domingo, 17 de novembro de 2019

EX-EMBAIXADORA DE TRUMP DEPÕE E COMPLICA

Marie Yovanovitch
A ex-embaixadora na Ucrânia do governo Trump, Marie Yovanovitch, testemunhou, na sexta feira, 15/11, no inquérito do impeachment, que tramita no Congresso, contra o presidente Donald Trump. Foi o suficiente para o presidente insurgir-se contra sua ex-auxiliar. Escreveu Trump nas redes sociais: “Todos os lugares em que ela trabalhou pioraram. "Ela começou na Somália, e como foi? Depois ela foi para a Ucrânia, onde o novo presidente ucraniano falou negativamente sobre ela no meu segundo telefonema a ele. Nomear embaixadores é um direito do presidente americano”. 

Yovanovitch foi demitida por Trump no mês de maio e disse ter sofrido pressão do advogado pessoal de Trump, Tudy Giuliani e do filho de Trump, Donald Trump Jr. A ex-embaixadora disse que sentiu medo das pressões do presidente e de seus aliados. Nas ameaças de Trump a Yovanovitch consta que ela "vai passar por algumas coisas”.

GOVERNADOR 218 DIAS

Os advogados de toda a Bahia votaram em seis para integrarem a lista sêxtupla, do quinto constitucional; encaminhou ao Tribunal de Justiça, em fevereiro/2019, que selecionou três desses nomes para a lista tripla. Em abril a Corte baiana remeteu para o governador escolher e nomear um dos três nomes para ocupar o assento de desembargador. 

Todavia, após 218 dias nada aconteceu. O Tribunal mandou a lista para o executivo em ABRIL/2019 e estamos em NOVEMBRO/2019, sem que o governador cumpra sua missão constitucional. 

Já se foram 218 dias!

COLUNA DA SEMANA

TOFFOLI: O HISTÓRICO NÃO É DE JUIZ

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, tem histórico que lhe dificulta tomar posições imparciais, no exercício da função de juiz, principalmente quando há interesse do PT ou mais precisamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, o homem foi advogado-geral da União, no governo Lula, de onde saiu para ser ministro do STF, em 2009, nomeado pelo ex-presidente; antes disso, entretanto, ele foi assessor parlamentar do PT, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, na equipe do ex-ministro José Dirceu, além de advogado de Lula, nas três campanhas presidenciais, 1998, 2002 e 2006. Portanto, toda a vida profissional de Toffoli deu-se nas "asas" de Lula. 

Durante seu período no STF, o ministro manifestou sua parcialidade em decisões que envolviam antigos companheiros: foi o que ocorreu, em 2016, com o ex-ministro Paulo Bernardo, petista como Toffoli, no governo Lula; preso preventivamente, sob acusação de desvio de dinheiro dos aposentados, Toffoli apareceu para conceder Habeas Corpus DE OFÍCIO para soltar o ex-companheiro, em decisão por demais polêmica e altamente atrapalhada. 

Nesse mesmo ano de 2016, dois meses após Lula ter sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, Toffoli votou contra a prisão em segunda instância, e disse que para a prisão “não era necessário aguardar o recurso especial”, junto ao STJ, nem o extraordinário, junto ao STF. Votou em novembro/2019 contrariando esse posicionamento de 2016, afirmando exatamente o inverso que para a prisão é necessário a decisão do STJ e do STF. 

Em 2017, Dias Toffoli, na 2ª Turma, aparece para proteger seu antigo chefe, o ex-ministro José Dirceu que cumpria prisão preventiva desde 2015, condenado a mais de 50 anos; Toffoli, junta-se a Gilmar e Lewandowski, e em decisão constrangedora, concede liberdade a Dirceu, que já tinha sido penalizado em 2ª instância; registre-se que nessa época a condenação por um colegiado implicava em prisão; o mais espetacular, entretanto, foi o fundamento: há chances reais de modificação da pena em instâncias superiores, situação que não aconteceu e Dirceu terminou sendo preso somente após o pronunciamento do STJ, que não lhe favoreceu; de novo, foi liberado com a última decisão do STF, com voto de minerva de Toffoli, modificando entendimento de três anos atrás. 

Nesse ano de 2017, a mesma 2ª Turma, com o voto de Toffoli, concede Habeas Corpus e evita a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ainda em 2017, a 2ª Turma, mais uma vez, protege a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que é esposa do ex-ministro Paulo Bernardo e atual presidente do PT. A turma absolveu Gleisi até do crime de caixa 2 eleitoral, ficando vencidos os ministros Fachin e Mello. A tríplice aliança, composta por Toffoli, Lewandowsli e Gilmar, venceu. 

Em 2018, votou para retirar do então juiz Sergio Moro citações da delação da Odebrecht a Lula, referente ao sítio de Atibaia/SP e ao Instituto Lula. 

O procurador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol deu entrada, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, de um documento enumerando 27 decisões da 2ª Turma, da qual Toffoli fazia parte, que se insurgem contra a Lava Jato. Dentre estas a remessa do processo contra o ex-ministro Guido Mantega para a Justiça Eleitoral, quando a apuração referia-se à troca de medidas provisórias por propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e, portanto da competência do juiz Sérgio Moro. 

Em julho/2019, mais uma decisão absurda de Toffoli, consistente na suspensão de todos os processos que se sustentaram em dados do COAF; essa manifestação do presidente do Tribunal prestou-se mais para favorecer a empresa LILS, responsável pelas alegadas palestras de Lula. 

E a última decisão de Toffoli mostra bem sua personalidade. Escreveu em manifestação que viola o sigilo de 600 mil pessoas: "Não há de se cogitar existência de medida invasiva por parte da maior autoridade judiciária do país". 

E tem sido assim, o caminho trilhado pelo ministro da mais alta Corte do país, Antonio Dias Toffoli, indicado por Lula, mesmo depois de duas tentativas, em concurso, para ser juiz em São Paulo, sem êxito. 

Salvador, 15 de novembro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.

EX-MINISTRA CENSURA TOFFOLI

A ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, em entrevista à Folha de São Paulo, disse que é “um verdadeiro absurdo" Dias Toffoli buscar acesso a todos os relatórios de inteligência financeira do COAF. Declarou a ex-corregedora nacional de Justiça: "No bojo de um inquérito sem pé e sem cabeça, ele determina ao COAF a entrega de dados fiscais de mais de 600 mil pessoas. Será que têm 600 mil indiciados no inquérito estapafúrdio? Na verdade, parecer que ele quer ter todas as pessoas sob seu controle". 

Eliana Calmon estranha o silêncio da magistratura em relação a devassa praticada por Toffoli: “Ninguém diz nada e o Supremo avança, sem limite e sem pudor. Até onde irá? Ninguém sabe".

APROVADO TEM PREFERÊNCIA PARA NOMEAÇÃO

Em Mandado de Segurança, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados/MT, decidiu que os professores concursados possuem direito líquido e certo para ser nomeados, se comprovadas vagas ocupadas por professores temporários. Na decisão escreve o magistrado: "comprovada a existência de vaga e demonstrada a necessidade de pessoal, em razão da contratação temporária para exercício da função de professor, exsurge o direito líquido e certo à nomeação no cargo para o qual o candidato fora aprovado em concurso público de provas e títulos". 

Domingues Filho esclareceu que a matéria já foi tratada pelo STF na análise do Tema 784, que trata da posse de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas.

sábado, 16 de novembro de 2019

PROCURADORIA QUESTIONA TOFFOLI

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou envio à Corte de todos os relatórios financeiros do antigo COAF e de todas as representações fiscais feitas pela Receita. Escreveu Aras: “O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos a detentores de foro por prerrogativa de função”. 

A classe política e jurídica não gostou da interferência de Toffoli e já programa reação dentre as quais a CPI da Lava Toga. A decisão do presidente foi tida como “heterodoxa” por alguns procuradores e advogados. Os especialistas entendem que não há justificativa legal para que o STF retenha ou investigue os dados desses relatórios.

Nem precisou muito tempo para Toffoli negar o pedido da Procuradoria e manter-lhe com o acesso aos relatórios financeiros de mais de 600 mil pessoas e empresas. O ministro ainda desafia o Procurador com indagações impertinentes e exibe ser o “Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”. Toffoli ainda pede muitas outras informações a COAF, atual UIF. Interessante e intrigante é o fundamento para o ministro pedir esses dados: a fim de entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. No próximo dia 20, o Plenário do STF analisará as medidas monocráticas tomadas por Toffoli.

BOLSONARO AFASTA OS FILHOS DO PALÁCIO

O presidente Jair Bolsonaro, depois das inúmeras confusões promovidas por seus três filhos, resolveu tomar providências: “Eu dei bronca, coloquei de castigo, fiz chantagem emocional, pedi pro Moro fazer um pacote anti-imaturidade, tentei de tudo. Mas todo dia eles infernizam a minha vida, porra!". Disse mais o presidente: “A questão no tocante aos meus garotos é que não tenho mais alternativa. Tive que decretar uma intervenção militar para conter aqueles pestinhas. Minha casa estava mais caótica que a Bolívia. Agora quero ver quem vai fazer pirraça". 

Realmente, o presidente já devia ter adotado algumas diligências para evitar a verdadeira anarquia que os “meninos" criavam em seu governo. A atitude do presidente teve efeito, pois o Carluxo, maior criador de casos, já se afastou das redes sociais e os outros dois não criaram maiores problemas, ao menos nesse início de medidas adotadas.

INDENIZAÇÃO DE MAIS DE US$ 1 MILHÃO

Yuri Rinsky, 63 anos, engenheiro de software, e funcionário da empresa Cushman & Wakefield, de Massachusetts, há 27 anos, mas recusou-se mudar para Nova York, provocando sua demissão, depois que seus chefes comprovaram que Rinsky poderia trabalhar remotamente de Massachusetts. Já havia precedente, pois um empregado da empresa trabalhava remotamente da Flórida. 

A lei aplicada para conferir o direito a indenização de Rinsky foi da cidade de Nova York, mais favorável ao trabalhador, do que a do estado de Nova York. Os juízes indeferiram a pretensão da empresa de servir-se da lei do estado. Pela discriminação por idade, o engenheiro receberá indenização de US$ 1.275 milhão, sendo US$ 425 mil compensatória e US$ 850 punitiva. Ele foi substituído na empresa por outro contratado de 48 anos. Nos Estados Unidos, como no Brasil, após os 50 anos, se demitido, o cidadão encontra muita dificuldade para encontrar novo emprego. O pretexto, nos Estados Unidos, para não contratar o maior de 50 anos é de que ele é "overqualified”, ou seja, muito qualificado para o cargo. A empresa recorreu à Suprema Corte que não aceitou julgar o caso, definido pelos tribunais inferiores.

Resta ao cidadão com mais de 50 anos aposentar, mas isso é impossível, porque a aposentadoria só acontece ao completar 65 anos, mesmo assim se receber o direito integralmente, o que ocorre quando completa 65 anos. 

JUSTIÇA APREENDE PASSAPORTE DE ROBERTO CARLOS

A Justiça de Ribeirão Preto condenou, em 2011, o ex-jogador Roberto Carlos a pagar ao seu empresário Ellio Aparecido Oliveira no valor de R$ 25 mil, por ter criticado seu ex-agente em um programa de TV de Raul Gil; a dívida não foi paga e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação e, a pedido do advogado do empresário, determinou o recolhimento do passaporte do ex-jogador. Acontece que Roberto Carlos, por ser embaixador do Real Madrid, possui passaporte europeu. 

Roberto Carlos jogou pela seleção brasileira como lateral na Copa de 2002, sagrando-se campeão do mundo. Em agosto/2012, Roberto Carlos pendurou as chuteiras e assumiu o cargo de diretor de futebol no Anzhi Makhachkala, seu último time como jogador; em 2013, ele foi contratado para o comando técnico da equipe turca Sivasspor; em 2015, passou a dirigir o Akhisar Belediyespor, também da Turquia; em maio/2017, tornou-se técnico do South Melbourne, da Austrália.


EVO MORALES NÃO PODE CANDIDATAR

A presidente interina da Bolívia, Jeanini Añez, assegurou que o ex-presidente Evo Morales, asilado no México, "não está habilitado" a se candidatar a um quarto mandato nas próximas eleições. Ressalvou que o partido de Morales “tem direito de participar das eleições gerais" e aconselhou o partido para que “vá buscando candidato”. 

Morales governou a Bolívia por quase 14 anos e tentaria pela quarta vez continuar no poder. Para assegurar esse direito, submeteu ao povo, em 2016, um referendo e a resposta foi não; insatisfeito, buscou, em 2017, o Tribunal Constitucional que lhe garantiu o direito de disputar a eleição, sob o fundamento de que o impedimento significava violação ao "direito do homem”.

LAVA JATO DO PANAMÁ DERRUBA PROCURADORA

Procuradora-geral Kenia Porcell
A Procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell, renunciou ao cargo depois do vazamento de mensagens sobre a investigação da Odebrecht no país. A Procuradora comandava as investigações contra a construtora brasileira e contra políticos locais, inclusive ex-presidentes. A publicação de uma conversa de Juan Carlos Varela, ex-presidente do Panamá, anotando acordo com a Odebrecht, recaiu sobre os ombros de Kenia Porcell, como participante do acordo. 

A Odebrecht celebrou acordo com o Ministério Público, em 2017, para pagar US$ 220 milhões. O vazamento de informações permite concluir que o ex-presidente, Varela, colocou seu irmão, o deputado José Luis Popi Varela, como beneficiado no ajuste celebrado com a empreiteira brasileira.

ANULAÇÃO NÃO FOI POR CÓPIA, MAS POR PROVA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região explica que a anulação da sentença da juíza Gabriela Hardt nada tem a ver com a crítica formulada pela cópia de trechos de terceiros na decisão da magistrada. O motivo da anulação da sentença ficou limitado à suspeita de ter-se considerado como prova do processo um áudio ilegalmente. A cópia de trechos da argumentação do Ministério Público nem foi mencionada pelo relator e não constituiu fato relevante. 

Um dos magistrados que faz parte da Turma julgadora do Rio Grande do Sul afasta a comparação promovida pela imprensa com o caso de Lula no sítio de Atibaia.

 GOVERNADOR 217 DIAS

Teme-se que a menção do nome do governador da Bahia como possível candidato à presidência da República pelo PT prejudique o relevante e artesanal trabalho de escolher um dos três nomes para figurar como membro do Tribunal de Justiça da Bahia. Ninguém há de negar que a luta para se chegar a um dos três nomes é traumática e exige muito raciocínio, muita disposição e muito tempo para descobrir qual o melhor nome. Não se serve como argumento o mais votado entre os advogados ou entre os desembargadores. Nada disso importa, pois Rui Costa terá de debruçar por dias e fazer as mais difíceis operações equações para chegar a um nome. 

É tarefa sobre-humana! 

Já se foram 217 dias!

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

FORA GILMAR


Os grupos Nas Ruas e Movimento Brasil Conservador marcaram para o dia 17 próximo manifestação pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes. A competência para apreciar o impeachment dos ministros é do Senado, mas o atual como o anterior presidente, sem maiores satisfações, simplesmente não pautavam as decisões de competência do Plenário e indeferia monocraticamente. Daí o protesto no próximo dia 17.