O crescimento das emendas impositivas mudou a relação entre Executivo e Legislativo e as disputas eleitorais. Criadas para atender estados e municípios, elas passaram a consumir parcelas crescentes do orçamento federal. As emendas movimentam bilhões, sem garantia de aplicação correta, conclusão das obras ou resultados à população. O TCU analisou 100 transferências, entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198 milhões. Foram encontradas irregularidades em 82% dos repasses e em 82,4% dos beneficiários. O prejuízo potencial chegou a R$ 49 milhões, equivalente a 25% do valor fiscalizado. Entre os problemas estavam falta de notas fiscais, obras inacabadas, superfaturamento e licitações simuladas. Também houve contratação de empresas inidôneas e movimentação de recursos em contas inadequadas. Muitas vezes, não foi possível identificar o destino do dinheiro ou comprovar o benefício à população. Diante disso, Flávio Dino determinou à Polícia Federal investigação sobre possíveis crimes. O problema inclui emendas de comissão e liderança, sucessoras do orçamento secreto considerado inconstitucional pelo STF. Em 2025, a Câmara executou cerca de R$ 1,3 bilhão em indicações de líderes, sem identificar os parlamentares responsáveis.
A estrutura distorce a competição eleitoral e favorece quem já possui mandato. Deputados com dezenas de milhões para obras e serviços entram na campanha em vantagem sobre concorrentes. Forma-se um ciclo em que recursos públicos geram apoio, facilitam a reeleição e ampliam o acesso a novas emendas. A disputa perde espaço para ideias e programas e passa a depender do controle de verbas públicas. O modelo dificulta a renovação e favorece estruturas partidárias, grupos econômicos e lideranças locais. Max Weber distinguia os que vivem “para” a política daqueles que vivem “da” política. O problema surge quando mandato e orçamento deixam de servir ao interesse coletivo e passam a reproduzir o poder. O Congresso corre o risco de se afastar do bem comum e transformar recursos públicos em instrumento de perpetuação política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário