RADAR JUDICIAL

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MORTE: VELOCIDADE NA LAMBORGHINI

O acidente que matou o atacante português do Liverpool, Diogo Jota, na Espanha, foi causado por "um excesso de velocidade", no carro que conduzia, segundo a Guarda Civil. A análise das marcas deixadas pela Lamborghini na pista, mostram o motivo da morte do atleta, mas a busca de detalhes prosseguem. A Guarda Civil diz que "todas as provas realizadas até o momento indicam que o condutor do veículo sinistrado era Diogo Jota", que viajava com o irmão mais novo, André, jogador de time de segunda divisão em Portugal. No acidente, os dois morreram no no início deste mês, em autoestrada de noroeste da Espanha, quando o carro pegou fogo. Fala-se também na possibilidade de estouro de um pneu, quando se deu uma ultrapassagem. O jogador casou-se no dia 22 de junho, mas vivia com sua parceira, com quem teve três filhos; ele tinha 28 anos. Jota foi para o Liverpool, em 2020, em negociação de 49 milhões de euros, em torno de R$ 313 milhões.    

MINISTRO VETA DESPESAS NO SERVIÇO PÚBLICO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, através de portaria, suspendeu para o ano de 2025, no Ministério da Fazenda, contratação de vários serviços, buscando redução de gastos no serviço público. Dentre eles, estão suspensos a realização de eventos e de obras e emissões de passagens aéreas internacionais na classe executiva, salvo para o ministro. A portaria suspende atendimentos de demandas, envolvendo uso de recursos orçamentários, relacionadas com adequação de leiaute, realização de eventos, aquisição de assinaturas digitais de agências de notícias, ativação de posto de trabalho terceirizado, ativação de posto de estágio remunerado, aquisição de bens e mobiliário, realização de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas, ativação de serviço de telefonia móvel e realização de treinamento e capacitação de servidores.   

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, em liminar, determinou que a prefeitura analisasse, em 15 dias, processo administrativo tributário, parado há mais de um ano, sob fundamento de que a "inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo". Trata-se de administradora de benefícios de saúde que pediu à prefeitura de São Paulo consolidação de cálculo para o Imposto Sobre Serviços, além de informar sobre a emissão de notas fiscais do negócio. O requerimento foi protocolado em 2023 e a prefeitura pediu esclarecimentos e encerrou o processo, fundamentado na alegação de abandono. Em abril/2024, a empresa pediu reabertura da tramitação e juntou esclarecimentos, mas o processo não mais se movimentou, daí a ação judicial pela empresa. O juiz Caio Hunnicutt Fleury Moraes afirmou "manifesta violação" ao direito de petição e ao princípio de razoável duração do processo administrativo. O magistrado explicou que a lei municipal prevê o prazo de 15 dias para decisões administrativas, mas "o transcurso de mais de 12 meses sem qualquer pronunciamento configura omissão administrativa que extrapola qualquer parâmetro de razoabilidade". 

AUMENTO DE RECUROS NO STF

No primeiro semestre desde ano, foi registrado aumento de 47,7% no número de recursos ao STF, no total de 7.681 petições. O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, assegura que o crescimento deve-se à maior produção dos juízes e à força-tarefa, na 3ª Seção, que cuida do acervo criminal. Cabe à vice-presidência analisar os requisitos dos recursos e constatar se o tema já teve repercussão geral no STF, com possibilidade de negar seguimento e devolver o caso para retratação ou sobrestá-lo. 

UNIÃO ESTÁVEL 

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de partilha de bens e concessão de alimentos provisórios foi proposto por uma mulher. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu, de forma provisória, o pedido constante da inicial, considerando a apresentação de fotografias antigas do casal e o registro do noivado ocorrido em 2006. A relatora, desembargadora Maria Helena Garcaglione Póvoas, escreveu no voto: "Deve-se dar primazia à busca da verdade real, em detrimento do equívoco de narrativa perpetrado pelo patrono da agravante ao inserir na petição inicial a data de início da união estável como sendo o ano de 2013. No acórdão foi registrado que "as fotos mais antigas do casal remontam ao mês de dezembro daquele ano (2003), sendo que em 2006 ocorreu o noivado - fotografias essas juntadas desde a inicial, e, portanto, submetidas ao crivo do contraditória e da ampla defesa".    

Salvador, 8 de julho de 205.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

JUÍZA É DEMITIDA

A juíza Angélica Chamon Layoun foi demitida ontem, 7, de acordo com decisão do Órgão Especia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão do dia 24 de fevereiro/2025, ratificada em 12 de maio, com transito em julgado em 26 de maio. A magistrada estava em estado probatório e tinha sido afastada em setembro/2023, com instauração de processo administrativo disciplinar. Angélica, 39 anos, foi empossada em 1º de julho/2022 e exerceu a função de juíza substituta da comarca de Cachoeira do Sul. O processo constatou duas irregularidades da magistrada: uso de  decisão padrão para sentenciar em torno de 2 mil processos cíveis e desarquivamento de processo já julgados, proferindo neles novas sentenças idênticas, visando computar como novos julgamentos, pretendendo apresente volume de trabalho.

Angélica, natural de Mariana/MG, durante o afastamento, continuou recebendo remuneração. Anteriormente, ela foi juíza em Pernambuco, onde militou por seis anos; fez concurso e aprovada para a Justiça gaúcha, exonerando do cargo que exerceu.     

 

JUSTIÇA FEDERAL: COMARCAS DE DIFICIL PROVIMENTO

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O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal aprovaram aumento de 20% no salário dos juízes federais que se dispuserem a trabalhar em comarcas que estão desprovidas de titulares. Além do valor será conferido àqueles que assumirem essas unidades prioridade nas vagas de transferência. Foram fixados requisitos, inclusive com a concessão de R$ 8 mil para os que aceitarem as indicações para as comarcas de dificuldade de acesso, baixo índice de Desenvolvimento Humano e as comarcas com mais de três anos sem juízes. Essas medidas favorecerão também aos servidores. O Tribunal Federal da 1ª Região indicou as seguintes comarcas de difícil provimento: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas. No Pará são consideradas de difícil provimento: Altamira Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí; no Maranhão: Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz; no Amapá: Laranjal do Jari e Oiapoque; no Piauí: Corrente e São Raimundo Nonato; em Mato Grosso: Cáceres e Juína; em Rondônia: Ji-Paraná e Vilhena e no Acre: Cruzeiro do Sul 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece em nota que "a política busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em áreas remotas e vulneráveis, oferecendo incentivos `interiorização da Justiça Federal". Outras vantagens serão concedidas aos magistrados que aceitarem as comarcas de difícil provimento, a exemplo de prioridade na transferência, quando surgir oportunidade, mas os magistrados terão de residir nessas unidades para onde eles forem indicados. A resolução 620/2025 estabelece que os pagamentos serão interrompidos se os juízes não residirem nas comarcas. Além das 10 comarcas anotadas, passaram a ser consideradas de difícil provimento unidades nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Roraima e a única capital Boa Vista. 

EMERGÊNCIA NO TEXAS

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O presidente americano declarou estado de emergência federal na região do Texas/EUA, face às enchentes repentinas, responsáveis pela morte de mais de 100 pessoas. O resgate prossegue desde a madrugada da sexta-feira, 4, na busca de pessoas desaparecidas. Entre as mortes incluem-se um grupo de meninas que estavam em acampamento cristão, às margens do rio Guadalupe; estão confirmadas as mortes de 28 crianças. O xerife do condado de Kerr, Larry Leitha, assegurou que ainda há vítimas não identificadas. As enchentes tornaram~se a ocorrência mais mortal dos Estados Unidos, nos últimos cem anos. Apenas para se ter ideia, as enchentes no Rio Grande do Sul, que aconteceram nos meses de abril e maio, causaram a morte de 183 pessoas.   

O prefeito de Kerrville, Joe Herring Jr., declarou que "esta será uma semana difícil. Precisamos de orações". A cidade de Kerville, no condado de Kerr, foi a que mais sofreu com o desastre, com pelo menos 74 mortes, inclusive as 28 crianças. O Camp Mystic, acampamento cristão de verão só para meninas, ficou sem energia, sem água e sem sinal de internet, confirmou as mortes de 27 crianças. Ainda há possibilidade de novas chuvas na região, segundo alertas do Serviço Nacional de Meteorologia. Estão sendo usados helicópteros, drones, barcos e até cavalos, vasculhando na região na busca de sobreviventes.  

CIRURGIA EM PERNA ERRADA: INDENIZAÇÃO

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Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Uma paciente foi internada em um hospital no Mato Grosso para tratar de fratura no fêmur direito, mas a equipe médica realizou cirurgia na perna esquerda. Três dias depois é que foi feita a cirurgia correta, na perna lesionada. Ela ingressou com ação judicial e a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal condenou o hospital a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais. O entendimento foi de que "o erro ficou evidente com o prontuário e as fotos do caso". A relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves explicou que "a violação indevida de atributo da personalidade, caracterizada pela violação da integridade física e psíquica da paciente, com a realização de cirurgia e a inserção de pinos metálicos em membros sadio, caracteriza dano moral indenizável".  

A magistrada anotou que o prontuário médico indicou a necessidade da cirurgia no fêmur direito. Afirmou a relator: "Conclui-se que foram realizadas duas cirurgias. Fotografias apresentadas no processo confirmaram a existência de cicatrizes em ambas as pernas, reforçando a tese de erro médico". Na sentença, o juiz fixou a indenização em R$ 5 mil, mas no Tribunal "considerando os parâmetros mencionados, sobretudo a gravidade da ofensa, entendo que o valor indenizatório, fixado em R$ 5 mil, é irrisório, devendo ser majorada ao patamar de R$ 30 mil". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula a Trump sobre publicação pró-Bolsonaro: "Dê palpite na sua vida"

Reação foi a postagem em defesa do ex-presidente. Antes, líder norte-americano ameaçou taxar países do Brics em mais 10% por causa da possibilidade de abandonarem o dólar como moeda comercial

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Juro alto eleva inadimplência de pequenas empresas, que buscam mais crédito para operar

Com dívidas a pagar a um custo cada vez mais alto a reboque da Selic, empresas buscam recursos para manter a operação

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Controverso projeto de reconstrução de Gaza inclui pagamento para que palestinos deixem território

Apresentação de slides envolveu consultoria BCG e Instituto Tony Blair, e propõe transformar local em centro comercial

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

70 CIDADES BAIANA SOB RISCO DE 
TEMPORAIS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

“Não se mata por engano”, diz ouvidor da Polícia sobre jovem assassinado por PM

Marceneiro foi alvejado na cabeça quando corria para pegar ônibus

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Buscas na Universidade do Porto e no INEM por suspeitas de corrupção e fraude na obtenção de subsídio

Estão envolvidos perto de 300 operacionais, que estão a realizar mais de 50 buscas.

RADAR JUDICIAL

CNJ PAGA MILHÕES A JUÍZES AUXILIARES

O CNJ pagou aos juízes auxiliares R$ 3,4 milhões "em penduricalhos", nesses cinco meses de 2025. Os juízes convocados recebem o valor do CNJ, mas continuam percebendo nos tribunais aos quais eles estão vinculados. Os beneficiados neste ano foram 50 juízes auxiliares que continuam ou já serviram ao CNJ, neste ano. O CNJ afira que tem "consolidado seu papel constitucional como órgão de coordenação, planejamento estratégico, implementação de políticas judiciárias, além de sua atribuição correcional". No início de 2017 o número de juízes auxiliares era de 7, mas nesse primeiro semestre deste ano, são 47 juízes auxiliares. Atualmente, são 43 juízes que deixaram suas atividades nos tribunais onde são lotados para atuarem no CNJ. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.

LULA NÃO VAI SANCIONAR PROJETO DE LEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não sancionar o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O presidente ainda não definiu se vai vetar ou deixar para o próprio Congresso promulgar. Se Lula vetar, ele estará respeitando a manifestação de 76% dos brasileiros, ouvidos pelo Data Folha, que se posicionaram contra o aumento do número de parlamentares. A dificuldade reside no fato de que o veto poderá azedar ainda mais o relacionamento do presidente com os deputados. 

CORREGEDORIA FIXA PRAZO PARA TRIBUNAL

O Tribunal de Justiça da Bahia terá 60 dias para prestar informações sobre andamento do concurso público para delegação de serventias extrajudiciais, segundo determinação do CNJ que apurou irregularidades no funcionamento das corregedorias do estado. O CNJ declarou que selecionou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos para organizar o concurso e já está prestes para celebrar contrato. A comissão foi criada em 2024 e realizou reuniões técnicas em junho deste ano para fixar o cronograma do concurso, além de analisar a minuta do edital. 

EX-MINISTRO ACHADO MORTO

O ex-ministro dos Transportes da Rússia, Roman Starovoit, foi encontrado morto hoje, 7, poucas horas depois que foi removido do cargo, pelo presidente Vladimir Putin. O jornal Izvestiya noticiou que o ex-ministro atirou em si próprio e que foi encontrada uma pistola ao lado de seu corpo. O comitê investigativo da Rússia confirma que a principal hipótese é de suicídio e o corpo foi descoberto em seu próprio carro. Outros dizem que o corpo não estava no carro, mas perto arbustos. Starovoit foi ministro desde maio/2024; anteriormente, ele governou a região de Kursk, na fronteira com a Ucrânia, por cinco anos. 

TRUMP DEFENDE BOLSONARO

O presidente Donald Trump decidiu entrar nos problemas do Brasil, defendendo a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro. Não causa surpresa alguma essa manifestação, porque Trump deveria está na prisão e não no comando do maior e mais poderoso país do mundo. Ele foi condenado, mas os crimes bárbaros que cometeu ficaram suspensas sua apuração, que somente terá início depois que ele deixar o cargo. Trump escreveu na sua rede social Truth Social: "Eu tenho assistido, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após di, noite após note, mês após mês, ano após ano. Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à manifestação indevida de Trump, assegurando que "a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano".  

Salvador, 7 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

TRUMP AMEAÇA EUROPA

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O presidente Donald Trump não suspendeu as ameaças de suas exorbitantes tarifas; direcionou agora seus canhões para a Europa, prometendo impor tarifas de 17% sobre as exportações agrícolas da União Europeia. Em abril, ele fixou a tarifa "recíproca" de 20%, posteriormente, reduziu para 10%, fixando o prazo de até 9 de julho para negociações. O presidente americano exigiu de Bruxelas para as empresas americanas isenções de regulamentações, além de redução do superávit comercial com os Estados Unidos, mas a União Europeia rejeitou, mesmo porque esperavam queda na tarifa sobre as exportações agrícolas, de 17% para 10%. Trump exige para as empresas americanas isenções de regulamentações além de redução do superavit comercial com os Estados Unidos, pretensão rejeitada pela União Européia. 

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou na quinta-feira, 3, que aguardava acordo para permitir às partes continuação das conversas para acordo final. Washington pressiona para acordos vinculativos no prazo fixado por Trump. O valor das exportações agroalimentares da União Europeia para os Estados Unidos, incluindo outros produtos, como vinho, significou 48 bilhões de euros, no ano passado. O comissário de comércio da União Europeia, Maros Sefcovic, afirmou que a modificação das regulamentações para atender aos Estados Unidos tornou-se difícil a negociação. Porta-voz da comissão declarou que "a posição da UE tem sido clara desde o início: favorecemos uma solução negociada com os EUA, e esta continua sendo nossa prioridade. Ao mesmo tempo, estamos nos preparando para a possibilidade de que nenhum acordo satisfatório seja alcançado". Em abril, Trump fixou a tarifa de 10% sobre os produtos de quase todos os aliados comerciais.     

 

MUSK QUER NOVO PARTIDO

Elon Musk afastou realmente do presidente Donald Trump; no sábado, 5, ele declarou que o "Partido América está formado", depois que consultou na rede social X e obteve de seus seguidores aprovação para criar a nova sigla. Publicou Musk no X: "Com uma proporção de 2 para 1 (no resultado da enquete), vocês querem um novo partido político e vocês o terão! Hoje, o Partido América é formado para devolver a vocês sua liberdade". A consulta obteve 1,2 milhão de votos com 65% de aprovação ao novo partido. Sem dúvida alguma, Musk foi um dos principais responsável pela eleição de Donald Trump, gastando e participando ativamente da campanha; ele gastou milhões no ano passado e, depois da vitória, exerceu o cargo principal no Departamento de Eficiência Governamental, buscando reduzir gastos do governo, mas com o desentendimento ele afastou. O imbróglio de tudo isso residiu no projeto de lei já aprovado de corte de impostos e gastos.      

O presidente Donald Trump ameaçou cortar os bilhões de dólares em subsídios recebidos pelas empresas de Musk do governo federal. Musk, por seu lado, assegurou que trabalhará para destituir legisladores que apoiaram o projeto de lei. Os Republicanos temem que o desentendimento entre o bilionário e o presidente cause danos nas eleições parlamentares de 2026. A tentativa de criar outro partido não tem histórico animador para Musk. A bilionária Ross Perot, com a terceira via independente, conquistou somente 19% dos votos em 1992.  

ENCHENTES MATAM 78 PESSOAS

A série de enchentes repentinas na região central do Texas/EUA deixa 78 mortos, incluindo 28 crianças, mas acredita-se que deve subir ainda mais, segundo autoridades locais; além dos mortos conta-se pelo menos 41 pessoas desaparecidas e foram resgatadas 850 pessoas. O condado de Kerr foi onde teve maior número de mortos, no total de 16; estão desaparecidas 10 meninas e uma mulher. O desastre com chuvas torrentosas deu-se na noite de quinta-feira, 4, e madrugada de sexta, 5, exatamente no feriado da Independência dos Estados Unidos. O chefe da polícia do condado de Kerr, Larry Leitha, declarou que foram encontrados 68 corpos das 78 vítimas. O administrador municipal de Kerville, Dalton Rice, afirmou que "nunca vi algo assim. Corpos estão sendo recuperados de leste a oeste, em todos os lugares". O pior é que as chuvas continuaram no dia de ontem, 6. O governador do Texas, Greg Abbott, mostrou um helicóptero resgatando uma vítima preso no topo de uma árvore, com água correndo violentamente abaixo. 

O Rio Guadalupe que atravessa o Texas Hill Country, região montanhosa e turística, transbordou, elevando as águas para cerca de 9 metros, em apenas duas horas, segundo o Serviço Nacional de Meteorologia, que alertou sobre mais chuvas até amanhã, terça-feira. As áreas mais prejudicadas foram Kerr, Travis, Burnet, Kendall e Tom Green, na região central do Texas. Essa tragédia está sendo considerada como "uma das piores inundações da história recente do estado". Em torno de 750 crianças participavam de atividades, quando a enchente atingiu o local, por volta de 1.30 da madrugada da sexta-feira. O acampamento, onde as crianças estavam, ficou completamente destruído. As crianças mais novas estavam nas cabanas à beira do rio e foram as mais atingidas pelo desastre.     

SUPREMA CORTE CONCEDE IMUNIDADE PARA TRUMP

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A Suprema Corte dos Estados Unidos, antes da suspensão de suas atividades no meio do ano, passou para o presidente Donald Trump benefício de restrição de poderes dos juízes, quando impede os magistrados de bloquear ação presidencial, ainda que a manifestação presidencial seja inconstitucional. Nesse mesmo sentido, aconteceu, antes de Trump assumir o cargo, quando a Suprema Corte deu-lhe imunidade sobre os processos criminais aos quais responde. Por outro lado, o Congresso mostra-se intimidado para definir sobre gastos ou tarifas, deixando Trump livre para blefar. Assim, Judiciário e Legislativo deixam de decidir ou transferem seus poderes para o Executivo promover medidas inconstitucionais. O senador Chris Van Hollen, de Maryland, declarou muito bem: "Quando os criadores da Constituição projetaram um sistema de freios e contrapesos, eles não pretendiam um sistema onde o Congresso e a Suprema Corte dão um cheque em branco ao presidente". 

Os tribunais inferiores têm exercido seu poder, mas a Suprema Corte suspende ou bloqueia as decisões dos magistrados que exercem sua independência no exercício do cargo, cenário que não ocorre com a Suprema Corte. Isso aconteceu com decisão da Suprema Corte definindo que "juízes distritais geralmente não podem emitir bloqueios nacionais sobre as ações de um presidente, mesmo que as considerem inconstitucionais". Tratou-se de uma das ordens executiva de Trump, cessando a cidadania automática para filhos de imigrantes sem documentos, mas nascidos em solo americano. A juíz Ketanji Brown Jackson afirmou: "Os tribunais devem ter o poder de ordenar que todos (incluindo o Executivo) sigam a lei - ponto final. Concluir o contrário é endossar a criação de uma zona de ilegalidade dentro da qual o executivo tem a prerrogativa de aceitar ou não a lei como desejar". Caso absurdo aconteceu com o TikTok: o Congresso proibiu o TikTok nos Estados Unidos, mas o presidente Donald Trump emitiu ordem autorizando o TikTok a continuar operando no país.    

EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA

O edital da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura foi publicado na quinta-feira, 3, no Diário Oficial da União e presta-se para selecionar os candidatos ao cargo de juiz de direito em todos os estados do país. O certame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições poderão ser feitas pela FGV e terá início no próximo dia 10 e terminará no dia 14 de agosto, com taxa de inscrição no valor de R$ 120,00, que deverá ser efetivado até o dia 15 de agosto. Estarão livres do pagamento da taxa os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que tenham renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física ou se for doador de medula óssea. O pedido de isenção deverá ser formulado entre 10 e 24 de julho.  

A primeira prova será realizada no dia 26 de outubro em todas as capitais do país e constará de 80 questões de múltipla escolha, abordando direito constitucional, civil, penal, administrativo, empresarial, processual, direitos humanos e formação humanística. Para aprovação o candidato terá de acertar um mínimo de 70% das perguntas, excetuando os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, cenário no qual exige-se acerto de um mínimo de 40 itens, ou seja, 50% do total. O prazo de validade do certificado é de dois anos, podendo ser prorrogável por uma vez, desde a emissão do certificado de habilitação. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

FAB intercepta três aeronaves durante Cúpula do Brics no Rio de Janeiro

Aviões e helicóptero invadiram espaço aéreo restrito e foram escoltados por caças; operação mobiliza mais de 31 mil agentes e inclui áreas de exclusão e tecnologia antidrone

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Desequilíbrio em contas públicas é bomba-relógio e expõe país a falta de perspectivas de crescimento

Segundo especialistas, problema atinge o dia a dia de todos os brasileiros e trava investimentos em infraestrutura

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CNJ, fiscal do Judiciário, infla quadro de juízes e paga R$ 3,4 mi em penduricalhos em 5 meses

Número de magistrados auxiliares no órgão saltou de 7 para 47 em oito anos, com salários ainda mais turbinados

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TJBA conquista 1º lugar nacional no Índice de Sustentabilidade do CNJ

Tribunal baiano se destaca como referência em governança socioambiental 
e sobe sete posições no ranking geral, consolidando liderança no Nordeste 
e avanços com o Programa Justiça Carbono Zero

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Segunda-feira começa com nevoeiro, mas sol 
aparece ao longo do dia em quase todo o RS

Em alguns locais, o nevoeiro pode persistir durante todo o dia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Comissão para a Igualdade acusa PGR de discriminar mulheres

Regras de concurso de magistrados são “coercivas e juridicamente inaceitáveis”, colidindo com “direito à igualdade e não discriminação” e à “proteção na parentalidade”, diz CIG, que enviou o caso para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Sindicato prepara providência cautelar.

RADAR JUDICIAL

DESEMBARGADOR É DENUNCIADO NO CNJ

O desembargador Aluízio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deverá responder a denúncia formulada ao CNJ pela empresa Brasquímica Produtos Asfásticos, pedindo inclusive afastamento dele do cargo. A acusação é de que suas decisões favoreceram uma empresa em situação irregular, envolvendo compensações de créditos. A reclamação foi protocolada no dia 30 e o processo disciplinar pede para apurar decisões do magistrado. A Brasquímica, com sede em Salvador, narra que as decisões de Bezerra Filho beneficiaram a FM Engenharia, empresa insolvente e com situação irregular, vez que seus sócios faleceram há mais de dez anos. A denúncia informa que "a demanda atualmente, ao que tudo indica, possui um financiador oculto". A FM Engenharia ingressou com ação para cobrar dívida de R$ 28 milhões da Brasquímica, mas o magistrado em "inversão injustificada da lógica" diz que a FM Engenharia possuía um crédito de R$ 18 milhões. A autora da reclamação informa que o desembargador foi denunciado pelo Banco do Nordeste, em abril, por favorecimento de R$ 60 milhões em honorários para um grupo de advogados, liderados por Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva.   

DIPLOMA DIGITAL

Universidades federais e instituições privadas, vinculadas ao Sistema Federal de Ensino, desde 1º de julho, são obrigadas a emitir diplomas exclusivamente em formato digital, segundo mudança empreendida pelo MEC que visa acelerar a entrega do documento e aumentar a segurança contra fraudes. Admite-se a emissão em papel somente para diplomas expedidos antes da nova regra. Seguirão a mesma norma os diplomas de pós-graduação stricto sensu, assim como certificados de residência médica multiprofissional, com prazo de 2 de janeiro/2026. As especificações estão anotadas nos padrões definidos pelo MEC. A validade do diploma digital é a mesma da versão física.    

TRUMP: "CAÇA-IMIGRANTE"

O presidente Donald Trump insiste em deportar imigrantes, com lei usada para deportar nazistas, na era do Macastismo, 1940/1950, quando o senador Joseph McCarthy investigava infiltração comunista no governo e em outras instituições do país. O "caça-imigrante" não se importa se houve processo legal de naturalização; a norma do "caça-imigrante" é de prender o imigrante e deportá-lo, sem nada mais, ou seja, ele vai "desnaturalizar" os imigrantes. Buscando essa "caça-migrante", Trump convoca o Departamento de Justiça, DOJ, o FBI, o U.S. Marshals e o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos para todos trabalharem em conjunto com o objetivo de "caça-imigrante". O raciocínio limitado de Trump é de que os imigrantes são compostos de criminosos e responsáveis pelo "envenenamento do sangue" do país. Essa ojeriza a imigrantes remonta ao primeiro governo do atrabiliário presidente, quando abriu um escritório no Departamento de Justiça com essa função; o escritório foi desativado por Joe Biden. Trump classifica os imigrantes naturalizados de "gente ruim". Trump terá de trabalhar para atrapalhar a vida de quase 8 milhões de pessoas, somente nessa década, que obtiveram a cidadania americana, em processo legal. 

BLOQUEIO DE INVESTIMENTOS

A 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo em demanda decidiu pela rescisão de contrato entre banco e consumidor, além de condenar a instituição bancária no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Trata-se de cláusula contratual, prevendo o bloqueio de investimentos do correntista como garantia para uso do cartão. O juízo atendeu aos pedidos na ação movida pelo correntista, porque o banco negou ordens de resgate de investimentos, fundado na alegação de que os valores estariam vinculados à garantia de pagamento das faturas do cartão de crédito. O juiz Antonio Manssur Filho invocou o Código de Defesa do Consumidor para considerar cláusulas abusivas, porque fixa desvantagem "absoluta" entre as partes. Escreveu o magistrado: "A retenção unilateral do valor de investimentos como forma de garantia, em decorrência de utilização do cartão de crédito é manifestamente ilegal, traduzindo-se em cláusula potestativa e iníqua que coloca uma das parte ao talante exclusivo da outra, em desvantagem absolutamente exagerada".  

EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO

Em Vitória da Conquista/Ba, uma mulher, 27 anos, foi autuada pela Polícia Civil da Bahia, por exercício ilegal da profissão de advogada. A denúncia originou-se da OAB, subseção de Vitória da Conquista. Ela publicava em perfil nas redes sociais sobre serviços jurídicos que poderia prestar. A mulher defendeu-se, assegurando que a denominação "advogada", constituiu "erro de linguagem, uma palavra mal colocada".  

Santana/Ba, 6 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

LIGA DOS CAMPEÕES

O Paris Saint-Germain, na próxima quarta-feira, 9, enfrentará o Real Madrid que venceu a equipe alemã, Borussia Dortmund. Paris Saint-Germain, atual campeão da Liga dos Campeões enfrentou o Bayern de Munique e conseguiu vitória, 2 a 0, apesar de terminar o jogo com menos dois jogadores. Assim, as equipes espanhola e francesa definirão o finalista para disputar o título. Real Madrid, pelas quartas de final da Copa do Mundo de Clubes, com muita dificuldade eliminou o Borussia Dortmund, equipe alemã. 

O Fluminense, que já estava classificado, após vencer o Al Hilal por 2 a 1, permaneceu como único representante do Brasil, face à eliminação do Palmeiras, quando foi vencido por 2 a 1. Botafogo e Flamengo foram eliminados anteriormente. No  jogo da terça-feira, 8, Fluminense enfrentará o Chelsea em uma das semifinais. A finalíssima envolverá o vencedor de Fluminense e Chelsea e o vencedor de PSG e Real Madrid, em jogo marcado para domingo, 13.

AMERICANO ELOGIA SUS

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O jornalista americano Terrence McCoy mostrou-se surpreso com tratamento gratuito recebido pelo Sistema Único de Saúde, SUS, no Brasil. Em viagem, pelo Brasil, McCoy, chefe de redação local do Washington Post, compartilhou pelas redes sociais, elogios ao tratamento recebido gratuitamente, novidade, porque nos Estados Unidos não existe coisa semelhante. O jornalista, com sua família, viajava em rodovia, em Paraty/RJ, quando parou para acomodar as bagagens e foi atingido na cabeça pelo porta-malas. Foi deslocado para um hospital público da cidade e ficou impressionado com a gratuidade pelo tratamento completo.

McCou declarou em vídeo na sexta-feira, 4: "Eu estou no Basil há seis anos e não tinha precisado do SUS até esse dia. Chamaram o SAMU e eu fui atendido. Passei seis horas em atendimento, sendo socorrido e fazendo exames. E tudo era de graça. Tomografia, raio-x, sutura. E a conta chegou a zero reais". No acidente, o jornalista perdeu sangue e os sentidos. Prosseguiu: "Esse tipo de tratamento não existe nos EUA. Mesmo para as pessoas que possuem um convênio médico. Você vai precisar pagar uma conta por tratamento emergencial". Alguns internautas teceram elogios aos pontos positivos do Brasil e lamentaram "o péssimo costume em supervalorizar os EUA e a Europa e menosprezar a sua própria pátria". 

FUNCIONÁRIO DO FLAMENGO GANHA CAUSA

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O segurança do Flamengo, Benedito Ferreira, que ajudou no resgate de três adolescente, no incêndio no centro de treinamento do clube, em 2019, deverá ser reintegrado, de conformidade com sentença da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, publicada na terça-feira, 2; a ocorrência causou a morte de dez jogadores das categorias de base do clube. Foi fixado o prazo de cinco dias para reintegração, além da pensão vitalícia ao ex-funcionário até que ele complete 78 anos de idade. O Departamento Jurídico do clube aprecia se vai recorrer. Benedito era segurança do clube desde o ano de 2008 e foi demitido em agosto de 2022, durante período de tratamento psicológico. Perícia nos autos demonstra que o segurança desenvolveu transtorno depressivo, transtorno de adaptação e transtorno de pânico, face ao incêndio, além de apresentar "quadro agravado e com presença de ideação suicida, o que denota a gravidade do estado clínico atual".    

O juiz entende que a dispensa de Benedito foi "ato ilícito", mesmo porque o clube tinha ciência da condição de saúde do funcionário e ignorou "os vínculos entre o trauma vivido no episódio e o afastamento médico". O laudo assegura que o ex-segurança está "permanentemente inapto para a função que exercia ou quaisquer outras similares", importando na "perda da aptidão para a atividade profissional de origem". O juiz negou adicional de periculosidade, pedido por Benedito, sob fundamento de que a função era de "vigia desarmado" e não de vigilante regulamentado, caso que "exige porte de arma, treinamento específico e se enquadra em atividades perigosas".   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Enchente no Texas: 43 mortes registradas, incluindo 15 crianças 

Dezenas de pessoas ainda estão desaparecidas e o governador afirmou que os socorristas não vão parar até que todas as pessoas desaparecidas sejam encontradas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Política

Decepção com Lula 3 ameaça hegemonia petista no Nordeste 

Preços, INSS, Bolsa Família e percepção de mais impostos geram insatisfações

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Após romper com Trump, Musk diz que formou novo partido político nos EUA

Bilionário, que deixou o governo recentemente, fez enquete para seguidores sobre criação do 'Partido América'

A TARDE - SALVADOR/BA

Ex-diretora do presídio de Eunápolis é acusada de mandar facção matar dono de página de fofoca que a chamou de “miliciana”

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Enchente no Texas: o que se sabe sobre 
as inundações com mortes e desaparecidos

Acampamento para meninas foi um dos locais mais atingidos pelas cheias

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Quase 90 presidentes de Câmara saem nestas eleições por limite de mandatos

Dos 89 presidentes de câmara em fim de mandato, 49 são socialistas, 21 social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD, 12 da CDU, três do CDS-PP e quatro independentes.

RADAR JUDICIAL

PLANO DE SAÚDE APÓS 25 ANOS

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma operadora deverá manter plano de saúde de dois filhos como dependentes no contrato celebrado pelo pai, após 25 anos de vínculo ininterrupto. Isso ocorreu porque a empresa não exigiu comprovação de dependência econômica e gerou expectativa legitima de permanência, cenário no qual "o exercício tardio de um direito viola a confiança consolidada entre as partes". Os filhos foram incluídos como dependentes no plano de saúde do pai em 1998 e desde então nunca a operadora pediu comprovação de dependência econômica. Em 2023, a empresa notificou o titular de que os filhos deveriam apresentar documentos de dependência financeira, sob pena de exclusão do contrato. Nessa situação, os beneficiários ingressaram com ação pedindo a manutenção dos filhos no plano, alegando que no contrato não há exigência dessa comprovação e os filhos permanecem como dependentes há 25 anos sem nenhuma objeção da operadora. O juízo de 1º grau determinou a manutenção apenas da cônjuge e autorizou a exclusão dos filhos. No recurso, a relatora, desembargadora Hertha Helena de Olivera, assegurou que a "conduta omissiva por parte da empresa gerou nos beneficiários a legítima expectativa de manutenção contratual". No caso, foi aplicado o instituto da supressio e invocado o disposto nos arts. 47 e 51, IV do CDC. Assim, foi dando provimento ao recurso.  

JUIZ MANDA CANCELAR PASSAPORTE

O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, decidiu pela apreensão e cancelamento do passaporte de um homem envolvido em golpe milionário em investidores. O réu responde a ação de execução e tem "ocultado patrimônio e deixou o país, em agosto de 2023, sem qualquer registro de retorno. A Polícia Federal também confirmou a ausência de movimentação recente do acusado em território nacional". Os credores requereram bloqueio do passaporte, alegando que não obtiveram êxito no pedido pelo sistema SISBAJUD, e que o devedor oculta ativos financeiros para não pagar a dívida. Os credores invocaram decisão da 3ª Turma do STJ, quando a ministra Nanct Andrighi escreveu no voto que a "apreensão do passaporte é medida executiva indireta excepcional". A Polícia Federal informou que o devedor não tem passaporte emitido no Brasil, mas o Itamaraty informou que ele possui passaporte originado da embaixada brasileira na Geórgia.   

TRIBUNAL FIXA 40 TESES JURÍDICAS

O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual, estabeleceu 40 teses jurídicas, reafirmando jurisprudência pacificadas pelos órgãos julgadores. O ministro presidente Aloysio Corrêa da Veiga, no encerramento do semestre, frisou sobre a missão constitucional uniformizada da corte. Esclareceu acerca do desestímulo à recorribilidade com precedentes vinculantes, principalmente, quando se sabe dos quase 500 mil recursos recebidos, dos quais 366 mil de casos novos e 134 recursos internos. Dentre as 40 teses, enuncia-se abaixo três: 

"IRR 163 - A garantia de emprego da gestante, prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT/CF, é cabível no contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado;

IRR 168 - O reconhecimento do vínculo de emprego em juízo não obsta a aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, salvo quando o empregado comprovadamente der causa à mora;

IRR 171 - É devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, ao trabalhador que exerce a atividade de varrição de logradouro público e tem contato permanente com o lixo urbano, nos termos do Anexo 14, da NR 15".

PROFESSOR É REINTEGRADO

Um professor de Biologia da Secretaria de Estado de Educação de Goiás foi exonerado, porque "não teria cumprido os requisitos do edital no que se refere à formação acadêmica". O professor é graduado em Odontologia e apresentou certificado de formação em Biologia; ademais, ele foi aprovado em concurso público para o cargo de professor nível III de biologia e apresentou diploma de Odontologia, certificando a formação pedagógica. Depois de assumir o cargo, abriu-se processo administrativo que terminou por anular a posse e sua exoneração, porque o curso pedagógico realizado não seria válido para provimento efetivo. A juíza Cibelle Karoline Pacheco, da Vara da Fazendo Púbico Estadual de Catalão/GO, reconheceu direito do professor e determinou sua reintegração no cargo. Escreveu a magistrada na sentença: "Ao concluir o referido programa, essas pessoas recebem um certificado e um registro profissional que têm o mesmo valor de uma licenciatura plena, ou seja, elas ficam habilitadas a dar aulas na educação básica, assim como quem cursou uma licenciatura regular".    

PRESIDENTE PEDE DEMISSÃO

O presidente dos correios, Fabiano Silva, pediu demissão do cargo, ontem, 4. A empresa registrou prejuízo de R$ 1,7 bilhão somente no primeiro trimestre deste ano, tornando-se a pior situação entre as estatais. Com tudo isso, o União Brasil reclama a direção do órgão e o partido já comanda o ministério das Comunicações.   

Santana/Ba, 5 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados