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sexta-feira, 4 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

UFBA SOBE NO RANKING

A Universidade Federal da Bahia ocupa a 17ª posição do Brasil e 69ª da América Latina; mesmo em posição não muito confortável, mas subiu dois degraus em relação ao ano passado, quando figurava na 19ª e 73ª posições. Cinco universidades baianas aparecem entre as 100 primeiras. A Universidade do Vale do São Francisco aparece na 52ª posição, a Universidade de Feira de Santana, na 55ª; a Universidade do Estado da Bahia, na 76ª e a Universidade de Salvador, na 93ª posição. O resultado foi divulgado pela 14ª edição do QS World Univesity Rankings. Na América Latina, a Universidade de São Paulo está em primeiro lugar, mas no ranking global, na 92ª. A melhor universidade do mundo é o Massachusetts Institute of Technology, dos Estados Unidos, seguido pelo Imperial College of London e pela Universidade de Oxford, as duas do Rio Unido. 

PRESIDENTE É HOMENAGEADA NO PARÁ

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pena Resende, recebeu a Medalha do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Pará. A honraria foi entregue pelo ministro do STJ, Mauro Campbell, em cerimônia de ontem, 3, no XII encontro do Conselho de Presidentes de Justiça do Brasil. Neste evento, estão reunidos os presidentes dos tribunais brasileiros, que se prolongará até sábado, 5, onde se discute sobre boas práticas, estabelecimento de estratégias conjuntas e sobre assuntos de interesse do Judiciário.  

PEZÃO, CANDIDATO A PREFEITO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é candidato na eleição do próximo dia 6 a prefeito do município de Piraí/RJ. A candidatura de Pezão foi impugnada pelo Ministério Público, fundamentado no fato de que ele está com direitos políticos suspensos, face a condenação por improbidade administrativa, transitada em julgada em 2022. O TRE, com base em decisão do ministro do STF, André Mendonça, do STF, deferiu o registro de Pezão. Mendonça atendeu a pedido de Pezão e suspendeu a pena de impedimento face aos seus direitos políticos. 


GAROTINHO, CANDIDATO A VEREADOR

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, é candidato na eleição do próximo dia 6 a vereador do Rio de Janeiro. O registro da candidatura de Garotinho foi indeferido, em setembro, pela 125ª Zona Eleitoral, face a condenação por improbidade administrativa em 2018. O ministro Luis Felipe Salomão concedeu, na quarta-feira, 2, liminar para suspender a pena que impedia Garotinho de ser candidato. O julgamento do caso pelo TRE foi suspenso ontem, 3, face a um pedido de vista. Ainda não se sabe quando o caso será julgado pelo TRE.  

CONDOMÍNIO: RACISMO 

O condomínio Quinta do Golfe Jardins, em São José do Rio Preto/SP, foi condenado na indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Um homem negro foi ao condomínio com sua moto para participar de festa de um amigo, mas, quando se apresentou na portaria social, foi orientado para seguir pela entrada de serviços. Na lista de participantes da festa constava o nome do rapaz, mas os funcionários não se interessaram em saber do nome dele. Outros convidados entraram normalmente pela portaria social. O juiz Sérgio Barbatto Júnior serviu-se de vídeos gravados pela vítima na ocasião. Escreveu o magistrado na sentença: "Assistido várias vezes, fica absolutamente claro que a porteira e seu colega de trabalho não estão de má-fé e não tratam o requerente com aberto desrespeito. Mas seu comportamento é absolutamente inadequado e fruto de uma realidade social permeada por um racismo estrutural fundante e imperceptível para uma vasta maioria da população que continua a ser ensinada que o Brasil é um país racista ou intolerante (sendo um dos países mais racistas, intolerantes e machistas do mundo por qualquer medida)". Há recurso da sentença, na qual o condomínio alega que houve um mal-entendido.  

Santana, 4 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



TENENTE AGRIDE ADVOGADA COM TAPA NA CARA

O tenente-coronel da reserva Ozelito Martins Rocha, assessor do candidato a prefeito Jairzinho Lira, agrediu a advogada Alice Riy da Silva Teles, em ato eleitoral, em Lagoa da Canoa/AL, na madrugada de quinta-feira, 3. A agressão foi filmada e testemunhada por policiais militares e o agressor ainda diz que "advogada para mim é merda". Martins Rocha foi preso por ordem do comando da PM. O candidato insurgiu-se contra o excesso de seu assessor e afastou da equipe de colaboradores. Assessora da rival de Jairzinho, Edilza Alves, registrou boletim de ocorrência e encaminhou a advogada para exame de corpo de delito. Alice foi convocado na madrugada, depois que recebeu a informação que o tenente-coronel estava fazendo uma "batida policial", contra eleitores da candidata.


O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Amorim, declarou que "ordenou a condução do tenente-coronel Ozelito Martins da Rocha, que se encontra na reserva, às dependências da Corregedoria da Polícia Militar, em Maceió, onde permanecerá detido e será ouvido". Os policiais que integravam a equipe foram detidos para prestar esclarecimentos e estão na sede do 3º Batalhão, em Arapiraca. A nota do comandante diz: "Tais procedimentos são necessários para o desencadeamento das medidas administrativas pertinentes ao caso, conforme as normas vigentes". A OAB de Alagoas manifestou "seu mais veemente repúdio à agressão verbal e física" à advogada. Edilza gravou vídeo: "Eu estou pedindo socorro, porque a política aqui de Lagoa da Canos não é política, não é democracia. Nós estamos disputando com uma quadrilha, com bandidos da qualidade do coronel Ozelito, que está aposentado e anda armado". 

 

VITÓRIA DE GONZÁLEZ NA VENEZUELA

O líder da oposição Edmundo González Urrutia foi o vencedor na disputa para a presidência da Venezuela, no mês de julho, com o ditador Nicolas Maduro, segundo apresentação de dados pelo Centro Carter à OEA. Jennie K. Lincoln, assessora para a América Latina e o Caribe do Centro Carter escreveu: "Acabo de receber o que foi enviado por correio internacional e gostaria de compartilhar com vocês depois da sessão para que possam ver que estas atas originais da Venezuela que têm um código QR muito significativo". Prossegue, assegurando que este código "permitiu às testemunhas, aos observadores eleitorais de milhares e milhares de centros de votação, recolherem informação de maneira sistemática a partir de dados originais produzidos pelo CNE, o Conselho Nacional Eleitoral". Jennie informou ainda que "este é o ponto-chave destas eleições".

O Centro Carter foi observador, convidado para presenciar as eleições de 28 de julho. María Corina Machado, líder da oposição e o candidato Edmundo González Urrutia afirmaram que tem provas que desmentem o triunfo do atual presidente: as atas eleitorais. Os dados "demonstram que Edmundo González obteve mais de 67% dos votos e Nicolás Maduro conseguiu 31%, mas a responsabilidade de proclamar esse resultado recai sobre a autoridade eleitoral".

OFICIAL, ACUSADO DE MATAR MULHER, É AFASTADO DO CARGO

Eden, o oficial e as duas mulheres
A Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia afastou o titular do Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca de Feira de Santana, Éden Márcio Lima de Almeida, que responde a ação por homicídio qualificada contra a bancária Selma Regina Feira da Silva, ocorrida em abril/2019. Este afastamento foi decretado pelo então corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, desde agosto de 2022. Eden e Selma tiveram duas filhas e viveram juntos por 24 anos. O servidor permanecerá fora de suas funções enquanto não transitar em julgado a ação penal. O oficial titular do 2º Ofício Extrajudicial da comarca de Caetité, Adriano Appolinário Macedo, foi designado inventor no Ofício de Feira de Santana. O delegatório afastado perceberá 50% da renda líquida da serventia, ficando depositada a outra parte em conta bancária especial. Se houver absolvição, Éden receberá todo o valor que for depositado, mas se condenado a metade será do interventor.  Eden está proibido de intervenção ou acesso em todos os sistemas e contas do cartório.


O servidor foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia, em novembro/2020. O promotor expõe que Eden mantinha relacionamento extraconjugal com a estudante Anna Carolina Lacerda Dantas, ré na ação penal, situação aceita por Selma, temendo separação e perda da guarda das crianças. A companheira relatou para familiares várias agressões sofridas de Eden, além do fato de ter de aceitar relação a três com outras mulheres, visando satisfazer os desejos sexuais do companheiro. O primeiro Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador absolveu Eden do homicídio, mas o Ministério Público recorreu da decisão. O Ministério Público narra que, no dia do crime, Selma e os dois suspeitos do crime foram a uma festa e usaram entorpecentes e álcool. Posteriormente, na casa do casal, houve discussão entre os três, quando Selma foi agredida "brutalmente", em várias parte do corpo, na cabeça, nádegas, coxas, joelhos, braços e rosto e a mulher teve hemorragia intracraniana, face às agressões na cabeça, vindo a falecer.  

 

JÚRI NA BAHIA

Segundo levantamento do CNJ, no Mapa Nacional do Júri, nas Varas do Júri da Bahia estão aguardando julgamento 15.820 processos, classificando a Bahia no 4º lugar entre todos os tribunais com maior números de processos de competência do Júri; aguardam, na média, oito anos e dois meses para julgamento. São 111,87 processos pendentes para cada 100 mil habitantes. O Júri de São Paulo conta com 24.726 processos sem julgamento, seguido por Pernambuco com 21.930 processos e Rio Grande do Sul, 19.713. Neste ano de 2024, apareceram mais 888 novas ações para serem julgadas pelo Júri, além de 58 recursos. Nesses seis meses, considerando que os números referem-se até o mês de junho, o Tribunal do Júri da Bahia julgou 2.011 casos, baixou e arquivou 1.038 e 74 recursos e realizou 204 sessões do júri. Na Bahia, o tempo médio de julgamento pelo Júri é de nove anos e cinco meses. 

O Júri julgou 234 processos com condenações, 109 absolvições e quatro desclassificações; foram extintas a punibilidade de 298 processos, por morte dos réus, 267 por prescrição e um por cumprimento de pena. Esses dados remontam ao primeiro semestre deste ano. Na 2ª Vara do Júri estão acumulados para julgamento 1.030 processos; na Vara do Júri de Feira de Santana, 892, na Vara do Júri de Vitória da Conquista, 692 processo, na Vara do Júri de Barreiras, 661 e na 1ª Vara do Júri da capital, 599 processos. Em Salvador, estão pendentes 2.603 ações penais. Em 2024, as varas de competência do júri receberam 77 novos casos e julgou 547. Os julgamentos acontecem com maior celeridade na 2ª Vara do Júri, 148, seguido pela 1ª Vara do Júri, 116 e 1ª Vara do Júri, 92. O tempo médio de uma ação penal de processos pendentes de competência do Júri é de nove anos e 11 meses.       



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

TEMPO 

DF enfrenta seca histórica com 164 dias consecutivos sem chuvas



Df bate nove recorde de calor e registra o dia mais quente do ano

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Israel acumula vitórias, mas também a pergunta: qual o objetivo final?

 FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Israel mata 18 na Cisjordânia e mira líder do Hezbollah em Beirute

Tel Aviv continua com ações intensas enquanto decide retaliação contra o Irã


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Caixa vai abrir nova frente de atuação 

no setor imobiliário

Instituição planeja usar seu banco de investimentos para operações que 

vão além da concessão de empréstimos para aquisição e construção de imóveis

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-presidente Evo Morales é investigado 

na Bolívia por estupro de menor

Vítima teria tido filha do ex-governante, conforme promotoria revelou

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

António Monteiro: “Uma boa razão para se manter a ONU? O mundo precisa de terapia de grupo”

Aos 80 anos, o embaixador António Monteiro já assistiu a várias guerras, mas admite que nunca viveu um momento como o atual. Continua a acreditar na ONU, mas considera que o veto distorce a sua eficácia.  



quinta-feira, 3 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

CARTER: 100 ANOS

O Ex-presidente Jimmy Carter completou 100 anos no dia 1º de outubro; ele foi vencedor do Nobel da Paz, em 2002, 21 anos depois que deixou a Casa Branca. Um dos filhos de Carter procurou-lhe se pretendia comemorar os cem anos e ele respondeu: "Estou tentando votar em Kamala Harris". O ex-presidente, que reside em Plains, na Geórgia, está com a saúde fragilizada mas continua com a mente lúcida. Carter foi senador estadual, nos anos 1960, governador e presidente da República, nos anos 1970. Rosalyynn, sua esposa, viveu junto com o marido por 77 anos e morreu aos 96 anos, em novembro/2023.

MULHER DE TRUMP DEFENDE ABORTO

A mulher do ex-presidente Donald Trump, Melania Trump, em livro de memórias defende o direito ao aborto, segundo noticia o jornal The Guardian. No livro, que deve ser publicado no próximo dia 8, em formato digital, escreve Melania: "É imperativo garantir que as mulheres tenham autonomia ao decidir suas preferências em relação a ter filhos, com base em suas próprias convicções, livres de intervenções ou pressões do governo". Prossegue: "Por que qualquer pessoa além da própria mulher deveria ter poder de determinar o que ela faz com seu próprio corpo? O direito fundamental à liberdade individual de uma mulher, de sua própria vida, lhe dá autoridade para encerrar uma gravidez caso ela deseje".  

MORRE CID MOREIRA

O jornalista, locutor e apresentador da TV globo, Cid Moreira, 97 anos, faleceu hoje, em um hospital de Petrópolis/RJ, onde ele estava internado, em tratamento de pneumonia. O Memória Globo noticia que Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional por 8 mil vezes. O apresentador iniciou, como locutor, em 1963, no "jornal de Vanguarda", da TV Rio; em 1969, ele estreou na Globo, e nesse mesmo ano, foi convocado para o recém lançado Jornal Nacional. Durante 26 anos, Cid Moreira foi o principal personagem na apresentação do Jornal Nacional.


PROPRIETÁRIO DE CARRO SEM RESPONDER POR MULTAS

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Estado do Pará, decidiu que o proprietário do carro pode ingressar na Justiça para anular multas aplicadas, depois que se constatou que a placa de seu veículo foi clonada. A relatoria do caso coube à desembargadora Ana Carolina Romana que aceitou a documentação do carro, licenciado em Goiás. A relatora assegurou que o Departamento Estadual de Trânsito "deve substituir a placa do veículo, conforme pedido do proprietário do carro, como forma de prevenir novas notificações". 

AFASTADO DESEMBARGADOR

O desembargador Antônio Francisco Montanagna, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi afastado por 60 dias, em razão de postagens em redes sociais com conteúdo discriminatório e de cunho político-partidário. O PAD foi iniciado por denúncia da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, que historiou as postagens no período eleitoral de 2022. Em uma das publicações, Montagna comparou eleitoras dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva com os de Jair Bolsonaro, considerado discriminação e preconceito de gênero. A relatora do caso conselheira Renata Gil decidiu que o magistrado "violou essas normas ao publicar conteúdos de cunho político, o que comprometeu a neutralidade exigida pela função".    

Santana, 3 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



FOTOGRAFIAS EM REDE SOCIAL NÃO PROVA UNIÃO ESTÁVEL

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a recurso de apelação para definir que "fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme definição do artigo 1.723 do Código Civil, que exige a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família". Esse foi o entendimento da 19ª Câmara Cível do Tribunal de justiça de Minas Gerais, em apelação de uma mulher, visando receber benefício de pensão por morte, cancelado por suposta união estável, depois que ficou viúva. O desembargador relator Leite Praça, relator do caso, escreveu no voto: "O compartilhamento de imagens em rede sociais demonstrando afeto não equivale à demonstração de um projeto de vida em comum, característico das uniões estáveis".  

    

O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais comprovou, por fotos nas redes sociais, a mulher junto com outro homem, de conformidade com imagens em procedimento administrativo, que causou a extinção da pensão, porque recebia a pensão desde junho/2021, como viúva do segurado do IPSM. O cancelamento deu-se embasado no art. 25, inc. II da Lei Estadual 10.366/1990, no qual "o direito do beneficiário à cota individual de pensão se extingue pelo casamento ou companheirismo". O juízo de primeiro grau julgou improcedente, mas a Câmara reformou a sentença.   

 

MATAR É A META DE ISRAEL!

O governo brasileiro fez muito bem em divulgar nota na terça-feira, 1º, condenando "violação ao direito internacional", por parte de Israel; exige que Israel "interrompa imediatamente as incursões terrestres e os ataques aéreos a zonas civis no Líbano". Nas últimas duas semanas, quando Israel direcionou seus ataques para o Líbano matou mais de 1 mil pessoas. São agora duas frentes, sendo uma na Faixa de Gaza, onde matou mais de 40 mil pessoas, além de deixar feridos em torno de 100 mil; entre mulheres, 60 mil mulheres grávidas correrem risco de falta de assistência médica. E agora, invade o Líbano, de início na periferia, e agora no centro da cidade; promete atacar o Irã, onde assassinou líderes, por último, o líder político do Hamas, Ismail Haniyeh; propala que poderá alcançar todo o Irã. Desta forma, os carniceiros de Israel deverão lutar contra os palestinos, contra os libaneses e contra os iranianos. Afora, movimentos paralelos, a exemplo, do Hezbollah, Hamas. Mas Israel aprofunda mais a guerra, porque sabe que conta com apoio incondicional dos Estados Unidos. Líderes de todo o mundo, afora Estados Unidos, condenam as investidas mortais de Israel, que mata sem pena e com crueldade; o posicionamento da maioria dos países não serve para reflexão do instinto animalesco dos soldados israelenses.  


No dia 1º de outubro, Israel atacou uma escola que abrigava palestinos deslocados, perto da cidade de Gaza, e aí matou 19 pessoas. A guerra foi deflagrada depois que, em atentado, o Hamas, matou 1,2 israelenses. O primeiro-ministro de Israel, o incendiário Netanyahu, em manifestação absolutamente cínica, natural das pessoas más, declara que chegou o momento de "Irã livre". Não se sabe se o criminoso e chefe de governo israelense, que deverá ser condenado e preso, logo que haja o final dos processos que responde, não se sabe, se ele usa essa expressão, para dizer que seu país estará livre depois que matou boa parte dos palestinos, e agora parte para matar libaneses e tenta investir conta os iranianos. Além das mortes, dos ferimentos, da destruição de muitas cidades, os israelenses causaram grave crise humanitária e sanitária na região. O desentendimento não está fácil de ser solucionado, pois Israel quer a libertação dos reféns, enquanto o grupo palestino reclama a retirada total das tropas na Faixa de Gaza.    

Mas Israel não ataca só os palestinos ou só os libaneses; direciona suas agressões contra o Irã para onde disparou, na noite do dia 1º, 180 mísseis, com duração de uma hora, além de projéteis de impacto direto no sul e centro do país. Evidente, que o Irã prometeu e respondeu às afrontas de Israel, com o assassinato do líder do Hezbollah, Hassan Nasraliah. Boa parte da população de Israel teve de buscar abrigo. O porta-voz das Forças de Defesa de Israel, Daniel Hagari, declarou que "o ataque terá consequências". Mas, indaga-se: quem atacou primeiro. Foi, evidentemente, Israel. O presidente Lula, muito apropriadamente, declarou, ao chegar no México, na terça-feira: "O que eu lamento profundamente é o comportamento do governo e Israel. Sinceramente, é inexplicável que o Conselho da ONU não tenha autoridade moral de fazer com que Israel sente em uma mesa para conversar ao invés de só saber matar". Enquanto isso, rodadas de negociações para um cessar-fogo aconteceu em Doha, na semana passada, mas ainda não se encontrou o caminho de suspensão dos ataques desmedidos de Israel.   

Santana, 3 de outubro de 2024.

ANTONIO PESSOA CARDOSO
Pessoa Cardoso Advogados. 
 

 


BOLSONARO DEIXA PARITDO E APOIA IRMÃO DE GILMAR MENDES

O ex-presidente Jair Bolsonaro deslocou-se para a cidade de Diamantino/MT, participou de um churrasco e ofereceu apoio a Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes, como candidato a Prefeito. A família do ministro governou a cidade, através do avô, do pai, do irmão de Mendes. A visita do ex-presidente à cidade causou surpresa até mesmo no partido; ele participou de churrasco e daí ligou para o ministro Gilmar Mendes, do STF, irmão do candidato. Com o objetivo de aproximar ainda mais do ministro, Bolsonaro não se importou com partido e deu apoio ao candidato do irmão do ministro. São dois candidatos no município, que conta com 22 mil habitantes. 


O adversário dos Mendes, em Diamantino, Carlos Kan, tem discurso de moralidade e anticorrupção. O partido de Bolsonaro, PL, doou R$ 300 mil para a campanha do irmão de Gilmar Mendes. Chico Mendes, o candidato, é empresário do agronegócio e tem patrimônio de R$ 56 milhões. O prefeito do município, Manoel Loureiro, não concorre à reeleição, nem apoia a nenhum dos dois candidatos. Gilmar Mendes esteve em solenidade, na cidade, e juntou-se a Loureiro, daí porque se conclui que o prefeito apoia o candidato irmão do ministro. Depois da visita, o irmão do ministro e candidato, fala com Bolsonaro toda semana.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Empate triplo desafia eleições em São Paulo

Na liderança das pesquisas, Nunes, Boulos e Marçal apostam no último debate do 1º turno, nesta quinta-feira, para avançar na disputa à Prefeitura

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleições 2024

Fratura na direita: expoentes do bolsonarismo largam Nunes e embarcam com Marçal

Saída de aliados do ex-presidente da campanha do prefeito se acentuou na reta final da disputa


FOLHA DE SÃO PAULO - SAO PAULO/SP


ISRAEL EM GUERRA, 1 ANO

  • SALVAR ARTIGOS

Cisjordânia vira frente esquecida da guerra de Israel com cenário de destruição

Palestinos contam centenas de mortos, milhares de presos em condições obscuras e militarização de colonos, relata Igor Gielow

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Depois de queda em julho, produção 

industrial cresce 0,1% em agosto

Ao longo de 2024, o setor tem expansão de 3%. No acumulado 

de 12 meses, o resultado é positivo em 2,4%

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF admite novo júri após absolvição de réu por clemência

Situação ocorre quando MP recorre de decisão do júri popular

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Nível de satisfação com o SNS cai para menos de metade

Empresa farmacêutica alemã analisou a perceção das populações de 23 países da Europa sobre 


quarta-feira, 2 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

CNJ IMPEDE NOVAS RECLAMAÇÕES

Através de resolução, o CNJ aprovou ontem, 30, novas regras acerca de reclamações trabalhistas. De agora em diante, o acordo ajustado entre empregador e empregado, na rescisão do contrato de trabalho, desde que homologado pela Justiça do Trabalho, dá quitação final, impossibilitando ingresso de reclamação trabalhista sobre os termos do acordo. O ministro Luis Roberto Barroso, autor da proposta, declarou que a "litigiosidade no Brasil prejudica a formalização de postos de trabalho e também os investimentos". O ministro afirmou que, em 2017, tramitavam 5.5 milhões de processos na Justiça do Trabalho; em 2018, caiu para 4,9 milhões e em 2019 para 4,5 milhões. Em 2020, subiu para 5,7 milhões, em 2021, passou para 5,6 milhões, em 2022, continuou na casa dos 5,4 milhões.  

ANULADA PRISÃO DA PRIMEIR-DAMA

A Justiça Eleitoral da Paraíba revogou ontem, 1º, a prisão da primeira-dama de João Pessoa. A decisão foi proferida pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa; ela mesma havia decretada, no dia 28, a prisão de Lauremília Lucena,  esposa do atual prefeito Cícero Lucena. A magistrada alegou que Lauremília "não tem condenações criminais na Justiça, possui residência fixa e ocupação lícita e constituiu advogado, demonstrando comprometimento com a Justiça". A prisão de Lauremília foi convertida em medidas cautelares. No mesmo sentido, foi revogada a prisão da vereadora Raíssa Lacerda, secretária municipal do governo Cícero Lucena.   

CANCELAMENTO DE VOO: INDENIZAÇÃO

O juiz Gustavo Braga Carvalho, do 4º Juizado Especial Cível de Goiás, condenou a Decolar e a TAM a pagar R$ 20.321,80 a um consumidor de Goiás, pelo cancelamento de viagem para San Diego, nos Estados Unidos, sem aviso prévio. O passageiro comprou as passagens pelo site da Decolar e foi marcado o voo para 2 de maio/2023. A Latam informou que o cancelamento aconteceu por motivos operacionais, mas não foi suficiente para reverter a condenação de R$ 10 mil por danos morais e R$ 10.321,80 por danos materiais. O magistrado invocou o Código e Defesa do Consumidor para aplicar a responsabilidade solidária da Decolar e da Latam.


PROCURADORIA RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI

A Procuradoria-geral da República, através do titular, Paulo Gonet, ingressou com recurso da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou os atos da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de ocultação de bens e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. O ministro resolveu aplicar o mesmo entendimento no caso de Marcelo Odebrecht. O Procurador assegura que o processo em apreciação não guarda relação direta com o feito da Odebrecht, mesmo porque as decisões foram prolatadas em várias instâncias. Gonet censurou a decisão de Toffoli, porque "incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência do STF". 

PROVAS DO WHATSAPP ANULADAS

Mensagens originadas do WhatsApp de um criminoso por tráfico de drogas são anuladas. A 6ª Turma do STJ considerou que "o acesso ao conteúdo do celular foi feito sem autorização judicial e sem o consentimento válido do réu". Assim, foi determinado a baixar do processo à origem para reavaliar o caso.  Os policiais acessaram às mensagens no momento da prisão do réu, sob fundamento de que havia permissão para constatar o que havia no aparelho. Todavia, a defesa afirmou que o depoimento dos policiais não comprova o consentimento. O relator, ministro Sebastião Reis Jr, escreveu no voto: "Declaro nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular do embargaste pelos agentes policiais. Consequentemente, deve o juiz natural identificar as provas derivadas de tais diligências que deverão ser invalidadas e reavaliar, caso remanesçam outros elementos probatórios independentes suficientes para, por si só, lastrear o convencimento acerca da autoria delitiva da condenação proferida".  

Salvador, 2 de outubro de 2024.

ANTONIO PESSOA CARDOSO
Pessoa Cardos Advogados.


ADVOGADO: MULTA DE R$ 50 MILHÕES

O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, proprietário de um imóvel rural em Corumbá/MS, foi multado em R$ 50 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, IBAMA, por incêndio no pantanal. Na propriedade de Maciel, segundo o IBAMA, teve início um incêndio florestal de grandes proporções, destruindo 333 mil hectares, tornando a maior área devastada pelo fogo, originada de uma única fazenda e afetando 135 imóveis. O início da queimada deu-se em vegetação nativa típica do pantanal, no interior da área de Maciel, no mês de junho; as mudança climáticas causaram dificuldades para controle do fogo, no total de 110 dias. Na região, foram registradas, em 2024, o total de 11 mil focos de incêndio, segundo informes do Instituto Nacional de Pesquisas Espacial, INPE.  


O IBAMA embargou toda a área incendida, porque danificada vegetação nativa com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental e notificou proprietário de imóveis rurais, orientando como proteger suas propriedades contra incêndios e alertando sobre as sanções no caso de uso ilegal do fogo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou proposta de projeto de lei para a Casa Civil, aumentando a pena de prisão para o máximo de 18 anos, além do pagamento de multa. A pena básica variará de três a seis anos, atualmente dois a quatro anos. 

 

RÚSSIA RETIRA GRÃOS DA UCRÂNIA

Tanques russos destruídos pelos ucranianos
Desde o início da invasão russa à Ucrânia, o lucro para os russos chegam a bilhões de dólares; de conformidade com análise de site de jornalismo investigativo o valor pode alcançar até US$ 6 bilhões. Trata-se da venda de grãos, originados de áreas ocupadas pelos russos. O governo Putin criou empresas de fachadas para vender os grãos da Ucrânia, no mercado internacional. Os produtos são destinados para portos em áreas ocupadas, a exemplo de Mariupol, ou conduzidas para a Rússia, através das linhas férreas russas. Para que não haja identificação de que os produtos originam-se da Ucrânia, os exportadores usam o artifício de misturar os grãos ucranianos
com grãos russos. 

Depois de todo esse roubo, os russos acionam clientes e fornecedores de serviços, além de uma empresa vinculada à Guarda Revolucionária do Irã e um empresário da Crimeia. Depois, o produto é levado por navios pequenos ou por embarcações que viajam com o sistema de reconhecimento desligados. O destino de preferência são portos da Síria e do Irã e o governo russo força os fazendeiros a vender os produtos por preços menores do que os praticados no mercado.

LEVANTAMENTO DE MURO EM PRAIA

Um hotel de luxo de Alagoas construiu um muro de 105 metros de extensão na praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe/AL. O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública questionando a construção, porque considerada irregular. Alega que a estrutura de alvenaria deu-se em local de acesso público, dentro da área de proteção ambiental Costa dos Corais, na Rota Ecológica dos Milagres, onde existem piscinas naturais e visuais paradisíacas. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas compareceu ao local e constatou a irregularidade na construção do muro, embargando a obra, que não foi cumprida pelo hotel e continuou com a construção. Foram frustradas as tentativas de negociação, através de termo de ajustamento de conduta com o proprietário, que é primo do senador Renan Calheiros. 

O laudo do Instituto do Meio Ambiente assegura que o muro tornou inacessível "parte recreativa da praia em determinadas marés", violando normas federal e estadual. A Procuradora da República, Juliana de Azevedo Santa Rosa, pediu indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de outra punição a ser definida em perícia. Pede que o hotel proceda à adequação do muro no plano de recuperação ambiental de área degradada.

USO DE FOTO SEM PERMISSÃO

Caracteriza-se como violação ao direito à imagem, mesmo sem cunho depreciativo, o uso não autorizado de fotografia de uma pessoa. Assim, a juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, da 2ª Vara Cível de Toledo/PR, condenou uma casa de show em indenização. A imagem foi usada em três publicações no Instagram para promover eventos; em outro momento, usou a foto da pessoa para postagem de felicitação às seguidoras do Dia Internacional da Mulher. Em todas sem autorização. A defesa da empresa alegou que não há motivo para indenização, vez que a cliente permitiu a um profissional fazer fotografias; além disso, as publicações não tinham "referência ofensiva ou aviltante".

A juíza escreveu na sentença que "o uso indevido ou não autorizado da imagem, ainda que não cause dano material, resultará em dano moral". Prosseguiu: "Portanto, conjugam-se inúmeros fatores na busca da fixação da indenização pelo dano moral, dentre os quais estão a intensidade e duração do sofrimento da vítima, o grau de culpa das partes, as condições pessoais da vítima, a razoabilidade e proporcionalidade, a capacidade econômica da ré a impossibilidade de enriquecimento indevido do autor". A indenização foi fixada em R$ 5 mil. 

 

terça-feira, 1 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

CONCURSO PARA PROMOTOR

O concurso público para promotor substituto do estado do Mato Grosso do Sul já está com as inscrições abertas e permanecerão até 5 de novembro, no site da Fafep, concurso.fapec.org. A taxa de inscrição é de R$ 280,00 e são oferecidas 10 vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para deficiente e duas para negros. Os aprovados terão salário de R$ 32.260,69. As provas serão realizadas em duas fases, sendo a primeira em 24 de novembro e a segunda entre 19 e 25 de janeiro/2025.

BRASILEIRO EM CRIMES CIBERNÉTICOS

Pesquisa da DataSenado e Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados - revela que um em cada quatro brasileiros perderam dinheiro, nos últimos 12 meses, em crimes cibernéticos. Trata-se de clonagem de cartão, fraudes na internet ou invasão de contas bancárias. Foram entrevistados mais de 21 mil brasileiros no Distrito Federal, no mês de junho. São Paulo é o estado onde mais ocorrem esses golpes, com percentual de 30%, seguido de Mato Grosso, 28; no Ceará, registra-se a menor incidência, 17% e Piauí, 18%. No Distrito Federal, 27% dos entrevistados narraram algum tipo de fraude como vítimas.  

FLAMENGO QUE MAIS TROCA TÉCNICO

O Flamengo, entre os 60 clubes mais valiosos do mundo, é o que mais troca de técnico, pois mesmo o time ganhando encontram meios para trocar de técnico; foi o que aconteceu com Tite, que ganhou do Athlético do Paraná, no domingo, 29, mas o comandante foi demitido. Nos últimos cinco anos, o Flamengo já trocou de técnico por 15 vezes, segundo levantamento do "Bolavip". Depois do Flamengo, o Olympique de Marselha, na França, é o segundo, juntamente com o Al-Hilal, da Arábia com 10 técnicos nesses últimos cinco anos, trocados por cada um desses clubes. Nenhum outro time brasileiro figura entre os 10 clubes que mais trocaram técnicos nesses 15 anos. Do outro lado, os times que menos trocam técnicos: Atlanta, da Itália e Atlético de Madri, na Espanha. 


MONARQUIA NO BRASIL

Tramita no Senado sugestão legislativa, do portal e-Cidadania do Senado, contando com mais de 30 mil pessoas, de plebiscito nas eleições de 2026 para implantação da monarquia no Brasil. O argumento é de que a "República presidencialistas se mostrou não efetiva" no país. A proposta deverá ser decidida pelos senadores para dar ou não prosseguimento no tema. Em 1993, esse mesmo assunto foi votado, em plebiscito. A República obteve percentual de 66,28% dos votantes, enquanto o regime monarquista conseguiu apoio de apenas 10,26%. 

NEGADA INDENIZAÇÃO: USO DE IMAGEM DE ESPOSA

Antonio Nardoni, pai de Alexandre Nardoni, este condenado pelo assassinato da filha Isabella, aos 5 anos, ingressou com pedido de indenização por danos morais pelo uso da imagem da esposa no R7, da Record. O autor pedia remoção da imagem da reportagem. O juiz Pedro Rebello Bortolini, da 8ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a indenização, sob fundamento de que "não houve prejuízo à imagem, intimidade e/ou vida privada da falecida, ou do autor do processo". O juiz alegou que "ela foi inicialmente exposta na internet por familiar da falecida, mediante publicação em rede social". Diz mais o julgador que "a veiculação de notícia sem deturpação intencional dos fatos e com o fim de informar a população em geral é resguardada pela liberdade de Imprensa, não dando ensejo ao dever de indenizar". 

Salvador, 1º de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.