Pesquisadores e advogados defenderam ontem, 17, o uso da tecnologia para desafogar e transformar o Judiciário brasileiro. O debate foi promovido pela Folha, em parceria com a OAB-SP e com apoio da AASP. Para Marcelo Guedes Nunes, da Associação Brasileira de Jurimetria, novas tecnologias podem tornar as decisões mais homogêneas e previsíveis. Ele citou o caso de um juiz que usou inteligência artificial para analisar suas sentenças e encontrou contradições em cálculos de débitos judiciais. Segundo Nunes, a Justiça brasileira recebe cerca de 40 milhões de novos processos por ano. O pesquisador defendeu separar a litigância legítima da abusiva e afirmou que apenas 20% das ações seriam predatórias. Desse total, 53% estariam concentradas em apenas 200 escritórios de advocacia. Para ele, a solução passa mais por gestão e tecnologia do que por reformas legislativas. Nunes destacou a digitalização dos processos como um dos principais avanços recentes. Segundo ele, o processo eletrônico acelerou a Justiça mais do que diversas mudanças nas leis processuais. A procuradora-geral de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra, concordou, mas alertou para os riscos do uso inadequado da tecnologia. Para ela, a inteligência artificial pode reproduzir ineficiências existentes e tornar o Judiciário apenas mais rápido, sem torná-lo mais eficiente. Coimbra afirmou que a Procuradoria usa IA para automatizar processos e analisar ações e recursos. Ela destacou que o volume de trabalho torna indispensável o uso dessas ferramentas.
A procuradora federal Manuellita Hermes, da AGU, defendeu a tecnologia para aprimorar a litigância, e não apenas reduzi-la. Segundo ela, a cultura jurídica brasileira ainda privilegia processos e recursos até as últimas instâncias. Hermes afirmou que a AGU já orienta procuradores a não recorrer quando o assunto estiver definido pelos tribunais superiores. Ela também defendeu maior incentivo à mediação, conciliação, arbitragem e soluções extrajudiciais. O professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV, concordou que a gestão é importante, mas defendeu mudanças legislativas. Para ele, o excesso de processos também revela problemas estruturais do sistema. Vilhena citou a possibilidade de encerrar processos após decisões de segunda instância. Ele também defendeu mudanças nas regras de suspeição e impedimento de magistrados e um novo código de ética. O professor criticou propostas que dificultem o acesso à Justiça para combater a litigância abusiva. Segundo ele, é necessário ampliar o acesso de quem realmente precisa do Judiciário e limitar o superacesso daqueles que possuem melhores condições.
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