RADAR JUDICIAL

TRUMP É DESAPROVADO POR 64%

Apenas 33% dos americanos aprovam o trabalho do presidente Donald Trump, segundo pesquisa Ipsos/Reuters divulgada ontem, 17. 64% dos entrevistados desaprovam sua atuação e 3% não souberam responder. O índice é semelhante ao registrado em dezembro de 2017, no primeiro mandato, e confirma a perda de apoio ao republicano. A principal crise enfrentada pela Casa Branca é a guerra com o Irã, iniciada em fevereiro. 80% dos americanos acreditam que o conflito ainda vai durar “muito tempo”. O prolongamento da guerra mantém o estreito de Hormuz sob controle iraniano e pressiona os preços internacionais de petróleo e gás. A alta dos combustíveis também agrava o descontentamento dos americanos com a inflação. Trump havia prometido que a guerra duraria apenas quatro ou cinco semanas, mas o conflito se aproxima de seis meses. A queda de popularidade ocorre às vésperas das eleições de meio de mandato, que renovarão a Câmara e parte do Senado. Uma eventual vitória da oposição poderá dificultar a aprovação das principais propostas legislativas de Trump. Apesar da baixa aprovação, Trump não é o presidente americano com o menor índice da história. Harry Truman deixou o cargo com apenas 22% de aprovação, enquanto Trump jamais superou 50% em uma pesquisa Gallup. 

EUA ANUNCIAM SANÇÕES CONTRA TPI

Os Estados Unidos anunciaram sanções contra a presidente do TPI (Tribunal Penal Internacional), Tomoko Akane, e o magistrado senegalês Abdoulaye Seye. A medida é mais uma ofensiva do governo Donald Trump contra a instituição, acusada por Washington de ser “politizada”. Segundo o secretário de Estado Marco Rubio, os magistrados atuaram em investigações contra autoridades de países que não reconhecem a jurisdição do tribunal. Os EUA não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI em 1998, e não reconhecem sua jurisdição. A corte, sediada em Haia, julga casos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A oposição americana ao tribunal é antiga e remonta ao governo Bill Clinton. Em 2002, George W. Bush retirou formalmente a assinatura dos EUA do Estatuto de Roma. No primeiro governo Trump, Washington já havia sancionado integrantes do TPI por investigações sobre militares americanos no Afeganistão. As medidas foram suspensas durante Joe Biden, mas retomadas por Trump em seu segundo mandato. A tensão aumentou após o TPI investigar autoridades israelenses pela guerra em Gaza. Em 2024, o tribunal emitiu mandados contra Benjamin Netanyahu, Yoav Gallant e três líderes do Hamas. Em julho, Rubio afirmou que o governo Trump pretende “desmantelar” o TPI, alegando ameaça à soberania americana.

TRUMP PERSEGUE EMISSORA ABC

A emissora americana ABC, controlada pela Disney, processou a FCC nesta terça-feira (18), acusando o órgão de promover retaliação contra a rede em nome do governo Trump. A ação foi apresentada em tribunal federal de Washington e questiona a revisão antecipada das licenças de oito emissoras da ABC. Segundo a empresa, a medida busca pressionar a rede por causa do conteúdo que transmite e de suas críticas ao governo. A FCC determinou a revisão em abril, embora as licenças só precisassem ser renovadas em 2028. A ABC afirma que a iniciativa representa uma ameaça à liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Trump já atacou publicamente a ABC e o apresentador Jimmy Kimmel, além de defender medidas contra emissoras que considera negativas. O presidente também moveu ações contra veículos de comunicação, incluindo ABC e CBS. Os casos contra as duas emissoras foram encerrados, com pagamentos de US$ 15 milhões e US$ 16 milhões, respectivamente. Na nova ação, Disney e ABC pedem que a Justiça impeça a FCC de adotar medidas contra suas licenças de transmissão. A comissária Anna Gomez, indicada por um presidente democrata, acusou a agência de promover uma campanha de censura e intimidação.

Ela afirmou que a Constituição protege notícias e comentários mesmo quando desagradam autoridades. A Casa Branca e o presidente da FCC, Brendan Carr, não haviam comentado imediatamente o processo.

OpenAI INICIA OPERAÇÕES NO BRASIL

O diretor de estratégia da OpenAI, Jason Kwon, afirmou que não é vantajoso para os EUA restringir o acesso de outros países a modelos avançados de IA. Segundo ele, medidas desse tipo, adotadas pelo governo Trump e posteriormente revistas, não devem se repetir. A declaração ocorreu durante o anúncio do início das operações de negócios da OpenAI no Brasil. Kwon buscou tranquilizar empresas brasileiras sobre possíveis decisões políticas que afetem o acesso aos modelos. Ele disse que a companhia mantém diálogo com a Casa Branca e conseguiu autorização rápida para expandir internacionalmente o ChatGPT 5.6 Sol. O executivo também minimizou a vantagem dos modelos chineses, afirmando que sistemas abertos não são necessariamente gratuitos. Segundo ele, modelos da OpenAI podem ter custo competitivo, considerando a infraestrutura necessária para operá-los. A empresa informou que o número de licenças corporativas no Brasil quintuplicou em relação ao ano passado. As mensagens enviadas diariamente pelo ChatGPT no país passaram de 140 milhões para 215 milhões. O número de usuários brasileiros dobrou, e o português tornou-se o terceiro idioma mais utilizado pela plataforma. O Brasil lidera mundialmente o uso do ChatGPT Images e é o principal mercado latino-americano do Codex. A OpenAI também anunciou parcerias com Nubank, Impa e Hospital das Clínicas da USP para aplicações financeiras e pesquisas com IA.

MINISTÉRIO SUSPENDE LICENÇAS DE CINCO EMPRESAS DE APOSTAS 

O Ministério da Fazenda suspendeu, na sexta-feira (14), as licenças de cinco empresas de apostas, incluindo negócios ligados a Deolane Bezerra e ao grupo Pixbet. Ao todo, 14 sites foram atingidos por sete medidas cautelares devido à falta de documentos obrigatórios e problemas regulatórios. Entre as empresas estão ZeroUm Bet, Select Operations, Nexus, RR Participações e Enseada Serviços e Tecnologia. As plataformas suspensas devem exibir aviso sobre a punição e permanecer disponíveis apenas para permitir o saque de valores pelos apostadores. No caso da ZeroUm Bet, a Fazenda determinou o cancelamento das apostas em curso e a devolução imediata dos valores. A empresa já havia sido alvo de processos administrativos por divulgar que tinha autorização do ministério. A Nexus afirmou que houve uma falha no processamento de arquivos enviados à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Segundo a empresa, a Megaposta é autorizada e está cumprindo as determinações, garantindo os saques aos usuários. A Select Operations pertence a holdings ligadas aos donos da Pixbet, cuja licença também foi suspensa pela Fazenda. Outras empresas do conglomerado, porém, continuam operando por meio de licença nacional distinta. A Fazenda não se pronunciou sobre os questionamentos feitos pela reportagem até a publicação. As medidas fazem parte da fiscalização do setor de apostas e do cumprimento das exigências regulatórias.

TRUMP AMEAÇA BOMBARDEAR OMÃ

Até que ponto chega o instinto animalesco dos grandes líderes do mundo. Pois o presidente Donald Trump fez séria ameaça ao Omã, no sentido de que bombardeará o país se houver intromissão no acordo com o Irã. Declarou Trump a um jornalista da Fox News Trey Yingst: "Se Omã se intrometer, vamos bombardeá-los e destruí-los". Ainda aconselhou o Irã a "hastear a bandeira branca e se render".

CRISTOVAM É CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL

Aos 82 anos, Cristovam Buarque decidiu voltar às urnas após oito anos afastado da política eleitoral. Ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro da Educação, ele disputará uma vaga de deputado federal pelo PSB em 2026. Cristovam também integra a chapa de Ricardo Cappelli na disputa pelo governo do DF. Em entrevista ao Correio, defendeu mudanças profundas na educação brasileira. Propôs um sistema nacional, único e público de educação básica, com financiamento federal. A ideia inclui carreira nacional para professores, escolas em tempo integral e padrões nacionais de funcionamento. Para ele, a qualidade do ensino não pode depender da capacidade financeira de cada município. Cristovam também criticou esquerda e direita por não colocarem as crianças no centro das políticas educacionais. Filiado ao PT desde 1990, deixou o partido em 2005, durante a crise do mensalão. Segundo ele, a legenda perdeu o “vigor transformador” ao priorizar assistência em vez de transformação pela educação. Após escrever 10 livros nos últimos oito anos, decidiu retornar à política diante de cobranças e do avanço da direita no DF. Sobre a eleição, avaliou o cenário político e defendeu propostas capazes de superar a polarização entre esquerda e direita.

Salvador, 18 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.