EX-PRESIDENTE DIZ SOBRE FALTA DE VERGONHA NA POLÍTICA

O ex-presidente dos EUA, Barack Obama, criticou ontem, 14, a falta de vergonha na política americana ao comentar um vídeo publicado por Donald Trump nas redes sociais que retratava ele e Michelle Obama de forma racista. Em entrevista ao podcast de Brian Tyler Cohen, Obama afirmou, sem citar Trump, que a maioria dos americanos considera esse comportamento “profundamente perturbador”. Ele disse que há um “espetáculo circense” nas redes e na TV e que se perdeu o senso de decoro e respeito pelo cargo público. Segundo Obama, esse tipo de mensagem pode prejudicar os republicanos nas eleições de meio de mandato, e a resposta virá do povo americano. O vídeo foi compartilhado em 5 de fevereiro na Truth Social e gerou condenação de políticos de diversos espectros. Inicialmente, a Casa Branca minimizou a repercussão, mas depois atribuiu a postagem a um erro de um assessor e apagou o conteúdo. No final do clipe, que promovia teorias de conspiração sobre a derrota de Trump para Joe Biden em 2020, imagens ofensivas envolvendo Obama e Michelle foram exibidas rapidamente.

Trump afirmou que mantinha as alegações de fraude eleitoral, mas disse não ter visto as imagens finais e que não tinha motivo para se desculpar. No podcast, Obama também criticou a repressão à imigração em Minnesota, classificando a atuação de agentes federais como preocupante e perigosa. Ele comparou episódios, que incluíram dois tiroteios fatais, a práticas vistas em países autoritários. Milhares de agentes, inclusive do ICE, realizaram semanas de operações e prisões em massa, descritas pelo governo como ações contra criminosos. A ofensiva provocou protestos e indignação nacional. O Departamento de Segurança Interna enfrentava paralisação parcial enquanto o Congresso discutia seu financiamento. Democratas condicionam novos recursos a mudanças nas operações do ICE. Obama afirmou ver esperança nas comunidades que reagem de forma organizada e pacífica. Para ele, a mobilização de cidadãos em defesa de seus valores demonstra que o país pode superar o momento.

 

VORCARO BUSCA SABER SOBRE PAGAMENTOS DA COMPRA DO RESORT TAYAYÁ

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, relatou a um interlocutor cobranças para realizar pagamentos ligados à compra do resort Tayayá, empreendimento do qual o ministro do STF Dias Toffoli era sócio por meio da empresa Maridt. Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro indicam repasses que somaram R$ 35 milhões ao resort, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O cunhado de Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, atuava como operador financeiro e organizava os pagamentos. Em maio de 2024, o banqueiro cobrou solução para o aporte no fundo Tayayá e disse estar em “situação ruim”. Zettel apresentou uma lista para aprovação, com menção a “Tayaya - 15”, valor que a PF interpreta como R$ 15 milhões. Vorcaro determinou que tudo fosse pago no mesmo dia. Em agosto, voltou a questionar se o pagamento havia sido concluído. O cunhado afirmou ter transferido valores ao intermediário responsável pelo aporte final. Irritado, Vorcaro cobrou explicações sobre o destino do dinheiro. Zettel respondeu que os recursos estavam no fundo dono do Tayayá e que transferiria as cotas. Ao prestar contas, o pastor informou que já haviam sido pagos R$ 20 milhões anteriormente e mais R$ 15 milhões depois.

Relatório da PF também cita a advogada Roberta Rangel, ex-mulher de Toffoli, em diálogos com outros interlocutores. Há indícios de que ela teria atuado em assuntos jurídicos para o Banco Master quando ainda era casada com o ministro, embora não haja confirmação de contrato formal. Procurados, Vorcaro e a advogada não comentaram. Toffoli afirmou, por nota, que o negócio ocorreu antes de relatar processo envolvendo o banco, que não conhecia o gestor do fundo comprador e que não recebeu valores de Vorcaro nem de Zettel. Segundo o ministro, as operações foram declaradas à Receita Federal e realizadas a valor de mercado. O resort Tayayá, em Rio Claro (PR), tornou-se ponto central na saída de Toffoli da relatoria do caso Master. Em 2021, a Maridt Participações, empresa do ministro e de seus irmãos, vendeu metade da participação no empreendimento ao fundo Arleen por cerca de R$ 3 milhões. O Arleen integra cadeia de fundos apontada como ligada à estrutura financeira de Vorcaro, tendo Zettel como controlador. Em fevereiro do ano passado, a Maridt deixou definitivamente a sociedade, vendendo a parte restante ao empresário Paulo Humberto Barbosa. A empresa tem capital social de R$ 150 e inclui familiares do ministro em sua diretoria.

 

MINISTROS SÃO SÓCIOS DE 31 EMPRESAS

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal e 12 parentes diretos são sócios de ao menos 31 empresas. Treze são escritórios ou institutos jurídicos e seis atuam no mercado imobiliário. O total pode ser maior por causa de sócios ocultos. É o caso de Dias Toffoli, ligado à Maridt, dona do resort Tayayá vendido a fundo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Folha mapeou empresas em nome de ministros, filhos e cônjuges e achou três com indícios de ligação indireta. Também encontrou companhias em nome de ex-cônjuges com separação recente. A Lei Orgânica da Magistratura permite participação societária, mas proíbe gestão direta. Parentes não têm essa restrição legal. Em sessão, Alexandre de Moraes defendeu a legalidade e chamou críticas de má-fé. Toffoli ironizou dizendo que juízes não podem ser obrigados a renunciar heranças. Ministros não comentaram oficialmente; apenas dois familiares responderam. 

Apesar de legal, a participação pode gerar suspeição ou conflito de interesses. A relação de Toffoli com o Tayayá motivou seu afastamento de relatoria após investigação da PF. O ministro com mais empresas é Gilmar Mendes, sócio direto ou indireto de seis companhias, incluindo participações educacionais e agropecuárias. Cristiano Zanin e sua esposa possuem empresas patrimoniais e instituto de cursos. Kassio Nunes Marques participa de duas empresas administradas por familiares. André Mendonça é sócio de instituto de cursos após entrar no tribunal. Flávio Dino integra instituto jurídico criado no Maranhão. Luiz Fux e Edson Fachin não têm empresas próprias, mas filhos mantêm escritórios e companhias. Familiares de Moraes também possuem sociedades advocatícias e educacionais. Especialistas apontam que, embora permitido, o cenário mantém debate sobre imparcialidade judicial. 

ALEMANHA PRECISA DE MÃO DE OBRA

A Alemanha enfrenta forte escassez de mão de obra qualificada devido à aposentadoria da geração baby boomer e à baixa taxa de natalidade. Hospitais precisam de enfermeiros, escolas de professores e o setor de TI de desenvolvedores. Economistas do IAB estimam necessidade de 300 mil imigrantes qualificados por ano para manter a economia. Sem isso, a população teria de trabalhar mais, se aposentar mais tarde ou aceitar empobrecimento. Após a Segunda Guerra Mundial, o país viveu o “milagre econômico” e recrutou trabalhadores estrangeiros. Acordos com Itália, Grécia e Turquia trouxeram cerca de 14 milhões de pessoas até 1973. Chamados de “gastarbeiter”, muitos acabaram ficando definitivamente. Hoje, porém, imigrantes enfrentam grande burocracia. A iraniana Zahra levou quase um ano para mudar o visto e, após seis anos, ainda não tem autorização permanente. Casos semelhantes são comuns, segundo o advogado Björn Maibaum.

Falta de pessoal nas autoridades de imigração gera esperas de meses ou mais. Há cerca de 160 mil estrangeiros qualificados com residência, mas o sistema também processa milhões de pedidos de asilo. A lentidão e dificuldade de integração alimentam críticas e fortalecem movimentos anti-imigração. Mesmo assim, hospitais recrutam no exterior. A Clínica BDH contratou dezenas de enfermeiros da Índia e do Sri Lanka por meio de agências. Profissionais relatam boa recepção, mas também preocupações com racismo e adaptação cultural. Saudade de casa e dificuldades burocráticas fazem muitos deixar o país após dois anos. A clínica criou programa de estágio para acelerar contratações e evitar reconhecimento complexo de diplomas. Especialistas defendem regras mais rápidas e uniformes para tornar a Alemanha mais atraente. Apesar da necessidade urgente de trabalhadores, o país ainda está longe de uma cultura plenamente acolhedora. 

PUTIN É ACUSADO DE MATAR O LÍDER NAVALNY

A morte do líder opositor russo Alexei Navalny em uma prisão na Sibéria dois anos atrás foi causada por um veneno derivado da toxina de uma rã-flecha, segundo informações divulgadas ontem, 14, pelo Reino Unido - Ministério das Relações Exteriores. A análise de amostras do corpo revelou a presença da epibatidina, substância encontrada em rãs venenosas da América do Sul. Para o governo britânico, não existe explicação inocente para a toxina, indicando responsabilidade do Kremlin. A secretária britânica Yvette Cooper afirmou que somente o Estado russo tinha meios, motivo e oportunidade para usar a substância durante o encarceramento do opositor. Segundo ela, a Rússia via Navalny como ameaça política. Cooper também se reuniu com a viúva Yulia Navalnaya na Conferência de Segurança de Munique. Reino Unido, Suécia, França, Alemanha e Holanda divulgaram nota conjunta responsabilizando Moscou pela morte. Os países afirmam que a epibatidina não ocorre naturalmente na Rússia e informaram o caso à Organização para a Proibição de Armas Químicas. O chanceler francês Jean-Noël Barrot prestou homenagem ao opositor, dizendo que ele morreu lutando por uma Rússia democrática.

Navalny morreu em 16 de fevereiro de 2024, aos 47 anos, após passar mal em uma colônia penal no Ártico. Em 2020 ele já havia sido envenenado com o agente nervoso Novichok durante voo entre Tomsk e Moscou, sobrevivendo após tratamento em Berlim. Depois de se recuperar, acusou agentes de segurança russos e foi preso ao retornar ao país em janeiro de 2021, provocando protestos. Mesmo sob acusações consideradas forjadas, permaneceu detido até morrer. Desde então, Yulia Navalnaya sustenta que houve assassinato por envenenamento e disse que agora existem provas. O Kremlin não comentou as alegações. O presidente Vladimir Putin limitou-se a declarar que a morte de uma pessoa é sempre um evento triste.

 

SENADO ALTERA REGRAS EM REFORMA TRABALHISTA

O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12/2), o projeto de reforma trabalhista enviado pelo presidente Javier Milei, por 42 votos a 30, após mais de 13 horas de debates. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Principal aposta econômica do governo, a proposta foi celebrada por Milei como um “ponto de virada” na história trabalhista do país, com foco na redução de burocracias e atualização das normas. A sessão ocorreu sob forte tensão e protestos em Buenos Aires. Manifestantes ligados à Confederação Geral do Trabalho(CGT) entraram em confronto com a polícia em frente ao Congresso. A reforma altera regras de contratação, jornada, remuneração, indenizações e organização sindical. A jornada diária poderá chegar a 12 horas, com intervalo mínimo de 12 horas entre turnos. Também foi instituído o banco de horas, permitindo compensação de extras com folgas. O texto cria o conceito de “salários dinâmicos”, vinculados a metas de produtividade ou mérito, e autoriza pagamento em pesos ou moeda estrangeira.

Na demissão sem justa causa, 13º, férias e bônus deixam de integrar a base de cálculo da indenização. Empresas poderão parcelar condenações trabalhistas. Foi criado o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL) para dar previsibilidade aos custos de desligamento. Em casos de doença ou acidente não laboral, o trabalhador poderá receber 50% ou 75% do salário-base, conforme a situação. As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias. A lista de atividades essenciais foi ampliada, exigindo funcionamento mínimo de 75% durante greves. Assembleias dependerão de autorização do empregador, e bloqueios poderão ser punidos. A proposta prevê redução temporária de contribuições patronais e perdão parcial de dívidas previdenciárias. Foi mantida a contribuição sindical automática, limitada a 2%. O governo afirma que a reforma busca estimular investimentos e formalizar empregos, em um cenário de alta informalidade. Oposição e sindicatos criticam a medida por representar retirada de direitos. A tramitação na Câmara será novo teste político, enquanto os protestos indicam que o tema seguirá no centro das tensões sociais na Argentina.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Europeus confrontam a nova ordem global criada por Donald Trump

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Na maior conferência sobre segurança da Europa, Alemanha alerta que os EUA não têm força para seguirem sozinhos e revela que a política externa baseada em regras deixou de existir. Analistas criticam a postura isolacionista da Casa Branca

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Movimentação do mercado

Empresas aceleram captações em dólares no exterior para driblar turbulências eleitorais

Companhias levantaram 95% mais recursos nos primeiros 45 dias do ano com atratividade de emergentes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Toffoli confirma que foi sócio de resort, mas diz que não era amigo nem recebeu dinheiro de Vorcaro

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Fundo da teia de banqueiro comprou participação da empresa Maridt, da família do ministro, em empreendimento Magistrado afirma que não sabia quem era o gestor do fundo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mandado de prisão é cumprido e dois suspeitos são presos em flagrante por furtos

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Ações da Polícia Civil resultam na captura de três investigados por crimes contra o patrimônio durante o Carnaval de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Concursos públicos totalizam 112 vagas no RS

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Candidatos devem ficar atentos aos prazos de inscr

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Situação de calamidade e isenção de portagens terminam este domingo

Medidas foram decretadas pelo Governo no seguimentos da depressão Kristin depois de vários autarcas o terem solicitado ao Governo.

RADAR JUDICIAL

COMPETÊNICA PARA ALTERAR REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES 

Nos julgamentos de dissídios coletivos por greve, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem competência para alterar o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, especialmente quanto a condições de trabalho e remuneração. O entendimento foi fixado por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão virtual encerrada ontem, 13. A ação foi proposta em 2010 pelo então governador de São Paulo, Alberto Goldman, que contestou trechos do regimento interno do TJ-SP que permitiam à corte fixar novas condições de trabalho e salário em dissídios de servidores estatutários. A norma seguia modelo semelhante ao da Justiça do Trabalho, aplicada a categorias celetistas. Goldman argumentou que apenas lei pode regular a relação entre servidores e administração pública, incluindo condições de trabalho. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, concordou que o TJ-SP não pode promover essas alterações. Ele propôs que o entendimento valha apenas após a publicação da ata do julgamento, preservando situações já consolidadas. O ministro explicou que a Justiça comum julga casos de servidores estatutários, mas não pode modificar matérias submetidas à reserva legal. Segundo o voto, criar, alterar ou suprimir regras sobre trabalho, remuneração, estabilidade e aposentadoria exige lei formal iniciada pelo chefe do Executivo. 

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA EX-PILOTO

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu por homicídio doloso qualificado por motivo fútil Pedro Arthur Turra Basso, 19 anos. Ele é acusado de agredir o adolescente Rodrigo Castanheira, 16, em 23 de janeiro, na saída de uma festa em Vicente Pires. A decisão foi publicada na sexta-feira (13/2). Na quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) negou o quarto pedido de habeas corpus da defesa do ex-piloto. Rodrigo morreu em 7 de fevereiro, após 16 dias internado em coma na UTI do Hospital Brasília Águas Claras. Pedro Turra está preso desde 30 de janeiro. A 2ª Turma Criminal manteve a prisão preventiva um dia após o oferecimento da denúncia. O MPDFT sustenta que houve intenção de matar. Além da ação penal, o órgão pediu indenização mínima de R$ 400 mil por danos morais à família da vítima.

SUSTENTAÇÃO ORAL SÍNCRONA

O Tribunal de Justiça de São Paulo deverá orientar magistrados a garantir, sempre que possível, sustentação oral síncrona — presencial ou por videoconferência — nos processos. A recomendação partiu do Conselho Nacional de Justiça. O conselheiro Marcello Terto concedeu liminar a pedido do Conselho Federal da OAB e da seccional paulista. O procedimento discute o direito de advogados pedirem julgamento presencial em vez do virtual. A advocacia critica a aplicação da Resolução 984/2025, com negativas genéricas para retirar processos do plenário virtual. A norma permite oposição ao julgamento virtual, mas a decisão fica com o relator. Na prática, o virtual virou regra, com sustentações gravadas consideradas insuficientes pela OAB. Em 2025, Luís Roberto Barroso já recomendara garantir sustentação presencial. Segundo Terto, nas instâncias ordinárias ela deve ser a regra se solicitada no prazo. A recusa só caberia para evitar prejuízo ao funcionamento do tribunal.Ele afirmou não haver congestionamento relevante que justifique prejudicar especialmente processos penais e a liberdade dos réus.

Buenos Aires, 14 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

VIGILANTES SEM APOSENTADORIA ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a concessão de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) a vigilantes, em julgamento encerrado ontem, 13,  no plenário virtual. Prevaleceu o recurso do instituto, que alegou inconstitucionalidade do benefício e impacto estimado em R$ 154 bilhões aos cofres públicos em 35 anos. Seguiram esse entendimento os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos o relator, Kassio Nunes Marques, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que defendiam o direito ao benefício. O caso tem repercussão geral (tema 1.209), e a decisão vale para todas as ações semelhantes no país. A aposentadoria especial é destinada a profissionais expostos de forma habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde. Nunes Marques sustentou que a atividade de vigilante pode ser considerada especial com ou sem uso de arma de fogo, devido aos riscos físicos e à saúde mental, inclusive após a reforma da Previdência de 2019. Ele também propôs critérios para comprovação da atividade. Até 5 de março de 1997, o enquadramento poderia ocorrer pela lista de profissões da época; depois disso, seria exigido laudo técnico. Para Alexandre de Moraes, o STF não deveria reconhecer o benefício mais vantajoso, pois a Corte já afastou a existência de risco inerente em caso semelhante envolvendo guardas municipais.

A advogada Adriane Bramante, que atuou no processo, classificou o julgamento como um dos mais relevantes do ano na área previdenciária. Ela lamentou a decisão e apontou possíveis efeitos, como perda do direito à aposentadoria especial, risco de devolução de valores recebidos por força de decisões provisórias e aumento da insegurança jurídica. Segundo ela, a medida atinge profissionais que enfrentam risco diário e agora deverão permanecer mais tempo na ativa. A controvérsia começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido o tempo especial para vigilantes armados ou não. Com a decisão do STF, o autor da ação ainda pode apresentar embargos de declaração para pedir esclarecimentos ou tentar modular os efeitos do julgamento. 

TOFFOLI PODERÁ SOFRER IMPEACHMENT

A possibilidade de impeachment do ministro Dias Toffoli dependerá diretamente do que vier a ser comprovado nas investigações sobre o caso Banco Master, avaliam especialistas ouvidos pelo R7. Para juristas, a simples menção ao nome de um integrante do Supremo Tribunal Federal já provoca desgaste institucional, mas a abertura de um processo no Senado só ganharia força diante de elementos concretos que indiquem irregularidades. O STF voltou ao centro dos holofotes após a Polícia Federal apontar que documentos encontrados no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, mencionam Toffoli e outros ministros. A repercussão levou a uma reunião tensa entre integrantes da corte, na qual Toffoli pediu para deixar o caso e foi substituído por André Mendonça. Para o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha, a situação exige distinguir desgaste político de responsabilidade jurídica. Ele afirma que ninguém pode ser condenado previamente, mas ministros do Supremo não ocupam cargos comuns e, mesmo sem consequência jurídica imediata, o desgaste institucional é praticamente inevitável. Segundo Cunha, o STF não pode conviver com dúvidas prolongadas sobre a conduta de seus membros e deve preservar não apenas a legalidade, mas também a aparência de imparcialidade e integridade. Caso haja confirmação de envolvimento ilícito, a credibilidade da instituição seria afetada e abriria espaço para questionamentos sobre decisões passadas e futuras.

O advogado avalia que, se surgirem elementos consistentes, o cenário pode evoluir para pedidos formais de responsabilização no Senado, como prevê a Constituição e a Lei nº 1.079/1950. Ele ressalta que, desde 1988, nenhum ministro do STF foi destituído por impeachment. Em 1969, durante a ditadura militar, três ministros foram aposentados compulsoriamente por ato do regime, fora do devido processo constitucional. Cunha afirma que o modelo brasileiro garante independência ao Supremo, mas precisa demonstrar na prática que também assegura responsabilização institucional quando necessário. Na avaliação do advogado criminalista Fábio Souto, a decisão de Toffoli de deixar a relatoria foi adequada do ponto de vista institucional, pois a condução do processo estava ostensivamente contaminada. Souto lembra que eventuais crimes comuns atribuídos a ministros do STF são julgados pela própria Corte, enquanto crimes de responsabilidade são analisados pelo Senado. Ele conclui que não há precedentes recentes e que é preciso aguardar o desfecho do inquérito e eventual indiciamento pela Polícia Federal. Independentemente disso, na esfera política o Senado deverá sofrer forte pressão para abrir um processo de impeachment. 

TOFFOLI PODE TER GRAVADO REUNIÃO INTERNA DO STF

Encontro a portas fechadas reuniu apenas ministros do STF. Reuniões ocorreram na quinta-feira, 12, na presidência da Corte. Publicação do Poder360 teria usado gravação clandestina. Ao menos quatro ministros ficaram indignados com o vazamento. Suspeita interna recaiu sobre Dias Toffoli que negou ter gravado: “Claro que não”. Debate interno cogitou abrir sindicância. Objetivo seria identificar responsável pelo vazamento. Parte dos ministros prefere evitar nova crise pública. Tema envolve investigações sobre o Banco Master. Polícia Federal questionou a suspeição de Toffoli. Caso estava sob sua relatoria. Solução proposta: ele deixar o processo. Em troca, Corte emitiria nota de apoio coletiva. Reportagem transcreveu falas atribuídas aos ministros. Não havia assessores presentes nas reuniões.

Segunda reunião teve videoconferência. Participaram ministros fora de Brasília. André Mendonça integrou remotamente. Luiz Fux também participou à distância. Edson Fachin não informou se abrirá investigação. Clima interno foi descrito como de revolta. Discussões foram mantidas em caráter reservado. Corte tenta evitar exposição institucional. Episódio ampliou tensões nos bastidores do tribunal.

 

MINISTROS DO STF QUEIXAM DO GOVERNO LULA

Ministros do Supremo Tribunal Federal se queixaram da postura do governo Lula na crise que levou à saída de Dias Toffoli da relatoria do inquérito sobre o Banco Master. Os magistrados fizeram chegar ao Planalto a avaliação de que a Polícia Federal teria agido fora da lei e que petistas tentam explorar o caso politicamente. As críticas à PF concentram-se no material entregue ao presidente da corte, Edson Fachin, que aponta conexões entre Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para os ministros, a apuração seria ilegal por não ter autorização do STF. Integrantes do Supremo também afirmaram que o governo tentou tirar proveito político ao divulgar reservadamente que Lula desejava a saída de Toffoli da relatoria. O mal-estar cresceu e ministros avaliam investigar condutas da PF e da Receita Federal em inquérito próprio. Como ambos órgãos são comandados por nomes ligados ao governo, a responsabilidade foi estendida ao Planalto. Após os recados, o governo iniciou operação de redução de danos e orientou auxiliares a evitar tom político e críticas ao tribunal. Políticos do centrão avaliam que o episódio pode abalar a relação de Lula com a Corte, considerada fiadora da governabilidade desde o fim do governo Bolsonaro. Um dirigente afirmou que a oposição erra ao convocar manifestações por impeachment de Toffoli e Alexandre de Moraes. Segundo ele, ministros passaram a ficar mais incomodados com o governo do que simpáticos ao PT. 

A relação já estava tensa desde a indicação de Jorge Messias para vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, quando parte do tribunal defendia Rodrigo Pacheco. A investigação da PF, com relatório de 200 páginas, agravou as queixas. O STF rejeitou a suspeição, Toffoli saiu voluntariamente e André Mendonça assumiu o caso. Ministros consideram ilegítima a apuração sem autorização judicial e suspeitam de participação da Receita em vazamentos, gerando críticas a Fernando Haddad. Toffoli admitiu receber dinheiro da venda de participação em resort, mas negou amizade com Vorcaro. Congresso e centrão atuam para blindá-lo e dizem que não haverá investigação ou pressão para saída do cargo. Parlamentares criticam “vazamentos seletivos” e falam em uma “Lava Jato 2”. Há defesa de CPI para apurar vazamentos, mas sem coleta de assinaturas. Pedidos de CPI aguardam decisão de Davi Alcolumbre e Hugo Motta, que resistem à instalação. Políticos também colocam a Receita Federal no radar por suposto direcionamento de investigações. Haddad elogia a gestão do órgão e afirma que as operações seguem a legalidade para atingir “verdadeiros ladrões da nação”. O ministro deve deixar o cargo até abril para disputar eleições. 

TRUMP QUER MUDAR REGRAS ELEITORAIS POR DECRETO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta ontem, 13, que pretende alterar por decreto as leis eleitorais para exigir documento com foto na hora da votação. Segundo ele, a medida valeria já para as eleições de meio de mandato, que ocorrem em novembro e renovam toda a Câmara e um terço do Senado, mesmo sem passar pelo Congresso. Em publicação na rede Truth Social, Trump acusou os democratas de fraude e disse que os republicanos precisam abordar o tema em todos os discursos para vencer as eleições. Ele declarou que apresentará em breve um decreto com argumentos legais para sustentar a mudança e afirmou esperar apoio da Suprema Corte, que tem maioria conservadora e conta com três ministros indicados por ele. Trump sustenta há anos, sem provas, que houve fraude generalizada nas eleições, que estrangeiros votam ilegalmente e que ele teria vencido o pleito de 2020, derrotado por Joe Biden. Especialistas apontam que um decreto interferindo nas eleições pode ser considerado inconstitucional. Pela Constituição americana, a organização do voto é responsabilidade de estados e condados, o que torna o sistema eleitoral descentralizado, inclusive em disputas federais.

A exigência de documento com foto é tema sensível nos EUA devido ao histórico de supressão do voto de pessoas negras. O governo federal não emite um documento nacional de identidade com foto, além do passaporte, e populações marginalizadas muitas vezes não possuem esse tipo de identificação. No passado, medidas como testes de alfabetização foram usadas para impedir o voto de negros, sendo abolidas com a aprovação do Voting Rights Act de 1965, marco do movimento pelos direitos civis. Em 2008, a Suprema Corte decidiu que a exigência de identificação não é inconstitucional, deixando a regulamentação a cargo dos estados. Desde então, vários adotaram leis nesse sentido, especialmente sob governos republicanos. Estados decisivos como Pensilvânia, Illinois e Nevada não exigem documento com foto. Já estados populosos como Califórnia e Nova York poderiam ser impactados por eventual mudança. Apesar das alegações, a ocorrência de fraude eleitoral é mínima. Estudo da Heritage Foundation identificou 1.465 casos em 44 anos, média de 33 por ano, o que corresponde a cerca de 0,00001% dos votos no período.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Europeus confrontam a nova ordem global criada por Donald Trump

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Na maior conferência sobre segurança da Europa, Alemanha alerta que os EUA não têm força para seguirem sozinhos e revela que a política externa baseada em regras deixou de existir. Analistas criticam a postura isolacionista da Casa Branca

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Relatório da PF cita contratos da ex-mulher de Toffoli e voo em jatinho de Vorcaro

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Celular do dono do Master tinha armazenados contratos da advogada Roberta Rangel para atuar em ação que teve voto de ministro do STF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cuba na corda bamba

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Ilha vive piora da crise econômica e energética com corte de remessas de petróleo e divisas de Caracas O regime resistiu ao fim dos subsídios soviéticos, à queda da ajuda venezuelana nos últimos anos, à morte de Fidel e ao embargo americano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governador Jerônimo Rodrigues destaca impacto econômico do Carnaval

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Na capital e no interior, a ocupação hoteleira chega a cerca de 90% em diversas regiões turísticas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Quando a dor atinge o campo: casos de suicídio entre agricultores ampliam alerta no RS

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Reportagem especial do Correio do Povo mostra a necessidade de desenvolvimento de estratégias específicas de prevenção

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Falta de mão de obra obriga empresas a olhar para trabalhadores seniores

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Atividade de importantes setores da economia nacional corre riscos de estagnação por carência de trabalhadores. Multinacional espanhola dispõe de serviços de outsourcing para apoiar as empresas.

BABÁ BRASILEIRA É CONDENADA A DEZ ANOS DE PRISÃO

A babá brasileira Juliana Peres Magalhães foi condenada a dez anos de prisão nos Estados Unidos. A sentença foi proferida no Fairfax County, Virginia nesta sexta-feira (13). Ela foi considerada culpada pelas mortes de Christine Banfield e Joseph Ryan em 2023. Além da pena, cumprirá dois anos de liberdade condicional. Na época, mantinha relacionamento com Brendan Banfield, marido de Christine. Segundo a investigação, os dois planejaram o crime.

O plano envolveu um perfil falso em site fetichista e treinamento de tiro. A intenção era matar Christine e incriminar Ryan. Juliana foi responsável pela morte de Joseph. Brendan matou a esposa a facadas. Familiares de Joseph prestaram depoimentos emocionados. A mãe Deirdre Fisher relatou a dor da perda. Ela disse que perdeu o confidente e a chance de ser avó. A tia Sangita Ryan afirmou que Juliana poderia ter impedido a tragédia. Juliana está presa desde o crime. Ela fechou acordo com a promotoria e confessou participação. A acusação foi reclassificada para “manslaughter”.

A promotoria recomendou pena próxima ao tempo já cumprido. Em depoimento, Juliana pediu desculpas às famílias. Disse que não conseguirá se perdoar pelo que fez. A juíza Penney S. Azcarate rejeitou a recomendação. Aplicou a pena máxima prevista: dez anos. Afirmou que houve desprezo pela vida humana. O advogado Ryan Campbell declarou solidariedade às famílias. Ele afirmou que colaboraram para a condenação de Brendan. A filha do casal, de 4 anos, estava na casa no momento do crime. Segundo o The New York Times, mencionou-se possível documentário para a Netflix. Brendan aguarda sentença e pode ser condenado à prisão perpétua. 

RADAR JUDICIAL

TOFFFOLI DEIXA RELATORIA DA AÇÃO DO BANCO MASTER

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deixou a relatoria da ação sobre o Banco Master na noite de ontem, 12. O novo relator foi anunciado e caberá ao ministro André Mendonça. Após a sessão do plenário, os dez ministros discutiram o caso. Eles divulgaram nota conjunta manifestando apoio ao magistrado. O tribunal afirmou não haver suspeição nem impedimento. Também declarou válidos todos os atos praticados na relatoria. A posição inclui a Reclamação nº 88.121 e processos vinculados. A nota registrou atendimento aos pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Toffoli solicitou a redistribuição por razões institucionais. A Presidência do STF acolheu e determinou sorteio livre do caso. Serão adotadas providências para extinguir a ação original. Os autos serão encaminhados ao novo relator. 

ADVOGADA ESPOSA DE TOFFOLI DEFENDEU VORCARO 

A Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, contratou o advogado Guilherme Lippi, que é sócio do escritório de Walfrido Warde, que defendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Documentos de 2022 e 2023 mostram Lippi representando a empresa em atos societários. Na época, a Maridt era sócia do fundo Arleen no resort Tayayá. O Arleen integra uma rede de fundos ligada ao Banco Master. A relação indica mais um elo indireto entre o ministro e a defesa de Vorcaro. O escritório também contou com a advogada Roberta Rangel, então esposa de Toffoli. Atas registram parentes do ministro na diretoria e omissão dos acionistas. A Polícia Federal consultou o STF após mensagens de Vorcaro citarem Toffoli. A empresa da família dividiu o controle do Tayayá com o Arleen entre 2021 e 2025. Toffoli afirmou não conhecer os gestores do fundo nem ter amizade com o investigado. Conversas entre o ministro e o banqueiro foram encontradas e confirmadas por fontes da investigação.

SEMANA DE QUATRO DIAS

Empresas holandesas vêm adotando discretamente a semana de trabalho de quatro dias, mantendo salários e 32 horas semanais. A decisão prioriza equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e busca produtividade mais inteligente, não mais intensa. Relatos indicam menos licenças médicas, maior retenção e funcionários mais motivados após a mudança. No início houve resistência de investidores e empregados, resolvida com menos reuniões e definição clara de prioridades. A prática já é comum no país, onde a média semanal é cerca de 32 horas — a menor da União Europeia. Mesmo assim, o PIB per capita segue alto, questionando a ideia de que riqueza exige longas jornadas. Economistas alertam, porém, que a produtividade não cresce há anos e pode ameaçar a sustentabilidade do modelo. O país depende de mais produção por trabalhador ou maior participação no mercado, inclusive via imigração. Quase metade dos empregados trabalha em tempo parcial; impostos e salários desestimulam horas extras. A participação feminina integral é baixa, influenciada por custos de creche e fatores culturais. Sindicatos defendem que quatro dias reduzem desigualdade de gênero e mantêm pessoas no emprego. Para empresas e trabalhadores, a proposta resume-se a maior bem-estar sem perder eficiência econômica.

DENÚNCIA CONTRA HOMEM QUE MATOU ESPOSA

A Justiça paulista aceitou denúncia contra Alex Leandro Bispo dos Santos por matar a esposa Maria Katiane Gomes da Silva. Ela morreu em 29/11/2025 após cair do 10º andar na Vila Andrade, em São Paulo. O Ministério Público sustenta que houve homicídio, não suicídio. O casal discutiu em uma festa e seguranças impediram agressão inicial. Câmeras registraram o empresário agredindo a mulher na garagem do prédio. Às 5h14, ele a arrastou do elevador e a segurou pelo pescoço no 10º andar. Dois minutos depois, retornou sozinho; a queda ocorreu nesse intervalo. Uma testemunha ouviu gritos de socorro antes do impacto. Em depoimento, ele admitiu agressões, mas negou ter matado a esposa. Disse que ela se jogou da sacada após nova discussão no apartamento. Após o caso, viajou para Crateús, no Ceará, para o velório. O processo ainda não tem data marcada para julgamento.

MULHER BRASILEIRA REGE ORQUESTRA ALEMÃ

A brasileira Andréa Huguenin Botelho tornou-se a primeira mulher a reger a Westpfälzischen Sinfonieorchester, orquestra alemã com mais de 130 anos sediada em Kasel, no sul do país. “Aceito o compromisso com grande responsabilidade histórica”, escreveu no Instagram, destacando que o marco envolve estruturas e perspectivas na música. A estreia à frente do grupo será em 21 de junho. A nomeação veio após a aposentadoria de Thomas Germain, regente por mais de 20 anos. Botelho quer aproximar a orquestra do cotidiano da cidade. Sobre o impacto do feminismo na música clássica, afirmou: “Minha história faz parte dessa história”. “Minhas conquistas resultam de portas que se abriram”.

Buenos Aires, 13 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EMPRESA DE TOFFOLI TINHA CAPITAL DE R$ 150.

Empresa da qual o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli é sócio declarou capital de R$ 150. Ela vendeu participação no resort Tayaya ao Fundo Arllen, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A empresa opera em uma casa na cidade de Marília, interior de São Paulo. O ministro não aparece como administrador na Junta Comercial. Pelo tipo societário, apenas administradores precisam constar no registro. Como sócios formais aparecem seu irmão José Eugênio e o sobrinho Igor Pires. O contrato social indica sede na Rua Doutor Zoroastro Gouveia. O imóvel pertence ao irmão e fica em área residencial. A casa apresenta sinais de desgaste. Criada em 2020, a Maridt atua em participações societárias e compra e venda de imóveis. Inicialmente tinha também outro irmão, José Carlos, no quadro societário. Ele foi substituído em 2023 pelo filho de José Eugênio. Em nota, o gabinete afirma tratar-se de empresa familiar de capital fechado. A empresa estaria registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Declarações anuais são enviadas à Receita Federal do Brasil.

Toffoli integra o quadro societário, mas não pode exercer gestão. A lei permite ao magistrado receber dividendos. A participação no Tayaya terminou com venda de cotas em 2021. O saldo remanescente foi alienado à PHD Holding em 2025. Investigadores da Polícia Federal analisam caso ligado ao Banco Master. No celular de Vorcaro surgiram menções a pagamentos de R$ 20 milhões. Ainda não há prova de transferência ao ministro. Toffoli diz desconhecer o gestor do fundo. Afirma não ter amizade com Vorcaro nem recebido valores. O ministro também nega repasses por intermediários. A CNN Brasil procurou a empresa.

VIOLÊNCIA EM MINNESOTA ACABA COM RECUO DE TRUMP

Após dois meses, o governo do presidente Donald Trump encerrou a operação contra imigração ilegal no estado de Minnesota. A ação envolveu agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). O anúncio foi feito pelo czar de fronteiras Tom Homan. A operação durou semanas e gerou forte polêmica. Dois cidadãos americanos morreram em incidentes com tiros. Houve protestos e críticas de autoridades locais. A declaração ocorreu na capital Minneapolis. Milhares de agentes haviam chegado em dezembro. Eles realizaram batidas contra imigrantes irregulares. O governo iniciou retirada gradual dos oficiais. Os agentes serão redistribuídos pelo país. As leis migratórias continuarão sendo aplicadas. O prefeito Jacob Frey chamou a presença do ICE de catastrófica. Empresas e moradores relataram impactos negativos. O governador Tim Walz adotou cautela otimista. A jurista Michele Bratcher Goodwin comentou o caso. Ela é professora da Universidade Georgetown. Segundo ela, juízes alertaram sobre ilegalidades. Cidadãos teriam sido detidos ao protestar.

Isso violaria a Primeira Emenda. Houve denúncias de uso excessivo de força. Tribunais distritais pediram suspensão das ações. Mortes de Renee Good e Alex Pretti pressionaram o governo. Congressistas democratas e republicanos reagiram. Outro caso envolveu o menino Liam Conejo. Ele foi detido com o pai no Texas e liberado por ordem judicial. Críticas também recaíram sobre agentes mascarados. Para Goodwin, a retirada não apaga a tragédia nem o clima de medo.