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quinta-feira, 18 de agosto de 2022

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA PEDE PARA INDICIAR BOLSONARO

A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para indiciar o presidente Jair Bolsonaro por crimes praticados, quando espalhou desinformação sobre o uso de máscaras, visando desacreditar as vacinas da Covid-19. Em junho/2021, Bolsonaro fez comparativo entre a pandemia e a gripe espanhola e assegurou que em 1918 as pessoas morreram mais pelo uso de máscara do que em função da gripe. Com essa conduta, o presidente "descumpriu medida sanitária compulsória, uso da máscara em espaços públicos, incorrendo no que dispõe o art. 286 do Código Penal.  

PGR CONTRA MORAES

A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo não aceitou decisão do ministro Alexandre de Moraes, quando não admitiu arquivamento, proposto por Lindôra, sobre o inquérito acerca das urnas, vazado por Bolonaro. A vice queira encerrar a investigação, mas Moraes manteve a continuidade, daí porque Araújo pede a manifestação do Plenário. Escreveu Araújo: "O Parquet, ao tempo em que reitera as razões das anteriores manifestações ministeriais quanto ao arquivamento deste inquérito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, já apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022 (Petição nº 33058/2022), requer seja o referido recurso submetido ao órgão colegiado do Pretório Excelso".   

MALA PERDIDA SEM DANO MORAL

O juiz Luiz Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedente reclamação que buscava danos materiais e morais face ao desvio de mala por uma empresa aérea, em viagem para Nova York; o magistrado afirma que a companhia restituiu a bagagem no prazo legal e, portanto, não está passível de pagar danos materiais ao passageiro, que recebeu seus pertences em menos de 21 dias, de conformidade com a Convenção de Montreal. O juiz diz que "os produtos adquiridos pelo consumidor poderiam ser vendidos a terceiros, seja para pessoas próximas, seja para interessados por meio de sites específicos". O magistrado não aceitou a ponderação do consumidor de que precisou adquirir itens pessoais, antes de receber a devolução da mala.    

JUIZ DESACREDITA LEI MARIA DA PENHA     

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Processo Administrativo Disciplinar, aplicou a pena de remoção compulsória contra o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, apesar de o relator, desembargador Xavier de Aquino, ter votado pela aplicação da pena de disponibilidade. A defesa do magistrado assegurou que não era a conduta de Azevedo Costa nos treze anos de carreira, daí ter solicitado perícia para comprovar síndrome de burnout, consistentes em crises de depressão e sintomas ansiosos. Pediu para não punir um juiz doente que alegava "se tem lei Maria da Penha contra a mãe estou nem aí. Uma coisa eu aprende na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça". 

JUÍZA CONDENA APOSENTADA POR LITIGÂNCIA

A juíza Maria de Lourdes Melo, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Lauro de Freitas/BA, condenou uma aposentada por advocacia predatória, enquadrando a conduta em litigância de má-fé. A magistrada, em simples consulta, descobriu 45 ações, movidas pela autora contra um banco, todas as ações com idêntico pedido. Diz a magistrada que a advocacia predatória está materializada em "petições padronizadas, artificiais, com teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis, com intuito de enriquecimento ilícito,...". O advogado deu à causa o valor de R$ 22.961,80, correspondente à devolução em dobro dos valores do benefício previdenciário da autora, além do pedido de R$ 10 mil por danos morais.       

Marrakech/MA, 18 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF afirma que Bolsonaro incitou crime ao relacionar vacina e Aids

Em relatório encaminhado ao STF, delegada disse que presidente Jair Bolsonaro incentivou descumprimento de normas sanitárias e pede tomada de depoimento

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Desfile militar de 7 de Setembro foi cancelado no Rio de Janeiro, diz prefeito

Não haverá desfile no centro nem na Praia de Copacabana


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Reajustes para Judiciário e Ministério Público podem custar R$ 15,7 bi até 2025

Estimativa de instituto considera que proposta de aumento de 18% será aprovada para magistrados e servidores

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Anvisa retira obrigatoriedade de máscara em voos e aeroportos

Determinação ocorre em reunião pública ordinária da Diretoria Colegiada realizada nesta quarta-feira (17) e considera atual cenário epidemiológico da Covid-19

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Defesa de Bolsonaro diz que multa por críticas às urnas é um "verdadeiro absurdo"

MP pediu ao TSE que presidente seja multado por levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Enfermeiros. Quase mil escusas em dois meses. Total já ultrapassa as 6500

A Ordem dos Enfermeiros continua a receber declarações de escusa de responsabilidade. Até esta semana, o total era de 6541. A esmagadora maioria enviada por profissionais de Serviços de Urgência, mas também já há algumas de quem trabalha em unidades de cuidados de última linha, o que "é muito preocupante". A bastonária Ana Rita Cavaco acredita que o fluxo de declarações vai manter-se, porque "não são tomadas medidas de fundo para melhorar a contratação".

quarta-feira, 17 de agosto de 2022

RADAR JUDICIAL

JUIZ ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL

O juiz do Trabalho de São Paulo, Marcos Scalercio, foi denunciado por assédio sexual por dez mulheres no período de 2014/2020; são autoras da denúncia uma funcionária do TRT, uma advogada, uma estagiária de direito, seis alunas do cursinho Damásio e uma professora de Direito. Uma das vítimas diz que o professor trancou-se no gabinete com ela: "Me agarrou sem meu consentimento e por repetidas vezes tentou me beijar". Ele é também professor de destacado cursinho preparatório para concurso público. O caso está sendo investigado pelo CNJ e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e alguns dos fatos foram registrados no fórum, outros em redes sociais.  

ROSA WEBER AFASTA CANDIDATO DE LULA

A ministro Rosa Weber, do STF, manteve o ex-governador da Paraíba, inelegível para eleição ao Senado Federal; Coutinho foi condenado por abuso de poder econômico, na eleição de 2014, e é apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da ministra aconteceu poucas horas depois que Coutinho registrou seu nome no TSE; ele mantinha sua campanha ao lado do ex-presidente, mesmo sob risco de inelegibilidade que aconteceu.  

MINISTRO ASSUME TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assumiu ontem a presidência do TSE e estiveram presentes além do presidente Jair Bolsonaro, que ficou recanteado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Tebet, Ciro Gomes e outros. Foram convidadas mais de 2 mil autoridades, dentre as quais mais de 20 governadores. Moraes é relator de inquéritos contra o presidente, dentre os quais referente às milícias digitais, as fake news e dos atos do 7 de Setembro/2021. Moraes prometeu ser implacável contra abusos que atentem contra o Estado democrático de Direito no Brasil. Disse o novo presidente: "Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news". Falou mais: "A Constituição Federal não autoriza que se propague mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições".  

ESTUDANTE CONDENADA POR USAR TWITTER

Uma estudante, doutoranda na Universidade de Leeds, no Reino Unido, foi condenada na Árabia Saudita a 34 anos de prisão por ter uma conta no Twitter, seguir e compartilhar postagens de dissidentes e ativistas nas redes sociais. Salma al-Shehab estava no seu país de férias e iria voltar para a Europa, quando foi detida; ela é mãe de dois filhos menores e foi condenada inicialmente a seis anos de prisão, mas recurso do Ministério Público resultou em aumento da pena para 34 anos de cadeia e proibição de viagens nos 34 anos seguintes. Salma não era ativista das redes sociais, pois suas postagens continham fotografias dos filhos posts de dissidentes sauditas exilando pedindo liberdade de prisioneiros do país.  

FACHIN AUTORIZA MILITARES ACESSO AO CÓDIGO-FONTE

O presidente do TSE, quando no exercício do cargo, autorizou integrantes das Forças Armadas o direito de acesso ao código-fonte da urna eletrônica, mas a atividade deverá encerrar até o dia 18 deste mês. O código-fonte é a base da programação das urnas que permite acesso aos números dos candidatos na urna, quando faz a opção pelo seu candidato. Tiveram autorização nove militares que trabalharão no edifício sede do TSE.   

Marrakech/MA, 17 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
      Pessoa Cardoso Advogados.       



SEMANA ESTADUAL DE SENTENÇAS E BAIXAS PROCESSUAIS

ATO CONJUNTO Nº 016, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 

Dispõe sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais.

O Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; o Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA; e o Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conjuntamente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais de 2022 do egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem envidando especial atenção no sentido de alcançá-las;

 

CONSIDERANDO a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional; 

 

CONSIDERANDO o trabalho contínuo para a redução da taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2021, ano-base 2020, do CNJ, tendo por uma das metas prioritárias do Poder Judiciário a Meta 2, objetivando a celeridade e a efetiva redução do estoque de processos;

 

CONSIDERANDO o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Maior; e

 

CONSIDERANDO a alimentação dos dados integrantes do Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário (MPM), a qual deve observar as movimentações indicadas pela parametrização constante do anexo da Resolução nº 76 de 2009, do CNJ, que dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências,

 

DECIDEM

 

Art. 1º Instituir a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, no período de 17 a 21 de outubro de 2022, visando à concentração de esforços na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e às baixas processuais.

 

§ 1º Os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão adotar as seguintes medidas:

 

I – julgar, exclusivamente, na semana de 17 a 21 de outubro de 2022, os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos;

 

II – determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado;

 

III – julgar os processos que integram a Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar, até 31/12/2022, os processos distribuídos até 31/12/2018 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2019 no 2º grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais”;

 

IV – preparar os processos aptos para tal diligência, remetendo-os às instâncias recursais; e 

 

V – expedir documento "Certidão - Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas", encaminhando para a fila "Remetidos para a Central de Custas" ou para tarefa “Arquivo com pendência de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.

 

Art. 2º O mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas/Comarcas.

 

§ 1º Os magistrados e os servidores devem, desde a data da publicação deste ato conjunto, impulsionar os processos da Meta 2, para que fiquem aptos a serem julgados na Semana de Sentenças e Baixas.

 

Art. 3º Ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, entre os dias 17 a 21 de outubro de 2022, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.

 

Art. 4º O quantitativo dos processos sentenciados e baixados nas semanas será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim e publicado, diariamente, no sítio oficial do TJBA.

 

Art. 5º Aplica-se o disposto da presente norma, no que couber, às turmas recursais, às secretarias de câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.

 

Art. 6º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, em 16 de agosto de 2022. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

                       Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Corregedor-Geral da Justiça

Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR

Corregedor das Comarcas do Interior

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Empossado presidente do TSE, Moraes condena discurso de ódio e exalta urnas

Presidente do TSE fez declarações duras em posse ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL) — que já criticou o processo eleitoral brasileiro diversas vezes

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Em posse no TSE, Moraes é aplaudido de pé enquanto repele o autoritarismo de Bolsonaro


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Apenas 12 senadores em fim de mandato concorrem à reeleição

Senado deverá ter alta taxa de renovação das 27 vagas em disputa; 8 senadores não serão candidatos a nenhum cargo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Campanha eleitoral começa hoje nas ruas do país

Candidatos podem fazer caminhadas, carreatas e distribuir material

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MPF pede ao TRE-RJ que rejeite a candidatura de Daniel Silveira ao Senado

Deputado federal foi condenado pelo STF, mas recebeu perdão de Bolsonaro; procuradoria diz que indulto não abrange elegibilidade

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Estado emprega mais 10.885 pessoas: menos médicos e mais guardas florestais

Em junho, o número de funcionários públicos ascendeu a 741 698 postos de trabalho, um aumento de 1,5% face ao segundo trimestre do ano passado. Crescimento do ganho médio mensal abranda para 1879 euros.

terça-feira, 16 de agosto de 2022

TRUMP SE CONTRADIZ

O ex-presidente Donald Trump tentou explicar o resultado da busca e apreensão em sua residência, de onde foram levados documentos sigilosos. Trump disse estar "trabalhando e cooperando com os agentes do governo" e afirma que entraram em sua casa indevidamente. Sobre a recuperação pelo FBI de 11 conjuntos de documentos confidenciais, Trump afirmou que os agentes plantaram evidências. Os assessores de Trump alegam que havia uma "ordem vigente" para suspensão da confidencialidade, retirados do Salão Oval e recuperados na casa de Trump. Enfim, o ex-presidente e seus assessores não conseguem explicar a conduta no sentido de serem levados documentos do governo para a residência de Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

Não se explicou sobre a motivação para manter documentos ultrassecretos, marcados por confidenciais, em um resort sem segurança adequada, na Flórida, enquanto as autoridades buscavam recuperação há pelo menos um ano. O ex-presidente ainda devolveu 15 caixas, no mês de janeiro, mas manteve grande número de pastas recuperadas com a busca. Além desta investigação sobre a manipulação de documentos, Trump responde a investigações na Geórgia e duas investigações em tribunais de júri, relacionadas com as tentativas de permanecer na Casa Branca, depois de derrotado na eleição.   


 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ciro Gomes diz que ministro da Defesa é "golpista" e "um desastre completo"

O pedetista ainda afirma que, se eleito, proibirá militares da ativa de ocupar cargos políticos e apontou Pazuello como "um símbolo trágico" dos militares em postos públicos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Lula mantém vantagem e venceria eleição no primeiro turno, diz Ipec


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Moraes assume TSE, segue com ações de peso no STF e vira peça-chave das eleições

Ministro assume presidência da corte eleitoral em meio a insinuações golpistas de Bolsonaro


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições 

Dados estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, do TSE

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Departamento de Justiça dos EUA se opõe a divulgação do motivo de buscas em mansão de Trump

Instituição acredita que comunicar detalhes da ação do FBI pode atrapalhar investigação e colocar em risco a segurança nacional

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Novo recorde. Mais de 660 mil hectares de floresta ardidos na UE desde janeiro

Portugal é o terceiro país da UE com maior área ardida (75.277 hectares), segundo os dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais.

segunda-feira, 15 de agosto de 2022

ATOS DO PRESIDENTE

 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 558, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 

Prorroga a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especias da Comarca de Barreiras, no período abaixo indicado.

  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/43817,

R E S O L V E 

Art. 1º – Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especias da Comarca de Barreiras, no período de 08 de agosto a 02 de setembro do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente


RADAR JUDICIAL

ARQUIVADA DENÚNCIA 

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia contra os ex-presidentes Lula, Dilma e Aloízio Mercadante. Eles foram acusados de obstrução da justiça na Lava Jato. O magistrado assegura que não há provas contra o ex-ministro Mercadante e contra os ex-presidentes deu-se a prescrição. A decisão atende ao parecer do Ministério Público Federal que pediu arquivamento. A denúncia foi oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017.   

MANTIDO VÍDEO QUE CHAMA PRESIDENTE DE COVARDE

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou pedido do presidente Jair Bolsonaro para excluir das redes sociais vídeos, nos quais o ex-presidente, Lula, chama o presidente Bolsonaro de mentiroso e covarde. Lula disse aos seus apoiadores que "o presidente é um covarde. Preferiu acusar os governadores do que abaixar o preço do petróleo, da gasolina, do óleo diesel e do gás". Assegurou ainda que Bolsonaro mentiu ao anunciar obras de transposição do rio São Francisco, iniciadas na gestão do petista, como uma realização do atual governo. Escreveu o ministro: "o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias".

EX-SENADOR NÃO QUER LULA NEM BOLSONARO

O ex-senador Pedro Simon elogiou a escolha de Simone Tebet como alternativa para a presidência da República. Simon foi um dos poucos senadores que soube valorizar a luta política. Ele declarou: "o melhor é nem Lula e nem Bolsonaro". Em 2014, depois de representar o Rio Grande do Sul por 32 anos, ele despediu da vida política no plenário. Simon diz que Lula é um candidato que saiu da cadeia e Bolsonaro não passa no psicotécnico.

SEM VOTO VENCIDO, ANULADA

A Subseção da II Especializada em Dissídios Individuais do TST anulou atos processuais, porque votos dos desembargadores vencidos não foram incluídos no acórdão. O processo volta para o TRT da 15ª Região para inserir os votos vencidos, além de reabrir prazos recursais. Trata-se de caso de 2014, no qual um motorista carreteiro, residente em Tiete/SP, ajuizou reclamação contra sua ex-empregadora, TRF Transportes e Serviços de Piracicaba/SP. Após a homologação da sentença, o condutor ingressou com ação rescisória no TRT da 15ª Região, visando anular o acordo homologado. O Tribunal anulou a sentença homologatória. No TST nem se discutiu sobre o mérito, face a falta dos votos vencidos.   

NOIVOS FORÇADO A USAR BIJUTERIAS: INDENIZAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Allianze Comércio de Jóias Ltda a pagar a um casal no valor de R$ 10 mil por danos materiais e morais, face a necessidade de improvisação de bijuteria, ao invés da aliança, na cerimônia do casamento. É que a joalheria não cumpriu o prazo prometido para entrega das alianças.   

LEGISLATIVO ALTERA CONSTITUIÇÃO

O legislativo brasileiro, entre as onze democracias ocidentais, foi o que mais alterou a Constituição; em 34 anos, a Constituição, desde sua edição, foi modificada por 131 vezes. Desde 1988, os atuais parlamentares foram os que mudaram a Constituição; somente nos últimos três anos e oito meses conseguiram mudar 26 dispositivos. O Chile desde 1980, alterou 60 vezes, a Argentina, desde 1853, alterou 7, enquanto Portugal, desde 1978, alterou 7 vezes.    

  Casablanca/MA, 15 de agosto de 2022

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Número de chaves cadastradas no PIX já são o dobro da população brasileira

De acordo com os dados do Banco Central do Brasil (BC), até julho deste ano foram registradas 478 milhões de chaves

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

As eleições na gangorra

É admissível que um litro de gasolina esteja mais barato do que um litro de leite?

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro recusa convite da OAB São Paulo para falar sobre suas propostas

Presidente não deu justificativa; série de debates será aberta com Simone Tebet

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Bahia não registra óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas

As unidades de enfermaria adulto, na Bahia, estão com 19% da ocupação, e a pediátrica com 90% de ocupação

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Mais de 25 mil pessoas já pediram registro de candidatura ao TSE

Prazo para solicitar o registro junto ao tribunal encerra na terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

87% das vagas abertas no retalho continuam por preencher

Grande comércio garante que conseguiu recrutar para o período estival, com campanhas antecipadas mas admite dificuldades em preencher todas as vagas nas lojas situadas nas zonas do litoral, em especial, no Algarve.

domingo, 14 de agosto de 2022

RADAR JUDICIAL

LULA CHAMA BOLSONARO DE "GENOCIDA"

O ministro Raul Araújo, do TSE, em liminar, mandou remover um vídeo do YouTube no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classifica o presidente Jair Bolsonaro como um "genocida", candidato à reeleição. O fundamento da decisão do ministro é de que há "propaganda eleitoral extemporânea negativa", além de haver ofensa à honra e à imagem do adversário. Disse Lula: "O genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela". 

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SALÁRIOS DE MILITARES

O Ministério Público ingressou com petição no Tribunal de Contas da União para tentar suspender o pagamento de contracheques excessivos a militares, vinculados ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Os generais que trabalham com Bolsonaro têm salários de até R$ 1 milhão. Como aqui noticiado, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em dois meses recebeu R$ 926 mil e só de férias percebeu R$ 120 mil em um mês. Cabe ao Tribunal de Contas da União fiscalizar os recursos da União, daí o questionamento pelo Ministério Público.   

FBI ENCONTRA DOCUMENTOS SECRETOS COM TRUMP

O FBI, segundo o Washington Post, noticiou que foi encontrado documentos confidencias sobre armas nucleares na principal residência do ex-presidente Donal Trump. As autoridades cumpriram mandado de busca e apreensão, no Mar-a-Lago, Flórida, residência do ex-presidente. Anteriormente,  o Wall Street Journal afirmou que a diligência apreendeu 11 conjuntos de documentos confidenciais; foram levadas da casa de Trump 20 caixas com cadernos, documentos, fotografias e uma nota escrita à mão. Dentre os documentos há o perdão presidencial concedido a Roger Stone, aliado de Trump e que foi condenado por mentir no Congresso, em depoimento sobre a interferência russa nas eleição de 2016.  

RESIDÊNCIA JURÍDICA   

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, aprovou anteprojeto de lei, instituindo o Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário. O Programa destina-se a bacharéis de Direito, que  estão cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado ou ainda que tenham obtido o diploma no máximo há cinco anos. Os beneficiados terão todas as despesas pagas pela Corte. O projeto teve origem na Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sustentada na Resolução 439/2022 do CNJ. A AMAERJ justifica a iniciativa diante do aumento de serviço nos gabinetes dos magistrados, depois da implantação do processo eletrônico e a necessidade de obtenção de mão de obra qualificada. A AMAERJ assegura que as procuradorias dos municípios do Rio e de Niterói e a Defensoria Pública já desenvolvem esse tipo de atividade. 

PEQUENAS CAUSAS NO STF

O STF continua julgando casos de pequeno potencial ofensivo. Em abril, a 2ª Turma absolveu um reincidente, condenado por furtar quatro desodorantes e dois aparelhos de barbear, no valor de R$ 114,36. Em maio, a ministro Rosa Weber extinguiu uma ação penal na qual um homem era acusado de ter furtado dois xampus, no valor de R$ 20,00. O ministro Luiz Edson Fachin concedeu Habeas Corpus para um homem que tentou furtar fios de cobre, posteriormente devolvidos à empresa. E assim proliferam os casos de insignificantes valor, que o STF insiste em continuar julgando, apesar dos processos contra políticos e corruptos, aguardarem nos gabinetes o julgamento. Um caso sintomático é contra o ex-presidente Color de Mello, que poderá ser prescrito, como já advertiu o ministro Fachin.   

MARROCO LÊ NOSSO BLOG  

Em setembro/2020, publicamos que temos leitores no Marroco. Dissemos naquela oportunidade que o país é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito pelo povo; o rei tem poderes executivos e legislativos, podendo até mesmo emitir decretos, denominados de dahirs, com força de lei. O poder executivo é exercido pelo governo, enquanto o legislativo é constituído de duas câmaras, Assembleia de Representantes com 325 assentos e voto popular para mandatos de nove anos; a Assembleia de Conselheiros com 270 membros, escolhidos por colégios eleitorais e associações profissionais e de comércio para mandatos de cinco anos. 

Rabat/MA, 14 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Exportações da Ucrânia retomam após acordo com Rússia e Turquia

O acordo internacional entre a ONU, Ucrânia, Turquia e Rússia para restaurar as exportações de grãos ucranianos pelo Mar Negro está mostrando progressos iniciais.

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

IBGE: Brasil tem 2,985 milhões de pessoas desempregadas há dois anos ou mais


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Salman Rushdie deve perder olho e teve braço e fígado atingidos, afirma seu agente

Autor de 'Os Versos Satânicos', perseguido desde 1988, agora respira com a ajuda de aparelhos em hospital

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Primeiro delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa morre aos 68 anos

Segundo informações da família à Folha de São Paulo, ele sofria de câncer

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Concursos públicos no RS têm mais de 320 vagas e salários de até R$ 21 mil

Confira em quais cidades estão as 20 seleções com inscrições abertas e quais os cargos disponíveis

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Montenegro estreia-se no Pontal. "É já um marco no PSD", diz Marques Mendes

Novo líder do PSD discursa esta noite naquela que é a emblemática festa de rentrée do partido e as críticas ao Governo estão garantidas. Foi Sá Carneiro quem a começou em 1976, mas ​​​​​​​o período áureo foi no anos 80 e 90 com Cavaco.

COLUNA DA SEMANA

O Rio de Janeiro, segundo levantamento da Universidade Federal Fluminense, tem área de 57% do seu território sob domínio das milícias, que captaram para o grupo os traficantes, visando expandir seus negócios; a Zona Oeste do estado, em torno de 500 mil quilômetros quadrados, envolve dezesseis bairros e conta com mais de 1 milhão de habitantes, que vivem sob o comando da maior milícia, formada principalmente por policiais e ex-policiais, e é denominada de o Bonde do Zinho. A milícia comanda todas as atividades nessa região e o comércio de grande, médio e pequeno porte sobrevive, quando se dispõe a "colaborar" com o grupo de criminosos; até mesmo as construtoras não se furtam em submeter às injunções das milícias, através de pagamentos, visando trabalhar sem perturbação. O cálculo promovido pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, segundo reportagem da revista Veja, depois da apreensão de computadores e documentos de movimentação de recursos do quartel-general dos meliantes, é que a movimentação financeira mensal gira em torno de R$ 30 milhões.  

Segundo o sociólogo Inácio Cano, especialista no assunto, são cinco as características de um grupo de miliciano: controle de um território, caráter coativo, ânimo de lucro individual, participação ativa e reconhecida pelos agentes do Estado e, por último, discurso de legitimação para proteger os moradores e instaurar ordem na região. Sobre a atuação dos milicianos ficou célebre o filme Tropa de Elite 2, que mostra também a relação aproximada deles com os políticos. As três principais facções de traficantes, Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos, dominam 34,2% dos bairros e 15,4% do território, que juntado com os espaços dos meliantes perfaz um total 72,4% da área do Rio, segundo pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, além de outros órgãos. Esses números são de 2019 e, considerando o crescimento rápido do número dos criminosos, certamente, já são novos quantitativos.

A degradação política do estado contribui para a proliferação do crime. Com efeito, quatro ex-governadores foram afastados e respondem a processos, por corrupção, um dos quais continua preso. O prefeito Marcelo Crivella foi preso e também é réu em ação penal, por corrupção. O atual prefeito, Eduardo Paes foi denunciado pelo Ministério Público por ter recebido R$ 10,8 milhões em caixa dois. No âmbito da Assembleia Legislativa, em 2019, cinco deputados, eleitos em 2018, tomaram posse na prisão e os suplentes passaram a exercer o cargo até liberação dos parlamentares; ademais, os deputados convocam milicianos e familiares para trabalhar em seus gabinetes, constituindo essa benesse uma troca de amabilidades. Isso ocorreu com o então deputado Flávio Bolsonaro, que chegou a homenagear o ex-tenente miliciano Adriano Magalhães de Nobrega, morto na Bahia, defendido inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro. No Judiciário, não é menos o desprezo pela ética e pela moral; com efeito, em 2017, foram afastados e presos 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, inclusive o presidente, na Operação Quinto de Ouro, pela prática do crime de corrupção; alguns conselheiros já foram condenados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Desembargadores e juízes investigados ou afastados dos cargos têm sido o lábaro do Rio de Janeiro.                  

Salvador, 5 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


sábado, 13 de agosto de 2022

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mendonça suspende análise de inquéritos contra Bolsonaro no STF

Ministro indicado pelo presidente Bolsonaro pediu mais tempo para analisar ações que envolvem o chefe do Executivo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Senadores declaram apoio a movimentos pela democracia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Salman Rushdie deve perder olho e teve braço e fígado atingidos, afirma seu agente

Autor de 'Os Versos Satânicos', perseguido desde 1988, agora respira com a ajuda de aparelhos em hospital

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Geraldo Júnior nega desafio ao Poder Judiciário após promulgar derrubada de veto

O projeto alvo de polêmica foi apreciado na última terça-feira pela Câmara Municipal de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de Eduardo Cunha

Ex-deputado deve disputar cadeira na Câmara dos Deputados

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Trump tinha material 'top secret' em casa. Buscas galvanizam republicanos

Procurador-geral pediu ao juiz para tornar público o mandado que levou os agentes do FBI a Mar-a-Lago, com o ex-presidente a "encorajar" que isso fosse feito, reiterando que buscas foram "injustificadas". Terão sido levadas 20 caixas com informação, incluindo material secreto.

sexta-feira, 12 de agosto de 2022

ESTÁ COMPOSTO O TRF-6

Todos os desembargadores que integrarão o novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais foram escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro. São nomeados dez novos desembargadores, de conformidade com a lista, que continha oito nome, encaminhada pelo STJ. O TRF-6 contará com 18 desembargadores, sendo que sete foram promovidos por antiguidade e a desembargadora Mônica Sifuentes, pediu remoção do TRF-1, além da promoção de seis magistrados pelo critério de merecimento. Ainda teve a escolha de nomes do Ministério Público Federal e dois da classe dos advogados, referente ao quinto constitucional. O novo Tribunal será instalado no próximo dia 19 de agosto. A primeira sessão da Corte será para escolha da direção com um presidente, vice e corregedor.    


 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Saidão do Dia dos Pais libera 1.988 presos no DF nesta quinta (11/8)

As saídas são garantidas pela Justiça e são definidas pela Vara de Execuções Penais (VEP) do DF em um calendário anual. Em 2022, a instância instituiu nove saidões com a duração de 35 dias ao todo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

YouTube retira do ar vídeo de Bolsonaro com embaixadores

Durante falas, presidente atacou sistema eleitoral brasileiro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro nomeia aliado de Fux e outros 16 juízes para novo TRF

O presidente nomeou os magistrados que irão participar da primeira composição do tribunal recém-criado


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Exportações baianas crescem 31,4% em julho e atingem US$ 1,2 bilhão

Em relação a julho de 2021, as vendas externas da Bahia tiveram crescimento de 31,4%

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Presidente do BC desmente Bolsonaro e diz que bancos não perdem dinheiro com Pix

Roberto Campos Neto salientou que sistema, discutido desde 2019, busca o aumento da abertura de contas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mais de mil médicos de 45 unidades apresentaram escusa de responsabilidades

O número de escusas de responsabilidade enviadas à Ordem dos Médicos aumentou significativamente este ano. Ao todo, as secções do Sul e Ilhas, Norte e Centro registaram até esta semana quase 900 declarações, envolvendo mais de mil médicos. Mas este número deve ser muito superior, podendo chegar até aos 2500 ou mais. Tudo depende do número de médicos que assina uma declaração.

 

quinta-feira, 11 de agosto de 2022

JUIZ QUER ANTECIPAÇÃO DE PERGUNTAS

O juiz Sílvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, exigiu que os advogados de 65 réus de ação penal, relacionada com tráfico internacional de drogas e organização criminosa façam, por escrito, as perguntas de suas testemunhas, antes do inicio da audiência. Mesmo tramitando em sigilo o processo, o magistrado intimou, pelo Diário Eletrônico, os advogados para anteciparem as perguntas e alega que se trata de "boa-fé processual das partes". Os advogados, envolvidos na causa, não se manifestaram sobre a inusitada exigência, mas outros advogados mostraram-se surpresos com o posicionamento do magistrado. Alegam que o atendimento ao intento do juiz implicará no comprometimento da isonomia entre acusação e defesa. Escreveu o juiz: "Considerando o princípio da boa-fé processual das partes, determino a intimação das defesas dos acusados para que, no prazo de cinco dias, afirmem se insistem na oitiva de todas as testemunhas arroladas, devendo constar na manifestação, de forma expressa e fundamentada, a quais fatos estão relacionados as respectivas oitivas".         


 

RADAR JUDICIAL

STF SUSPENDE DESPEJOS

O Plenário virtual do STF confirmou, por maioria, liminar concedida pelo ministro Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações de imóveis até 31/10/2022, face à pandemia da covid-19. A decisão foi prolatada no processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prorrogando os efeitos de Lei 14.216/2021, inclusive para as áreas rurais, de forma a evitar qualquer superposição com o período eleitoral. O ministro André Mendonça e Nunes Marques, os dois nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro, votaram contra a prorrogação.    

STF "DECIDIR NÃO DECIDIR"

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, perto de entregar o comando do Corte à ministra Rosa Weber lamentou o excesso de demandas na Corte e pugnou para que o STF possa "decidir não decidir". Assegurou que isso já ocorre em muitas cortes europeias e a judicialização, no Brasil, importa em ultrapassar a capacidade institucional dos ministros. Sobre a complexidade de algumas demandas, lembrou o que ocorre com o Código Florestal, que já teve 70 audiências públicas no Congresso, com participação dos maiores cientistas brasileiros, e torna difícil o domínio técnico sobre o tema. A judicialização no STF realmente é desgastante para a Corte, além de impedir o uso do tempo dos ministros para decidir inúmeros processos parados nos gabinetes.     

JUIZ ADRIANO NO TRE

O juiz Marcos Adriano Silva Ledo foi eleito pelo Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia, como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na manhã de ontem. O magistrado ocupa a vaga destinada à classe dos juízes. Concorreu com Silva Ledo o juiz Álvaro Marques de Freitas Filho, juiz substituto de 2º grau. O Tribunal votou também para escolha da lista tríplice de juiz eleitoral na classe dos advogados. Os três nomes mais votados seguirão para o presidente da República escolher um deles: Mhercio Cerqueira, Luiz Machado Bisneto Danilo Costa Luiz. 

A FARRA É GRANDE NO TCU

Depois da divulgação dos excessivos gastos do ministro Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União, mais de R$ 300 mil, o ministro Walton Alencar Rodrigues participou da 21ª Assembleia do Grupo de Trabalho em Auditoria Ambiental, por nove dias, só que o evento durou apenas três dias nas Maldivas, entre os dias 4  6 de julho/2022. O Tribunal pagou ao ministro R$ 79.723,85, referente a passagens e diárias.    

MILITARES COM SUPERSALÁRIOS

O general Braga Neto, candidato à vice-presidência da República, na chapa de Jair Bolsonaro, que tem salário como general de reserva de R$ 31 mil, engordou seus salários; somente em dois meses, ele recebeu R$ 926 mil. O Exército alega que se tratou de indenização. Mas não só Braga Neto: o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos  o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque estão na lista dos favorecidos com polpudos salários. Aliás, além de trazer para o governo inúmeros militares, o presidente Jair Bolsonaro facilita a ação dos generais.  

ADVOGADO DEVEDOR DE PENSÃO NÃO TEM PRISÃO ESPECIAL

O ministro Luis Felipe Salomão, da 2ª Seção do STJ, propôs ontem o corte de prerrogativa do recolhimento em sala de Estado maior de advogado com prisão preventiva decretada face a prisão civil em decorrência da dívida por pensão alimentar. A ideia é garantir ao bacharel local apropriado, mas não o recolhimento em sala de Estado maior. A proposta de Salomão presta-se para resolver divergência interna nas turmas do STJ sobre o assunto.    

Salvador, 11 de agosto de 2022

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.