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quinta-feira, 30 de junho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 30/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 291 mortes, ontem 277; anotadas 671.416 mortes desde o início da pandemia; registrados 75.139 novos casos, ontem 75.925. O total de casos desde o início foi de 32.358.018. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 06 óbitos, ontem 01; nas últimas 24 horas foram anotadas 3.720 novas contaminações, ontem 2.744; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.031; recuperadas 2.049 pessoas, ontem 8.075. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.576.509 de casos; recuperados 1.536.738 e 9.740 ativos, ontem 8.075. Foram contabilizados 1.909.442 de casos descartados e 343.586 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.614.339, número incompatível com o de ontem 11.615.288, com o de antes de ontem 11.622.227 e o do dia 28/6, 11.629.528; com a segunda dose ou única para 10.689.671 e 6.327.179 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 705.843. Foram vacinadas 970.812 crianças, número incompatível com o de ontem 970.904 com a primeira dose e 555.219 com a segunda dose.   



RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXLII)

RÚSSIA COM 6 MIL PRISIONEIROS

O porta-voz do Ministério da Defesa da Rússia, Igor Konashnkov, declarou que a Rússia já fez mais de 6 mil prisioneiros ucranianos, incluindo combatentes capturados ou que renderam na guerra. Ele esclareceu que os dois países já trocaram 144 prisioneiros, quase todos eles feridos e sob cuidados médicos. A Rússia é acusada de torturar os presos ucranianos. 

RÚSSIA RETIRA-SE DA ILHA DAS SERPENTES

O exército russo comunicou, no dia de hoje, que estava retirando da Ilha das Serpentes, na Ucrânia, ponto considerado estratégico na região do Mar Negro, face ao escoamento das produções agrícolas ucranianas. A ilha foi conquistada pelos carniceiros russos no mês passado, maio. O ministro da Defesa da Rússia denominou a retirada de "sinal de boa vontade", posicionamento que quer mostrar à ONU o esforço dos invasores na exportação dos cereais ucranianos. Em Kiev, a posição russa foi celebrada como vitória. Disse o comandante das Forças Armadas da Ucrânia, Valery Zaluzhny: "Agradeço aos defensores da região de Odessa que fizeram todo o possível para libertar um território estrategicamente importante". 

SÍRIA RECONHECE LUGANSK E DONETSK

O ditador governante da Síria reconheceu ontem a independência e a soberania das duas províncias separatistas, no leste da Ucrânia, Lugansk e Donetsk. A Síria é governada por um carniceiro, como Putin, Bashar al-Assad, responsável pela morte de milhares de sírios. O regime extremista do governo é apoiado pelo governo russo inclusive com ajuda militar. Essas duas províncias são reconhecidas, em todo o mundo, somente pela Rússia e agora pela Síria e foi motivo da invasão russa na Ucrânia.    

COREIA DO NORTE ACUSA ESTADOS UNIDOS 

O ditador da Coreia do Norte acusou os Estados Unidos de formar a "Otan asiática". O porta-voz coreano, Zhao Lijian, declarou que o mundo deveria permanecer em vigília contra a expansão da aliança ocidental. Assegurou que "as tentativa da Otan de instigar confrontos entre blocos e formar panelinhas serão rejeitadas por todos e estão fadadas ao fracasso".  

CHINA ACUSA OTAN PELA GUERRA

O representante chinês na ONU, Zhang Jun, declarou que "as expansões depois da Guerra Fria não só falharam em tornar a Europa mais segura, mas também semearam as sementes do conflito. Não podemos permitir que esse tipo de turbulência, conflito que está afetando partes do mundo ocorra na Ásia-Pacífico". A China culpa a Otan pela Guerra da Ucrânia. O novo documento-base da Otan dará respostas às insinuações da China "bem diretamente e claramente aos desafios multifacetados colocados pela China.

CARGUEIRO RUSSO 

Um cargueiro russo partiu do porto de Berdiansk, na Ucrânia, ocupado pelos carniceiros russos. A embarcação carregava "sete mil toneladas de cereais a bordo com destino a países amigos", segundo declarou o chefe da administração pró-Moscou. Uma escolta da Marinha de Guerra da Rússia protegia o trajeto do cargueiro. A Ucrânia acusa a Rússia de roubar as colheitas de trigo de áreas ocupadas, como ocorreu no porto de Berdiansk, e procede a venda do produto ilegalmente do produto que pertence à Ucrânia.   

PUTIN FORTALECE NATO

O presidente Joe Biden declarou que a NATO vai ficar "mais forte do que nunca. Têm (os dois países Forças Armadas muito potentes, vamos aumentar a fronteira da NATO em mais de 800 milhas na fronteira entre a Finlândia e a Rússia". A manifestação do presidente aconteceu depois que a entidade admitiu a adesão da Finlândia e da Suécia, na conferência de imprensa no Parque de Exposições de Madrid, no final da cimeira de chefes de Estado de Governo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Biden assegurou que Vladimir Putin obteve o oposto do que pretendia com a invasão da Ucrânia, pois a Europa uniu contra sua ambição de aumentar o território da Rússia.     

Salvador, 30 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
      Pessoa Cardoso Advogados.      

           


JUIZ QUE MANDOU PREDER VEREADORES DE CORRENTINA RESPONDE A PROCESSO

O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, responderá a sindicância, de conformidade com decisão do desembargador José Rotondano, corregedor-geral da Justiça da Bahia. Na decisão, o corregedor afirma que a conduta do magistrado teria, "infringindo, em tese, aos deveres funcionais", previstos na Lei Orgânica da Magistratura. O caso prende-se à determinação do juiz de mandar prender vereadores de Correntina, investigados na Operação Último Tango, iniciada pelo Ministério Público da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, Gaeco. Estão envolvidos nesta Operação nove pessoas, acusados de participar de esquema de desvio de verbas públicas. Foram denunciados o presidente da Câmara, vereador Wesley Campos Aguiar, conhecido por "Maradona", Jean Carlos dos Santos, Juvenil Araújo de Souza, Nelson da Conceição Santos e outros. 

O fundamento da prisão dos acusados foi o simples fato de não comparecerem à audiência, apesar de justificativa, face a inobservância do horário e ninguém para justificar ou alegar que o ato seria realizado. O desembargador Júlio Cezar Travessa, em menos de 24 horas, evitou a arbitrariedade que se ia cometer. Escreveu o desembargador que a prisão decretada pelo magistrado "está eivada de ilegalidade, tendo em vista que afronta o quanto disposto no art. 311, do CPPB, já que sequer oportunizou aos Promotores de Justiça que estavam naquela assentada se manifestarem acerca da necessidade ou não da custódia prévia do Paciente e demais increpados,...".      



RADAR JUDICIAL

BOLSONARO É CONDENADO POR DANOS MORAIS COLETIVOS 

O presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar a importância de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, face a constantes ataques aos jornalistas, com expressões vulgares, homofóbicas e misóginas. A ação foi proposta pelo Sindicados dos Jornalistas Profissionais e a juíza Tamara Hochgreb Matos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que as agressões, partindo do presidente tornam-se mais graves. Ela escreveu na sentença: "O legítimo interesse da liberdade de expressão individual e/ou coletivo encontra balizas, como todos os demais direitos fundamentais, nos limites dos demais direitos, dentre os quais, ao que interessa nesta lide, no legítimo exercício da liberdade de imprensa, expressão fundamental do direito público subjetivo de informação, bem como o direito à imagem, à honra e à vida privada dos demais indivíduos, inclusive os jornalistas".  

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RETIRA 100 ANOS DE SIGILO

A Polícia Rodoviária Federal retirou o sigilo de 100 anos sobre o histórico de processos administrativos de agentes, envolvidos, recentemente, na blitz e abordagem a Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixia, quando os policiais jogaram gás lacrimogênio e usaram spray de pimenta, na traseira do carro, onde colocaram o rapaz. O caso deu-se no município de Umbaúba, litoral de Sergipe. O sigilo só foi retirado depois que o Ministério Público Federal de Sergipe instaurou investigação.   

ADVOGADO XINGA DELEGADA

O advogado Clério José dos Santos foi denunciado pela prática do crime de desacato, quando xingou a delegada da 21ª DP, de "desgraçada", e disse que ela "não sabe trabalhar", além de empurrar um agente que tentou intervir. Declarou mais o causídico: "Essa desgraçada não quer trabalhar, não sabe de nada, não sabe trabalhar. Desgraçada, mesmo". A juíza Edi Maria Coutinho Bizzi negou Habeas Corpus da OAB/DF que pedia a suspensão da ação penal, sob fundamento de que não há "elementos mínimos que dão suporte à acusação". 

MINISTRO REVOGA BLOQUEIO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou medidas cautelares, que bloqueavam bens do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo; anteriormente, em maio, como procedeu em outros casos, retirou a competência da Justiça comum para a Justiça Eleitoral para apreciar os processos contra Perillo. A medida beneficiou o ex-tesoureiro, Jayme e Rincón, além de outros investigados, na operação Delivery, desdobramento da Lava Jato. 

PROCURADOR É RÉU

Os promotores Ronaldo Pereira Muniz e Daniel Godinho protocolaram denúncia conta o Procurador Demétrius Oliveira de Macedo, classificando sua conduta como homicídio tentado e feminicídio. Trata-se da agressão contra sua própria colega Gabriela Smadello Monteiro de Barros, na cidade de Registro/SP, porque ela, na condição de Procuradora-geral do município, determinou abertura de procedimento disciplinar contra Demétrius, por procedimentos inadequados no trabalho. A denúncia foi recebida pelo juiz Raphael Ernane Neves, da 1ª Vara da Comarca.   

OAB PROPÕE GRAVAÇÃO DE RESOLUÇÕES

A OAB propôs, na terça-feira, 28/6, ao CNMP, que sejam gravadas em áudio e vídeo os atos públicos dos processos, a exemplo das audiências e depoimentos, sob fundamento de que essa medida amplia as prerrogativas da advocacia e os direitos dos jurisdicionados. A matéria será levada ao Plenário para deliberação. A OAB e a seccional de Santa Catarina, em documento ao CNJ, pede sejam obrigados os tribunais a gravarem em vídeo todos os atos processuais público, como audiências e sessões de julgamento.       

Salvador, 30 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




CORTE COM PRIMEIRA MULHER NEGRA

O ministro Stephen Breyer, da Suprema Corte dos Estados Unidos, deixa o cargo hoje, depois de mais de 30 anos judicando; ele foi nomeado pelo ex-presidente Bill Clinton e assumiu a cadeira em agosto/1994, mas antes foi juiz do Tribunal Federal de Recursos da 1ª Região, a partir de março/1990. Bryer é o magistrado mais velho da Corte, com 83 anos, e tornou-se um jurista "professoral, profundamente intelectual, prático e moderadamente liberal". O magistrado posicionou-se contra a doutrina do "originalismo", defendida pelos conservadores e consistente na interpretação da Constituição, de conformidade com o contexto de quando foi concebida, impedindo desta forma a atualização das normas na Suprema Corte. Foi o que ocorreu, recentemente, com o entendimento da maioria no julgamento da proibição do aborto. 

Para ocupar a cadeira vaga, a juíza Ketanji Brown Jackson, 51 anos, prestará juramento e tomará posse, tornando-se a 116ª ministra da Corte e a primeira mulher negra nesses 233 anos de funcionamento da Suprema Corte. Brown Jackson foi confirmada pelo Senado do país, em abril, quando obteve 53 votos contra 47. A Corte passa a contar com 4 magistradas dos 9 que a compõe. A Suprema Corte entra de férias a partir de amanhã e os magistrados só retornam à atividade no dia 3 de outubro, quando se inicia o novo ano judicial de 2022/2023.     



DEPUTADO XINGA PAPA E INVOCA "IMPUNIDADE"

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, recebimento de queixa-crime da Conferência Nacional dos Bispos, CNBB, e do arcebispo de Aparecida/SP, Dom Orlando Brandes, contra o deputado bolsonarista Frederico D'Ávila. Trata-se de xingamentos do parlamentar, em outubro/2021, chamando o papa e o arcebispo de "pedófilos", "vagabundos" e "safados". O relator, desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto, assegurou que não há justa causa para iniciar o processo por injúria, calúnia e difamação, vez que a manifestação do deputado está protegida pela imunidade parlamentar, mais conhecida por "impunidade". Depois da repercussão do caso, o deputado diz que "me excedi no pronunciamento, pedi desculpas várias vezes pelo tom e pelas palavras inapropriadas, mas a justiça foi feita, uma vez que foi reconhecida que eu estava albergado pela imunidade parlamentar".        



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

MPT apura se cúpula da Caixa encobriu casos de assédio sexual

Acusado, Guimarães deixa cargo, e governo nomeia uma mulher

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Justiça declara abusiva greve dos motoristas e cobradores em SP

Reajuste salarial para trabalhadores foi definido em 12,47%

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Campanha de Bolsonaro deixa tema da corrupção em 2º plano após escândalo no MEC

Caso Milton Ribeiro fragiliza discurso, e aliados focam agenda positiva; presidente adapta retórica e nega 'corrupção endêmica'

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BAHIA 

Calendário eleitoral impõe restrições ao Governo do Estado

Ademir Ismerim diz que o governo pode contratar efetivos até três meses antes da eleição

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

"Não temos corrupção endêmica, têm casos isolados", diz Bolsonaro

Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual envolvendo o alto escalão

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Aeroporto/Crise no Governo. Pedro Nuno Santos de saída?

Solução avançada ontem pelo ministro das Infraestruturas abriu crise no Governo, com o primeiro-ministro a revogar despacho do ministro.

 

JUIZ CONDENA ODEBRECHT

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA, condenou a antiga Odebrecht a pagar R$ 28,3 milhões referentes aluguéis de área pública, onde foi construído o Condomínio Parque Tropical, em Pituaçu. Escreveu o magistrado na decisão: "O minucioso estudo fundiário empreendido pela administração pública, colado na peça vestibular, como também, acostado integralmente aos autos, convence, ressalto: em juízo perfunctório - o que é bem imóvel reivindicado é, verdadeiramente, de propriedade do Estado da Bahia". Britto assegura que há "locupletamento indevido das construtoras-rés", responsáveis pela construção e comercialização de área pública.       



quarta-feira, 29 de junho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 277 mortes, ontem 316; anotadas 671.125 mortes desde o início da pandemia; registrados 75.925 novos casos, ontem 76.638. O total de casos desde o início foi de 32.282.879. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 01 óbito, ontem 05; nas últimas 24 horas foram anotadas 2.744 novas contaminações, ontem 2.624; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.025; recuperadas 8.075 pessoas, ontem 1.598. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.572.789 de casos; recuperados 1.534.689 e 8.075 ativos, ontem 6.946. Foram contabilizados 1.908.319 de casos descartados e 342.588 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.615.288, número incompatível com o anotado ontem de 11.622.227 e antes de ontem de 11.629.528; com a segunda dose ou única para 10.688.481 e 6.317.522 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 689.976. Foram vacinadas 970.904 crianças com a primeira dose e 553.929 com a segunda dose.  

 


BOLSONARO OFENDE JORNALISTA E É CONDENADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 8ª Câmara de Direito Privado, manteve sentença, com elevação do valor, em Ação de Indenização por Dano Moral, contra o presidente Jair Bolsonaro. A juíza Inah de Lemos e Silva Machado, em março/2021, havia condenado e fixado o valor em R$ 20 mil, sob fundamento de que o presidente usou a palavra "furo" de forma dúbia, expondo a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo. No recurso, a Câmara elevou o montante dos danos morais para R$ 35 mil. No caso, o presidente, em fevereiro/2020, usou o termo "furo", referindo ao orifício do corpo da repórter; no jornalismo, a palavra significa informação exclusiva. Após o julgamento, Patrícia declarou que "não é aceitável um presidente da República ofender, usando insinuação sexual, contra uma jornalista".   

Veja o nível do presidente: Em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, onde ficam aglomerados seus apoiadores, Bolsonaro falou sobre depoimento de um ex-funcionário de uma agência de disparo de mensagens em massa por WhatsApp, porque, mentiu à CPMI das Fake News, afirmando que a jornalista "queria um determinado tipo de matéria a troco de sexo". Comentou o Bolsonaro: "Olha a jornalista da Folha de São Paulo. Tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado..." Ela (repórter) queria um furo"; em seguida, ele muda sua fisionomia, arregalando os olhos e diz: "Ela queria dar o furo", após, risos do presidente e de todos. Na sequência, Bolsonaro diz: "A qualquer preço contra mim".


RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA NÃO ADOTA PROVIDÊNCIAS SOBRE CPI DA PANDEMIA

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, não deu movimentação alguma no relatório da CPI da Pandemia, apesar do curso de meses. E o pior é que os senadores não tomaram providência alguma; é certo que Aras pecou por omissão e o fato pode caracterizar até mesmo o crime de prevaricação. Sabe-se dos crimes cometidos por autoridades, inclusive o presidente da República com o descaso no tratamento do cornavírus, causando a morte de muitos brasileiros. O Senado apurou o desprezo da presidência e do Ministério da Saúde, mas na Procuradoria nada se fez. Agora, os senadores aprovaram a instalação de nova CPI, destinada a investigar a corrupção desenfreada no Ministério da Educação, com participação do então ministro, Milton Ribeiro, e até do presidente da República. Na área judiciária, tramita um inquérito, no qual a ministra Cármen Lúcia pediu manifestação da Procuradoria.  

TRUMP IMPEDIDO DE ENTRAR NO CONGRESSO            

O ex-presidente Donald Trump, ainda no cargo, no dia 6 de janeiro/2020, foi impedido de entrar, com seus apoiadores no Congresso; ele pretendia atravancar a publicação da confirmação da vitória do presidente Joe Biden. O ex-presidente, em discurso na Casa Branca, convocou a massa para marchar até o Congresso e diante da impossibilidade de acompanhar seus apoiadores, procurou uma limusine do Serviço Secreto para ir até o local onde seria proclamada a vitória de Biden. Seu pedido foi negado e Trump atacou o pescoço do agente do serviço secreto que tentou impedir seu acesso ao carro. O ex-assessor do presidente Cassidy Hutchinson assegurou que Trump disse-lhe: "Eu sou a p*** a do presidente, me leve para o Capitólio agora".  

BOLSONARO PODE RESPONDER POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE

O presidente Jair Bolsonaro poderá ser enquadrado em crimes comuns, acaso seja comprovada sua interferência na Polícia Federal, no caso do ex-ministro Milton Ribeiro. Interceptações telefônicas, originadas da Polícia Federal, podem assegurar a prática pelo presidente de crimes de responsabilidade. Aliás, a ministra Cármen Lúcia já determinou à Procuradoria-geral da República para manifestar sobre abertura de inquérito a fim de investigar o presidente, diante da "gravidade do quadro narrado", segundo despacho da ministra.   

MINISTRO PEDE MANIFESTAÇÃO DA PGR 

O ministro Alexandre de Moraes mandou a Procuradoria-geral da República manifestar sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal no caso que se apura corrupção no Ministério da Educação, na gestão de Milton Ribeiro. Em despacho de ontem, nos autos de inquérito que já apura interferências de Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro encaminhou à Procuradoria petição do Senador Randolfe Rodrigues que requer medidas sobre o caso. O jornal Folha de São Paulo noticiou que o delegado federal, Bruno Calandrini, que prendeu o ex-ministro, afirmou, em mensagem a colegas, que "houve interferência na condução da investigação", classificando de "prejudicada" a investigação, face ao tratamento diferenciado dado pela política  ao ex-ministro. 


JUÍZA SUSPENDE APLICATIVO

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar, em Ação Popular, requerida pelo vereador Pedro Duarte contra o prefeito e a Iplan, para suspender o aplicativo "VALEU" da prefeitura do Rio, sob fundamento de interferência na ordem econômica, quando adotou "modelo concorrencial incompatível com a Constituição". O aplicativo foi criado pela Prefeitura, através do IplanRio e lançado pelo prefeito Eduardo Paes, em março deste ano, para concorrer com os privados de delivery, violando o art. 173 da Constituição que assegura ao Poder Público a exploração de atividades de relevante interesse coletivo.                 

Salvador, 29 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 

CORREGEDORIA EM URANDI

Visita à Comarça de Urandi em junho/2022
O Diário Oficial do Estado da Bahia estampa a foto ao lado e mensagem de visita do corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, "pela primeira vez", à Comarca de Urandi. Na foto como se vê, depara-se com a presença do corregedor e funcionários, naturalmente satisfeitos com a visita que não é atividade comum dos gestores. Os servidores são lembrados somente para cobrança e punições, apesar do grande desequilíbrio entre as tarefas e o número de funcionários. Essa assertiva não é de agora.
Está escrito na mensagem: A Comarca de Urandi, a 710 quilômetros de Salvador, próxima à divisa com o Estado de Minas Gerais, recebeu na segunda-feira (27), pela primeira vez, uma Visita Regimental do Corregedor das Comarcas do Interior. O fato foi destacado pela Juíza da comarca, Lázara Cristina de Souza, durante a conversa com a equipe da corregedoria e servidores do fórum local. “Estamos felizes em saber que o tribunal está olhando por nós”, disse a Magistrada.

Mas o que se quer dizer aqui e agora é que não é verdadeira a informação anotada no

Visita à Comarca de Urandi em dezembro/2012 
veículo que informa a Bahia sobre o trabalho do Tribunal de Justiça. Bem antes, da atual gestão, o Corregedor das Comarcas do Interior, então desembargador Antonio Pessoa Cardoso, acompanhado do juiz auxiliar José Carlos Rodrigues do Nascimento, visitaram a Comarca de Urandi, como se constata pela foto ao lado. Informações desta natureza, muda a história do trabalho dos corregedores, e são comuns na selva política, não no Judiciário. Portanto, o Tribunal tem a obrigação de reparar o erro cometido na publicação de 28/6 e que continua com foto das autoridades e dos servidores.        



SEGURO EM PASSAGEM: VENDA CASADA

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público alegou que a Viação Cometa obrigava os consumidores a preencherem formulário para desistir da contratação do seguro facultativo, complementar de viagem e em alguns casos era incluído no preço da passagem, configurando venda casada.  A 11ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou a empresa pela cobrança do seguro facultativo complementar de viagem com a passagem de ônibus, sem prévia informação ao consumidor e determinou para abster da cobrança automática, fixando multa de R$ 5 mil pelo descumprimento. Os magistrados asseguraram que a liberdade de escolha constitui direito básico do consumidor, de conformidade com o disposto no art. 6º, inc. II do CDC. O desembargador Marco Fábio Morsello, relator do processo, escreveu no voto: "Nessa senda, consoante o princípio da vulnerabilidade, presume-se que o consumidor se encontra nessa posição em relação ao fornecedor, no tocante às informações do produto ou do serviço, bem como de suas especificidades técnicas e do conhecimento de seus direitos no âmbito do contrato celebrado com o fornecedor, no âmbito da denominada vulnerabilidade fática, informacional, técnica e jurídica". Adiante: "A requerida não observou o dever de informação (artigo 6, III, do CDC), ao comercializar bilhetes com a inserção do seguro sem prévia informação do consumidor, que deveria manifestar seu desinteresse para afastar a cobrança. Ademais, tal prática abusiva configura a denominada venda casada (artigo 39, I, do CDC), porquanto o consumidor é impelido a contratar o seguro junto com a passagem".    


A

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo deflagra ofensiva no Congresso e no Supremo contra CPI do MEC

Oposição protocola pedido de abertura de comissão, mas base do governo tenta convencer senadores a retirar apoio e pretende recorrer à Justiça contra instalação. Executivo acelera liberação de recursos do orçamento secreto

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

No apagar das luzes do governo, Petrobras reinicia processo de venda de três refinarias

Ativos ficam em PE, no PR e no RS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro pode responder por crimes comuns se interferência na PF for comprovada

Especialistas apontam dificuldade para responsabilização no caso Milton Ribeiro até o término do mandato

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BAHIA 

ICMS: 11 Estados e DF entram no STF contra teto na cobrança

Ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam saída jurídica conjunta

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Delegado que investiga Milton Ribeiro é transferido de setor

Polícia Federal diz que mudança foi solicitada pelo servidor, mas ele segue atuando no inquérito que apura suposta corrupção no MEC

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Congresso do Porto. Montenegro guarda convites até à última hora

O líder eleito tem mantido reservados os nomes que o vão acompanhar na liderança do partido e só nestes últimos dois dias antes da reunião magna deverá fechar as suas equipas.

JUÍZA IMPEDE VÍDEOS DE AUDIÊNCIA

A juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, registrou Boletim de Ocorrência, narrando que em audiência o advogado Robson da Silva Dantas, promoveu requerimentos sem sustentação legal e houve discussões; o bacharel gravou a audiência e defendia duas mulheres acusadas de furto de uma peça de carne; na sequência, a magistrada ingressou com pedido para excluir os vídeos das redes sociais, mas o Ministério Público posicionou-se contrário, por entender inexistente risco para justificar a análise da matéria pelo plantão. O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello decidiu e mandou que fossem excluídos os vídeos, no qual está gravada a discussão, em audiência, sob fundamento de que pode causar danos à imagem da magistrada.  

Todo o imbróglio reside no fato de a juíza cassar a manifestação do causídico, quando afirmou que ela "manda na audiência". Quando o advogado disse que não há diferença hierárquica entre os dois, a juíza mandou o advogado "estudar para sentar aqui" e acrescentou que "quem sabe artigo de lei de cor é preso". A OAB/SP, através de Nota, defende o advogado e assegura que pedirá instauração de procedimento disciplinar contra a magistrada.      



"EXPLÍCITA COMPRA DE VOTOS"

O editorial abaixo, saiu no jornal "O Estado de São Paulo".  

Explícita compra de votos

Ao distribuir dinheiro a caminhoneiros e famílias pobres, sem planejamento e a menos de 100 dias das eleições, Bolsonaro dá argumentos para nulidade de sua candidatura

O presidente Jair Bolsonaro aparentemente não está satisfeito somente em legar ao País a destruição de políticas públicas consolidadas. O Executivo pretende agora ignorar as restrições legais e, às vésperas das eleições, criar um novo programa para ajudar caminhoneiros autônomos com o pagamento mensal de mil reais para a compra de diesel. O fato de não haver uma base de dados atualizada sobre o setor ou qualquer estudo sobre as dificuldades dos motoristas não será um empecilho. Como mostrou o Estadão, quem constar de um cadastro genérico e desatualizado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estará apto a receber o benefício. Ou seja, não há preocupação nem com o foco do programa nem com eventuais fraudes. Para Bolsonaro, só interessa o potencial eleitoral da distribuição de dinheiro. A tentativa de compra de votos é tão explícita que será difícil, para a Justiça Eleitoral, encontrar argumentos para ignorar o crime que está para ser cometido. 

Criado por lei em 2007 para servir como referência da estrutura logística do País, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) inclui caminhoneiros, mas também motoristas de furgões e de vans. Como a inserção de dados não exige revalidação, basta fazer o cadastro pela internet, o que pode ser realizado tanto pelo profissional quanto pelo sindicato que o representa. De acordo com a ANTT, haveria 872.320 transportadores autônomos de cargas no País em 2017, um cenário que sofreu mudanças drásticas após a greve de 2018, quando empresas passaram a operar com frota própria e a contratar transportadoras que formalizam motoristas como empregados. 

A frouxidão do controle sobre os beneficiários de programas sociais é um padrão do governo Bolsonaro. Começou com o Auxílio Emergencial, quando o ministro Paulo Guedes alegou ter descoberto milhões de “invisíveis” na pandemia de covid-19 em 2020, ignorando as informações reunidas em mais de 20 anos de existência do Cadastro Único dos programas sociais. À época, a União aceitou pagar R$ 600 para cada um que passasse pelos parcos controles do programa. Ao todo, 67,9 milhões de pessoas, quase um terço da população, foram beneficiadas – quem precisava e quem não precisava. Sabe-se que pelo menos 3,02 milhões de pessoas receberam indevidamente R$ 1,072 bilhão em recursos públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Foi no período de vigência do Auxílio Emergencial que Bolsonaro registrou seus melhores índices de aprovação. Logo, no raciocínio oportunista que predomina hoje no Palácio do Planalto, a única maneira de impulsionar as chances eleitorais de Bolsonaro seria injetar “dinheiro na veia do povo”, como classificou em 2020, a propósito do Auxílio Emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, outrora liberal e hoje completamente alinhado ao populismo ordinário do presidente. 

Se o foco do governo estivesse no resgate das famílias mais vulneráveis, como deveria ser, o correto seria investir para zerar a fila de beneficiários do Auxílio Brasil, estimada em 2,78 milhões de famílias, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e diminuir o longo tempo de espera para agendar um atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Combater a fome será tarefa impossível sem socorrer os que mais precisam. 

Mas a necropolítica bolsonarista não se importa se há brasileiros sem ter o que comer. Hoje, como sempre, Bolsonaro só usa a poderosa caneta presidencial para viabilizar o pagamento do “bolsa-eleição”. Com esse objetivo, o governo cogita até inventar um “estado de emergência” para liberar gastos em ano eleitoral e fora do teto fiscal, algo escandalosamente ilegal. Ou seja, Bolsonaro dá de bandeja argumentos para a nulidade de sua candidatura, mas não parece preocupado com isso, pois talvez aposte na impunidade. Assim, roga-se que as autoridades eleitorais e judiciais do País não fiquem inertes diante de tal afronta às leis vigentes, especialmente as que determinam igualdade de condições entre os candidatos e as que impõem limites cristalinos aos gastos públicos.

terça-feira, 28 de junho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 316 mortes, ontem 127; anotadas 670.848 mortes desde o início da pandemia; registrados 76.638 novos casos, ontem 51.678. O total de casos desde o início foi de 32.206.954. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 05 óbitos, ontem 06; nas últimas 24 horas foram anotadas 2.624 novas contaminações, ontem 367; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30024; recuperadas 1.598 pessoas, ontem 548. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.570.045 de casos; recuperados 1.533.075 e 6.946 ativos, ontem 5.925. Foram contabilizados 1.907.228 de casos descartados e 342.097 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.622.227, número incompatível com o informado ontem 11.629.528; com a segunda dose ou única para 10.686.928 e 6.292.700 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 650.670. Foram vacinadas 968.998 crianças com a primeira dose e 550.674 com a segunda dose.  



RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXLI)

OTAN EM ALERTA MÁXIMO

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Otan, Jens Stoltnberg, declarou ontem, 27/6, que irá colocar mais de 300 mil soldados em alta prontidão, face à invasão da Ucrânia pela Rússia e em meio à transformação da aliança militar. Atualmente, a Otan tem resposta rápida com 40 mil soldados e promoverá a transferência de estoques de munição e outros suprimentos para o leste, transição que será concluída até 2023.   

NÚMERO DE MORTOS AUMENTA

O número de mortos, resultado do ataque russo a um shopping, na Ucrânia, aumentou para o total de 16 civis e 59 feridos, dos quais 25 estão hospitalizados. As buscas continuam nos escombros. Mísseis russos foram direcionados para um shopping na cidade de Kremenchuk. Os bombardeios dos carniceiros russos com mísseis Kh-22 de longo alcance, partiu da região de Kursk, na Rússia. O governador regional, Dmytro Luni denunciou o ato perverso dos russos como crime de guerra e crime contra a humanidade, além de "ato de terror dissimulado e cínico contra a população civil".  

TURQUIA A FAVOR DA SUÉCIA E FINLÂNDIA

A Turquia retirou o veto para a entrada da Suécia e Finlândia na NATO. O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg comemorou o fato e assegurou que "a NATO é uma aliança de sucesso e ficará mais forte com estes dois candidatos". A Turquia assinou memorando de entendimento com os dois países nórdicos, em Madrid, no dia de hoje. Em comunicado distribuído pela presidência finlandesa está escrito: "Os nossos ministros dos Negócios Estrangeiros assinaram um memorando trilateral que confirma que esta semana a Turquia vai apoiar os pedidos da Finlândia e da Suécia para serem membros da NATO".  

PORTUGAL, ESPANHA E FRANÇA AFASTAM DA RÚSSIA

O presidente do Conselho Econômico e Social, Francisco Assis, de Portugal, abandonou reunião de assembleia-geral da associação internacional, em Atenas, prometendo só retornar depois que a Rússia deixar a presidência da organização. Seguiram o mesmo caminho os representantes da Espanha e da França. Esses três países exigiram a demissão da Rússia. Documento assinado por 12 países reclamam a saída da Rússia da presidência do órgão.  

OLIGARCA RUSSO CONTRA GUERRA

O empresário russo Oleg Deripaska classificou a guerra como um "erro colossal" de seu país. Disse o oligarca em manifestação em uma conferência de imprensa em Moscou: "A destruição da Ucrânia será do interesse da Rússia? Decerto que não, isso seria um erro colossal". Deripaska desafiou Putin quando usou o termo "guerra" ao invés de "operação militar especial", como quer o carniceiro presidente.  

PUTIN NÃO ESTARÁ NO G7

O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, assegurou que o presidente Vladimir Putin não deverá participar da próxima cimeira do G20, em Bali, no mês de novembro, segundo informação da presidência da Indonésia, que excluiu esta possibilidade.   

LÍDERES COM MAIS SANÇÕES CONTRA RÚSSIA

Os líderes do G7, em reunião de três dias, em Elmau, no sul da Alemanah, reforçaram sanções contra Moscou e apoiaram Kiev. O chanceler alemão, Olaf Scholz declarou: "Após o início da invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro, não há regresso para a Rússia". Disse ainda que a Alemanha "está a constituir o maior exército convencional da Europa no âmbito da NATO, e isso é importante para a capacidade de defesa da NATO no seu conjunto".  


PRESIDENTE DA CÂMARA É DETIDO

O presidente da Câmara Municipal de Kherson, Ihor Kolykhaiev, foi detido no dia de hoje, pelas forças russas, que ocuparam a cidade. A assessora de Ihor escreveu na rede social: "Eles levaram Igor Kolykhaev", que permaneceu em Kherson, mesmo depois da ocupação pelos carniceiros russos. Em outra mensagem, citada pelo jornal The Guardian, a assessora diz: "Estamos todos em perigo. Tudo está sob ataque. Temo pela vida de Igor Kolykhaiev".   

Salvador, 28 de junho d 2022.

                                                                            Antonio Pessoa Cardoso
                                                                                         Pessoa Cardoso Advogados              




DESEMBARGADOR É CONDENADO

O desembargador aposentado Luiz Roberto Sabbato, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi condenado a pagar a um advogado a importância de R$ 6 mil à título de danos morais. A sentença é do juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, e o motivo foi que o desembargador chamou o advogado de "filho da teoria lombrosiana. O caso ocorreu em setembro/2020, na rede social, e o magistrado tratou o advogado de forma preconceituosa, causando discussão entre os dois. Sabbato respondeu a um comentário do advogado Marcos Ferreira de Santana, classificando-o de "compleição entreguista" e "brasileiro com um cérebro chinês, disfarçado com barba, bigode e óculos para não mostrar os olhos puxados". O advogado respondeu: "bonita essa foto! Ainda bem que gostou!" Sabbato comentou: "Meliante confesso. Filho inequívoco da teoria lombrosiana. Testa larga, lóbulos auriculares volumosos e tendência à dentição prognata". Escreveu o juiz na sentença: "Não há dúvida de que o requerido, ao se referir à imagem do requerente como a d um "meliante confesso" e "filho inequívoca da teoria lombrosiana", agiu para macula a honra do requerente, atribuindo a este juízo depreciativo".        



RADAR JUDICIAL

VIOLAÇÃO SEXUAL: CONDENAÇÃO

O médico ginecologista Cairo Roberto de Ávila Barbosa foi condenado pela juíza Hélen Fernandes Paiva, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu/RS, a 16 anos e cinco meses de prisão pela prática do crime de violação sexual em nove pacientes; ele ainda terá de indenizar a cada autora no valor de R$ 25 mil. O crime foi cometido entre os anos de 2012 a 2017, tanto no consultório do médico, quanto no hospital, onde trabalhava. As vítimas "relataram terem a sensação de que o procedimento adotado era, no mínimo, estranho, contudo, não tiveram a certeza de que se tratava de um abuso sexual, já que tentaram acreditar no procedimento adotado pelo renomado médico". O profissional está preso em preventiva desde junho/2021.  

JUSTIÇA ELEITORAL NÃO RETIRA PLACA DE LULA CONDENADO

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais recusou em retirar placa em outdoor, conforme pedido do PT. Na placa está escrito: "Condenado no TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro. Não te queremos aqui!!!". A Justiça entendeu que não há pedido de voto para candidato e o conteúdo não é ofensivo. O pedido foi do Ministério Público, mas não se vê ofensa alguma ao ex-presidente, pois realmente ele foi condenado pelo Tribunal Federal do Rio Grande do Sul.  

MINISTRA APURA CORRUPÇÃO DO PRESIDENTE NO MEC

A ministra Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-geral da República manifeste sobre a investigação de interferência de Jair Bolsonaro na corrupção no Ministério da Educação. A Polícia Federal identificou conversa do ex-ministro Milton Ribeiro, alegando que recebeu informações de Bolsonaro acerca da realização da operação. Na petição do deputado Reginaldo Lopes está escrito sobre a "existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, que tinha como operador político o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro...".

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA DEFENSORA

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo pela prática do crime de injúria racial. Ela chamou dois entregadores, em serviço no condomínio, de "macacos". A ocorrência deu-se no bairro de Itaipu, em Niterói/RJ, quando eles deixaram a van de entrega, estacionada em lugar que impedia a saída do veículo da defensora, que ainda jogou uma lata de refrigerante contra o carro.      

INDEVIDA PROIBIÇÃO DE ADVOGADO NO ESCRITÓRIO

A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial ajuizado pelo advogado Carlos Augusto Galan Kalybatas contra o condomínio do prédio onde instalou seu escritório. Em março/2020, o Conselho de Condominio determinou fechamento do prédio, impedindo acesso inclusive dos proprietários, caso do advogado, visando evitar aglomeração. A ministra Nancy Andrighi escreveu no voto: "Portanto, diferentemente de como decidiu o Tribunal de origem, a medida em exame restringiu de forma abusiva e indevida o direito de propriedade do recorrente, razão pela qual o acórdão recorrido merece reforma, neste ponto". Assegurou que o síndico poderia usar meios menos gravosos para evitar aglomeração e igualmente adequados. 

JUIZ SUSPENDE LEIS DO ABORTO

O juiz Robin Giarrusso suspendeu temporariamente, até 8 de julho, quando haverá audiência, leis que proíbem o aborto na cidade de Luisiana, apesar da revogação do aborto pela Suprema Corte. A iniciativa partiu de estudantes de medicina e outros interessados acerca de três leis que proibiam o aborto na Luisiana. O Centro de Direitos Reprodutivos anunciou no Twitter: "Os abortos podem ser retomados na Luisiana". Cidades como Califórnia e Nova York transformaram-se em "santuários" para que as mulheres possam, se quiserem, abortar com segurança.   

Salvador, 28 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.    



DATAS NO CALENDÁRIO ELEITORAL

São datas importantes no calendário eleitoral:
02/7 - proibições de nomeações, contratações, exoneração inaugurações e publicidade.
11/7 - TSE publica número de eleitores aptos a votar.
17/7 - Data de disponibilidade de locais de votação.
20/7 - Convenções partidárias até 5/8.  
06/8 - Vedações para rádios e TV sobre propaganda política e candidatos. 
16/8 - Permissão da propaganda eleitoral.
26/8 - Propaganda eleitoral gratuita. 
12/9 - Finalização dos julgamentos dos pedidos de registro de candidaturas.
13/9 - Prestação de contas parcial pelos partidos. 
17/9 - Proibição de prisão dos candidatos, salvo em flagrante. 
26/9 - Último dia para registro de pesquisas no TSE.
29/9 - Último dia da propaganda eleitoral gratuita.

TRIBUNAL APROVA CONTAS COM RESSALVAS

A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou a aprovação das contas do governo de Jair Bolsonaro, referentes ao ano de 2021; todavia, há ressalvas, consistentes em críticas sobre o uso de emendas do relator. O parecer deverá ser votado pelos ministros na quarta-feira, 29/06. Os técnicos afirmam que "a utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundo de emendas". Adiante: "A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas enter os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos".   

 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Decreto faz da AGU assessoria de Bolsonaro para evitar crime eleitoral

A ideia é gerar segurança jurídica para que o presidente possa ampliar ou conceder novos benefícios sociais em ano eleitoral, a exemplo do aumento no Auxílio Brasil

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Ex-presidente da Petrobras diz que celular tinha mensagens que 'incriminam' Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Assembleia de SP faz votação-relâmpago de projeto sobre terras

Plano apoiado pelo governo pode legalizar grilagem, dizem sem-terra

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BAHIA 

Moro aparece à frente de Álvaro Dias em pesquisa ao Senado pelo Paraná

O ex-juiz e ex-ministro lidera a disputa pelo senado com 30% das intenções de voto, o senador Alvaro Dias aparece em segundo com 23%

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Associação aciona comissão contra novo presidente da Petrobras

De acordo com associação, Caio Paes de Andrade não cumpre os requisitos: experiência profissional e formação acadêmica

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal é o país da UE com reservas de gás mais cheias

As reservas nacionais de gás estão cheias. Portugal é o país da União Europeia com os níveis de armazenamento mais elevados numa altura em que a Rússia começa a fechar a torneira a vários países.

AGENTE PÚBLICO FRAUDA FISCALIZAÇÃO

O servidor Filogônio Borgs da Silva, da Secretaria da Fazenda, foi condenado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso. A magistrada assegura que o conjunto probatório confirma "a imputação feita na inicial acerca da exigência de vantagem patrimonial indevida, pelo requerido Filogônio, com o fim de fraudar a fiscalização tributária e consequente prejuízo ao Estado, o que inadmissível ao agente público". Ele teve seus direitos políticos suspensos além de multa civil, pela prática do crime de sonegação fiscal, omitindo recolhimento de ICMS por substituição tributária. A denúncia do Ministério Público Estadual acusava o servidor de prática de ilícito.      


 


ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Alterar as datas de suspensão do expediente forense e a fluência dos prazos processuais no 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, conforme calendário anexo.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/33986,

CONSIDERANDO a informação por parte da Corregedoria Geral da Justiça da impossibilidade de realização da visita diretiva programada para os dias 28 e 29 de junho do corrente ano,

 

DECIDE

Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 445, de 14 de junho de 2022, referente à suspensão do expediente forense e a fluência dos prazos processuais apenas no 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo, conforme cronograma a seguir descrito:

UNIDADE DATA HORÁRIO 

4º Cartório Integrado de Relações de Consumo 11/07/2022 08:00h 

1ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 11/07/2022 13:30h 

7ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 11/07/2022 15:30h 

12ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 12/07/2022 08:30h 

13ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 12/07/2022 10:30h 

 

 
DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/49030,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ANGELICA FERREIRA ALMEIDA DE SANTANA, Escrevente de Cartório, cadastro n. 801.310-1, classe C, nível 29, Comarca de Santo Antônio de Jesus, de entrância final, nos termos do art. 4º, § 2°, I, da Emenda Constitucional Estadual n° 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Substituição (art. 3º, §7º, inc. III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente