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sábado, 30 de novembro de 2024

RADAR JUDICIAL

NUDEZ EM MARSELHA

Um dos maiores museus de Marselha, na França, foi palco de espectadores totalmente nus, em exposição sobre nudez social, que denominam de naturismo. Quase 100 mil pessoas visitaram a mostra desde sua abertura em julho e, em uma das cinco exibições especiais, em torno de 600 pessoas estavam nuas. Não constitui novidade pessoas nuas em exposição, como já ocorreu em Paris, Viena, Montreal, Milão, Barcelona, na Espanha. Todavia, o primeiro grande museu a dedicar ao naturismo, semelhante ao nudismo, deu-se em Marselha. A presidente da Federação Internacional de Naturismo, Stéphane Deschênes, declarou: "Eu sempre digo que a nudez é uma ferramenta - uma ferramenta muito eficaz - para fazer as pessoas alcançarem a aceitação do corpo".  

POLÍCIA INVESTIGA MAUS TRATOS

Uma criança de quatro anos, no Colégio Criativa de Itaquaquecetuba/SP, foi amarrada em uma cadeira de frente para uma funcionária no corredor da escola; a polícia investiga o caso que se deu em outubro. A escola, através de nota, diz que a funcionária foi demitida por justa causa. A mãe da criança tomou ciência do fato, quando recebeu um vídeo remetido por um desconhecido; a mulher declarou que o menino chorava quando era deixado na porta do colégio e tinha pesadelos com a escola. A família buscou informações na direção da escola, mas não foi informada de qualquer anormalidade.  

"GOLPE DO GOLPE"

Militares de alta patente são acusados de trama golpista no fim de 2022, para derrubar Bolsonaro e assumir o poder, segundo  manifestação da defesa do ex-presidente. Foram implicados os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, como principais favorecidos se acaso houvesse ruptura institucional. O jornal Folha de São Paulo declarou que aliados de Bolsonaro, sob reserva, divulgaram que essa defesa usada importa em oportunismo do ex-presidente, visando livrar das acusações, que tinha conhecimento. Esses comentários situam-se em documento do general da reserva Mario Fernandes, um dos suspeitos da trama golpista, segundo a Polícia Federal. Na trama, seria criado um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandada por militares.  


INVASÃO DE DOMICÍLIO

O ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, absolveu um réu, acusado de tráfico de drogas, sob fundamento de provas conseguidas em invasão domiciliar. É que a entrada não autorizada e sem mandado judicial no domicílio de um terceiro não pode ser usada para incriminar a pessoa. A invasão do domicílio foi considerada lícita pelo primeiro e segundo graus, por considerar o caráter permanente do crime de tráfico, considerando o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Escreveu o ministro: "Não se há de admitir, portanto, que a mera constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, justifique a medida. Ora, se o próprio juiz (um terceiro, neutro e desinteressado) só pode determinar a busca e apreensão durante o dia e, mesmo assim, mediante decisão devidamente fundamentada, após prévia análise dos requisitos autorizadores da medida, não seria razoável conferir a um servidor da segurança pública total discricionariedade para, a partir de avaliação subjetiva e intuitiva, entrar de maneira forçada na residência de alguém".

LIMITAÇÃO A MULHERES NA POLÍCIA 

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu que o governo de Goiás "confrontou o posicionamento da Suprema Corte no julgamento da ADI 7.490, que declarou inconstitucional a cláusula de restrição de gênero nos concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado. Entendeu-se que a limitação imposta a mulheres em concurso da Polícia Militar de Goiás afronta os princípios da isonomia e da universalidade do acesso a cargos públicos. A autora foi aprovada em todas as etapas do concurso e classificada dentro do número de vagas, previsto no edital, mas não se aceitou sua matrícula no curso de formação, enquanto os candidatos do sexo masculino foram convocados. 

Salvador 30 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardos Advogados. 



JUIZ PERDE O CARGO

O juiz Alexandre Farina Lopes foi aposentado compulsoriamente, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em decisão de quinta-feira, 28; ele foi acusado de atuação em troca de benefícios financeiros, tendo no processo um dos interessados, ex-policial civil Hilário Frasson, porque mandante do assassinato da médica Milena Gottardi, em 2017. Outro juiz, Carlos Alexandre Gutmann, que também figurava como réu, foi absolvido, por ausência de provas de sua participação. Os dois magistrados, investigados desde junho/2021, foram afastados dos cargos em 2021, na operação "Alma Viva" e chegaram a ser presos, mas, posteriormente, liberados. O relator do Processo Administrativo Disciplinar foi o desembargador Wallace Pandolpho Kiffer. Outros implicados no caso foram o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, Davi Ferreira da Gama.  


Segundo o Ministério Público do Espírito Santo, Farina foi um dos responsáveis como arquiteto do esquema, que teve participação de Hilário Frasson, e o ex-funcionário Davi Ferreira. O desembargador assegurou que não comportava dúvida da intervenção de Farina. Escreveu o relator: "O magistrado mal representou essa Corte de Justiça perante a sociedade, cometendo gravidades incompatíveis com o exercício da magistratura. O juiz expôs a magistratura como se fosse um balcão de negócios". O juiz ainda responde a ação penal sobre o mesmo caso.    



PROSSEGUE A MARACUTAIA NO MS


A venda de decisões por desembargadores de Mato Grosso do Sul, em inquérito da Polícia Federal, mostra mais um caso no qual foi vítima o Banco do Brasil. O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues alterou sua própria decisão, visando favorecer um pecuarista. Trata-se de contratos de revisão de financiamento de veículo e abertura de crédito, sob fundamento de que "há cláusulas contratuais e encargos financeiros abusivos". Inicialmente, o desembargador admitiu a revisão e determinou que o pecuarista pagasse dívida alem das custas processuais e despesas do processo. Posteriormente, Brito Rodrigues modificou sua decisão, admitindo pagamento de 80%, ao invés de 100%, das custas e despesas e ao Banco do Brasil caberia o encargo dos restantes 20%, em causa de valor de R$ 3 milhões. A Polícia Federal mostra mensagens, datadas de 28 de maio/2020, entre o pai do pecuarista e o desembargador, numa das quais diz que o pecuarista precisa falar com o desembargador que responde "estar à disposição". Depois, o pai do pecuarista manda o número de um processo e pede ao desembargador que "olha com carinho". Logo depois, o magistrado manda para seu assessor. A Polícia ressalva que não está demonstrada a amizade entre o pai do pecuarista e o desembargador. Em outro caso, o banco foi condenado a pagar R$ 178 milhões em honorários e os advogados são filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva. 


Cinco desembargadores foram afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por decisão do STJ, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Estão afastados: desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para o biênio 2025/2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito; Alexandre Bastos, desembargador, Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador. Há investigação sobre servidores, um procurador de Justiça, empresários e advogados. A investigação passou do ministro Francisco Falcão, do STJ para o ministro Cristiano Zanin, do STF.  


COMEÇA A MOVIMENTAR PROCESSOS DA LAVA JATO


Marcelo Odebrecht, João Vicente Vaccari Netto e Renato Duque tornaram-se réus na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em investigação da Lava Jato, acerca da construção da Torre Pituba, na sede da Petrobras, em Salvador. A denúncia do Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal envolve 39 pessoas, incluindo os três acima. A juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger recebeu a denúncia, na segunda-feira, 25, sobre pagamentos de propinas em torno de R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e ex-dirigentes da Petrobras. Os crimes das Odebrecht são: corrupção ativa, gerir fraudulentamente instituição financeira, apropriar-se de dinheiro, título, valor ou outro bem móvel que tem a posse ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, além de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. 


O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari praticou os crimes de corrupção passiva, gerir fraudulentamente instituição financeira, apropriar-se de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tema posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores proveniente, direta ou indiretamente, de infração penal. Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás praticou os crimes de corrupção passiva, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Foi extinta a punibilidade do investigado José Adelmário Pinheiro Filho, face à prescrição. O casa teve início na 13ª Vara com o então juiz Sergio Moro. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em 2022, declarou incompetente a 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso da Torre da Pituba. 



FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

Através do decreto n. 897, publicado na segunda-feira, 25, o Tribunal de Justiça da Bahia estabeleceu o funcionamento dos serviços na área administrativa, no recesso forense de 2024/2025. A suspensão do expediente forense, prazos processuais, realização de audiência e sessões de julgamento; a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário Oficial, além da intimação das partes e advogados, permanecerão suspensos desde 20 de dezembro até o dia 6 de janeiro/2025. Depois disso, continuarão suspensos, até 20 de janeiro, salvo audiências de custódia, prazos processuais, audiências e sessões de julgamento; a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário e a intimação de partes e advogados. 


Está assegurado o atendimento aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos, através dos plantões, inclusive com realização de audiências de custódia. O expediente dos órgãos de apoio técnico administrativo do Tribunal será entre 9.00 às 15.00 hs. São essenciais as unidades com serviços de gestão de contatos, pagamento, licitação, segurança institucional, tecnologia da informação, precatórios, saúde e outras atividades administrativas que não podem ser interrompidas no recesso.      



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Trump está de volta, é um sinal de que nós também voltaremos", diz Bolsonaro

Bolsonaro também contou que, apesar de inelegível até 2030, planeja se candidatar nas eleições presidenciais de 2026 e conta com o apoio do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Gasto proibido

Educação é a área mais afetada por novo bloqueio de gastos do governo, que soma R$ 5,5 bilhões

Governo prevê fechar ano com déficit próximo a limite do arcabouço. Diferença é de R$ 18,9 milhões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem

Generais reclamam de estratégia da defesa de ex-presidente e sinalizam quebra de confiança

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Conta de energia não terá cobrança extra 

em dezembro

Bandeira tarifária verde substitui a amarela

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/PT

Saúde prevê receber 8 milhões de doses da vacina contra covid nas próximas semanas

Lote de dois milhões de doses serão exclusivamente para crianças

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

GUERRA NA UCRÂNIA

Zelensky admite cessar-fogo em troca da adesão à NATO, mesmo sem os territórios controlados por Moscovo

O presidente ucraniano defende que os territórios controlados por Kiev devem estar sob a alçada da

 

sexta-feira, 29 de novembro de 2024

RECURSO DE BOLSONARO CONTRA MORAES

O recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro será apreciado pelo STF a partir do dia 6 de dezembro, em sessão virtual. Trata-se do pedido para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do processo referente à trama golpistas em 2022. Anteriormente, em fevereiro, depois da manifestação da Procuradoria-geral da República, o ministro Roberto Barroso, monocraticamente, negou, assegurando que "os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida". No parecer, o Procurador escreveu: "No recurso, limita-se a afirmar que o Ilmo. Ministro Relator - ora autoridade arguida - se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada".   


O ex-presidente tenta "declarar o magistrado impedido de relatar, atuar e julgar o caso, devendo repassá-lo a outro relator". Na petição, Bolsonaro diz que "o ministro reconheceu ser vítima dos episódios sob investigação, o que impediria de tomar decisões por estar envolvido no inquérito". Barroso assegura que "não houve clara demonstração de qualquer das causa justificadas de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência".   

 

BANCO DO BRASIL É VÍTIMA EM MATO GROSSO DO SUL

A Operação Ultima Ratio, responsável pelo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, causou prejuízos ao Banco do Brasil. Trata-se de decisões judiciais "aparentemente vendidas". Uma delas do município de Três Lagoas/MS condenou o estabelecimento bancário a pagar R$ 178 milhões em honorários advocatícios, em 2021, em execução extrajudicial, tendo o banco como parte. A ação teve início em 1991 e foi arquivada em 2018, sem condenação alguma da outra parte. Todavia, advogados da parte, cobrada pelo banco, entraram, em 2020, com pedido de pagamento de honorários, calculado em R$ 126 bilhões, provocando requerimento do banco para novos cálculos, daí resultou em R$ 178 milhões. A condenação dos honorários deu-se em 2021, mas em 2023, o banco ingressou com ação rescisória, questionando os honorários, mas foi julgada improcedente e o Tribunal manteve a condenação. 


O relator do processo no qual o banco pede extinção do pagamento dos honorários é o desembargador Divoncir Schreiner Maran, recentemente aposentado, implicado na operação Ultima Ratio. O caso continua sem decisão final. Mas, registra-se outros julgamentos semelhantes ao narrado acima, envolvendo o banco; em um deles, o juiz condenou clientes do advogado Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva a pagar honorários ao Banco do Brasil, mas o Tribunal reformou a decisão e condenou o banco em honorários.       



JUIZ É AFASTADO PELO CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afastou o juiz federal Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá/PR, suspeito de envolvimento em ações, visando desacreditar as urnas eletrônicas, buscando com isso beneficiar o Partido Liberal. O nome do magistrado está no relatório da Polícia Federal, que trata das ações golpistas e terminou indiciando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas. A acusação contra o juiz é de que ele teria "atuado de forma ilegal e clandestina", prestando assessoria ao PL, na representação eleitoral, questionando a segurança das urnas eletrônicas.   

Nunes Vieira vai responder também a um processo administrativo, aberto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para apurar sua conduta. O imbróglio de tudo isso reside no questionamento formulado pelo PL acerca da segurança das urnas, oportunidade que requereu anulação de parte dos votos, após o segundo turno das eleições de 2022. O TSE rejeitou o pedido do partido, classificando a conduta como ato de má-fé e multou o PL em R$ 22,9 milhões. Nunes Vieira teve conversas com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Bolsonaro, e com Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. Nas diligências encontrou-se um arquivo intitulado "nota juiz sandro vieira nunes", mostrando sua vinculação com o grupo de Bolsonaro que desacreditava o sistema eleitoral.   



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro admite ter discutido estado de sítio com militares e defende anistia

O ex-presidente ainda elogiou Arthur Lira e disse que foi "conversar" na embaixada da Hungria no início do ano

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Entenda as críticas

Por que economistas dizem que corte de gastos é insuficiente para desafio fiscal? 

Especialistas em contas públicas consideram que pacote é ineficaz para estabilizar a dívida

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Salário mínimo, militares e verba para educação: entenda ponto a ponto pacote de Haddad

Plano é economizar R$ 30,6 bilhões em 2025, mas propostas ainda precisam passar pelo Congresso

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Em um mês, Sistema de Reconhecimento 

Facial alcança 101 foragidos da Justiça

Entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro, procurados por 

nove tipificações criminais diferentes foram encontrados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pacote: medidas para amenizar resistências 

geraram confusão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os cortes de gastos 

não têm relação direta com a reforma da renda, mas já era tarde

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Despesa permanente com pensões terá 

em 2025 o maior aumento de que há registo

Último dia de votação na especialidade do OE 2025 trouxe duas benesses extra aos pensionistas. Em cima da atualização regular das pensões, que deve 

custar 1,6 mil milhões de euros, o Parlamento aprovou a medida 

RADAR JUDICIAL

SEMANAS DE CONCILIAÇÃO

Foram celebrados 37.707 acordos, importando em valores superiores a R$ 9 milhões, no curso das Semanas de Conciliação Estadual e Nacional. A Semana Nacional de Conciliação deu-se no período de 4 a 8 de novembro e o Tribunal de Justiça da Bahia fixou a Semana Estadual de Conciliação entre 29 de outubro e 1º de novembro. Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e as Unidades Judiciárias da Justiça Comum foram responsáveis por 13.773 conciliação, com R$ 8.398.881, enquanto os Juizados Especiais, R$ 1.109.372,00, com 23.934 audiências de conciliação.  

ADVOGADOS COM PARENTES NA CORTE

O STJ é composto por 33 ministros, mas duas cadeiras estão vagas; desses 31 ministros seus parentes magistrados advogam em processos que tramitam na Justiça de Brasília; são 25 filhos, sobrinhos, enteados e esposas de ministros que têm processos sob seus encargos. O levantamento foi promovido pelo UOL, assegurando que pelo menos 4.406 ações foram ajuizadas através desses parentes dos ministros; do total 913 ainda estão tramitando. O STJ está sendo investigado, face a suspeita de venda de decisões, envolvendo servidores, advogados e lobistas.  

BOLSONARO: ESTADO DE SÍTIO

O ex-presidente Jair Bolsonaro confessou ter discutido com as Forças Armadas sobre a decretação do estado de sítio, de conformidade com entrevista dada à Revista Oeste ontem, 28. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe e não admitiu a outra parte de que no plano inseria também o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alkmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Nessa mesma entrevista, Bolsonaro defendeu a "anistia" para todos os investigados por tentativa de golpe.  


SUICÍDIO DESCRIMINALIZADO NA INGLATERRA

Os parlamentares ingleses votaram hoje, 29, norma para descriminalizar o suicídio assistido em adultos com doenças terminais; foram 330 votos favoráveis à mudança da lei contra 275. O primeiro-ministro britânico, Kier Starmer, votou a favor da descriminalização. A proposta segue para as comissões da Câmara dos Comuns, semelhante, no Brasil, à Câmara dos Deputados, e ainda terá de passar por nova votação antes de seguir para análise dos Lordes, semelhante ao Senado no Brasil. Pessoas maiores de 18 anos, com faculdades mentais preservadas, mas com apenas seis meses de vida, poderão optar pelo suicídio assistido, através uma medicação letal.  

ENCONTRADO CORPO DE MENINA DESAPARECIDA

Hoje foram encontrados dois corpos de duas pessoas que estavam desaparecidas, depois dos temporais, enxurradas e deslizamentos em Salvador/BA. Assim, são três o número de mortos face às chuvas desta semana. Entre os corpos estava o da estudante Amanda Max Teles da Silva, 12 anos, que caiu em um bueiro na cidade de Dias D´Ávila, na quarta-feira, 27; o corpo foi encontrado pelos bombeiros, na saída de uma tubulação nos sistemas de drenagem. Foi encontrado também o corpo de Paulo Andrade, 18 anos, que estava desaparecido depois de deslizamento em Saramamdaia.

Salvador, 29 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  



quinta-feira, 28 de novembro de 2024

RADAR JUDICIAL

MINISTRO DEFENDE CONTAGEM DE VOTOS

O ministro Kássio Nunes Marques, do STF, deu declaração eminentemente política e absolutamente estapafúrdia, hoje, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. O ministro é vice-presidente do TSE e defendeu a contagem pública de votos. Declarou o ministro: "O TSE, através da sua presidente, ministra Carmen Lúcia, colaborará com o envio de dados e informações que possam auxiliá-los nos debates e as tomadas e decisões. Esse debate está no foro correto, a casa do povo. Concluo minha fala lembrando uma passagem de uma música de Jorge Aragão chamada "Coisa de Pele", que vaticinou: é o povo quem produz o show e assina a direção". Os deputados de direita passaram a defender o projeto de lei 1169/2015 que retrocede na apuração da eleição.          

FILHOS DE DESEMBARGADORES PETICIONAM 

Em Campo Grande/MS, filhos de desembargadores atuaram em 19 ações na 2ª Vara Cível de Campo Grande/MS, ocupada pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, que está sendo investigado pela Polícia Federal, na Operação Ultima Radio, e responde a procedimento disciplinar, instaurado pelo CNJ. O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do presidente eleito do Tribunal de Justiça local, desembargador Sidecini Soncini Pimentel, que está sendo investigado, peticiona em nove ações, nesses últimos cinco anos, segundo comunicado do presidente em exercício do Tribunal ao CNJ. Dessas ações, quatro são da JBS. Já os advogados Fábio de Castro Leandro e Divoncir Schreiner Maran Júnior, filhos dos ex-presidentes Paschoal Carmello Leando e Divoncir Schreiner Maran, estes aposentados, são defensores em cinco processos, para cada um, na mesma vara, com titularidade do juiz Paulo Afonso. 

As informações foram fornecidas pelo presidente em exercício, desembargador Dorival Renato Pavan, ao corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Estão sendo investigados e foram afastados os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Bastos, Sidnei Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Vladimir Abreu da Silva. A relatoria do processo administrativo no STJ é do ministro Francisco Falcão. 


BOLSONARO PODE PEDIR REFÚGIO A EMBAIXADA

Em entrevista ao UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro, admitiu a possibilidade de refugiar em alguma embaixada, no Brasil, se for decretada sua prisão. Declarou Bolsonaro: "Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, por ir para lá". Bolsonaro tramou com militares a prisão ou morte de Lula, de Alkmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a eleição de 2022, na qual ele foi derrotado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.  

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM HONORÁRIOS

A 1ª Seção do STJ, em tese vinculante sob rito dos recursos repetitivos, em julgamento de ontem, 27, estabeleceu que "não é possível fixar honorários de sucumbência nos casos de cumprimento de sentença em mandado de segurança individual. Trata-se de mandados de segurança, protocolados por militares inativos, buscando considerar inconstitucional desconto previdenciário no estado de Minas Gerais, onde conseguiram liminar, revogada com a denegação da segurança. Com isso o instituto previdenciário requereu devolução dos valores, deixado de recolher face à liminar e mais condenação em honorários. Acontece que o art. 25 da Lei 12.016/2009 assegura incabível reclamar honorários em mandado de segurança; o instituto defende a tese de que a sucumbência é possível, porque necessária a instauração do cumprimento de sentença. Apesar de acórdãos admitindo a vedação da Lei 12.016/2009 somente na fase de conhecimento, decisões mais recentes fazem diferenciação entre mandado de segurança individual ou coletivo; no caso de individual, mesmo na fase de conhecimento não é possível os honorários.  

"INFELIZ E INACEITÁVEL"

A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, comentou sobre a manifestação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, que defendeu a gravação de conversas entre advogados e clientes faccionados nos presídios do Estado. Gisela declarou: "Quero repudiar a infeliz e inaceitável fala do procurador-geral de Justiça e dizer que a advocacia exige respeito". Disse mais: "A advocacia é indispensável à administração da Justiça, nos termos da Constituição Federal e que entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público não existe hierarquia, nos termos de Lei 8.906/1994". A presidente acrescentou para afirmar que "o sigilo advogado/cliente é direito absoluto que em hipótese alguma pode ser relativizado".   

Salvador, 28 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



QUASE 20% DO TRIBUNAL É INVESTIGADO

Desembargadores e um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul leva a uma teia de difícil encerramento. É que a investigação de sete desembargadores, iniciada há um mês, sob sigilo, no STF, atinge um presidente afastado da Corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o presidente e o vice eleitos, desembargadores Sidnei Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, mais o desembargador Alexandre Bastos, o desembargador Marcos de Brito Rodrigues e dois magistrados aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Há em todo esse imbróglio tornozeleiras eletrônicas, quebra de sigilos de dados bancários e fiscal, além de outras medidas. O Tribunal é constituído de 37 desembargadores e o número de investigados aproxima de 20%. Investigado também é o juiz Paulo Afonso de Oliveira; é que ele possui riqueza incompatível, apartamento de luxo, fazenda de R$ 30 milhões, avião, segundo relatório da Polícia Federal. 


Além desse descalabro no Tribunal de Justiça, a Operação Ultima Radio atingiu também o Tribunal de Contas do Estado, com afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo, tornando o quarto arredado da corte fiscal. Outros três foram punidos na Operação Terceirização de Ouro, o conselheiro Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadir e Waldir Neves Barbosa, afastados e usando tornozeleiras eletrônicas. Comenta-se que a investigação saiu do STJ para o STF e poderá atingir ministros. Enfim, é um desmonte no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que poderá descambar para Corte superior.    



EM FEIRA, ADVOGADO É PRESO

A Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada cumpriu na terça-feira, 26, dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão, em Feira de Santana e em Serrinha, relacionadas com a Operação El Patrón, responsável pela investigação do deputado estadual Binho Galinha e três PMs, suspeitos de formação de um grupo miliciano. Dentre os presos consta um advogado, em Feira de Santana, que não teve o nome divulgado, suspeito de participar na destruição de provas de investigação da Polícia Federal. Ele foi preso na sua casa. Em visita ao cliente, combinaram destruir provas. O delegado da Polícia Federal, Geraldo Sérgio Silva, declarou: "A partir daquele momento, ele repassou as informações que o custodiado havia declinado a ele para outros integrantes da organização, a fim de que procedesse a destruição das provas".  


A Operação El Patrón teve início em dezembro/2023, tendo como um dos implicados, o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido por Binho Galinha, indicado como responsável por lavagem de dinheiro em Feira de Santana. Já foram cumpridos: 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões, sequestro de 26 propriedades e suspensão de atividades econômicas de seis empresas.        



    NOVAS SANÇÕES CONTRA A DITADURA DA VENEZUELA

    Os Estados Unidos vão impor novas sanções à Venezuela; desta vez, serão atingidos 21 altos funcionários da ditadura de Nicolás Maduro, face a atuação deles com a repressão aos protestos depois das eleições de julho. Para os Estados Unidos, e para a maioria dos países, o vencedor da eleição para a presidência da República foi Edmundo González, que teve de deixar o país para não ser preso; ele está exilado na Espanha, mas prometeu tomar posse no próximo dia 10 de janeiro, em Caracas. A lista de punidos, divulgada ontem, 27, inclui chefes do serviço de inteligência, Alexis José Rodríguez Cabello e Javier José Marcano Tábata, além do general Rubén Santiago, da polícia nacional. As novas sanções deverão atingir ministros como o das Comunicações, Freddy Nánez, propagandistas do regime ditatorial, o ministro do gabinete da Presidência, o contra-almirante Aníbal Coronado Millán, o ministro do Planejamento, Ricardo Menéndez e o do Serviço Penitenciário, Julio García Zerpa. 




    Foi incluída Daniella Desiree Cabello, filha do ministro do Interior Diosdado Cabello. Em comunicado, o Tesouro americano afirma: "Esses indivíduos apoiaram e executaram as ordens de Maduro para reprimir a sociedade civil em seus esforços para se declarar fraudulentamente vencedor das eleições presidenciais da Venezuela de 28 de julho". Os protestos contra Maduro terminaram causando pelo menos 28 mortes, 200 feridos e 2.400 presos. Depois das últimas medidas, quase dois mil venezuelanos tiveram "bloqueio da propriedade e a suspensão da entrada nos Estados Unidos.       



    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2024

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

    Haddad anuncia corte de R$ 70 bi e deixa para hoje os detalhes do pacote

    O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

    Chefes das Forças Armadas se reuniram 14 vezes com Bolsonaro enquanto golpe era debatido, diz PF

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    Eleição de Trump leva medo de interferências e cortes a universidades americanas

    Presidente eleito prometeu acabar com pasta da Educação e agenda de diversidade, além de rever financiamento a alunos

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    Equipe econômica perde a queda de braço 

    sobre isenção do IR

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do IR 

    para quem ganha menos de R$ 5 mil

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    Haddad propõe idade mínima para ida 

    de militares para a reserva

    Ministro também anunciou que haverá limitação de transferência de pensões

    DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

    DINHEIRO 

    Um terço das empresas públicas está em falência técnica, fundo do ex-BPN é o pior caso