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sexta-feira, 15 de outubro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, até o momento, foram registradas, nas últimas 24 horas, 570 óbitos, ontem 525, e 15.239 novas contaminações, ontem 14.288. Desde o início da pandemia foram anotadas 602.699 mortes e 21.627.476 de contaminados. Recuperadas 20.773.826 pessoas e em acompanhamento 250.981. Total de doses aplicadas 257.448.320, sendo que a primeira dose para 150.983.630 pessoas a segunda dose ou dose única para 106.464.690. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 07 óbitos, ontem 10 e 641 novas contaminações, ontem 589; recuperadas 500 pessoas, ontem 576. Desde o início da pandemia foram anotados 26.957 óbitos e 1.239.293 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.210.037 e 2.299 encontram-se ativos. Foram descartados 1.559.099 casos e em investigação 241.891; vacinados na Bahia 10.382.125 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 81,54%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, sexta feira.

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SOLÉRCIA NO TRIBUNAL

A desembargadora Sandra Inês e seu filho, advogado Vasco Azevedo, em delação premiada, homologada em junho/2021, explica como se processava a venda de sentenças no Tribunal; eram dois grupos dos quais participavam desembargadores, juízes e servidores para atender às partes, beneficiando-as e prejudicando a outra parte, mediante recebimento de propinas; integravam esses grupos quase 70 pessoas. Um dos líderes da Operação era Adaílton Marurino. Inicialmente, a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal, coordenava o sistema, depois veio o desembargador Gesivaldo Britto, afastado da presidência, pelo STJ e, atualmente, aposentado compulsoriamente. Britto pressionava eventuais opositores e contava com a ajuda do ex-Secretário de Segurança Pública, delegado federal Maurício Teles Barbosa.  

O assessor da presidência, Antonio Roque, encarregava-se da coação sobre aqueles que não cooperassem e contava com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional, criado para facilitar o trabalho. O Oeste da Bahia inseria-se no interesse maior dos grupos, de onde originavam as grandes propinas. A perseguição dos grupos atingia os produtores rurais, se não cumprissem os acordos propostos. Os atores desse macabro espetáculo não se limitava a atuar no Oeste, pois havia a "venda de decisões no varejo" para solucionar demandas, em troca de propinas. As varas de recuperação judicial, criadas pela então presidente Maria do Socorro, prestavam-se para oferecer decisões e receber propinas.   

O advogado dos delatores questiona o vazamento integral da delação e afirma que o objetivo foi desqualificar os depoimentos da desembargadora e do advogado, além de prejudicar as apurações dos fatos narrados. Diz que o primeiro a delatar na Operação Faroeste foi Júlio César Cavalcanti e foi uma opção da defesa; assegura que seus clientes não receberam a proteção devida na condição de colaboradores.   



 

MARIOLA NO TRIBUNAL

O senador Ângelo Coronel, PSD/BA, é acusado de participar de esquema de propina na Justiça da Bahia. A desembargadora Sandra Inês, afastada do cargo pelo STJ, declara na sua delação homologada que o então deputado estadual, Ângelo Coronel, coagia produtores rurais em troca de favorecimento pessoal. Diz mais: "Comentou-se abertamente no TJ-Ba que ele tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação". Informa ainda que o senador recebeu R$ 50 mil para a desembargadora reconhecer sua incompetência para decidir processo envolvendo a Sabore Cia, empresa vinculada ao deputado estadual Diego Coronel, filho de Coronel; com essa decisão o desembargador Baltazar Miranda já estava pronto para decidir a favor da Sabore Cia, de conformidade com ajuste com Angelo Coronel.   



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAUJ (CXCI)

Como dissemos anteriormente, nossos governantes não dispensam tratamento prioritário para a segurança pública; cada cidadão "se vira" e as famílias enlutadas e vítimas do crime não compreendem o descaso dos governos estaduais e do federal, nesse setor. O menosprezo passa pelos crimes de homicídio e alveja o tráfico de drogas, que atinge de cheio os jovens. A violência, antes limitada às ruas das grandes cidades, aportou às residências, aos supermercados, aos restaurantes, aos bancos, às rodovias, e chega até às pequenas cidades do interior, antes refúgio seguro. Os passageiros dos ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais já não viajam tranquilos; os motoristas de caminhões que cortam as rodovias nacionais são fontes de altas rendas, quando não perdem a própria vida, para os bandidos. Enfim, em todos os ambientes, o cidadão não sente segurança alguma. A droga, apesar de proibida, está institucionalizada e recebe passaporte para entrada no país.

Estudiosos concluíram que “A polícia brasileira tem uma produtividade das mais baixas do mundo. A polícia americana resolve 22% dos crimes. A inglesa, 35%, a canadense, 45% e a japonesa, 58%. No caso do Brasil, a taxa de solução é de apenas 2,5%”. Esse cenário, não pode ser debitado à incompetência de nossos profissionais, mas por ausência de investimentos e absoluta falta de estrutura nos ambientes de trabalho. Não se prioriza o homem e não se tem tecnologia adequada para o combate aos criminosos. Na verdade, a polícia brasileira é muito cobrada, porque se reclama seriedade, mas nega-lhe uma vida digna; exige-se criatividade nas incertezas do trabalho, porém não lhe oferece meios; imagina-se no policial a figura de um super-herói, mas lhe nega remuneração digna, condizente com a natureza do risco, armamento à altura de enfrentar os marginais, capacitação, aposentadoria especial.

A Constituição Federal, art. 144, estabelece que a segurança pública seja dever do Estado, mas a incúria dos governantes obriga as empresas e os cidadãos a assumir suas defesas para garantir sua própria vida, através da colocação de grades de proteção, de alarmes, de cachorros, de contratação de vigilantes particulares, em suas casas.

Diante desse quadro, o presidente Jair Bolsonaro, assina normas isentando de impostos a importação de revólveres e pistolas, sob fundamento de que a alíquota 0 para importação de armas implica em aumento dos crimes violentos. Felizmente, a medida foi imediatamente suspensa pela atuação do STF. Escreveu o ministro Edson Fachin na decisão: "A segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado." Todavia, Bolsonaro não se sente vencido e sempre aparece com alguma medida para facilitar o armamento da população, não se sabe com qual objetivo.

Em uma delegacia do Maranhão, na cidade de Santa Inês, estava escrito na parede: "bem-vindo ao inferno".

Salvador, 15 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.





PARA ACESSO, TRIBUNAL EXIGE COMPROVANTE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do Ato 43/2021, exige comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o cidadão ter acesso aos prédios do Judiciário. Admite-se o certificado de vacina digital e o cartão de vacinação impresso emitido pela autoridade competente, a partir do dia 25 de outubro, quando entra em vigor a norma. A administração de cada prédio fica com a incumbência de manter cadastros para facilitar o acesso se a pessoa exibiu o comprovante no primeiro acesso, evitando a exibição a cada acesso. É ressaltado que esse comprovante não excluir o comprimento das regras de segurança, de conformidade com os protocolos impostos no combate à Covid-19.    



MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CASSAÇÃO DE BOLSONARO

O Ministério Público, através do procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, deu parecer contra a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, em duas ações que tramitam no TSE, requeridas pelo PT. Escreve o procurador que não ha "comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grua apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, que inviabiliza o pedido de cassação." Trata-se de processo referente aos disparos em massa via WhatsApp, nas eleições de 2018, financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral. O procurador desconsiderou o uso de provas colhidas pelo STF e compartilhadas pelo TSE.



SENADOR FLÁVIO BOLSONARO DEMITE GRÁVIDA

O senador Flávio Bolsonaro demitiu, em 2020, de sua loja de chocolate no Rio de Janeiro, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda., uma funcionária que estava grávida. Ele manteve a servidora sem registro em carteira, deixou de recolher FGTS/INSS até a demissão. Depois de tudo isso e, em Reclamação Trabalhista proposta por Bianca de Lima Gomes Loureiro, que era balconista, e ganhava R$ 1.100,00, o senador e seu ex-sócio Alexandre Santini fizeram acordo para regularizar a situação da ex-funcionária e pagar-lhe R$ 30 mil, como indenização. A empresa foi fechada em março/2021, depois de suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro no esquema de desvio de salários de funcionários de Flávio, a denominada rachadinha.




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

TERCEIRA PARCELA DE REAJUSTE PARA SERVIDORES SAIRÁ EM ABRIL DE 2022  

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

APÓS BOLSONARO RECUSAR VACINA, SEU FILHO FLÁVIO TOMA SEGUNDA DOSE E É VAIADO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BOLSONARO CHAMA DE "AUXÍLIO MODESS" PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO QUE ELE VETOU

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TELEFÉRICO DESPENCA EM PRÉDIO DE LUXO NA VITÓRIA E DEIXA 7 FERIDOS

CORREIO DO POVO

CARTÓRIOS COMEÇAM A RECEBER PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE DO INSS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PANORAMA
ALBERTO FERNÁNDEZ PIDIÓ AYUDA A LOS EMPRESARIOS Y LHES DIJO QUE CRISTINA APOYA UN ACUERDO COM EL FMI 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

FACE A 2020
MORTALIDADE DIMINUIU EM SETEMBRO MAS HÁ MAIS ÓBITOS POR COVID-19


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MAIS UMA JUÍZA DEIXA A MAGISTRATURA

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, EXONERA A PEDIDO a bela. AMAIARA CISNE GOMES, do cargo de Juíza Substituta da Comarca de Teofilândia. É a segunda magistrada neste mês a pedir exoneração do cargo; no início do mês, a juíza FERNANDA GIACOBO, sem ter sido ainda designada para a Comarca, deixou a magistratura.   





quinta-feira, 14 de outubro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, até o momento, foram registradas, nas últimas 24 horas, 525 óbitos, ontem 176, e 14.288 novas contaminações, ontem 7.852. Desde o início da pandemia foram anotadas 602.099 mortes e 21.612.237 de contaminados. Recuperadas 20.758.597 pessoas e em acompanhamento 251.541. Total de doses aplicadas 251.665.609, sendo que a primeira dose para 150.362,754 pessoas a segunda dose ou dose única para 101.302.855. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 10 óbitos, ontem 07 e 589 novas contaminações, ontem 190; recuperadas 576 pessoas, ontem 292. Desde o início da pandemia foram anotados 26.950 óbitos e 1.238.652 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.209.537 e 2.165 encontram-se ativos. Foram descartados 1.557.617 casos e em investigação 241.442; vacinados na Bahia 10.374.123 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 81,47%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.



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FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXC)

"NÃO É ESSE O TRIBUNAL QUE CONHEÇO"

Presidente da AMAB
O tumulto tomou conta do plenário do Tribunal de Justiça da Bahia, tudo em função da resistência à votação para eleição direta entre todos os desembargadores para a mesa diretora, que deverá acontecer no próximo mês de novembro. A matéria foi discutida na Comissão que aprovou a Emenda, por unanimidade, mas o bloqueio de alguns desembargadores, é enervante e inexplicável, porque raciocinam como políticos, e querem manter os abusos praticados pela ditadura implantada no país em 1964, escolhendo a diretoria da Corte, por mera indicação. Alguns desembargadores requereram, há quinze dias atrás, a apreciação do tema, deixando de lado os processos para enfronhar na matéria administrativa, mas o presidente, desembargador Lourival Trindade, acostumado com a disciplina, indeferiu e no dia de ontem seguiu a pauta para a discussão das eleições, mas alguns membros da Corte, em nítida reação à disposição da maioria, pediram vista com o único objetivo de retardar o final do imbróglio. A sensata presidente da AMAB, juíza Nartir Dantas Weber decepcionou-se com o que viu: "É um dos piores dias da minha vida na magistratura. Não é esse o Tribunal que conheço. A Amab não faz política. A Amab veio por si só. Se nós podemos votar no nosso presidente, porque não permitir que desembargadores participem desse pleito?"  

Pois não é que alguns desembargadores questionaram a falta de publicidade e transparência do tema? Como falta de publicidade e transparência, se os membros da Corte discutem sobre o assunto há meses e é do conhecimento de magistrados, de advogados, dos operadores do direito, de servidores e de toda a comunidade de que os desembargadores turram sobre as eleições, há muito tempo? De nada serve para assegurar transparência e publicidade o tratamento dispensado ao assunto nas sucessivas sessões da Corte? Ademais, a eleição direta é abordada desde o ano de 2015, quando foi levada ao Pleno pelo então presidente Eserval Rocha, e há meses foi decidida por Comissão, concluindo pela indispensabilidade da prática da democracia no pleito dos magistrados.              

O certo é o seguinte: não se pode continuar reunindo os 61 desembargadores para escolher somente entre os cinco membros do conselho de anciões para dirigir o Tribunal; afinal o Tribunal de Justiça da Bahia deve atenção aos magistrados, aos procuradores, aos defensores, aos advogados, aos servidores e à comunidade. Certamente, a maioria dos membros do Tribunal seguirá seus colegas: 90% dos magistrados apoiam as eleições diretas entre todos os membros, segundo pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, bandeira levantada pela classe desde o ano de 2012. Os magistrados da Bahia devem seguir o Tribunal de Justiça de Roraima que, desde 2015, adotou a eleição direta ou o Tribunal de Mato Grosso que, além da eleição direta, estendeu o voto para todos os magistrados de 1ª e 2ª instâncias. Nem se fala no Rio de Janeiro, São Paulo e muitos outros tribunais, onde não existe este conselho de anciões.

Aqui, é a sumidade do besteirol, pois alguns membros do Tribunal de Justiça da Bahia querem manter as eleições indiretas ou a indicação "biônica", que não prevalece nem entre os condôminos de um prédio. Disse bem a presidente da AMAB: "não é esse o Tribunal que conheço". 

Salvador, 14 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 




NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Depois da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, parlamentares do Amazonas, Bahia e Paraná iniciam campanha para a mesma providência, desvinculando do TRF-5. Em 2013, a Emenda Constitucional n. 73 criou quatro novos tribunais regionais federais com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. Naquela época, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do STF, suspendeu a vigência da Emenda, que nunca foi definida pelo plenário. Diante deste impasse, o STJ, através de anteprojeto de lei ordinária, criou a corte em Minas.  

Atualmente, são quatro Estados e o Distrito Federal com Tribunais Regionais Federais; O TRF-5 abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará Piauí, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal e Minas que acaba de criar seu próprio TRF-6.




A NOVELA: ANDRÉ MENDONÇA

A novela da sabatina do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, prossegue. É intenção do presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, resistir até ser alcançado pelo recesso, em dezembro, e a decisão ficar para 2022, ano eleitoral, que haverá dificuldade para o governo conseguir aprovação do nome. Os evangélicos, que deixaram as igrejas, para fazer política, prometem fazer campanha política contra Alcolumbre no Amapá, alegando que ele persegue os religiosos. O senador diz que tem "sofrido agressões de toda ordem", inclusive contra sua família.  



JEFFERSON SAI DO HOSPITAL PARA PRISÃO

O ministro Alexandre de Moraes manteve, ontem, a prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, após sua alta hospitalar. Ele está preso desde 13 de agosto, acusado de participar de organização criminosa para desestabilizar a democracia e divulgar fake news. Escreveu na decisão: "Se comprovada, o ex-parlamentar deve imediatamente retornar à unidade prisional em que se encontrava custodiado. Deve o Hospital Samaritano Barra enviar a documentação pertinente imediatamente a esta Corte. O custodiado deverá ser escoltado pela Policia Federal, com a devida retirada da tornozeleira eletrônica". O ministro assegura que os fundamentos da prisão preventiva permanecem. 



BRASIL VACINOU MAIS QUE EUA

O Brasil já vacinou com duas doses ou dose única 100 milhões de pessoas contra a Covid-19, ou seja, 47,11% dos habitantes; já receberam ao menos uma dose o total de 149.950.990, ou seja, 70,29%; o país é destacado com tradição de vacinação bem estruturada e são vacinados diariamente em torno de 1,5 milhão a 2 milhões de pessoas. Com esses números, o Brasil está à frente da Alemanha e dos Estados Unidos. O crédito situa-se na vontade do brasileiro que têm procurado os postos para se imunizarem; diz que "nos somos feras em vacinação, segundo afirma o imunologista Gustavo Cabral. Outro fator que incentivo foi a pressão exercida pela CPI da Pandemia.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ALCOLUMBRE:
QUEREM TRANSFORMAR A AUTONOMIA DA CCJ EM GUERRA RELIGIOSA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTRO PEDIU AJUDA DO PRESIDENTE PARA RECOMPOR RECURSO DO MCTI

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

COMO FUGIR DA POBREZA
BRASÍLIA TEM A MAIOR RENDA MÉDIA DO PAÍS, MAS APRESENTA ALTO NÍVEL DE DESIGUALDADE SOCIAL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

COVID DEIXA MAIS DE 600 CRIANÇAS ÓRFÃS NA BAHIA

CORREIO DO POVO

CÂMARA APROVA PROJETO QUE MUDA COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ESTRATEGIA OFICIALISTA 
A UN MES DE LAS ELECCIONES, LAS QUATRO DEMANDAS QUE OBLIGARON AL GOBIERNO A REFORMULAR SU CAMPAÑA 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

JULGAMENTO
CASO MECO. TRIBUNAL ABSOLVE EX-DUX E LUSÓFONA


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DESEMBARGADOR É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, APOSENTA COMPULSORIAMENTE o desembargador GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, nos termos do art. 42, § 1º-A, inciso II da Constituição do Estado da Bahia, e, art. 6º § 1º, III c/c art. 9º, §§ 2ºe 3º, ambos da Emenda Constitucional nº 26/2021, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2021 e proventos proporcionais.


 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Ato Normativo, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia, dispõe sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, visando cumprir Metas Nacionais de 2021 do CNJ. É instituída a Semana de Sentenças e Baixas Processuais entre os dias 18 a 22 de outubro do corrente ano, quando os juízes deverão julgar os processos da Meta 2: "Identificar e julgar até 31/12/2021 os processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau; e os processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais".  


 

 

quarta-feira, 13 de outubro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, até o momento, foram registradas, nas últimas 24 horas, 176 óbitos, ontem 176, e 7.852 novas contaminações, ontem 7.151. Desde o início da pandemia foram anotadas 601.574 mortes e 21.597.949 de contaminados. Recuperadas 20.740.267 pessoas e em acompanhamento 256.108. Total de doses aplicadas 250.176.121, sendo que a primeira dose para 149.975.367 pessoas a segunda dose ou dose única para 100.200.754 . 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 07 óbitos, ontem 08 e 190 novas contaminações; recuperadas 292 pessoas, ontem 316. Desde o início da pandemia foram anotados 26.940 óbitos e 1.238.063 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.208.961 e 2.162 encontram-se ativos. Foram descartados 1.556.135 casos e em investigação 240.782; vacinados na Bahia 10.346.725 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 81,26%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quarta feira.

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VEREADOR É ASSASSINADO

Mais um vereador foi assassinado em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na manhã desta quarta feira. Trata-se de Alexsandro Silva Faria, que foi morto a tiros de fuzil, tornando-se o terceiro vereador no município, assassinado nos últimos seis meses. No mês passado, também a tiros, foi morto o vereador Joaquim Jose Santos Alexandre, o Quinzé, em São João de Meriti; antes dele, o edil Danilo Francisco da Silva, de Duque de Caxias, juntamente com seu filho, Gabriel da Silva, foram assassinados no bairro de Jardim Primavera. As investigações deste último caso apontam para grupo de extermínio, mas no Rio de Janeiro, os autores de homicídios não são punidos, pois somente 11% deles respondem pelos crimes cometidos.      



MULHER DO FURTO DE MIOJO É SOLTA

A mulher que apanhou num supermercado dois pacotes de miojo, duas garrafas de refrigerantes e um pacto de suco em pó, não pagando o valor de R$ 21,69, que estava presa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo,  foi liberada hoje pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Escreveu na decisão: "Há situações em que o grau de lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal é tão ínfimo que não se poderia negar a incidência do princípio. Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos".  



BARROSO NEGA SEGURANÇA DA OAB

A seccional da OAB do Distrito Federal questiona no STF tratamento dispensado pela cúpula da CPI da Covid a advogados de depoentes. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, manifestou-se contra o processo, sob fundamento de que "não se abre no rito do mandado de segurança uma fase probatória". O ministro Roberto Barroso, na condição de relator, escreveu na decisão: "Ainda que, inequivocamente, as Comissões Parlamentares de Inquérito devam respeito às prerrogativas profissionais conferidas por lei aos advogados, eventuais afrontas a esses direitos, quando cometidas por autoridade cujos atos estejam sujeitos à jurisdição do STF, devem ser impugnadas pelo órgão supremo da OAB. No caso presente, o pedido partiu de órgão seccional daquela autarquia, que não detém legitimidade para formulá-lo".   




ENVIO DE CARTÃO, NÃO GERA DANO MORAL

Uma cliente do Bradesco recebeu cartão de crédito sem ter pedido e foi cobrada indevidamente por débito no valor de R$ 49,90, referente ao contrato do cartão; alegou que o ato do banco abalou sua moral e sua honra; ingressou com ação judicial, reclamando danos morais. O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, admitindo a inexigibilidade do débito; houve recurso para o Tribunal de Justiça da Paraíba; a 3ª Câmara Cível entendeu que o fato não configura dano moral e manteve a sentença. O desembargador Marcos Cavalcanti, relator, escreveu no voto que "deveras, não há registro nos autos de constrangimentos ou restrições capazes de abalar seriamente o ânimo psíquico da recorrente, pois para a configuração do dano moral é necessário que a conduta tenha trazido sofrimento e humilhação ao indivíduo, não sendo suficiente para caracterizá-lo o fato de supostamente não ter sido devidamente informada de que contratou um cartão de crédito, não tendo o seu nome inscrito no cadastro de proteção ao crédito".   




FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXIX)

É vergonhosa a situação do Brasil no que se refere ao cometimento do crime de homicídio e sua apuração. As grandes cidades e também os pequenos municípios, na grande maioria, não tem a segurança desejável para tranquilidade dos seus habitantes. Não se conta com a presença dos órgãos responsáveis por apurar, processar e punir os criminosos. Os municípios grandes e pequenos não dispõem de juízes, de promotores, de defensores públicos, muito menos de delegados e de policiais, aptos a diminuir com o alto índice de criminalidade no país. Está-se descrevendo apenas acerca dos crimes de homicídio, mas é suficiente para se imaginar o que ocorre com outros delitos, a exemplo da corrupção e do tráfico de drogas. Estudo publicado hoje, pelo Instituto Sou da Paz, demonstra o desleixo das autoridades com a vida do cidadão, porquanto mais da metade dos assassinatos, no Brasil, não são sequer investigados. Ou seja: o criminoso mata e a família perde, sem interferência alguma do estado.  

Outra análise do mesmo Instituto, sob o título de "Onde Mora a Impunidade", publicada em 2020, aponta que o Rio de Janeiro solucionou apenas 11% dos assassinatos, denunciados pelo Ministério Público, enquanto o Distrito Federal, com o melhor percentual, resolveu 92% dos casos, seguido por Mato Grosso, 67% e Santa Catarina, 63%. Foram considerados casos de 2017 até final de 2018 e a tendência é piorar, porquanto a segurança no país é atividades que a maioria dos governantes não inserem como prioridade. O Brasil é um dos países mais violentos em todo o mundo, principalmente no que se refere ao homicídio. No Mapa da Criminalidade são registrados diariamente o total de 160 homicídios, alcançando o total de 60 mil eventos mortes por ano. O pior de tudo é que a média de elucidação desse crime situa-se no percentual de apenas 5%, caracterizando absoluta impunidade. Grande parte dos processos na Justiça são arquivados por não se saber quem foi o autor, outros têm a punibilidade extinta pela prescrição, que é de 20 anos, na forma do art. 109, inc. I do Código Penal. 

Em relatório "Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios", o Nordeste aparece com a maior taxa de homicídios dolosos, 33,76 para cada 100 mil habitantes; no Sudeste, 16,91 e no Sul, 14,36. O Ceará está na dianteira com 46,9 homicídios, seguido pela Bahia com 45,8 e Sergipe com 45 por cada 100 mil habitantes. Em 2018, no Brasil, foram registrados 57.956 homicídios, o menor nível em quatro anos, taxa de 27,8 por cada 100 mil habitantes. De acordo com o Monitor da Violência, publicado em junho/2021, a Bahia teve o maior índice de mortes violentas, no primeiro trimestre deste ano; entre os meses de janeiro a março, foram registradas 1.449 vítimas de mortes violentas, incluído ai homicídios, latrocínios e lesões corporais, seguidas de morte. Os dados mostram que na Bahia situa-se o percentual de 13,5% das mortes ocorridas em todo o Brasil. O Rio de Janeiro segue a Bahia com 969 casos, depois São Paulo, 846 e Ceará, 805.  

Enquanto esses números assustadores são publicados, o presidente Jair Bolsonaro inunda o STF com questionamentos sobre seus decretos para facilitar a aquisição de armas pelo brasileiro. Na Bahia, essa flexibilização, possibilita que habitantes de 100 cidades baianas com elevados índices de homicídio possam portar armas de fogo.    

Camaçari/Guarajuba, 13 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

INFLAÇÃO CASTIGA O ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS E COMPROMETE CRESCIMENTO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ARCEBISPO DE APARECIDA DIZ EM MISSA QUE "PARA SER PÁTRIA AMADA, NÃO PODE SER PÁTRIA ARMADA"

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ALCOLUMBRE FALA EM SEGURANÇA COM DECISÃO PARA SEGURAR INDICAÇÃO DE MENDONÇA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

ARCEBISPO DE APARECIDA PEDE PÁTRIA SEM ARMAS, ÓDIO E MENTIRAS DURANTE CELEBRAÇÃO

CORREIO DO POVO

GUEDES CULPA ALIMENTOS E ENERGIA POR INFLAÇÃO RECORDE NO BRASIL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL PLAN DE VACUNACIÓN
TERCERA DOSIS CONTRA EL CORONAVÍRUS: QUÉ ESTÁ HACIENDO EL MUNDO Y QUÉ RECOMIENDAN LOS EXPERTOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EMPRESAS FICAM SEM CHÃO:
SEM APOIOS, COM CUSTOS A SUBIR E RECEITAS AINDA A RECUPERAR 



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HOMICÍDIOS: MAIS DA METADE SEM INVESTIGAÇÃO

O Instituto Sou da Paz publicou estudos nos quais mostra que mais da metade dos homicídios ocorridos no Brasil não são esclarecidos; os dados referem-se aos assassinatos cometidos em 2018 com denúncias protocoladas em 2018 ou até o fim de 2019. Aponta quatro estados como eficazes na investigação dos assassinatos. O Mato Grosso do Sul desponta como o mais eficiente, porque 89% desses crimes são esclarecidos, inclusive com apresentação de denúncia à Justiça; é seguido pelo estado de Santa Catarina com 83%, Distrito Federal, 81, Rondônia, 74. Já o Rio de Janeiro, o segundo menos eficiente, o percentual de casos que chegam à Justiça situa-se em apenas 14% e São Paulo, com 46%. 

A média mundial, apurada em 72 países, de esclarecimentos de homicídio é de 63%, enquanto o Brasil fica em 44%; na América Latina, a média é de 43%; na Europa, o percentual é bem mais alto, 92%. O Instituto Sou da Paz faz recomendações para aperfeiçoamento na apuração desses crimes violentos: diretrizes com capacidade investigativa dos casos; fortalecimento da perícia criminal; criação de equipes especializadas de investigação, além de muitas outras, inseridas no relatório.

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadorias voluntárias aos servidores: ANTÔNIO JORGE ALMEIDA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; ANTÔNIO JORGE SILVA CONCEIÇÃO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador; MÁRCIO ANTÔNIO SILVA SANTOS, Subescrivão da Comarca de Valente; NANCY DA SILVA ROCHA, Escrevente de Cartório da Comarca de Santa Rita de Cássia; NEUZINEI PEREIRA NUNES SANTOS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Alagoinhas; PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ARAGÃO, Assistente Jurídico do Menor da Comarca de Alagoinhas; ROSELY CALDAS ADIL, Atendente de Recepção da Comarca de Governador Mangabeira; SUELI ALVES DA CRUZ, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; TATIANA FERREIRA AMORIM, Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista; VALQUÍRIA MOTA RODRIGUES COSTA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus.  


 


terça-feira, 12 de outubro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/09/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, face a falta de dados do Ministério da Saúde, até o momento, foram registradas nas últimas 24 horas 176 óbitos, ontem 202 óbitos, e 7.151 novas contaminações, ontem 6.918 novas contaminações, ontem 8.639. Desde o início da pandemia foram anotadas 601.442, ontem 601.213 e 21.588.245 de contaminados. Vacinados ao menos com uma dose 149.805.979; receberam a segunda dose ou dose única 99.958.356 pessoas. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 08 óbitos, ontem 06 e 94 novas contaminações, ontem 104; recuperadas 316 pessoas, ontem 202. Desde o início da pandemia foram anotados 26.933 óbitos e 1.237.873 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.208.669 e 2.271 encontram-se ativos. Foram descartados 1.555.634 casos e em investigação 240.559; vacinados na Bahia 10.332.364 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, terça feira.

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EX-PRESIDENTE DA BRASKEM É CONDENADO

José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, foi condenado, pelo juiz distrital Raymnd Dearie, de Nova York/EUA, a 20 meses de prisão, além da multa de US$ 2,2 milhões em indenizações por participar de esquema de suborno a funcionários da Petrobras. Grubisich foi denunciado pelos procuradores americanos por ter criado caixa dois na empresa, em fevereiro/2019 e preso, quando tentava deixar o país; em abril/2020 pagou fiança de US$ 30 milhões para deixar a prisão e declarou-se culpado das acusações, em esquema que movimentou US$ 250 milhões. O processo é resultado de acordo de leniência da Odebrecht e Braskem com autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. A Braskem era controlada pela Odebrecht e a Petrobras era acionista da empresa, hoje com a denominação de Novonor,



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXVIII)

A Polícia Federal, através do diretor-geral, Paulo Maiurino, submete-se à pressão do governo, e substitui  o superintendente regional do Distrito Federal, delegado Hugo de Barros Correia, nomeado e empossado pelo próprio Maiurino no mês de maio último; o substituto, delegado Víctor César Carvalho dos Santos, é do Rio de Janeiro, reduto da família Bolsonaro e a alteração busca evitar apuração independente das investigações contra o filho 04, Jair Renan, o inquérito das fake news, envolvendo o próprio presidente e os atos antidemocráticos. O tumulto e o "nervosismo" na corporação foi grande, porque "não há uma explicação clara para a troca e isso gera um clima interno ruim, com especulações de todas as formas. Os colegas se sentem inseguros"; adiante: "Se não cessar esse ciclo de ações que dão combustível para especulações e dúvidas internas e externas a respeito da PF, certamente enfrentará uma reação muito forte. Ele precisa cuidar do clima interno e passar tranquilidade aos delegados", segundo declarou o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Félix de Paiva.

Os fatos que estão ocorrendo atualmente servem para comprovar a motivação correta do ex-juiz Sergio Moro, quando recusou-se em aceitar a intromissão do presidente Jair Bolsonaro para promover mudanças na diretoria-geral da Polícia Federal. O chefe do Executivo tentou e conseguiu, depois que Moro saiu do governo, substituir o então diretor-geral Mauricio Valeixo, de absoluta confiança de Moro, causando a demissão do então ministro, por não aceitar tal ingerência; membros da instituição asseguraram que o presidente procurou blindar seus filhos de acusações criminais. Quando Bolsonaro nomeou Moro disse: "Ele pegou o Ministério da Justiça, é integralmente dele o ministério, sequer influência minha existe em qualquer cargo lá daquele ministério. E o compromisso que eu tive com ele é carta branca para o combate à corrupção e ao crime organizado".

O desentendimento com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que resultou em inquérito sobre a indevida interferência na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro, começou em abril/2020 e continua até o presente sem definição, principalmente porque as investigações prosseguem com sucessivas prorrogações; o ministro Alexandre de Moraes protela, pela quarta vez, por mais 90 dias, as diligências na corporação para apurar as acusações de Moro que agora se confirmam com a inaceitável mudança promovida pelo diretor-geral, contrariando a própria classe dos delegados, de conformidade com manifestação do presidente da Associação dos Delegados. Enquanto toda esse lerdeza, que, aliás, é comum no STF, ainda mais quando se trata de apuração contra o presidente, Bolsonaro continua abusando com as inexplicáveis intromissões, principalmente depois das descobertas dos crimes praticados por seus filhos. A Polícia Federal está em constante questionamento, sem sentido, pelo presidente que agora "está no pé" do chefe da Polícia Federal, delegado Paulo Maiurino. 

Por que até hoje o TSE, presidido, pelo ministro Roberto Barroso, ainda não julgou a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, que tramita desde 2019? Por que até hoje não se concluiu as investigações da interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que tramita desde 2020? Por que até hoje não terminou a apuração das fake news, que tramita desde 2019, e dos atos antidemocráticos, com participação efetiva do presidente?
 
Será que estão esperando a chegada de 2022 para julgar os pedidos prejudicados! São as besteiras que assolam o Judiciário! 

Camaçari/Guarajuba, 12 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

BOLSONARO É DENUNCIADO EM HAIA

O presidente Jair Bolsonaro deverá ser denunciado hoje, no Tribunal Penal Internacional de Haia/Holanda, pelo grupo All Rise, por prática de crimes ambientais, na Amazônia. Alega que o presidente brasileiro está "governando um sistemático e difundido ataque à Amazônia. Suas ações ameaçam a todos"; assegura que anualmente há destruição de 4 mil quilômetros quadrados da floresta, com taxa de desmatamento de 88%, desde 2018. Após o protocolo da denúncia, com 300 páginas, o Tribunal fará avaliação se receberá a peça inicial; caso positivo, promoverá processo preliminar de investigação. É a sexta vez que um chefe do Executivo é denunciado na Corte.   




INSTALAÇÃO DE CÂMARA: INDENIZAÇÃO

Antônio Ribamar Aguiar de Castro propôs na 2ª Vara Cível de Brasília, ação de indenização por danos morais contra Luciano Lamper Martinez, sob fundamento de que ele instalou câmara de segurança voltada para a casa do vizinho com placa. avisando que as gravações seriam encaminhadas à delegacia de polícia. O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos julgou procedente e condenou para retirar o equipamento, além da indenização de R$5 mil. Escreveu na sentença: "Não é a rua que está em evidência e quase não é visto sequer os limites do terreno da parte requerida e da área que ladeia, que se alega buscar a vigilância pela câmera". O magistrado entendeu que houve violação à intimidade, à vida privada e aos direitos de personalidade do autor. 



STF É BEM AVALIADO PELO BRASILEIRO

O Datafolha e a Fundação Getúlio Vargas promoveram pesquisas sobre avaliação do STF e do Judiciário pelos brasileiros e, com todas as críticas que se faz à instituição, a percepção é positiva. O Datafolha mostra que 25% dos entrevistados avaliaram o STF como ótimo ou bom, enquanto 35% consideram regular e outros 35%, ruim ou péssimo. Esses números implicam na consequência de que mais da metade dos brasileiros atribui a condição de ótimo, bom ou regular para a maior Corte de Justiça do país. Já a Fundação Getúlio Vargas Direito SP, no relatório ICJBrasil 2021, constatou que 42% dos brasileiros confiam no STF. Durante a pandemia, o STF foi considerado ótimo, bom ou regular por 74% dos brasileiros entrevistados.




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

DIA DE CELEBRAR NOSSA SENHORA APARECIDA, MÃE DA CAPITAL FEDERAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"NÃO VAMOS PERMITIR INTERVENÇÃO POLÍTICA NA POLÍCIA FEDERAL", DIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

PF MIRA ENCONTROS DE BOLSONARO E EDUARDO COM ALVOS DO INQUÉRITO DAS MILÍCIAS DIGITAIS

A TARDE  - SALVADOR/BA

BOLSONARO SOBRE MORTES: "QUAL PAÍS NÃO MORREU GENTE"

CORREIO DO POVO

MORAES PRORROGA DOIS INQUÉRITOS QUE INVESTIGAM BOLSONARO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ESPECIAL CLARÍN
LAS ULTIMAS ENCUESTA Y UNA PERGUNTA CLAVE: EL GOBIERNO PUEDE DAR VUELTA LA ELECCIÓN?

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

LAVA DO VULCÃO CUMBRE VIEJA JÁ ATINGIU 595 HECTARES DA ILHA DE LA PALMA


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GOVERNADOR PROÍBE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO

O governador do Texas/EUA, Greg Abbott, baixou decreto proibindo que empresas do estado exijam certificado de vacinação contra a covid de seus clientes e funcionários; no decreto está escrito que "é profundamente encorajada a todos que possam receber as doses, mas que elas devem sempre recebidas de maneira voluntária". Enquanto isso, o presidente Joe Biden difunde medida para promover a vacinação, a exemplo da necessidade de empresas com mais de 100 funcionários exigirem o certificado, providência censurada por Abbott.

A "herança" de Donald Trump ainda repercute no país que não controla as mortes pela doença.



segunda-feira, 11 de outubro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, até o momento, foram registradas nas últimas 24 horas 202 óbitos, ontem 182 e 6.918 novas contaminações, ontem 8.639. Desde o início da pandemia foram anotadas 601.213 morte, ontem 601.011 e 21.582.738 de contaminados. Recuperados 20.649.669 e em acompanhamento 286.856. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 06 óbitos, ontem 03 e 104 novas contaminações, ontem 205; recuperadas 202 pessoas, ontem 246. Desde o início da pandemia foram anotados 26.925 óbitos e 1.237.779 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.208.353 e 2.501 encontram-se ativos. Foram descartados 1.555.225 casos e em investigação 240.380; vacinados na Bahia 10.325.374 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, segunda feira.


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PRESIDENTE DA PALMARES IMPEDIDO DE ATOS

Em Ação do Ministério Público do Trabalho requereu afastamento do presidente da Fundação Palmares, por assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários. O juiz Gustavo Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu a parte do pedido para determinar que Sérgio Camargo fique afastado das atividades relacionadas com a gestão de pessoas na instituição, como nomear ou exonerar servidores, além de proibido de fazer intimidações nas redes sociais. O magistrado assegura que a decisão propõe-se a "coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas". 



MINISTRO ARQUIVA AÇÃO PARA PAUTAR SABATINA

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, como era esperado, determinou arquivamento de Mandado de Segurança, impetrado por dois senadores, para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, a pautar a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para o STF, pelo presidente da República, desde o mês de julho. O entendimento é de que a matéria é interna corporis, ou seja, de exclusividade dos senadores, e não comporta apreciação judicial. Escreveu o ministro na decisão: "Para o acolhimento do desiderato dos impetrantes seria necessário proceder-se ao exame de normas regimentais do Senado, bem assim dos atos até aqui praticados pelo Presidente da CCJ, especialmente aqueles relacionados ao seu poder de ordenar e dirigir os trabalhos do colegiado, quer dizer, ao seu poder de agenda, o que refoge, repito, às atribuições do Judiciário".    




MINISTRO SUSPENDE LEI BAIANA

A Procuradoria-geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar contra Lei Estadual 13.457/2015, que concedeu ao estado a possibilidade de delegar aos municípios para emitirem licenças ambientais. Augusto Aras sustenta que a matéria não comporta modificação por lei estadual, porque inconstitucional. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar para suspender a eficácia da mencionada lei. Escreveu na decisão: "Encontrando-se disciplinadas as esferas de competência dos entes federados pela legislação federal, não caberia ao estado-membro imiscuir-se no regramento geral nacional, para estabelecer nova hipótese de autorização de empreendimento em área de vegetação secundária em estágio médio de regeneração".



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXVII)

NÃO VACINOU, PERDE EMPREGO

A Northwell Health, maior operadora de plano de saúde de Nova York, demitiu 1.400 funcionários, dentre os 76 mil, em 23 hospitais, que a empresa possui, porque recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19. A obrigatoriedade de vacinação para trabalhadores de saúde entrou em vigor na semana passada em todo o estado. Outras operadoras procederam da mesma forma, mas o número dos que resistiram foi bem menor. Vários estados, inclusive a Califórnia, impuseram a obrigação de trabalhadores de saúde imunizar. Enquanto isso, no Brasil, o presidente da República não vacina, não usa máscara, promove aglomerações e ainda exerce a função de charlatão, receitando remédios ineficientes para curar o vírus, que só não resiste à vacinação. 

MENDONÇA FOI INDICADO POR DEUS

O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, em pregação na Igreja Batista Central de Brasília, disse que foi indicado por Deus para figurar entre os ministros do STF; o presidente Jair Bolsonaro também falou e atribuiu a governos anteriores a pedofilia. Mendonça tem encontrado forte resistência entre os senadores para aprovar seu nome e o presidente da Comissão resiste em pautar a sabatina, etapa anterior para ser submetido o nome ao Plenário. Agora, entretanto, os evangélicos saíram a campo e prometem que os senadores terão de sufragar o nome do pastor Mendonça; para engrossar o desentendimento aparecem os parlamentares do Centrão contra Mendonça. Enquanto isso, o Procurador-geral da República afirmou que o presidente Bolsonaro prometeu indicar seu nome ainda para a vaga do ministro aposentado Marco Aurélio. Desta forma, fica-se sem saber quem sairá vitorioso; os evangélicos, o Centrão ou Augusto Aras; no meio do tiroteiro, o presidente da República demonstra absoluto desprestígio, pois nunca se registrou fato semelhante a adiamento tão longo para a sabatina de um nome apontado pela presidência.   

RÉU É VÍTIMA, E VÍTIMA É RÉU 

A 5ª Turma do STJ anulou mais uma ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão. O fundamento foi o de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, de conformidade com o entendimento de ministros do STF. Interessante é que esse mesmo argumento foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2018, mas tudo mudou, ou seja, quem era era réu tornou-se vítima e quem era vítima passa a ser réu. O Judiciário do Brasil passa por momento mal-ajambrado, haja vista a anulação de processos julgados por juízes, por desembargadores e por ministros do STJ para ao final o STF, sob comando do "soltador oficial" da Corte, anular todo o trabalho desenvolvido. 

JUSTIÇA ELEITORAL

Ministros do STF estão remetendo processos que tramitaram ou tramitam na Justiça Federal para serem processados e julgados pela Justiça Eleitoral, tirando a competência da primeira e repassando para a segunda. Esta foi a outra forma que encontraram para anular os julgamentos da Lava Jato, depois do sucesso absoluto com a consideração de incompetência da 13ª Vara Federal, então comandada por Sergio Moro e outros juízes. Diz-se anular porque é absolutamente evidente que a Justiça Eleitoral não possui estrutura para receber e processar tais processos, mesmo porque neste segmento não há juízes titulares, mas julgadores que fazem rodízio a cada dois anos. 

Salvador, 11 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 





MANICURE TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Em Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, através da 15ª Turma, manteve sentença para reconhecer vínculo empregatício entre uma manicure e um salão de beleza. A profissional trabalhava de maneira informal e o salão afirmou que se tratava de parceira, na forma da Lei n. 13.352/16. Todavia, não conseguiu provar as cotas-partes recebidas pela manicure e o contrato não foi homologado por entidades competentes. O relator, juiz Marcos Neves Fava afirmou que esse contrato presta-se para proteger o empregado, no caso de hipossuficiente.  



MULHER, QUE FURTOU PRODUTOS EM SUPERMERCADO, CONTINUA PRESA

Uma mulher apanhou num supermercado dois pacotes de miojo, duas garrafas de refrigerantes e um pacto de suco em pó, não pagando o valor de R$ 21,69. Os policiais que prenderam a mulher foram chamados por pedestres sobre o furto e ela não negou, alegando que estava com fome; na delegacia funcionário da empresa, com a filmagem do ocorrido, contou que a mulher colocava os produtos na bolsa; então, devolveu parte do que apanhou. A juíza Luciana Menezes Scorza, aceitou pedido da Promotoria e converteu a prisão em flagrante em preventiva, afirmando que "embora seja genitora de quatro crianças, o quinto é adolescente, não há evidências de que ela é responsável por seus cuidados". A Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, através do relator, desembargador Farto Salles, negou a liberdade, alegando que a mulher é reincidente e cumpria pena em regime aberto, quando furtou o supermercado no fim de setembro. O magistrado assegurou que os filhos estão sob cuidados da avó. O caso está no STJ para onde recorreu a Defensoria.  




DIRETOR-GERAL ATENDE À PRESSÃO DO GOVERNO

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Félix de Paiva manifestou-se contra o diretor-geral da entidade, Paulo Maiurino, que transferiu, sem nenhuma explicação, o titular da superintendência regional, do Distrito Federal, retirando o delegado Hugo de Barros Correia, que assumiu há apenas cinco meses. O diretor-geral atendeu a pressão do governo, para colocar outro delegado no comando, onde tramitam investigações contra seu filho Jair Renan, inquérito das fake news e sobre organização criminosa dos atos antidemocráticos. Edvandir assegurou que a ação causou surpresa na categoria; declarou ao Estado de São Paulo: "Não há uma explicação clara para a troca e isso gera um clima interno ruim, com especulações de todas as formas. Os colegas se sentem inseguros".  




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

SEM VACINA, BOLSONARO É BARRADO EM JOGO DO SANTOS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

RELATOR DA CPI GARANTE TER "11 CRIMES" CONTRA BOLSONARO E O CHAMA DE "MERCADOR DA MORTE

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BOLSONARO CHEGA À DISPUTA DE 2022 COM A MAIOR CARGA ELEITORAL NEGATIVA DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

"NÃO VEJO POSSIBILIDADE DE BOLSONARO VIR PARA O PP", DIZ JOÃO LEÃO

CORREIO DO POVO

"O PRESIDENTE SOU EU", DIZ BOLSONARO SOBRE MOURÃO NA CÚPULA DO CLIMA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CON LA MIRA EN LA CAMPAÑA 
EN LOS DOS ULTIMOS MESES, GOBIERNO METIÓ 135 MILLONES DE PESOS EN PLANES SOCIALES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

HISTORIADODA DA UNIVERSIDADE NOVA SUSPEITA DE FRAUDE ACADÉMICA


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domingo, 10 de outubro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, até o momento, foram registradas nas últimas 24 horas 182 óbitos, ontem 404 e 8.639 novas contaminações, ontem 16.451. Desde o início da pandemia foram anotadas 601.011 mortes, ontem 600.829 e 21.575.820 de contaminados. Recuperados 20.678.858 e em acompanhamento 295.951. Vacinadas o total de 249.164.778 pessoas, das quais 149.705.595 receberam a primeira dose e 99.459.183 receberam a segundou a dose única.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 03 óbitos, ontem 07 e 205 novas contaminações, ontem 375; recuperadas 246 pessoas, ontem 412. Desde o início da pandemia foram anotados 26.919 óbitos e 1.237.675 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.208.151 e 2.605 encontram-se ativos. Foram descartados 1.554.789 casos e em investigação 240.177; vacinados na Bahia 10.316.516 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 81,0%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, domingo.

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COLUNA DA SEMANA

O JUDICIÁRIO FICOU PARA TRÁS

Os tempos atuais não prestigiam o sistema judiciário brasileiro. Há questionamentos de toda natureza, além de ataques certeiros contra o funcionamento independente do Judiciário, como um todo; e os golpes originam-se de parlamentares, de alguns advogados e até de ministros do próprio sistema; nesse cipoal de incertezas, impunidade e insegurança, os tribunais, o Ministério Público, os defensores públicos, parte dos advogados e servidores recebem pancadas que marcam suas atuações, quando há correta aplicação da lei. Desde o vai-e-vem da execução da prisão, passando pela Operação Lava Jato, pela escolha de um Procurador-geral da República, que não foi votado pelos seus pares, pela absoluta falta de recursos na Defensoria Pública, inviabilizando sua atuação, na defesa dos direitos dos mais necessitados, e, presentemente, pela tentativa, através de Emenda Constitucional, para desestruturar o Conselho Nacional do Ministério Público, todos esses fatos e muitos outros mostram que os parlamentares estão a fim de vingar contra defensores, promotores, juízes e servidores.

Um dos grandes infortúnios remonta ao ano de 2019, quando os ministros do STF alterou o que já tinha sido mudado, apenas três anos anos antes, acerca da execução da pena criminal. E tudo ocorreu, em função do voto de mudança do ministro Gilmar Mendes. Pois não é que, em 2016, o "soltador oficial" do STF dizia que "seja porque a garantia da ordem pública autoriza a prisão, em casos graves, após o esgotamento das vias ordinárias, tenho que o entendimento do STF merece ser revistado”. Esse entendimento foi grotescamente transfigurado e foi de novo "revistado", por maioria de um voto; com a decisão, o Supremo voltou atrás para perenizar o processo, ou seja, o cidadão é condenado, mas precisa de afirmação desta punição pelo Tribunal de Justiça local ou pelo Tribunal Regional Federal competente, depois pelo Superior Tribunal de Justiça e por último pelo Supremo Tribunal Federal. A manifestação do juiz é suspeita, nada vale, da mesma forma com o acórdão do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal; não serve também para cumprimento da sentença e de acórdão nem mesmo o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Só é confiável a manifestação dos onze "deuses". E mais: cada um desses tribunais recebem uma enxurrada de recursos, apelações, seguidas de agravos de instrumento, agravos internos, inúmeros embargos declaratórios, exceções de toda natureza, habeas corpus a todo momento, além de reclamações e pedidos de providências. Tudo isso e muito mais são etapas necessárias para autenticar aquela sentença de cinco ou dez anos atrás, com aqueles acórdãos de mais cinco anos passados, para efetivo cumprimento e prisão do criminoso. Mas ao chegar nesta etapa definida pelo STF, o crime já prescreveu ou ate mesmo o criminoso morreu. 

Esse espetáculo dantesco aconteceu depois que os políticos e empresários passaram a ser trancafiados pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tantos outros. O então juiz Sergio Moro ou o juiz Marcelo Bretas e outros não protegiam ou não protegem os poderosos corruptos, inclusive um ex-presidente da República, e daí defenestraram o magistrado e seguiu-se a reviravolta do impedimento de prisão dos condenados, que permanece, a despeito de Emenda Constitucional paralisada no Congresso, há anos, exatamente onde "residem" boa parte dos corruptos. 

Enfim, se o STF mudou, para favorecer o criminoso, imagine se é possível ao Congresso mudar para penalizar os corruptos, de onde sairão grande parte dos condenados!

Camaçari/Guarajuba, 10 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 
   
 

SAIU NO ESTADO DE SÃO PAULO

Brasil não quer fuzil, quer arroz, feijão, absorvente, vacina, ciência e... justiça

Não se ouve uma única palavra para famílias esmolando ossos para a 'sopa' das crianças; o presidente Bolsonaro dá de ombros: 'Nada está tão ruim que não possa piorar'

A boa notícia é que o porcentual de brasileiros vacinados com as duas doses aproxima-se de 50% e a pandemia está arrefecendo. A má notícia é que o Brasil atingiu 600 mil mortos, com média móvel ainda em torno de 450 a cada 24 horas (queda de dois Boeings por dia) e sequelas incômodas, zunindo nos nossos corações e mentes, em busca de respostas e responsabilização. 

O pior, aparentemente, passou, mas centenas de famílias ainda perdem seus entes queridos todos os dias, há dúvidas quanto ao futuro e um rastro de dor: pelos mortos, os efeitos em muitos sobreviventes e a sensação desesperadora de que não precisava ter sido assim. Com o aperto no coração de quem chora a morte dos seus: e se? 

E se o presidente da República fosse razoável, sensato, responsável, reverente à ciência? Se tivesse mantido médicos com autonomia e caráter no Ministério da Saúde? Se, em vez de dar ouvidos a filhos, terraplanistas e gabinetes paralelos, se guiasse pela OMS e as agências de saúde do mundo civilizado? 

E se o presidente não fosse negacionista, desumano, indiferente à dor e ao pânico dos cidadãos? Se, em vez de comemorar os primeiros dez mil mortos num jet ski e dizer que “não é coveiro”, cumprisse seu dever e fosse solidário com a Nação? E se não desprezasse a vacina da Pfizer, não atacasse a Coronavac, não fizesse propaganda contra as máscaras e a favor da cloroquina? 

Tantos “e se?” não deixam margem para dúvidas e complacência no relatório final da CPI da Covid, a ser apresentado no dia 19. A tropa bolsonarista vai atacar o relator Renan Calheiros, mas, sem entrar no mérito, todo o País e as famílias e amores dos mortos estarão atentos ao que realmente interessa: sua excelência, os fatos. 

Os fatos são acachapantes, com início, meio e fim – um fim cruel. Começam com o negacionismo e o “gripezinha” do líder máximo da Nação, ganham corpo com a estratégia definida no gabinete paralelo do Planalto, blindam-se com aliados no Conselho Federal de Medicina e na ANS, a agência reguladora dos planos de saúde, e são massificados pelos robôs e fake news da internet. 

Foi assim a construção do caos, num contexto de desconstrução da imagem do Brasil, da economia, da Amazônia, da cultura, da educação, do humanismo, da generosidade, dos esforços pela igualdade. Não se ouve uma única palavra para famílias esmolando ossos para a “sopa” das crianças. O presidente dá de ombros: “Nada está tão ruim que não possa piorar”. 

Ele propõe que todos tenham fuzis e chamou de “idiotas” quem prefere feijão. A ministra Damares Alves vai na mesma linha: “Tem de definir a prioridade, vacina ou absorvente, tirar o arroz da cesta básica para por absorvente?” O presidente e a ministra – vejam bem, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – acham um absurdo o povo querer arroz, feijão, vacina e absorvente. As prioridades são fuzis, tratoraço e cloroquina. 

Como um manda e todos obedecem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vai na contramão da Fiocruz e se diz “absolutamente contra” a obrigatoriedade de máscaras e o “passaporte de vacinação”. E que tal o corte de 92% na Ciência? E o secretário da Cultura, Mário Frias, posando com fuzis? Com a economia nos trinques, essas coisas poderiam passar por bizarrices, não com falta de emprego, queda de renda e a maior inflação para setembro desde 1994. 

Quanto mais a pandemia recua e a inflação avança, mais as conversas migram da covid para arroz, feijão, carne, luz, gás, gasolina... Mas uma coisa não anula a outra, elas se somam. Até a eleição, a tropa bolsonarista da internet e das fake news conseguirá culpar o Supremo pela pandemia e os governadores e prefeitos pela economia? Tudo é possível, mas está se tornando improvável. 

J. R. GUZZO É COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA