sábado, 17 de novembro de 2018

JUIZ MANDA TRUMP DEVOLVER CREDENCIAL

O juiz federal Timothy J. Kelly determinou ontem que a Casa Branca devolvesse a credencial do jornalista Jim Acosta, da CNN, suspensa no dia 7/11, depois de uma discussão com o presidente Donald Trump. A emissora contou com o apoio até mesmo da Fox News, rival da CNN, e que apoia o presidente. 

A American Civil Liberties Union, ACLU, declarou que a decisão "reafirma que ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da lei”. Donald Trump disse que está preparando regras para orientar a conduta de jornalistas em coletivas e assegurou ser um defensor “da liberdade de imprensa”.

JUÍZES QUEREM O AUXÍLIO-MORADIA E REAJUSTE

O jornal Valor traz entrevista de membros da Magistratura sobre o auxílio-moradia. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, cobra do presidente Michel Temer a sanção do aumento de 16,38% da magistratura. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, juiz Guilherme Feliciano, disse que a suspensão do auxílio-moradia pode quebrar a isonomia dentro da magistratura. Defendeu a necessidade de apreciação dos penduricalhos na magistratura do país. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defende a manutenção do auxílio-moradia.

PEC DA BENGALA PODE CAIR

Deputados do PSL preparam Emenda para revogar a PEC da bengala, assim denominada a Emenda Constitucional n. 88/15, que elevou a idade para aposentadoria compulsória de membros do Judiciário e de todo funcionário público de 70 para 75 anos. Se aprovada a revogação, o presidente Jair Bolsonaro nomeará quatro ministros para o STF, ao invés de dois na situação atual.

BRASILEIRO É CONDENADO A PRISÃO PERPÉTUA

O brasileiro François Patrick Nogueira Gouveia foi condenado, pela juíza Maria Elena Mayor Rodrigo, do Tribunal de Guadalajara, na Espanha, a prisão perpétua pela morte de dois tios e dois primos, ocorridos em 2016, na cidade de Pioz. O brasileiro está detido desde 2016 e se entregou às autoridades além de confessar que esquartejou dois tios e os filhos do casal de 1 e 4 anos.

INTERINO DE EXTRAJUDICIAL TEM TETO REMUNERATÓRIO

A 2ª Turma do STF reafirmou decisões anteriores para assegurar que substituto interino de serventias extrajudiciais obedecem ao teto remuneratório. O julgamento deu-se em Agravo Regimental da ANOREG contra decisão do ministro Gilmar Mendes, mas a Corte negou provimento ao Agravo da Associação. Na decisão que negou Segurança o ministro Gilmar assegurou que o interino atua como preposto do Poder Público, não se aplicando o regime remuneratório previsto para os delegados do serviço público extrajudicial, art. 28 da Lei n. 8.935/1994.

TRÊS MULHERES NA CORTE AMERICANA

A juíza Ruth Buder Ginsburg, com 85 anos, é liberal e continua exercendo forte influência no posicionamento da Suprema Corte americana. Nomeada em 1993, pelo presidente Bill Clinton, tornou-se a segunda mulher na mais alta Corte do país, integrada atualmente por três mulheres. Quando questionada sobre aposentadoria, Ginsburg responde que “enquanto eu puder continuar a fazer meu trabalho a todo vapor, continuarei aqui”. 

Em 2016, a juíza chamou o então candidato Donald Trump de “farsante” e confessou não imaginar um mundo com ele na presidência dos Estados Unidos. Posteriormente, ela pediu desculpas aos seus colegas. Trump já nomeou dois juízes para a Suprema Corte, Neil Gorsuch, em janeiro/2017, e Brett Kavanaugh, em outubro/2018, daí a torcida para que Ginsburg continue na Corte; ela é bastante popular nos Estados Unidos e é retratada em livros, filmes e camisetas.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

MORO ANTECIPA SUA SAÍDA DA MAGISTRATURA

O juiz Sergio Moro, que estava em férias, antecipou seu pedido de exoneração da magistratura da Justiça Federal da 4ª Região, considerando sua aceitação ao cargo de ministro da Justiça, no governo Jair Bolsonaro. No pedido, Moro diz que “houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ação do futuro governo". Diante deste quadro, o magistrado achou por bem antecipar seu pedido de desligamento do Judiciário.

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou o ato de exoneração de Moro, que terá efeito a partir do próximo dia 19/11.

JUSTIÇA ANULA NOME DE ESCOLA A PESSOA VIVA

A Lei n. 127/2011 do município de Couto Magalhães, em Tocantins, denominou a uma escola municipal com o nome de pessoa viva. O juiz Ricardo Gagliardi, da 2ª Escrivania Cível de Colméia, escreveu que o ato “ao nominar pessoa viva, ex-autoridade, em prédio público, violou os princípios constitucionais da legalidade, especialmente o art. 37, parágrafo 1º, da CR, por analogia, a Lei 6.454/1977 (aplicada a nível federal em órgãos pertencentes à União), e Lei Estadual 821/1996, alterada pela Lei 1.394/2003, da moralidade, e da impessoalidade”. 

O juiz fixou o prazo de 60 dias para que a unidade escolar denominada "Presidente Lula da Silva” seja identificada de outra forma, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

ALAGOINAHS, BOM JESUS DA LAPA E TEIXEIRA DE FREITAS SEM JUSTIÇA FEDERAL

A Vara Federal de Alagoinhas deverá ser transferida para Feira de Santana ou Salvador; a de Bom Jesus da Lapa para Guanambi e a de Teixeira de Freitas para Feira de Santana. Essa é a nova estrutura traçada para a Justiça Federal, sob o fundamento de economia orçamentária. Também a Justiça Estadual montou nova estrutura e fechou 100 Comarcas e Varas entre os anos de 2012 e 2017.

LULA DISCUTE COM JUÍZA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu interrogatório, na quarta feira, 14/11, tentou confundir a juíza Gabriela Hardt; logo no início de seu depoimento, Lula indagou qual seria a acusação e a magistrada respondeu sobre ser beneficiário de obras no sítio de Atibaia, por empreiteiras e pelo pecuarista José Carlos Bumlai. Lula, cinicamente, pergunta a juíza se ele é ou não dono do sítio e a juíza diz que ele é o interrogado e não ela. 

Na audiência, Lula afirmou que o doleiro e delator Alberto Youssef é amigo de Sérgio Moro; a juíza repreendeu-o: "Ele (Lula) não vai fazer acusações a meu colega (Moro) aqui”; o ex-presidente ainda disse que não acusava, mas constatava um fato e a magistrada respondeu: "Não é fato, porque o Moro não é amigo do Youssef, nunca foi”.

STJ FIXA ENUNCIADOS SOBRE IPTU

O STJ, através da 1ª seção, depois da suspensão de quase 8 mil processos, porque afetados em agosto/2017, portanto suspensos seus julgamentos, fixou dois Enunciados sobre o IPTU: 

1) "O termo inicial do prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU inicia-se no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação"; 

2) "O parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interruptiva da contagem da prescrição uma vez não tendo anuído o contribuinte".

O ENFORCAMENTO NOS TRIBUNAIS

O Tribunal de Justiça de São Paulo segue a escola da Corte baiana e enforcará a sexta feira, 16/11, porque feriado na quinta, 15/11, e a segunda feira, 19/11, porque feriado na terça feira, 20/11. Os bancos, shoppings funcionarão na sexta e na segunda feira, mas o Judiciário fecha as portas. 

O STF, STJ e TST funcionarão normalmente na sexta, 16/11. Entre os tribunais estaduais, o enforcamento da sexta feira, 16/11, somente não acontecerá, nos tribunais do Ceará, Distrito Federal, Goiás, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina; todas as outras 21 Cortes de Justiça terão lacradas as portas dos fóruns.

LEI PROÍBE AUMENTO PARA MINISTROS

A Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 21, proíbe ato que eleve os gastos com pessoal, se expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. Como o presidente Michel Temer tem menos de 180 dias de mandato, a lei considera “nulo de pleno direito” o reajuste de 16,38% concedido pelo Senado aos ministros do STF. Há outras irregularidades, a exemplo da que mostrou o deputado Chico Alencar de que o Senado mudou o texto e, portanto, o projeto teria de voltar à Câmara dos Deputados. O Movimento Brasil Livre pediu ao STF a nulidade do reajuste dos salários concedido aos ministros do STF.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

JUÍZA TOMA DEPOIMENTO DE LULA

A juíza Gabriela Hardt ouviu ontem o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as reformas no sítio de Atibaia/SP. Os seguidores de Lula reprovaram o procedimento da magistrada; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse: “Não tem nenhuma diferença. É amiga dele (do juiz Sergio Moro)". O deputado Paulo Pimenta, do PT, assegurou: "O chefe dela é ele (Sergio Moro)".

CARGA RÁPIDA NÃO INICIA PRAZO

O advogado que retira os autos do cartório, em carga rápida, sem procuração, não marca inicio de contagem do prazo recursal. O prazo será iniciado da disponibilização da sentença, em nome dos advogados habilitados. Esse foi entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afastou intempestividade, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou fora do prazo a manifestação do advogado antes da intimação.

EX-JUÍZA ACUSADA DE CAIXA DOIS

A ex-juíza de Mato Grosso, Selma Arruda, foi eleita senadora e está sendo acusada de ter usado na sua campanha dinheiro originado do caixa dois, além de ter cometido abuso de poder, durante as eleições. A denúncia contra a magistrada é de autoria do candidato derrotado nas urnas, Carlos Fávaro, que tenta impedir a diplomação de Selma.

TUMULTO NA SESSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O advogado e vereador em Vitória da Conquista, David Salomão, foi expulso pelo presidente do Tribunal de Justiça, na sessão plenária de quarta feira, 14/11. No julgamento de ação sobre a blitz em Vitória da Conquista, o advogado levantou uma questão de ordem e pediu a palavra, mas o presidente indeferiu; Salomão insistiu, assegurando que tinha o direito de manifestar, motivando a providência de os seguranças retirá-lo da sala, juntamente com os presentes que o aplaudiram. 

O presidente suspendeu a sessão, depois de bate-boca entre os dois; o advogado querendo manifestar, o presidente indeferindo seu pronunciamento. A OAB lamentou a ocorrência e a Comissão de Prerrogativa promete tomar as providências que o caso requer.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 14/11, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo: 

JOSÉ EVANGIVALDO DOS SANTOS JÚNIOR, Escrevente de Cartório da comarca de Itabuna, com efeito retroativo a 7 de março de 2017. Aposentadoria por invalidez qualificada. Proventos de R$ 4.768,70. 

ELZA NOVAIS LIMA CARDOSO, Escrevente de Cartório da Comarca de Piatã; rerratificação da aposentadoria disponibilizada no DJE do dia 5/8/2016. Proventos de R$ 9.985,70. Aposentadoria voluntária. 

MARIA VILMA DA SILVA BARRETO, Escrivã da Comarca de Mundo Novo. Proventos de R$ 24.966,55. Aposentadoria voluntária. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MÃE DE GEDEL SERÁ PROCESSADA EM BRASÍLIA

A mãe do ex-ministro Gedel Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, deverá ser julgada pela 10ª Vara Federal da Justiça de Brasília, segundo decisão do ministro Edson Fachin. Ela é ré no processo que investiga a origem dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.

CNN PROCESSA TRUMP

A emissora de televisão CNN moverá Ação Judicial contra o presidente Donald Trump, em virtude do cancelamento da credencial do jornalista Jim Acosta na Casa Branca, sob o fundamento de que a providência é inconstitucional, porque viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão e a Quinta Emenda, que assegura a necessidade do devido processo legal. 

A CNN pede a restauração imediata da credencial do jornalista, descredenciado depois de desentendimento com Trump, durante uma coletiva de imprensa; requer proibição de repetição de fatos dessa natureza. A emissora alega que vários órgãos de imprensa vivem a ameaça de descredenciamento pela Casa Branca. Serão réus na ação o presidente Trump, seu chefe de gabinete, John Kelly, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders; o vice-chefe de gabinete para comunicação Bill Shine, o diretor do Serviço Secreto Randolph Alles e o funcionário do Serviço Secreto que tomou a credencial de Acosta, John Doe. 

A jurisprudência diz que antes de ser negada uma credencial, o jornalista deve ser notificado por escrito pela Casa Branca, com explicação do motivo para que se possa defender no Tribunal. A Associação dos Correspondentes da Casa Branca publicou Nota, afirmando que apoia fortemente o objetivo da CNN.

IMPASSE ENTRE AUXÍLIO-MORADIA E REAJUSTE

O STF não julgará as ações que questionam o auxílio-moradia, enquanto o presidente Temer não assinar o aumento do salário dos ministros, aprovado pelo Senado e remetido para sanção do presidente. A Casa Civil do governo faz análise técnica dos pontos que poderão ser questionados no Judiciário. 

A acerto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi de acabar com o auxílio-moradia se houvesse o aumento de 16,38% no salário dos ministros. O silêncio do presidente, após o prazo, 28/11, implicará na manutenção automática do reajuste.

STF: INCONSTITUCIONAL LEI DA BAHIA

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, ingressada pelo governo do Estado contra a Lei Estadual N. 11.634/2010 foi aceita pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o art. 5º da referida norma, porque viola a Constituição Federal. A Lei da Bahia consignava o adicional de função e gratificação de serviço aos servidores, cedidos ao Tribunal de Justiça, pelo Executivo há pelo menos 10 anos. Essa vantagem seria incorporada à aposentadoria dos funcionários. 

A Procuradoria-geral do Estado alegava que os servidores cedidos tem prazo e a duração sem fim cria "desvirtuamento da regra”, que obriga o concurso público para admissão de servidor. A Advocacia-geral de União manifestou pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.634.

terça-feira, 13 de novembro de 2018

LULA SERÁ INTERROGADO POR OUTRO CRIME

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sairá, pela primeira vez da prisão, e sentará no banco dos réus, amanhã, quarta feira, para ser interrogado sobre a reforma do sítio em Atibaia; a acusação refere-se às reformas no sítio custeadas pelas empresas Odebrecht e OAS. Lula nega ser dono do sítio, para onde foram conduzidos seus pertences depois que ele deixou a presidência. Lula será ouvido pela juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sergio Moro para se defender dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta ação são réus os executivos da Odebrecht Emílio e Marcelo Odebrecht, Alexandrino de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Amyr Diniz Costa Junior; os executivos da OAS Leo Pinheiro, Agenor Medeiros e Paulo Gordinho, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira, Fernando Bittar e o ex-assessor especial da Presidência, Rogério Pimentel. 

Lula é réu em outra ação que está pronta para ser sentenciada e apura a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo.

ADVOGADA É PRESA

A advogada T.B.B foi presa, em Mirassol D'Oeste de Cuiabá, porque descumpriu condições impostas por condenação criminal de sonegação de objeto de valor probatório; o mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca.

TEMER ESPERA EXTINÇÃO DO AUXILÍO-MORADIA PARA SANCIONAR REAJUSTE

O presidente Michel Temer espera a decisão do STF sobre o auxílio-moradia para sancionar o reajuste no salário dos ministros. Foi compromisso do presidente, Dias Toffoli, com os senadores acabar com o auxílio-moradia em troca do aumento do salário, no percentual de 16,4%. O presidente Temer tem prazo até 22 de novembro para decidir se sanciona ou veta o reajuste.

MORO É AMEAÇADO

Em entrevista à TV Globo, o juiz Sergio Moro declarou que está recebendo ameaças, motivo pelo qual não pediu exoneração do cargo de juiz federal, pois se isso ocorresse deixaria sua família ao desamparo. O magistrado está de férias e assegurou não ter assumido ainda qualquer função no governo federal. Moro afirmou que não migrou para política, mas assume um cargo “predominantemente" técnico.

FAMÍLIA BARULHENTA: INDENIZAÇÃO

A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosângela de Fátima Rocha, porque promoviam festas barulhentas, afrontando a tranquilidade dos vizinhos, desrespeitando as normas relativas ao controle da poluição sonora. Assegurou que o procedimento dos réus dá ensejo à reparação por danos morais e fixou o valor em R$ 30 mil. 

Houve recurso e a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão de 1º grau, por unanimidade.

LEI ISENTA RECONHECIMENTO DE FIRMA

A Lei n. 13.726, sancionada e publicada na terça feira, 9/11, acaba com o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa autenticação de cópias e passa a não exigir documentos pessoais para o cidadão no trato com órgãos do governo. A lei cria o selo de desburocratização. 

Pela lei, os órgãos públicos de todas as esferas não poderão exigir o reconhecimento de firma, autenticação de documento, a apresentação de cópia de documento, certidão de nascimento, título de eleitor e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Basta o servidor comparar a assinatura do cidadão com a assinatura no documento de identidade.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

MINISTRO MANDA SOLTAR JOESLEY E OUTROS

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, determinou a liberdade para Joesley Batista, Ricardo Saud, Demilton Castro e Florisvaldo Oliveira, sob o fundamento de que os fatos atribuídos a eles são antigos e não justificam a prisão.

CONCILIADOR: R$ 35,00 POR AUDIÊNCIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, considerando que "os conciliadores são remunerados exclusivamente pelas audiências realizadas", estabelece o valor de R$ 35,00 por audiências realizadas sem acordo e R$ 52,50 por audiências realizadas com acordo. Esses valores são válidos somente nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

TRUMP QUER FIM DAS INVESTIGAÇÕES

Com a demissão do secretário de Justiça, Jeff Sessions, no dia seguinte após as eleições, o presidente Donald Trump escolheu Matthew Whitaker, chefe de gabinete da Procuradoria-geral, para responder interinamente pelo cargo, quando deveria indicar o vice-procurador Rod Rosenstein, substituto natural no cargo. 

Trump procedeu dessa forma porque Sessions e Rosenstein negaram-se a intervir nos trabalhos do procurador especial Robert Mueller que investiga a interferência russa nas eleições de 2016, enquanto Whitaker propôs até o corte de recursos financeiros para encerrar as investigações. Logo depois da demissão de Sessions, milhares de americanos protestaram contra a tentativa do presidente de "matar” as investigações.

ADVOGADO PROTESTA CONTRA AUMENTO PARA MINISTROS

O advogado Paulo Roberto Roseno classificou de vergonhoso o aumento salarial dos ministros do STF. Diz o jurista: “Infelizmente a ganância por dinheiro é uma maldição que está contido dentro do caráter de cada Membro do Supremo Tribunal Federal. O Brasil está passando por difícil situação por motivos da enorme corrupção, porque se neste país tivesse homens públicos de verdade e os chamados ministros entre aspas, jamais aceitariam este aumento absurdo julgado pelo Senado Federal. É uma afronta aos que geram impostos e rendas para este medíocres ocupantes de cargos indicados por Políticos".

EXÉRCITO PODERIA INTERVIR SE LULA FOSSE SOLTO

O comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bõas, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, disse que poderia intervir se o STF concedesse Habeas Corpus a Lula, em abril/2017. Na véspera do julgamento, o general declarou no seu Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais". Mais adiante escreve o general: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

MICHELLE OBAMA: MINHA HISTÓRIA (BECOMING)

Michelle Obama, esposa do ex-presidente Barack Obama, lançará na próxima terça feira o livro Minha História (Becoming), em 24 idiomas e, simultaneamente, em todo o mundo; é autobiografia da autora, que aborda sua infância, em Chicago, passa pelo período de universidade e chega aos oito anos no endereço mais famoso do planeta, a Casa Branca. O livro sairá em 24 idiomas com 416 páginas. 

Michelle tornou-se a primeira dama americana negra e diz do racismo que sofreu na vida pública, ao lado do marido; recentemente ela foi chamada de “macaca de salto alto" por uma funcionária pública de um pequeno condado americano e que teve repercussão em todo o mundo. Michelle é jurista e socióloga e confessa na obra sua decepção com a eleição do atual presidente Donald Trump. 

Michelle participou ativamente da campanha presidencial de Hillary Clinton, proferindo discursos emocionantes e contra o racismo. Barak e Michelle se conheceram num escritório de advocacia, onde ela era estagiária. Os dois tinham ambição acadêmica e souberam criar as filhas Sasha e Malia longe da fama e da mídia.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA JUSTIÇA

A ferramenta Radar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, identifica e separa recursos com pedidos idênticos; os relatores proferem o voto padrão que servirá para todas as ações do mesmo teor; a máquina identifica todos os recursos iguais e procede ao julgamento conjunto, em segundos. Não haverá participação alguma dos magistrados nas sessões com processos repetitivos, porque virtuais. A experiência vitoriosa deu-se na 8ª Câmara Cível e será adotado pelas outras Câmaras. 

A ferramenta Radar possibilita ao magistrado fazer buscas inteligentes por palavra-chave em geral, por data de distribuição, por órgão julgador, por magistrado, por parte, por advogado e por outras demandas que os julgadores necessitarem. Os juízes ainda poderão usar a ferramenta, nas Comarcas, verificando os casos repetitivos, agrupando-os e julgando-os conjuntamente com decisão paradigma. 

Enquanto isso acontece, em Minas Gerais, a grande maioria dos tribunais continuam julgando processo por processo, demandas iguais com julgamentos diversos e o cidadão fica sem entender o motivo pelo qual seu caso igual ao de outra pessoa teve decisão diferente. 

É a informática aparerelhando uns e o carro de bois servindo para outros!

domingo, 11 de novembro de 2018

JUSTIÇA AUTORIZA RECONTAGEM DE VOTOS

A Justiça da Flórida, EUA, autorizou ontem, 10/11, a recontagem de votos nas eleições para governador e para senador. O republicano Rick Scott venceu o pleito para o senado com a diferença de 0,5%, em torno de 12.500 votos sobre o democrata Bill Nelson. Para o governo do estado, o republicano Ron DeSantis teve 0,41%, 33.700 votos de vantagem sobre o democrata Andrew Gillum. 

ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NA LAVA JATO

Na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal, que causou a prisão de Joesley Batista, Ricardo Saud, da JBS, além do vice-governador de Minas Gerais e outros, descobriu-se que R$ 30 milhões em propina da JBS para o MDB foram pagos através de notas fiscais frias dos escritórios de advocacia Moura e Lima Siqueira Advogados Associados, Mauro Araújo Advogados Associados, Franco Oliveira Advogados Associados, Soares Donato Advogados Associados, Cunha Pereira & Advogados Associados e a consultoria FGA Assessoria e Negócios.

EX-COMANDANTE É CONDENADO

O ex-comandante do Exército chileno, Juan Emílio Cheyre, foi condenado pela cumplicidade nas mortes de 15 pessoas, no início do regime militar de Augusto Pinochet. O militar foi condenado pelo juiz investigativo Mario Carroza, à pena de prisão domiciliar de três anos e um dia. Cheyre torna-se a maior autoridade, com patente mais elevada, a ser condenado por abusos cometidos com a deposição do ex-presidente Salvador Allende, em 1973. 

Cheyre foi comandante das Forças Armadas entre 2002 e 2006 e pediu perdão pelos excessos cometidos pelos militares do passado. O Chile, diferentemente do Brasil, não anistiou os crimes praticados pelo regime militar e mais de 1000 ex-agentes, soldados e colaboradores do regime foram condenados.

ADVOGADO CONDENADO POR ACUSAR JUIZ

Um advogado afirmou em peça processual que o juiz atuou de forma parcial; alegou nas razões do recurso que o magistrado cometeu o crime de abuso de autoridade. Foi o bastante para o juiz do Trabalho ajuizar Ação de Indenização por Dano Moral, no Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. A sentença julgou improcedente o pedido, mas a Turma Recursal, através de voto da relatora, juíza Isabela Lobão dos Santos, assegurou que ficou provado no processo trabalhista a imputação do crime de abuso de autoridade ao julgador. 

A relatora ainda diz que, apesar de não ter havido divulgação na rede social, o conteúdo repercute negativamente na vida profissional do magistrado. Fixou a condenação em R$ 20 mil e os outros julgadores acompanharam a relatora.

sábado, 10 de novembro de 2018

TRUMP BRIGA COM JORNALISTAS

O presidente Donald Trump nunca se deu bem com os jornalistas, mas em dois momentos o ocupante da Casa Branca mostra sua aversão à imprensa que não segue sua cartilha. O jornalista Jim Acosta foi chamado pelo presidente de "pessoa terrível", além de ter retirado sua credencial à Casa Branca. O outro entrevero deu-se com a jornalista Abby Phillip que fez uma pergunta e Trump classificou a indagação de "estúpida" e não deu resposta.

AÇÃO CONTRA PESSOA FALECIDA

O Ministério Público Federal ingressou com ação contra o ex-prefeito de Nazaré/Ba e contra uma empresa contratada para execução do Sistema de Esgotamento Sanitário. Informa o MPF que a contratação deu-se com a dispensa indevida de licitação, causando o pedido de condenação dos réus. 

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região extinguiu o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que se torna impossível o andamento de processo ajuizado contra pessoa já falecida, porque impossível a substituição no polo passivo.

HACKERS INVADEM SISTEMA DO TSE

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a tentativa de invasão de dados dos sistemas do TSE; segundo noticia a Corte, os invasores acessaram a informações e dados sigilosos, apossando inclusive do login do ministro Sérgio Banhos e do chefe de TI, Giuseppe Janino, responsável pela segurança digital das urnas eletrônicas. Os hackers invadiram o sistema Gedai-UE, gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna, que fornece o suporte de software necessário à carga das urnas eletrônicas.

JUÍZES QUEREM CONTINUAR COM AUXÍLIO-MORADIA

Juízes e procuradores têm audiência com o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam o auxílio-moradia, para pedir-lhe apoio na continuidade do benefício. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, conseguiu sensibilizar os senadores para aprovação do aumento de 16%, sob o argumento de extinção do auxílio-moradia. O Senado aprovou o aumento de 16% para ministros do STF, que em efeito cascata favorecerá todos os magistrados, mas ainda assim os juízes querem o aumento de 16% em seus salários e a conservação do auxílio-moradia.

RONALDINHO É PROCESSADO POR DÍVIDA

O ex-jogador Ronaldinho gaúcho deve à Prefeitura de Porto Alegre mais de R$ 1.8 milhão, referente a IPTU de 19 imóveis em seu nome. A Justiça de Porto Alegre determinou apreensão do passaporte de Ronaldinho e de seu irmão, Roberto de Assim Moreira para cumprimento de sentença em crime ambiental. A condenação dos dois entre multas e indenizações alcançou o montante de R$ 8.5 milhões.

JOESLEY DE NOVO NA PRISÃO

A Polícia Federal prendeu na manhã de ontem o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, além de Joesley Batista, Ricardo Saud, ambos da JBS e o deputado federal eleito Neri Geller, ministro da Agricultura no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A prisão deu-se pelo esquema de arrecadação de propina da JBS, no Ministério, para beneficiar políticos do MDB.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

EX-PROCURADOR É PRESO

O ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, Cláudio Lopes, foi preso ontem à noite. Ele é acusado do recebimento de mesada no valor de R$ 150 mil no esquema de corrupção do ex-governador.

LOBBY DOS JUÍZES PARA AUMENTO

O lobby dos juízes funcionou para a aprovação pelo Senado do aumento do salário dos ministros do STF; o presidente, Dias Toffoli ligou para vários senadores, explicando que não se tratava de aumento, mas de reposição. "Para um senador, receber um telefonema de um ministro do STF é algo próximo da coação, já que muitos têm processos no Supremo”, disse um senador, segundo noticia o Estadão. 

A atuação de juízes também foi anotada para a obtenção do efeito cascata em seus salários.

CORTE ESPECIAL JULGA FERIADO NA 2ª DE CARNAVAL

A 4ª Turma do STJ decidiu ontem encaminhar para julgamento da Corte Especial o processo onde se discute ser ou não feriado forense a segunda feira de Carnaval. A proposta adveio do ministro Raul Araújo que, anteriormente, em outro processo, assegurou a "falta de razoabilidade de jurisprudência do STJ", nessas situações. Disse mais o ministro: "Duvido que exista algum tribunal do país que esteja de portas abertas na segunda feira de Carnaval. É um absurdo. Segunda feira de Carnaval, nenhuma repartição burocrática do país, só polícia, segurança, saúde”. 

Na decisão de afetação o ministro Raul Araújo disse que “em todo o Brasil, entre o sábado e a terça-feira de Carnaval não há expediente normal em nenhuma repartição dos poderes públicos, seja do Executivo, repartição dos poderes públicos, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário. Nem no âmbito Federal, estadual ou municipal. Não podemos continuar aplicando esse entendimento, que torna esse Tribunal completamente míope para uma realidade tão evidente que há décadas prevalece no país. Não há Tribunal algum que funcione normalmente na segunda-feira de Carnaval. Pode até haver algum plantão, mas não há expediente normal em nenhum Tribunal deste país, em nenhuma repartição deste país, salvo segurança e saúde".

RECONTAGEM DE VOTOS NOS ESTADOS UNIDOS

O democrata Bill Nelson, que perdeu por 0,5% para o republicano Rick Scott, pediu recontagem de votos e ainda não foi proclamado o ganhador para o Senado no estado da Flórida. Também na Geórgia, a candidata ao governo do estado, a democrata, Stacey Abrams, não admitiu a derrota para o republicano, Brian Kemp, pela diferença de 2 pontos percentual, 75 mil votos, e pediu recontagem.

DEFESA DE LULA PEDE ADIAMENTO, MAS JUÍZA INDEFERE

A juíza federal, Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara de Curitiba, indeferiu petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de adiar a audiência de depoimentos das testemunhas, que prosseguiram ontem. Emílio e Marcelo Odebrecht também são réus na ação do sítio de Atibaia. As reformas na área custaram à construtora cerca de R$ 1 milhão, originados de contratos com a Petrobrás. Marcelo declarou à juíza que as demandas de Palocci e do PT ficaram bastante elevadas, daí o pedido de interferência do paí, Emílio, que conversou com Lula, mas teve de desembolsar a propina. 

Outro depoente, Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, disse que a empresa tinha "retribuição a isso, a tudo que o presidente fez pela organização”. A defesa de Lula soltou Nota assegurando que a denúncia é “totalmente descabida e somente foi construída para submetê-lo a processos e condenações pré-estabelecidas".

DEPUTADOS PRESOS

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de prisão de dez deputados estaduais do Rio de Janeiro, na Operação denominada de Furna da Onça; os parlamentares são acusados de participar de “esquema de compra de votos com dinheiro de propina e distribuição de cargos iniciado no primeiro governo de Sérgio Cabral, em 2007,..." Além desses mandados, outros 12 de prisão e 47 de busca e apreensão, foram expedidos pelos cinco desembargadores da 1ª Seção Especializada do TRF-2 

Os deputados com prisão decretada: André Corrêa/DEM, Marcos Abrahão/Avante, Marcos Vinicius Vasconcelos Ferreira/PTB , conhecido por Neskau/PTB, Luiz Martins/PDT, Chiquinho da Mangueira/PSC, que reeleitos; não conseguiram ser reeleitos, com mandados de prisão, os deputados Coronel Jairo/Solidariedade e Marcelo Simão/PP; os outros três, Jorge Picciani, Edson Albertasse e Paulo Mello já se encontram presos desde o ano passado.

CUSTAS PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão de 1º grau que determinou o recolhimento de custas na fase de cumprimento de honorários advocatícios de sucumbência. Entenderam os desembargadores que a isenção da Taxa Única, prevista no art. 6º, § único da Lei Estadual n. 14.634/14, não contempla a execução de honorários advocatícios. Referido dispositivo isenta custas em processos de alimentos e execução de alimentos.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

TRIBUNAL NEGA RECURSO DE ADVOGADO

O advogado Matheus Monteiro de Barros Ferreira, em causa própria, ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais, porque sentiu-se ofendido em ser xingado nas redes sociais de “desonesto”, “safado”, "ignorante", “dissimulado”, "pedaço de merda”; a ação foi julgada improcedente pela juíza Ana Leícia Oliveira dos Santos, da Comarca de São Luiz do Paraitinga/SP; a magistrada fundamentou no fato de que a acusação era “demasiadamente vaga e genérica". 

O advogado recorreu e usou termos ofensivos à magistrada, destratando-a com expressões: "puta ignorante”, “retardada e imbecil”. A relatora do recurso, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, diz que o apelante destilou sua "raiva e seu ódio" contra a julgadora; assegura que o apelante de forma covarde e desrespeitosa agrediu a magistrada. Aplicou ao apelante a pena de litigância de má-fé e negou provimento ao recurso, de conformidade com entendimento da 2ª Câmara de Direito Privado. 

TRUMP PERDE NA CÂMARA, MAS GANHA NO SENADO nao

Os republicanos perderam a maioria na Câmara dos Deputados, mas ampliaram no Senado, 53 contra 47 dos democratas; na Câmara, os democratas conquistaram 225 cargos, 30 a mais do que possuíam; precisavam de 23 assentos para conseguir a maioria. O senador republicano Ted Cruz derrotou por pequena maioria o democrata Beto O'Rourke, no estado do Texas; também foi eleito um republicano para o governo do Texas; na Florida, o partido republicano saiu vencedor no governo, com diferença de 1%, e no senado. 

O destaque do pleito nos Estados Unidos foi a eleição, pela primeira vez na história da Câmara, de duas muçulmanas, ambas democratas e duas representantes dos indígenas.

OAB SERÁ FISCALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS

O plenário do Tribunal de Contas aprovou ontem, por unanimidade, a decisão que submete as contas da OAB à sua fiscalização. Coube ao ministro Bruno Dantas a relatoria que escreveu: “A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública". Mais adiante expõe que a OAB é intransigente defensora do Estado Democrático de Direito e nesta condição deve ter uma "gestão transparente e aberta ao controle público".

SENADO APROVA AUMENTO PARA OS MAGISTRADOS

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que não foi reeleito para o cargo, colocou em pauta, de surpresa, a discussão do Projeto de Lei que aumenta o salário dos ministros e de toda a magistratura do país. O Projeto de Lei da Câmara n. 27/2018 foi aprovado na tarde de ontem por 41 votos contra 16; o percentual foi de 16% e os ministros passarão a perceber R$ 39.3 mil e o efeito cascata alcançará magistrados, procuradores, promotores e parlamentares. Por outro lado, o presidente do STF prometeu acabar com o auxílio-moradia. 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse da preocupação sentida com o aumento dos ministros. Bolsonaro afirmou que não seria o momento para o país ampliar as despesas. O senador Cristovam Buarque disse do risco de se cometer “irresponsabilidade fiscal” com a aprovação que acabou acontecendo.

MINISTÉRIO PÚBLICO: VEREADORES EM PROSTÍBULO

O Ministério Público de São Paulo ingressou com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra vereadores do município de Iacanga/SP, porque em junho/2017 e abril/2018, deslocaram-se do município para a capital, em missão oficial, com despesas pagas pela Câmara; apresentaram comprovantes de despesas nos valores de R$ 340,00, R$ 1.500,00, R$ 370,00 da empresa “Curacão Blue Bar e Restaurante Ltda", mais conhecido por "Bomboa". 

Na prestação de contas foi exigida a "especificação e quantidade dos produtos ou serviços, sem expressões genéricas como "Refeições", “Diversos" e “Despesas”, na forma da Resolução n. 1 de 9/4/2018. Diante da condição para recebimento dos gastos, preferiram “evitar problemas” e pediram o levantamento do cupom fiscal e restituíram os valores das notas à Câmara. 

Com a ocorrência, descobriu-se a imoralidade praticada pelos edis, porque frequentaram e tiveram despesas em ambiente erótico. Na rede social descobriu-se que o "Bomboa" é "o melhor puteiro da sampa”, "garotas que fazem programas”, segundo noticia a rede social Facebook.

MINISTÉRIO AUTORIZA DEZ CUROS DE DIREITO

Portaria, publicada no dia 6/11, do Ministério da Educação autorizou a abertura de dez cursos de Direito, possibilitando um total de 1.360 vagas. Segundo a OAB, neste ano de 2018 já foram criadas 19 mil vagas para o bacharelado em Direito. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, classificou o ato do Ministério da Educação como um “estelionato educacional”. 

O desentendimento entre o Ministério da Educação e a OAB intensificou-se em 2017, quando houve autorização para o curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos, dois anos de estudo, numa faculdade no Paraná.

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

TRUMP DEMITE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

O presidente Donald Trump demitiu hoje o secretário de Justiça, Jeff Sessions. O presidente já havia criticado seu auxiliar publicamente, porque ele não impediu a investigação da interferência russa na eleição de 2016. Trump deixou para dispensar Sessions após os resultados da eleição, pois temia perder votos com o ato.

CNJ INVESTIGA JUÍZES  

Dois magistrados estão sendo investigados, através de processo administrativo disciplinar, porque teriam facilitado aprovação de ex-assessor em concurso de cartório extrajudicial. A juíza Nelma Celeste Sarney, na condição de corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão, indicou o juiz Clésio Coelho Cunha para substituir o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública. 

O juiz Cunha proferiu decisões favoráveis a recurso do ex-assessor e com a recontagem de ponto, houve a desclassificação de um concorrente, beneficiando o ex-assessor. Os conselheiros do CNJ entenderam da existência de indícios para abrir o procedimento, sem afastamento dos dois magistrados. O corregedor Humberto Martins escreveu: “Existência de indícios leves? Entendo que indícios já estão sendo transformados em indícios fortes. Não são provas, mas elementos iniciais que, se fosse no campo de uma ação penal, já poderia haver a propositura de uma denúncia, da peça primeira, a exordial do Ministério Público". 

O ministro ainda disse que a “desembargadora que deu liminar em mandado de segurança em sede de plantão judicial cassando decisão do relator fora da hipótese legal, permitindo ex-assessor assumisse a serventia extrajudicial”.

PT CONTRA MORO NO MINISTÉRIO

O PT entrou com representação no CNJ para impedir o juiz Sergio Moro de assumir o Ministério da Justiça até que seja concluída investigação sobre sua parcialidade no julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em trecho da representação está escrito: “A postura do representado (Moro) é extremamente grave, expondo de vez, como dito, sua parcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas. A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado".

TAXAS CARTORÁRIAS: AUMENTO

Projeto de Lei n. 22.918/2018, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, propõe reajuste das taxas na prestação dos serviços do Judiciário do Estado. O aumento é de 4,5%, mas, segundo o deputado Luciano Ribeiro, que pediu vista do Projeto, esse percentual poderá gerar aumento não atrelado ao IPCA de até 74% no valor do teto das custas processuais. 

O setor produtivo fez críticas à proposta e os deputados pretendem ouvir o comércio; ademais, alguns deputados entendem que a taxa de fiscalização dos cartórios extrajudiciais é bastante elevada.

TRIBUNAL MUDA E CARROS SERÃO APREENDIDOS EM FEIRA

O Tribunal de Justiça da Bahia, através do presidente, des. Gesivaldo Britto, reformou decisão da Justiça de Feira de Santana que impedia a apreensão de carros, em blitz do IPVA. O presidente endossou argumentos do Estado no sentido de que o apresamento acontece em função da falta de licença, prevista no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Com esta decisão, as blitzs com apreensão serão reiniciadas em Feira.

CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO: INDENIZAÇÃO

Candidata aprovada em concurso para o cargo de auxiliar de consultório dentário; empossada na função, é afastada sete meses depois, sob o fundamento de não possuir registro no Conselho Federal e Estadual de Odontologia, de conformidade com a Lei Federal n. 11.889/08. A autora ingressa com ação comprovando que o edital exigia somente a conclusão do 2º grau. 

Ação Civil Pública declarou a nulidade do ato administrativo que investiu a candidata no cargo. O relator do caso, desembargador Luiz Fernando Boller, diz que a garantia de princípios fundamentais como a igualdade e a moralidade não pode isentar o ente público de indenizar, porque a anulação ocorreu após a investidura no cargo. Assim houve "falha no dever de diligência concernente à atividade do ente público, tornando, assim, inafastável a responsabilidade civil do município". A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município na indenização pode danos morais no importe de R$ 10 mil.

AVANÇO DE SINAL VERMELHO NA MADRUGADA, SEM MULTA

O Código de Trânsito não excepciona o avanço no sinal vermelho, ainda que seja na madrugada. Todavia, os recursos administrativos e judiciais estão admitindo procedência de revisões ao atravessar sinal vermelho, desde que se comprove o fluxo baixo de carros, no local, o risco à vida, portanto, a proteção à segurança do motorista, frente a violência. A comprovação dos fatos poderá efetivar-se através de jornais, noticiando o perigo neste ou naquela área. 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em apelação entendeu da seguinte forma: "É fato público e notório a situação de perigo e de risco à vida decorrente da violência e criminalidade urbano do Rio de Janeiro. Durante a madrugada, a insegurança e as ruas ficam desertas. Assim, o carioca, justamente temeroso pela prática de roubo, preventivamente, desobedece sinal de trânsito, deixando também de observar determinados limites muito baixo de velocidade, em áreas de risco”.

ESTIVADOR MATA ADVOGADA E MARIDO POR VINGANÇA

A filha de uma advogada, Virgínia Conceição Fantinel Dias, vendeu um fusca para um estivador, Antonio Ferreira Silva, por R$ 6 mil. O comprador não transferiu o carro e as multas foram encaminhadas para a vendedora. Sem resolver o problema, Virgínia ingressou com ação judicial para forçar a transferência e pediu danos morais. O juiz Alexandre das Neves julgou procedente e condenou o estivador a pagar de danos morais a importância de R$ 2 mil 

Marleni Fantinel Ataíde Reis e o marido Marcio Ataíde Reis, pais de Virgínia, passavam o fim de semana numa chácara, na Estrada Armando Cunha, em Peruíbe/SP. Antonio Ferreira Silva, o estivador, invadiu o imóvel do casal com uma espingarda e uma faca; na entrada foi atirando nas costas de Marcio e a esposa tentou fugir, mas perseguida foi morta com golpes de faca. Na decisão que determinou a prisão de Antonio Ferreira, o magistrado vincula o crime com a ação movida por Virgínia.

OAB PODERÁ SER OBRIGADA A PRESTAR CONTAS

A depender do julgamento do Tribunal de Contas da União, amanhã, 8/11, a OAB poderá ser obrigada a prestar contas e, portanto, submeter-se a auditoria pelo Tribunal. A entidade diz que já tem mecanismos de controle interno e de acompanhamento dos associados no seu caixa, resistindo sujeitar-se à prestação de contas.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/11, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

EDNA FERREIRA COSTA LIMA, Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos de R$ 7.574,80. 

IZA MARIA BARBOSA PEREIRA BORGES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.695,55. 

MARIA DAS GRAÇAS SOARES PINHEIRO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.558,14. 

MARIA NEUSA BORGES ALMEIDA, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.367,66. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

AÇÕES TRABALHISTAS CAEM

O TST informou ontem que o número de Reclamações Trabalhistas diminuiu bastante e o estoque de processos antigos caiu, depois da Reforma. Entre janeiro e setembro, as ações trabalhistas caíram no percentual de 36,%, se comparado no mesmo período nos anos de 2017 e 2018. Em dezembro/2017, toda a Justiça Trabalhista tinha um estoque de 2.4 milhões de Reclamações para serem julgadas; em agosto/2018, esse número foi reduzido para 1.9 milhão.

AVANÇA OAB RECEBE APOIO DE SUBSEÇÕES

A chapa Avança OAB, comandada pelo advogado Fabrício Castro, recebeu apoio de 33 das 35 subseções do interior do Estado. Os presidentes lançaram um manifesto de apoio, enaltecendo a luta encampada pela chapa Avança OAB, especialmente no que se refere às prerrogativas e valorização dos profissionais.

JUSTIÇA FEDERAL FECHA VARAS FEDERAIS

A Justiça Federal deverá fechar as Varas Federais dos municípios de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa e de Teixeira de Freitas. A OAB/Ba busca meios para impedir a desativação dessas Varas; A Justiça Federal segue o mesmo caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia que fechou 100 Comarcas e Varas entre os anos de 2012 e 2017.

BIOMETRIA JÁ REINICIOU

O TRE já reiniciou o cadastramento biométrico; estão sendo convocados eleitores de 38 municípios da Bahia com prazo definido para encerrar em 22 de fevereiro de 2019. Nessa primeira fase são chamados a comparecerem nos cartórios eleitorais os eleitores dos seguintes municípios: Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D'Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Jussari, Lajedão, Lauro de Freitas, Maetinga, Mata de São João, Medeiros Neto, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanopolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Ubaíra.

JUÍZA LEVA A LEILÃO IMÓVEL PARA PAGAR R$ 5.600,00

O CNJ arquivou o Reclamação contra a juíza Andrea Schwartz Senna Moreira, do Tribunal Regional do Trabalho, por ter levado a leilão um imóvel de Nora Rabello, herdeira do Banco Rural. A magistrada levou a leilão o imóvel, situado em Arraial D'Ajuda, em Porto Seguro/BA, avaliado em R$ 20 milhões, para pagamento de dívida no valor de R$ 5.6 mil. No leilão o imóvel foi vendido para um deputado por R$ 600 mil.

McDONALD’S É MULTADA

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça aplicou multa de R$ 6 milhões para a McDonald's pela “prática ilícita cometida, consistente na publicidade abusiva direcionada ao público infantil, por meio dos shows do Ronald McDonald em escolas, principalmente, e o número de consumidores alcançados por esta ação que estimula o público infantil a consumirem o seu produto”. 

McDonald diz que vai recorrer da decisão, vez que “já não promove shows em escolas há mais de um ano”.

DEPUTADOS E SENADORES IMPLICADOS EM CORRUPÇÃO

Levantamento promovido pelo jornal “O Estado de São Paulo" anota que 160 deputados e 38 senadores são investigados pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, assédio sexual, estelionato, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Entre os acusados, constatou-se que 30 dentre os 62 eleitos, pertencem ao PT.

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

BOLSONARO: UM FENÔMENO POLÍTICO

A eleição do dia 28 de outubro não se destacou somente pela polarização entre dois candidatos, mas fica marcada por uma série de circunstâncias incomuns nos pleitos anteriores para a presidência da República. A velha política enfrentou uma nova forma de disputa para a chefia do Executivo; foi a política do tostão contra o milhão; o horário eleitoral, tido como fundamental para exposição de ideias, não suportou o peso da internet, através dos "lives” e do whatsApp do candidato vitorioso. 

O presidente eleito não participou de debates, suspendeu viagens desde o início de setembro, quando foi esfaqueado em um ato político, em Juiz de Fora/MG; desde então, pouco compareceu a encontros com o povo, mas soube catalisar, sem sair de casa, do sentimento antipetista entre os brasileiros; transformou uma sala do seu domicílio em estúdio para divulgar suas mensagens; interrompeu uma série de vitórias do petismo, 16 anos. 

Bolsonaro, induvidosamente, tornou-se um fenômeno na política nas eleições de outubro último, merecedor de estudo sociológico! 

Os recursos amealhados para os partidos políticos foram bem diferentes do que recebeu o nanico PSL: R$ 9 milhões contra R$ 212 milhões abocanhado pelo PT somente do Fundo Eleitoral; segundo dados do TSE, até o dia 29/10, Fernando Haddad teve despesa de mais de R$ 34 milhões, enquanto seu opositor, Jair Bolsonaro, gastou R$ 1.5 milhão. A distância torna-se maior, quando se sabe que a ex-presidente Dilma Roussef despendeu, nas eleições de 2014, em torno de R$ 800 milhões. 

Bolsonaro torna-se o 38º presidente da história do Brasil e o 12º militar a comandar a República. Para boa parte de seus eleitores ele é o mito, mas seus críticos o consideram extremista de direita, disposto ao enfrentamento da minoria política de esquerda, que apoia os regimes ditatoriais da Venezuela, da Nicarágua e de Cuba. 

Bolsonaro pode ser acusado de uma série de erros cometidos ao longo do tempo de sua vida parlamentar mas carrega o trunfo de que jamais se envolveu em qualquer caso de corrupção. 

O pequeno partido no qual o presidente eleito filiou-se tinha apenas oito parlamentares, mas na eleição de outubro foi conquistada uma bancada de cinquenta e dois deputados, fundamentalmente em face da política antipetista. Aliás, neste mesmo sentido, tem a adesão de quatorze dos vinte e sete governadores, eleitos com invocação de seu nome. 

O novo presidente não teve tempo ou oportunidade de esmiuçar seu plano de governo para os quatro anos que terá início em 2019, mas ainda assim foi escolhido e muitos dos seus adeptos asseguravam preferir apoiá-lo, mesmo sem tomar ciência de todo o programa de governo, do que votar num candidato que cultua o líder na cadeia e que prestigia outros próceres maculados pelo manto da corrupção. 

Vários ministros do STF bradaram contra o deputado, filho de Jair Bolsonaro, no evento do fechamento do STF, mas não se viu igual reprimenda quando o PT, através do deputado Wadih Damous, pregou que era “preciso fechar o STF”. O que dizer da pretensão de um deputado petista com uma emenda constitucional para submeter decisões do STF ao Congresso! 

Bolsonaro não cansou de expor seus bordões de campanha: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”; tolerância zero com a corrupção; maior segurança para o cidadão com o combate diuturno à bandidagem e à violência; maioridade penal aos 16 anos; elevação dos valores familiares; fim das indicações políticas para os ministérios e diminuição do número deles. 

Bolsonaro teve a oposição dos grandes partidos políticos, dos meios de comunicação, imprensa falada e escrita, de boa parte dos artistas, de um ministro aposentado, responsável pelo processo do mensalão, de um procurador da República que trabalhou no combate à roubalheira do PT e de outros partidos, de celebridades do país e do exterior, mas contou com o apoio decidido do povo e hoje é o presidente da República. 

Salvador, 03 de novembro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.

MORO FAZ O QUE FALCONE FEZ NA ITÁLIA

O juiz Sergio Moro, em mensagem publicada pela Folha de São Paulo, endereçada aos juízes federais, relembra o passado do juiz italiano Giovanni Falcone: 

"Prezados colegas magistrados federais, 

A todos que me endereçaram congratulações aqui, meus agradecimentos. 
Foi uma decisão muito difícil, mas ponderada. 
Em Brasília, trabalharei para principalmente aprimorar o enfrentamento da corrupção e do crime organizado, com respeito à Constituição, às leis e aos direitos fundamentais. 
Lembrei-me do juiz Falcone, muito melhor do que eu, que depois dos sucessos em romper a impunidade da Cosa Nostra, decidiu trocar Palermo por Roma, deixou a toga e assumiu o cargo de Diretor de Assuntos Penais no Ministério da Justiça, onde fez grande diferença mesmo em pouco tempo. Se tiver sorte, poderei fazer algo também importante. 
Da minha parte, sempre terei orgulho de ter participado da Justiça Federal e os magistrados terão sempre o meu respeito e admiração. Continuem dignificando a Justiça com atuação independente (mesmo contra, se for o caso, o Ministro da Justiça). 

Abs a todos,

Sergio Fernando Moro.