quinta-feira, 9 de abril de 2020

PITORESCO NO JUDICIÁRIO LXXX)

DIRIGIR A MINISTRO DEPENDE DA CATEGORIA
Em outubro/2019, o ministro Marco Aurélio, do STF, devolveu convite para comparecer a solenidade de outorga ao ministro Jorge Mussi, do STJ, a medalha do mérito eleitoral catarinense, no Tribunal Regional de Santa Catarina, e anotou como motivo para devolução do ofício e não aceitação do convite, o fato de “integrante do cerimonial não se dirige diretamente a ministro do Supremo".

JUIZ NÃO DESEJA SUCESSO PARA ADVOGADA

O juiz Luis Otávio de Queiroz Fraz, de Palmas/TO, chamou o cliente da advogada Larissa Soares Borges, também advogado, de enrolado, com o seguinte despacho: “Prepare o recurso, Dra, e saia com essa lenga lenga dos maus pagadores da minha porta judicial. Não lhe desejo sucesso". Diz mais: “Vosso cliente é um enrolão, descompromissado com seus deveres processuais. Trata e não cumpre. Promete e não entrega”.

JUÍZA ACUSADA DE FAZER SEXO A TRÊS
A juíza Dawn Gentry, de uma Vara de Família de Kenton, no Kentucky, nos Estados Unidos, foi afastada do cargo, porque acusada de fazer sexo com um homem e uma mulher no próprio tribunal. Outras acusações pesam contra a magistrada: coagir funcionários a participar de sua campanha eleitoral; permissão do consumo de bebida alcoólica, no tribunal; deixar que menores acompanhassem procedimentos sigilosos na corte; contratar garoto de programa e permitir que um funcionário cantasse e tocasse guitarra no tribunal.

A magistrada foi eleita para o cargo em novembro de 2018 e seu afastamento foi fixado em dois meses, mas poderá ser definitivo.

ADVOGADO MANDA CONTRATO DE SUBMISSÃO SEXUAL PARA TRIBUNAL
O advogado anexou, em uma ação judicial de danos morais contra uma seguradora, um contrato de submissão sexual. O documento foi encaminhado, por engano, ao juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, quando determinou a retirada dos autos do documento estranho.

O contrato viralizou nas redes sociais, porque o homem é tratado como "dominador” e a mulher “submissa”. As cláusulas do contrato permitem que a "submissa explorasse de maneira segura sua sensualidade e seus limites”, além de ser obrigada a "aceitar se tornar propriedade do “dominador; diz mais: “o dominador pode usar o corpo da submissa a qualquer momento durante as horas designadas, ou em quaisquer horas extras acordadas, da maneira que julgar apropriada, sexualmente ou de outra maneira qualquer"; adiante estabelece que o “dominador” pode "açoitar, espancar, chicotear ou castigar fisicamente a submissa como julgar apropriado, para fins de disciplina, para seu prazer pessoal,...". 

JUIZ ABSOLVE HOMEM QUE CHAMOU FUNCIONÁRIO DE BOSTA

O juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados/MS, absolveu Daniel Henrique Moreno da Silva, denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de desacato e resistência contra funcionário público do município, no exercício de sua função, fato ocorrido em outubro de 2019. O denunciado não negou que a apreensão de seu veículo provocou-lhe nervosismo.

Na audiência, foram ouvidas duas testemunhas. O fundamento para a absolvição foi de que "ser chamado de bosta, dependendo da conotação, pode ser até um elogio" e a palavra pode ser vista como um objeto ou até um avião, quando se diz: esta “bosta"voa"? Também se diz de forma coloquial “a vida está uma bosta".

Salvador, 07 de abril de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

EX-MINISTRO CRITICA "BESTEIRAS” DE WEINTRAUB

Ex-ministro Blairo Maggi
O ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, censurou as “besteiras” do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a origem do coronavírus como sendo da China, além das grosserias, usando Cebolinha. Disse o ex-ministro: “Ao longo dos 2 anos e 7 meses em que fui ministro da Agricultura, estive por várias vezes em missão comercial na China e pude aprender e respeitar seus costumes. Por essa razão, eu diria que essas besteiras, conversas desconexas e coisas irresponsáveis ditas por pessoas do nosso governo, prejudicam as relações comerciais, o relacionamento e os laços de confiança que ambos os governos buscaram construir ao longo dos tempos”.

Maggi acrescentou, informando que "o povo chinês tem um orgulho de sUa cultura e do potencial do país. Eles prezam pela formalidade, a amizade e o bom diálogo. Nós brasileiros, sobretudo as nossas autoridades, devemos entender e respeitar isso!"

SANDERS DESISTE E BIDEN DEVERÁ DISPUTAR COM TRUMP

Joe Biden
O senador Bernie Sanders, depois de sucessivas derrotas, nas primárias do Partido Democrata, resolveu desistir da indicação para a candidatura à presidência dos Estados Unidos. O ex-vice-presidente Joe Biden, no governo de Barak Obama, deverá ser o indicado pelo partido para disputar a presidência da República, enfrentando o atual presidente Donald Trump. Nas últimas primárias, Bernie Sanders não encontrou o apoio esperado, principalmente, no Centro-Oeste e no Sul do país, muito menos dos eleitores negros e brancos dos subúrbios.

JUÍZA ENVOLVE EM ACIDENTE: INQUÉRITO ARQUIVADO

A juíza Ana Beatriz Rosito de Almeida Fagundes, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Uruguaiana/RS, envolveu-se em acidente de trânsito, causando ferimentos em um homem que pilotava uma motocicleta. A ocorrência deu-se na noite do dia 25/4/2018 e a magistrada, juntamente com uma filha menor, retornavam de uma festa e recusou-se em submeter ao teste de bafômetro. Consta no inquérito que a juíza dirigia "com sua capacidade psicomotora supostamente alterada em razão da influência do álcool". 

O Ministério Público, de posse da ocorrência, encaminhou ao Tribunal as peças da investigação; posteriormente, em parecer da Procuradoria-geral de Justiça opinou pelo arquivamento; escreveu o seguinte: “Na hipótese dos autos, nenhuma destas provas foram realizadas, em função de a Magistrada não aceitá-las, o que é direito fundamental seu, não podendo se presumir, pela simples negativa, de que estaria embriagada”.

O relator, desembargador Ivan Leomar Bruxel, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, decidiu pelo arquivamento do expediente, sob entendimento de que "não foi produzido nenhum indicativo sólido de que a juíza, no momento da colisão, estivesse sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa”. Invocou a Lei 8.038/90 para determinar o arquivamento das peças informativas, porque requerido pelo Ministério Púbico, titular da ação penal.

MINISTRA NEGA RECURSO DE SENADORA

A ministra Rosa Weber, do STF, negou recurso da senadora Juíza Selma, que alegava a necessidade de resolução, pelo Senado, para disciplinar o processo da perda do seu mandato. A senadora teve seu mandato cassado em dezembro, pela prática do caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição de 2018. Com a decisão, o processo de cassação, no Senado, será dirigido pela Mesa Diretora da Casa, que iniciou, após notificação da Justiça Eleitoral.

A senadora já foi notificada para apresentar defesa e o segundo-secretário, senador Eduardo Gomes é o relator do processo. Depois da manifestação da senadora, a Mesa Diretora terá cinco dias úteis para tomar a decisão final. Enquanto não for declarada a vacância do cargo, a senadora Juíza Selma continua  obtendo salário e outras vantagens do cargo.

GILMAR: COMENTARISTA POLÍTICO

Sem que nem para que, o ministro Gilmar Mendes deixou suas atribuições para prestar declarações à imprensa, atacando o ministro Sergio Moro, ao afirmar que a pasta de Sergio Moro, é uma “ilustre ausente” da crise que estamos “disputando uma Champions League e o sujeito (o ministro da Justiça) está com time da terceira divisão?" O ministro procura a imprensa para destratar quem trabalha e apresenta resultados.

Sergio Moro respondeu à altura: “até entendo que há pessoas que não se preocupam com a soltura de criminosos, mas é trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública cuidar da segurança das pessoas e evitar o aumento da violência e da criminalidade".

Prosseguiu: "Mas o cidadão não deve se preocupar: estamos trabalhando nessa questão e em várias outras ao mesmo tempo. Não pretendo, porém, atuar como comentarista político como outros se sentem, estranhamente, à vontade".

quarta-feira, 8 de abril de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, quarta feira: 15.927, ontem eram 13.727, com 800 mortes, eram 553 ontem. O número de mortes de terça para hoje, quarta feira, subiu de 114 para 133. O único estado que não registrou morte foi Tocantins.

Foram registrados um total de 34.905 hospitalizações. De um total de 655 mortes investigadas, 77% eram de pessoas com idade acima de 60 anos, e outros fatores de risco, a exemplo de cardiopatia, diabetes e outros.

Em São Paulo foram registrados 6.708, casos, ontem eram 5.682; 428 mortes, ontem eram 371. Na capital paulista morreram 67 pessoas nas últimas 24 horas. No Rio de Janeiro, 1.938, ontem eram 1.688 casos, com 106 mortes, ontem eram 89. No Ceará, 1.291 casos, com 43 mortes. Em Pernambuco foram confirmados 401, ontem eram 352 casos, com 46 mortes, ontem eram 34. No Amazonas, 804 casos, ontem 636, com 30 mortes, ontem eram 23. No Distrito Federal foram registrados 509 casos e 12 mortes. Em Minas Gerais, 614 casos e 14 mortes.

Na Bahia, foram registrados 497 casos, ontem eram 462 casos, com 15 mortes, ontem eram 14.

MENOS SERVIDORES (3)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 08/03/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

BARTOLOMEU NASCIMENTO DA SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Casa Nova. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada, com efeito retroativo a 6/11/2017.

CLARICE ROSA BOAVENTURA, Escrevente de Cartório da Comarca de Amélia Rodrigues. Rerratificação de ato do dia 5/6/2018.

FLORISA SANTOS MELO, Escrevente de Cartório da Comarca de São Gonçalo dos Campos. Aposentadoria voluntária. 

ROSANGELA MARIA PINTO PEIXOTO, Subescrivã da Comarca de Itajuípe. Aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUIZ BLOQUEIA FUNDO ELEITORAL

Em Ação Popular, requerida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, deferiu o pedido de antecipação da tutela para suspender a "eficácia do Art. 16-C, § 2º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 13.487/17." Com isso bloqueou os fundos eleitoral e partidário e colocou à disposição do governo federal para ataque ao coronavírus; são R$ 3 bilhões que serão destinados ao combate da pandemia e que de outra forma seriam gastos pelos dirigentes dos partidos até mesmo na compra de imóveis pessoais, como já aconteceu anteriormente. Na decisão, o magistrado, escreveu: “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União".

O denominado "fundão", aprovado pelo Congresso, em dezembro/2019, importa em R$ 2 bilhões e destina-se ao financiamento das campanhas para as eleições de outubro; o fundo partidário é de R$ 959 milhões. Anteriormente, o ministro Luis Felipe Salomão negou a destinação desses recursos para o combate ao novo coronavírus. No Congresso discute-se sobre sobre o uso do fundo eleitoral para o ataque ao coronavírus.  

STJ VAI E VOLTA

O "doleiro dos doleiros, Dario Messer, recebeu o benefício da prisão domiciliar, concedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob fundamento da pandemia do coronavírus; o Ministério Público Federal impetrou Mandado de Segurança, alegando que o doleiro, fora da prisão, pode obstruir as investigações e o desembargador Abel Braga, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revogou a decisão de Bretas e manteve Messer em Bangu 8, onde está preso. O fundamento do magistrado foi de que não há superlotação no presídio, mas, pelo contrário, é garantido o isolamento para protegê-lo do coronavírus.

O caso foi para o STJ e o ministro Rogério Schietti Cruz restabeleceu a decisão de Bretas, porque rejeitou o Mandado de Segurança que não serve para impugnar decisão judicial da qual caiba recurso próprio, salvo em flagrante ilegalidade. O advogado do doleiro ingressou com Habeas Corpus e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar. O ministro invocou a Resolução n. 62/2020 do CNJ que autoriza reavaliação de prisões provisórias de idosos ou integrantes do grupo de risco da Covid-19. Acrescentou que Messer praticou crime sem violência ou grave ameaça.

Os corruptos estão obtendo tais decisões e, apesar do cometimento de crimes graves, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, são liberados, sob o fundamento de que não cometeram o crime com uso de violência! Os bandidos estão sendo liberados, sob invocação do coronavírus, quando se sabe que nos presídios estão protegidos, porque isolados e não há propagação do vírus.

MORO

Sob o título acima, saiu no Raio Laser da Tribuna da Bahia:

"Ele acrescentou: “O Moro foi vítima desse ciúme e dessa vaidade, mas conseguiu escapar, pelo menos até o momento. Fica um aviso aos ministros: se não quer ser o próximo a cair, cuide de não aparecer muito”.

CORONAVÍRUS: CUSTA AO FINAL

Em Ação Anulatória de Débito Fiscal, uma empresa requereu justiça gratuita ou pagamento ao final do processo, mas foi indeferida pelo juízo de 1º grau. Em recurso de Agravo, foram anexados balancetes demonstrando os resultados dos três últimos meses, motivando a decisão do desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no sentido de deferir o pedido para recolhimento de custas ao final do processo, em razão do coronavírus.

Na decisão, o desembargador assegurou que a manifestação do juízo de 1º grau "não se mostra teratológica", mas deferiu o pedido e escreveu: “uma vez que a momentânea incapacidade financeira do seu recolhimento é presumida, em decorrência da situação excepcional da crise financeira instaurada pela pandemia da Covid-19".

EX-PRESIDENTE ACUSADO DE SUBORNO

Ricarddo Teixeira
O ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, recebeu suborno para votar no Catar, em 2022, como sede da Copa do Mundo, em reunião do Comitê Executivo da FIFA, em 2010. O processo que tramitava em sigilo passou a ser público em um tribunal de Brooklyn, nos Estados Unidos, por iniciativa do Departamento de Justiça. A acusação ao ex-presidente integra as ações do FIFAGATE, maior investigação de corrupção no futebol no mundo. Teixeira, que foi multado em 1 milhão de francos, pela FIFA, responsável pelo seu banimento do futebol em 2019, defende-se, alegando que as investigações fazem parte de retaliação do ex-presidente Bill Clinton e dos Estados Unidos, porque não votou nos americanos para sediar a Copa.

Outros dirigentes, a exemplo do ex-presidente da Conmebol, Nicolas Leoz e o ex-presidente da AFA, Júlio Grondona, já falecidos, também foram acusados de suborno para votar no Catar como sede da Copa. Eles são acusados de terem vendido seus votos; o ex-presidente da CBF, José Maria Marin foi condenado e libertado, quando faltava um ano para cumprimento integral da pena de 4 anos, mas favorecido com o surto da pandemia de coronavírus.

BRASILEIRO MORRE EM LONDRES POR CORONAVÍRUS

Jessuí Tavares, de Minas Gerais, mudou-se para a Inglaterra em 2003, e residia em Londres com a esposa, Sandra, e dois filhos; trabalhou como carpinteiro, além de outras funções até que o coronavírus interrompeu sua vida. Ele ajudava à família em Minas e foi criada uma campanha para arrecadar fundos para seu funeral, que só pode ser marcado para daqui a 15 dias. A mulher é diarista e cumpre quarentena pelo coronavírus. Sandra vive com os filhos, porque o governo concedeu-lhe um vale para comprar comida.

REDUÇÃO DEPENDE DE SINDICATO

O partido REDE ingressou com ação judicial, questionando dispositivos da Medida Provisória 936/20, que instituiu o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de introduzir medidas trabalhistas complementares, entre as quais a redução do salário e a suspensão de contratos de trabalho, através de acordo individual. O ministro Lewandowski decidiu que a suspensão prevista na Medida Provisória somente terá valor se notificado o sindicato e depois de sua manifestação pela validade.

O ministro, na decisão, afirmou que a celebração desses acordos, sem a participação dos sindicatos “parece afrontar direitos e garantias individuais dos trabalhadores e garantias individuais dos trabalhadores que são cláusulas pétreas da Constituição Federal”. Escreveu que "o constituinte estabeleceu o princípio da irredutibilidade salarial em razão de seu caráter alimentar, autorizando sua flexibilização unicamente mediante negociação coletiva”.

TRUMP EM CONFLITO COM DIRETOR DE SAÚDE

Anthony Fauci e Trump
O presidente Donald Trump questiona Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, porque quer forçar o uso da hidroxicloquina para combater o coronavírus. A resistência de Fauci tem provocado o presidente que ameaça demiti-lo do cargo que ocupa desde o governo de Ronald Reagan, há 36 anos. Trump prometeu permitir abertura do comercio na páscoa, mas Fauci discordou e o presidente adiou a data para o fim de abril.

O atraso de Trump em tomar as providências contra a pandemia, fez com que os Estados Unidos passassem a ser o epicentro da pandemia em todo o mundo e já foram registrados 380 mil casos de infectados, com mais de 12 mil mortes.

É mera coincidência a situação do Brasil com os Estados Unidos ou há maiores explicações para a simetria de procedimentos!

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de ontem: 13.727 casos, eram 12.056 ontem com 667 mortes, eram 553 ontem. O número de mortes de segunda para terça feira subiu para 114. Entre os mortos, 76% tinham algum fator de risco, a exemplo de cardiopatia e diabetes. O único estado que não registrou morte foi Tocantins, porque o Acre teve a primeira morte ontem.

O número das altas hospitalares nas 24 horas completadas ontem foi de 173 contra 114 mortes, segundo anunciou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo. 

Em São Paulo foram registrados 5.682 casos, eram 4.866 ontem; 371 mortes eram 304 ontem. Na capital paulista morreram 67 pessoas nas últimas 24 horas. No Rio de Janeiro, 1.688 casos, eram 1.461 ontem, com 89 mortes, eram 71 ontem. Em Pernambuco foram confirmados 352 casos eram 223 ontem, com 34 mortes eram 30 ontem. No Amazonas, 636 casos eram 532 ontem, com 23 mortes, eram 19 ontem.

Na Bahia, foram registrados 462 casos, eram 437 ontem, com 14 mortes, ontem eram 10. Foram descartados 2.511 casos, com 83 pessoas recuperadas e 46 continuam internadas, das quais 26 em UTI.

terça-feira, 7 de abril de 2020

RONALDINHO EM PRISÃO DOMICILIAR

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, foram beneficiados com prisão domiciliar, de conformidade com decisão da Justiça do Paraguai. Eles terão de pagar fiança de US$ 1.6 milhão e ficarão hospedados no hotel Palmaroga, em Assunção, sob custódia policial. Os dois ficaram na prisão por 32 dias numa penitenciária em Assunção, depois que foram flagrados com passaportes falsos. Os promotores continuam com investigação de esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e impressão de documentos falsos.

DESEMBARGADORA É DENUNCIADA

A desembargadora Sandra Inês Rousciolelli, seu filho, Vasco Rousciolelli Azevedo e outras pessoas investigadas na Operação Faroeste foram denunciadas, ontem, pela Procuradoria-geral da República. Eles foram enquadrados na prática dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, requereu a perda da função pública da desembargadora, perdimento dos bens adquiridos com propina e pagamento solidário de indenização por danos morais no montante de R$ 4 milhões.

CHINA SEM MORTES

Na China não foi registrada nenhuma morte, nesta terça feira, e é o primeiro dia que isso ocorre, desde o mês de janeiro, quando começou o combate à coronavírus, descoberto em final de 2019. Perderam a vida pela pandemia o total de 3.331 pessoas, a maior parte das quais nA cidade Wuhan, centro da epidemia. A Comissão Nacional de Saúde do país tem notificado um ou outro caso de infecção em cidadãos que chegam do exterior.

COMISSÃO AVALIA ELEIÇÕES


A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, através de Portaria, criou, ontem, um grupo de trabalho, destinado a avaliar as condições para a eleição no mês de outubro, diante da pandemia do coronavírus. O futuro presidente, ministro Luís Roberto Barroso, já declarou pelo adiamento das eleições, mas assegurou que a eventual prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, através de emenda constitucional, é de competência do Congresso.

MINISTRO ATACA CHINA QUE RESPONDE

O ministro Abraham Weintraub, da Educação, repetiu a acusação atrevida do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, associando a China, como culpada pela pandemia do coronavírus; o ministro foi até sarcástico, quando usou Cebolinha para fazer "gozação" com o governo chinês. Para serenar os ânimos, o presidente Jair Bolsonaro telefonou para o presidente da China para reafirmar os laços de amizade entre as duas nações, por ocasião do desrespeito de seu filho ao povo chinês.

O embaixador, mais uma vez, respondeu à altura:

“Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil.

O lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude.

"Instamos que alguns indivíduos do Brasil corrijam imediatamente os seus erros cometidos e parem com acusações infundadas contra a China" e terminou pedindo ao governo brasileiro “declaração oficial" “sobre as palavras feitas pelo ministro da educação,...".

Após tudo isso, ontem, segunda feira, o Ministro negou racismo, mas atacou o governo chinês, assegurando que o país não forneceu informações sobre a pandemia do novo coronavírus; e mais: condicionou pedido de desculpa pela agressão à venda de respiradores e equipamentos de proteção individual, como máscaras. O ministro terminou apagando as insinuações desferidas contra a China.

O filho do presidente e o ministro seguem a orientação do presidente Donald Trump, acusando o governo chinês de esconder informações sobre a doença.

PRESIDENTE SUSPENDE LIMINAR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, suspendeu liminar, proferida pelo titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que proibia o corte de água pela Embasa de todos os inadimplentes, em virtude da pandemia do coronavírus. O Estado da Bahia recorreu, depois que concedeu o benefício pleiteado para apenas para as pessoas de baixa renda.

O desembargador Lourival elogiou o governo pela manutenção dos serviços, mesmo que inadimplentes, para a população pobre, mas considerou prejuízo ao Estado, se mantida a liminar, alcançando todos os inadimplentes, no montante de R$ 55 milhões.

JUÍZA PROÍBE CORTE POR INADIMPLÊNCIA

A juíza Natália Luchini, da 12ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para impedir a suspensão do fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, devendo restabelecer se cortada, aos clientes inadimplentes, durante a crise do novo coronavírus. Na decisão, a magistrada alega que o Estado vive um "período excepcional do ponto de vista socioeconômico, devido às restrições impostas pelo decreto estadual da quarentena".

Escreve a juíza: "Não há dúvidas de que o fornecimento de luz, água, telefone e gás dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, cabendo aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual passa o País".

IRREGULARIDADES EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

O Ministério Público recorreu de decisão que beneficiava o Escritório Ramos e Barata Advogados Associados e o advogado Rui Barata, filho de uma desembargadora do Tribunal. Trata-se de alegado uso irregular do nome “Madre Verão" pelo município de Madre de Deus, entre os anos de 2011 e 2016. Celebrou-se acordo extrajudicial de mais de R$ 4 milhões homologado pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O Ministério Público afirma que há indícios de irregularidades envolvendo o Escritório Ramos e Barata Advogados Associados e o advogado Rui Barata.

O desembargador Mário Albiani Filho, da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça, determinou o bloqueio de R$ 936 mil da empresa Corlilaz Produções Artísticas e de seus sócios e mandou desbloquear mais de R$ 1 milhão das contas do município de Madre de Deus que seriam utilizados para pagar a empresa por conta do uso irregular do nome “Madre Verão".

GUEDES QUER CONGELAMENTO DE SALÁRIOS

Ministro Paulo Guedes
O ministro Paulo Guedes, da Economia, defendeu o congelamento de salários do servidor público pelo prazo de dois anos; Guedes entende que será a forma de reduzir as despesas diante do quadro do novo coronavírus. A ideia originou-se como contraproposta à pretensão de parlamentares e economista de corte imediato nos salários; a proposta girava em torno da redução dos salários nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre 25% e 30%.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de ontem: 12.056 caso, ontem eram 11.130 com 553 mortes, ontem eram 486 mortes. Os Estados do Acre e Tocantins continuam sem nenhum registro de mortes pelo coronavírus.

Em São Paulo foram registrados 4.866, ontem eram 4.620 casos; 304 mortes, ontem eram 275. No Rio de Janeiro, 1.461, ontem eram 1.394, com 71 mortes, ontem eram 64. No Ceará, 1.013, ontem eram 823 casos com 29 mortes, ontem eram 26. No Amazonas, 532 casos, com 19 mortes. Em Minas Gerais, 525, ontem eram 498 com 9 mortes, ontem eram 6. No Rio Grande do Sul, 481 casos e 7 mortes. No Distrito Federal, 473, ontem eram 468 casos, com 10 mortes, ontem eram 7.

Em Pernambuco foram confirmados 223 casos, ontem eram 201, com 30 mortes, ontem eram 21.

Na Bahia, são 437 infectados, ontem 401, com 10 mortes, ontem eram 9. Foram descartados 2.511 casos, com 83 pessoas recuperadas e 46 continuam internadas, das quais 26 em UTI.

Salvo em alguns casos, como da Bahia, difícil é obter do noticiário o total de pessoas recuperadas e descartadas. O foco maior da imprensa reside em apontar mortes e casos de infectados.

segunda-feira, 6 de abril de 2020

BOLSONARO SEM FORÇA PARA DEMITIR MANDETTA

O presidente Jair Bolsonaro não teve força para demitir o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ligou para o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Ramos, avisando que o Congresso não concorda com a anunciada demissão do ministro. Outras lideranças partidárias avisaram que a saída de Mandetta "poderia implodir a ponte (de madeira) do Planalto com o Congresso Nacional".

O grupo de militares do próprio governo fechou questão contra a demissão de Mandetta: os generais Braga Netto, Luiz Ramos, Fernando Azevedo e Silva e o almirante Flávio Rocha aconselharam o presidente a rever sua posição, em virtude de uma série de consequências negativas que poderia ocorrer, dentre elas o acolhimento de um pedido de impeachment.

CNJ APURA NEPOTISMO NA BAHIA

O ministro Humberto Martins, corregedora nacional de Justiça, transformou um Pedido de Providências em Reclamação Disciplinar contra o desembargador Moacyr Montenegro Souto. Ele é denunciado por ato de nepotismo, quando mantém em seu gabinete, como assessora jurídica e com quem tem relação de união estável. Assegura que há afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade, com reflexos na Lei n. 8.429/1992, no Código de Ética da Magistratura e na Loman.

O ministro determinou intimação ao desembargador para apresentar defesa prévia, além de mandar que o Tribunal de Justiça adote as providências para cessar a indevida nomeação. O presidente do Tribunal, des. Lourival Trindade, antes de receber a intimação, exonerou a servidora do cargo de assessora, de conformidade com ato publicado hoje.

MAIA ATACA PRESIDENTE E ASSESSORES

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, atacou violentamente o presidente e seus assessores quando declarou à imprensa:

“Essas brigas paralelas comandadas por um gabinete do ódio, comandadas por assessores do presidente que são mais marginais do que assessores do presidente, não vão de forma nenhuma mudar atitudes do Parlamento brasileiro. Continuamos votando. Nós que aumentamos o valor da renda mínima (...)". Ainda assegurou que “..., alguns no Palácio preferem, junto com o presidente, esse gabinete do ódio, continuar conflitando com o Parlamento e Supremo a dar soluções."

SOLTOS ATÉ HOMICIDAS E ESTUPRADORES

Decisões de alguns juízes, invocando o coronavírus, está provocando a liberação de condenados de toda ordem. No Paraná, segundo o Ministério Público, foram liberados perigosos criminosos, entre os quais homicidas e estupradores. Os juízes do Estado concederam liberdade para 2.5 mil presos no Paraná, sob fundamento de coronavírus, quando se sabe que na prisão estão mais protegidos porque não mantém contatos com outras pessoas. Ademais, não se registrou o vírus nas cadeias.

Na informação do G-1, entre os liberados está um homem de 60 anos, de Bela Vista do Paraíso/PR, condenado pelo estupro de duas crianças de seis e oito meses; das duas, uma era filha do criminoso. As portas foram abertas para este facínora, porque tinha idade de 60 anos!

STF SATISFEITO COM 600 AÇÕES

O ministro Toffoli, em videoconferência, comemorou na noite do sábado, o grande número de ações recebidas pelo STF, mais de 600, relacionadas com o novo coronavírus. Nada melhor para os ministros, porque divertem-se com esses requerimentos, às vezes insignificantes, e justificam o atraso do julgamento dos políticos e empresários corruptos.

O ministro comparou a Justiça do Brasil e dos Estados Unidos em quantidade de processos julgados, por ano, mas não informou que o grande número de processos no Brasil é porque os próprios ministros querem e aceitam, diferentemente do que ocorre nos Estados, que há um filtro, controlado pelos ministros para julgar este ou aquele processo.

Os ministros no Brasil encantam com os números e por isso admitem julgar briga de galo, furto de uma lata de óleo, etc.

DEFENSORIA INSISTE EM SOLTAR PRESOS

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, indeferiu Habeas Corpus Coletivo, requerido pela Defensoria Pública da União para todos os presos ou os que venham a ser presos, que estejam nos grupos de risco do coronavírus. No Habeas Corpus, pede-se o estabelecimento de padrões obrigatórios para serem seguidos pelos juízes e tribunais, além de determinar aos magistrados requisição dos órgãos de administração penitenciária sobre as listas com os nomes de todos os presos em grupos de risco e de todos os suspeitos de contaminação pelo vírus. 

A Defensoria juntou decisão do relator do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negando a liminar. O ministro escreveu na sua decisão: "A questão em exame necessita de averiguação mais profunda pelo tribunal regional, que deverá apreciar a argumentação da impetração e as provas juntadas ao habeas corpus no momento adequado”. O ministro ainda diz que o STJ estará impedido de analisar o alegado constrangimento ilegal, "sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e de incidir em patente desprestígio às instâncias ordinárias".

SANTA CATARINA E RONDÔNIA ABREM O COMÉRCIO

Em Santa Catarina, o governador, Carlos Moisés, deverá publicar portaria nesta segunda feira, liberando o funcionamento de várias atividades autônomas. Entre as liberações estarão: vários profissionais da saúde, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, cozinheiros, educadores físicos, cabeleireiros, barbeiros, pedicures, manicures, depiladores, massagistas e podólogos.

Já o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, através de decreto, autorizou a reabertura dos restaurantes, lanchonetes, concessionárias, livraria, relojoarias, papelarias, óticas, lojas de confecções, calçados, eletrodomésticos e equipamentos agrícolas, além de outros, a partir do próximo dia 22 de abril. Manteve o fechamento de shoppings, cinemas, teatros, bares, academias, boates e casas de shows.

O governador de São Paulo tinha autorizado a abertura de escritórios de advocacia, de contabilidade e prédios comerciais, mas no dia seguinte revogou o decreto de abertura.

JUIZ MANDA FECHAR E JUÍZA MANDA ABRIR "AMERICANAS"

A Defensoria Pública e o Ministério Público do estado do Amazonas ingressaram com Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, para fechar as Lojas Americanas, na Comarca de Itacoatiara/AM. O juiz Saulo Goes Pinto, da 1ª Vara, concedeu a medida provisória para determinar o fechamento, sob fundamento de que não há “economia sem vida e, diariamente, o número de casos aumenta, especialmente no Amazonas e na Comarca de Itacoatiara que conta, registre-se, com 02 (dois) respiradores para toda a população de mais de 100.000 (cem mil) habitantes”. Finaliza, dizendo que a loja "não se enquadra como fornecedora de produtos essenciais”. 

No Rio de Janeiro, a juíza Angélica dos Santos Costa, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado, entendeu diferente, quando assegurou que a principal atividade econômica das Lojas Americanas é o comércio de produtos alimentícios, incluídos nas atividades essenciais, daí porque determinou a abertura.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde do domingo: 11.130 casos confirmados, eram 10.278 ontem com 486 mortes, eram 432 ontem. Agora só restam dois estados que não registraram mortes, ontem eram três: Acre, e Tocantins.

Em São Paulo foram registrados 4.620 casos, ontem eram 4.466; 275 mortes, ontem eram 260. No Rio de Janeiro, 1.394, ontem eram 1.246, com 64 mortes, ontem eram 58. No Ceará, 823 casos, ontem eram 730 com 26 mortes ontem eram 22. Em Minas Gerais, 498 casos, ontem eram 430, sem mudança o número de mortes, 6. No Distrito Federal, 468 casos, ontem eram 454, sem mudança o número de mortes, 7. Em Pernambuco foram confirmados 201 casos, eram 176 ontem com 21 mortes, ontem eram 14.

Na Bahia, aumentou substancialmente o número de infectados, de 332 ontem, para 401, com 9 mortes, ontem eram 8 mortes.

domingo, 5 de abril de 2020

TRUMP QUER MÁSCARAS SÓ PARA OS EUA

O presidente Donald Trump declarou ontem:

"Precisamos de máscaras. Não queremos outros conseguindo máscaras. É por isso que estamos acionando várias vezes o ato de produção de defesa. Você pode até chamar de retaliação porque é isso mesmo. É uma retaliação. Se as empresas não derem o que precisamos para o nosso povo, nós seremos muito duros”.

Vários governantes protestaram contra o procedimento de Trump: O ministro do interior da Alemanha, Andreas Geisel, assegurou que os Estados Unidos desviaram equipamentos que iriam para a Europa e para o Brasil. Governadores do Nordeste do Brasil, que tinham encomendado 600 aparelhos respiradores na China perderam a encomenda, porque o governo Trump reteve a carga em Miami. A empresa 3M informou que o governo americano determinou para suspender a exportação de máscaras para o Canadá e para a América Latina.

No país de Trump morreram mais 1.344 pessoas, do sábado para hoje, perfazendo o total de 8.500 mortes e 312 mil pessoas infectadas, segundo dados da Universidade Johns Hopkins. Em nenhum país foi registrado esses últimos números de mortes nos Estados Unidos: 1.480, de quinta para sexta e 1.344 de sábado para domingo.



TOFFOLI IMPEDE DIVULGAÇÃO DE VIAGENS

O ministro Dias Toffoli, do STF, proibiu divulgação das viagens realizadas por ele e pelos outros ministros da Corte, quando a serviço, invocando "razões de segurança". Essa determinação está inserida em Resolução publicada no dia 11 de março, que trata do pagamento das passagens e concessão de diárias. A providência aconteceu depois da divulgação dos gastos com a licitação para compra de lanches nas viagens do presidente do STF.

SÓ AGORA: ASSISTÊNCIA PARA AMERICANOS

O governo dos Estados Unidos, através do secretário federal de Saúde, Alex Azar, anunciou que as pessoas sem plano de assistência à saúde, serão beneficiadas com a medida de combate ao Covid-19, aprovada pelo Congresso. Insere-se na providência que os hospitais e profissionais de saúde receberão reembolso das tarifas do Medicare, programa de assistência voltado para idosos.

Desde julho/2017, o presidente tenta revogar o Obamacare, lei que confere direito à saúde aos americanos. O Senado dos Estados Unidos, mesmo com maioria republicana, rejeitou o projeto do presidente Donald Trump para revogar a lei em vigor, deixando 32 milhões de pessoas sem planos de saúde

Conseguiu através de Decretos desmantelar o sistema de saúde do americano, prejudicando principalmente os mais fracos. O primeiro decreto abriu espaço para pequenas empresas iniciar no ramo o que, num primeiro momento, pode diminuir os custos, mas, com o tempo inviabilizará o plano de saúde para doenças preexistentes e encarecerá os serviços.

GOVERNO PRORROGA PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Através da Portaria n. 139/2020, publicada na sexta feira, 3/4, o Ministério da Economia prorrogou o prazo para pagamento de tributos federais, relativos aos meses de março e abril. Foi adiado o prazo para remessa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Assim, as contribuições previdenciárias por empresas e empregador doméstico, o PIS/PASEP e COFiNS foram prorrogados.

O novo prazo para pagamento desses tributos e contribuições foi fixado para os meses de julho e setembro, juntamente com as contribuições desses meses a vencer em julho e setembro.

PT PODE SER CANCELADO

Heitor Rodrigo Pereira Freire ingressou com pedido de cancelamento do Partido dos Trabalhadores, PT, porque recebeu “no curso da operação Lava Jato, recursos de origem estrangeira" e essa conduta implica na violação ao art. 28, I da Lei dos Partidos Políticos; o processo foi distribuído, em julho/2019, para o ministro Og Fernandes; remetido para a Procuradoria, o vice-procurador eleitoral Renato Brill de Goés, manifestou pela admissibilidade da ação.

O processo vai para instrução e já foi pedida a oitiva de duas testemunhas: o doleiro Alberto Youssef e Rafael Ângulo Lopes, além de requerer cópia dos depoimentos de João Cerqueira de Santana Filho e sua esposa, Mônica Regina Cunha Moura, à 13ª Vara Federal de Curitiba.

EIS A QUESTÃO: ELEIÇÃO EM OUTUBRO OU DEZEMBRO


 Magistrados e parlamentares acenam com o adiamento ou até mesmo a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. É certo que a prorrogação oferece algumas dificuldades, mas não há motivo para continuar debatendo sobre a conveniência de adiamento do pleito. Com efeito, no sábado, venceu o prazo para os candidatos mudarem de partidos; aliás, tramita no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender por 30 dias tal prazo.

Também no dia 4/4, deu-se o prazo para o registro de novas legendas na Justiça Eleitoral; nessa mesma data, passou o prazo para a fixação do domicílio eleitoral e a filiação aprovada pelo partido. Ainda nesse dia, 4/4, os políticos que ocupam cargo eletivo e pretendem concorrer a outro devem ter renunciado ao mandato. No próximo mês, 6/5, será o último dia para regularização dos eleitores na Justiça Eleitoral. É o caso das pessoas que tiveram o título cancelado, que não fizeram a biometria, os que não votaram e não justificaram ou ainda pretendem fazer alteração do domicílio eleitoral.

Outro prazo importante a vencer em 30/6 é referente aos programas de rádio ou televisão, proibidos a partir daí de aparecerem nos meios de comunicação. Conclui-se que os pré-candidatos deverão participar desses programas até essa data e coincide exatamente com o pico do coronavírus nos meses de abril e maio. Enfim, uma série de prazos e providências que os candidatos deverão tomar no curso desse período. Nem se fala na campanha política que já está nas cidades, fato que prejudica as medidas de combate ao coronavírus. 

O temor para adiar ou mesmo a demora para tomar um posicionamento sobre a eleição de outubro próximo não se justifica. Com efeito, estamos atravessando uma pandemia do coronavírus que deve ser analisada, discutida e tomada decisão imediata. Ou o Judiciário atua, porque medida de sua exclusiva competência, ou o Legislativo deve ser convocado para posicionar-se sobre o pleito. A indefinição é que não deve prevalecer.

No mês de março, a Câmara dos Deputados do Chile adiou o plebiscito marcado para 26 de abril, que agora será realizado no dia 25 de outubro, visando alteração da Constituição do país, vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet. O Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia, no mês de março, adiou a eleição para escolha do presidente do país, inicialmente marcada para 3 de maio. Ainda não se fixou data do novo pleito. Essas postergações deram-se em virtude da pandemia do coronavírus.

O Brasil tem sido lerdo para proceder a mudanças de datas; assim, desde 1988, quando a Constituição marcou a data da posse dos eleitos para o dia 1º de janeiro, não se fixou outra data, apesar da concordância geral sobre a inconveniência do dia e a indispensabilidade de estabelecer outra data para a posse dos eleitos.

Enfim, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rose Weber, já deveria consultar seus pares e adiar o pleito, antes mesmo de entregar a condução da Corte ao ministro Roberto Barroso, que ocorrerá somente em maio; aliás, o futuro presidente do TSE já manifestou pelo adiamento da eleição municipal para o mês de dezembro.

O que esperar mais? 

Salvador, 04 de abril de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde confirmou ontem, à tardezinha, 10.278 casos de infectados, eram 9.056 com 432 mortes, eram 359 mortes ontem. Ainda há três estados que não registraram mortes face à coronavírus: Acre, Mato Grosso e Tocantins. O Ministério informa que 79% das mortes, no Brasil, apresentavam pelo menos um fator de risco, associado à pandemia: cardiopatia, diabéticos, pneumopatia e doenças neurológicas. 

Em São Paulo foram registrados 4.466 casos confirmados, ontem eram 4.048; 260 mortes, ontem eram 219. No Rio de Janeiro, 1.246, ontem eram 1.074, com 58 mortes, ontem eram 41. No Ceará, 730 casos, ontem eram 627, continua com 22 mortes. No Distrito Federal, 454 casos, ontem eram 402, com 7 mortes, mesmo número de ontem. Em Minas Gerais, 430, ontem eram 397, com 7 mortes, mesmo número de ontem. No Rio Grande do Sul, 410 e 6 mortes. Em Pernambuco foram confirmados 176 casos de infectados e 14 mortos. Na Bahia, 332, ontem eram 282 casos, com 7 mortes, ontem eram 5.

sábado, 4 de abril de 2020

EUA: 1.480 MORTOS

Nos Estados Unidos, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, morreram 7.406 pessoas, infectadas pelo coronavirus; o alarmante é que entre quinta e sexta feiras últimas foram registradas 1.480 mortes, ultrapassando o maior número de mortos em um só dia, 969, na Itália. Esse número foi antecedido de 1.169 mortos entre a quarta e quinta feiras, 1 e 2/4. As autoridades americanas calculam que a pandemia poderá matar entre 100 mil e 240 mil pessoas somente nos Estados Unidos.

PARTIDOS RECLAMAM DE 02 NO PLANALTO

O PSDB e o PT ingressaram na Justiça Federal com pedido para que proíba o vereador, no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, de ocupar qualquer gabinete no Palácio do Planalto e de participar de qualquer política do governo, ainda que informalmente. O PSDB narra que, mesmo sem cargo no Executivo, o 02 tem atuado, na orientação à comunicação digital do governo e nos discursos e declarações do presidente.

Na medida judicial, escreve o PSDB: “Ao desempenhar ilegalmente atribuições na Presidência da República, cometeu, em tese, crime de usurpação de função pública”. Requer que a decisão, se favorável, seja encaminhada à Câmara de Vereadores do Rio para cassar o mandato do filho do presidente.

"ÁREA PÚBLICA IMPÕE SACRIFÍCIOS, E SE FINGE DE MORTA"

Sob o título acima, Cláudio Humberto no Diário do Poder escreve:

“Representado pelos Três Poderes, o setor público cria leis e decretos e só comunica ao setor privado, que o sustenta, quando vai custar a crise em empregos suprimidos e empresas quebradas. Inventam suspensão de contrato, põem 25 milhões de pessoas na fila do seguro-desemprego, pintam e bordam. Quanto a eles, muitos marajás, fingem-se de mortos. Nem um grama de sacrifício, nada. Continuam com salários integrais, regalias, mordomias, penduricalhos, jatinhos da FAB e carros oficiais à disposição. O Brasil gastos r$ 928 bilhões com servidores só em 2019”.

Mais adiante, Cláudio Humberto diz que Dias Toffoli e Rodrigo Maia têm um pacto contra a redução. Assegura que "Toffoli prometeu a representantes e juízes dias atrás, que a grana de suas excelências não será reduzida. Quanto ao País..."

"CNJ AMPARA CRIMINOSOS"

O partido do Novo, na Câmara dos Deputados, além de outros parlamentares, não estão satisfeitos com a recomendação do CNJ de diminuir o fluxo de ingresso no sistema prisional, em virtude do novo coronavírus. Foi apresentado, na Câmara, Projeto para suspender essa recomendação e alegam os deputados que "é de causar perplexidade” a pretensão dos criminosos do PCC que irão buscar a Justiça para obter benefícios. 

Aduzem os deputados: "É inadmissível que as intenções de uma organização criminosa encontrem amparo em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça". E mais: “Não se pode aceitar que a sociedade brasileira, além de conviver com os riscos à saúde decorrentes da pandemia, tenha que lidar também com a ameaça à sua segurança, decorrente do desencarceramento de criminosos”.

NÃO CONHECIDO HC PARA SOLTAR PRESOS

O desembargador Ronaldo Marques Valle, do Tribunal de Justiça do Pará, não conheceu Habeas Corpus coletivo, requerido pela Defensoria Pública, em favor de todas as pessoas presas presas provisórias ou condenadas e que esteja no grupo de risco da pandemia. Escreveu o magistrado: “Isso porque, quando o impetrante aponta o Egrégio Tribunal de Justiça como autoridade coatora, afasta a competência originária deste Órgão Julgador para apreciar o presente habeas corpus, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno do TJPA”.

SERVIDOR CANDIDATO

A juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC, concedeu liminar em Mandado de Segurança para que um servidor público continue na disputa à eleição ao cargo de diretor da Escola Barão do Rio Branco. A Comissão Eleitoral da unidade escolar tinha impugnado a candidatura, sustentada no art. 14 da Lei Complementar n. 3.141/2016. Na decisão, a magistrada considerou o princípio da legalidade no âmbito da administração público e o previsto no § único do art. 14 da lei acima.

TOFFOLI: "BRASIL NÃO PODE PARAR"

O ministro Dias Toffoli, do STF, manifestou não ser contrário ao isolamento social, mas afirmou que o país não pode parar durante a pandemia, porque a “humanidade não vai ficar o resto da vida dentro de casa"; assegurou que já é o momento de sair do isolamento. O ministro diz que os serviços essenciais devem ser mantidos, seguindo critérios técnicos. Na entrevista ao G-1 declarou Toffoli: “Isso não quer dizer ser contra o isolamento, mas você tem que ter abastecimento, você tem que ter produção agrícola, você tem que ter o medicamento chegando na farmácia, você tem que ter farmácia aberta, mercado aberto. Para isso, tem de ter transporte de pessoas, seja municipal ou intermunicipal, para isso você precisa ter, aquilo que os caminhoneiros reclamam, restaurante onde comprar comida na estrada, você tem que ter posto de gasolina abastecendo”.

ADVOGADO OBTÉM REVISÃO DE ALUGUEL

Um advogado ingressou com Ação Revisional de Aluguel, com pedido de tutela de urgência, para diminuir o valor do aluguel do escritório, pelo prazo de 11 meses, de R$ 2 mil para R$ 1 mil, considerando a redução da atividade econômica, face à pandemia e invocando a Teoria da Imprevisão. A juíza da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, indeferiu o pedido e o advogado agravou.

O relator do Agravo de Instrumento, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Eustáquio de Castro, atendeu ao pedido e mandou reduzir o valor do aluguel para R$ 1.3 mil, nos meses de abril, maio e junho. Escreveu o relator que o desinteresse em propor determinadas ações “as quais podem ser postergadas para depois da Pandemia, atingindo em cheio escritórios de menor porte, diminuindo o fluxo de capital e inviabilizado o pagamento do valor cheio do aluguel”.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde confirmou 9.056 casos confirmados de pessoas infectadas, ontem eram 8.065 casos 359 mortes, ontem eram 326.

Em São Paulo foram registrados 4.048 casos confirmados, ontem eram 3.506; 219 óbitos, ontem, 188 mortes. No Rio de Janeiro, 1.074, eram 992 ontem, com 67 mortes, eram 41 ontem. No Ceará, 627, eram 550 casos ontem, com 22 mortes contra 20 ontem. Em Minas Gerais, 397 contra 370 casos ontem e 7 mortes. No Distrito Federal foram registrados 402 casos, 370 ontem e 5 mortes, ontem eram 3. Os principais locais onde foram registradas a epidemia foram: Plano Piloto tem 116 casos, Lago Sul, 57 e Águas Claras, 49.

Na Bahia, 282 casos, 267 ontem e 5 mortes, 3 ontem. Foram descartados 1.763 casos e 63 pessoas foram curadas da doença e internadas são 35, sendo 17 em UTIs.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

MINISTROS VÃO ADIAR ELEIÇÕES

Ministros do TSE já falam em adiar as eleições, que seriam em outubro, para o mês de dezembro, segundo noticiou O Globo. Os ministros não querem é prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores.

SUSPENSO PAGAMENTO NA UNIVERSIDADE

Um aluno da Universidade Potiguar/UNP requereu suspensão de pagamento das mensalidades devidas, referente ao curso de Direito, pelo prazo de seis meses. Invoca a teoria da imprevisão em virtude do Coronavírus. Pediu também a redução das mensalidades em 50%, vez que as aulas não estão sendo presenciais.

O juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara da Comarca de Mossoró/RN, concedeu liminar para determinar a suspensão dos pagamentos, aplicando a teoria da imprevisão, art. 6º, V CDC, porque relação de consumo e possível "a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas". Não foi concedida a redução das mensalidades, porque incabível.

ATO DO TJBA REDUZ GASTOS

O Tribunal de Justiça da Bahia, através de Ato Conjunto da presidência com vice-presidentes e corregedores, publicado ontem, invoca vários motivos para estabelecer medidas, visando a redução e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, mediante providências enumeradas.

Dentre as providências destacam-se: suspender despesas públicas decorrentes de contratos e prestação de serviço, locação de imóveis e de veículos; pagamento de inscrição, aquisição de passagens terrestres e/ou aéreas, nacionais ou internacionais, além de concessão de diárias para participação em encontros, cursos e outros.

Orienta para reduzir valores de contratos ou celebrar novos, reduzir serviços obras e serviços, consumo de água, energia, papel e outros; suspende auxílio-transporte, contratos de estágio, nomeação de juízes leigos e conciliadores, gratificação por participação em comissões; novas designações de magistrados que aumentem despesas; conversão em pecúnia de licença prêmio e férias; novas verbas indenizatórias para magistrados e servidores; redução de valor de diárias.

PROVIDÊNCIAS CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ instaurou, de ofício, pedido de providências, assinada pela ministro Dias Toffoli, contra o desembargador Alberto Anderson Filhos, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os esclarecimentos solicitados ao magistrado tratam sobre sua decisão que negou prisão domiciliar com a justificativa de que “só astronautas estão livres do coronavírus". A mulher que pediu a prisão domiciliar está em regime de semiaberto.

MP PERMITE SUSPENSÃO DE CONTRATO

Medida Provisória, assinada pelo Presidente da República, e publicada ontem, garante ao trabalhador o benefício emergencial mensal de R$ 600,00, pelo período de três meses, além de instituir outras situações: pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; Redução proporcional de jornada de trabalho e salários; suspensão temporária do contrato de trabalho.

O valor do benefício emergencial será mensal, a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e o equivalente à base de cálculo do valor mensal do seguro-desemprego ao qual o empregado faria jus, diante das condições estipuladas.

JUÍZA NEGA LIBERDADE POR CORONAVÍRUS

A juíza Carina Luchetta Carrara, da 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, negou liberdade a um preso por tráfico de drogas, que alega os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A magistrada assegura que não há notícia de diagnóstico da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais da região. Escreveu na decisão: "O que tem sido amplamente divulgado é que a disseminação do novo coronavírus ocorre no meio social, razão pela qual o requerente estaria igualmente vulnerável à contaminação estando solto”.

Carrara afirmou que a manutenção da prisão convém à sociedade e ao próprio réu, porque “não se mostra razoável nem proporcional abrir as portas dos estabelecimentos prisionais sob o cômodo pretexto de evitar-se suposta contaminação da população carcerária,...".

Os juízes têm de enfrentar tais situações, pois a se admitir o que alguns pregam, a população terá duas epidemias: a coronavírus e o vírus dos ladrões e traficantes soltos infundindo o terror.

ISRAEL: VACINA EM JUNHO

Cientistas de Israel trabalham para apresentar uma vacina contra a Covid-19 com testes marcados para iniciar em junho. O país desenvolve vacina para o vírus da bronquite há quatro anos, daí o avanço para combater o coronavírus. O chefe da equipe, o cientista Chen Katz afirmou: “Nosso conceito básico foi desenvolver uma tecnologia geral e não uma vacina específica para esse ou aquele tipo de vírus”.

Por outro lado, a China teve autorização para tratar pessoas com Covid-19, através de um medicamento à base de bile de Uso. A injeção Tan Re Quing contem além de pó de bile de ursos, extrato de plantas e pó de chifre de cabras e já é utilizada no tratamento de doenças e infecções respiratórias. Todavia, o professor de Medicina da Universidade Minnesota, Clifford Steer, declarou que não há nenhuma comprovação de que o composto tenha efetividade contra a doença.

PREFEITA RENUNCIA E FILHO ASSUME

A prefeita da cidade de Macajuba/Ba, Mary Dias, renunciou ao cargo, em sessão na Câmara de Vereadores, ontem, e seu sucessor é o filho, Murilo Dias Sampaio, que assumiu o comando. Na Câmara, Mary, viúva do ex-prefeito Fernão Dias, assassinado a tiros no ano de 2015, informou que renunciaria por foro íntimo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde confirmou hoje, 2/4, 7.910 casos de pessoas infectadas, em todo o Brasil, ontem eram 6.880 com 299 mortes, ontem eram 242.

Em São Paulo foram registrados 3.506 confirmados, ontem eram 2.981 com 188 mortes, ontem eram 165. No Rio de Janeiro, 992, ontem eram 832, com 41 mortes, ontem eram 28. No Ceará, 550 casos, ontem eram 444, com 20 mortes, ontem eram 8. Em Minas Gerais, 370 casos, mesmo número de ontem, e 7 mortes, ontem eram 6. Também no Distrito Federal foram registrados 370 casos, ontem eram 355, e 4 mortes, ontem eram 3. No Rio Grande do Sul, 334 casos e 5 mortes. 

Na Bahia, 267 casos, ontem eram 246 casos e 3 mortes, mesmo número de ontem. Os casos confirmados, na Bahia, localizam-se em 32 municípios mesmo de ontem, mas na capital foram registrados 153 do total de infectados.

JUIZ DA LAVA JATO É PROMOVIDO

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foi promovido para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em São Paulo ainda não há um juiz para julgar somente os processos da Lava Jato, como em Curitiba e o magistrado promovido era encarregado dos processos de grande repercussão, a exemplo das operações Satiagraha, Castelo de Areia e Lava Jato. 

Se antes era difícil a movimentação dos processos da Lava Jato em São Paulo, agora ficarão praticamente parados, daí o grande trunfo dos advogados do filho de Lula que conseguiram transferir seu processo de Curitiba para São Paulo.

quinta-feira, 2 de abril de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informes das Secretarias Estaduais de Saúde foram contabilizadas, em todo o Brasil, 8.065 pessoas infectadas, eram, ontem, 5.717, com 326 mortes, eram 201.

Em São Paulo foram registrados 2.981 casos 2.239 de ontem, com 165 mortes, eram 136 mortes ontem. No Rio de Janeiro, 832 infectados, eram 708 e 28 mortes, eram 23 mortes ontem. O Ceará, 444, eram 390 e 8 mortes, eram 5. No Distrito Federal, 355 casos, eram 312 e 3 mortes, era 1. Na Bahia, 246 casos, eram 217 ontem e 2 mortes. Foram recuperadas 34 pessoas contaminadas.

PIADA NO LIXO

Sob o título acima, a Coluna de Cláudio Humberto escreve:

"A pelegada não se emenda nem mesmo na tragédia: foi à Justiça do DF tentar colocar delegados e policiais civis no “trabalho remoto", em casa. A piada foi jogada no lixo pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública."

STF PROÍBE CAMPANHA

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e pela Rede Sustentatiblidade, concedeu liminar para proibir a divulgação de qualquer campanha que pregue que “O Brasil não Pode Parar". Na decisão, o ministro avança para impedir qualquer sugestão de que o povo deve retornar às suas atividades plenas. Escreveu o ministro: “Uma campanha publicitária, promovida pelo governo, que afirma que "O Brasil não pode parar", constitui, em primeiro lugar, uma campanha não voltada ao fim de "informar, educar ou orientar socialmente” no interesse da população".


PARTIDO QUER SUSPENDER FILIAÇÕES

O partido Progressistas ajuizou, no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender por 30 dias os prazos eleitorais de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização, diante das circunstâncias extraordinárias pelas quais passam o país. Na petição alega-se que não se discute sobre adiamento das eleições, mas busca sanar inconstitucionalidade circunstancial, que ocorrerá com a manutenção dos prazos de filiação partidária e de desincompatibilização, que terminam no próximo dia 4 de abril.

TRIBUNAL LIBERA IGREJAS

O desembargador Reis Friede, do TRF da 2ª Região, atendendo a pedido da Advocacia-geral da União, liberou a validade do decreto do presidente que permitia o funcionamento das igrejas, templos religiosos e casas lotéricas. A medida deu-se em função de decisão de 1º grau que suspendeu o decreto do presidente. Na mesma decisão, foi anulada proibição do governo federal e do município de Duque de Caxias por não observar o isolamento social, respeitando o direito à informação e o dever de justificar atos normativos.

O relator assegurou que o juiz de 1ª instância usurpou competências do Legislativo e do Executivo. Escreveu o Desembargador: "Isso porque a retirada das unidades lotéricas da lista de serviços e atividades essenciais acarretará, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais,...".

SEPULTAMENTO SEM ATESTADO

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, juntamente com o CNJ, ministro Dias Toffoli, autorizaram, através de portaria, sepultamentos e cremação sem atestado de óbito. Na dúvida sobre a causa de morte, poderá ser registrada “provável para Covid-19". Diante do aumento de casos confirmados do coronavírus, as autoridades expuseram uma série de providências a serem tomadas na internação hospitalar para facilitar identificação do paciente.

SJT MANTÉM DECISÃO DE BRETAS

O desembargador Abel Gomes, do TRT da 2ª Região, reformou decisão do juiz Marcelo Bretas, que concedeu a prisão domiciliar, mas Gomes determinou a manutenção da prisão do “doleiro dos doleiros”, Dario Messer, em Bangu, sob fundamento de que é grande sua “capacidade logística e financeira", além do fato de ter foragido durante meses com uso de documentos falsos".

O caso foi ao STJ e o ministro Rogério Schietti Cruz reformou a decisão do Desembargador e manteve a prisão domiciliar do juiz do Rio de Janeiro. O Ministério Público acusa o doleiro de "constituir um “grandioso esquema” de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo..."

CARLOS BOLSONARO NO COMANDO DA COMUNICAÇÃO

Vereador Carlos Bolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro, eleito para a Câmara do Rio de Janeiro, sem cargo no governo, assumiu o comando da comunicação do Planalto, depois de muita insistência junto ao pai, presidente. O Zero Dois, mesmo sendo vereador no Rio, tem sala própria no Planalto, em Brasília, vizinha ao gabinete do presidente e coordena estratégia digital, defendendo o isolamento vertical. Atua também na redação dos discursos do presidente. Desde que Carlos assumiu o denominado “gabinete do ódio", o presidente cometeu erros crassos, no combate a coronavírus, originados exatamente da comunicação, de onde foram afastados os militares. 

Um general de quatro declarou: “Para um general de quatro estrelas, perder uma discussão para o Carluxo dói na alma”. O pior é que os outros ocupantes de cargos, no governo Bolsonaro, já queixam da atuação do Zero Dois, participando de reuniões administrativas, que não comportam sua atuação.

SÓ ASTRONAUTAS SEM CORONAVÍRUS

A Defensoria Pública de São Paulo, fundada no risco de contaminação do coronavírus, ingressou na Justiça com Habeas Corpus, pedindo a prisão domiciliar para uma detenta. O relator, desembargador Alberto Anderson Filho, negou o pedido, alegando que “dos cerca de 7.780.000.000 de habitantes no planeta Terra", apenas os três astronautas ocupantes da estação especial internacional por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado coronavírus”.

TRIBUNAL: 20 MIL LICITAÇÃO PARA LANCHES

O Ministério Público de Contas questionou, através de Representação, ao Tribunal de Contas do Estado, porque o Tribunal de Justiça de Pernambuco abriu licitação, em plena crise do Coronavírus, para compra de 20 mil lanches para serviços de coffee break na Escola Judiciária, no valor de R$ 224.6 mil. O conselheiro Ranilson Ramos acolheu o pedido e solicitou esclarecimentos ao Presidente do Tribunal de Justiça.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

ADIADA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda foi adiado de 30 de abril para 30 de junho, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A comunicação foi feita pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O balanço apresentado pelo Ministério da Saúde aponta 5.717 contra 4.579 casos confirmados de coronavírus, de ontem; com 201 mortes contra 163 de ontem.

Em São Paulo foram registrados 2.239 casos contra 1.517 de ontem; 136 mortes contra 113 de ontem. No Rio de Janeiro, 708 contra 657 e 23 mortes conta 18. Ceará, 390 casos, contra 372 e 0 mortes contra 5. No Distrito Federal, 332 casos, contra 312 de ontem e 1 morte. Na Bahia, 217 casos, contra 176 de ontem e 2 mortes.

JUÍZA AUTORIZA ABERTURA DE LOJAS AMERICANAS

A juíza Angélica Santos Costas, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu liminar, em ação movida pelas Lojas Americanas, para reabrir suas lojas na capital e em outras cinco cidades do Estado. O fundamento para contrariar decretos do governador e de prefeituras é de que a empresa é fornecedora de serviços essenciais, como alimentação. A magistrada alega que os decretos excepcionam da restrição os estabelecimentos que vendam produtos essenciais, como higiene, limpeza e alimentação, atividades das Lojas Americanas.