SIGILO SOBRE AGENDA DE MICHELLEO presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo por 100 anos para uma série de ocorrências no Palácio da Alvorada, a exemplo das agendas da primeira-dama Michelle Bolsonaro, sobre a carteira de vacinação de Jair Bolsonaro, sobre apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e até sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, no Paraguai. Essas e muitas outras informações estão em segredo pelos próximos 100 anos. Esta é a sexta vez que Bolsonaro impõe "acesso restrito" a informações pessoais, relacionadas com a família. De nada adiantaram pedidos apresentados, invocando a Lei de Acesso à Informação. O jornal Estado de São Paulo mostra que 65 casos que deveriam ser públicos, mas estão sob sigilo.
HOMEM PASSOU HIV PARA MULHER: CONDENAÇÃO
O Tribunal do Júri de Araranguá, SC, condenou um homem a 12 anos de prisão, porque, na cidade onde reside, passou, de propósito, HIV para a esposa, que terminou morrendo. O Tribunal condenou o homem pela prática do crime de homicídio. O promotor assegurou que o homem viveu por dez anos com a mulher e sabia que era soropositivo, antes mesmo da união, mas mantinha relações sexuais sem preservativo.
JUIZ BAIANO NO TRF-1
O juiz Pedro Braga Filho, da 19ª Vara Federal da Seção da Bahia, foi eleito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo critério de antiguidade, para preencher vaga deixada pela remoção da desembargadora Mônica Sifuentes, que foi para a 6ª Região, em Minas Gerais. Em seguida, o nome do desembargados será encaminhado para o presidente da República nomeá-lo como novo integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Braga Filho ocupou vários cargos na Justiça Federal e já desempenhou a função de Juiz do Tribunal Regional da Bahia, em 1999/2001.
JUIZADOS: RETIRADA DE PAUTA SÓ COM JUSTIFICATIVAS
O Conselho Superior dos Juizados Especiais recomendou aos juízes dos Juizados Especiais para que só procedam com a retirada de pauta e adiamentos de processos, mediante justificativas. A decisão atende a reivindicação da Comissão de Juizados Especiais, da OAB/Ba. A presidente do Conselho, desembargadora Ivete Caldas atendeu à promoção dos advogados, assegurando que o descumprimento da recomendação poderá levar o caso para a Corregedoria Geral d Justiça.
EX-PRESIDENTE DO STF APOIA LULA
O ex-presidente do STF, ministro aposentado Joaquim Barbosa, em vídeos, de Paris, na França, onde passa férias, declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; nas mensagens, Barbosa ainda faz críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O material foi encaminhado ao candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin. A informação é da coluna do Igor Gadelha, no Metrópoles. Barbosa foi relator do processo, denominado "Mensalão", que condenou muitos petistas, inclusive José Dirceu, ex-ministro no governo do ex-presidente.
BENS DE DIRCEU NÃO SÃO LEILOADOS
Três imóveis, dos quais dois na capital, e uma chácara em Vinhedo/SP, pertencente ao ex-ministro José Dirceu, que foram confiscados pela Operação Lava Jato, colocados em leilão, não tiveram interessados e, portanto sem nenhum lance. O pregão foi realizado pela empresa Marangoni, entre os dias 12 e 22 de setembro.
CUBA APROVA CASAMENTO GAY
Em referendo nacional, realizado no domingo, 25/9, Cuba aprovou a legalização do casamento gay no país. Quase dois terços da população, segundo os últimos números, manifestou pela reforma do Código da Família, legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A lei exigia votos de 50%, mas até ontem havia o registro de 66% dos votos pela reforma. Com a vigência do novo código, os gays terão acesso a barrigas de aluguel e adoções. O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, realizou campanha pela aprovação das mudanças.
Salvador, 27 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
