segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

MENOS SERVIDOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, concede aposentadoria voluntária à servidora EDIVANOLIA COSTA DOS SANTOS, Subescrivã da Comarca de Camaçari.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Lauro de Freitas, no dia 21 de fevereiro.

COBRANÇA DE BAGAGEM


Desde setembro/2019, as empresas aéreas passaram a cobrar as bagagens despachadas e a promessa de que as passagens iriam diminuir de preço não aconteceu, assim como a entrada no mercado das empresas de "low cost”. O resultado é que os bilhetes aumentaram de valor e há na Câmara dos Deputados um projeto que impede a cobrança de bagagens pelas empresas aéreas; alguns deputados estão dispostos a pedir a pauta para esse projeto e derrubar a cobrança de bagagens pelas empresas aéreas.

GOVERNO AMERICANO MALTRATA BRASILEIROS

O presidente Donald Trump continua com sua política de impedir a imigração e perseguir os imigrantes ilegais. Os brasileiros nessa situação são presos e amontoados em celas superlotadas; já passa de 17.000 o número de brasileiros detidos na fronteira sul dos Estados Unidos; além de jogados em celas, que comportam cinco pessoas, mas são despejadas 20, os brasileiros queixam-se de fome, frio e completo abandono. E o pior é que não se respeita nem crianças que também convivem nessas celas com os adultos. O governo Trump passou também a expulsar os imigrantes brasileiros ilegais para a Ciudad Juárez, no México, a mais violenta do país.

Os brasileiros entram por El Paso, no Texas, e a Casa Branca diz que tem mais de 28 mil brasileiros com ordem de deportação, dos quais quase um mil condenados. Enquanto isso, o governo brasileiro não questiona os abusos cometidos pelo governo americano contra os brasileiros.

A BABÁ BAIANA DE MILHÕES

Maria Helena Heames
Baiana de Santo Antonio de Jesus/BA, Maria Helena Heames, com 25 anos, perdeu a mãe e poucos dias depois o pai suicidou-se. Maria Helena deixou a faculdade para aventurar-se como babá nos Estados Unidos; seu primeiro emprego foi em Minnesota e comunicava por mímica, porque não falava o inglês. Já nessa época, 2007, ganhava US$ 800 por mês; dois anos depois, começou a trabalhar para uma família de classe média alta, percebendo mais de US$ 2 mil. 

Casou-se com um americano e já falando o inglês, passou em teste de uma agência especializada no atendimento a gente rica, Pavillion, e o emprego foi certo, em Los Angeles, na casa de Jeffrey Katzenberg, fundadora do estúdio DreamWorks. Sua cliente mais famosa foi Kourtney Kardashian. A baiana chegou a ganhar mais de US$ 80 mil por mês. Atualmente, ela mora em Minnesota, com seu esposo e cuida de seu filho de 9 meses, além de ter uma agência de consultoria para babás.

TRUMP LEVA CASO STONE PARA TERRENO POLÍTICO

Roger Stone
O secretário da Justiça, William Barr, em atenção a pedido do Donald Trump, recomendou pena mais branda para amigo do presidente, Roger Stone, ex-auxiliar de Trump. Mais de 1.100 ex-autoridades do Departamento de Justiça assinaram em carta aberta, pedindo a renúncia de Barr. A carta pede aos funcionários do departamento que noticiem qualquer conduta antiética que ocorrer; é sinal de crise de confiança interna no Departamento de Justiça. Em certo trecho a carta diz: “as ações de Barr ao atender o desejo pessoal do presidente infelizmente falaram mais alto que suas palavras”.

Já houve a renúncia de quatro promotores, depois do pedido de pena mais branda de Barr; eles pediram prisão de Stone de sete a nove anos, que foi julgado culpado por mentir no Congresso e obstruir a Justiça; no momento da fixação da pena, o presidente interfere para misturar Justiça com política; a sentença do caso deve ser publicada no curso desta semana.

Donald Trump não se conteve e atacou publicamente o pedido dos promotores; o Departamento de Justiça, após esse requerimento, recomendou pena mais branda, em claro abuso e interferência na Justiça"; os subscritores do documento não acreditam na saída de Barr, pelo que asseguram que “cabe às autoridades de carreira do Departamento tomarem medidas adequadas para cumprir seus juramentos de defenderem uma Justiça apolítica e apartidária”.

O comentário de Trump é um acinte à Justiça e leva a decisão judicial para o terreno político: “Esta é uma situação horrível e muito injusta. Os crimes reais estavam do outro lado, como nada acontece com eles. Não podemos permitir esse erro judiciário".

domingo, 16 de fevereiro de 2020

STF JULGA FURTO DE R$ 4,15

O ministro Gilmar Mendes, do STF, sustentado no princípio da insignificância, anotou que “não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho estatal movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto" de um total de R$ 29,15. Com este entendimento absolveu um homem que tinha sido condenado a nove meses e 23 dias de reclusão, pelo furto de R$ 4,15, em moedas, uma garrafa de Coca-cola de 290 ml, duas garrafas de cerveja de 600 ml e uma garrafa de um litro de pinga 51. E mais: os objetos furtados foram devolvidos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o STJ mantiveram a condenação e a Defensoria buscou o STF que terminou por anular as decisões anteriores. Mas o que chama a atenção desse processo é admitir sua tramitação nos tribunais superiores inclusive no STF, onde os ministros, por um motivo ou outro, atrasam anos para receber uma denúncia ou para proceder a um julgamento de corruptos. O caso deveria ser apreciado pelo Juizado Especial Criminal da Comarca.

TRUMP INTERFERE NA JUSTIÇA

O secretário de Justiça dos Estados Unidos, William Barr, afirmou que os tuítes do presidente Donald Trump tornam “impossível" seu trabalho: “É hora de Trump parar de tuitar sobre os casos do Departamento de Justiça". Mas o que surpreende é a resposta do presidente: "Isso não significa que eu não tenha, como presidente, o direito legal de fazê-lo, eu o tenho, mas até agora decidi não fazer”.

Barr é considerado aliado leal do presidente e sua manifestação torna-se uma contestação pública inédita entre os membros do gabinete. O secretário, que acumula a função de Procurador-geral de Justiça, enfrenta dificuldades, porque quatro promotores que conduzem o processo contra Roger Stone, amigo de Trump, renunciaram, diante da pressão de Trump sobre a duração da pena de Stone, que já foi condenado por um júri.

Os democratas acusam Trump de violar a independência do sistema judiciário dos Estados Unidos, em benefício próprio, principalmente depois de sua absolvição no Senado, quando ele demitiu ou transferiu funcionários do governo que testemunharam sobre a pressão do presidente sobre a Ucrânia.  

RONALDINHO É RÉU POR PIRÂMIDE

O ex-jogador Ronaldinho tornou-se réu em Ação Coletiva por danos morais e materiais, diante de sua ligação com a empresa 18kRonaldinho. A IBEDEC, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, de Goiás, pede indenização de R$ 300 milhões; foram identificadas 150 pessoas, residentes em vários estados e até no exterior, lesadas pelo bloqueio das contas da 18k.

Além de Ronaldinho são réus os diretores e colaboradores Marcelo Lara Marcelino, Bruno Rodrigues Alcântara, Raphael Horácio Nunes de Oliveira e Athos Trajano da Silva, responsáveis pela busca de clientes, em reuniões. A empresa de Ronaldinho sofre investigação criminal, iniciativa do Ministério Público de São Paulo.

CACHORROS E GATOS EM RESIDÊNCIA

Uma vizinha moveu ação, queixando-se do barulho e cheiro da casa da ré, porque cria 15 cachorros e 17 gatos, resgatados da rua. O juiz Flávio Pinella Helaehil, da 3ª Vara Cível de Santo André/SP, invocou o disposto no art. 1.277 do Código Civil para determinar que a mulher mantenha em sua residência apenas cinco animais, apesar de a lei não estabelecer limite quantitativo, mas há de ser considerado a restrição referente ao exercício do direito de vizinhança.

Escreveu o magistrado na sentença: “..., a ré, embora exerça louvável atividade, fê-lo em local inadequado, na medida em que recolheu e cuidou dos animais em rua estritamente residencial. Se a ré adquiriu o imóvel para essa finalidade, deveria ter adquirido em local afastado, onde os latidos, miados e odores não prejudicassem quem está ao seu redor”.

BRASIL: 773 MIL PRESOS

Segundo dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil, em junho/2019, tinha mais de 773 mil presos nos presídios, nas carceragens e nas delegacias; esse número é maior em 3,89% do que o divulgado em 2018 e mostra que o Brasil dispõe de 461.026 vagas, mas há um déficit de 300 mil nos presídios. A maioria dos presos praticaram crimes relacionados a drogas, seguindo os contra o patrimônio.

ANUIDADE DA OAB: NÃO MAIS QUE R$ 780,37

Em Mandado de Segurança Coletivo, a Associação da Advocacia do Sul de Minas, questiona a anuidade fixada pela OAB/MG, no valor de R$ 928,00. Pede aplicação do INPC desde a edição da Lei 12.514/2011 até o final de 2019 e requerem seja estabelecida a anuidade no valor de R$ 780,37. O juiz da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, Mário Franco Júnior, concedeu liminar para suspender o valor fixado pela OAB de Minas Gerais, referente ao ano de 2020, determinando o valor máximo em R$ 780,37.

O magistrado escreveu em sua decisão:"Em consequência do que dispõe a norma em questão e da sua aplicabilidade à OAB, não poderia essa entidade haver reajustado o valor da anuidade cobrada aos seus inscritos estipulando indexador dissociado daquele fixado na lei, como efetivamente fez.

sábado, 15 de fevereiro de 2020

JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATO BILIONÁRIO

A Justiça Federal americana suspendeu contrato bilionário celebrado entre a Microsoft e o Pentágono, depois de "pressão imprópria" de Trump; o contrato celebrado em outubro/2019, é de computação em nuvem e está avaliado em US$ 10 bilhões; a Amazon contestou o ajuste em janeiro/2019. O juiz federal determinou a suspensão de todos os trabalhos relativos ao contrato, até que se decida sobre disputa aberta pela Amazon, concorrente da Microsoft. O juiz mandou que a Amazon deposite como caução US$ 42 milhões que poderá ser repassado para a Microsof se esta vencer o litígio.

A Amazon, de Jeff Bezos, era a favorita, porque exerce liderança no setor, mas a "pressão imprópria” de Trump levou o Departamento de Defesa a assinar o contrato com a Microsoft.

NAMORADO DE GUGU QUER UNIÃO ESTÁVEL

Thiago Salvático
O chef de cozinha Thiago Salvático já buscou escritório de advocacia para ingressar com ação judicial, visando ser reconhecida união estável e usufruir da herança de Gugu Liberato, sob o fundamento de que mantinha relacionamento com o apresentador. O advogado de Rose Di Matteo, mãe dos filhos de Liberato, assegura que a lei exige a união pública, visando constituir família, para ser reconhecida a união estável.

A família de Gugu, através de seus advogados, declarou desconhecer qualquer nova ação judicial, buscando participar da herança do apresentador.

DEPUTADA DENUNCIA FALCATRUAS DO PT EM CUBA

A deputada federal Paula Belmonte forneceu a agentes do FBI documentos sigilosos, colhidos por ocasião da CPI do BNDES, sobre a empresa JBS, que tem negócios nos Estados Unidos. A deputada forneceu também documentos sobre as trapaças, praticadas pelo PT em Cuba.

EX-PREFEITO DE ITABERABA É CONDENADO

O ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado pelo juiz Matheus Martins Moitinho, a sete anos e nove meses de prisão, acusado pelo Ministério Público de autopromoção, usando a imagem dele em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano. Outra acusação é de que o ex-prefeito usava sua imagem em uma faixa afixada em máquina agrícola estacionada na sede da prefeitura com a frase: “Mais uma Conquista do Prefeito João Filho com o Dep João Leão".

PROCURADORIA PEDE MANUTENÇÃO DE PRISÃO DE MAGISTRADOS

A Procuradoria-geral da República, através da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, pediu ao STJ a manutenção da prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro, do advogado Márcio Duarte Miranda, do juiz Sérgio Humberto de Quadros, do servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Roque do Nascimento Neves e do casal Adailtom Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. 

A subprocuradora busca evitar a revogação da prisão, face ao decurso de 90 dias, de conformidade com a lei anticrime. O fundamento da manutenção das prisões é que há complexidade da organização criminosa, porque os presos “se envolveram na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública".

MORO AO DEPUTADO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, respondeu ao destemperado deputado Glauber Braga:

"O senhor não tem fatos, não tem argumentos, só tem ofensas. O senhor é um desqualificado para o exercício desse cargo”.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

SENADORES BARRAM INSTINTO BELICOSO DE TRUMP


A Câmara dos Representantes aprovou no mês de janeiro e o Senado Federal, de maioria republicana, também aprovou, ontem, por 55 contra 45 votos uma Resolução que barra o instinto belicoso de Donald Trump; a Resolução limita os poderes do presidente para determinar operações militares contra o Irã; isso só será possível depois de ouvir o Legislativo. A Resolução manda que sejam removidas as tropas americanas do Irã.

A ordem do presidente de mandar matar o general iraniano Qassem Soleimani, em Bagdá, provocou protestos nos Estados Unidos e temor da deflagração de uma guerra. É certo que o presidente vetará o projeto, diante da advertência que fez aos republicanos: “É muito importante para a SEGURANÇA do nosso país que o Senado dos Estados Unidos não vote pela Resolução dos poderes de Guerra sobre o Irã”.

CNJ PRORROGA ESTUDOS DO JUIZ DAS GARANTIAS

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, prorrogou ontem, 12/2, os estudos do grupo de trabalho, criado para analisar a implantação do Juiz de Garantias, para o dia 30 de junho. Pretende-se editar Resolução para regulamentar a Lei n. 13.964/2019.

SUSPENSÃO DE CNH

O Plenário do STF, por unanimidade, julgou constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito. Foi fixada a seguinte tese: “É constitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito”.

O juiz de 1º grau condenou o motorista que atropelou um motociclista, falecido em função da ocorrência, e fixou-lhe a pena de prisão de 2 anos e 8 meses, convertida em multa de 3 salários mínimos com a suspensão da CNH; em 2º grau a pena de suspensão da CNH foi excluída pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o fundamento de que por se tratar de profissional e ser esta atividade que o trabalhador obtém para sua remuneração e para sustento de sua família. 

O caso chegou ao STF e o relator, ministro Luís Roberto Barroso, deu provimento ao recurso, sob fundamento de que o direito ao trabalho não é absoluto; sustentou-se ainda na individualização da pena e como terceiro ponto assegurou que o julgador de 1º grau impôs pena proporcional, porque o motorista fica sem dirigir mas não sem trabalhar.

INDEFERIDA SUSPENSÃO DE AÇÃO DO INSTITUTO LULA

O ministro Edson Fachin, do STF, negou seguimento a Habeas Corpus, requerido pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia a susPensão da ação penal referente a cessão de terreno para construção da sede do Instituto Lula. Assegurou que a competência para o STF julgar Habeas Corpus só se inicia após a apreciação do caso por um colegiado, o que não ocorreu no caso.

CASAL É INDENIZADO: BARRADO DE CHINELOS EM FESTA


O Juizado Especial Cível do Rio Grande do Sul, através da 2ª Turma Recursal, condenou uma empresa a indenizar um casal, porque barrado para entrar numa festa de virada do ano, em Xangri-lá/RS. O fundamento para não deixar o casal adentrar no salão de festa foi que o rapaz usava chinelos, mas a empresa não comprovou restrição de vestimentas. 

O casal alegou que comprou os ingressos para a festa da Coolture, no mês de setembro, e, na noite do dia 31/12, foram impedidos de entrar, porque o rapaz calçava chinelos. A empresa foi condenada a pagar por dano moral R$ 1.500,00 para cada um dos autores, além de danos materiais no valor de R$ 154,00, referentes aos ingressos.

BRASILEIRO É CONDENADO A PRISÃO PERPÉTUA

Um cidadão nascido em São José do Rio Preto foi condenado, em 2004, a prisão perpétua e trabalhos forçados no Japão, pela prática dos crimes de roubo, furto, roubo com morte, tentativa de furto e furto consumado, além de tentativa de invasão de domicílio e permanência ilegal no país. Em decisão, a juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1ª Vara de Araraquara/SP, assegurou que “as penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados são incompatíveis com a lei brasileira, de maneira que devem ser adequadas à legislação do Estado administrador da pena”.

O condenado pediu transferência para o Brasil, de conformidade com a Lei 13.445/2017, o Decreto n. 9.199/2017 e o Tratado Sobre Transferência de Presos entre o governo brasileiro e o do Japão, promulgado em 2016. O Ministério Público Federal requereu à Justiça japonesa adequação da pena à ordem jurídica brasileira. A magistrada aplicou as penas para cada fato criminal, adaptando-se à legislação brasileira, totalizando as penas em 41 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, abatido o tempo de 17 anos, 1 mês e 18 dias, cumprida pelo apenado, no Japão.

ESPANHA PRENDE MEXICANO, ENVOLVIDO COM ODEBRECHT

Emilio Lozoya, ex-diretor da petroleira mexicana, Pemex, foragido desde maio/2019, e acusado de desviar dinheiro da petroleira mexicana, através de uma subsidiária da empreiteira Odebrecht, foi preso pela polícia espanhola, na cidade de Málaga. Lozoya recebia propinas da empreiteira e usou na campanha presidencial do presidente mexicano Enrique Peña Neto.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

DEPUTADO É "MOLEQUE", SEGUNDO COLEGA

O deputado Glauber Braga que já destratou o ministro da Justiça Sergio Moro, taxando-o de chefe de quadrilha, voltou a atacar o ex-juiz com expressões que só contribuem para diminuir o respeito à Câmara dos Deputados. Desta vez chamou Moro de “capanga” de milícia. Em defesa de Moro o deputado José Medeiros prometeu levar para o Conselho de Ética os ataques de Braga. "Não podemos reduzir o Congresso aos arroubos de um moleque. A pessoa não tem conteúdo e faz do exercício do mandato uma plataforma de ofensas para receber curtidas de sua militância", disse o deputado Jose Medeiros.

PRESIDENTE ANULA EDITAL

O Tribunal Superior Eleitoral eliminou dois nomes da lista tríplice, encaminhada pela Bahia com os nomes dos advogados Carlos Magnavita, filho da desembargadora Ivone Bessa e Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Ramos, sob o fundamento de prática de nepotismo. Restou apenas o nome do advogado Fabiano Mota, que permanece na lista.

O Tribunal de Justiça da Bahia baixou edital para nova eleição, mas o presidente do Tribunal, desembargador Lourival Trindade, anulou o edital de convocação de nova eleição, porque deve ser convocado os outros advogados colocados na 4ª e 5ª posições; neste caso deverão figurar: Fabiano Mota, Vicente Buratto, 4º lugar, e Luiz Coutinho, 6º lugar, mas beneficiado porque o quinto colocado já é juiz eleitoral.

CUBA EM CRISE

O governo de Cuba já não sabe o que fazer diante das dificuldades atravessadas pelos cubanos para adquirir produtos de higiene pessoal, combustível e outros produtos. A situação piorou depois que o governo de Donald Trump impôs sanções ao país, porque o governo cubano apoia o ditador Maduro da Venezuela. Há enormes filas nos postos de gasolina que só vendem o combustível para as pessoas que pagam em dinheiro.

Falta em Cuba até o papel higiênico e o detergente e o governo informa que dará prioridade para aquisição de combustível e alimentos; Cuba importa US$ 2 bilhões por ano em comida, significando 80% do consumo no país.

STF: TRÊS ANOS PARA RECEBER UMA DENÚNCIA

O STF recebeu denúncia, oferecida em 2017, contra o deputado João Carlos Bacelar pela prática do crime de peculato, porque usava servidoras laranjas para desviar verba da Câmara dos Deputados. Na denúncia a Procuradoria-geral da República escreve: "O denunciado João Carlos Paolito Bacelar Filho, desde o seu primeiro mandato de deputado federal, valendo-se do cargo de parlamentar, desviou, em proveito alheio, verba de gabinete destinada à contratação de pessoa,...".

PREFEITO TORNA-SE RÉU

O prefeito do município de Aramari, Fidel Carlos Souza Dantas, exonerou 69 servidores concursados, aprovados em 2013, e homologado em 2014, com prorrogação para 2016. Sob fundamento de que a convocação deu-se dois dias após o prazo, tornou o concurso sem validade, além de ferir a lei de responsabilidade fiscal.

Segundo o Ministério Público, sem concurso público, o prefeito praticou o crime de responsabilidade ao contratar servidores temporários.

EX-ASSESSOR DE DILMA TEM BENS BLOQUEADOS

O juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal em Brasília, decretou a indisponibilidade de bens de Anderson Dorneles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff; o valor do bloqueio é de R$ 2.2 milhões. O magistrado escreveu em sua decisão: "os documentos colacionados aos autos permitem crer que os réus receberam vantagens indevidas da Odebrecht S/A, entre os anos de 2009 e 2014, como apurado pela CGU no âmbito da operação Lava Jato". Borelli assegura que Dorneles, na condição de ex-assessor da então ministra Dilma Rousseff e, posteriormente, na presidência, "recebeu pagamentos mensais realizados pela Odebrecht" em troca de informações privilegiadas.

JUSTIÇA PROÍBE CREMAÇÃO DE MILICIANO

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Rio de Janeiro, negou pedido de cremação do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em Esplanada/Ba, formulado pela família; o Ministério Público manifestou-se contra a cremação. A magistrada diz que "o miliciano não morreu de causas naturais, e sim de “anemia aguda”, politraumatismo, instrumento de ação pérfuro-contundente”,... Entendeu que poderia haver necessidade de autópsia no corpo de Adriano para melhor elucidar as causas de sua morte.

Adriano é ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais, BOPE, do Rio de Janeiro, e acusado de chefe da milícia Escritório do Crime, organização criminosa acusada do assassinato da vereadora Marielle Franco.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

BLOGUEIRO É ASSASSINADO

Imran Aliev, que tem um blog na Rússia, foi encontrado morto em um hotel, na cidade de Lille, na França, com cem facadas, segundo noticia a France Press. Ele era refugiado político e tecia críticas ao presidente da Chechênia, Ramzan Kadyrox e a Vladimir Putin, presidente da Rússia. Aliev morava na Bélgica e estava sob proteção policial, exatamente por “ameaças na Rússia e na Chechênia, devido a seus blogs de oposição".

EX-GOVERNADOR É LIBERADO PELO STJ

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, não volta para a cadeia, vez que o STJ diminuiu sua pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias, suficiente para não retornar para a cadeia, onde esteve entre maio/2018 e novembro/2019. Azeredo foi condenado no processo do mensalão pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A Turma que julgou o ex-governador considerou que o crime de peculato teve duas causas iguais de aumento de pena, daí porque foi reduzida.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O CNJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará para aplicar a pena de aposentadoria compulsória para o juiz Lúcio Alves Cavalcante, seguindo, por maioria, o voto divergente do ministro Humberto Martins. O motivo foi o desvio funcional, consistente entre outras as alegações de remarcações de audiências, excesso de prazo para despachar e sentenciar, descaso com a comarca e baixa produtividade, além do uso de chancela para assinar despachos e decisões.

O relator entendeu que a aposentadoria compulsória somente deve ocorrer em situações extremas, a exemplo da prática de atos de improbidade ou a existência de histórico funcional de penalidades. O relator votou para alterar a decisão do Tribunal de Justiça, para aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

PRISÃO DE ADVOGADOS

A Promotoria do Rio de Janeiro desencadeou a Operação denominada de Palhares contra fraudes de ordem tributária no importe de R$ 500 milhões; segundo os investigadores estão envolvidos os advogados Márcio Duarte Miranda, alvo também da Operação Faroeste, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paulo, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer. Eles criavam créditos tributários de milhões de reais e vendiam pela metade do valor para empresas reduzir suas dívidas junto à Receita Federal, segundo o Ministério Púbico do Rio de Janeiro.

Os “fraudadores” são acusados de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Os agentes cumprem cinco mandados de prisão e 20 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Salvador, Águas Claras (DF) e Uberlândia (MG).

PREFEITO USA VERBA DE CARNAVAL PARA SAÚDE, SEGURANÇA E AGRICULTURA

O prefeito da cidade de Sorriso/MT, Ari Lafin, direcionou a verba destinada ao carnaval para investimento em saúde pública, segurança e agricultura. Assegurou que são prioridades maiores que o carnaval na cidade. Falou o prefeito: “Carnaval eu tenho certeza absoluta que é um momento obviamente de alegria e o Brasil tem na sua cultura, mas cada um pode fazer a sua festa...". Em 2017, 2018 e 2019 o prefeito tomou a mesa decisão e sempre mereceu aplausos da população do município.

Ari Lafin diz que "se for fazer um carnaval com cinco noites – que é como acontece no Brasil afora – seriam gastos R$ 250 mil”, além da mobilização da Polícia e os índices de acidentes.

DESEMBARGADORES SUSPEITOS PARA JULGAR CABRAL

Quatro desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram-se por suspeitos para apreciar a denúncia oferecida pelo Procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, contra o ex-governador Sergio Cabral. São suspeitos o ex-presidente do Tribunal Luiz Zveiter, Nildson Araújo da Cruz, Maria Ines da Penha Gaspar e Odete Knaack de Souza. O Procurador é acusado por Cabral de envolvimento com esquema para recebimento de mesada.

EX-PROCURADOR É RÉU

O ex-Procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, tornou-se réu ontem, com o recebimento de denúncia pelo Órgão Especial, por envolvimento com o esquema de corrupção, sob liderança do ex-governador Sergio Cabral. Ele é acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e violação de sigilo funcional. A denúncia noticia que o procurador recebeu R$ 7.2 milhões em propina para blindar a organização criminosa. Também o ex-governador do Rio, o ex-secretário de governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro Oliveira, tornaram-se réus no mesmo processo.

BRASILEIRA QUE ACUSOU BOLSONARO É PROCESSADA NOS ESTADOS UNIDOS

Patrícia Lelis, responsável pela acusação de ameaça atribuída a Eduardo Bolsonaro, está sendo processada nos Estados Unidos, por falsa comunicação de crime. Patrícia foi presa, em dezembro, no Condado de Arlington, mas liberada poucos dias depois. Ela é ré no Brasil depois que acusou Marco Feliciano de tentar estuprá-la e agredi-la. O Ministério Público acusa Patrícia de ter mentido e tentar extorquir o chefe de gabinete do deputado.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

TRIBUNAIS SUSPENDEM EXPEDIENTE NESTA SEGUNDA FEIRA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspenderam o expediente, os prazos e o atendimento ao público nesta segunda feira, em virtude do temporal que deixou a cidade de São Paulo parada. Também foram suspensas as atividades nas comarcas de Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Cubatão, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Mauá, Osasco e Santa do Parnaíba.

A Polícia Federal e o Ministério Público adotaram a mesma providência, suspendendo o atendimento ao público. Os pedidos de passaporte serão atendidos até o dia 28 de fevereiro, sem necessidade de agendamento.

BRASILEIRA, NA ITÁLIA, É PRESA

Adriana Pereira Gomes foi presa, no dia 11/01, na cidade de Livorno/Itália, como cúmplice no assassinato de sua sogra Simonetta Gaggioli; Adriana vivia com Filippo Andreani e as investigações conduzem à conclusão de envenenamento de Gaggioli, visando apossar de seus bens. A mãe de Fillipo foi encontrada em agosto, num saco de dormir, numa estrada antiga, em Riotorto, Livorno e Adriana responderá por homicídio e ocultação de cadáver.

AGORA QUEREM COBRAR BAGAGEM DE MÃO

As empresas aéreas ganharam a batalha da cobrança de malas e agora querem cobrar a bagagem de mão. O Ministério Público Federal cobra da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, que quase sempre se posiciona contra o consumidor, cobra providências para evitar a cobrança de bagagem de mão. Alega que é um "método coercitivo e desleal". Os procuradores concederam o prazo de 10 dias para que a ANAC responda ao ofício que pede explicações sobre a nova escorcha. As empresas alegam que só não cobrarão a bagagem de mão, se couber embaixo dos assentos.

O Ministério Público diz que a exigência “poderá comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros, pois o local é destinado para colocação dos pés, não sendo o local mais apropriado para a alocação de bagagens”. Sustentado no CDC, os procuradores afirmam que a cobrança representa uma "vantagem manifestamente excessiva”.

HOMEM EM MARTE

Foto de uma Starship
Elon Musk, o excêntrico bilionário americano, traçou ambicioso plano, consistente em levar um milhão de pessoas para viver no planeta Marte até o ano de 2050. Até hoje o homem ainda não desceu no planeta vermelho. Musk explica detalhes da forma como vai colonizar Marte, criando uma cidade futurista. O bilionário pretende construir uma frota de mil Starships, uma nave reluzente de 120 metros de altura, 10 por cada ano, em 10 anos, para viagens espaciais. Cada uma transportará 100 pessoas e 100 toneladas de carga e serão lançadas três naves por dia.

Os cientistas não acreditam que em 30 anos o homem possa colonizar Marte; ademais, o planeta é inóspito e inabitável. O professor de astrofísica do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP assegura que é um "delírio total" de Musk. O professor acredita que seja viável "instalar uma base na Lua”. Os cientistas afirmam que atualmente o homem leva seis a oito meses para chegar à Marte e na Starship o tempo poderia ser reduzido para três a cinco meses.

domingo, 9 de fevereiro de 2020

LISTA TRÍPLICE COM O GOVERNADOR

O colégio eleitoral do Ministério Público da Bahia, formado por 586 membros, sendo 57 procuradores e 529 promotores de Justiça, escolheu a lista tríplice de onde sairá o nome do novo procurador de Justiça. Os três mais votados foram: Pedro Maia, 300 votos; Alexandre Cruz, 262 votos e Norma Cavalcanti, 260 votos. Cabe agora ao governador escolher um dos três para ocupar a pasta no próximo biênio.

OAB QUESTIONA ICMS NOS COMBUSTÍVEIS

A OAB/BA ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra o percentual do ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, fixado pelo governo do Estado. Na Bahia, a alíquota é de 25%. O entendimento dos conselheiros da OAB é de que "os bens essenciais têm que ter alíquota menor do que os que não são essenciais”.

TOFFOLI QUER EMPOSSAR SENADOR QUE NÃO FOI ELEITO

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, mais uma vez, torna-se legislador para inovar os termos da Constituição Federal. O ministro determinou a posse de um candidato ao Senado, Carlos Fávaro, com votação em terceiro lugar, depois da cassação da senadora juíza Selma, do Mato Grosso. O ministro diz que Fávaro ocupará o lugar até que haja nova eleição para definir quem será o titular da cadeira. A conduta do ministro assemelha-se à cassação do mandato de um prefeito e do vice e o magistrado convocar o segundo colocado para  assumir o cargo até nova eleição. 

A juíza Selma, como é conhecida, foi cassada pelo TSE por abuso de poder e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. 

O candidato que obteve a terceira colocação não foi diplomado como senador e sem o diploma, conforme exige a Constituição Federal, mas Toffoli, concedeu liminar em pedido do governador que alegou o Estado ficar com menos um senador e autorizou a posse do candidato que não foi eleito e não possui diploma como senador. 

Os senadores questionam a decisão de Toffoli e alegam: "Como ele tomar posse sem diploma? Como registra que é senador da República sem diploma? O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai diplomar ele como? Dá um diploma provisório? Não existe”, segundo declarou o líder do MDB, senador Eduardo Braga. 

A Constituição é clara quando estatui: “...ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato”. Ainda existe outro problema: é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre entende que a cassação deverá ser submetida ao Senado, porque a Constituição estabelece que “será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

TRUMP DEMITE TESTEMUNHAS

O presidente Donald Trump demitiu Gordon Sondland, embaixador na União Europeia, porque falou sobre os esforços do presidente para pressionar a Ucrânia contra rivais políticos; demitiu também o especialista em Ucrânia, do Conselho de Segurança Nacional, o tenente-coronel Alexander Vindman. Os dois foram testemunhas importantes no inquérito que terminou no impeachment de Trump na Câmara dos Representantes, mas inocentado pelo Senado Federal, que não quis ouvir testemunhas. 

Donald Trump foi acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso e a Câmara dos Representantes conseguiu documentos e testemunhas para aprovar o impeachment, mas o Senado, com maioria republicana, não se dignou a ouvir testemunhas nem apreciar a documentação que implicava o presidente.

AJUFE SOLIDARIZA COM MINISTRO

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, divulgou Nota de apoio ao corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, do STJ. O nome de Martins foi envolvido na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, homologada pelo ministro Edson Fachin. A AJUFE diz que o ministro foi “atacado de forma unilateral em flagrante ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência, garantia de toda sociedade democrática".

CIENTISTA QUESTIONA O PAPA FRANCISCO

O cientista políticO e deputado federal Luiz Phillippe de Orleans e Bragança enviou carta ao arcebipo Giovanni D'Aniello, censurando o gesto do Papa Francisco, abrindo as portas do Vaticano para receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bragança escreve que "Lula não passa de um criminoso com réu na justiça brasileira. Receber tal criminoso condenado em três instâncias no Vaticano significará, especialmente, desrespeito às instituições brasileiras e à soberania do país". 

Esclarece a correspondência que a igreja católica e especialmente Begoglio tem simpatia por tiranos socialistas, fugindo de "se ater às responsabilidades que tem com os princípios da igreja católica". Adiante diz que a igreja "não pode apoiar criminosos que em seus países usaram o poder para levar miséria e pobreza ao seu povo, como é o caso notório de Lula". 

Realmente, o Papa passa dos limites quando condecora o ditador e sanguinário Maduro, da Venezuela, e agora convida Lula para uma recepção.

LULA PERDEU A MEMÓRIA!

Em entrevista, neste fim de semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a lava jato deu prejuízo ao Brasil em R$ 142 bilhões e quase acaba com o país; explica que desapareceram 2 milhões de empregos só na construção civil além de desmonte da indústria da infraestrutura. Ataca a “molecada” do Ministério Público de Curitiba que desafiou o Judiciário, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal; assegura que a eleição de Jair Bolsonaro é negação da política e da democracia. Explica que as revelações do Intercept tornaram-se a primeira fase do que ainda vai aparecer. 

As declarações do ex-presidente inserem-se na afirmação de que Lula depois que deixou a prisão não tem o mesmo raciocínio e diz coisas sem sentido. Acerca, por exemplo, do desemprego, quem causou o desemprego no país? Foram os treze anos do PT ou um ano de Jair Bolsonaro?

sábado, 8 de fevereiro de 2020

JUIZ REMARCA INTERROGATÓRIO DE LULA

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 19 de fevereiro; anteriormente, o ato seria realizado no dia 11, mas os advogados de Lula pediram adiamento e o magistrado não caiu na chicanagem para transferir para data longinqua e designou para oito dias depois. A dúvida é se Lula não criará algum pretexto para não está no Brasil no dia 19 de fevereiro.  

FUX DESABAFA

Acerca dos comentários sobre eventual grupo formado no STF para não votar no seu nome, o ministro Luiz Fux desabafou e disse: “Eu sei bem de onde isso saiu e posso assegurar que não há uma maioria no Supremo dedicada a evitar minha eleição". Os comentários sobre o processo eleitoral em setembro, terminou com colegas de Fux hipotecando-lhe solidariedade e lamentaram até onde chegou a "amargura represada" na Corte.

SENADO NÃO QUER ACEITAR CASSAÇÃO DE SELMA

O Senado Federal ainda não definiu sobre a cassação, pelo TSE, do mandato da senadora Selma do Mato Grosso, sob fundamento de abuso de poder econômico e caixa dois. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aventou a hipótese de a Mesa Diretora não cumprir a decisão do TSE que determinou nova eleição, designada para o dia 26 de abril a fim de ser escolhido o novo senador do Estado. Gilmar Mendes e Marco Aurélio asseguraram que ao Senado só resta cumprir a decisão judicial. 

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou que o candidato colocado em terceiro lugar, Carlos Fávaro, assuma o cargo até a realização do novo pleito.

ADVOGADO É BARRADO NO FÓRUM

O advogado João Carlos de Almeida Prado Piccino, com 20 anos de atuação na Comarca, foi impedido de entrar no fórum da cidade de Bauru/SP; ele passou pelo detector de metais, revista íntima, mas o segurança não permitiu sua entrada, porque estava sem a carteira da OAB. De nada valeu a declaração de outros funcionários inclusive orientando para verificar o nome do advogado nos registros da OAB. 

O advogado retornou ao seu escritório e dirigiu uma petição ao "excelentíssimo senhor doutor guarda da portaria do Fórum de Bauru/SP", onde narra a ocorrência e lamenta o fato de ter sido impedido de trabalhar; na petição, Almeida Prado diz do poder investido ao guarda de separar o joio (advogados) do trigo (juízes e promotores).

PRESÍDIO PRONTO, MAS FECHADO

O presídio de Brumado, já concluído, ainda não foi inaugurado, devido a desentendimento entre o governador e a Justiça do Trabalho. Rui Costa que contratar funcionários, mas a Justiça assegura que só pode ser admitido os concursados, que aguardam ser chamados. O presídio tem capacidade para receber 590 presos, mas o governo do Estado recusa-se em convocar os concursados e insiste em escolher os funcionários.

ADVOGADO PEDE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA OAB

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria protocolou ação judicial na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, pedindo prestação de contas da OAB não ao Tribunal de Contas da União, porque a OAB nunca aceitou mostrar suas contas ao Tribunal, mas ao próprio advogado. O fundamento para a recusa é que não admite o controle externo. Faria afirma que a entidade não pode fugir do "controle interno", consistente em prestação de contas aos advogados, que pagam as anuidades. 

O advogado diz que não obteve êxito no pedido administrativo, daí porque buscou a via judicial; pede também a exibição de documentos, apresentando os valores recebidos com o Exame da Ordem, três vezes por ano, desde agosto de 2010 a dezembro/2019 e cópias dos contratos celebrados com a Fundação Getúlio Vargas. Faria informa que a OAB arrecada quase R$ 100 milhões por ano. O juiz Ed Lyra Leal determinou a citação da OAB. 



AMAB COM NOVA DIRETORIA

A juíza Nartir Dantas Weber assumiu ontem o cargo de presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, AMAB, onde permanecerá até o ano de 2021. Nartir, que já presidiu a entidade entre os anos de 2010/2013, sucede à atual presidente, juíza Élbia Araújo. Os juízes Alberto Raimundo Gomes e Luís Henrique Araújo também ocuparam os cargos de 1º e 2º vice-presidentes.

DELAÇÃO CONTRA O CORREGEDOR

A delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF, delata dois integrantes do STJ, um dos quais é o ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional da Justiça. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em O Globo. 

Em Nota, o ministro nega a acusação do ex-governador, alegando que nunca teve relação pessoal com Sergio Cabral e que desconhece o conteúdo do acordo de delação.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

MENOS SERVIDOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 07/02/2020, concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELZIRA BENEDITA DE JESUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Prado. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Prado; que tenham nova vida com saúde.

DEPUTADOS DESAUTORIZAM MINISTRO

A Câmara dos Deputados revogou o afastamento do deputado Wilson Santiago, determinado pelo ministro Celso de Mello; ele é acusado de receber R$ 1.2 milhão de propina, referente a obras de abastecimento de água no Nordeste. A maioria entendeu que não há amparo legal para afastamento de um deputado por decisão monocrática de um juiz; votou pela permanência de Santiago, 233 deputados e contra 170. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destituiu o deputado Fábio Trad da relatoria, visando a obtenção de relatório favorável à manutenção de Santiago na Câmara. 

O ministro Celso de Mello suspendeu o mandato do deputado pela prática dos crimes de corrupção e organização criminosa, agora anulada pelos senhores deputados. O relator do caso, na Câmara, deputado Marcelo Ramos, escreveu no seu relatório: "A manutenção do afastamento por uma decisão cautelar representaria uma verdadeira cassação prévia de mandato, algo que contraria a Constituição, que exige prévia condenação criminal transitada em julgado”.

ARRECADAÇÃO DOS CARTÓRIOS

Os cartórios da Bahia arrecadaram em 2019 o total de R$ 486.3 milhões; em media, cada um dos 2.304 cartórios do Estado, arrecadou R$ 211.1 mil. Em todo o Brasil a arrecadação foi de R$ 15.9 bilhões, destacando-se o Distrito Federal que obteve os maiores valores, R$ 3.5 milhões, e Alagoas com a menor arrecadação, R$ 149 mil.

TRIBUNAL REDUZ PENSÃO DE MULHER DE GUGU

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo paralelo ao reconhecimento de união estável, requerido este por Rose Miriam Di Matteo, mãe dos filhos do apresentador Gugu Liberato, reformou a decisão de 1ª instância para fixar a pensão em R$ 42 mil, ao invés de R$ 100 mil estabelecida anteriormente. Determinou que o valor deverá ser depositado na conta do filho mais velho, João Augusto, destinado aos gastos com os filhos na residência, nos Estados Unidos.

ESCOLHA DE MINISTROS PODE MUDAR

Tramita no Senado Federal proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador Lasier Martins, em 2015, que muda o processo de escolha dos integrantes do STF, além de fixar seus mandatos em 10 anos, acabando com a vitaliciedade. A escolha dos candidatos a ministro será de competência de sete instituições que apresentaria a lista tríplice para opção do presidente da República. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar criticaram as mudanças, porque a elaboração de lista, "favorece o corporativismo”.

DINHEIRO DE MALUF VOLTA PARA O BRASIL

Maluf cumpre prisão domicliar, referente a pena de 7 anos e 9 meses pela prática do crime de lavagem de dinheiro. O Reino Unido, através da ilha de Jersey, confiscou valores depositados pelo ex-governador e remeteu o depósito de R$ 34.944 milhões para a prefeitura de São Paulo. É uma parte do desvio de R$ 344 milhões atribuido ao ex-prefeito da cidade. A informação é de Fausto Macedo do Estado de São Paulo.

MAIS DEFENSORES PARA O INTERIOR

A Defensoria Público do Estado da Bahia deu posse a 15 defensores públicos para atuarem no interior; as comarcas de Cachoeira, Camacan, Ipiaú, Luís Eduardo Magalhães, Poções e Seabra, entre outras deverão receber os novos defensores. Com esses defensores, encerra-se a convocação de todos os aprovados no último concurso de 2016. A Defensoria Pública deverá está presente em 46 comarcas até o fim do ano.

DELAÇÃO DE CABRAL ATINGE MINISTROS

O ministro Edson Fachin, do STF, homologou ontem, o acordo de delação premiada entre o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, e a Polícia Federal. A delação inclui ministros do STJ, outros magistrados e politicos. A Procuradoria-geral da República manifestou contra a homologação do acordo, sob o fundamento de que Cabral era o líder da organização criminosa e um dos responsáveis pela falência do Estado do Rio de Janeiro. 

Cabral está preso há três anos e tem 13 condenações, com penas que alcançam 282 anos e responde a 31 ações penais pela prática do crime de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O acordo celebrado prevê pena minima e a defesa de Cabral busca sua liberdade, sob fundamento de que não há mais razão de mantê-lo preso preventivamente. Cabral devolveu US$ 100 milhões, além de desistir da propriedade de apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas apreendidos.

GILMAR ABUSA E SALVA GLENN GREENWALD

O juiz Ricardo Leite rejeitou a denúncia contra o americano/brasileiro Glenn Greenwald, apesar de reconhecer que o “jornalista” motivou Luiz Molição a apagar mensagens que os hackers haviam roubado dos procuradores e autoridades da Lava Jato. O magistrado assegura que diante da dúvida de Molição em apagar as mensagens roubadas Glenn “exara um parecer favorável a esta predisposição, mesmo, conforme mencionado, havendo uma indiferença prévia a esta questão". 

Escreveu o magistrado: "Há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”. Adiante: “A instigação de desfazimento de mensagens afronta o trabalho investigativo e desborda da proteção de sigilo a fonte, que é limitado apenas para a necessidade do exercício da função jornalística, conforme consta do texto constitucional". 

O juiz conclui pela materialidade do crime e indícios de autoria, mas respeita a escabrosa decisão do ministro Gilmar Mendes que anteriormente concedeu um salvo conduto “eterno” para Glenn. Escreve Leite: “A decisão da lavra do ministro Gilmar Mendes adotou um sentido amplo e extensivo, e comporta a interpretação de obstar a deflagração de qualquer ato persecutório estatal, tanto na fase investigativa quanto judicial".

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

LULA QUER ADIAR INTERROGATÓRIO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, adiamento de seu interrogatório na Operação Zelotes, marcada desde o ano passado, para 11 de fevereiro, sob o fundamento de que irá ter um encontro com o Papa. Lula é acusado de participar de venda de medida provisória para beneficiar empresas do setor automobilístico. 

Os advogados informam que a viagem ao Vaticano está agendada para o dia 12 de fevereiro e no dia 13 terá encontro com o papa Francisco. Lula ficou preso por mais de 500 dias, porque condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex; outra condenação de 17 anos, 1 mês e 10 dias, deu-se no caso do sítio de Atibaia/SP. Há mais seis processos criminais tramitando contra o ex-presidente, além de dois inquéritos policiais. 

Vejam a chicanagem dos advogados de Lula: a denúncia deste processo foi recebida em setembro/2017 e o interrogatório marcado desde o ano passado, mas, às vésperas da diligência, os advogados criam viagem exatamente no período do comparecimento para se defender na 10ª Vara Federal. Ademais, o que é mais importante, em termos institucionais, a visita de Lula ao Papa ou seu interrogatório numa ação que já perdura por muitos anos?

EX-JUIZ VAI PARA SEMIABERTO

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi beneficiado com decisão do juiz José Fabiano Camboim de Lima, da Vara de Execuções de São Paulo, que lhe deferiu o regime semiaberto, ou seja, passa o dia fora da cadeira e volta somente para dormir. O ex-juiz foi condenado por venda de sentenças judiciais, na Operação Anaconda, deflagrada em outubro/2003. Na decisão, o magistrado diz que Rocha Mattos apresentou bom comportamento carcerário e assumiu "delitos atribuindo a ambição" e confessando “arrependido”. 

O ex-juiz passou 12 anos na cadeia, e disse à assistente social ter planos para o futuro, consistente em “trabalhar com o filho advogado”. Rocha Mattos foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. Ele foi tido como mentor de organização criminosa e, em 2003, foi condenado a 3 anos de prisão por formação de quadrilha; respondeu a outros processos por denunciação caluniosa, abuso de autoridade e lavagem de dinheiro; somando todas as penas ultrapassa 30 anos de prisão. Foi recuperado R$ 77.4 milhões, depositado pelo ex-juiz em contas ilegais na Suiça, além de dois imóveis irão a leilão em março.

ASSESSORES DA PROMOTORIA

O Ministerio Público deu posse a 186 assessores tecnico-jurídicos, que prestarão serviço no interior do Estado. Os novos servidores trabalharão principalmente nas áreas criminal, da infância e juventude e do patrimônio público, segundo esclareceu a Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. Antes de assumirem as funções, os assessores participarão de um curso de adaptação funcional.

TST NEGA VÍNCULO TRABALHISTA A MOTORISTA DA UBER

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou, ontem, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que reconheceu o vínculo trabalhista de motorista da UBER. O entendimento da Turma é de que transporte de passageiros presta serviço de intermediação, daí porque não há relação trabalhista. Outras decisões já aconteceram, nas quais o TRT-2 reconheceu o vínculo, enquanto o TRT-15 negava o vínculo; todavia é a primeira vez que o Tribunal Superior do Trabalho decide sobre o assunto. 

O relator, ministro Breno Medeiros, assegurou que o motorista tinha autonomia para escolher o momento em que ficaria conectado à plataforma, além do que presta serviço de mediação, o que não caracteriza vínculo empregatício.

TRUMP É ABSOLVIDO

Donald Trump foi acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o presidente foi condenado, mas no Senado, os republicanos votaram pela inocência por 52 votos contra 48, em relação ao abuso de poder, e 53 a 47 em relação a obstrução do Congresso. Eram necessários 67 votos. Apenas um republicano votou pela condenação de Trump. 

Os senadores recusaram o depoimento de testemunhas que participaram do governo e que iriam depor contra o presidente; não aceitaram documentos que mostram os erros cometidos pelo presidente. No final, os senadores entenderam que Trump não pressionou o presidente ucraniano para investigar o democrata Joe Biden e seu filho, Hunter; também votaram que Trump não obstruiu a apuração pelo Congresso dos fatos. 

Os senadores republicanos deram lição de partidarismo exacerbado, sem respeitar o juramento de julgamento imparcial. Aliás, houve senador que assegurou obedecer às orientação de Trump no julgamento no qual ele é acusado. Bela lição contra os princípios democráticos.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

STJ PRORROGA AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES DA BAHIA

O STJ, através da Corte Especial, prorrogou o afastamento dos desembargadores da Bahia, implicados na Operação Faroeste; os magistrados foram afastados por 90 dias, agora prorrogado para um ano. O ministro Og Fernandes prometeu em breve apresentar a denúncia contra os envolvidos no caso.

CNMP NÃO QUER PROMOTORES COMO JUÍZES

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, através da Recomendação 1/2020, publicada ontem, orientam para que os membros do Ministério Público se abstenham de praticar atos privativos de autoridades judiciárias, mesmo com autorização destas. A Recomendação enumera os atos que o Ministério Público não deve praticar: decretação de prisão preventiva ou temporária; busca e apreensão; revogação ou relaxamento de prisão; expedição de alvará de soltura; decretação de interceptação telefônica; decretação ou afastamento de sigilo de processos jurisdicionais e outros atos privativos do Poder Judiciário.

MORRE JUIZ FEDERAL

O juiz Cláudio Bonadio, o Moro da Argentina, morreu ontem, vítima de um câncer. Ele era tido como o algoz da atual vice-presidente Cristina Kirchner, porque atuou em quase todos os processos por corrupção contra a vice-presidente, que desferia severos ataques contra o magistrado, algo semelhante ao que ocorre com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Sergio Moro.

DECRETADA EMERGÊNCIA FACE AO CORONAVÍRUS

Hospital Huoshenshan em Wuhan

O governo baixou ato decretando estado de emergência em saúde pública, face a epidemia mundial do coronavirus. A medida cria o Centro de Operações de Emergências, responsável por articular políticas de prevenção ao avanço do virus, apesar de não haver nenhum caso confirmado no país. Foi enviado ao Legislativo o Projeto de Lei n. 23/2020, que autoriza a quarentena dos brasileiros que serão repatriados da cidade de Wuhan, na China. 

Por outro lado, o Banco JP Morgan em relatório emite o seguinte comunicado sobre o coronavirus, que arrefece o pavor criado com a doença. 

“O atual surto de virus registra 20 mil casos, 426 mortes e 621 pacientes recuperados. Isso resulta em uma taxa de mortalidade de 2%. No entanto, achamos importante examinar os números em detalhes. A província de Hubei, onde ficha Wuhan, tem 13.5 mil casos, com 414 mortes. O resto da China tem 6.5 mil casos, dos quais 11 fatais. Essa é uma divergência drástica de números, com taxa de mortalidade de 3% em Hubei e 0,1% no resto do país. Como todos lemos nas reportagens, os hospitais de Wuhan estão sob imenso estresse e os pacientes estão sendo internados com sintomas de pneumonia (para referência, a pneumonia comum, quando precisa de hospitalização, tem taxa de mortalidade de 10%). Outra referência é que Taiwan, neste ano, já registros 56 mortes por gripe suína. Portanto, não será uma surpresa se o virus for muito menos letal do que se teme e o surto passar simplesmente como ocorre com uma temporada normal de gripe em todo o mundo (que ainda tira a vida de dezenas de milhares de pessoas)." 


MAIS UMA CONDENAÇÃO DA IGREJA UNIVERSAL

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a devolver R$ 19.980, referente a doação feita por um casal de fieis aposentados; venderam seu único carro por R$ 18 mil e entregou todo o dinheiro à Igreja. O doador declarou que fez a transferência do valor sob forte influência do pastor que prometeu milagres na vida da família. A condenação foi proferida em sentença e a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão.

NO STF, PREDOMINA INTERESSES PESSOAIS

Em 2012, em 2014 e em 2016, o Supremo Tribunal Federal, em cumprimento ao art. 93 da Constituição Federal, ensaiou mudar a Lei Orgânica da Magistratura, LOMAN; encaminhou anteprojetos ao Congresso Nacional, mas, sem a menor vontade política de alterar nada, principalmente, porque tinham e têm interesses pessoais de manter o sistema de escolha da direção da Corte, não pelo voto, mas pela antiguidade, como ocorre atualmente. 

O STF descumpre preceito constitucional que textualmente estabelece: 

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:" 

O resultado é que não atualizam a Lei n. 35/1979, em vigor há mais de 40 anos, no sentido de redigir, preparar minuta e encaminhar para discussão e aprovação no Congresso Nacional; é o único culpado pela omissão e consequente manutenção de dispositivos absolutamente anacrônicos e inaceitáveis. Um dos anteprojetos, 144/92, que o STF mandou para a Câmara dos Deputados permaneceu por 11 anos, sem movimentação alguma; esse arquivamento do anteprojeto era naturalmente o que queria o STF, pois quando têm vontade política consegue aprovar todos os anteprojetos; em 2003, o STF pediu devolução do anteprojeto, prometendo fazer mudanças e não se falou mais sobre o assunto. 

Dentre os pontos considerados prioritários para mudança da lei da ditadura inserem-se: as eleições diretas para escolha da direção dos tribunais; a permuta entre magistrados de um estado para outro; a “simetria com outras carreiras de Estado”, a exemplo das vantagens concedidas ao Ministerio Público e negadas à magistratura; paridade entre ativos e inativos; distribuição de trabalho entre a 1ª e 2ª instâncias, proporcional à demanda no Judiciário. 

Mantém os ministros a tradição, que muito lhes agrada, e fogem de cumprir preceito constitucional, art. 93, deixando perdurar o sistema anacrônico de escolha da direção da Corte, através do critério de antiguidade, que permite saber quem assumirá o comando com até anos de antecedência. O ministro Luiz Fux, por exemplo, um ano antes da eleição, que será realizada em setembro/2020, declarou que assumirá a presidência do STF em setembro. E isso realmente vai acontecer, pois na condição de vice-presidente será o futuro presidente do STF. 

A situação é tão artificial e arbitrária que já se sabe quais os próximos presidentes: depois de Fux, em 2022, a chefia passa para Luís Roberto Barroso, seguindo-se a ministra Rosa Weber e depois Edson Fachin. É hilariante o descaso da mais alta Corte de Justiça, quando, solenemente, descumpre preceito constitucional. 

O que mais toca na sensibilidade dos ministros é o tema das eleições na Corte; ninguém quer eleição no STF, pois a cada renovação da diretoria, assume o mais antigo, sem disputa e com a certeza de que será o dirigente nos dois anos seguintes. 

O Judiciário continua sendo o único Poder que ainda escolhe seu corpo administrativo através de indicação, que não é nem eleição indireta. A pretensão para os cargos de direção é permitida somente aos ministros mais antigos na carreira e o voto de “homologação” também é exercido pelos próprios ministros. 

Salvador, 03 de fevereiro de 2020. 

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

PROMOTOR É PRESO

Flávio Bonazza, promotor de Justiça aposentado, do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi preso ontem; ele é acusado de ter recebido, mensalmente, R$ 60 mil, entre os anos de 2014 e 2016. Os valores eram pagos em propinas no esquema da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro. Bonazza foi delatado pelo ex-presidente da FETRANSPOR e a denúncia deu-se, em novembro, pela prática dos crimes de organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

ESTOQUE DE PROCESSOS NO STF

O estoque de processos no STF, no final de 2019, foi de 31.2 mil processos em tramitação; houve redução de 19%, em relação ao final de 2018. Consta que foram proferidas 115,6 mil decisões, em 2019, das quais 84%, monocráticas, no total de 97.9 mil e apenas 16%, 17.6 mil, originadas do colegiado. Entraram no STF, em 2019, 93.1 processos e foram finalizados 96.8 mil. Os dados estão no Relatório de Atividades 2019, publicado pelo presidente Dias Toffoli.

PROCURADOR É ENCONTRADO MORTO

O procurador da fazenda, Matheus Carneiro Assunção, que invadiu o gabinete e esfaqueou a juíza Louise Filgueiras, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em outubro/2019, em São Paulo, foi encontrado morto. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, através do 11º DP, registrou o caso "como morte suspeita" e “aguarda o resultado dos laudos, que estão em execução, para esclarecer os fatos”. O procurador passava por tratamento psiquiátrico.

VIGILANTE OBRIGADO A URINAR EM GARRAFA DE PLÁSTICO

Um vigilante que trabalhava em carro-forte, no transporte de dinheiro, ingressou com Reclamação contra uma empresa de segurança, reclamando danos morais, porque passou por situação degradante no local de trabalho. Alega que fazia as refeições em locais insalubres e as necessidades fisiológicas davam-se em garrafas de plástico, dentro do veículo. A ação foi julgada improcedente, sob o fundamento de insuficiência de provas. 

Em recurso, o relator, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, assegurou que a prova oral demonstra as condições deploráveis do trabalhador. O relator apresentou depoimentos de testemunhas para corroborar seu entendimento de condenação da empresa em R$ 7 mil a título de danos morais.

O TRIBUNAL TEM NOVA DIREÇÃO

O desembargador Lourival Trindade assumiu ontem o cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, com a presença do governador do Estado, Rui Costa, o ex-presidente do STF, ministro aposentado Ayres Brito, desembargadores, juízes, advogados, promotores, servidores e o povo em geral; em seu discurso, o novo presidente prometeu “vencer os desafios” e assegurou combate à corrupção. Em certo trecho mostrou conhecimento do sentimento do povo, quando afirmou: “Infelizmente, nesses tempos sombrios a sociedade não tem visto a Justiça ou o Poder Judiciário como o guardião dos seus direitos constitucionais”. 

O presidente prometeu valorizar os servidores e juízes, principalmente do primeiro grau; assegurou que investirá em "novas tecnologias”, porque "o Judiciário não pode permanecer indiferente".

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA BAHIA

Os deputados, na noite da sexta feira, 31/01, votaram a Reforma da Previdência, apresentada pelo governador Rui Costa; em duas oportunidades, a Justiça suspendeu a tramitação da Emenda, mas na sexta feira, em sessão extraordinária, foi aprovado o texto do governador. Os servidores protestaram, invadiram o local da votação e houve até ovo direcionado ao presidente, Nelson Leal, no Plenário, mas não evitaram a decisão dos deputados.

JUÍZA REJEITA DENÚNCIA CONTRA LULA

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal Criminal de Santos/SP, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a invasão do triplex. Na decisão, a julgadora escreve que o Ministério Público "não vinculou de modo conclusivo, necessário e determinante a conduta individual do agente ao evento delituoso".

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

ELEIÇÃO EM PILÃO ARCADO

A eleição suplementar, realizada ontem, 2/02, em Pilão Arcado, para escolha do prefeito e do vice-prefeito do município, apresentou o seguinte resultado: Orgeto Bastos dos Santos e Jessé Alves Filho foram eleitos, prefeito e vice, com 69,16% dos votos. A oposição obteve 30,84% dos votos. Compareceram às sessões 74,75% dos mais de 25 mil eleitores. Os eleitos permanecerão no cargo até o final do corrente ano, vez que haverá eleição em outubro/2020.

NOVOS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em obediência à decisão proferida em Mandado de Segurança, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 03/02/2020, nomeou os concursados para as comarcas enumeradas abaixo: 

GABRIELA BARRETO MUNIZ, Analista Judiciário, como Subescrivã na 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador; 

GLAUBER DELANO SOUZA CRUZ, Analista Judiciário, como Subescrivão na 6ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador; 

MILENA CARVALHO STABEN, Analista Judiciário, como Subescrivã na 17ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; 

RICARDO FRAGOSO MODESTO CHAVES, Analista Judiciário, como Subescrivão na 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador; 

JORGE LEAL SPÍNOLA COSTA, Analista Judiciário, como Subescrivão na 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador; 

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, como Subescrivão na 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho; 

SUZANA LESSA VIEIRA, Analista Judiciário, como Subescrivã na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Simões Filho; 

PAULA ALMEIDA CRUZ, Analista Judiciário, como Subescrivã, na 5ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana; 

CAMILA CORDEIRO MAIA GOMES, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias; 

ELIS COSTA MENEZES, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias; 

ALICE EUGÊNIA LOPES TRINDADE, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Luis Eduardo Magalhães.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 03/02/2020, concedeu aposentadoria voluntária aos servidores abaixo: 

JOÃO GUIMARÃES RODRIGUES, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. 

ROZA MONALISA PEDREIRA DE ARAÚJO, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarca de Salvador e Feira de Santana; que tenham nova vida com saúde.

UM INTELECTUAL NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Desembargador Lourival Trindade
O Tribunal de Justiça da Bahia ganha na sua direção, para os próximos dois anos, um intelectual; trata-se do desembargador Lourival Almeida Trindade, possuidor de qualidades inerentes ao magistrado e muito mais, a exemplo do intelecto aguçado, do português apurado, da seriedade e honestidade nunca questionadas. O intelectual sabe usar o raciocínio e adentra nas ideias para elevar o social e o coletivo; é voltado para a leitura e demonstra vivo interesse pela cultura e pela literatura; não se acomoda em conhecer somente o ramo do direito e é inteligente o suficiente para comandar. 

O marxismo emprestou nova forma para o termo e o filósofo italiano, Antonio Gramsci, define-o: “não se refere, como costumamos fazer, a certos indivíduos particularmente dotados, distantes da massa, que normalmente são filósofos, artistas, literatos ou cientistas". Assegura que a palavra deve ser entendida pela sua base histórica e seu meio social. O intelectual sabe aceitar e até buscar a opinião alheia. Dentro desse entendimento, há juízes que não deveriam ser juízes. 

O novo presidente do Tribunal preocupa-se com o bom falar, com a correta linguagem nas suas manifestações e nos seus votos no Plenário da Corte; certamente emprestará suas qualificações para restaurar o prestígio e o conceito danificados do Tribunal de Justiça da Bahia. Ninguém melhor do que ele para impor seriedade e respeito à Corte. A honestidade e a seriedade não deveriam ser traços diferenciadores do juiz, porquanto são qualificações sem as quais não se é juiz; são atributos naturais do homem que escolhe a profissão de julgar seus semelhantes. 

Trindade diplomou-se pela Universidade Federal da Bahia, em 1973; assumiu o cargo de desembargador em 2008; dirigiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no período de 2014/16; recebeu na Assembleia Legislativa do Estado, em sessão especial, a Comenda 2 de Julho; foi aprovado em primeiro lugar, em concurso público para professor da UESB, e fez mestrado pela Universidade Autônoma de Assunção, no Paraguai, além de doutorado pela Universidade do Museu Argentino. É autor de alguns livros e artigos publicados nas revistas especializadas. É assim um intelectual preparado. 

O atual presidente do Tribunal, empossado hoje, vem do interior, um lugar denominado Água Quente, que pertence ao pequeno município de Érico Cardoso; advogou em toda a região, Livramento, Paramirim e chegou, em 1979, a Oliveira dos Brejinhos, onde o autor deste trabalho era juiz; ali nasceu a admiração para aquele advogado que se mostrava profundo conhecedor do direito e do português. Suas peças cuidadosamente redigidas encantaram o magistrado e professor de português, que se mostrou interesse em conhecê-lo. Aí nasceu a espontânea admiração pelo prendado homem das letras. 

Trindade, antes de chegar ao Tribunal, destacou-se não só na advocacia, mas também como vitorioso empresário, na iniciativa privada. 

É certo que não faltará ao novo presidente trabalho e compreensão para melhorar a distribuição de justiça, o "pão do povo”, na mensagem de Bertold Brecht, em todo o Estado da Bahia; não deixará os servidores da Justiça desamparados, no mundo da amargura, carregando os pesados fardos que já não suportam, porque o tempo passa e tornam-se cada vez mais anteparos dos males do Judiciário. Os servidores da Justiça merecem, como sempre dissemos, nas visitas às comarcas, na condição de corregedor, merecem indulgência e não punição, apoio e não abandono, pois é grande o desequilíbrio entre processos e pessoal, fator impeditivo de cumprimento das metas que se busca, por vezes, priorizando as cifras e descuidando de quem está atrás dos números. 

Nós acreditamos no desembargador Lourival Trindade e que Deus o proteja! 

Salvador, 3 de fevereiro de 2020. 

Antônio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.