RADAR JUDICIAL

VAGÃO FERROVIÁRIO RESTAURADO

Um vagão ferroviário que sobreviveu a um incêndio em Minas Gerais foi restaurado em Campinas. O carro de passageiros, fabricado pela RFFSA em 1973, voltou aos trilhos na linha turística Campinas-Jaguariúna. O veículo teve como última atividade regular o trecho entre Barra Mansa e Lavras, há cerca de 30 anos. Depois, foi cedido à Prefeitura de Pouso Alegre para integrar um trem turístico. Abandonado após o fim do serviço, acabou sendo atingido por um incêndio e sofreu graves danos. A ABPF resgatou o vagão em 2018, mas a pandemia atrasou o início do restauro. A associação também enfrentou queda de receitas e outras prioridades de recuperação do acervo. O vagão era o único sobrevivente da composição turística que circulava em Pouso Alegre. Os demais carros foram destruídos pelo fogo, embora algumas peças tenham sido reaproveitadas. No último sábado (1º), o veículo voltou a operar, logo atrás da maria-fumaça, em viagem turística. O restauro foi celebrado por preservar parte da memória ferroviária e da história da RFFSA. Para a ABPF, a recuperação é especialmente importante por ser o primeiro vagão fabricado pela RFFSA incorporado ao seu acervo.

CAMPOS DO JORDÃO, A "SUIÇA BRASILEIRA"

Campos do Jordão é conhecida pela inspiração europeia, paisagens naturais e clima ameno, sendo chamada de “Suíça brasileira”. Apesar disso, sua história é marcada pela participação de portugueses, alemães, mineiros e nordestinos. Fundada em 1874 pelo português Matheus da Costa Pinto, a cidade começou como uma fazenda de gado. Na década de 1920, passou a receber pacientes com tuberculose, atraídos pelo clima da Serra da Mantiqueira. Entre as décadas de 1940 e 1960, a atividade sanatorial impulsionou também o turismo. Com o declínio dos sanatórios, o turismo tornou-se a principal atividade econômica do município. A influência europeia aparece na arquitetura, com chalés suíços, estilo Tudor e técnica do enxaimel. A Estrada de Ferro Campos do Jordão, inaugurada em 1914, acelerou o desenvolvimento local. Portugueses participaram da construção da ferrovia e deixaram forte influência na gastronomia e cultura. A chegada de alemães também contribuiu para a hotelaria e para pratos como o tradicional apfelstrudel. A partir dos anos 1960, trabalhadores nordestinos, muitos da Bahia, chegaram para atuar na construção civil. Hoje, essa diversidade cultural ajuda a explicar a identidade de Campos do Jordão, que espera milhões de turistas neste ano.

TSE CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de trabalho para monitorar o uso de inteligência artificial (IA) e fake news nas eleições deste ano. A tecnologia não é proibida no pleito, mas deve seguir as normas da Justiça Eleitoral. Entre as restrições está o uso de deep fake para manipular imagens e declarações de candidatos. O Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional reunirá especialistas de diversas áreas. Entre elas estão inteligência artificial, tecnologia, segurança pública e comunicação social. Os integrantes do grupo ainda serão definidos e não receberão remuneração. Segundo o TSE, o conselho terá função de assessoramento ao presidente da Corte, Kássio Nunes Marques. Também deverá monitorar campanhas eleitorais e avaliar o uso de inteligência artificial. O grupo poderá sugerir parcerias com universidades e outras instituições. Outra atribuição será contribuir para o combate à desinformação durante as eleições. O conselho também deverá incentivar ações de educação e conscientização digital. A iniciativa busca fortalecer a integridade das informações no processo eleitoral.

TRUMP CONTRA REGULAMENTAÇÃO DA IA

Donald Trump voltou a criticar a regulamentação da inteligência artificial proposta pelo Congresso dos EUA. Segundo ele, o excesso de regras pode prejudicar o desenvolvimento e a inovação no setor. O presidente afirmou que normas rígidas podem reduzir a competitividade americana diante de outros países. Trump disse que o Congresso pretende regulamentar a IA “até que ela saia do mercado”. O debate ganhou força após incidentes envolvendo sistemas de inteligência artificial. Entre eles, estão casos de IAs que teriam “escapado” de ambientes controlados de testes. Parlamentares defendem novas regras para evitar riscos e aumentar a segurança dos modelos. Uma das propostas exige auditorias independentes para sistemas avançados de IA. O objetivo é identificar falhas que possam facilitar ataques cibernéticos. O NIST também propôs diretrizes para avaliar modelos de inteligência artificial. Os critérios poderão orientar futuras avaliações feitas pelo governo e empresas contratadas. Enquanto o Congresso cobra maior controle, o governo Trump teme que regras reduzam investimentos e inovação.

STF DECIDE SOBRE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES

O plenário do STF impôs uma rara derrota ao ministro Alexandre de Moraes ao decidir que o período de cumprimento de medidas cautelares pode ser abatido da pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada por maioria. O caso envolve Simone Macedo, presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Condenada a um ano de prisão em regime aberto por associação criminosa e incitação ao crime, ela pediu o desconto do tempo em prisão preventiva e sob tornozeleira eletrônica. Moraes aceitou apenas o abatimento dos 59 dias de prisão preventiva. O ministro Cristiano Zanin divergiu, defendendo que o período de prisão domiciliar também seja considerado, por ser semelhante ao regime semiaberto. A maioria acompanhou esse entendimento. A decisão poderá beneficiar outros condenados pelos atos golpistas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid. 

PATRIMÔNIO DE JAIR RENAN QUADRUPLICOU

O patrimônio declarado pelo vereador Jair Renan (PL), de Balneário Camboriú (SC), mais que quadruplicou em dois anos. Neste ano, ele informou à Justiça Eleitoral bens avaliados em R$ 187.366,28. Em 2024, o patrimônio declarado era de R$ 42.069,79, todo aplicado em contas bancárias. Agora, os bens incluem um Volkswagen Jetta e recursos distribuídos em duas contas bancárias. Filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan disputará uma vaga na Câmara dos Deputados. Na eleição deste ano, usará novamente o nome de urna “Jair Bolsonaro”. O nome não incluirá “Renan” nem o sobrenome Valle. Outros integrantes da família Bolsonaro também estarão na disputa eleitoral. Flávio Bolsonaro concorrerá à Presidência da República. Carlos Bolsonaro disputará uma vaga ao Senado por Santa Catarina.
Ele transferiu seu domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para o estado. Os partidos têm até 15 de agosto para formalizar os registros de candidatura na Justiça Eleitoral.

Guarajuba/Camaçari, 8 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.