RADAR JUDICIAL

INADIMPLENTES: 84% EM MANAUS

Metade da população adulta das 25 capitais e do Distrito Federal está inadimplente, segundo dados da Serasa cruzados pela Folha com o Censo 2022 do IBGE. O pior índice é o de Manaus, onde 84% dos adultos têm dívidas atrasadas. Florianópolis aparece com o menor percentual: 43,8%, única capital abaixo de 50%. Entre os estados, o Amapá lidera a inadimplência, com 65,1% da população adulta endividada. Macapá ocupa o segundo pior índice entre as capitais, com 73,9%. Os maiores níveis de inadimplência concentram-se nas regiões Norte e Centro-Oeste. Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso do Sul também superam 59% de inadimplentes. Rio de Janeiro e São Paulo estão acima da média nacional, com 59,3% e 55,5%, respectivamente. Na outra ponta, Santa Catarina tem a menor taxa do país, com 40,4%. Piauí e Espírito Santo também registram baixos índices de inadimplência. O governo Lula lançou a nova edição do Desenrola, com descontos de até 90% para renegociação de dívidas.

BRASIL PODE PERDER BILHÕES EM EXPORTAÇÕES DE CARNES 

O Brasil pode perder quase US$ 2 bilhões por ano em exportações de carnes para a União Europeia após ser excluído da lista de países que cumprem as regras do bloco sobre antibióticos na pecuária. Em 2025, o país vendeu US$ 1,8 bilhão em carnes aos europeus, totalizando 368,1 mil toneladas, segundo o Ministério da Agricultura. A carne bovina liderou as exportações, com US$ 1,04 bilhão, seguida pela carne de frango, com US$ 762,9 milhões. A decisão da União Europeia entra em vigor em setembro e também afeta mel, peixes, embutidos e cavalos vivos. Segundo o bloco, o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização de antimicrobianos na criação animal. O governo brasileiro afirmou ter recebido a medida com surpresa e prometeu atuar para reverter a suspensão. Em nota conjunta, ministérios disseram que o país possui um sistema sanitário “robusto” e exporta proteínas animais para a Europa há quatro décadas. A medida ocorre em meio à pressão de agricultores europeus e críticas ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, em vigor provisório desde 1º de maio.

TRUMP QUER ANEXAR A VENEZUELA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou ontem, 12, na Truth Social uma imagem que mostra a Venezuela como o “51º estado” americano. A postagem também foi compartilhada pela Casa Branca no X.  A publicação ocorreu um dia após a líder interina venezuelana, Delcy Rodríguez, rejeitar a possibilidade durante entrevista em Haia, na Holanda. Ela afirmou que a Venezuela continuará defendendo sua soberania e independência, destacando que o país “jamais” aceitaria virar uma colônia. Trump já havia sugerido a anexação em março, após elogiar a Venezuela nas redes sociais durante a Copa do Mundo de beisebol. Desde a captura de Nicolás Maduro pelo governo americano, em janeiro, Washington retomou relações diplomáticas com Caracas. O republicano também já fez publicações semelhantes envolvendo o Canadá e a Groenlândia, insinuando anexações territoriais. 

FILHO DE TRUMP CONDENA DEPENDÊNCIA DA CHINA

Donald Trump Jr., vice-presidente executivo da Trump Organization, defendeu maior alinhamento econômico entre Brasil e Estados Unidos para reduzir a dependência global da China. Durante o III Diálogos Esfera NY, em Nova York, ele afirmou que cadeias produtivas foram “capturadas” por países que não compartilham dos mesmos valores ocidentais. O empresário destacou os setores de mineração e agronegócio como estratégicos para ampliar a cooperação entre os dois países. Segundo ele, o fortalecimento das relações bilaterais criaria grandes oportunidades econômicas. O evento reuniu empresários como André Esteves, Wesley Batista, Marcelo Claure e Omeed Malik. Wesley Batista defendeu maior integração econômica entre Brasil e EUA, citando afinidades culturais e empresariais entre os dois países. André Esteves ressaltou a posição estratégica da América Latina na produção global de commodities agrícolas, minerais e energéticas. Marcelo Claure afirmou que o Brasil precisa avançar em reformas tributárias, sociais e jurídicas para aumentar sua competitividade internacional. Já Omeed Malik disse que os EUA erraram ao transferir parte de sua cadeia produtiva para a China e precisam fortalecer relações com parceiros do hemisfério ocidental. O evento também homenageou José Auriemo Neto e Cristiano Amon como “Person of the Year 2026”.

DÓLAR A R$ 4,8954

O dólar perdeu força no fim do pregão de ontem, 12, e fechou praticamente estável, cotado a R$ 4,8954, alta de 0,08%. Apesar do avanço da moeda americana no exterior, o real voltou a resistir à pressão internacional. O aumento das tensões entre Estados Unidos e Irã elevou o preço do petróleo, com o barril Brent acima de US$ 107. Analistas avaliam que a alta da commodity favorece a balança comercial brasileira e ajuda a sustentar o real. Além disso, os juros elevados no Brasil seguem atraindo investidores. O IPCA de abril desacelerou para 0,67%, mas reforçou a percepção de que o Banco Central manterá a Selic em nível restritivo. O dólar acumula queda de 1,16% em maio e perdas de 10,81% no ano. Especialistas afirmam que o diferencial de juros e a melhora dos termos de troca mantêm a moeda brasileira protegida, mesmo diante da aversão ao risco global.

Salvador, 13 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO DA SUPREMA CORTE CAUSA POLÊMICA

O ministro da Suprema Corte dos EUA, Clarence Thomas, causou polêmica ao afirmar que o progressismo ameaça os princípios fundadores do país. Em discurso recente, ele associou o movimento a figuras como Woodrow Wilson e a regimes autoritários de Stalin, Hitler, Mussolini e Mao. Críticos apontaram exageros e simplificações históricas, mas a visão de Thomas reflete parte relevante do pensamento conservador americano. Para ele, o progressismo busca substituir os valores da Declaração da Independência e enfraquece a Constituição original. Thomas também criticou conservadores que, segundo ele, chegam a Washington defendendo o “originalismo”, mas acabam adotando posturas moderadas para evitar críticas. A declaração foi vista como indireta a colegas mais cautelosos da Suprema Corte. Analistas dividem os ministros conservadores em dois grupos. Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch formariam a ala mais ideológica. Já John Roberts, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett seriam mais institucionalistas e defensores de decisões moderadas. Entre os liberais, Elena Kagan é vista como a mais preocupada com precedentes e estabilidade institucional. Já Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson demonstrariam posições mais ideológicas.

Apesar de a corte ainda preservar rituais de colegialidade, cresce o número de votos divergentes e opiniões individuais. A Suprema Corte fala cada vez menos com uma voz unificada. Segundo a analista Sarah Isgur, o fim do “filibuster” nas confirmações de ministros incentivou indicações mais ideológicas. Hoje, candidatos buscam agradar o partido governista em vez de conquistar apoio amplo. O texto também destaca fatores pessoais. Alguns ministros ganham milhões com livros, fortalecendo marcas próprias e incentivando maior protagonismo individual. Embora diversa em gênero e raça, a corte é homogênea em formação acadêmica: quase todos vieram da Ivy League e dos tribunais federais. A reportagem conclui que a Suprema Corte americana se parece cada vez mais com um grupo de “lobos solitários”, enquanto cresce a desconfiança pública em relação à instituição. 

TRUMP DESEMBARCA EM PEQUIM

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a Pequim nesta quarta-feira (13) para uma visita de Estado ao líder chinês, Xi Jinping, em encontro que pode redefinir as relações entre as duas maiores economias do mundo. O Air Force One pousou pela manhã na capital chinesa, já noite no horário local. Trump desembarcou acompanhado de empresários interessados em ampliar negócios com a China, objetivo central da viagem segundo o próprio presidente norte-americano. Entre os integrantes da comitiva estava o bilionário Elon Musk, dono da Tesla. Trump foi recebido por autoridades chinesas, com tapete vermelho e jovens carregando bandeiras dos dois países. Depois da cerimônia, seguiu para um hotel em Pequim, onde permaneceu durante o restante do dia. Ainda nesta noite, pelo horário de Brasília, o presidente dos EUA será recebido por Xi Jinping na sede do governo chinês e visitará o Templo dos Céus, um dos principais complexos religiosos chineses. Na sequência, os dois líderes participarão de uma reunião bilateral. Após os compromissos, Trump retornará a Washington.

O encontro marca a primeira reunião entre Trump e Xi desde o início da guerra dos EUA contra o Irã, aliado estratégico e econômico da China. Pequim tem evitado se posicionar diretamente sobre o conflito. A visita ocorre também em meio ao novo impasse nas negociações entre Estados Unidos e Irã. Mesmo assim, Trump afirmou que não pretende discutir o Oriente Médio com Xi Jinping. “Não precisamos de ajuda do Xi com o Irã. Eles farão a coisa certa ou nós terminaremos o trabalho”, declarou Trump antes de embarcar para Pequim. 

ANVISA ANALISA OPERAÇÃO DA IPÊ

A Química Amparo, dona da marca Ypê, afirma ter reforçado o tratamento de água usado na fabricação de produtos líquidos após fiscalização da Anvisa detectar contaminação bacteriana em lotes da empresa, em novembro de 2025. Na época, a agência mandou recolher 14 lotes de lava-roupas líquidos após encontrar a bactéria Pseudomonas aeruginosa. A empresa voltou a sofrer sanções na semana passada por reincidência em falhas de controle de qualidade. Segundo Eduardo Beira, diretor de operações da Química Amparo, desde dezembro foi implantado um plano de ação acordado com a Anvisa. Entre as medidas estão quarentena dos produtos líquidos, adoção de osmose reversa para purificação da água e testes com ozônio para desinfecção complementar. A empresa também contratou a consultoria global Ecolab para reforçar os processos. A bactéria encontrada pode causar infecções leves ou graves, principalmente em idosos, pacientes hospitalizados e pessoas com imunidade baixa.

Em nova vistoria, a Anvisa apontou descumprimento de normas da RDC 47, que estabelece regras de boas práticas de fabricação. Por isso, determinou a paralisação da produção e venda de detergentes, lava-roupas e desinfetantes líquidos. A empresa conseguiu suspender temporariamente a medida por recurso administrativo, mas a Anvisa ainda analisa se manterá a liberação. Beira afirmou que apenas alguns lotes recolhidos em 2025 apresentaram contaminação e que a empresa corrigiu problemas como pisos desgastados, sujeira, oxidação em sensores e falhas de organização interna. A fábrica de Amparo (SP), responsável por cerca de um terço da produção da companhia, emprega 3.500 pessoas, sendo 400 nas linhas paralisadas. A unidade usa água do rio Camanducaia, poços artesianos e captação de chuva para fabricar produtos líquidos. 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TRANSFORMA EMOÇÕES EM MERCADORIA

Democracia, liberdade, legalidade e justiça seguem como pilares do discurso contemporâneo, mas perderam sentido para o cidadão comum. Essa é a provocação central de “Crepúsculo da Razão Ocidental”, livro de José Andrés Lopes da Costa a ser lançado nesta quinta-feira (14), em São Paulo. Professor e advogado das áreas tributária e bancária, Costa abandona o juridiquês para refletir sobre a crise das instituições e o “caos dos princípios” do século 21. Segundo ele, o poder aprendeu a desobedecer à lei em nome da justiça e a punir sem norma sob o argumento de proteger a sociedade. O direito deixou de limitar o poder e passou a justificá-lo. O autor vê a história como uma sucessão de ciclos. A Grécia substituiu o oráculo pela razão, Roma transformou força em lei e o Iluminismo devolveu ciência e Estado aos homens. O problema atual, afirma, é o avanço acelerado da inteligência artificial e das redes sociais, que transformaram emoções em mercadoria.

“As redes prometeram participação direta, mas criaram um sistema que mede tudo e converte cada expressão em dado”, escreve o autor. Para Costa, os algoritmos não valorizam o melhor argumento, mas o conteúdo capaz de prender atenção e gerar engajamento. A política, diz, deixou de persuadir pela razão e passou a capturar pela emoção. Ele não rejeita a tecnologia, mas alerta para os riscos de delegar poder às máquinas sem preparo humano e ético. O livro também cita pensadores como Albert Camus, Hannah Arendt, Friedrich Nietzsche e John Stuart Mill. Em síntese, Costa defende que democracia exige argumentação, prudência e responsabilidade —e não apenas cliques, velocidade e indignação digital. Ao final, sustenta uma esperança racional: democracia, liberdade e justiça ainda podem recuperar significado se forem pronunciadas com responsabilidade. 

PREFEITA NOS EUA ADMITE ATUAR COMO AGENTE DA CHINA

A prefeita de Arcadia, cidade de cerca de 50 mil habitantes na Califórnia, nos Estados Unidos, renunciou ao cargo após admitir atuar como agente da China. Eileen Wang, de 58 anos, aceitou se declarar culpada em um processo federal por disseminar propaganda em nome do governo chinês. Ela também deixou o conselho municipal horas após o caso vir à tona. Arcadia fica na região metropolitana de Los Angeles e possui grande população sino-americana. Wang havia assumido a prefeitura em fevereiro, em um sistema de rodízio. Segundo o acordo judicial, ela atuou entre 2020 e 2022 sob orientação de autoridades chinesas, antes de tomar posse no conselho municipal. A investigação aponta que Wang ajudou a operar o site “U.S. News Center”, apresentado como veículo local de notícias, mas usado para divulgar conteúdo favorável a Pequim. Ela recebia instruções de integrantes do governo chinês para publicar textos pró-China, inclusive negando denúncias de violações de direitos humanos contra uigures em Xinjiang. Ao responder elogios de um funcionário chinês, Wang escreveu “Obrigado, líder”, segundo os autos.

O procurador federal Bill Essayli afirmou que ações encobertas de governos estrangeiros ameaçam a democracia dos EUA. A prefeitura informou que nenhum recurso público ou funcionário municipal esteve envolvido no caso e que os atos investigados ocorreram antes da posse de Wang. A acusação prevê pena de até 10 anos de prisão federal. A fiança foi fixada em US$ 25 mil. O caso também envolve Yaoning “Mike” Sun, apontado como aliado de Wang, condenado em fevereiro por atuar ilegalmente para a China. Outro nome citado é John Chen, ligado ao Partido Comunista Chinês e já condenado nos EUA após acordo judicial semelhante. 

RÚSSIA TEM PERDAS RECORDES NO CAMPO DE BATALHA

A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, afirmou na segunda-feira, 11, que a guerra na Ucrânia começa a mudar a favor de Kiev, enquanto a Rússia sofre perdas recordes no campo de batalha e ataques contra instalações petrolíferas. Segundo Kallas, a Ucrânia está hoje em posição melhor do que há um ano, embora ainda não haja espaço para acomodação. A declaração ocorreu após reunião de ministros das Relações Exteriores da União Europeia. O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou no fim de semana que a guerra “se encaminha para o fim”, após mais de quatro anos de conflito. Para Kallas, porém, Putin está “mais fraco do que nunca”. Ela citou o desfile reduzido do Dia da Vitória em Moscou e os ataques ucranianos em território russo como sinais da mudança no cenário militar. A União Europeia também anunciou novas sanções contra 23 instituições e autoridades russas acusadas de envolvimento na deportação ilegal de crianças ucranianas. Desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, Moscou é acusada de transferir à força cerca de 20 mil crianças de áreas ocupadas.

Segundo autoridades europeias, muitas perdem a identidade ucraniana, recebem passaportes russos e são encaminhadas para adoção, escolas de doutrinação ou campos militares. Kallas classificou a prática como uma política deliberada da Rússia contra o futuro da Ucrânia. As sanções incluem congelamento de bens e proibição de viagens e foram coordenadas com Canadá e Reino Unido. A ministra das Relações Exteriores da Letônia, Baiba Braže, afirmou que a prática pode se enquadrar como genocídio. O Tribunal Penal Internacional já emitiu mandado de prisão contra Putin por crimes de guerra relacionados aos sequestros. Até agora, cerca de 2.200 crianças foram devolvidas à Ucrânia, mas o processo de identificação e reintegração segue complexo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/05/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

UE barra carne bovina brasileira a partir de setembro

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A decisão ocorre em meio às pressões de agricultores europeus após a entrada em vigor provisória do acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul neste mês. Representante do Brasil junto à UE tem reunião hoje para buscar explicações

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Análise: China vê cada vez mais os Estados Unidos de Trump como um império em declínio

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Durante décadas, muitos chineses viam os EUA com uma mistura de admiração, inveja e ressentimento. O segundo mandato conturbado do presidente Trump destruiu essa imagem

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Capitais têm mais da metade da população adulta na inadimplência

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Manaus, Macapá e Campo Grande têm maiores percentuais; apenas Florianópolis está abaixo dos 50%, segundo dados de março do Serasa Interesse de buscas pelo Desenrola Brasil foi maior no Piauí, Acre e Ceará

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CCJ da ALBA aprova indicação de Adolfo Menezes para o TCM

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A CCJ da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade ontem a indicação do deputado estadual Adolfo Menezes para o TCM

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

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Texto agora segue para sanção presidencial

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

José Ornelas: “As pessoas que vêm a Fátima não caem do céu, vêm à procura de sentido e esperança”

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O bispo de Leiria-Fátima confirma que o convite a Leão XIV para visitar Fátima “está feito” e que o Papa lhe manifestou vontade de visitar. Em entrevista ao DN, o prelado fala de Fátima como “casa da mãe”, lugar de oração pela paz e de acolhimento. José Ornelas admite que 2027, ano dos 110 anos das aparições e dos dez anos da canonização dos pastorinhos Francisco e Jacinta, “poderia ser uma ocasião” para a visita papal.

RADAR JUDICIAL

TRUMP É DESELEGANTE E CHAMA JORNALISTA DE "BURRA"

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump chamou uma jornalista de “burra” nesta terça-feira (12), antes de embarcar para a China. A declaração ocorreu na Casa Branca, durante conversa com a imprensa. Trump falava sobre a construção de um novo salão de baile no complexo presidencial e afirmou que decidiu dobrar o tamanho da obra, mantendo os custos abaixo do previsto e o cronograma adiantado. Ao ouvir de uma repórter que o preço do projeto havia dobrado, o presidente reagiu de forma irritada. “Eu dobrei o tamanho, sua pessoa burra. Dá pra dobrar o tamanho. Você não é uma pessoa inteligente”, disse. A Casa Branca compartilhou o momento nas redes sociais. Trump também afirmou que espera concluir reformas na Casa Branca antes da visita do presidente chinês, Xi Jinping, prevista para o fim do ano. Ele ainda citou obras no espelho d’água em frente ao Lincoln Memorial, em Washington.

PROFESSORES E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PROTESTAM

Professores e estudantes universitários argentinos protestaram nesta terça-feira (12) contra cortes no orçamento da educação superior promovidos pelo governo de Javier Milei. A marcha federal universitária, a quarta desde 2023, ocorreu após novos ajustes em educação e saúde. Manifestantes exigem a aplicação da lei que garante financiamento às universidades públicas com correção pela inflação. Segundo universidades e sindicatos, os investimentos no setor caíram 45,6% desde a posse de Milei. Os salários dos professores perderam cerca de 33,7% do poder de compra no período. O Congresso aprovou duas leis de financiamento universitário, mas Milei vetou ambas; a segunda teve o veto derrubado. A disputa agora está na Suprema Corte argentina. As manifestações reúnem estudantes, professores, sindicatos e partidos de oposição, que acusam o governo de desmontar a educação pública. Pesquisas mostram aumento da rejeição ao presidente em meio à inflação, desemprego e denúncias de corrupção. Hospitais universitários enfrentam falta de recursos e atrasos em pagamentos. Mais de 10 mil professores e pesquisadores deixaram o ensino público desde 2023, segundo o Conselho Interuniversitário Nacional. Universidades alertam para uma “fuga de cérebros” e pedem recomposição urgente do orçamento.

UTQIAGVIK: 65 DIDAS DE ESCURIDÃO

Em Utqiagvik, no norte do Alasca, o Sol só voltará a se pôr em 2 de agosto. O fenômeno do “Sol da meia-noite” começou no domingo (10) e durará 84 dias. Nesse período, a cidade fica iluminada 24 horas por dia. Isso ocorre por causa da inclinação de 23,5° do eixo da Terra. Durante o verão no Hemisfério Norte, o Polo Norte fica voltado para o Sol. Assim, áreas acima do Círculo Polar Ártico permanecem sempre iluminadas. O formato esférico da Terra também explica o fenômeno. No Alasca, o Sol faz um movimento circular no horizonte, sem desaparecer. Mesmo com luz constante, as temperaturas continuam baixas. Isso porque os raios solares chegam inclinados e espalham menos calor. No inverno, a cidade viverá o fenômeno oposto: a noite polar. A partir de novembro, Utqiagvik terá cerca de 65 dias de escuridão total.

DINHEIRO ESQUECIDO NO BANCO CENTRAL

O Banco Central liberou mais R$ 21 milhões em valores esquecidos em instituições financeiras. Com isso, o total disponível no Sistema de Valores a Receber (SVR) chegou a R$ 10,57 bilhões para saque por pessoas físicas e empresas. O dinheiro já pode ser consultado e retirado pela plataforma do BC. Segundo o governo, parte dos recursos poderá futuramente ser destinada ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado no programa Desenrola, caso os valores não sejam resgatados. Ainda não há prazo para publicação do edital que definirá o período final de saque. Após esse prazo, os recursos não reclamados poderão ser incorporados definitivamente ao fundo. O SVR reúne valores esquecidos por clientes em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, saldos em consórcios, cooperativas e contas de pagamento. A consulta é feita no site do Banco Central, com CPF ou CNPJ e conta Gov.br nível prata ou ouro. Herdeiros também podem verificar valores de pessoas falecidas mediante apresentação de termo de responsabilidade.

RESTRIÇÃO DE PORTARIAS EM CONDOMÍNIOS

O plenário do STF declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.686/2025, que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios com mais de 45 unidades. A decisão foi unânime: 10 votos a zero pela derrubada da norma. Cerca de 800 condomínios no DF já utilizam sistemas de portaria virtual. Para o Sindicondomínio-DF, a lei feria a autonomia dos gestores e limitava o uso de tecnologias que podem reduzir em até 70% os custos com portaria. A decisão ocorreu no julgamento de uma ADI apresentada pela Abese, com apoio do Siese-DF, Sindicondomínios-DF e Anacon como amicus curiae. A lei, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, proibia portarias remotas em grandes condomínios e exigia seguro específico para empreendimentos que adotassem o sistema. Mesmo com a derrubada da norma, as empresas do setor seguem obrigadas a manter registro no Nucae, da Secretaria de Segurança Pública do DF, além de responsável técnico credenciado no Crea ou CRT. Segundo o presidente do Siese-DF, Perseu Iuata, a decisão preserva a modernização do setor e garante liberdade de escolha aos condomínios. 

Salvador, 12 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

UNIÃO EUROPEIA IMPÕE SANÇÕES A COLONOS ISRAELENSES

A União Europeia anunciou ontem, 11, sanções contra colonos israelenses na Cisjordânia, encerrando um impasse que travava a medida havia meses no bloco europeu. A resistência vinha do governo do húngaro Viktor Orbán, aliado de Binyamin Netanyahu. Orbán foi derrotado nas eleições por Péter Magyar, empossado no sábado (9) com promessas de reaproximar a Hungria da Europa. A chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, afirmou que “extremismos e violência têm consequência” e disse que as sanções também atingirão integrantes do Hamas. Os nomes dos alvos ainda não foram divulgados. Israel reagiu com críticas duras. O gabinete de Netanyahu acusou a União Europeia de criar uma “falsa simetria” entre cidadãos israelenses e terroristas do Hamas. O governo israelense citou declaração do premiê alemão Friedrich Merz, que em 2025 afirmou que Israel fazia o “trabalho sujo” do Ocidente ao enfrentar o Irã. A disputa envolve a ocupação israelense da Cisjordânia, território palestino reconhecido pela maior parte da comunidade internacional.

Israel chama a região de Judeia e Samaria e defende o direito de judeus viverem ali. Já a comunidade internacional considera ilegais grande parte dos assentamentos judeus. Após a Guerra dos Seis Dias, em 1967, Israel passou a controlar a Cisjordânia. Os Acordos de Oslo, em 1993, dividiram o território em áreas sob controle palestino, compartilhado e israelense. Na área controlada por Israel concentram-se os assentamentos judaicos, muitos deles construídos em terras palestinas. Colonos radicais frequentemente são acusados de ataques contra palestinos, cenário agravado após a guerra em Gaza. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, afirmou que os assentamentos continuarão a crescer e chamou a UE de “união antissemita”. Segundo a ONU, entre janeiro de 2025 e março de 2026, 273 palestinos morreram na Cisjordânia em conflitos com colonos ou forças israelenses. Do lado israelense, foram 17 mortos no mesmo período. 

BRASILEIRO TROCA PORTUGAL PELA ESPANHA

O brasileiro Paulo Geronimo espera ser beneficiado pela regularização extraordinária iniciada pela Espanha em abril, destinada a legalizar milhares de imigrantes. Após sete anos em Portugal, ele se mudou com a família para o país vizinho em 2025, atraído por salários maiores e por um ambiente considerado menos hostil aos brasileiros. Paulo afirma que, apesar de ter regularizado sua situação em Portugal, passou a enfrentar episódios de xenofobia. Na Espanha, conseguiu promessa de contrato como caminhoneiro e desenvolve um aplicativo para conectar motoristas e empresas. O caso reflete uma tendência crescente. Com discurso mais favorável à imigração, crescimento econômico acima da média europeia e políticas de integração, a Espanha vem atraindo brasileiros que antes escolhiam Portugal. Nos grupos de WhatsApp de brasileiros, aumentaram as dúvidas sobre mudança para a Espanha, especialmente nas regiões de fronteira. O movimento inclui tanto imigrantes irregulares quanto regularizados. A professora aposentada Mônica Rovaris deixou o norte de Portugal rumo à Galícia. Ela relata piora no atendimento aos imigrantes e aumento da hostilidade no país. Segundo ela, o marido aguardava havia dois anos a renovação do visto.

Dados do Consulado do Brasil em Madri indicam que a comunidade brasileira na Espanha chegou a 195 mil pessoas em 2025, ante 156 mil em 2022. Só no último trimestre, 6,3 mil brasileiros migraram para o país. A regularização espanhola vale apenas para quem já vivia no país até dezembro de 2025. Ainda assim, o interesse cresce diante do endurecimento das regras migratórias em Portugal. Neste ano, Portugal aprovou mudanças na Lei de Estrangeiros, restringindo a regularização de turistas e endurecendo o reagrupamento familiar. Também ampliou de cinco para sete anos o prazo para brasileiros pedirem nacionalidade. Especialistas apontam ainda aumento da discriminação contra imigrantes. Pesquisa recente mostrou que 51% dos portugueses defendem reduzir a imigração brasileira. Na Espanha, o governo de Pedro Sánchez defende a imigração como solução para a falta de mão de obra e o envelhecimento populacional. Em 2025, o PIB espanhol cresceu 2,8%, acima de Portugal, Alemanha e França. O salário mínimo espanhol também supera o português: 1.221 euros contra 920 euros mensais, ambos pagos em 14 parcelas anuais. A expectativa oficial é regularizar cerca de 500 mil imigrantes, principalmente latino-americanos. Estudos sobre a regularização de 2005 indicam aumento da arrecadação e do emprego formal, sem forte pressão sobre serviços públicos. Apesar das tensões, pesquisas mostram que a imigração gera menos polarização na Espanha do que em Portugal. Especialistas avaliam que, no longo prazo, a Europa continuará dependente de trabalhadores estrangeiros para sustentar sua economia. 

PENDURICALHOS NA JUSTIÇA EM MINAS GERAIS

Mais de um terço dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu neste mês acima do teto fixado pelo Supremo Tribunal Federal para conter os chamados “penduricalhos”.

Levantamento do Estado de Minas identificou 576 juízes e desembargadores com vencimentos superiores ao limite de R$ 78,8 mil. Juntos, receberam R$ 50,2 milhões, sendo R$ 4,8 milhões acima do permitido. O STF consolidou entendimento de que verbas indenizatórias criadas por decisões administrativas ou leis estaduais são inconstitucionais. A Corte autorizou apenas adicionais por tempo de serviço, diárias, ajuda de custo, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição. Com base nesse cálculo, o teto máximo chegou a R$ 78.822,32. Mesmo assim, 139 desembargadores e 437 juízes do TJMG ultrapassaram o limite.

O maior pagamento líquido identificado foi de R$ 101.977,21, valor 29,3% acima do teto, pago a um juiz e a um desembargador em Belo Horizonte. Outros 330 magistrados receberam entre R$ 80 mil e R$ 89,9 mil. Já 216 tiveram ganhos entre R$ 90,1 mil e R$ 95,8 mil. Apesar das irregularidades, houve redução em relação a abril, quando 673 magistrados receberam acima do teto e os pagamentos somaram R$ 77,2 milhões. Naquele mês, o maior contracheque chegou a R$ 132,7 mil. O STF voltou a reforçar a proibição de criar gratificações e vantagens para driblar o teto constitucional. Ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin apontaram tentativas de burlar as regras com novas funções e benefícios. Entre os auxílios vetados estão auxílio-creche, auxílio-moradia e indenizações por acervo elevado. O Supremo também determinou maior transparência nos contracheques e alertou que gestores podem responder administrativa e penalmente por pagamentos irregulares. 

BOLSONARO PEDE ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa pede a anulação da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte. Os advogados alegam irregularidades no julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo a defesa, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. O processo também pede o sorteio de um novo relator, sob argumento de imparcialidade, já que a ação penal foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. A revisão criminal não tem relação com o chamado PL da Dosimetria, proposta que prevê redução de penas para envolvidos nos atos antidemocráticos.

No pedido, os defensores afirmam que houve “vício de incompetência orgânica absoluta”, o que, segundo eles, comprometeria todos os atos posteriores do processo. A defesa também solicita a suspensão da delação de Mauro Cid, além da desconsideração de documentos e depoimentos apresentados por ele. A revisão criminal só pode ser apresentada após o esgotamento de todos os recursos judiciais. O sorteio ocorreu entre ministros da Segunda Turma, já que integrantes da Primeira Turma ficaram impedidos de participar. Cabe agora a Nunes Marques decidir se aceita ou não o pedido. Caso considere a solicitação válida, poderá encaminhar o caso ao plenário do STF. O Ministério Público também deverá se manifestar sobre o processo. 

MINISTRO CONVIDA PARA POSSE BOLSONARO E COLLOR

A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para hoje, ganhou forte repercussão política após o convite protocolar a todos os ex-presidentes da República, incluindo Jair Bolsonaro e Fernando Collor de Mello. O gesto, visto oficialmente como tradição republicana, provocou desconforto entre ministros do Supremo Tribunal Federal e reacendeu tensões políticas ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nos bastidores do STF, integrantes da Corte interpretaram a iniciativa como sinal de mudança na condução da Justiça Eleitoral, sobretudo por envolver Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe e atualmente em prisão domiciliar. A eventual presença do ex-presidente dependeria de autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas à tentativa de ruptura institucional. O episódio também fortaleceu a mobilização da oposição no Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, retomou a defesa de uma PEC que prevê anistia ampla aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A proposta beneficia acusados por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, podendo alcançar o próprio Bolsonaro.

Ministros do STF veem a ofensiva parlamentar como tentativa de deslegitimar decisões da Corte e transformar condenados em vítimas políticas. Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Nunes Marques construiu perfil discreto, conservador e frequentemente alinhado a pautas defendidas pelo ex-presidente. Ao lado do ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, ele reforça a percepção de uma gestão no TSE menos alinhada à linha adotada nos últimos anos por Moraes e Cármen Lúcia. Dentro do Supremo, o convite a Bolsonaro e Collor foi interpretado como um gesto político de “normalização” institucional de condenados pela Justiça. O histórico de confrontos entre Bolsonaro e Moraes amplia o simbolismo da posse, transformando a cerimônia em mais um capítulo da disputa entre bolsonarismo e STF. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/05/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Oposição abre novo embate com STF para beneficiar golpistas

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Em reação à determinação de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria, parlamentares retomam a PEC da Anistia e aumentam pressão para votar texto que limita decisões monocráticas de ministros. Dino defende o mecanismo usado pela Corte, e Fachin prega resiliência a juízes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Exploração do sinal de internet por traficantes e milicianos já alcança 37 municípios do Estado do Rio

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Prática surgiu em territórios de grupos paramilitares, mas não demorou a ser copiada, em maior escala, pelo Comando Vermelho (CV). Lucrativo, negócio avançou pelo asfalto e pelo interior

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Kassio assume TSE após aproximação com governo Lula e sob desconfiança de aliados de Bolsonaro

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Lideranças do PL afirmam que perfil apaziguador do ministro pode dificultar decisões favoráveis ao grupo Petistas veem alinhamento do magistrado à direita, mas avaliam haver espaço para neutralidade

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

‘Comum acordo’: advogados abandonam defesa do senador Ciro Nogueira

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A informação foi divulgada pelo escritório Almeida Castro, Castro e Turbay ontem.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump considera trégua no Oriente Médio em estado crítico, e Irã mantém o tom de desafio

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Presidente dos EUA avalia reiniciar operação de escolta de navios no Estreito de Ormuz

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Montenegro ainda procura quem possa aprovar o Pacote Laboral

Alterações que não convenceram parceiros sociais podem ir a Conselho de Ministros nesta semana. Segue-se a difícil aprovação parlamentar, com André Ventura a querer misturar esse tema com outros.

RADAR JUDICIAL

LIMINAR MANDA DERRUBAR MURO QUE IMPEDIA ACESSO À PRAIA

O Tribunal de Justiça da Bahia, através de decisão datada de 5 do corrente mês, da desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, concedeu liminar determinou derrubada de um muro metálico que impedia acesso de moradores à praia de Jacuípe, em Camaçari. O pedido foi formulado pela Assoicação de Moradores do Condomínio Aldeias do Jacuípe e coube a empresa Patrimonial PP Ltda construir a barreira, em área de preservação ambiental, isolando um condomínio que contém 320 casas. A decisão da magistrada modificou decisão da juíza Marina Rodamilans da Silva, da 3ª Vara de Camaçari, responsável pela negação do pedido, sob fundmaento de que o condomínio não comprovou a ineexistência de acessos alternativos à praia.    

AÇÕES ABUSIVAS NOS EUA

O estado do Missouri aprovou uma lei contra ações abusivas sobre acessibilidade digital, tornando-se o terceiro estado americano a adotar medida semelhante. As ações são movidas por pessoas que alegam barreiras em sites e aplicativos, pedindo indenizações a pequenas empresas, ONGs e órgãos públicos. Somente em 2025, mais de 5 mil processos desse tipo foram registrados em alguns estados dos EUA. No Missouri, um único autor cego ajuizou 151 ações em dois anos. As entidades processadas costumam aceitar acordos rápidos para evitar altos custos judiciais. A nova lei cria um prazo de 90 dias para correção das falhas antes que haja processo. Se a organização demonstrar esforço “de boa-fé” para corrigir os problemas, a Justiça poderá considerar a ação “provavelmente abusiva”. A legislação também permite que as rés processem autores de ações consideradas predatórias. Utah e Kansas já aprovaram leis semelhantes, enquanto a Geórgia discute proposta parecida. As ações citam problemas como falta de leitores de tela, legendas, navegação por teclado e contraste adequado. As diretrizes WCAG são usadas como referência técnica para acessibilidade digital nos EUA. O Departamento de Justiça americano prorrogou por um ano os prazos de adequação para governos locais e estaduais.

ECONOMIA DA VENEZUELA COMEÇA A MELHORAR

Após 19 trimestres de crescimento moderado, a economia da Venezuela dá sinais de recuperação, com expansão estimada em 12% neste ano. O principal motor é o petróleo: a produção ultrapassou 1 milhão de barris por dia, impulsionada por parcerias com empresas estrangeiras como Chevron, Repsol e Eni. Desde a prisão de Nicolás Maduro, as exportações para os EUA cresceram 192%, fortalecendo a entrada de dólares no país. A presidente interina Delcy Rodríguez aposta na ampliação da produção e em reformas para atrair investidores. O setor da construção também mostra reação, com aumento de 14% na produção de cimento e retomada de contratações na indústria petrolífera. Apesar disso, especialistas avaliam que a melhora ainda depende fortemente do petróleo e não representa uma transformação estrutural. A inflação segue elevada, acima de 475% em 2025, embora a previsão seja de desaceleração. O governo aprovou mudanças na legislação de hidrocarbonetos e mineração, reduzindo royalties e ampliando concessões para estimular investimentos externos. Analistas defendem reformas mais profundas, como segurança jurídica, estabilidade fiscal e independência do Banco Central. Sem essas medidas, a recuperação pode ser apenas temporária e sujeita às oscilações do mercado petrolífero.

ADVOGADOS DO SENADOR DEIXAM O CASO

Os advogados do senador Ciro Nogueira anunciaram nesta segunda-feira (11) sua saída da defesa no caso envolvendo o Banco Master. Segundo nota do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados, a decisão foi tomada em comum acordo com o parlamentar. A nova equipe de defesa deve ser anunciada ainda hoje. Deixam o caso os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho e Álvaro Chaves. Eles atuavam na investigação ligada à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A apuração investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e favorecimento político. A PF apura a relação entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro, ligado ao grupo econômico do Banco Master. Segundo os investigadores, Vorcaro teria concedido vantagens econômicas ao senador. Em troca, Ciro Nogueira atuaria para favorecer interesses do grupo financeiro. O parlamentar é suspeito de usar sua influência política em benefício da instituição.

POLÍCIA INVESTIGA DESEMBARGADOR DESAPARECIDO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acompanha as investigações sobre o desaparecimento do desembargador Alcides Martins Ribeiro Filho, visto pela última vez em 14 de abril. O caso é investigado sob sigilo pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA). Segundo o jornal O Globo, o desaparecimento foi comunicado apenas em 27 de abril. A polícia informou que novas diligências serão realizadas nos próximos dias. Na última vez em que foi visto, o magistrado sacou R$ 1 mil e entrou em um táxi com destino à Vista Chinesa, mirante localizado na Floresta da Tijuca. Desde então, não houve mais notícias sobre o paradeiro dele. O desaparecimento é tratado com preocupação pelo TRF-2, que informou manter contato permanente com os investigadores e prestar apoio psicológico aos familiares do desembargador.

Salvador, 11 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

MULTA DE R$ 1,04 BILHÃO, A SER PAGA PELA FAST SHOP

O governo de Tarcísio de Freitas aplicou multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop por fraude tributária e pagamento de propina a um auditor da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Segundo a investigação, a empresa teria pago R$ 422 milhões em vantagens indevidas para obter restituições irregulares de créditos de ICMS. O esquema foi revelado na Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto do ano passado. Após a operação, a Controladoria-Geral do Estado instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização que resultou na punição publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 11. De acordo com o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, esta é a maior multa já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. Segundo ele, entre 2021 e 2025 a empresa recebeu quase R$ 1,6 bilhão em ressarcimentos de ICMS, dos quais R$ 1,04 bilhão seriam indevidos. As investigações apontam que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria operado o esquema por meio da empresa Smart Tax. Ele prometia facilitar processos tributários e proteger empresas de fiscalizações, usando informações privilegiadas e acesso irregular aos sistemas da Receita Estadual.

Segundo a CGE, a Fast Shop sabia da utilização dessas informações sigilosas. O MP-SP denunciou o auditor, a mãe dele — apontada como laranja — e outras cinco pessoas envolvidas. Dois sócios e um diretor executivo da Fast Shop firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público. Eles confessaram o pagamento de propinas e aceitaram pagar multas individuais que somam cerca de R$ 100 milhões. A empresa poderá recorrer da decisão, mas terá 30 dias para quitar a multa integralmente, sem possibilidade de parcelamento. Também deverá divulgar a condenação em jornal de grande circulação. O governo paulista afirma que já demitiu cinco servidores e exonerou outro envolvido no esquema. Outros 61 procedimentos administrativos seguem em andamento. A gestão estadual informou ainda que adotou medidas para evitar novos casos, como reforço na fiscalização, redução de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária e contratação de 200 novos auditores para a Controladoria-Geral do Estado.