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domingo, 31 de dezembro de 2017

JUÍZA PLANTONISTA SOLTA EX-PREFEITO

Depois que quatro juízes declararam-se impedidos para apreciar Habeas Corpus do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, preso desde o dia 26, a juíza Nartir Dantes Weber concedeu o alvará de soltura para o petista. Na decisão, a magistrada assegura que a prisão foi ilegal; todavia, Nartir impôs condições a Machado: entregar o passaporte para a Polícia Federal; comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades; comparecer a todos os atos processuais; manter distância minima de 500 metros e não realizar contatos via telefone com os demais denunciados e testemunhas; manter residência no atual endereço. 

Ricardo Machado é acusado de integrar esquema de desvio de dinheiro no município entre os anos de 2012 e 2016.

SANTA BÁRBARA: NENHUM VEREADOR


O município de Santa Bárbara, cidade histórica de Minas Gerais, com 30 mil habitantes, tem 11 vereadores, mas, atualmente, não dispõe de nenhum para fazer a Câmara funcionar; é que 4 estão presos e 7 afastados por determinação judicial. Os legisladores do município são acusados de envolvimento em esquema de desvio de recursos, através de contratos fictícios, causando danos à cidade no montante de R$ 4 milhões.

SARGENTO É O 134º PM MORTO NO RIO


O sargento reformado Renato Fagundes de Almeida foi assassinado a tiros, ontem, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ia à padaria e reagiu a um assalto, tornando o 134º PM morto no Estado, no ano que termina hoje. Foi levado ao Hospital, mas não resistiu. Neste número, muitos policiais estavam fora de serviço, outros suspeitos de envolvimento com o crime organizado.

ANAMAGES SOLTA NOTA, DEFENDENDO JUIZ


A Associação dos Magistrados Estaduais soltou Nota corajosa de repúdio aos ministros do STJ que se apressaram em emprestar apoio ao ministro Gilmar Mendes, condenando o juiz de direito Glaucenir Oliveira, de Campos de Goytacazes. 

A Nota dos juízes inicia assegurando que “há homens que agridem as suas esposas e o fazem exercitando a sua superioridade física e o seu machismo”, em referência direta a um ministro do STJ que responde a processo criminal por agressão à esposa. Dizem que a manifestação do juiz foi restrita a um grupo de whatsapp e consideram interessante o apoio dos ministros a Gilmar Mendes, mas indagam: 
“Ora, ora. Senhores professores de ética, onde estavam Vossas Excelências, quando o mesmo ministro Gilmar Mendes foi achincalhado por outro ministro do STF, ao vivo, a cores, publicamente com direito a transmissão para o mundo inteiro?”

A Nota prossegue: “Porém, quando o magistrado do 1º grau, em um grupo fechado, exterioriza uma indignação, algo natural dos homens de bem, que trabalham com dedicação, honradez, e … paixão, Vossas Excelências, super-heróis da moralidade, defensores dos agredidos, incontinenti, vestem a capa professoral e garantidora da ética, exteriorizam a sua indignação e fazem publicar a sua aula magna”. 

A Nota termina: “Mas, para concluir o primeiro parágrafo, vale levantar a seguinte questão: por que não adotaram a mesma postura quando os possíveis agressores da mesma “vítima” eram os ministros do STF? 

É inevitável a comparação daquele machão que bate fisicamente na sua mulher dentro de casa, mas que na rua é um frouxo! 

A ANAMAGES continuará acompanhando todos os desdobramentos desse fato e prestando ao magistrado todo o auxílio que se fizer necessário.”

MULTA DE PIZZOLATO SERÁ PAGA EM 83 ANOS


Henrique Pizzolato, 70 anos, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi responsável pela liberação irregular de R$ 73 milhões da Visanet para agência do publicitário Marcos Valério, em Ação Penal do Mensalão; condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão, foi solto, por decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, por ter bom comportamento, mas deverá pagar multa de R$ 2 milhões, em parcelas de R$ 2.175,00; o último pagamento, entretanto, se dará no ano de 2100, quando Pizzolato completará 153 anos.

sábado, 30 de dezembro de 2017

GILMAR: LULA FICA INELEGÍVEL


O ministro Gilmar Mendes, do STF, em entrevista à Rádio Bandeirantes, declarou que a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva torna-o inelegível. Assegura Mendes que os tribunais têm respondido assim, baseado na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, nos governos do PT.