A operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra um suposto informante do jornalista Luís Pablo gerou críticas de entidades ligadas ao jornalismo e ao direito. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou “alarme” com as medidas que permitiram identificar uma fonte jornalística. A entidade afirmou que a violação do sigilo profissional representa ameaça ao jornalismo e à liberdade de imprensa. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) também demonstrou preocupação com a operação contra Raimundo Cutrim. Ex-secretário do Governo do Maranhão, Cutrim é apontado pela Polícia Federal como informante de Luís Pablo. O Iasp destacou que o sigilo da fonte é uma garantia prevista na Constituição. Segundo o instituto, a proteção não impede a investigação de possíveis crimes, mas preserva a liberdade de imprensa e o direito à informação. A entidade defendeu rigoroso controle constitucional sobre medidas que possam identificar fontes jornalísticas. Na mesma decisão, Moraes autorizou medidas contra o advogado Diogo Diniz Lima, também apontado como informante. Segundo o despacho, Lima teria feito pagamentos de R$ 100 mil ao jornalista para quitar um imóvel. O caso envolve textos publicados por Luís Pablo com críticas ao ministro Flávio Dino. Dino afirmou ter solicitado reforço na segurança para ele e sua família, alegando ter sofrido perseguição no Maranhão.
Moraes passou a relatar o caso em julho, no âmbito de investigação relacionada à divulgação de informações sobre Dino. A SIP afirmou que o sigilo profissional é protegido por tratados internacionais e princípios da liberdade de imprensa. O presidente da entidade, Pierre Manigault, considerou grave a identificação de uma fonte por meio de dispositivos apreendidos de um jornalista. A Abert, a ANJ e a Aner também manifestaram preocupação com possíveis riscos à liberdade de imprensa. As entidades defenderam que questionamentos sobre reportagens sejam tratados pelos meios legais, como direito de resposta e indenização. Para as associações, a quebra do sigilo de jornalistas e fontes pode gerar intimidação contra a imprensa. O Iasp também questionou a competência do STF para conduzir a investigação criminal. Segundo o instituto, liberdade de imprensa, sigilo da fonte, devido processo legal e juiz natural devem ser preservados. A operação teve concordância da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PF, a investigação começou em novembro, após publicações no blog de Luís Pablo. As reportagens abordavam o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão e do governo estadual por Dino. A PF afirma que Cutrim obteve informações em sistemas de acesso restrito. Depois, ele teria repassado os dados para a produção das reportagens. O caso reacendeu o debate sobre os limites das investigações judiciais e a proteção constitucional das fontes jornalísticas.
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