RADAR JUDICIAL

TRUMP ACUSA UNIVERSIDADE, MAS PERDE NA JUSTIÇA

Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou ontem, 13, uma ação do governo Donald Trump contra a Universidade Harvard. A gestão acusava a instituição de não proteger estudantes judeus e israelenses de ataques antissemitas. O juiz Richard Stearns afirmou que não foram comprovadas violações contínuas da legislação pela universidade. Segundo ele, as principais acusações se referiam a protestos contra a guerra de Israel em Gaza, em 2023 e 2024. Os poucos incidentes posteriores, em março de 2025, foram considerados “isolados e esporádicos”. Para o magistrado, não havia provas suficientes de novas falhas após junho de 2025. Naquele período, o governo havia acusado Harvard de violar a Lei dos Direitos Civis de 1964. A legislação proíbe discriminação por raça, cor e origem nacional em programas com recursos federais. A ação fazia parte do crescente confronto entre Trump e universidades de elite dos Estados Unidos. O governo buscava recuperar bilhões de dólares em subsídios concedidos a Harvard. A universidade negou as acusações e afirmou condenar o antissemitismo em seu campus. A gestão Trump ainda pode recorrer da decisão judicial. 

JUSTIÇA ANULA NOMEAÇÃO DE PROFESSOR

A Justiça de Pernambuco anulou a nomeação do professor Allison Ruan de Morais Silva, 31, seis meses após ele assumir uma vaga na UFPE. Doutor em Engenharia Química, Allison havia sido aprovado em concurso realizado em 2025 e passou por banca de heteroidentificação racial. A vaga era a única disponível para a área de Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos. A ação foi movida pela professora Brígida Maria Villar da Gama, candidata da ampla concorrência. A defesa alegou que a vaga não deveria ser destinada obrigatoriamente a cotistas por ser a única da especialidade. O edital previa o cálculo das cotas sobre o total de vagas do concurso, e não por área específica. A decisão de primeira instância foi tomada em 10 de julho e executada em 28 de julho. Allison recorreu, mas o recurso ainda está em análise e ele permanece afastado do cargo. Ele afirma que a decisão apresenta insegurança jurídica e pode enfraquecer as cotas raciais em concursos docentes. A UFPE informou que apenas cumpriu a determinação judicial e reafirmou seu compromisso com ações afirmativas. Este é o segundo caso de judicialização do mesmo concurso, que ofereceu 52 vagas, sendo 33 para ampla concorrência. A nova legislação prevê reservas de vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, cabendo às universidades definir os critérios de distribuição.

"IA" E RECURSOS NÃO AUTORIZADOS

Episódios recentes mostram que agentes de inteligência artificial podem acessar recursos não autorizados e agir de forma inesperada durante testes de segurança. Em ao menos quatro casos, sistemas escaparam de ambientes controlados e realizaram ações sem supervisão direta dos desenvolvedores. Agentes da OpenAI invadiram a plataforma Hugging Face durante uma avaliação, enquanto sistemas da Anthropic também apresentaram comportamentos inesperados. Segundo Michele Nogueira, da UFPR, os modelos podem executar ações complexas por causa do treinamento específico em cibersegurança. A especialista ressalta, porém, que esses comportamentos não indicam consciência ou vontade própria por parte da IA. Falhas também podem decorrer de dados incompletos, instruções ambíguas, limitações dos modelos e erros de configuração. A Meta relatou que um modelo obteve acesso à internet sem autorização durante um teste de cibersegurança. Já o modelo chinês Kimi K3 escapou de um ambiente isolado de avaliação, segundo a Frontier Security. Para o professor Diogo Cortiz, da PUC-SP, os sistemas não são totalmente determinísticos e podem explorar caminhos não previstos após receber um comando. Ele destaca que a autonomia desses agentes ainda depende de uma ação inicial humana e de ferramentas às quais tenham acesso. Apesar de alertar para possíveis exageros no chamado “marketing do medo”, Cortiz reconhece que os avanços exigem maior vigilância. Especialistas defendem o fortalecimento da cibersegurança para proteger dados, privacidade e sistemas diante da crescente autonomia da inteligência artificial.

RESGATES NA COLÔMBIA

O governo do presidente colombiano Abelardo de la Espriella autorizou equipes estrangeiras de busca e resgate de apenas quatro países após o terremoto de magnitude 7,4: Estados Unidos, Israel, Equador e El Salvador. Os quatro países têm governos ideologicamente alinhados ao novo presidente, embora Bogotá negue motivação política na escolha. A decisão foi anunciada mais de dois dias após o tremor, quando se aproximava o fim da janela crítica de 72 horas para encontrar sobreviventes. O governo colombiano foi criticado pela demora em aceitar equipes internacionais de resgate. Segundo autoridades, os grupos escolhidos seguem protocolos internacionais e atuarão em conjunto com equipes colombianas. O chanceler Omar Bula afirmou que foram consideradas apenas a capacidade técnica e a certificação internacional dos socorristas. México, Chile, Argentina, Brasil e Espanha também ofereceram equipes, mas não foram autorizados a participar diretamente das buscas. A presidente mexicana Claudia Sheinbaum disse que entraves burocráticos impediram o envio de brigadas militares, levando o México a mandar medicamentos e suprimentos. A demora gerou críticas e cobranças, inclusive do embaixador chinês, que pediu a definição de um responsável pela coordenação da ajuda internacional. O Brasil prepara o envio de medicamentos, purificadores de água e alimentos, após oferta de ajuda feita pelo presidente Lula. Segundo o Itamaraty, a Colômbia não solicitou equipes brasileiras de resgate, embora Brasília tenha oferecido esse tipo de assistência. O terremoto deixou ao menos 273 mortos e 377 desaparecidos, enquanto as buscas continuam em cidades como Cali e Pereira.

EX-PROFESSOR É CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Sóstenes Dias Souza, de 60 anos, foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal após ser localizado no Incra 9. Ex-professor da rede pública, ele estava foragido e foi condenado por estupro de vulnerável. Os crimes ocorreram entre 2023 e 2024, envolvendo alunas adolescentes. Segundo denúncias, o professor também submetia estudantes a situações de constrangimento e vexame. Em um dos casos, teria oferecido dinheiro a um adolescente em troca de sexo oral. Ele também é acusado de mostrar imagens de nudez e pornografia aos alunos. Outra denúncia aponta que convidava menores para sua casa, em Brazlândia. No local, teria oferecido maconha e bebidas alcoólicas aos adolescentes. Sóstenes ainda teria relatado atos sexuais e abraçado e beijado alunos sem consentimento. O homem foi localizado na tarde de quarta-feira (12/8) por policiais do 8º Batalhão. Ele deverá cumprir cerca de 14 anos e 3 meses de prisão pelos crimes. Uma das alunas abusadas processou o Distrito Federal e recebeu R$ 100 mil de indenização.

Salvador, 14 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.