RADAR JUDICIAL

TAXA DE DESEMPREGO CAI

A taxa de desemprego do Brasil caiu para 5,4% no trimestre até outubro, menor nível desde 2012, impulsionada pela construção e pelo aumento da renda, segundo o IBGE. A população desocupada recuou para 5,91 milhões, menor contingente da série, queda de 3,4% ante o trimestre anterior e de 11,8% em um ano. Antes, a taxa era de 5,6%. O total de ocupados chegou a 102,5 milhões, recorde e estável frente ao trimestre anterior. O nível de ocupação ficou em 58,8%. O número de trabalhadores com carteira assinada também bateu recorde, com 39,182 milhões. A construção cresceu 2,6% e adicionou 192 mil pessoas. A massa de rendimento real somou R$ 357,3 bilhões e a renda média mensal atingiu R$ 3.528, alta de 3,9% no ano. Seis setores tiveram aumento do rendimento. Mesmo com juros altos, a renda elevada estimula o consumo e sustenta o mercado de trabalho. A taxa de informalidade foi de 37,8%, o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores.   

BLACK FRIDAY

Apesar da Black Friday, o comércio de rua de São Paulo registrou pouco movimento nesta sexta-feira (28). Em lojas do Magazine Luiza, Americanas, Casas Bahia e Carrefour, vendedores e clientes relataram fluxo menor que o esperado. Muitos consumidores disseram não encontrar promoções reais, enquanto outros preferiram comprar online. Segundo pesquisa da Serasa Experian, 59,4% usam a loja física apenas para testar produtos e finalizam a compra na internet, tendência ainda mais forte entre jovens. Empresas têm estendido promoções durante todo novembro para evitar concentração no dia oficial. Carrefour, Casas Bahia, Americanas e Magalu adotaram horários ampliados, lives e estratégias digitais, mas várias unidades visitadas continuaram vazias. Mesmo assim, as redes afirmam registrar bom movimento ao longo da semana e maior fluxo a partir do período da tarde.

EM HONG KONG: 128 MORTOS 

Os alarmes de incêndio das oito torres de Wang Fuk Court, em Hong Kong, não funcionaram, segundo os bombeiros, após o fogo que deixou ao menos 128 mortos. Testes confirmaram relatos de moradores que não ouviram alarmes, e a corporação vai processar a empreiteira responsável pela reforma. Das vítimas, 108 morreram nos prédios e 80 não foram identificadas; outras 200 pessoas estão desaparecidas. Autoridades não descartam encontrar mais corpos durante as investigações. Há 79 feridos, incluindo 12 bombeiros. Moradores haviam sido informados no ano passado que o risco de incêndio era “baixo”, apesar de queixas sobre reformas e materiais inflamáveis. Famílias identificam corpos por fotos fornecidas por socorristas. Relatos de desaparecidos aumentam o desespero de moradores. O complexo, de 1983, tem quase 2.000 unidades e fazia parte de um programa habitacional subsidiado. A polícia afirma que materiais inadequados e negligência da construtora ampliaram o desastre. O órgão anticorrupção prendeu oito suspeitos ligados às reformas. É o incêndio mais mortal em Hong Kong desde 1948.

MINISTRO PROPÕE ISENÇÃO DE CUSTAS

O ministro Gilmar Mendes propôs no STF que pessoas com salário de até R$ 5 mil tenham isenção de custas processuais de forma presumida em todos os ramos da Justiça, enquanto quem recebe acima disso deverá comprovar insuficiência de recursos. O julgamento, retomado nesta sexta (28/11), foi suspenso por pedido de vista de Cristiano Zanin. A proposta contrasta com o voto do relator, Edson Fachin, que defende a validade da autodeclaração de pobreza como prova suficiente na Justiça do Trabalho. Gilmar sugere aplicar seu critério apenas a processos futuros e afirma que a medida é provisória até que o Legislativo defina regras claras. O valor de R$ 5 mil segue a nova lei que isenta do IR quem ganha até esse limite, com atualização pelo IPCA caso a tabela não mude. Ele aponta tratamentos desiguais entre ramos da Justiça e defende unificação dos critérios. O ministro também considera que o parâmetro da CLT, baseado em 40% do teto do INSS, ficou defasado. Fachin, por sua vez, entende que a autodeclaração continua válida e que falsas alegações podem ser contestadas e punidas.

ESPOSA DE JUIZ É PRESA

A esposa do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias foi presa na quinta-feira, 27, depois que atirou contra o marido, na sequência de discussão do casal, no município de Ouricurina, em Pernambuco. A prisão da mulher deu-se pela Polícia Militar de Pernambuco e a mulher foi encaminhada à Delegacia de Ouricuri. Na residência do casal foram aprendidas duas pistolas, munições de diferente calibres, carregadores, um certificado de registro de armas, além de aparelhos celulares. Não há informações sobre o estado de saúde do magistrado, que recebeu o tiro no tórax e foi encaminhado para o Hospital Regional Fernando Bezerra.

Salvador, 28 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.