RADAR JUDICIAL

EX-PROFESSOR DE CAMBRIDGE FOI ENCONTRADO MORTO

O sociólogo Jason Arday, 41, ex-professor da Universidade de Cambridge, foi encontrado morto nesta sexta-feira (14) em uma casa em Londres. A polícia informou que ele foi encontrado inconsciente e que a morte foi constatada no local. Segundo as autoridades, a morte foi inesperada, mas não há suspeita de crime. A família confirmou a morte e pediu privacidade, afirmando que Arday sofreu uma campanha de acusações e assédio por mais de três anos. O acadêmico havia deixado Cambridge na semana passada após acusações de plágio, erros em trabalhos e informações falsas em seu currículo. O jornal The Telegraph apontou mais de 100 passagens semelhantes entre sua tese e outra publicada anteriormente. O Times identificou erros graves em pelo menos dois artigos, posteriormente corrigidos por Arday. Universidades de Ohio e Glasgow negaram que ele tivesse sido professor convidado, como constava em seu currículo. O Guardian também informou que a Universidade Birkbeck não concedeu a ele o mestrado que dizia possuir. A editora Palgrave Macmillan afirmou que o livro atribuído a Arday nunca chegou a ser publicado. Arday tornou-se, em 2023, o professor negro mais jovem da história de Cambridge e também denunciou ataques racistas. A família, em estado de choque, afirmou que não fará novos comentários e pediu o fim do assédio contra seus familiares.

JUSTIÇA DO PERU ANULA CONDENAÇÃO

A Justiça do Peru anulou a condenação de 15 anos de prisão da ex-primeira-dama Nadine Heredia. Ela era ré por lavagem de dinheiro envolvendo campanhas do Partido Nacionalista Peruano. O Tribunal Superior Nacional também arquivou definitivamente o processo. A corte determinou ainda o levantamento das ordens de captura contra Heredia. A decisão estendeu a ela os efeitos de sentença que libertou seu marido, Ollanta Humala. O casal havia sido condenado em abril de 2025 por receber contribuições ilegais. Os recursos seriam da Odebrecht e do governo venezuelano, segundo a acusação. A decisão também beneficia outros oito réus do mesmo processo. Heredia está no Brasil, onde recebeu asilo político e vive com o filho. A defesa afirma que ela sofreu perseguição política e assédio judicial no Peru. Apesar do arquivamento, os advogados dizem que ela não pode retornar com segurança. Duas outras investigações continuam ativas, e a defesa recomenda que ela permaneça no Brasil. 

PETROBRAS AUMENTA PRODUÇÃO

A alta do petróleo, provocada por tensões geopolíticas, melhorou a percepção do mercado sobre a Petrobras. Morgan Stanley e Itaú BBA atualizaram suas projeções e mantiveram recomendação de compra para as ações. No segundo trimestre, a produção média chegou a 3,34 milhões de barris por dia. O resultado representa alta de 14,1% sobre o mesmo período de 2025. O avanço foi impulsionado pela plataforma P-79, em Búzios, e por novas unidades do pré-sal. O lucro líquido da estatal alcançou R$ 52,4 bilhões, alta de 97% em um ano. A geração de caixa também foi destacada pelos bancos em seus relatórios. O fluxo operacional atingiu R$ 61,8 bilhões, crescimento de 46% em 12 meses. O custo de extração permanece baixo, em cerca de US$ 6 por barril. Entre 16 grandes bancos que acompanham a empresa, 13 recomendam comprar suas ações. Com maior produção e refino, a Petrobras reduziu a necessidade de importar petróleo. As importações caíram para 89 mil barris diários, enquanto as exportações chegaram perto de 1 milhão.

OAB ACUSA PF DE VIOLAR SIGILO FUNCIONAL

A OAB acusou a Polícia Federal de violar o sigilo funcional do advogado Willer Tomaz, alvo de busca e apreensão em Brasília. A entidade afirmou que constatou irregularidades durante as diligências e pediu para ingressar no processo como assistente. Segundo a OAB, agentes teriam recolhido computadores e documentos de clientes sem relação com a investigação. O mandado foi expedido pelo ministro André Mendonça e determinava a preservação do sigilo profissional. A operação investiga suspeitas de envolvimento de Tomaz com o senador Weverton Rocha. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de fraudes do INSS. O escritório possui processos de outros réus no STF, incluindo acusados pelos atos de 8 de janeiro. Também há processos relacionados às investigações sobre fraudes no INSS. A OAB afirmou que seu representante pediu que materiais protegidos fossem submetidos previamente ao ministro relator. Segundo o documento, policiais teriam se oposto à determinação durante a operação. O representante também relatou que agentes fotografaram documentos com celulares e os compartilharam pelo WhatsApp. A Polícia Federal ainda não respondeu aos questionamentos sobre o caso.

PROVIDÊNCIAS CONTRA 31 ADVOGADOS QUE SATIRIZAM MULHERES

O Ministério da Justiça acionou o Conselho Federal da OAB para cobrar providências contra 31 advogados que publicaram no TikTok vídeos satirizando mulheres que pediram a revogação de medidas protetivas. As postagens mostram advogados dublando um funk enquanto ironizam mulheres que reataram relacionamentos com supostos agressores. Um dos vídeos alcançou 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários. O ofício é assinado por representantes do Ministério da Justiça e da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a conduta viola princípios do Código de Ética da OAB e desrespeita a dignidade da profissão. As autoridades afirmam que a violência doméstica ocorre muitas vezes em situações de dependência emocional ou econômica. Para elas, ridicularizar mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas contribui para a revitimização. O documento também alerta para os altos índices de feminicídio no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.571 feminicídios no país no ano passado. O Ministério da Justiça classificou os vídeos como um escárnio ao sistema de Justiça. Também afirmou que a publicidade feita pelos advogados é incompatível com os princípios da prática advocatícia. A OAB foi acionada para analisar os casos e adotar as medidas cabíveis contra os profissionais envolvidos.

RESPONSABILIDADE PENAL É FIXADA EM 14 ANOS

O Parlamento da Suécia aprovou, na quinta-feira (13), a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos. A medida entrará em vigor em 10 de setembro, três dias antes das eleições gerais. Foram 281 votos favoráveis e 66 contrários à proposta. A mudança contou inclusive com o apoio dos social-democratas, que estão na oposição. O governo é liderado pelo primeiro-ministro conservador Ulf Kristersson. O Executivo governa em minoria, com apoio do partido de ultradireita Democratas da Suécia. Desde 2022, o combate à criminalidade é uma das principais bandeiras do governo. Um comissário indicado pelo Executivo havia recomendado reduzir a idade penal para 14 anos. Inicialmente, o governo propôs estabelecer a idade mínima em 13 anos. A proposta, porém, enfrentou resistência de 126 organismos consultados, incluindo polícia e sistema penitenciário. Pesquisa Demoskop apontou 47% para governo e ultradireita, contra 51% da oposição. A diferença entre os blocos políticos vem diminuindo às vésperas das eleições.

Salvador, 11 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.