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quarta-feira, 29 de junho de 2022

BOLSONARO OFENDE JORNALISTA E É CONDENADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 8ª Câmara de Direito Privado, manteve sentença, com elevação do valor, em Ação de Indenização por Dano Moral, contra o presidente Jair Bolsonaro. A juíza Inah de Lemos e Silva Machado, em março/2021, havia condenado e fixado o valor em R$ 20 mil, sob fundamento de que o presidente usou a palavra "furo" de forma dúbia, expondo a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo. No recurso, a Câmara elevou o montante dos danos morais para R$ 35 mil. No caso, o presidente, em fevereiro/2020, usou o termo "furo", referindo ao orifício do corpo da repórter; no jornalismo, a palavra significa informação exclusiva. Após o julgamento, Patrícia declarou que "não é aceitável um presidente da República ofender, usando insinuação sexual, contra uma jornalista".   

Veja o nível do presidente: Em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, onde ficam aglomerados seus apoiadores, Bolsonaro falou sobre depoimento de um ex-funcionário de uma agência de disparo de mensagens em massa por WhatsApp, porque, mentiu à CPMI das Fake News, afirmando que a jornalista "queria um determinado tipo de matéria a troco de sexo". Comentou o Bolsonaro: "Olha a jornalista da Folha de São Paulo. Tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado..." Ela (repórter) queria um furo"; em seguida, ele muda sua fisionomia, arregalando os olhos e diz: "Ela queria dar o furo", após, risos do presidente e de todos. Na sequência, Bolsonaro diz: "A qualquer preço contra mim".


RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA NÃO ADOTA PROVIDÊNCIAS SOBRE CPI DA PANDEMIA

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, não deu movimentação alguma no relatório da CPI da Pandemia, apesar do curso de meses. E o pior é que os senadores não tomaram providência alguma; é certo que Aras pecou por omissão e o fato pode caracterizar até mesmo o crime de prevaricação. Sabe-se dos crimes cometidos por autoridades, inclusive o presidente da República com o descaso no tratamento do cornavírus, causando a morte de muitos brasileiros. O Senado apurou o desprezo da presidência e do Ministério da Saúde, mas na Procuradoria nada se fez. Agora, os senadores aprovaram a instalação de nova CPI, destinada a investigar a corrupção desenfreada no Ministério da Educação, com participação do então ministro, Milton Ribeiro, e até do presidente da República. Na área judiciária, tramita um inquérito, no qual a ministra Cármen Lúcia pediu manifestação da Procuradoria.  

TRUMP IMPEDIDO DE ENTRAR NO CONGRESSO            

O ex-presidente Donald Trump, ainda no cargo, no dia 6 de janeiro/2020, foi impedido de entrar, com seus apoiadores no Congresso; ele pretendia atravancar a publicação da confirmação da vitória do presidente Joe Biden. O ex-presidente, em discurso na Casa Branca, convocou a massa para marchar até o Congresso e diante da impossibilidade de acompanhar seus apoiadores, procurou uma limusine do Serviço Secreto para ir até o local onde seria proclamada a vitória de Biden. Seu pedido foi negado e Trump atacou o pescoço do agente do serviço secreto que tentou impedir seu acesso ao carro. O ex-assessor do presidente Cassidy Hutchinson assegurou que Trump disse-lhe: "Eu sou a p*** a do presidente, me leve para o Capitólio agora".  

BOLSONARO PODE RESPONDER POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE

O presidente Jair Bolsonaro poderá ser enquadrado em crimes comuns, acaso seja comprovada sua interferência na Polícia Federal, no caso do ex-ministro Milton Ribeiro. Interceptações telefônicas, originadas da Polícia Federal, podem assegurar a prática pelo presidente de crimes de responsabilidade. Aliás, a ministra Cármen Lúcia já determinou à Procuradoria-geral da República para manifestar sobre abertura de inquérito a fim de investigar o presidente, diante da "gravidade do quadro narrado", segundo despacho da ministra.   

MINISTRO PEDE MANIFESTAÇÃO DA PGR 

O ministro Alexandre de Moraes mandou a Procuradoria-geral da República manifestar sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal no caso que se apura corrupção no Ministério da Educação, na gestão de Milton Ribeiro. Em despacho de ontem, nos autos de inquérito que já apura interferências de Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro encaminhou à Procuradoria petição do Senador Randolfe Rodrigues que requer medidas sobre o caso. O jornal Folha de São Paulo noticiou que o delegado federal, Bruno Calandrini, que prendeu o ex-ministro, afirmou, em mensagem a colegas, que "houve interferência na condução da investigação", classificando de "prejudicada" a investigação, face ao tratamento diferenciado dado pela política  ao ex-ministro. 


JUÍZA SUSPENDE APLICATIVO

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar, em Ação Popular, requerida pelo vereador Pedro Duarte contra o prefeito e a Iplan, para suspender o aplicativo "VALEU" da prefeitura do Rio, sob fundamento de interferência na ordem econômica, quando adotou "modelo concorrencial incompatível com a Constituição". O aplicativo foi criado pela Prefeitura, através do IplanRio e lançado pelo prefeito Eduardo Paes, em março deste ano, para concorrer com os privados de delivery, violando o art. 173 da Constituição que assegura ao Poder Público a exploração de atividades de relevante interesse coletivo.                 

Salvador, 29 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 

CORREGEDORIA EM URANDI

Visita à Comarça de Urandi em junho/2022
O Diário Oficial do Estado da Bahia estampa a foto ao lado e mensagem de visita do corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, "pela primeira vez", à Comarca de Urandi. Na foto como se vê, depara-se com a presença do corregedor e funcionários, naturalmente satisfeitos com a visita que não é atividade comum dos gestores. Os servidores são lembrados somente para cobrança e punições, apesar do grande desequilíbrio entre as tarefas e o número de funcionários. Essa assertiva não é de agora.
Está escrito na mensagem: A Comarca de Urandi, a 710 quilômetros de Salvador, próxima à divisa com o Estado de Minas Gerais, recebeu na segunda-feira (27), pela primeira vez, uma Visita Regimental do Corregedor das Comarcas do Interior. O fato foi destacado pela Juíza da comarca, Lázara Cristina de Souza, durante a conversa com a equipe da corregedoria e servidores do fórum local. “Estamos felizes em saber que o tribunal está olhando por nós”, disse a Magistrada.

Mas o que se quer dizer aqui e agora é que não é verdadeira a informação anotada no

Visita à Comarca de Urandi em dezembro/2012 
veículo que informa a Bahia sobre o trabalho do Tribunal de Justiça. Bem antes, da atual gestão, o Corregedor das Comarcas do Interior, então desembargador Antonio Pessoa Cardoso, acompanhado do juiz auxiliar José Carlos Rodrigues do Nascimento, visitaram a Comarca de Urandi, como se constata pela foto ao lado. Informações desta natureza, muda a história do trabalho dos corregedores, e são comuns na selva política, não no Judiciário. Portanto, o Tribunal tem a obrigação de reparar o erro cometido na publicação de 28/6 e que continua com foto das autoridades e dos servidores.        



SEGURO EM PASSAGEM: VENDA CASADA

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público alegou que a Viação Cometa obrigava os consumidores a preencherem formulário para desistir da contratação do seguro facultativo, complementar de viagem e em alguns casos era incluído no preço da passagem, configurando venda casada.  A 11ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou a empresa pela cobrança do seguro facultativo complementar de viagem com a passagem de ônibus, sem prévia informação ao consumidor e determinou para abster da cobrança automática, fixando multa de R$ 5 mil pelo descumprimento. Os magistrados asseguraram que a liberdade de escolha constitui direito básico do consumidor, de conformidade com o disposto no art. 6º, inc. II do CDC. O desembargador Marco Fábio Morsello, relator do processo, escreveu no voto: "Nessa senda, consoante o princípio da vulnerabilidade, presume-se que o consumidor se encontra nessa posição em relação ao fornecedor, no tocante às informações do produto ou do serviço, bem como de suas especificidades técnicas e do conhecimento de seus direitos no âmbito do contrato celebrado com o fornecedor, no âmbito da denominada vulnerabilidade fática, informacional, técnica e jurídica". Adiante: "A requerida não observou o dever de informação (artigo 6, III, do CDC), ao comercializar bilhetes com a inserção do seguro sem prévia informação do consumidor, que deveria manifestar seu desinteresse para afastar a cobrança. Ademais, tal prática abusiva configura a denominada venda casada (artigo 39, I, do CDC), porquanto o consumidor é impelido a contratar o seguro junto com a passagem".    


A

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo deflagra ofensiva no Congresso e no Supremo contra CPI do MEC

Oposição protocola pedido de abertura de comissão, mas base do governo tenta convencer senadores a retirar apoio e pretende recorrer à Justiça contra instalação. Executivo acelera liberação de recursos do orçamento secreto

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

No apagar das luzes do governo, Petrobras reinicia processo de venda de três refinarias

Ativos ficam em PE, no PR e no RS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro pode responder por crimes comuns se interferência na PF for comprovada

Especialistas apontam dificuldade para responsabilização no caso Milton Ribeiro até o término do mandato

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BAHIA 

ICMS: 11 Estados e DF entram no STF contra teto na cobrança

Ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam saída jurídica conjunta

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Delegado que investiga Milton Ribeiro é transferido de setor

Polícia Federal diz que mudança foi solicitada pelo servidor, mas ele segue atuando no inquérito que apura suposta corrupção no MEC

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Congresso do Porto. Montenegro guarda convites até à última hora

O líder eleito tem mantido reservados os nomes que o vão acompanhar na liderança do partido e só nestes últimos dois dias antes da reunião magna deverá fechar as suas equipas.

JUÍZA IMPEDE VÍDEOS DE AUDIÊNCIA

A juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, registrou Boletim de Ocorrência, narrando que em audiência o advogado Robson da Silva Dantas, promoveu requerimentos sem sustentação legal e houve discussões; o bacharel gravou a audiência e defendia duas mulheres acusadas de furto de uma peça de carne; na sequência, a magistrada ingressou com pedido para excluir os vídeos das redes sociais, mas o Ministério Público posicionou-se contrário, por entender inexistente risco para justificar a análise da matéria pelo plantão. O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello decidiu e mandou que fossem excluídos os vídeos, no qual está gravada a discussão, em audiência, sob fundamento de que pode causar danos à imagem da magistrada.  

Todo o imbróglio reside no fato de a juíza cassar a manifestação do causídico, quando afirmou que ela "manda na audiência". Quando o advogado disse que não há diferença hierárquica entre os dois, a juíza mandou o advogado "estudar para sentar aqui" e acrescentou que "quem sabe artigo de lei de cor é preso". A OAB/SP, através de Nota, defende o advogado e assegura que pedirá instauração de procedimento disciplinar contra a magistrada.      



"EXPLÍCITA COMPRA DE VOTOS"

O editorial abaixo, saiu no jornal "O Estado de São Paulo".  

Explícita compra de votos

Ao distribuir dinheiro a caminhoneiros e famílias pobres, sem planejamento e a menos de 100 dias das eleições, Bolsonaro dá argumentos para nulidade de sua candidatura

O presidente Jair Bolsonaro aparentemente não está satisfeito somente em legar ao País a destruição de políticas públicas consolidadas. O Executivo pretende agora ignorar as restrições legais e, às vésperas das eleições, criar um novo programa para ajudar caminhoneiros autônomos com o pagamento mensal de mil reais para a compra de diesel. O fato de não haver uma base de dados atualizada sobre o setor ou qualquer estudo sobre as dificuldades dos motoristas não será um empecilho. Como mostrou o Estadão, quem constar de um cadastro genérico e desatualizado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estará apto a receber o benefício. Ou seja, não há preocupação nem com o foco do programa nem com eventuais fraudes. Para Bolsonaro, só interessa o potencial eleitoral da distribuição de dinheiro. A tentativa de compra de votos é tão explícita que será difícil, para a Justiça Eleitoral, encontrar argumentos para ignorar o crime que está para ser cometido. 

Criado por lei em 2007 para servir como referência da estrutura logística do País, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) inclui caminhoneiros, mas também motoristas de furgões e de vans. Como a inserção de dados não exige revalidação, basta fazer o cadastro pela internet, o que pode ser realizado tanto pelo profissional quanto pelo sindicato que o representa. De acordo com a ANTT, haveria 872.320 transportadores autônomos de cargas no País em 2017, um cenário que sofreu mudanças drásticas após a greve de 2018, quando empresas passaram a operar com frota própria e a contratar transportadoras que formalizam motoristas como empregados. 

A frouxidão do controle sobre os beneficiários de programas sociais é um padrão do governo Bolsonaro. Começou com o Auxílio Emergencial, quando o ministro Paulo Guedes alegou ter descoberto milhões de “invisíveis” na pandemia de covid-19 em 2020, ignorando as informações reunidas em mais de 20 anos de existência do Cadastro Único dos programas sociais. À época, a União aceitou pagar R$ 600 para cada um que passasse pelos parcos controles do programa. Ao todo, 67,9 milhões de pessoas, quase um terço da população, foram beneficiadas – quem precisava e quem não precisava. Sabe-se que pelo menos 3,02 milhões de pessoas receberam indevidamente R$ 1,072 bilhão em recursos públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Foi no período de vigência do Auxílio Emergencial que Bolsonaro registrou seus melhores índices de aprovação. Logo, no raciocínio oportunista que predomina hoje no Palácio do Planalto, a única maneira de impulsionar as chances eleitorais de Bolsonaro seria injetar “dinheiro na veia do povo”, como classificou em 2020, a propósito do Auxílio Emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, outrora liberal e hoje completamente alinhado ao populismo ordinário do presidente. 

Se o foco do governo estivesse no resgate das famílias mais vulneráveis, como deveria ser, o correto seria investir para zerar a fila de beneficiários do Auxílio Brasil, estimada em 2,78 milhões de famílias, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e diminuir o longo tempo de espera para agendar um atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Combater a fome será tarefa impossível sem socorrer os que mais precisam. 

Mas a necropolítica bolsonarista não se importa se há brasileiros sem ter o que comer. Hoje, como sempre, Bolsonaro só usa a poderosa caneta presidencial para viabilizar o pagamento do “bolsa-eleição”. Com esse objetivo, o governo cogita até inventar um “estado de emergência” para liberar gastos em ano eleitoral e fora do teto fiscal, algo escandalosamente ilegal. Ou seja, Bolsonaro dá de bandeja argumentos para a nulidade de sua candidatura, mas não parece preocupado com isso, pois talvez aposte na impunidade. Assim, roga-se que as autoridades eleitorais e judiciais do País não fiquem inertes diante de tal afronta às leis vigentes, especialmente as que determinam igualdade de condições entre os candidatos e as que impõem limites cristalinos aos gastos públicos.

terça-feira, 28 de junho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 316 mortes, ontem 127; anotadas 670.848 mortes desde o início da pandemia; registrados 76.638 novos casos, ontem 51.678. O total de casos desde o início foi de 32.206.954. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 05 óbitos, ontem 06; nas últimas 24 horas foram anotadas 2.624 novas contaminações, ontem 367; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30024; recuperadas 1.598 pessoas, ontem 548. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.570.045 de casos; recuperados 1.533.075 e 6.946 ativos, ontem 5.925. Foram contabilizados 1.907.228 de casos descartados e 342.097 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.622.227, número incompatível com o informado ontem 11.629.528; com a segunda dose ou única para 10.686.928 e 6.292.700 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 650.670. Foram vacinadas 968.998 crianças com a primeira dose e 550.674 com a segunda dose.  



RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXLI)

OTAN EM ALERTA MÁXIMO

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Otan, Jens Stoltnberg, declarou ontem, 27/6, que irá colocar mais de 300 mil soldados em alta prontidão, face à invasão da Ucrânia pela Rússia e em meio à transformação da aliança militar. Atualmente, a Otan tem resposta rápida com 40 mil soldados e promoverá a transferência de estoques de munição e outros suprimentos para o leste, transição que será concluída até 2023.   

NÚMERO DE MORTOS AUMENTA

O número de mortos, resultado do ataque russo a um shopping, na Ucrânia, aumentou para o total de 16 civis e 59 feridos, dos quais 25 estão hospitalizados. As buscas continuam nos escombros. Mísseis russos foram direcionados para um shopping na cidade de Kremenchuk. Os bombardeios dos carniceiros russos com mísseis Kh-22 de longo alcance, partiu da região de Kursk, na Rússia. O governador regional, Dmytro Luni denunciou o ato perverso dos russos como crime de guerra e crime contra a humanidade, além de "ato de terror dissimulado e cínico contra a população civil".  

TURQUIA A FAVOR DA SUÉCIA E FINLÂNDIA

A Turquia retirou o veto para a entrada da Suécia e Finlândia na NATO. O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg comemorou o fato e assegurou que "a NATO é uma aliança de sucesso e ficará mais forte com estes dois candidatos". A Turquia assinou memorando de entendimento com os dois países nórdicos, em Madrid, no dia de hoje. Em comunicado distribuído pela presidência finlandesa está escrito: "Os nossos ministros dos Negócios Estrangeiros assinaram um memorando trilateral que confirma que esta semana a Turquia vai apoiar os pedidos da Finlândia e da Suécia para serem membros da NATO".  

PORTUGAL, ESPANHA E FRANÇA AFASTAM DA RÚSSIA

O presidente do Conselho Econômico e Social, Francisco Assis, de Portugal, abandonou reunião de assembleia-geral da associação internacional, em Atenas, prometendo só retornar depois que a Rússia deixar a presidência da organização. Seguiram o mesmo caminho os representantes da Espanha e da França. Esses três países exigiram a demissão da Rússia. Documento assinado por 12 países reclamam a saída da Rússia da presidência do órgão.  

OLIGARCA RUSSO CONTRA GUERRA

O empresário russo Oleg Deripaska classificou a guerra como um "erro colossal" de seu país. Disse o oligarca em manifestação em uma conferência de imprensa em Moscou: "A destruição da Ucrânia será do interesse da Rússia? Decerto que não, isso seria um erro colossal". Deripaska desafiou Putin quando usou o termo "guerra" ao invés de "operação militar especial", como quer o carniceiro presidente.  

PUTIN NÃO ESTARÁ NO G7

O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, assegurou que o presidente Vladimir Putin não deverá participar da próxima cimeira do G20, em Bali, no mês de novembro, segundo informação da presidência da Indonésia, que excluiu esta possibilidade.   

LÍDERES COM MAIS SANÇÕES CONTRA RÚSSIA

Os líderes do G7, em reunião de três dias, em Elmau, no sul da Alemanah, reforçaram sanções contra Moscou e apoiaram Kiev. O chanceler alemão, Olaf Scholz declarou: "Após o início da invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro, não há regresso para a Rússia". Disse ainda que a Alemanha "está a constituir o maior exército convencional da Europa no âmbito da NATO, e isso é importante para a capacidade de defesa da NATO no seu conjunto".  


PRESIDENTE DA CÂMARA É DETIDO

O presidente da Câmara Municipal de Kherson, Ihor Kolykhaiev, foi detido no dia de hoje, pelas forças russas, que ocuparam a cidade. A assessora de Ihor escreveu na rede social: "Eles levaram Igor Kolykhaev", que permaneceu em Kherson, mesmo depois da ocupação pelos carniceiros russos. Em outra mensagem, citada pelo jornal The Guardian, a assessora diz: "Estamos todos em perigo. Tudo está sob ataque. Temo pela vida de Igor Kolykhaiev".   

Salvador, 28 de junho d 2022.

                                                                            Antonio Pessoa Cardoso
                                                                                         Pessoa Cardoso Advogados              




DESEMBARGADOR É CONDENADO

O desembargador aposentado Luiz Roberto Sabbato, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi condenado a pagar a um advogado a importância de R$ 6 mil à título de danos morais. A sentença é do juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, e o motivo foi que o desembargador chamou o advogado de "filho da teoria lombrosiana. O caso ocorreu em setembro/2020, na rede social, e o magistrado tratou o advogado de forma preconceituosa, causando discussão entre os dois. Sabbato respondeu a um comentário do advogado Marcos Ferreira de Santana, classificando-o de "compleição entreguista" e "brasileiro com um cérebro chinês, disfarçado com barba, bigode e óculos para não mostrar os olhos puxados". O advogado respondeu: "bonita essa foto! Ainda bem que gostou!" Sabbato comentou: "Meliante confesso. Filho inequívoco da teoria lombrosiana. Testa larga, lóbulos auriculares volumosos e tendência à dentição prognata". Escreveu o juiz na sentença: "Não há dúvida de que o requerido, ao se referir à imagem do requerente como a d um "meliante confesso" e "filho inequívoca da teoria lombrosiana", agiu para macula a honra do requerente, atribuindo a este juízo depreciativo".        



RADAR JUDICIAL

VIOLAÇÃO SEXUAL: CONDENAÇÃO

O médico ginecologista Cairo Roberto de Ávila Barbosa foi condenado pela juíza Hélen Fernandes Paiva, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu/RS, a 16 anos e cinco meses de prisão pela prática do crime de violação sexual em nove pacientes; ele ainda terá de indenizar a cada autora no valor de R$ 25 mil. O crime foi cometido entre os anos de 2012 a 2017, tanto no consultório do médico, quanto no hospital, onde trabalhava. As vítimas "relataram terem a sensação de que o procedimento adotado era, no mínimo, estranho, contudo, não tiveram a certeza de que se tratava de um abuso sexual, já que tentaram acreditar no procedimento adotado pelo renomado médico". O profissional está preso em preventiva desde junho/2021.  

JUSTIÇA ELEITORAL NÃO RETIRA PLACA DE LULA CONDENADO

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais recusou em retirar placa em outdoor, conforme pedido do PT. Na placa está escrito: "Condenado no TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro. Não te queremos aqui!!!". A Justiça entendeu que não há pedido de voto para candidato e o conteúdo não é ofensivo. O pedido foi do Ministério Público, mas não se vê ofensa alguma ao ex-presidente, pois realmente ele foi condenado pelo Tribunal Federal do Rio Grande do Sul.  

MINISTRA APURA CORRUPÇÃO DO PRESIDENTE NO MEC

A ministra Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-geral da República manifeste sobre a investigação de interferência de Jair Bolsonaro na corrupção no Ministério da Educação. A Polícia Federal identificou conversa do ex-ministro Milton Ribeiro, alegando que recebeu informações de Bolsonaro acerca da realização da operação. Na petição do deputado Reginaldo Lopes está escrito sobre a "existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, que tinha como operador político o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro...".

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA DEFENSORA

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo pela prática do crime de injúria racial. Ela chamou dois entregadores, em serviço no condomínio, de "macacos". A ocorrência deu-se no bairro de Itaipu, em Niterói/RJ, quando eles deixaram a van de entrega, estacionada em lugar que impedia a saída do veículo da defensora, que ainda jogou uma lata de refrigerante contra o carro.      

INDEVIDA PROIBIÇÃO DE ADVOGADO NO ESCRITÓRIO

A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial ajuizado pelo advogado Carlos Augusto Galan Kalybatas contra o condomínio do prédio onde instalou seu escritório. Em março/2020, o Conselho de Condominio determinou fechamento do prédio, impedindo acesso inclusive dos proprietários, caso do advogado, visando evitar aglomeração. A ministra Nancy Andrighi escreveu no voto: "Portanto, diferentemente de como decidiu o Tribunal de origem, a medida em exame restringiu de forma abusiva e indevida o direito de propriedade do recorrente, razão pela qual o acórdão recorrido merece reforma, neste ponto". Assegurou que o síndico poderia usar meios menos gravosos para evitar aglomeração e igualmente adequados. 

JUIZ SUSPENDE LEIS DO ABORTO

O juiz Robin Giarrusso suspendeu temporariamente, até 8 de julho, quando haverá audiência, leis que proíbem o aborto na cidade de Luisiana, apesar da revogação do aborto pela Suprema Corte. A iniciativa partiu de estudantes de medicina e outros interessados acerca de três leis que proibiam o aborto na Luisiana. O Centro de Direitos Reprodutivos anunciou no Twitter: "Os abortos podem ser retomados na Luisiana". Cidades como Califórnia e Nova York transformaram-se em "santuários" para que as mulheres possam, se quiserem, abortar com segurança.   

Salvador, 28 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.    



DATAS NO CALENDÁRIO ELEITORAL

São datas importantes no calendário eleitoral:
02/7 - proibições de nomeações, contratações, exoneração inaugurações e publicidade.
11/7 - TSE publica número de eleitores aptos a votar.
17/7 - Data de disponibilidade de locais de votação.
20/7 - Convenções partidárias até 5/8.  
06/8 - Vedações para rádios e TV sobre propaganda política e candidatos. 
16/8 - Permissão da propaganda eleitoral.
26/8 - Propaganda eleitoral gratuita. 
12/9 - Finalização dos julgamentos dos pedidos de registro de candidaturas.
13/9 - Prestação de contas parcial pelos partidos. 
17/9 - Proibição de prisão dos candidatos, salvo em flagrante. 
26/9 - Último dia para registro de pesquisas no TSE.
29/9 - Último dia da propaganda eleitoral gratuita.

TRIBUNAL APROVA CONTAS COM RESSALVAS

A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou a aprovação das contas do governo de Jair Bolsonaro, referentes ao ano de 2021; todavia, há ressalvas, consistentes em críticas sobre o uso de emendas do relator. O parecer deverá ser votado pelos ministros na quarta-feira, 29/06. Os técnicos afirmam que "a utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundo de emendas". Adiante: "A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas enter os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos".   

 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Decreto faz da AGU assessoria de Bolsonaro para evitar crime eleitoral

A ideia é gerar segurança jurídica para que o presidente possa ampliar ou conceder novos benefícios sociais em ano eleitoral, a exemplo do aumento no Auxílio Brasil

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Ex-presidente da Petrobras diz que celular tinha mensagens que 'incriminam' Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Assembleia de SP faz votação-relâmpago de projeto sobre terras

Plano apoiado pelo governo pode legalizar grilagem, dizem sem-terra

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BAHIA 

Moro aparece à frente de Álvaro Dias em pesquisa ao Senado pelo Paraná

O ex-juiz e ex-ministro lidera a disputa pelo senado com 30% das intenções de voto, o senador Alvaro Dias aparece em segundo com 23%

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Associação aciona comissão contra novo presidente da Petrobras

De acordo com associação, Caio Paes de Andrade não cumpre os requisitos: experiência profissional e formação acadêmica

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal é o país da UE com reservas de gás mais cheias

As reservas nacionais de gás estão cheias. Portugal é o país da União Europeia com os níveis de armazenamento mais elevados numa altura em que a Rússia começa a fechar a torneira a vários países.

AGENTE PÚBLICO FRAUDA FISCALIZAÇÃO

O servidor Filogônio Borgs da Silva, da Secretaria da Fazenda, foi condenado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso. A magistrada assegura que o conjunto probatório confirma "a imputação feita na inicial acerca da exigência de vantagem patrimonial indevida, pelo requerido Filogônio, com o fim de fraudar a fiscalização tributária e consequente prejuízo ao Estado, o que inadmissível ao agente público". Ele teve seus direitos políticos suspensos além de multa civil, pela prática do crime de sonegação fiscal, omitindo recolhimento de ICMS por substituição tributária. A denúncia do Ministério Público Estadual acusava o servidor de prática de ilícito.      


 


ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Alterar as datas de suspensão do expediente forense e a fluência dos prazos processuais no 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, conforme calendário anexo.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/33986,

CONSIDERANDO a informação por parte da Corregedoria Geral da Justiça da impossibilidade de realização da visita diretiva programada para os dias 28 e 29 de junho do corrente ano,

 

DECIDE

Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 445, de 14 de junho de 2022, referente à suspensão do expediente forense e a fluência dos prazos processuais apenas no 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo, conforme cronograma a seguir descrito:

UNIDADE DATA HORÁRIO 

4º Cartório Integrado de Relações de Consumo 11/07/2022 08:00h 

1ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 11/07/2022 13:30h 

7ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 11/07/2022 15:30h 

12ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 12/07/2022 08:30h 

13ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 12/07/2022 10:30h 

 

 
DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/49030,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ANGELICA FERREIRA ALMEIDA DE SANTANA, Escrevente de Cartório, cadastro n. 801.310-1, classe C, nível 29, Comarca de Santo Antônio de Jesus, de entrância final, nos termos do art. 4º, § 2°, I, da Emenda Constitucional Estadual n° 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Substituição (art. 3º, §7º, inc. III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente

 

segunda-feira, 27 de junho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 27/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 127 mortes, ontem 36; anotadas 670.532 mortes desde o início da pandemia; registrados 51.678 novos casos, ontem 16.679. O total de casos desde o início foi de 32.130.316. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 06 óbitos, ontem 02; nas últimas 24 horas foram anotadas 367 novas contaminações, ontem 677; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30019; recuperadas 548 pessoas, ontem 698. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.567.421 de casos; recuperados 1.531.477 e 5.925 ativos, ontem 6.112. Foram contabilizados 1.906.055 de casos descartados e 341.444 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.629.528; com a segunda dose ou única para 10.686.645 e 6.269.528 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 635.499. Foram vacinadas 967.842 crianças com a primeira dose e 549.424 com a segunda dose. 

 



FURTO DE QUATRO DESODORANTES

Em Embargos Infringentes opostos por Edgald Francisco Macedo Filho, contra acórdão não unânime, que conheceu de apelação e deu-lhe parcial provimento, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, reformou sentença e apelação. O juiz de primeiro grau condenou o réu a dois anos e seis meses de prisão, enquanto a apelação diminuiu a pena. Os Embargos foram providos com o voto do Revisor, face ao empate técnico e por ser este o voto benéfico ao réu. O homem furtou quatro desodorantes, em um hipermercado em Goiânia, avaliados em R$ 55,00. No entendimento do voto vencedor faltou atipicidade material da conduta, além do princípio da insignificância invocado, daí o julgamento pela absolvição. O caso deu-se em 2017 e, no momento do furto, uma funcionária chamou os seguranças que detiveram o homem na porta do estabelecimento, que devolveu os itens, alegando que iria vender os frascos para consumir em drogas.      



RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXL)

MÍSSIL ATINGE SHOPPING NA UCRÂNIA

Um míssil dos carniceiros russos atingiu um shopping na Ucrânia, na manhã desta segunda-feira; no local tinha mais de mil pessoas, das quais, até o momento, foram contabilizadas a morte de duas e 20 pessoas saíram feridas. O presidente Zelensky disse que "é impossível imaginar o número de vítimas. É inútil esperar decência e humanidade da Rússia". A agressão russa deu-se na cidade de Kremenchuk, de mais de 200 mil de habitantes, onde está localizada a maior refinaria de petróleo do país.  

PUTIN VOLTA PARA KIEV 

As tropas da Rússia bombardearam no dia dia hoje, 27/6, a capital da Ucrânia, destruindo dois edifícios residenciais, causando a morte de pelo menos uma pessoa e deixando alguns feridos. O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko afirmou que entre as pessoas hospitalizadas estava uma menina de sete anos: "Ela está viva. Agora estão tentando resgatar a mãe". Foram registradas pelo menos quatro explosões, em Kiev, segundo informações da France Press. 

OCIDENTE CRÊ EM ESGOTAMENTO RUSSO

Previsões de inteligência e especialistas militares acreditam que em breve a capacidade de combate da Rússia acabará e eles serão forçados a interromper a ofensiva contra a Ucrânia. Um alto comandante ocidental declarou: "Chegará um momento em que os pequenos avanços se tornarão insustentáveis à luz dos custos e eles precisarão de uma pausa para recuperar a capacidade". Os avanços sobre as cidades ucranianas estão ocorrendo de forma mais lenta, face aos altos custos da munição, especialmente os projéteis de artilharia; junte a isso o fato de a Rússia está perdendo equipamentos e homens.     

RÚSSIA E O INCUMPRIMENTO

A Rússia entrou no incumprimento de suas dívidas, situação que não ocorre desde 2018; esse cenário ocorre, quando a carência para pagamento de quase 100 milhões de dólares é ultrapassado; os pagamentos totais situam-se em US$ 40 bilhões e  o prazo de tolerância é de 30 dias e isso ocorreu no domingo, 26/6. Os títulos soberanos estrangeiros tem o calote imposto pela Rússia, face às rigorosas sanções. Segundo a Bloomberg, isso aconteceu face às "sanções ocidentais cada vez mais severas (contra a Rússia pela sua "operação militar especial" na Ucrânia) que têm bloqueado os canais de pagamento aos credores estrangeiros". O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, desmente a acusação e assegura que seu país efetuou pagamento da sua dívida externa. 

PRESIDENTE DE ANGOLA PEDE CESSAR-FOGO

O presidente de Angola, João Lourenço, pediu à comunidade internacional para buscar um cessar-fogo incondicional na guerra entre a Rússia e a Ucrânia, porque "o mundo não suporta um conflito no coração da Europa". No Plenário da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, disse o chefe de Estado Angolano: "Num momento em que não se conseguiu ainda superar a tensão reinante no Sudeste Asiático, na península coreana nem no Golfo Pérsico, qualquer uma delas com potencial de evoluir para uma confrontação nuclear, o mundo já não suporta o eclodir e manutenção de um novo conflito em pleno coração da Europa...".

MAIS DE 100 CADÁVERES

"Descobertas novas e devastadoras. Durante a inspeção de edifícios no bairro de Livoberezhnyi (na margem esquerda de Mariupol), foram encontrados mais de 100 civis mortos num atentado bombista", declarou Pietro Andriushchenko, conselheiro do ex-presidente da Câmara de Mariupol. Explicou que os corpos estavam "num edifício no cruzamento das ruas Peromohy Avnue e Meotydy Boulevard que foi atacado durante a ofensiva aérea. Os ocupantes (russos) não tinham planos de recuperar e enterrar os corpos".   


G7 QUER DIMINUIR PREÇO DO PETRÓLEO

Os países membros do G7 analisam a criação de um mecanismo para fixar limites no preço do petróleo da Rússia, restringido desta forma o acesso do país a recursos industriais no setor de defesa, segundo alegou um alto funcionário norte-americano, no dia de hoje, segunda-feira. As sete nações mais industrializadas do mundo, estão reunidas em Elmau, na Alemanha e pretendem também coordenar a utilização dos impostos aduaneiros sobre os produtos russos, para ajudar a Ucrânia. Por outro lado, os Departamentos do Estado e do Tesouro americanos noticiarão amanhã novas sanções contra "grandes empresas de defesa estatais" e contra dezenas de entidades e de indivíduos russos, visando a cadeia de fornecimento militar da Rússia. A medida busca limitar a capacidade da Rússia na substituição de equipamento militar perdido na guerra.         

Salvador, 27 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


       


RADAR JUDICIAL

MINISTRO ANULA MULTA CONTRA ADVOGADO

Um advogado ingressou com Recurso Ordinário contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou multa por ausência em sessão do tribunal do júri, em São Paulo. Ele alegou ilegalidade da multa, vez que apresentou atestados médicos para justificar a ausência. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que tinha negado o pedido de reapreciação da multa, posteriormente, em Agravo de Instrumento, o mesmo ministro, reformou sua manifestação anterior para anular a multa, fundado em jurisprudência da Corte.  

CONSELHEIRO TORNA-SE RÉU 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, José Gomes Graciosa e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa, tornaram-se réus, de conformidade com decisão da Corte Especial do STJ, aceitando denúncia pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Eles foram acusados de "manter, de forma oculta e dissimulada, mais de um milhão de francos suiços em contas no exterior, valor de origem de crimes de corrupção praticados no Tribunal, na Operação Descontrole e Quinto do Ouro, iniciadas pelo Ministério Público Federal com apoio da Polícia Federal. Anteriormente, dois colegas do mesmo tribunal também são réus; trata-se do conselheiro Marco Antonio Barbosa e sua esposa, Patrícia Mader de Alencar, acusados dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.   

EMPRESÁRIO ATACA JUIZ

O empresário bolsonarista Luciano Hang desferiu acusações contra o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, porque rejeitou queixa-crime contra o youtuber Felipe Neto. Hang tratou o magistrado como "juiz militante" que deveria declarar-se suspeito para o caso. Na rede social escreveu o bolsonarista: "É lamentável o que estão fazendo com o Brasil, onde a militância acontece dentro do Poder Judiciário, lugar que deveria prezar pela Justiça e Igualdade e Imparcialidade. A Justiça, neste caso, não é cega, esteve de olhos abertos o tempo todo". Quem anda cego é o empresário que nada entende de Justiça, mas copia seu guru para acusar sem comprovar. A Associação de Magistrados do Rio de Janeiro respondeu ao bolsonarista, em nota: "Contrariado com recente decisão do magistrado, fundamentada em preceitos absolutamente legais, o empresário usou seus canais nas redes sociais para atacá-lo". A entidade diz que assim procedente, o empresário está desrespeitando o Poder Judiciário. Hang segue o caminho de seu líder para acusar sem fundamento os juízes.   

"SALÁRIO-ESPOSA" EM SÃO PAULO

O Procurador-geral da República ingressou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando lei municipal de São Vicente/SP, que instituiu o "salário-esposa", para servidores casados ou companheiras com pelo menos cinco anos, contanto que a favorecida não exerça atividade remunerada. Na petição, o procuradora alega que a concessão deste benefício viola princípios da Constituição Federal. O processo foi distribuído para o ministro Nunes Marques.    

IPHONE SEM CARREGADOR

Uma mulher ingressou no Juizado com Ação de Indenização por Danos Morais contra Apple Computer Brasil Ltda., alegando que adquiriu um iPhone sem carregador, essencial para funcionamento do aparelho. O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizados Especial Cível de Goiânia/GO, condenou a empresa em danos morais, fixando o valor em R$ 5 mil, porque considerou o negócio como venda casada por dissimulação. Escreveu o magistrado na sentença: "Também não comporta cabimento a alegação de que tal medida busca diminuir os impactos ambientais, pois, a toda evidência, a requerida continua a fabricar tal acessório imprescindível, porém agora o vende separadamente".  

CACHORRO NO ELEVADOR 

A 2ª Turma do Juizados Especial Cível, do Distrito Federal, reformou sentença para autorizar uma moradora a usar o elevador do prédio, na Asa Sul, onde mora, para descer com seus cachorros até o piso térreo do condomínio observando as condições de higiene, saúde segurança, aplicáveis aos tutores. A mulher alegou que a síndica proibiu o uso do elevador, de conformidade com regimento interno; juntou laudo médico para comprovar enfermidade nos joelhos, impeditiva de descer pelas escadas. Os juízes constataram que o prédio possui apenas um elevador, sem distinção entre social e de serviço. 

Salvador, 27 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



RÉ É PRESA, ENCONTRADA DROGA, ILEGAL APREENSÃO

Débora Morato Dallefi foi condenada, pelo juiz Alessandro Correia Leite, da 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente/SP, a cinco anos e dez meses de reclusão pela prática do crime de tráfico; na sentença, o julgador assegurou que "é incabível a alegação de violação de domicílio, pois, da prova oral colhida sob o crivo do contraditório, restou vislumbrado que os milicianos estavam munidos de mandado de prisão em desfavor da acusada". A ré ingressou com Habeas Corpus no STJ, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo negou; a impetrante busca trancar a ação penal e o ministro Antonio Saldanha Pinheiro concedeu liminar para revogar a preventiva, impondo medidas cautelares. A mulher continua presa, face à condenação anterior, pelo mesmo delito. O ministro escreveu na decisão final do Habeas Corpus: "Constata-se que o ingresso na casa onde foram apreendidas as drogas não se sustenta em fundadas razões. Isso, porque o cumprimento de mandado de prisão não justifica a realização de busca na residência do agente, procedimento que demando autorização judicial expressa ou a autorização explícita e espontânea da ré, o que não ocorreu in casu". Na decisão do Habeas Corpus, o ministro tornou seu efeito a sentença condenatória.  

Enfim, a droga estava na casa da ré, foi apreendida em cumprimento de mandado de prisão, mas a busca não se justifica, ou seja, os policiais vão prender alguém, encontra na residência da ré droga, Habeas Corpus é concedido, porque não bastou o mandado de prisão, teria de ter também um mandado de apreensão; os policias prendem, mas devem fingir que não encontraram as drogas na casa do preso.    


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Idosos são mais de 60% das vítimas fatais de covid-19 no DF

Mesmo com uma alta cobertura de vacinação nessa idade (96%), a população mais velha da ainda representa um grupo mais vulnerável em relação a covid-19

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro sobre golpe: 'nós tomaremos as decisões que precisam ser tomadas'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Suspeita de interferência de Bolsonaro eleva pressão por CPI do MEC no Senado

Senadores querem protocolar requerimento na terça para cobrar Pacheco; oposição juntou 28 assinaturas, 1 além do necessário

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BAHIA 

“A eleição na Bahia ainda não está resolvida”, diz cientista político

O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jorge Almeida, acredita que a eleição para o governo da Bahia ainda não está resolvida

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bolsonaro confirma o nome de Braga Netto como candidato a vice

Segundo presidente, anúncio oficial deve ocorrer nos próximos dias

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PJ investiga caso de recém-nascido encontrado no lixo em Sintra

O caso estará relacionado com uma mulher de 22 anos que tinha dado entrada no Hospital Amadora-Sintra com sinais de ter dado à luz.

DISPENSA DE GERENTE QUE MANDA CONTEÚDO PORNOGRÁFICO

A juíza Katia Bizzetto, da 11ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, manteve dispensa de uma gerente de uma empresa, que mandou conteúdo pornográfico para grupo de colegas, no WhatsApp. O entendimento da magistrada é de que a conduta da funcionária não se justifica, mesmo que não se tratasse de grupo oficial da empresa, e assim atentou contra o decoro na relação profissional. A juíza escreveu na decisão: "Pode-se taxar o ato da autora como uma conduta grave e que deve ser punida de forma rigorosa. Tal conduta se revela ainda mais inadequada se considerarmos que a reclamante ocupara o cargo de gerente administrativa e algumas das pessoas que integravam o grupo eram suas subordinadas". Colhem-se dos autos, que, antes mesmo da dispensa, vários funcionários reclamaram sobre as mensagens, as fotos  gravuras com teor sexual, compartilhada pela gerente na rede social, no horário de expediente. Uma das funcionários remeteu print da conversa para o gerente geral da empresa.    



HOMICÍDIO OU GENOCÍDIO NO BRASIL?

Resultado de aprofundado estudo de Estimating Global, Regional, and Nacional Daily and Cumulative Infections with Sars-Cov-2 Through, Nov 14/2021, sobre a pandemia é mostrada a consequência da doença em cada país. A análise demonstra o descaso do governo brasileiro, responsável pela recomendação de tratamentos sem base científica, pela desautorização e demissão de ministros e pela prorrogação para adquirir as vacinas. Depois de toda a investigação, é comprovado, em números, que muitos brasileiros morreram face às medidas adotadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O estudo buscou dados das pessoas infectadas, internadas e mortas. A pesquisa do órgão, responsável pelo trabalho, aponta que até 14/11/2021, data de quando se obteve os resultados preliminares, morreram, no Brasil, 720 mil pessoas de covid, mas o instituto classifica de maior importância o apanhado que computa as pessoas mortas por cada 100 mil habitantes. Aponta que, no mundo morreram 194 a cada 100 mil pessoas; no Brasil é quase o dobro, ou seja, 332 a cada 100 mil; na Nova Zelândia, 0,8 pessoas por cada 100 mil. No que se refere à infecção, constata-se que, no mundo, 49% de cada 100 mil habitantes foi infectado, mas no Brasil, este percentual sobe para 66%; no Brasil, 0,5% dos infectados morreram, mas no mundo, o percentual é de 0,4%.      

O estudo não tem condições de fixar exatamente o número de mortos no Brasil, por incompetência ou descaso do governo brasileiro, mas calcula que um mínimo de 50 mil pessoas foram a óbito face aos descuidos do governo, o que caracteriza o cometimento de crimes de responsabilidade, homicídio ou genocídio. O trabalho foi realizado por Estimating Global, Regional, and Nacional Daily and Cumulative Infections with Sars-Cov-2 Through, Nov 14/2021.