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sexta-feira, 28 de novembro de 2025

RADAR JUDICIAL

Desemprego cai para 5,6% e atinge menor nível desde o início da série  histórica - Sindilojas FortalezaTAXA DE DESEMPREGO CAI

A taxa de desemprego do Brasil caiu para 5,4% no trimestre até outubro, menor nível desde 2012, impulsionada pela construção e pelo aumento da renda, segundo o IBGE. A população desocupada recuou para 5,91 milhões, menor contingente da série, queda de 3,4% ante o trimestre anterior e de 11,8% em um ano. Antes, a taxa era de 5,6%. O total de ocupados chegou a 102,5 milhões, recorde e estável frente ao trimestre anterior. O nível de ocupação ficou em 58,8%. O número de trabalhadores com carteira assinada também bateu recorde, com 39,182 milhões. A construção cresceu 2,6% e adicionou 192 mil pessoas. A massa de rendimento real somou R$ 357,3 bilhões e a renda média mensal atingiu R$ 3.528, alta de 3,9% no ano. Seis setores tiveram aumento do rendimento. Mesmo com juros altos, a renda elevada estimula o consumo e sustenta o mercado de trabalho. A taxa de informalidade foi de 37,8%, o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores.   

BLACK FRIDAYBlack Friday não é só mais um dia, e sim um mês inteiro de ofertas -  E-Commerce Brasil

Apesar da Black Friday, o comércio de rua de São Paulo registrou pouco movimento nesta sexta-feira (28). Em lojas do Magazine Luiza, Americanas, Casas Bahia e Carrefour, vendedores e clientes relataram fluxo menor que o esperado. Muitos consumidores disseram não encontrar promoções reais, enquanto outros preferiram comprar online. Segundo pesquisa da Serasa Experian, 59,4% usam a loja física apenas para testar produtos e finalizam a compra na internet, tendência ainda mais forte entre jovens. Empresas têm estendido promoções durante todo novembro para evitar concentração no dia oficial. Carrefour, Casas Bahia, Americanas e Magalu adotaram horários ampliados, lives e estratégias digitais, mas várias unidades visitadas continuaram vazias. Mesmo assim, as redes afirmam registrar bom movimento ao longo da semana e maior fluxo a partir do período da tarde.

Número de mortos em Hong Kong chega a 128 após quase dois dias de incêndio  | CNN BrasilEM HONG KONG: 128 MORTOS 

Os alarmes de incêndio das oito torres de Wang Fuk Court, em Hong Kong, não funcionaram, segundo os bombeiros, após o fogo que deixou ao menos 128 mortos. Testes confirmaram relatos de moradores que não ouviram alarmes, e a corporação vai processar a empreiteira responsável pela reforma. Das vítimas, 108 morreram nos prédios e 80 não foram identificadas; outras 200 pessoas estão desaparecidas. Autoridades não descartam encontrar mais corpos durante as investigações. Há 79 feridos, incluindo 12 bombeiros. Moradores haviam sido informados no ano passado que o risco de incêndio era “baixo”, apesar de queixas sobre reformas e materiais inflamáveis. Famílias identificam corpos por fotos fornecidas por socorristas. Relatos de desaparecidos aumentam o desespero de moradores. O complexo, de 1983, tem quase 2.000 unidades e fazia parte de um programa habitacional subsidiado. A polícia afirma que materiais inadequados e negligência da construtora ampliaram o desastre. O órgão anticorrupção prendeu oito suspeitos ligados às reformas. É o incêndio mais mortal em Hong Kong desde 1948.

MINISTRO PROPÕE ISENÇÃO DE CUSTAS

O ministro Gilmar Mendes propôs no STF que pessoas com salário de até R$ 5 mil tenham isenção de custas processuais de forma presumida em todos os ramos da Justiça, enquanto quem recebe acima disso deverá comprovar insuficiência de recursos. O julgamento, retomado nesta sexta (28/11), foi suspenso por pedido de vista de Cristiano Zanin. A proposta contrasta com o voto do relator, Edson Fachin, que defende a validade da autodeclaração de pobreza como prova suficiente na Justiça do Trabalho. Gilmar sugere aplicar seu critério apenas a processos futuros e afirma que a medida é provisória até que o Legislativo defina regras claras. O valor de R$ 5 mil segue a nova lei que isenta do IR quem ganha até esse limite, com atualização pelo IPCA caso a tabela não mude. Ele aponta tratamentos desiguais entre ramos da Justiça e defende unificação dos critérios. O ministro também considera que o parâmetro da CLT, baseado em 40% do teto do INSS, ficou defasado. Fachin, por sua vez, entende que a autodeclaração continua válida e que falsas alegações podem ser contestadas e punidas.

ESPOSA DE JUIZ É PRESA

A esposa do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias foi presa na quinta-feira, 27, depois que atirou contra o marido, na sequência de discussão do casal, no município de Ouricurina, em Pernambuco. A prisão da mulher deu-se pela Polícia Militar de Pernambuco e a mulher foi encaminhada à Delegacia de Ouricuri. Na residência do casal foram aprendidas duas pistolas, munições de diferente calibres, carregadores, um certificado de registro de armas, além de aparelhos celulares. Não há informações sobre o estado de saúde do magistrado, que recebeu o tiro no tórax e foi encaminhado para o Hospital Regional Fernando Bezerra.

Salvador, 28 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 


EXPECTATIVA DE VIDA: 76,6 ANOS

Expectativa de vida no Brasil • IBGE Explica - YouTubeA expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76,6 anos em 2024, segundo o IBGE. A projeção para homens é de 73,3 anos e, para mulheres, 79,9 anos. O índice supera o de 2023 (76,4 anos), mantendo a recuperação após o impacto da Covid-19. O cálculo é feito com base em projeções populacionais alimentadas pelos Censos Demográficos. Para 2024, a população estimada era de 212,6 milhões. A taxa de mortalidade infantil ficou em 12,3 mortes por mil nascimentos. Os números integram as Tábuas de Mortalidade 2022, baseadas no Censo 2022 e nos dados do SIM, do Ministério da Saúde. O fenômeno da sobremortalidade masculina foi novamente observado, associado a maior exposição a homicídios, acidentes e hábitos de vida.
As estimativas valem para idades até 80 anos e são usadas em cálculos previdenciários.
Globalmente, mais pessoas têm chegado aos 100 anos: cerca de 588 mil comemoraram o marco em 2023, segundo a ONU. A expectativa de vida mundial é de 73 anos e deve atingir 77 até 2050.

Levantamento do IHME aponta que a Covid reduziu em 1,6 ano a expectativa média global nos dois primeiros anos da pandemia. O IBGE projeta que a população brasileira começará a diminuir em 2042, após alcançar pico de 220,43 milhões em 2041. A tendência é de queda contínua até 2070, quando o país pode ter 199,2 milhões de habitantes.

 

ISRAEL ATIRA EM PALESTINOS MESMO RENDIDOS

Imagens mostram forças israelenses atirando contra dois homens com as mãos erguidas, em sinal de rendição -  (crédito: Reprodução Official Palestine TV)O Exército israelense afirmou ontem, 27, que investiga um incidente após tropas serem filmadas em Jenin, na Cisjordânia ocupada, atirando em dois homens que estavam com os braços erguidos em sinal de rendição. A Autoridade Palestina confirmou a morte dos homens, de 26 e 37 anos, acusando Israel de cometer “crime de guerra” e de realizar execuções sumárias. As vítimas foram identificadas como Montaser Bilah Mahmud Abdulah e Yusef Ali Asasa. Segundo Israel, tropas cercaram dois suspeitos de “atividades terroristas” durante uma operação ao sul de Jenin e forçaram a rendição após horas. Depois  que sairam do prédio, os dois foram alvejados; o exército diz investigar o caso. Imagens exibidas por TVs israelenses mostram soldados disparando contra homens com as mãos levantadas. Um jornalista da AFP registrou parte do episódio.

O Hamas classificou o ato como “execução a sangue-frio”. Israel ocupa a Cisjordânia desde 1967, com autonomia limitada da Autoridade Palestina. O ministro israelense Itamar Ben Gvir apoiou totalmente os soldados, afirmando que “terroristas devem morrer”. O jornal Haaretz informou que, segundo investigação preliminar, um dos homens fez um “movimento suspeito” antes de ser baleado. A Autoridade Palestina disse que os corpos permanecem retidos por Israel. A violência na Cisjordânia se intensificou desde o início da guerra em Gaza, após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023. Desde então, mais de mil palestinos — civis e combatentes — morreram por ações de soldados ou colonos, segundo dados palestinos compilados pela AFP. Pelo lado israelense, ao menos 44 civis e militares morreram em ataques palestinos ou operações militares. Os confrontos continuam apesar da trégua em Gaza, vigente desde 10 de outubro. 



RÚSSIA SÓ ENCERRA GUERRA SE UCRÂNIA CEDER PARTE DE SEU TERRITÓRIO

Mapa mostra territórios ocupadosO presidente russo Vladimir Putin reafirmou suas exigências para encerrar a guerra na Ucrânia, dizendo que Moscou só cessará fogo quando Kiev retirar suas tropas dos territórios reivindicados pela Rússia — incluindo a Crimeia, anexada em 2014, e áreas de Donetsk e Luhansk no Donbas. Para Kiev, ceder território é inaceitável. Em viagem ao Quirguistão, Putin acusou a Ucrânia de querer lutar “até o último ucraniano” e afirmou que a guerra só acaba com a retirada ucraniana. Caso contrário, disse, a Rússia tomará tudo “pela força das armas”. Apesar disso, os avanços russos no leste têm sido lentos e custosos. Segundo o Instituto para Estudo de Guerra, no ritmo atual, Moscou levaria quase dois anos para conquistar o restante de Donetsk. Putin comentou também os recentes esforços diplomáticos entre EUA e Ucrânia sobre um plano de paz inicialmente elaborado em outubro e posteriormente revisado. O ponto central — o futuro dos territórios ocupados — segue sem consenso. Ele afirmou que o novo rascunho poderia servir como “base” para negociações, mas que ainda há “pontos específicos” a ajustar.

Questionado sobre o reconhecimento da Crimeia e do Donbas, disse que esse é o foco das discussões com os americanos. Uma delegação dos EUA, incluindo o enviado especial Steve Witkoff, deve ir a Moscou na próxima semana. Trump afirmou que Jared Kushner pode acompanhá-lo. Já o assessor ucraniano Andriy Yermak disse que o secretário do Exército dos EUA visitará Kiev. Trump declarou haver “poucos pontos de discordância restantes”, condicionando um encontro com Zelensky à assinatura de um acordo. Putin, porém, voltou a chamar a liderança ucraniana de ilegítima, afirmando que não adianta assinar documentos com ela. O Parlamento ucraniano reafirmou a legitimidade de Zelensky após o fim de seu mandato, já que as eleições não puderam ocorrer sob lei marcial. Putin também rejeitou alertas europeus sobre risco de ataque russo ao continente. Já líderes europeus, como Ursula von der Leyen, seguem céticos e acusam Moscou de manter uma visão de “esfera de influência” pós-Segunda Guerra. 



PRIMEIRA VIAGEM DO PAPA

Em primeira viagem ao exterior, papa Leão XIV diz que conflitos põem  humanidade em risco - SBT NewsNa primeira viagem internacional de seu pontificado, Leão 14 desembarcou ontem, 27, na Turquia, onde fez apelo à paz e afirmou que dinâmicas de poder econômico e militar criam uma “Terceira Guerra Mundial travada aos poucos”, ecoando Francisco. Em encontro com Recep Tayyip Erdogan, criticou ambições que atropelam justiça e paz. Erdogan elogiou a postura do papa sobre a Palestina. Leão 14 disse que a Turquia é terra ligada às origens do cristianismo e onde se encontram islã, cristianismo e judaísmo. Citou ainda a metáfora da Turquia como ponte entre mundos para criticar a polarização. O pontífice mencionou o antecessor, Francisco, que alertava para conflitos regionais e o populismo. Afirmou que o mundo vive nova fase de confronto global dominado por estratégias de poder econômico e militar. Disse também que Francisco se opôs à “globalização da indiferença” e listou desafios como paz, fome, miséria, saúde, educação e meio ambiente.

Leão 14 fica até domingo (30) na Turquia e depois segue ao Líbano. Um dos pontos centrais será a visita a Iznik, onde ocorreu o primeiro concílio ecumênico, em 325, reunindo cerca de 300 bispos convocados por Constantino, preocupado com divisões internas que ameaçavam o império. A agenda inclui encontros com o patriarca Bartolomeu e oração ecumênica nas ruínas da antiga basílica. A ida ao Líbano integra esforços de paz no Oriente Médio. Em Beirute, há previsto encontro inter-religioso na praça dos Mártires, país marcado por 18 comunidades religiosas e recente ataque israelense a campo de refugiados palestinos. A programação também inclui visitas a mesquitas, igrejas, líderes cristãos e autoridades. A viagem encerra-se no dia 2, com oração no local da explosão de 2020, em Beirute. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2025

CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF

Licenciamento ambiental: Congresso vai na contramão do governo e da COP30

Para atender interesses do agronegócio e de investidores, Centrão derruba vetos de Lula e mantém PL da Devastação

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Escalado pelo Palácio do Planalto, Haddad assume discurso de combate ao crime organizado

Ministro tem atuado em defesa de projetos do governo e comentado operações da Receita Federal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Derrite deixa governo Tarcísio com queda de roubos e aumento da violência policial

Secretário de Segurança escolhe evento da Rota para se despedir, e deve ser candidato ao Senado em 2026 Gestão também ficou marcada por assassinatos cometidos pelo PCC

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prioridade do PL é pautar votação da anistia no Congresso, diz Roma

João Roma garantiu que o foco principal da sigla é pautar a votação da anistia na Câmara dos Deputados e no Senado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Alcolumbre anula voto de Eduardo Bolsonaro e classifica ato fora do país como “irregular”

Presidente do Congresso seguiu determinação de Hugo Motta sobre procedimentos da Câmara

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Navios, blindados, satélites. Reforço das Forças Armadas agendado para o Conselho de Ministros

São 5,8 mil milhões de euros - mais do que todo o valor da Lei de Programação Militar para 12 anos - o valor das aquisições que Portugal vai submeter ao financiamento do Programa SAFE.


quinta-feira, 27 de novembro de 2025

RADAR JUDICIAL

Blog de Daltro Emerenciano | Uma turista brasileira que foi atropelada por  um trem do metrô de Nova York, em 2016, será indenizada em US$ 81,7 milhões  de dólares (cerca... | InstagramBRASILEIRA ATROPELADA NOS EUA VAI RECEBER 460 MILHÕES

A brasileira Luisa Janssen Harger da Silva, 31, atropelada por um trem do metrô de Nova York em 2016, deverá receber indenização de US$ 82 milhões (R$ 460 milhões). A informação foi divulgada pelo New York Post e confirmada pelo advogado David Roth, que afirma que o acidente deixou consequências graves. Segundo a imprensa americana, Luisa desmaiou na plataforma e caiu nos trilhos, sendo atingida por um trem. A Justiça considerou que a MTA, responsável pelo metrô, não tratou com seriedade o risco de quedas. O processo apontou que, há ao menos 15 anos, a empresa sabia do perigo e não instalou barreiras de segurança. Em maio, o juiz federal Frederic Block rejeitou a tentativa da MTA de encerrar a ação, por entender que a imunidade alegada não se aplicava ao caso. O julgamento seguiu e foi concluído na semana passada. A MTA   estar desapontada com o veredito e informou que recorrerá. 

Tiroteio na Avenida Brasil: Rio ficou 2 horas e 40 minutos em estágio 2 com  bloqueios na via e BRT paradoTIROTEIO INTERDITA AV BRASIL

No início da manhã de hoje, 27, um tiroteio interditou a avenida Brasil, no Rio de Janeiro, nas imediações da Cidade Alta, na zona norte. Agente de segurança do governo do Rio permanecem em Operação Barricada Zero, removendo materiais usados pelos criminosos, para impedir o deslocamento. A ação da polícia estende-se para as comunidades de Pica Pau, Kelsons, Quitungo, Tinta, Dourados, Dique, Furquim Mendes e Guaporé. O tiroteio causou interrupção de trens no ramal Saracuruna, mas já normalizado.  

Quer mudar de operadora de celular ou telefone fixo mas não quer mudar seu  número? Isso é possível. Você pode solicitar a portabilidade, diretamente  na prestadora para a qual você pretende mudar.OPERADOR AUTORIZA TROCA DE NÚMERO

A Vara Cível do Guará (DF) condenou uma operadora de telefonia por autorizar indevidamente a troca do número de uma consumidora, sem mecanismos adequados de confirmação de identidade. A autora teve o telefone utilizado por terceiros, que acessaram suas redes sociais e e-mails, alteraram senhas e bloquearam seu acesso, causando prejuízo à imagem e à reputação, já que ela atuava profissionalmente nas plataformas digitais. A empresa alegou inexistência de falha no serviço e negou nexo causal, afirmando que os danos decorreram de fraudes de terceiros ou da própria usuária. A juíza, porém, destacou que a operadora não apresentou protocolos ou gravações que comprovassem a regularidade do procedimento e lembrou que o número telefônico é chave de acesso a diversas plataformas, impondo à empresa o dever de garantir segurança. A magistrada afirmou que a fraude só afastaria a responsabilidade se a ré comprovasse ter adotado todas as cautelas, o que não ocorreu. A operadora foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. 

INCÊNDIO MATA 83 EM HONG KONG

Um incêndio de grandes proporções atingiu vários arranha-céus de um complexo residencial em Hong Kong na quarta-feira (26), deixando 83 mortos e ao menos 72 feridos. O fogo, o mais mortal em três décadas, ainda era combatido no dia de hoje, 27, e três pessoas foram presas. Quase 300 moradores seguem desaparecidos e muitos permanecem presos nos prédios, segundo os bombeiros. O complexo possui oito torres, e parte delas ainda está em chamas. Autoridades informaram que 51 pessoas morreram no local e outras quatro no hospital. O fogo se espalhou rapidamente por telas de construção e andaimes de bambu usados em reformas. A polícia afirmou que o material não seguia padrões de segurança e prendeu três responsáveis pela obra por suspeita de homicídio culposo. Buscas foram feitas na empresa responsável pelas reformas. O complexo abriga cerca de 4,6 mil moradores. Um bombeiro está entre os mortos, e as altas temperaturas dificultam os resgates.

BOLSONARO PERDE R$ 42 MIL

O salário do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suas atividades partidárias, foi suspenso, segundo comunicação do Partido Liberar. Bolsonaro recebia R$ 42 mil mensais do PL, no cargo de presidente de honra do partido, desde que deixou o cargo de presidente da República. O PL informou: "Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95) - REspEI nº 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estar igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668".

Salvador, 27 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 


DEPUTADOS BRASILEIROS NOS EUA

PORTAL DO SINPOJUD | Publicada aposentadoria do des. Antônio ...Os Estados Unidos parecem assumir filial do Parlamento brasileiro, pelo menos no entendimento de presos que deixaram o país para não ser preso por aqui. Com efeito, um deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fixou-se naquele país e não mostra interesse em retornar para exercer seu mandato. Acredita que pode continuar "fofocando" nos Estados Unidos, apesar de o presidente Donald Trump não ter dado muita importância às denúncias promovidas pelo parlamentar. Na verdade, Eduardo Bolsonaro dedica seu tempo para denegrir a imagem de ministros e da própria Corte de Justiça do Brasil. O deputado serve-se de atestados médicos para justificar parte de sua ausência. Assim aconteceu com atestados médicos de 9 de setembro, de 8 de outubro e de 12 de dezembro. Será que o parlamentar estava doente nesses dias ou apresentou atestados apenas para justificar sua ausência? A Câmara ainda não definiu a situação de Eduardo, mas o presidente da Casa, deputado Hugo Motta assegurou que "não existe mandato a distância". Em entrevista, Mota afirmou: "Não há previsão regimental do exercício do mandato a distância, e o deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, sabia que era incompatível o exercício parlamentar".    O deputado federal Alexandre Ramagem seguiu o mesmo caminho e rumou para os Estados Unidos, desde o mês de setembro, onde está com a família. Escolheu um condomínio de luxo e não pensa em retornar, mas espera continuar por lá, da mesma forma que Eduardo, exercendo seu mandato dos Estados Unidos. Ramagem tem situação mais complicada, porque foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes decretou a prisão de Ramagem. O parlamentar declarou: "Estou regular. Posso, sim continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara". É inacreditável como o parlamentar sai de seu sossego, em Miami, para afirmar que vai continuar com sua atuação no Congresso. Ramagem declarou: "Hoje estou seguro aqui,  com a anuência e o conhecimento do governo americano". Ele disse que não ia ficar no Brasil, "com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum". Diferentemente do que pensa os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a Constituição é expressa na exigência de presença dos parlamentares às sessões do Congresso. E pune com perda do mandato aos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias. A ausência só pode acontecer em caso de licenças ou em missões de autoridades pela Câmara, cenário que não acontece nem com Eduardo e muito menos com Alexandre. Mas em todo esse imbróglio, um assessor do presidente Donald Trump, o advogado Martin de Luca, nas redes sociais, alega que há "um desrespeito ao governo norte-americano, que reduziu as tarifas sobre o Brasil na quinta-feira (20/11)". Não se sabe o que tem a ver a redução de tarifas com a prisão de brasileiros, atendendo a determinação judicial. Martin de Luca, sem conhecimento algum sobre a lei brasileira, declarou que a decisão de Alexandre de Moraes é "tão frágil que beira a sátira". É incrível como esses "juristas" americanos direcionam seus petardos para agredir as leis brasileiras, esquecendo das arbitrariedades praticadas pelo seu chefe, Donald Trump.    

Salvador, 27 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 




MINISTROS CONDENADOS SÃO PRESOS

🚨 É a primeira vez na história do Brasil que ex-presidente, generais,  ministros, ex-integrantes do governo e aliados de alto escalão são  condenados por tentativa de golpe de Estado. A Primeira TurmaO ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos, foi preso no escritório de seu advogado e levado para a Papuda. Sua defesa lamentou que provas de inocência não tenham sido consideradas. O almirante Almir Garnier, também condenado a 24 anos, foi levado à Estação Rádio da Marinha. Os generais da reserva Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) estão no Comando Militar do Planalto. Heleno afirma ser vítima de perseguição e pede anulação do processo. Braga Netto, preso desde 2024 e condenado a 26 anos, permanece na Vila Militar; sua defesa diz que a condenação é injusta.

Militares condenados a mais de dois anos podem perder posto e benefícios após análise do STM; delegados podem perder cargos. Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, fugiu para os EUA e é considerado foragido; Moraes pediu sua perda de mandato e cargo. O delator Mauro Cid já cumpre pena de dois anos em regime aberto, com restrições previstas em seu acordo de delação. 

MORRE DESEMBARGADOR

Morre desembargador aposentado do TJBA João Pinheiro de Souza aos 87 anosO desembargador João Pinheiro de Souza, do Tribunal de Justiça da Bahia, morreu na segunda-feira, 24. O presidente da Quarta Câmara Cível, Marcelo Silva Britto, publicou moção de pesar. Aprovado como juiz em 1980, iniciou a carreira em Maracás e atuou em Itororó, Coaraci e Teixeira de Freitas, onde ganhou destaque pela dedicação e serenidade. Em 1987, instalou a Comarca de Teixeira de Freitas. Em 1985 foi promovido para a 1ª Vara Cível de Jacobina. Depois, trabalhou em várias varas em Salvador. Tornou-se desembargador em 1988, integrando e presidindo a Quarta Câmara Cível. Também presidiu a AMAB, entre os anos de 2000/2021, integrou o Conselho Fiscal da AMB, foi juiz e vice-presidente do TRE-BA e Corregedor-Geral de Justiça, no período 2006/2007. A moção afirma que sua morte deixa grande lacuna no Judiciário baiano.



JUÍZA FAZ CURSO DE MEDICINA

TRT-2 apura caso de juíza que cursa medicina em período integralA magistrada Adriana de Jesus Pita Colella, que atuava como juíza substituta no TRT-2 e foi promovida a titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos enquanto concluía o curso de Medicina, é investigada pela Corregedoria Regional. A apuração foi aberta após questionamentos sobre a compatibilidade entre a rotina forense e as atividades integrais da graduação, cuja promoção ocorreu por antiguidade. Adriana tomou posse como titular em 6 de outubro, na vara do litoral paulista, enquanto finalizava o curso na Unimes, onde estudou por seis anos. O curso de Medicina tem carga horária integral, e a universidade informou que ela integra a turma XXIII, já com convites de colação enviados. No internato, último ano da formação, os estágios ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 17h. O expediente forense do TRT-2 vai das 11h30 às 18h. Apesar da aparente incompatibilidade, dados do Estadão indicam que Adriana teve frequência mínima de 90% no internato, mesmo tendo declarado trabalho presencial no mesmo período em que deveria estar na Santa Casa.

O TRT-2 afirmou que a Constituição veda magistrados de exercer outro cargo, exceto magistério, mas não proíbe atividades acadêmicas. Disse ainda que acompanhou a produtividade da juíza conforme determinação do CNJ. Pontos levantados no processo de promoção estão sob sigilo e em apuração. O Tribunal destacou que a Loman não fixa horário para juízes, que devem atuar em todos os dias de expediente e cumprir presencialidade mínima de três dias por semana. 

DITADOR REVOGA OPERAÇÃO DE SEIS COMPANHIAS AÉREAS

🚨Está chegando a hora do narcoditador amigo do Lula? VOOS SUSPENSOS NA  VENEZUELA! Após alerta do governo Trump, a situação escalou. E o amigo de  Lula? Tá lascado! Informação quente e queO Governo da Venezuela revogou hoje, 27, o direito de operação de seis companhias aéreas, incluindo a brasileira Gol, que havia retomado a rota São Paulo–Caracas em agosto após quase uma década. A decisão de Nicolás Maduro é uma punição às empresas que suspenderam voos após um alerta da FAA, órgão regulador dos EUA, que classificou o sobrevoo do país como “potencialmente perigoso” devido ao agravamento da situação de segurança. A advertência ocorre em meio à crescente mobilização militar ordenada por Donald Trump desde setembro, oficialmente contra o narcotráfico, mas com mira na queda de Maduro. Caracas exigira que as empresas retomassem voos em 48 horas, alegando que a FAA não tem jurisdição sobre seu espaço aéreo. A punição atinge Gol, Iberia, TAP, Turkish Airlines, Avianca e Latam Colombia. A Gol, que operava quatro voos semanais, ainda não comentou o impacto para passageiros. Air Europa e Plus Ultra também podem ser punidas. Seguem voando Copa e Wingo, além de companhias locais. 

A tensão aumentou com a chegada ao Caribe do grupo de ataque do porta-aviões USS Gerald Ford, cujos caças realizam voos de treinamento ao lado de bombardeiros B-52 e B-1B. Analistas veem demonstração de força, já que aeronaves aparecem em sites de rastreamento. Os EUA classificaram o Cartel de los Soles, supostamente ligado a Maduro, como organização terrorista. Caracas rejeita a acusação, e especialistas afirmam que o grupo funciona como guarda-chuva de crimes e corrupção estatal. Embora não se espere uma invasão, ataques a alvos militares ou do narcotráfico são considerados possíveis. Para analistas, os EUA pressionam para acelerar a saída de Maduro, seja por renúncia ou ação interna do estamento militar.