sexta-feira, 10 de julho de 2020

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de GANDU no período de lockdown, 09/07 a 11/07/2020.

JUÍZES E SERVIDORES DEVEM ATENDER A ADVOGADOS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em Ato Conjunto com os corregedores, baixou Decreto 385, publicado ontem, regulamentando o atendimento virtual aos advogados, aos membros do Ministério Público e à Defensoria Pública, durante a pandemia. O atendimento presencial está suspenso daí a necessidade de "cada unidade judiciária manter canal de atendimento remoto", em cumprimento a orientação do CNJ.

Assegura o Decreto que o atendimento presencial "será medida de exceção, através de rodízio entre servidores, quando absoluta a impossibilidade de atendimento virtual”. Aos advogados, Ministério Público e Defensoria o ato regulamenta o atendimento por videoconferência, “quando se faça necessário o acesso direto aos magistrados." O agendamento deverá ser feito por e-mail ou telefone fixo.

EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS (IV)

Em frente à Suprema Corte, EUA.
Participei ativamente de toda a luta política dos estudantes nos anos mais confusos da história do Brasil, principalmente, em virtude do golpe de estado, de 1964. Narrei em artigos anteriores, publicados aqui em 2018, muita matéria sobre a ditadura. Escrevi: Anos Sombrios: 1964/1968; A Ditadura e a Diretora; O Lampião; O Massacre da Praia Vermelha, em 1968 e 1968: Eu Estava Lá.

Como disse anteriormente, fui transferido do Banco Português, em Salvador, para o mesmo estabelecimento no Rio de Janeiro, em 1965, onde permaneci por uns dois anos, após o que, através de concurso, fui para o Banco Predial do Estado do Rio de Janeiro, na rua Frei Caneca, onde trabalhava por um turno, e no outro exercia a atividade de jornalista, na agência distribuidora de notícias, chamada ASAPRESS; à noite ia para a Faculdade. Essa agência distribuía notícias para jornais de todo o Brasil. Já aí despontava minha predileção por escrever. Preparei várias matérias, publicadas em muitos jornais do país, a exemplo do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Fortaleza. Chamou-me a atenção uma reportagem, onde eu discorria sobre o jogo de bicho. Depois de acertada entrevista com um bicheiro do jogo de bicho, desloquei para a rua Ruy Barbosa, no Flamengo, e encontramos num barzinho. Conversamos na frente do bar por muito tempo, fiz as anotações para a matéria que saiu publicada em alguns jornais; mas o que eu não esperava aconteceu: como resultado da conversa com o bicheiro percebi que meu terno preto estava todo manchado de branco, das cusparadas com chicletes do bicheiro. De nada adiantou um pano com água quente que se arrumou no bar. Tive de voltar para casa para trocar de roupa.

Ainda me lembro de minha convocação pelo chefe de reportagem para fazer uma matéria sobre as Forças Armadas, creio que no ano de 1966; desloquei-me para o imponente prédio, na praça da República e, creio, passei por quase todos os andares à busca da entrevista, bastante esperada na redação. O resultado é que um órgão me mandava para outro e este para um terceiro até que desisti e retornei à ASEPRES sem a reportagem; o diretor confessou-me que era uma tentativa, mas ele sabia que eu não iria conseguir, porque ninguém queria comprometer-se.

Posteriormente, desliguei-me do banco e da ASAPRES, porque fui aprovado num concurso bastante concorrido para trabalhar na Petrobrás, FRONAPE, emprego cobiçado por milhares de jovens, seja pelo bom salário, seja pelos benefícios; a empresa funcionava nas imediações do aeroporto Santos Dumont; tanto eu, quanto meu irmão, Ademar, médico em Mar de Espanha/ MG, fomos aprovados; aí permaneci por alguns anos, mas, antes de receber o diploma, pedi demissão em outubro ou novembro/1970. É que sempre programei retornar para a Bahia, e fixar-me onde nasci. Foi doloroso deixar a Petrobrás, mas nunca pensei em fixar-me no Rio de Janeiro. Deixei muitos amigos na empresa que me incentivaram para não pedir demissão da FRONAPE.

Diplomei-me na Faculdade Nacional de Direito, no Largo do Caco, no Rio de Janeiro, em dezembro de 1970; na solenidade de formatura, no prédio do antigo Automóvel Clube, fui orador da turma, composta por mais de 300 formandos. O paraninfo de nossa turma, professor Clóvis Paulo da Rocha, ministrava Direito Civil e o reitor, professor Franchini Neto, era titular da cadeira de Direito Internacional Público. Grande glória para mim, principalmente, porque disputei o direito de representar a turma com colegas de grandes envergaduras; cito apenas os dois que obtiveram melhores colocações: Ângela Leal, natural do Rio de janeiro e célebre atriz no cinema e na televisão, que participou, como personagem principal, de muitas novelas, na rede Globo; Ubaldino Coelho, natural de Itapetinga/Ba, líder estudantil e possuidor de dotes oratórios.

Salvador, 08 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE FORÇAS-TAREFAS É DURO GOLPE

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
FACEBOOK LIGA ASSESSOR DO PRESIDENTE A FAKE NEWS; PT PEDIRÁ QUE TSE USE RELATÓRIO

CORREIO DA BAHIA - SALVADOR
IGREJAS E TEMPLOS SE PREPARAM PARA RETOMAR CULTOS PRESENCIAIS EM SALVADOR
Centros religiosos voltam a funcionar na Fase 1 de reabertura das atividades na cidade

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
APÓS CERCO A GABINETE DO ÓDIO, CARLOS BOLSONARO AVALIA SE MUDAR PARA EUA OU BRASÍLIA
Ofensiva faz vereador, filho do presidente, anunciar “vida nova"

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
STJ ACHA “RECOMENDÁVEL" QUE A ESPOSA DE QUEIROZ FIQUE AO LADO DELE
Presidente do Superior Tribunal de Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a Márcia Aguiar, que está foragida

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
GOVERNO QUER AMPLIAR DESONERAÇÕES, MAS CONGRESSO REJEITA NOVO IMPOSTO
Impasse sobre como financiar desoneração mais ampla continua e se torna mais urgente com veto do presidente à ampliação das desonerações

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
NA EUROPA, IDADE É FATOR DE RISCO. NO BRASIL É A MORADA E A COR DA PELE
Estudos indicam que o sítio onde moram e a cor da pele definem a fronteira entre os que têm maior ou menor probabilidade de contrair a covid-19 e morrer da doença no país.

FILHO ADVOGA E JUIZ JULGA

A empresa Porto Seco Centro Oeste (PSCO) questionou um processo de licitação, no qual Aurora da Amazônia ganhou para exploração do porto seco de Anápolis/GO, durante 25 anos, implicando no valor de R$ 40 bilhões. Alega PSCO que a oferta da Aurora é inexequível, daí porque pleiteia sua desclassificação. Acontece que a empresa ganhadora tem como defensor um escritório, no qual Odasir, filho do juiz da causa, Alaôr Piacini, é integrante desse escritório. Alega o julgador que seu filho, apesar de ser do escritório, não atua no processo. 

A PSCO arguiu o impedimento do magistrado que não aceitou e continuou despachando, até que o caso chegou à Corregedoria e, através de decisão da corregedora, a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afastou o juiz Alaôr do caso, sob fundamento de que o magistrado cometeu faltas fixadas na LOMAN e no Código de Ética dos juízes; ademais, foi aberto Processo Administrativo contra o juiz impedido.

FACEBOOK SUSPENDE REDE

O Facebook, através do chefe de segurança cibernética da empresa, assegurou que funcionários de gabinetes do governo brasileiro tiveram seus perfis suspensos. A medida atinge o governo de Jair Bolsonaro e seus filhos. A empresa afirma que a rede foi usada para espalhar mensagens políticas de desinformação por assessores do presidente e de dois de seus filhos. A providência do Facebook ratifica as descobertas da Polícia Federal sobre a realização de campanhas online e complica a situação do presidente no processo de cassação que tramita na Justiça Eleitoral.

Ademais, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional também está apurando os ataques desferidos contra o Judiciário e várias diligências foram efetivadas em casas e escritórios de aliados do presidente da República. O Facebook atua também nos Estados Unidos e a acusação é contra o presidente Donald Trump e seus apoiadores.

MP PEDE INVESTIGAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

O Ministério Público, através de representação, pede ao Tribunal de Contas da União, para investigar omissão do governo Bolsonaro no dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente. O requerimento atende a provocação, através de carta, de um grupo de companhias e organizações empresariais. Os requerente mostram-se preocupados com a percepção negativa da imagem do Brasil no exterior no que se refere às questões socioambientais. 

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado classifica a preocupação dos empresários como advertência sobre o "imobilismo do governo”. Afirma o subprocurador: “O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”.

DADOS FISCAIS DE TRUMP ABERTOS PARA PROMOTORIA

O presidente Donald Trump, que luta, desde antes das eleições de 2016, para ninguém tomar conhecimento de seus dados fiscais, sofreu pesada derrota com decisão da Suprema Corte que determinou o acesso à Promotoria aos dados fiscais, proibindo, conhecimento público antes das eleições. Também a Câmara dos Deputados, por enquanto, está impedida de ter acesso a esses dados. 

Com isso, Donald Trump deverá responder a processo criminal, mesmo no exercício do cargo. A empresa de contabilidade Mazars vai apurar a movimentação financeira do presidente e da Organização Trump, empresa da família, além dos pagamentos feitos a duas mulheres com quem ele manteve relações sexuais. O juiz John Roberts não aceitou os argumentos dos advogados de Trump de imunidade presidencial. O procurador do distrito de Manhattan, Cyrus Vance Jr, disse que “esta é uma tremenda vitória para o sistema de justiça de nosso país e seu princípio fundamental de que ninguém – nem mesmo um presidente – está acima da lei”. Trump, bastante contrariado, disse que a decisão da Suprema Corte é uma “acusação política” e vai “continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta”.

PREFEITO DE SEUL ENCONTRADO MORTO

O prefeito de Seul/Coreia do Sul, Park Won-soon, foi encontrado morto, poucas horas após a filha ter noticiado seu desaparecimento. O corpo dele foi encontrado em Monte Bugk, perto do último local rastreado pelo celular. O prefeito cancelou sua agenda de ontem, quinta feira, alegando que estava doente, mas na véspera sua secretária acusou o prefeito à polícia de assédio sexual. 

Won-soon, antes de sair de casa, deixou uma mensagem “similar a um testamento”. A Polícia foi acionada depois que a filha comunicou o desaparecimento do pai e de que seu celular estava desligado.

MANTIDA PRISÃO DE JUIZ

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, manteve a prisão e o afastamento do cargo do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, acusado de participação e esquema de corrupção sobre precatórios. O magistrado foi preso na semana passada, por determinação da desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF-3. Na mesma ocasião foram presos o juiz aposentado, atualmente advogado Paulo Rangel do Nascimento, uma advogada e o diretor de secretaria, mas a magistrada liberou o juiz aposentado.

TRIBUNAL NEGA DIREITO A LULA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 3ª Câmara de Direito Privado, negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria responder ao Jornal Nacional, porque noticiou denúncia contra o petista. Lula alegou que a reportagem era “ofensiva, com versão unilateral”, além de afrontar o princípio da inocência. Na 1ª instância, o ex-presidente não obteve êxito e recorreu, mas também não conseguiu o alegado direito. A matéria foi publicada em março/2016.

O relator, desembargador Alexandre Marcondes, escreveu: “De toda forma, como é cediço, não se trata de um direito absoluto. Com limitação na própria Constituição, o princípio em questão não pode violar a honra, a imagem, a intimidade ou a vida privada dos cidadãos." Por outro lado “a honra e a imagem dos cidadãos não são violados quando se divulgam informações fidedignas a seu respeito e que, além disso, são do interesse público."

quinta-feira, 9 de julho de 2020

QUEIROZ VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em Habeas Corpus, decidiu hoje conceder a Fabrício Queiroz o direito de prisão domiciliar. O jornal Estado de São Paulo que noticiou o fato, antecipou a inclinação de Noronha para atender ao presidente Jair Bolsonaro, em 87,5% dos casos que decide. Queiroz é acusado de praticar obstrução da Justiça, no processo da rachadinha, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro.

GAROTO PROPAGANDA

O presidente da República Jair Bolsonaro não tem sabido preservar a postura do cargo que ocupa. Em muitos momentos, seus atos podem ser classificados, no mínimo, como instigação ao crime, a exemplo, do comparecimento às manifestações de seus apoiadores com faixas, reclamando o fechamento do Congresso, do STF, com a edição de novo AI-5 ou o proselitismo para implantação de uma ditadura, em nítido procedimento antidemocrático. Na área sanitária, há radical desvinculação do presidente com a defesa da saúde do povo, mitigando e até mesmo sabotando as medidas sanitárias recomendadas pelos técnicos.

De nada valem as orientações de seus assessores sobre o perigo da Covid-19, pois Jair Bolsonaro expõe sua saúde e a dos cidadãos ao sair sem máscaras, ao desdenhar da epidemia, abraçando crianças e cumprimentando adultos, como se não vivêssemos com essa terrível praga, responsável pela morte de milhares de brasileiros. Na semana anterior ao teste positivo, esteve na Embaixada americana com assessores e convidados do embaixador, festejando data que não é sua nem do povo brasileiro, que vive no sofrimento, lamentando as mortes de familiares.

Esses atos soam estranhos, porque, sem motivação alguma e causam indisposição e afastamento dos seus ministros; a indicação e defesa do uso de tal ou qual medicamento na cura da Covid-19 distancia ainda mais dos cuidados recomendados pelos dois últimos titulares da pasta da saúde; afinal, o presidente tem conhecimentos médicos ao ponto de receitar e defender publicamente o uso de remédios para curas de tais ou quais doenças? Os dois ministros que deixaram o governo o fizeram exatamente por essa razão, ou seja, Jair Bolsonaro movimentar-se para admitir o protocolo da cloroquina no Ministério da Saúde, sem consultar o titular da pasta; o último ministro, também competente, não permaneceu no cargo nem trinta dias; há mais de um mês, o Brasil, a despeito do coronavírus, navega com um general na saúde, sem conhecimentos específicos e ainda assim como interino no cargo tão importante, na atualidade.

Mas o estarrecimento com os fatos acontece, quando o presidente é acometido da doença, testado positivo, e mesmo depois dessa ocorrência, continua a conceder entrevistas, além da prática de outros atos, sem uso da máscara, além de pousar e publicar foto, tomando a cloroquina e assegurando que está se sentindo bem com o medicamento, condenado pela OMS e por grande parte dos médicos do Brasil. Aliás, um seu assessor publicou no Twitter que o presidente merecia "cachê do fabricante da cloroquina”. Logo que o presidente for curado, certamente, a propaganda e o cachê aumentarão substancialmente, mas essa não é postura de um presidente, mais adequada para um garoto propaganda; afinal, os gestos e posicionamentos do presidente são admirados e seguidos por boa parcela dos brasileiros, que não terão o mesmo tratamento médico, se por acaso aparecer efeito colateral, com a ingestão da cloroquina, perfeitamente provável, segundo os profissionais da área.

Essa doença do presidente fez ressuscitar a falecida cloroquina, decretada por estudos científicos; será que o presidente não percebe que sua conduta, consistente em automedicar-se ou em fazer publicidade de medicamento, mostra-se absolutamente incompatível para quem foi eleito para comandar todos os brasileiros? será que não percebe que esse procedimento é mais pertinente para o laboratório e nunca para o presidente de uma nação?

Salvador, 07 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de ARACI no período de lockdown, 08/07 a 12/07/2020.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BOLSONARO PRECISA DE ELETROCARDIOGRAMAS TODOS OS DIAS
Especialistas alertam para uso de medicação sem indicação médica

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
FACEBOOK SUSPENDE “REDE DE DESINFORMAÇÃO" LIGADA A ASSESSORES DO PRESIDENTE BOLSONARO E AOS FILHOS DELE, EDUARDO E FLÁVIO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
CAMPOS NETO APONTA DADOS FAVORÁVEIS PARA VAREJO E INDÚSTRIA EM RECUPERAÇÃO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
JUSTIÇA DERRUBA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE GESTÃO DE FLORESTAS

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
INFECTOLOGISTAS: CLOROQUINA CONTRA COVIDA É TÃO MITO COMO BOLSONARO

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
MEC ANUNCIA ENEM EM 17 E 24 DE JANEIRO DE 2021
O Enem digital ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro e a reaplicação da prova será no dia 24 de fevereiro e 25 de fevereiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
TESTE POSITIVO DE BOLSONARO ALIMENTA TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO
Nas redes sociais, celebridades duvidam do teste. Jornais optam por escrever “presidente diz que tem covid-19”, em vez de afirmarem. Laboratório responde ao DN que só lhe compete fazer os exames pedidos pelo hospital

STF CONCEDE A TRAFICANTES “ZONA DE PROTEÇÃO"

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, encaminhou ao STF relatórios das polícias Civil e Militar mostrando o óbvio, ou seja, a proibição das operações policiais nas favelas, através de decisão monocrática do ministro Edson Fachin, abriu vasto espaço para a prática dos crimes de homicídios, torturas, espancamentos, roubos, estupros e tiroteios entre fações criminosas e milícias. O ministro criou “zonas de proteção" para os criminosos e entrou de férias sem compadecer dos moradores; alias, o governador, ainda em junho, requereu a suspensão da medida, mas o Plenário não decidiu, porque o ministro Alexandre de Morais pediu vista e prorrogou a proteção aos bandidos das favelas, em prejuízo para os moradores.

Nos relatórios, as polícias informam que no Estado pode ser contabilizado 56.620 traficantes e milicianos soltos, que atuam em 1.413 favelas, portando fuzis e pistolas, incluindo a 895 de "altíssima periculosidade". Há o exemplo do crime sem apuração, quando o menor Kauã Victor da Silva, de 11 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, disparado por um traficante, no dia 25/06, no Complexo da Maré; no dia 28/06, registrou-se tiroteio em festa junina em Anchieta, causando cinco mortes, dentre as quais uma menor de 10 anos. Outros fatos são narrados nos relatórios e concluem afirmando que nada disso foi apurado porque o STF deu proteção aos traficantes e milicianos.

SUPREMA CORTE PROÍBE CHAMADAS ROBOTIZADAS

A Suprema Corte dos Estados Unidos, por seis votos contra três, rejeitou requerimento de organizações políticas e pesquisadores de opinião que pleiteavam a revogação de lei que proíbe chamadas robotizadas ou por computadores direcionadas para telefones celulares. O fundamento era de que a lei é inconstitucional, vez que discrimina, sustentada no conteúdo da chamada. Fundamentaram no fato de que em 2015, o Congresso excepcionou, autorizando o governo federal a fazer chamadas robotizadas para cobrar dívidas. 

A Corte retirou a exceção da lei e nem o governo poderá usar das chamadas robotizadas. O ministro Brett Kavanaugh assegurou que não se torna necessária revogar toda a lei, mas somente o dispositivo considerado inconstitucional. Escreveu Brett em seu voto: “Os Americanos discordam apaixonadamente sobre muitas coisas. Mas são largamente unidos em seu desdém por chamadas robotizadas”.

RETIRADO SIGILO FISCAL DE ASSESSORES DE CARLOS BOLSONARO

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, retirou o sigilo fiscal e bancário de ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, nos autos do inquérito do esquema da "rachadinha”; além de Carlos, Flávio Bolsonaro é também foco de investigação neste inquérito. Os ex-assessores trabalharam na Assembleia Legislativa e também na Câmara Municipal do Rio, na assessoria de Carlos. No período de 2007 a 2018, o policial militar aposentado, Fábrício Queiroz, atuava no gabinete do atual senador Flávio e era o operador da “rachadinha”.

DEFESA PRÉVIA DE MAGISTRADOS DA BAHIA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou intimação pessoal aos desembargadores e juízes enumerados abaixo para apresentar defesa prévia na possível abertura de Processo Administrativo Disciplinar na Corregedoria. Trata-se de apuração de falta disciplinar cometida pelos desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e os juízes Eliene Simone Silva Oliveira, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Braga e Marivalda Almeida, além do ex-secretário Judiciário, Antônio Roque do Nascimento Neves. 

Exclusive a juíza Elien Oliveira, o STJ recebeu, em maio/2020, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, contra os magistrados e outras pessoas. O ministro Martins solicitou compartilhamento das provas e documentos para abertura do processo administrativo disciplinar.

"WEINTRAUB FOGE PARA OS EUA E SE DECLARA “EZILADO"

Sob o título acima e com a matéria abaixo saiu na revista VEJA, em Sensacionalista:

“Abraham Weintraub dançou – e desta vez não foi imitando Gene Kelly com um guarda-chuva. Depois de realizar absolutamente nada durante um ano à frente do Ministério da Educação, Weintraub deixou sua contribuição para a cultura nacional com uma fuga cinematográfica para os Estados Unidos. Antes disso, desistiu de um cargo em Portugal por ter dificuldades com o idioma local.

Ao chegar a Miami, Weintraub postou que está "ezilado” mas "felis”. “Finalmente livre da patrulia hideologica”, escreveu numa língua parecida com a nossa. Famoso pelos erros com o idioma, o ex-ministro aposta agora nos erros históricos ao se declarar um perseguido politico do país cujo regime o apoia."

quarta-feira, 8 de julho de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.223 mortes e 44.571 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 67.964 e 1.713.160 de contaminados; foram recuperados 976.977 e 624.871 estão sendo acompanhados. Estão curados da doença o total de 1.020.901 e continuam sob cuidados médicos 624.295 pacientes. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 61 mortes e 3.582 infectados nas últimas 24h; até hoje 95.536 infectados, dos quais 66.550 curados e 26.609 com acompanhamento; o total de mortos na Bahia alcança 2.216; a doença ocorreu em 394 dos 417 municípios.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
POSTURA DE BOLSONARO APÓS INFECÇÃO PÕE PESSOAS EM RISCO, DIZEM CIENTISTAS
Bolsonaro aparece em vídeo tomando hidroxicloroquina: "Eu confio"

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
CASO DE BOLSONARO MOSTRA QUE BRASIL DEVE FORTALECER MEDIDAS CONTRA CORONAVÍRUS, DIZ OPAS

A TARDE - SALVADOR
SHOPPINGS E IGREJAS SERÃO OS PRIMEIROS A REABRIR NA CAPITAL

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
"BOLSONARICE CONTAGIOSA: TAL QUAL UM VÍRUS, IMPOSTURA DO PRESIDENTE INFECTA O PAÍS"

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
KALIL CITA JK E CIÊNCIA PARA DEFENDER ISOLAMENTO EM BH: "A TERRA É REDONDA"
Durante reunião na Prefeitura da capital nesta terça feira (7), chefe do Executivo ironizou negacionismo científico no combate ao coronavírus

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
EUA REGISTRA NOVO RECORDE DE MAIS DE 60 MIL CASOS DE COVID19 EM 24 HORAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
TRUMP RETIRA EUA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 08/07, considerou exonerado, A PEDIDO, o servidor BYRON FERRAZ DE MORAIS, do cargo de Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista, a partir do dia 16/03/2020.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Vitória da Conquista; que tenha nova vida com saúde.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de UBAITABA no período de lockdown, 04/07 a 12/07/2020.

OS GENERAIS E O SUPREMO (V)

Após o golpe de 1964, o ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, presidente do STF, apoiou os militares, mas todos os outros integrantes da Corte mantiveram absoluto silêncio; logo depois, veio o AI-2, que permitiu aumento no número de membros de 11 para 16 ministros, visando unicamente fazer maioria para os militares, no governo. Além disso, adiante, o regime militar, como já dissemos, cassou três ministros, que terminaram pedindo aposentadorias.

O ministro Adalício Nogueira, magistrado de carreira, originado da Bahia, foi eleito presidente do STF, em 1969, mas diante de pressões dos militares e temor de represálias, Adalício, que chegou à Corte, em 1965, foi aconselhado por seus colegas a renunciar à presidência e assim procedeu. O motivo realmente foi a intimidação dos militares ao ministro, logo depois da edição do AI-5, apesar da alegação de motivos particulares. 

Continuemos narrando alguns fatos sobre o criminalista Sobral Pinto: no início do golpe, ele apoiou o movimento militar de 1964, porque a promessa dos rebeldes era de que suas presenças no sistema político brasileiro seriam transitórias. Não foi o que ocorreu e tão logo editado o AI-1, pelo presidente Castello Branco, Sobral Pinto protestou e tornou-se opositor à ditadura; na edição do AI-5, o grande advogado, aos 75 anos, foi preso por determinação direta do presidente Costa e Silva. Quatro militares foram cumprir a ordem contra o criminalista, que ia ser paraninfo de formandos de direito em Goiânia. Um major no grupo informou-lhe que cumpria ordem direta do presidente Costa e Silva e Sobral Pinto respondeu-lhe:

"O senhor é major, portanto, tem o dever de cumprir as ordens de um general. Mas eu sou um paisano e não devo cumprir ordens de um major”.
Falou ainda ao major:
- Preso coisa nenhuma!

Logo após, começou a andar, no que foi agarrado e arrastado pelos algozes que o conduziram para uma prisão em Brasília; menos de um mês permaneceu preso e ao deixar a prisão em nada mudou e continuou na defesa dos direitos humanos violados. 

Em outro instante de sua vida, aí já preso e convocado para prestar depoimento, respondeu aos seus inquisidores:

- Não vou, não quero prestar depoimento nenhum. Vocês me arrastem, mas eu não vou. 

Dada a atualidade dos termos da carta endereçada a Castelo Branco, em abril/1964, transcreve-se o seguinte trecho: "Sinto-me no dever de comunicar (...) que os argumentos ora invocados para combater o comunismo foram os mesmos que Mussolini invocou na Itália em 1922 e que Hitler invocou em 1934 na Alemanha. (...) Vivo da advocacia, pela advocacia e para a advocacia, por entre dificuldades financeiras e profissionais que só Deus conhece. Só tenho uma arma, senhor presidente: a minha palavra franca, leal e indomável." 

A história de Sobral Pinto confunde-se com a história do Supremo e dos advogados corajosos que enfrentaram os movimentos ditatoriais do Brasil. Tornou-se o símbolo da advocacia brasileira, principalmente na defesa dos direitos humanos e nas críticas e combate aos regimes antidemocráticos. Na ditadura instalada em 1964, Sobral Pinto desafiou, em muitos momentos, a audácia dos militares, através de petições às Cortes de Justiça, bem como através de cartas que remetia para os arbitrários presidentes da ditadura.

Salvador, 06 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE REDUÇÃO DE 30%

O Ministério Público da Bahia ingressou com Ação Civil Pública contra 15 estabelecimentos de ensino superior de Salvador; requer redução nas mensalidades no percentual de 30%, face a pandemia do coronavírus. Na petição escreve o MP: "O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”.

Na petição, o Ministério Público requer a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares, porque realizadas de forma presencial, a exemplo de atividades artísticas; o Ministério Público ainda pede a suspensão da prestação de aulas à distância, pelo período de 15 dias, quando deverá ser promovida pesquisa com os diretórios.

EX-PRESIDENTE PODE SER PRESO

O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, poderá ser preso, se o juiz atender ao pedido do promotor de La Paz, Marco Antonio Cossío, acusado da prática dos crimes de terrorismo e financiamento do terrorismo, porque envolvido em protestos de movimentos leais a ele, depois da renúncia. Morales, atualmente refugiado na Argentina, alega no Twitter que se trata de perseguição política, porque foi requerida a detenção preventiva do ex-presidente. O companheiro de Morales, também acusado de terrorismo está preso na penitenciária de Palmasola, em Santa Cruz.

BOLSONARO É MANCHETE NOS JORNAIS DO MUNDO

O jornais de vários países do mundo tratam do presidente brasileiro com coronavírus. O jornal americano, New York Times, em manchete escreveu: “O presidente Jair Bolsonaro revelou que tem Covid-19, depois de meses negando a gravidade da pandemia. Mais de 65.000 brasileiros morreram”.

Outro grande jornal americano destaca: "Presidente do Brasil, que era cético em relação ao vírus, dá positivo".
O jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung escreveu: "Bolsonaro confirma sua infecção por coronavírus. Ele sempre minimizou o vírus e apontou o uso de máscaras como absurdo”. 
O jornal italiano, Corriere dela Serra: "Sua frase chocante: Lamento pelas vítimas da pandemia, mas todos iremos morrer".
O jornal inglês The Guardian: “presidente de extrema direita que trivializou repetidamente a pandemia”. 

A matéria é do jornal Folha de São Paulo.

CNJ ANULA VOTO DE DESEMBARGADOR

O Plenário do CNJ, em Procedimento de Controle Administrativo, requerido pelo advogado Eduardo Serrano da Rocha, anulou voto do presidente do TRT-21 para escolha do desembargador na vaga do quinto constitucional; com isso, haverá nova votação para definir o terceiro nome da lista tríplice. O desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRF-21, no desempate, votou para a advogada Marisa Rodrigues, ex-esposa do presidente.

AUXÍLIO-ÁGUA PARA JUIZ

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra um juiz da capital porque sempre que ia ao fórum acomodava várias garrafas de água em uma mochila e levava para casa. O desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial, asseverou: "Em todos esses anos de Órgão Especial, temos muitas surpresas ruins com infrações cometidas por magistrados. Mas essa seria cômica se não fosse trágica".

A defesa prévia do magistrado foi rejeitada, à unanimidade, de conformidade com voto do corregedor-geral, Ricardo Anafe. Na apuração, constatou-se que o consumo de água do fórum aumentou de 240 garrafas por mês, para 6,5 litros por dia. Ademais, o juiz comparecia ao fórum somente às segundas-feiras e não conferia os votos dos auxiliares. O corregedor afirmou que o juiz era beneficiado com "auxílio-água” que não existe no Tribunal.

JUDICIÁRIO NÃO PODE INTERFERIR NA DEFENSORIA

O Supremo Tribunal Federal negou Agravos Regimentais contra decisões que suspenderam liminares, nas quais o Judiciário impunha aos defensores da União ou dos estados em prestarem serviços em cidades, mesmo sem comarcas instaladas. O relator, ministro Dias Toffoli, decidiu 14 pedidos de extensão no processo, para atendimento à população de Cruz Alta/RS. Assegurou o ministro que "não é cabível ao Poder Judiciário interferir em questões internas de órgão público. 

Tanto a 1ª quanto a 2ª instâncias interferiram “na autonomia da Defensoria Pública da União, ainda que não tenha havido imposição de implantação da DPU em Subseção Judiciária específica, ou criação de novos cargos de defensores públicos, hipótese que dependeria de lei". Em 2015, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu algumas liminares, mas havia 58 ações judiciais sobre o mesmo tema.

terça-feira, 7 de julho de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.254 mortes e 45.305 novos casos; com esse número foi elevado o total de óbitos para 66.741 e 1.668.589 de contaminados; foram recuperados 976.977 e 624.871 estão sendo acompanhados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 61 mortes e 3.675 infectados nas últimas 24h; até hoje 91.954 infectados, dos quais 63.207 curados e 26.531 com acompanhamento; o total de mortos na Bahia alcança 2.216; a doença ocorreu em 394 dos 417 municípios.

BOLSONARO TESTA POSITIVO

Segundo noticia O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro testou positivo para Covid-19. Desde ontem o presidente queixou-se de febre e indisposição; foi submetido ao exame e ficou comprovado ataque do coronavírus. O Ministério das Comunicações divulgou a seguinte Nota:

“O resultado do teste de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, 6, e disponibilizado na manhã de hoje, 7, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
PARLAMENTARES AVISAM QUE REFORMA TRIBUTÁRIA, SÓ SEM NOVA CPMF

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
"GRIPEZINHA” BOLSONARO ESTÁ COM SINTOMAS DE COVID; TODA AGENDA DA SEMANA FOI CANCELARDA
TV Bandeirantes garante no Twitter que exame deu positivo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
RUI E NETO ANUNCIAM HOJE REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
PGR ACESSAR DADOS DA LAVA JATO SERIA COMO BANQUEIRO VER A CONTA DE UM CLIENTE, DIZ DELTAN
Procurador critica acesso sem justificativa a acervo da operação, defendido por Augusto Aras

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
COVID-19: “NOVA METODOLOGIA” DO GOVERNO DE MG FAZ OCUPAÇÃO DE UTIs DESPENCAR

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
BOLSONARO SANCIONA MP QUE PERMITE REDUZIR JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
FAUCI DIZ QUE EUA AINDA ESTÃO ENTERRADOS "ATÉ AOS JOELHOS" NA PRIMEIRA VAGA
Especialista não considera este aumento contínuo de novos casos no país uma "segunda vaga” e dá o exemplo da União Europeia. País registrou quase 55 mil novos casos em 24 horas.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de ANAGÉ no período de lockdown, 06/07 a 13/07/2020.

SUSPENSÃO DE ÁGUA É ABUSIVA

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ao condomínio o restabelecimento de água da unidade de um morador inadimplente, considerando abusiva a conduta, visando pressão para pagar débitos atrasados no condomínio. O autor e o condomínio celebraram acordo para pagamento das contas de água atrasadas, desde dezembro/2019; a pandemia impossibilitou cumprir o prometido, porquanto trabalha com vendas de doces no metrô de São Paulo.

O relator do caso, desembargador Milton Carvalho escreveu no voto: “Não obstante o agravante reconheça o inadimplemento de despesas condominiais, o fornecimento de água é serviço público essencial e a sua interrupção somente pode ser efetivada pela concessionária de serviço, conforme se infere do disposto no artigo 6º, §3º, II, da Lei 8.987/95.

PERU ACABA COM IMUNIDADE DE PARLAMENTARES

O Congresso do Peru aprovou, no domingo, 5/7, reforma constitucional que acaba com a imunidade parlamentar, alcançando também o presidente, ministros e altos funcionários do governo. O presidente Martin Viscarra tinha prometido marcar referendo para 2021 a fim de votar sobre a prerrogativa; não era sua intenção ser atingido, assim como seus assessores, pela medida votada pelos congressistas. O atual presidente assumiu o cargo depois da renúncia forçada, em 2018, do titular, Pedro Pablo Kuczynski.

O Peru é também dominado por corrupção, pois quatro ex-presidentes estão envolvidos em pagamentos ilegais à brasileira Odebrecht; um desses implicados, o ex-presidente Alan Garcia cometeu suicídio em abril/2019, Kuczynski está em prisão domiciliar, Ollanta Humala e sua esposa aguardam julgamento, depois de nove meses presos. O ex-presidente Alejandro Toledo foi detido nos Estados Unidos, em julho/2019 e está em prisão domiciliar.

TRIBUNAL VOLTA AO TRABALHO PRESENCIAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Provimento CSM 2.564/20, estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial do Judiciário paulista. Entre os dias 27/07 e 31/08, haverá escalonamento de magistrados e servidores; quem estiver fora da convocação permanece no trabalho remoto. Foram expedidos dois comunicados, 581/20, 1º grau, e 99/20, 2º grau para disciplinar os atendimentos. O Provimento acima fixa as normas de retorno gradual, atingindo, no início, 35 dias. 

Dentre as normas traçadas inserem-se o horário de expediente, entre 13h e 17h; as atividades serão destinadas, preferencialmente, ao trabalho interno com exame dos processos físicos; o acesso aos prédios está restrito aos magistrados, servidores, terceirizados do Tribunal, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes, além de profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocadas. Todos deverão usar máscaras. Outros detalhes estão traçados nas normas sobre o assunto: Provimento e Atos Conjuntos.

STF VAI DECIDIR SOBRE VETO DE USO E MÁSCARAS

O partido REDE ingressou com Ação Judicial no STF para barrar os novos vetos, depois de sancionada a lei sobre o uso de máscaras, pelo presidente Jair Bolsonaro; alega que os novos vetos inserem em inconstitucionalidade; o presidente vetou o uso de máscaras em prisões e outro que obrigava estabelecimentos a colocar cartazes sobre o uso correto da máscara. Escreveu na petição: “Cumpre destacar ainda que, por obvio, a irretratabilidade alcança também a sanção. Uma vez que o Presidente da República opte por sancionar o projeto de lei, não poderá mais revogar ou modificar esse ato. Em outras palavras, o veto posterior à sanção da Lei é inviável, pois precluso sob diversos ângulos".

BOLSONARO TEM SINTOMAS DO COVID-19

Segundo a CNN, o presidente Jair Bolsonaro está com sintomas do novo coronavírus; foi submetido a exame e o resultado deve sair amanhã; sua temperatura foi anotada em 38˚ C. No exame feito no Hospital das Forças Armadas não tem problema com os pulmões; foi cancelada a agenda até domingo. A viagem programada para o Nordeste, no dia 10, também foi suspensa.

Bolsonaro considera a pandemia como uma "gripezinha” e alegou que a imprensa trata a doença com “histeria”. No fim de semana, o presidente esteve em reunião social, comemorando a independência dos Estados Unidos e não usava máscaras.

JUIZ NEGA DESCONTO DE MENSALIDADES

O juiz Rilton Goes Ribeiro, da 7ª Vara do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, indeferiu desconto de 30% das mensalidades, requerida por alunos da Unifacs, em Salvador. O magistrado escreveu na decisão: "deve ser observado que a pandemia alegada não trouxe vantagem extremada para a ré, estando também sofrendo os seus efeitos". Os serviços fornecidos pela Faculdade mudou de presenciais para à distância.

O Tribunal de Justiça da Bahia e os tribunais de outros estados têm entendido diferente e concedem redução no valor das mensalidades no percentual de até 30%.

segunda-feira, 6 de julho de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 656 mortes e 21.486 novos casos; com esse número foi elevado o total de óbitos para 65.556 e 1.626.071 de contaminados; foram recuperados 927.292 e 630.505 estão sendo acompanhados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 61 mortes e 1.231 infectados nas últimas 24h; até hoje 88.279 infectados, dos quais 59.779 curados e 26.332 com acompanhamento; o total de mortos na Bahia alcança 2.168; a doença ocorreu em 392 dos 417 municípios.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BOLSONARO PENETRA EM SEARAS DOMINADAS PELA ESQUERDA

JORNAL O GLOBO – RIO DE JANEIRO
MARTHA ROCHA, A PRIMEIRA MISS BRASIL, MORRE AOS 83 ANOS EM NITERÓI
Ex-modelo foi vítima de insuficiência respiratória, seguida de infarto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
"LUNÁTICOS CONSEGUEM PREVALECER”, DIZ MAIA SOBRE IMPASSE NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Presidente da Câmara concedeu entrevista à GloboNews. Cotado para assumir o MEC, Renato Feder foi alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro e disse ter rejeitado convite do presidente

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
PARA CADA EMPREGO FORMAL FECHADO, 2 INFORMAIS FICAM SEM TRABALHO
Mais expostos às crises, os profissionais sem registro estão em funções que dependem da renda dos demais trabalhadores e ficam sem opção quando há queda na economia

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
EQUIPE DE BOLSONARO SE INSPIRA EM MANOBRAS DE LULA
Equipe do presidente inspira-se em manobras do ex para tentar buscar a reeleição

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
EUA REGISTRA QUASE 40.000 NOVOS CASOS DE COVID-19 EM 24 HORAS
Norte-americanos voltaram a evidenciar alta nas infecções nos últimos dias

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
MINISTRO DA EDUCAÇÃO CONVIDADO POR BOLSONARO REJEITA O CARGO
Renato Feder anunciou recusa nas redes sociais depois de o seu nome ter sofrido resistências da ala ideológica, representada pelos filhos do presidente, e evangélica do governo. E a pasta continua sem titular

ARGENTINA: ASSASSINATO DE EX-SECRETÁRIO DE KIRCHNER

O ex-secretário da vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi assassinado ontem, encontrado morto, em El Calafate, onde residia. Fabián Gutiérrez acusou a ex-presidente do País de manusear sacolas de dinheiro; ele foi secretário particular dos ex-presidentes Néstor Kirchner e de sua esposa, Cristina Kirchner, e terminou sendo preso por corrupção em 2017. A polícia prendeu alguns jovens e um deles confessou ser autor do homicídio, mas a investigação trabalha com a hipótese de extorsão; ademais, o juiz Claudio Bonadio acredita que ele foi assassinado em casa e o corpo levado para outro local.

Fabián deixou o cargo em 2005, depois de discussão com Cristina Kirchner e retornou em 2007, quando conseguiu acumular grande patrimônio, a exemplo de uma empresa, Patagonia Gourmet, franquia da marca Havanna, loja de automóveis e outros negócios. A prisão de 2017 deu-se sob acusação de lavagem de dinheiro e no depoimento que prestou contra os Kirchner, Fabián declarou que em El Calafate, onde eles tinham um chalé, havia “um lugar descendo as escadas com uma porta branca, sempre fechada”, onde os ex-presidentes armazenavam dinheiro.

BOLSONARISTA NO YOU TUBE FATURAM ALTO

Investigações da Polícia Federal, no inquérito dos atos antidemocráticos, comprovam que canais bolsonaristas no YouTube faturaram mais de R$ 600 mil nos últimos três meses, com ferramenta de monetização de anúncios da plataforma. Entre os canais destacam-se “Foco do Brasil e “Folha Politica". A bolsonarista presa Sara Winter faturou R$ 4.400,00.

O presidente Jair Bolsonaro assume a defesa desses bolsonaristas, quando se opõe ao projeto que busca a identificação dos autores de notícias falsas. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.

TERMO CIRCUNSTANCIADO NÃO É EXCLUSIVO DE DELEGADO

Em Ação Direta de Constitucionalidade, ADI n. 3.807, requerida pela Associação de Delegados de Polícia do Brasil, ADEPOL, defende a tese de que o Termo Circunstanciado é de competência exclusiva dos Delegados, fundada no disposto no art. 144, §§1º e 4º da Constituição Federal. Esse não é o entendimento do STF, pois “a interpretação restritiva que o recorrente (Associação dos Delegados de Polícia) quer conferir ao termo "autoridade policial”, que consta do art. 69 da Lei nº 9.099/95, não se compatibiliza com o art. 144 da Constituição Federal, que não faz essa distinção. Pela norma constitucional, todos os agentes que integram os órgãos de segurança pública – polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares -, cada um na sua área específica de atuação, são autoridades policiais”.

Essa decisão contraria entendimento do Sindicato dos Delegados e confirma manifestação do ministro Gilmar Mendes em Recurso Extraordinário, originado de Sergipe, com Repercussão Geral. A ADI foi julgada improcedente. Os ministros afirmam que “há inúmeras vantagens na implantação da lavratura do TCO, pela Polícia Militar, no local da ocorrência. O registro é feito na rua, de maneira rápida, não ultrapassando 30 minutos na maioria dos casos."

RECÁLCULO DE PONTUAÇÃO EM CONCURSO

O Plenário do CNJ, à unanimidade, determinou a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais. Terceiros interessados, em Recurso Administrativo, pedia aplicação ao concurso do entendimento do CNJ de que "em concurso de notários e registradores, seja feito o cômputo dos pontos previstos no referido item 7.1., I, da minuta anexa à Resolução CNJ 81/2009, para aqueles que tenham exercido a delegação de notas e registro por três anos na data da primeira publicação do edital, e que sejam portadores de diploma de bacharel em Direito, assim como ocorre para os advogados, ou aqueles que ocupem cargo, empregou ou função pública privativa de bacharel em Direito”.

RENATO FEDER RECUSA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretário Renato Feder
O secretário da Educação do Paraná, Renato Feder, convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para a pasta da Educação, em Brasília, recusou o convite. Nas redes, escreveu: “Recebi na noite da última quinta feira uma ligação do presidente Jair Bolsonaro me convidando para ser ministro da Educação. Fiquei muito honrado com o convite, que coroa o bom trabalho feito por 90 mil profissionais da Educação do Paraná. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, por quem tenho grande apreço, mas declino do convite recebido. Sigo com o projeto no Paraná, desejo sorte ao presidente e uma boa gestão no Ministério da Educação". 

Os ataques de bolsonaristas a Renato Feder, talvez tenha contribuído para a recusa. Respondeu aos bolsonaristas: "Não sou vinculado a qualquer instituição educacional privada e a nenhuma ONG. É falso que tenha havido divulgação de livros com ideologia de gênero no Paraná. Não existe nenhum material com esse conteúdo aprovado ou distribuído pela Secretaria”. Prosseguiu nas redes sociais: “Não sou, nem nunca fui filiado a partido político, mas respeito a política como instituição legítima de discussão e resolução das questões da sociedade”.

CARTÓRIOS DEVEM ATENDER EM ATÉ 30 MINUTOS

O novo Código de Normas da Corregedoria-geral de Minas Gerais, publicado em 24/06, determina que os oficiais de registro do Estado devem atender às partes no prazo máximo de 30 minutos, incluído o tempo de espera, desde que o jurisdicionado entra na serventia. O novo código amplia os meios de atendimento eletrônico, reduz o uso de papel e espaços físicos, além de permitir diligências e atos fora da serventia, face à pandemia do coronavírus

OS GENERAIS E O SUPREMO (IV)

Sobral Pinto
Nos dois períodos das ditaduras, no Brasil, tanto de Getúlio Vargas, 1937/1945, quanto dos militares, 1964/1985, surgiu uma figura que contribuiu para diminuir muitas mortes, torturas e prisões, fruto das arbitrariedades cometidas por esses governantes. Trata-se do advogado, conhecido por “Senhor Justiça", Heráclito Fontoura Sobral Pinto, 1893/1991, defensor intransigente dos direitos humanos e que demonstrava coragem invulgar na defesa de seus clientes. Aliás, Sobral Pinto já proclamava que “a advocacia não é profissão dos covardes"; apesar de anticomunista, porque fervoroso católico, frequentador das missas todos os dias, defendeu os comunistas Luiz Carlos Prestes e o alemão Harry Berger, líderes da "Intentona Comunista", em 1935; o movimento foi contido e os dois líderes presos. Berger foi deputado na Alemanha, torturado no Brasil e depois na Alemanha, onde morreu. Em 1937, no Tribunal de Segurança Nacional, na defesa de Berger, que, posteriormente, foi deportado para a Alemanha, Sobral Pinto, invocou a aplicação do art. 14 da Lei de Proteção aos Animais.

Falou Sobral Pinto: "Ora, senhor juiz, o Tribunal de Segurança Nacional, mais do que qualquer outra instituição do País, deve honrar a palavra do excelentíssimo senhor presidente da República, que, em circunstâncias tão solenes – como já acentuado -, assegurou, reiteradamente, a toda a nação, que nenhum preso político seria tratado com desumanidade”. As torturas contra Berger, na administração do sádico ministro Filinto Muller, diminuíram, assim como Luis Carlos Prestes que foi liberado, devido a defesa de Sobral Pinto. 

Esse inigualável criminalista tudo fez para evitar Anita Leocádia Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, das garras dos nazistas. Não conseguiu e Anita foi deportada, barbaramente, torturada e morta pelos seguidores de Hitler, na Alemanha. Sobral Pinto não cobrava para defender os perseguidos pelos ditadores, Vargas, Castelo Branco e seus sucessores. 

Ninguém nega os avanços no governo do presidente Getúlio Vargas, que comandou a Revolução de 1930; a Constituição de 1934, através dos constituintes, em eleição indireta, manteve Vargas no poder; essa Constituição concedeu ao brasileiro o direito ao voto universal e secreto, inclusive das mulheres e a livre expressão. Adiante, em 1937, Vargas instala uma ditadura cruel, semelhante a que ocorreu em 1964, com os militares no comando; foram amargas experiências para o povo brasileiro.

Em 1955, apesar de contrário à candidatura de Juscelino Kubitschek, aparece a raquítica figura de Sobral Pinto para criar a Liga de Defesa da Legalidade em socorro ao candidato mineiro à presidência da República. Logo depois da posse, em 1956, o presidente Juscelino convida Sobral Pinto para ocupar uma cadeira no STF, mas o “Senhor Justiça" recusou.

Quando se lê a biografia de Sobral Pinto que defendia até mesmo os comunistas, apesar de ele ser um rigoroso anticomunistas; quando se constata as ocorrências atuais com o fanatismo político, as intransigências, consistentes em você é direitista ou comunista, é-se tomado por grande desalento ante a negação da mais nobre das liberdades, consagradas por todas as Constituições modernas, inclusive a do Brasil: liberdade de manifestação do pensamento ou a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença. 

Salvador, 04 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

domingo, 5 de julho de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 602 mortes e 26.051 novos casos; com esse número foi elevado o total de óbitos para 64.867 e 1.603.055 de contaminados;

Em São Paulo, foram registrados 82 óbitos e 7.649 novos casos, nas últimas 24 horas, perfazendo um total de 16.078 óbitos e 320.179 infectados; destes contaminados, 175.439 foram recuperados e 47.768 foram internados e tiveram alta hospitalar. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizados até hoje 87.048 infectados, dos quais 58.649 curados; o total de mortos na Bahia alcança 2.107; a doença ocorreu em 392 dos 417 municípios.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BOLSOLULISMO: EQUIPE DO PRESIDENTE SE INSPIRA EM MANOBRAS DE LULA
Equipe do presidente Jair Bolsonaro inspira-se em manobras do primeiro mandato de Lula para conquistar a reeleição. Aproximação com o Centrão e programas de distribuição de renda estão entre as estratégias comuns dos supostos rivais políticos

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
"FORÇAS ARMADAS NÃO SÃO MILÍCIA DO PRESIDENTE”, DIZ GILMAR MENDES

A TARDE - SALVADOR
MAIORIA DOS BAIANOS QUER SAÍDE DE BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
GABINETE DE JAIR BOLSONARO NA CÂMARA MANTEVE VAIVÉM SUSPEITO DE SALÁRIOS E VERBAS
Documentos mostram sucessivas trocas de cargos de assessores e exonerações de fachada, prática que acabou banida pela Casa

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
FORÇA-TAREFA DA LAVO-JATO EM XEQUE COM CRISE INTERNA NA PROCURADORIA
Operação, que já teve questionamento, vive agora crise com críticas internas vindas do próprio chefe, o procurador-geral da República

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
BRASIL COMPLETA 50 DIAS SEM MINISTRO TITULAR NA SAÚDE

Cargo é ocupado internamente pelo general Eduardo Pazuello desde a saída de Nelson Teich

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
BRASIL VIVE HÁ DUAS SEMANAS EM CLIMA DE "BOLSONARO PAZ E AMOR"
Após a prisão do explosivo Fabrício Queiroz, o presidente troca tradicional clima de hostilidade por bandeira branca na guerra com os outros poderes, dos quais a sua sobrevivência política depende, e demais rivais. Tática faz observadores recordarem uma fase de Lula da Silva.

PRORROGADOS PRAZOS ELEITORAIS

O TSE prorrogou em 42 dias todos os prazos eleitorais, previstos para o mês de julho, depois da aprovação da PEC 107, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro. Dentre os prazos prorrogados estão os que impedem contratações pelos gestores, aumento de despesas públicas, inaugurações de obras, além das convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Novos adiamentos acontecerão em agosto, quando encerra o recesso do Judiciário.

TRIBUNAL PROMOVE JUÍZA QUE SE APOSENTA NO DIA SEGUINTE

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, assinou ato no dia 17/06, promovendo cinco magistrados para o quadro da Corte paulista; entre os juízes promovidos está a juíza Ligia Donato Cajon, titular da Comarca de Catanduva. No dia seguinte à promoção, a agora desembargadora Lígia pediu aposentadoria, depois de 31 anos na magistratura.

O Estado de São Paulo, como a maioria das unidades federadas, a exemplo da Bahia, passa por momentos difíceis, com o impedimento de realizar concursos, suspensão de muitas despesas; na Bahia, o desembargador Lourival Trindade tem desenvolvido esforços e conseguido diminuir substancial gastos da Corte.

OAB NÃO PODE PUNIR ADVOGADO

O advogado Rômulo Saraiva foi punido com censura, em processo administrativo pela OAB de Pernambuco, em setembro/2019, porque apareceu mais de uma vez no mês, concedendo entrevista à mídia. Acontece que uma Resolução da OAB local, de 2013, estipulava em uma vez por mês as entrevistas permitidas aos advogados que não pertencessem aos conselhos da entidade. Posteriormente, o texto do quantitativo de entrevistas foi afastado da Resolução.

A juíza Nilcéa Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara Federal de Pernambuco, assegurou que "não é legítima a imposição de limites à quantidade de vezes que ele pode atender aos chamados da mídia para informar a população"; com esse entendimento, a magistrada anulou a punição ao advogado e garantiu-lhe o direito de "conceder entrevistas à imprensa sem restrição de número, desde que contemplem assuntos jurídicos de interesse geral...". O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão da magistrada.

OAB QUER RETOMADA COM CAUTELA

A OAB/BA remeteu ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal, proposta para retomada das atividades do Judiciário na Bahia. A entidade pede sejam digitalizados todos os processos físicos, padronização do sistema de videochamada, criação de ouvidoria para controle e fiscalização das medidas a serem adotadas, higienização diária das áreas. O presidente Fabrício Castro expõe a vulnerabilidade econômica pela qual passam os advogados nesse período, daí a necessidade da retomada das atividades com todas as cautelas indispensáveis.

REDE GLOBO É FORÇADA A TRANSMITIR JOGOS

A juíza Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu liminar em Tutela Cautelar Antecedente, requerida pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, e a Rede Globo terá de exibir as semifinais, a final da Taça Rio, além da final do Campeonato Carioca de 2020. O fundamento é de que há vários contratos publicitários e visa evitar prejuízo aos torcedores. Todo o debate reside na Medida Provisória 984, de 25/06, pela qual foi alterada a redação do art. 42 da Lei n. 9.615/1998, Lei Pelé; a partir daí o dono dos direitos de negociar a transmissão do jogo é do clube mandante, diferente do que era antes, porque dependia de acordo entre os dois clubes. 

Escreveu a magistrada na decisão: “Não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade. Pois, repito, a partida foi transmitida em razão da edição da medida provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão. Assim, o motivo apresentado pelas rés na notificação de rescisão contratual não corresponde à realidade contratual não corresponde à realidade dos fatos. O que viola a boa-fé necessária na execução dos contratos".

sábado, 4 de julho de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.091 mortes e 37.923 novos casos; com esse número foi elevado o total de óbitos para 64.265 e mais de 1.577.004 de contaminados;

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas, nas últimas 24 horas, 49 mortes e 3.171 novos casos; tem até hoje 85.485 infectados, dos quais 57.160 curados e 26.275 continuam sendo acompanhadas; o total de mortos na Bahia alcança 1.050; a doença ocorreu em 391 dos 417 municípios.

CORRENTINA COM TOQUE DE RECOLHER

O Diário Oficial do Estado da Bahia de hoje publicou decreto assinado pelo secretário da Casa Civil, em exercício, Carlos Mello, e pelo titular da Segurança Pública, Maurício Barbosa, impondo o toque de recolher na cidade, a partir de hoje até dia 10/07. O ato visa combater o novo coronavírus, depois de registrados seis casos e dez sob suspeita, sem nenhuma morte.

O decreto, que deu sustentação a igual norma da Prefeitura, proíbe a locomoção noturna de qualquer pessoa, entre as 18h e as 5h; só poderão transitar pelo município funcionários colaboradores, no desempenho de funções, além de agentes da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que estão encarregadas de fiscalizar.

REVISTAS DA SEMANA






TOQUE DE RECOLHER EM MAIS CIDADES NA BAHIA

O governo do Estado estendeu o toque de recolher para mais 11 cidades do interior da Bahia, a vigorar até o dia 12 de julho, segundo publicação no Diário Oficial do Estado, de hoje, 03/07: Camaçari, Candeias, Conde, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho. Está proibida a locomoção noturna, o trânsito nas vias locais, entre as 18h até às 5h.

O transporte municipal foi suspenso em mais cinco cidades, perfazendo o total de 356 municípios impedido do trânsito de ônibus intermunicipais. As últimas cidades atingidas pelo decreto de hoje são: Aratuípe, Barro Alto, Cordeiros, Correntina e Sebastião Laranjeiras. As medidas visam conter a proliferação do Covid-19.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
OLAVISTAS E MILITARES TENTAM IMPEDIR POSSE DE RENATO FEDER NO MEC
Olavistas e militares tentam fazer Bolsonaro desistir da intenção de colocar o secretário de Educação do Paraná à frente do ministério do setor. Argumentos são a ligação dele com críticos do presidente e denúncia de sonegação

O GLOBO – RIO DE JANEIRO
VERBA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS VIRA MOEDA DE TROCA POR APOIO AO GOVERNO NO CONGRESSO
Em mais um movimento para conquistar apoio no Congresso, o governo passou a permitir que parlamentares aliados apadrinhem verbas do Ministério da Saúde destinadas a estados e municípios para o combate à pandemia

CORREIO DA BAHIA - SALVADOR
TCE INVESTIGA SE MAIS SERVIDORES PÚBLICOS RECEBERAM AUXÍLIO INDEVIDO
Apuração do órgão apontou que mais de 7 mil servidores ativos e inativos do Poder Executivo receberam os R$ 600 do Governo Federal

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
APÓS BENEFICIAR OFICIAIS, GOVERNO ABRE NEGOCIAÇÃO COM MILITARES DE BAIXA PATENTE
Planalto tenta conter desgaste com praças e convoca reunião após ameaça de panelaço na frente dos palácios presidenciais

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
CIÊNCIA MOSTRA A EFICÁCIA POR TRÁS DAS MÁSCARAS CONTRA O CORONAVÍRUS
Dois meses e meio de pesquisas testaram acessório e fundamentam recomendação de uso. Mas especialistas alertam: ele nada resolve sem distanciamento e higiene

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
MORO CRITICA ARAS E TEME “REVISIONISMO" DA LAVA JATO
Ex-ministro defendeu “autonomia funcional” da operação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
BOLSONARO JÁ ESCOLHEU O SEU QUARTO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Renato Feder sucede a Carlos Decotelli, que se demitiu nesta semana antes da tomada de posse. Ao longo de um ano e e meio caíram também Abraham a Weintraub e Ricardo Vélez. O novo ministro é solução intermédia entre as alas militar e ideológica do governo

NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Renato Feder
O presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, para o Ministério da Educação. É o quarto ministro na área em um ano e meio do governo. Os dois primeiros ministros, Ricardo Vélez e Abraham Weintraub, não deixaram saudade, enquanto o último nem chegou a assumir o cargo, por inconsistências no currículo apresentado. Weintrabub foi responsável por crises e confusões, além de incompetente.

Segundo G1, a indicação não contou com apoio de assessores militares nem do guru da família, Olavo Carvalho.

JOSÉ SERRA DENUNCIADO

O ex-governador do Estado de São Paulo, José Serra, foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática do crime de lavagem de dinheiro transnacional. Na manhã de ontem, a Polícia Federal deu cumprimento a mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na peça inicial do processo, o Ministério Público alega que o ex-governador usou do cargo e da influência para receber vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht. Foi denunciada também a filha de Serra, Verônica Serra e os crimes aconteceram entre 2006/2007, quando desempenhava o cargo de governador.

MINISTRO SUSPENDE FIXAÇÃO DE IDADE PARA FUNDAMENTAL

Em Medida Cautelar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino questionou a lei do Estado do Rio Grande do Sul n. 15.433/19. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar, suspendendo a lei questionada, sob fundamento de que "a norma invade competência da União, quando fixa parâmetros etários distintos dos previstos na legislação Federal". 

A lei fixou a idade de ingresso no 1º ano do ensino fundamental, quando essa matéria, segundo o ministro, é de competência da União. O relator embasou sua decisão em jurisprudência consolidada do STF. De nada valeu a alegação da Assembleia Legislativa do propósito da lei no sentido de disciplinar exceção ao corte etário estabelecido no julgamento da ADC 17, pois neste caso apenas entendeu-se ser “possível o acesso a níveis mais elevados de ensino, conforma a capacidade do aluno, em casos excepcionais, a critério da equipe pedagógica”.

EX-GOVERNADOR VIRA RÉU

O juiz Adilson Fabrício Gomes, da 1ª Vara Criminal de João Pessoa, recebeu denúncia contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, sob a acusação de prática de corrupção, na contratação de Organizações Sociais pelo Lifesa, laboratório paraibano. Consta na denúncia que Coutinho era “proprietário de fato" da empresa Troy SP e comprou parte do capital social do Lifesa. Na condição de chefe do Executivo usou dinheiro público para lucrar, quando saísse do cargo de governador.

Coutinho nomeou sua namorada, Amanda Araújo, para gerir o Lifesa, além de outras pessoas que faziam parte do esquema de contratação superfaturada de Organizações Sociais, com dispensa de licitação.

OS MINISTROS CAEM E O POVO PERDE

Com um juiz da Corte de Constitucional da Itália
Qualquer gestor de uma pequena empresa, de uma associação, de um município, de um Estado ou de um País, sabe que a interrupção do trabalho do administrador causa danos à empresa ou ao ente público. O bom dirigente tem de contar com bons auxiliares e assegurar estabilidade, sob pena de inviabilizar suas metas na administração. A continuidade de sua ação é peça fundamental para a colheita de bons frutos. Daí a importância na escolha de bons assessores, sob pena de começar aí a incompetência no comando da empresa ou do governo.

Imagine ser você dono de uma empresa; evidente que terá de contar com gente de sua confiança para tocar o negócio e competente para desempenhar a contento a missão que lhe é conferida. Aí surge o processo da boa ou má escolha. Na atividade pública, um prefeito, por exemplo, terá de contar com um quadro de assessores em diversas áreas: saúde, educação, planejamento, transporte, agricultura e outras. Se o prefeito, o governador ou o presidente não faz boas escolhas de seus auxiliares, certamente, não obterá sucesso no encargo que assumiu. É que o povo passará a reclamar pela má escolha e daí pode ser necessário proceder à troca do auxiliar.

Essa mudança de gestão causará danos, porque nem sempre o que lhe segue adotará o mesmo quadro, as mesmas programações. O prejuízo refletirá na pasta e motivará prejuízos à comunidade e aos negócios, se empresa privada. Com esta há maior zelo, porquanto o empresário sabe que dependerá da boa gestão, os resultados, os lucros; busca-se competência para o exercício da atividade que é medida para retorno. Nos órgãos públicos, o zelo deve ser maior, porque a administração é para o bem de todo um povo, mas sempre há interferências indevidas com indicações de assessores que atendem mais a critérios políticos que aos méritos indispensáveis na função.

É o que está acontecendo no Brasil atual. Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo há um ano e meio, já alterou várias vezes seu ministério e o pior é que atingiu os principais setores, Educação e Saúde. É grande o desencanto do povo com os auxiliares do presidente, principalmente no âmbito de serviços que reclamam continuidade de procedimento. Na Saúde, em momento tão importante, face à pandemia do coronavírus, não se tem um titular há mais de 30 dias. E mais: passaram pela pasta, neste ano e meio, dois ministros, um dos quais não permaneceu nem um mês no cargo, demitido não por incompetência, mas por não se submeter às intromissões inaceitáveis. Os dois últimos ministros da Saúde eram competentes mas não aceitaram ceder o comando da pasta para quem não mostrava capacidade para gerir.

Na Educação o mesmo descaso; foram nomeados quatro ministros neste período de um ano e meio. O segundo ministro Abraham Weintraub foi responsável pela criação de crises e confusões, deixando sua atividade para criticar governos de outros países, além de comparecer a atos de radicais, reclamando ditadura ou edição de novo AI-5. Além disso, dava sinais em público de incompetência até mesmo na grafia de palavras. O último nomeado, Carlos Decotelli, nem tomou posse, dadas as inconsistências apresentadas em seu currículo. O último, Renato Feder, foi nomeado e deverá assumir o cargo na próxima semana. Mas este troca/troca perturba a continuidade do trabalho e causa danos ao país. 

Salvador, 02 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.

sexta-feira, 3 de julho de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.264 mortes e 41.988 novos casos; com esse número foi elevando o total de óbitos para 63.254 e mais de 1.5 milhão de contaminados;

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas, nas últimas 24 horas, 54 mortes e 2.965 novos casos; tem até hoje 82.314 infectados, dos quais 54.987 curados e 25.326 continuam sendo acompanhadas; o total de mortos na Bahia alcança 2.001; a doença ocorreu em 388 dos 417 municípios.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de GANDU no período de lockdown, 02/07 a 08/07/2020.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
MOVIMENTO NO CONGRESSO TENTA ENTERRAR PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA
Movimento no Congresso tenta enterrar prisão após segunda instância Deputado Fábio Trad (PSD-MS), alertou que um grupo de parlamentares iniciou um movimento para afrouxar as regras que vinham sendo discutidas

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
BRASIL TEM 48.105 NOVOS CASOS DE COVID-19 E SE APROXIMA DE 1,5 MILHÃO DE INFECÇÕES; RIO TEM 116.823 REGISTROS E 10.332 MORTES

A TARDE - SALVADOR
QUEIROZ DEPÕE E DIZ QUE SUPOSTO VAZAMENTO DA PF NÃO CHEGOU ATÉ ELE

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
SERRA É DENUNCIADO PELA LAVA JATO DE SP SOB ACUSAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Filha de senador tucano também é denunciada por suposto esquema de lavagem no exterior a favor de agentes políticos e outros operadores

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
ANTES TRANQUILAS, PEQUENAS CIDADES ENDURECEM MEDIDAS CONTRA O VÍRUS

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
BOLSONARO SANCIONA LEI QUE TORNA USO DE MÁSCARA OBRIGATÓRIO NO BRASIL

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
PREFEITO BRASILEIRO ANUNCIA A ABERTURA DO COMÉRCIO "MORRA QUEM MORRER"
O prefeito de um município no nordeste brasileiro, que tem ocupada 100% da capacidade dos seus hospitais para atendimento de pacientes com a covid-19, anunciou que abrirá na próxima quinta-feira o comércio “morra quem morrer”.

ARAS SEM MAIORIA NO CONSELHO SUPERIOR

O Colégio de Subprocuradores fez eleição ontem para duas vagas no Conselho Superior do Ministério Público Federal; compareceram 66 subprocuradores dos 72 membros. Foram eleitos os subprocuradores José Bonifácio Borges de Andrada e Maria Caetana Cintra Santos. Com isso, juntando com a eleição, na semana passada dos subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, não tem maioria entre os dez conselheiros.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato e aliada do Procurador-geral da República, desistiu de disputar o pleito, depois da ocorrência com a intervenção na força-tarefa de Curitiba.

MAIS UM LIVRO CONTRA TRUMP, DE SUA SOBRINHA

O juiz Alan Scheinkman, do Tribunal de Apelações de Nova York, suspendeu na quarta feira, 1º/07, a publicação de um livro, escrito por uma de sua sobrinhas, Mary Trump, que descreve o presidente como “o homem mais perigoso do mundo". A autora denuncia traumas, abusos e relacionamentos destrutivos durante a infância em "família tóxica”. O livro da editora Simon & Schuster, “Too Much and Never Enough: How My Family Created the World’s Most Dangerous Man”, será lançado no dia 28 de julho; em tradução livre "demais e nunca o bastante: como minha família criou o homem mais perigoso do mundo". 

Mary é psicóloga e descreve suas experiências em uma "família tóxica”, na casa de seus avós; seu pai, irmão de Donald Trump, morreu de alcoolismo, em 1981. Mary “lança uma luz brilhante sobre história sombria de sua família, a fim de explicar como seu tio se tornou o homem que agora ameaça a saúde, a segurança econômica e o tecido social do mundo”. Na disputa do espólio do pai, "Trump cortou assistência médica do sobrinho neto, filho de Fred Trump 3º, que nascera 18 meses antes com paralisia cerebral”, descreve a sobrinha do presidente. Essa mesma editora publicou o livro “The Room Where It Happened: A White House Memoir”, do ex-assessor do presidente e que também mostra a imagem perigosa de Trump.

EX-PROMOTOR NO JURI

O ex-promotor Thales Ferri Schoedl poderá responder por homicídio e tentativa de homicídio, no Tribunal do Júri, depois que a 2ª Turma do STF manteve decisão de anulação de processo que tramitou no Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, assegurou que o ex-promotor não tem mais foro por prerrogativa de função, daí porque responderá pelo crime doloso, quando matou um estudante e feriu outro, em 2004, durante festa na praia de Bertioga/SP. Na época, ele foi preso em flagrante.

Schoedi tinha sido absolvido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob fundamento de que agiu em legítima defesa. O Ministério Público interpôs Recurso Extraordinário e foi anulada a decisão do Tribunal de São Paulo.

PRESIDENTE VETA PROJETO QUE PROIBIA NEGATIVAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei n. 675/2020, que iria proibir a inscrição de consumidores inadimplentes nos cadastros negativos, durante a epidemia do coronavírus. O Projeto suspendia provisoriamente, durante 90 dias, a inscrição de devedores no SERASA e órgãos semelhantes, desde que anotadas até 20 de março. O fundamento para o veto foi de que a aprovação "geraria insegurança jurídica", além de contrariar o interesse público.

CORONAVÍRUS VOLTA COM FORÇA NOS EUA

Segundo dados da Universidade Johns Hopkins, nas últimas 24 horas, até as 21.30 de quarta feira, 01/07, foram registradas 706 mortes e 52.898 novos casos de pessoas contaminadas nos Estados Unidos. Com esses números foram diagnosticados o total de 2.682.270 positivos do novo coronavírus e 128.028 óbitos. Muitos estados do país suspenderam a flexibilização, a exemplo de Los Angeles, na Califórnia, que adiou a abertura de bares, cinemas e museus.

OS GENERAIS E O SUPREMO (III)

Em Dubai, na Corte de Justiça
Sem dúvida, o general Lott, que pressionou o Supremo para negar Mandado de Segurança ao vice-presidente Café Filho, para assumir o cargo de presidente, após afastamento por doença, deu total apoio à posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart em 1956. O general Teixeira Lott continuou como ministro da Guerra até o ano de 1959, quando foi transferido para a reserva, mas, em 1960, habilitou-se como candidato para suceder a Juscelino que o apoiou, mas o pleito foi vencido por Jânio Quadros e João Goulart.

A trégua das Forças Armadas no governo Juscelino, volta com toda força na sucessão tumultuada de Jânio Quadros que renunciou, em agosto/1961. As Armas insurgiram-se contra a posse de João Goulart, que só ocupou o cargo depois da certeza de adoção do sistema parlamentarista, iniciado em setembro/1961 e encerrado em janeiro/1963, quando o povo votou em plebiscito. Logo depois, surge o primeiro movimento dos “praças", sargentos, cabos, soldados e marinheiros, contra o STF, que não reconheceu elegibilidade para os sargentos, mas o controle da situação foi rápido.

Daí em diante, os militares não deixaram João Goulart governar; e o pior é que o incendiário Carlos Lacerda, na Tribuna de Imprensa, no Rio de Janeiro, lançava as palavras de ordem. O estado de sítio, como insistência das Forças Armadas não passou no Congresso, e Goulart teve de pedir o retorno da proposta. Em 31 de março/1964, eclodiu o golpe e a ditadura militar perdurou até 1985. Nesse período, houve absoluta centralização do Poder, no Executivo, que comandava o Legislativo e o Judiciário. Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médice, Ernesto Geisel e João Figueiredo permaneceram no poder, através de Atos Institucionais e foram cometidas as maiores atrocidades contra brasileiros, assassinatos e total censura aos meios de comunicação.

O desrespeito à Constituição e às leis iniciou-se com a posse do presidente da Câmara dos Deputados, mesmo estando no Brasil, o presidente João Goulart. Ranieri Mazilli, no governo provisório, não mandava em nada, pois uma Junta Militar era quem governava até 11 de abril/1964, quando o Congresso, seguindo orientação dos militares "elegeu" o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que cuidou de decretar recesso do próprio Congresso Nacional, em outubro/1966. Os Atos Institucionais mostraram a face cruel da ditadura: em dezembro/1968, o AI-5, já no governo de Costa Silva, proibia até mesmo o Habeas Corpus para crimes políticos.

Em 1965, o Ato Institucional n. 2, no governo de Castelo Branco, aumentou o número de ministros de 11 para 16, a fim de possibilitar à ditadura a indicação e novos membros da Corte; em 1969, três ministros foram aposentados pela ditadura: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Os corajosos ministros Antônio Gonçalves de Oliveira, presidente do STF e Antônio Carlos Lafayette de Andrade, renunciaram aos cargos em protesto contra as cassações e a ditadura aposentou os dois por decreto.

O presidente Costa e Silva aproveitou o momento e, em 1º de fevereiro de 1969, reduziu o número de membros do Supremo de 16 para 11, que permanece até os dias atuais. 

Salvador, 02 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.