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quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 20/1/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 350 óbitos, ontem 338 e 168.495 novas contaminações. Desde o início da pandemia morreram 622.205 pessoas, registrados o total de 23.585243 casos. Recuperados 21.851.922 pessoas e em acompanhamento 1.111.116. Total de doses aplicadas 343.355.255, sendo 162.562.576 com a primeira dose e 148.897.626, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 20 óbitos, ontem 16 e 3.889 novas contaminações, ontem 4.887; o total de mortos foi de 27.731 e recuperados 2.388 pessoas, ontem 2.589. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.303.045 de casos, recuperados 1.260.571 e 14.743 encontram-se ativos. Anotados 1.719.059 de casos descartados e 288.505 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.009.610 pessoas com a primeira dose; 263.539 com a dose única e 9.195.329 com a segunda dose e 1.985.168 com a dose de reforço. Foram vacinadas 13.652 crianças de 5 a 11 anos.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLVI)

É incompreensível o questionamento que tribunais do Brasil e do mundo sejam obrigados a definir sobre cidadãos que se recusam à vacinação contra a covid-19, determinada pelos órgãos de saúde e como medida indicada pelas organizações mundiais de saúde. Essas pessoas não possuem nenhum sentimento de solidariedade humana e só pensam no entorno limitado de seus familiares, que vivem sob o mesmo teto. Afinal, a vacinação não se presta para proteger somente o vacinado, mas atinge aos familiares, aos amigos e à comunidade de uma maneira geral. Portanto, não possuem o livre arbitramento para optar ou não pelo recebimento da vacina, como pregam algumas autoridades, principalmente, o presidente da República brasileira.  

Há poucos dias foi registrada a resistência cabalística à vacina do tenista Novak Djokovic, tendo recebido como pena a deportação, pelo egoísmo demonstrado, onde iria participar do Aberto da Austrália. O caso foi apreciado pelo Tribunal do Circuito Federal de Melborne que, por votação unânime de seus três membros, manteve decisão do ministro de Imigração do país, fundamentado no raciocínio de que a obstinação do atleta seria um "encorajar o sentimento antivacina". O presidente sérvio, que é negacionista, classificou a decisão da Corte australiana como uma "caça às bruxas", mas os colegas do tenista censuraram a impertinência de Djokovic.   

No Brasil, o desembargador Erik Simões, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acaba de manter interdição de uma pousada em Fernando de Noronha, porque seus proprietários recusam-se em tomar a vacina contra a Covid-19. A vedação inicial do estabelecimento deu-se através da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e os proprietários ainda tiveram a desfaçatez de buscar apoio à Justiça para não serem vacinados e continuarem recebendo pessoas vacinadas. Inicialmente, o juiz André Carneiro de Albuquerque Santana manteve a interdição e assegurou que "a saúde se sobrepõe à livre iniciativa". Em outro cenário, um servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região impetrou Habeas Corpus contra portaria do Tribunal datada de dezembro/2021, que exigia comprovante de vacinação contra covid-19 para acessar ou permanecer no prédio. O fundamento foi de que o ato desrespeita sua liberdade de locomoção e atenta contra o livre exercício de sua atividade profissional. No STJ, o ministro Humberto Martins escreveu: "Em consonância com o disposto nos artigos 196 e 225, ambos da Constituição Federal, é firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões capazes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como a vida e a saúde, devem ser norteados pelos princípios da precaução e da prevenção". 

O cidadão pode ter o livre arbítrio de vacinar ou não, como prega Bolsonaro e seus seguidores, desde que os insurretos permaneçam em suas casas, sem poder frequentar ambientes onde circulam pessoas, a exemplo de áreas públicas, cinemas, bares, restaurantes, embarques em ônibus ou companhia aéreas; enfim, será impedido de deslocamentos, em respeito àqueles que se vacinaram e não querem receber ou propagar a doença. A pneumologista Margareth Dalcomo classificou muito bem as duas epidemias que grassam no país: a do vírus e a da tolice e mentira.      

Salvador, 20 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




PAI NÃO VACINADO IMPEDIDO DE CONVIVER COM O FILHO

Enquanto no Brasil o presidente da República reclama a vacinação somente para as pessoas que quiserem, no Canadá, a população cobra "imposto de saúde" das pessoas não vacinadas. Um juiz de Quebec, em dezembro, em pedido de um pai para extensão de convivência com o filho, de 12 anos, durante as festas de fim de ano, decidiu que não é "o melhor para a criança ter contato com o pai". A mãe alegou que o pai não se vacinou e se opõe à imunização. 

Os pais que não levarem os filhos para vacinar, de conformidade com recomendações sanitárias, podem responder por infração administrativa, prevista no art. 249 do ECA, inclusive com pagamento de multa de três a 20 salários mínimos, além de outras medidas anunciadas no art. 129, possível até a perda da guarda e suspensão ou destituição do poder familiar.  


INDENIZAÇÃO NEGADA: EMBRIAGUEZ

Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A apela de sentença da Comarca de São Roque/SP, que julgou procedente ação requerida por Viktor Albuquerque Thomaz Costa, menor e filho de um motorista que morreu em acidente de trânsito. O caso foi definido pela 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça que reformou a sentença para desautorizar pagamento de seguro de vida. O entendimento é de que o conjunto probatório, nos autos, importa na culpa do segurado pelo acidente, ampliado pelo estado de embriaguez do motorista, corroborada por laudo toxicológico, tornando improcedente a indenização requerida face à seguradora. O desembargador relator, Vianna Cotrim, escreveu no voto: "Por isso, a seguradora negou o pagamento da indenização, tendo em vista a configuração de hipótese de exclusão por agravamento intencional do risco. E com razão." 



TRUMP SOFRE DERROTA

Desde o mês de outubro, o ex-presidente Donald Trump luta para impedir acesso a 50 documentos que mostram suas ações e dos invasores no ataque ao Capitólio, no dia 6 de janeiro/2020. Inicialmente, o ex-presidente requereu ao atual presidente, Joe Biden, embasado em doutrina legal que denomina de "privilégio executivo", para preservar a confidencialidade dos documentos. O presidente negou, sob fundamento de que o recurso não atendia "aos melhores interesses dos EUA"; Trump foi à Corte do Distrito de Colúmbia, afirmando que o acesso aos papéis é "ilegal, infundado e vago"; em novembro, a juíza Tanya Chutkan rejeitou os argumentos dos advogados de Trump, que dirigiram à Corte de Apelações e foram beneficiados com liminar, mas em dezembro a mesma Corte revogou a medida e não aceitou a ponderação do ex-presidente de desafiar a decisão do atual presidente, liberando a documentação. 

Trump foi à Suprema Corte, mas dentre os nove juízes, apenas um, juiz Jusitce Clarence Thomas, manifestou a favor de Trump. Com a decisão da Suprema Corte, o comitê do Congresso deverá receber do Arquivo Nacional, que guarda registros do governo e históricos, todo o material sobre a invasão do Capitólio, que deixou cinco mortos e 140 policiais feridos. A decisão da Justiça americana significa importante derrota de Trump. O Departamento de Justiça já acusou mais de 700 pessoas, das quais 165 declararam-se culpadas e quase 80 receberam sentenças, em função do ataque ao Capitólio.



PAZUELLO: CEM ANOS DE SIGILO

O presidente Jair Bolsonaro negou ao jornal Folha de São Paulo acesso e manteve sigilo a processo interno do Exército, contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por 100 anos. Nele o Exército decidiu não aplicar punição ao general Pazuello pela participação em ato político, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio/2021, no Rio de Janeiro, mesmo sendo clara a transgressão disciplinar cometida pelo ex-ministro, de conformidade com regulamento que rege os militares. Uma comissão, composta por servidores da cúpula de sete ministérios,  que votou no caso, alega que a publicidade dos atos praticados pelo então ministro implica em risco à hierarquia e disciplina. O ex-ministro da Saúde ocupa, atualmente, um cargo criado de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. 



BRITO CONTRA IPTU

Em entrevista a uma rádio local, o vereador e jurista Edvaldo Brito não considera justo o aumento de mais de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano de Salvador; assegura que o soteropolitano está sendo "escorchado", com os sucessivos reajustes do IPTU desde o ano de 2013. O vereador orienta o cidadão a questionar os valores consignados no boleto, ingressando com requerimento na Secretaria Municipal da Fazenda, pedindo revisão de lançamento do IPTU; em seguida, com o indeferimento, deve contratar um advogado para protocolar ação judicial sobre o abuso cometido pelo município. Brito rememorou sua luta contra os aumentos do IPTU desde o ano de 1991, quando conseguiu reverter aquele valor na Justiça. 

MINISTRO DAS FAKE NEWS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nova investigação contra cinco sites bolsonaristas, no inquérito das fake news; o deputado, que denunciou, enumerou o Jornal da Cidade, Crítica Nacional e Senso Incomum, na condição de divulgadores de fake news e de autores de ataques aos ministro do STF. Esses sites foram investigados pela CPMI das Fake News e CPI da Covid. 

Sem entrar no mérito da decisão, mas o ministro Alexandre de Moraes especializa-se em abrir investigações, sem nunca chegar a conclusão alguma, apesar dos sucessivos adiamentos, como ocorreu recentemente com o inquérito que apura a interferência do presidente na Polícia Federal; iniciada em 2019, já foram registrados cinco adiamentos, sempre de 90 dias e nada de conclusão.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Governo entra em campo por aumento do valor do fundo eleitoral de 2022

Em parecer ao STF, AGU defende a rejeição da ação que questiona o valor destinado às campanhas. Montante pode atingir R$ 5,7 bilhões


JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Brasil supera 200 mil casos diários de covid-19, 

com 204.854 registros em 24h


FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello

Comissão de 7 ministérios diz que publicidade representa risco à hierarquia e disciplina ao barrar pedido


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TSE cogita banir Telegram para combater fake news nas eleições 

O Tribunal Superior Eleitoral cogita banir o mensageiro no Brasil como uma medida para combater fake news nas Eleições 2022



CORREIO DO POVO

Anvisa decide nesta quinta sobre uso da Coronavac em crianças

Decisão a ser tomada ficará a cargo da diretoria colegiada, com votos separados e definição por maioria simples

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Para apoyar un acuerdo, EE.UU. pide lo mismo que el Fondo: un plan de ajuste fiscal más duro

En Washington, el Canciller Cafiero constató que Estados Unidos reclamó un programa con pautas parecidas a las que pide el staff del organismo: un esfuerzo mayor para llegar al equilibrio fiscal y una política monetaria que baje la inflación.


DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

A falta de professores explicada por quem se viu obrigado a "desistir do sonho" do ensino

Diretores, sindicatos e docentes pedem medidas urgentes para fazer face à falta de professores. Número dos estudantes inscritos em cursos superiores de Educação caiu 70% nas últimas duas décadas e 10 mil professores desistiram da profissão. Retrato de uma "pandemia" que ainda corre o risco de se agravar na próxima década.

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/02521,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Wenceslau Guimarães, no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, ...

quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL,EM 19/1/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 338 óbitos, ontem 351 e 204.854 novas contaminações. Desde o início da pandemia morreram 621.855 pessoas, registrados o total de 23.416.748. Recuperados 21.848.301 pessoas e em acompanhamento 946.592. Total de doses aplicadas 342.657.549, sendo 162.477.993 com a primeira dose e 147.922.356, com segunda ou dose única.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 16 óbitos, ontem 23 e 4.887 de novas contaminações, ontem. 3.918; o total de mortos foi de 27.711 e recuperados 2.589 pessoas, ontem 1.361. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.299.156 de casos, recuperados 1.258.183 e 13.269 encontram-se ativos. Anotados 1.717.796 de casos descartados e 284.849 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.950.791 pessoas com a primeira dose; 262.943 com a dose única, segundo a Secretaria de Saúde e 9.100.096 com a segunda dose e 1.909.520 com a dose de reforço. 



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLV)

Já tratamos do desrespeito às leis e à Constituição por parte do governo federal e dos parlamentares, quando conseguiram aprovação da PEC dos Precatórios, que se tornou Emenda Constitucional n. 113. Os mais atingidos por esta indecência foram os professores e servidores públicos que se submeteram à busca de seus direitos através de ações judiciais; pelejaram por anos nas várias instâncias judiciais até que surgiu o acórdão e o trânsito em julgado das decisões. Em seguida, por determinação do Judiciário, os governos anteriores inseriram as requisições do pagamento da dívida em anos posteriores; seguiu-se a inclusão na proposta orçamentária para pagamento, de forma que, se a inserção, por parte dos governos, aconteceu até 1º de julho, o precatório só seria pago até o fim do ano seguinte. Com o comprometimento do dinheiro público nas roubalheiras dos governantes do PT, com a destinação de verbas para partidos políticos, com as aventuras do presidente, causou o esvaziamento dos cofres públicos e veio a artimanha dos precatórios que terminou sendo aprovada e postergado o pagamento das dívidas. As emendas aprovadas mudam a regra de correção do teto de gastos, ou fixam o limite anual para pagamento dos precatórios.

Todavia, várias entidades, inclusive a OAB e a AMB ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Emendas, requerendo inclusive cautelar para suspensão delas, além da declaração de suas inconstitucionalidades. Na inicial, classificam as medidas como "moratória", violadoras dos direitos e garantias fundamentais. Além disso, os autores da Ação comprovam manobras ilegais praticadas pelo presidente da Câmara dos Deputados nos trabalhos de aprovação da Emenda que se deu em dezembro/2021; a exemplo da autorização para votação remota e casuística, de um mínimo de 10 parlamentares que estavam fora do país, contrariando os regulamentos internos da própria Câmara; questionam o fatiamento da proposta para evitar o encaminhamento ao Senado e insurgem contra o uso da Selic para corrigir os valores dos precatórios. Ademais, levantamento da ONG Contas Abertas concluiu que o governo Bolsonaro empenhou R$ 3 bilhões em emendas secretas, somente no mês de outubro, às vésperas das PECs da Vingança e dos Precatórios.

O desfecho das ações judiciais, certamente, contemplará o direito dos autores, pois há precedentes na Corte para acomodar a pretensão dos servidores, das autarquias e prefeituras municipais e de outros grupos. A dificuldade reside no fato de que o STF julga muito lentamente, ainda mais quando se trata de matéria contra o governo. Houve na verdade prorrogação da prorrogação dos precatórios, com a retirada do direito de um vulnerável para outro que apareceu posteriormente.

É o agrado dos congressistas ao FEBEAJU, premiando os poderosos e prejudicando os vulneráveis!

Salvador, 19 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.








"LULA CANALHA"

Sergio Moro ganhou mais uma adesão à sua candidatura à presidência da República; trata-se do MBL que já entrou mostrando, nas redes sociais, a face que Lula esconde. Publicou na sua conta oficial a seguinte mensagem: "Lula usou o dinheiro dos trabalhadores brasileiros para financiar obras fora do país apenas para agradar seus ditadores de estimação. Hoje é o povo brasileiro que paga essa dívida. Não esquecemos. # Lula Canalha". Uma das coordenadoras do MBL, Adelaide Oliveira, candidata à Câmara dos Deputados, escreveu: "O lugar do Lula na LATA DE LIXO da História já está garantido. Não vamos esquecer que foi esse CANALHA que criou o Bolsonaro e abriu caminho para a maior crise econômica da nossa História. # LulaCanalha". Essa foi resposta da agressão do ex-presidente ao ex-juiz.




ROBINHO É CONDENADO POR ESTUPRO

O jogado Robinho, que começou sua carreira no Santos, foi condenado hoje pela terceira e última instância, por estupro coletivo, quando jogava pelo Milan, há nove anos, na Itália. A 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, composto por cinco juízes, manteve a punição para o atleta e seu amigo, o jogador Ricardo Falco, aplicada pelo Tribunal de Apelação de Milão, em dezembro/2020; antes, em 2017, eles foram condenados em primeira instância, em Milão. A defesa questionou o fato de não existe provas de que a relação não tenha sido consensual, mas a Corte analisou apenas aspectos técnicos, sem entrar no mérito da questão. Robinho não será extraditado, mas de conformidade com a legislação brasileira, ele poderá cumprir a pena de prisão no Brasil.  



OAB NA ELEIÇÃO

A comissão de direito eleitoral da seccional da OAB/SP está criando um observatório e disque-denúncia para acompanhar e fiscalizar os ataques de candidatos às urnas eletrônicas, nas eleições deste ano. O presidente da comissão, advogado Ricardo Vita Porto, promete acionar o Ministério Público, em caso de ofensivas contra as instituições do país. Evidente que se trata de recado aos bolsonaristas, sob comando do próprio presidente que não se cansa de difundir mentiras sobre as urnas e sobre o sistema eleitoral brasileiro. Junto a essa iniciativa da secciona, o Conselho Federal da OAB fará acompanhamento do pleito de outubro, visando contribuir para que "a eleição seja democrática, pacífica e sem insurgências".      




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Crise com funcionalismo público pode gerar impacto político para Bolsonaro

Servidores federais têm grande poder de mobilização no Congresso, o que pode impactar na sustentação do governo


JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Brasil tem 137.103 casos e 351 mortes em 24 horas

Média móvel de contágios bateu recorde desde início da pandemia


FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Trensalão, Pinheirinho, Rodoanel; veja ataques do PT a Alckmin, cotado a vice de Lula

Petistas tentaram abrir CPIs contra ex-tucano por atos quando ele era governador de São Paulo


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Deltan volta à cena e declara ser ‘um cidadão engajado’

Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato, manteve o discurso de combate à corrupção ao participar do podcast “Fala Para o Vereador”


CORREIO DO POVO

Número de casos dispara e RS tem 17,4 mil novos infectados pela Covid-19 em 24h

É o segundo maior número de registros diários de novos contaminados desde o início da pandemia


CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Horacio Rodríguez Larreta se larga hacia 2023 y recluta a Emilio Monzó para el equipo de campaña

Las señales que pasa el jefe de Gobierno porteño: va por ampliar acuerdos, se aleja de María Eugenia Vidal y se independiza de Mauricio Macri.


DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Partidos sem assento na AR. O debate em que o negacionismo mostrou a cara

Onze forças políticas sem assento parlamentar debateram ideias ontem à noite na RTP. Um debate onde se ouviu falar da "dita" ou de uma "suposta" pandemia, que afinal, segundo chegou a ser dito, só terá morto 152 pessoas e não mais de 19 mil, como diz a DGS.


2ª VICE É DESTAQUE DO SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS

Na divulgação do resultado do Selo Justiça em Números TJBA 2021, mereceu especial atenção o reconhecimento da 2ª Vice-Presidência, pela relevante redução de Taxa de Congestionamento no decorrer do ano de 2021. No período, a liderança coube ao 2º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, que entrega o cargo para a desembargadora Márcia Borges, eleita em novembro/2021. No item Taxa de Congestionamento, no final de 2021, o percentual foi de 76,5%, que refere ao total de processos baixados em 2021 no total de 5.261 processos, restando como pendentes 17.109.

 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Gentio do Ouro, no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022.


MINISTRO: ABUSO DE AUTORIDADE

O senador AlessandroVieira apresentou representação ao Tribunal de Contas da União, contra o ministro Bruno Dantas, por abuso de autoridade. O parlamentar alega que Dantas, vinculado ao senador Renan Calheiros, faz "dobradinha" com o procurador Lucas Furtado para perseguir Sergio Moro. O ministro desrespeitou pareceres técnicos do próprio Tribunal, visando atacar o candidato à presidência da República, com alegações indevidas acerca de contrato particular celebrado entre Sergio Moro e a empresa americana Alvarez & Marsal. Escreveu o senador na representação: "Não é razoável aceitar este roteiro que passa pano para corruptos e corruptores, ao mesmo tempo em que ataca investigadores e juízes. A lei vale para todos".    

A empresa respondeu ao Tribunal de Contas da União que a remuneração de Sergio Moro, como consultor de Disputas e Investigações, nos Estados Unidos, está protegida por cláusula de confidencialidade. O ministro Dantas não tem jurisdição sobre contratos entre contratantes privados, sem envolver recursos públicos.  



terça-feira, 18 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/1/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 351 óbitos, ontem 121 e 137.103 novas contaminações. Desde o início da pandemia morreram 621.517 pessoas, registrados o total de 23.211.894. Recuperados 21.773.085 pessoas e em acompanhamento 817.292. Total de doses aplicadas 341.005.307, sendo 162.430.258 com a primeira dose e 147.797.064, com segunda ou dose única e receberam a dose de reforço o total de 3.286.944 pessoas, segundo dados do Ministério.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 23 óbitos, ontem 10 e 3.918 novas contaminações, ontem 1.795; o total de mortos foi de 27.695 e recuperados 2.394 pessoas, ontem 1.361. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.294.269 de casos, recuperados 1.255.594 e 10.980 encontram-se ativos. Anotados 1.715.590 de casos descartados e 281.830 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.900.691 pessoas com a primeira dose; 262.974 com a dose única, segundo a Secretaria de Saúde e 9.040.834 com a segunda dose e 1.811.592 com a dose de reforço. 



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLIV)

Quando se busca eleições diretas para escolha da diretoria do STF e dos tribunais, a OAB do Ceará resolve acabar com a eleição direta para formação da lista sêxtupla do quinto constitucional e implanta a eleição indireta, com votação somente dos conselheiros; assim, a Resolução 02/2022 da OAB/CE suspendeu a Resolução 04/2013 e acabou com a manifestação de todos os advogados para escolha dos seis advogados ao quinto constitucional. Na Bahia, e na maioria dos estados, a escolha dos advogados para formação da lista sêxtupla, processa-se por pleito direto; o lamentável, na Bahia, é que a eleição para formar a diretoria do Tribunal de Justiça acontece por votação indireta, com permissão para votar somente para os desembargadores e os habilitados a serem votados limitam-se aos "anciões". Desde 2015, tentou-se mudar essa regra antidemocrática, mas permanece a eleição indireta. Aliás, a OAB/CE retrocedeu para aplaudir a sistemática adotada pela OAB nacional, que continua escolhendo sua diretoria através de votação dos 81 conselheiros federais. É inconcebível esse cenário, principalmente, porque 81 escolhe quem vai dirigir mais de 1 milhão de advogados.

O exemplo a ser seguido pelos tribunais e pelos advogados é o do Tribunal de Justiça de Roraima que, em sessão histórica, em 2015, por unanimidade, alterou o Regimento e adotou a eleição direta para escolha do presidente, do vice. Depois de Roraima, Mato Grosso estendeu o voto a todos os magistrados de 1ª e 2ª instâncias. Registra-se que a Justiça trabalhista em vários estados modificaram seus regimentos, mas só para ampliar o número de desembargadores aptos a disputar os cargos de direção da Corte.

O STF encaminhou alguns anteprojetos para o Congresso Nacional, desde o ano de 2012, para fazer alterações na LOMAN, dentre estas a eleição direta, mas, ao que tudo indica, nunca pretendeu nada, porquanto encaminham o anteprojeto e não diligenciam para discursão e aprovação como procede normalmente em casos nos quais têm interesse; assim aconteceu algumas vezes, enviaram o anteprojeto e depois de alguns anos pedem devolução. Um desses, anteprojeto n. 144/92, remetido para a Câmara dos Deputados em 1992, permaneceu por 11 anos sem movimentação alguma na Casa Legislativa, até que em 2003, o STF buscou a restituição, sob fundamento de que iria adequar à nova realidade. É a forma que se encontrou para a continuidade dos governos nos tribunais sem a oxigenação e renovação que tanto se reclama. É claro que o descaso na mudança da Lei Complementar n. 035/1979 não é só do Congresso, mas principalmente do STF, porque a iniciativa é de sua competência. Afinal, já se foram quarenta e dois anos de vigência de uma lei imprestável, ditatorial e condenada por todos.

Pesquisas mostram que os magistrados brasileiros apoiam as eleições diretas nas Cortes no percentual de 90%, apesar da resistência da cúpula, que prefere a predominância da eleição indireta.

Salvador, 18 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.





PRESCRIÇÃO ACABA COM PROCESSO DE CONSELHEIRO

O conselheiro Robson Marinho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo retorna ao cargo depois de 7 anos afastado, por decisão da Justiça paulista em agosto/2014. O Ministério Público acusa Marinho de ter recebido US$ 50 milhões para ajudar a Alstom a usar um contrato de 1990 com a Eletropaulo para vender subestações de energia em 1998. A alegação era de que o contrato nada valia, vez que tais documentos caducam em cinco anos, segundo a Lei das Licitações. A Suiça, que investigou a Alstom, bloqueou conta que se assegurou pertencer a Marinho com saldo de US$ 3 milhões em 2013. 



ADVOGADO PRESO

Jéssica Vilas Boas de Paula e outros ingressaram no STJ com Habeas Corpus a favor do advogado Marcus Vinicius Santos Rocha, tendo como impetrado o Tribunal de Justiça de Rondônia; o paciente foi preso preventivamente em julho/2021, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de investigado por vínculo com indivíduos do Comando Vermelho. O Tribunal de Rondônia manteve a conversão da prisão em flagrante para preventiva e considerou o fato de o advogado está recolhido em sala de estado maior. 

A 6ª Turma do STJ entendeu que a vaga especial na unidade prisional, em área separada dos presos comuns, com "instalações e comodidades condignas", supre a sala de estado maior; com esta motivação a Turma negou o Habeas Corpus, que alegava está o advogado preso em cela comum.  



LIMITE PARA FIXAR COMPETÊNCIA

A 1ª Seção do STJ, através de teses aprovadas, em sessão realizadas no dia 21/10/2021, acórdão publicado em 9/12/2021, proibiu os tribunais de fixar competência exclusiva em varas especializadas. O entendimento é de que, mesmo tendo permissão do Código de Processo Civil para designar varas e câmaras especializadas, não podem os tribunais alterar ou restringir normas de competência fixadas na lei e na Constituição. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Resolução 9/2019, assentou competência exclusiva para Vara Especializada de Várzea Grande em todas as ações sobre saúde pública, civis públicas, ações individuais, cartas precatórias, ações alusivas à Infância e Juventude e de competência dos Juizados Especializados da Fazenda Pública afetos à saúde. 

Se aceitos os termos da Resolução, os jurisdicionados de qualquer município só poderão ingressar com ação contra o estado de Mato Grosso, em Várzea Grande, município vizinho à capital, violando desta forma o acesso à Justiça. 




ELIANA: "QUINTO É ELITISTA"

A ex-corregedora do CNJ, ministra aposentada Eliana Calmon, declarou recentemente ao jornal Estado de São Paulo, que "o quinto da OAB é tão elitista que a tendência dos seus representantes é perpetuar-se no poder através dos filhos, muitos deles incapazes de serem magistrados de carreira por absoluta falta de preparo". Assegura ainda que "os juízes de carreira, antes de alcançarem os postos mais significativos aposentam-se por implemento de idade. Veja quem foram os últimos quatro presidentes do STJ; veja também quem serão os próximos". 

Bem apropriada a declaração da ex-corregedora, quando se constata o desembarque, pelo quinto constitucional, de filhos de ministros, nos tribunais no Rio de Janeiro, Brasília e muitos outros. No Rio de Janeiro, as filhas dos ministros Luiz Fux, Mariana Fux, e do ministro aposentado Celso de Melo, Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, e no CNJ, o advogado Maria Nunes Maria, filho do ministro Napoleão Nunes Maia. Todos incompetentes, sem nenhuma experiência e recém formado. Agora, aparece o filho do ministro João Otávio, advogado Otávio Henrique Menezes de Noronha, que está sendo "trabalhado" para "descer de paraquedas", no novo Tribunal Regional Federal de Minas Gerais.  



MAIS UM CASO ARQUIVADO: LULINHA

Depois do desmonte da Lava Jato, das anulações das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros criminosos, os processos contra os corruptos estão indo para o lixo. Deste vez, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, atendeu a parecer ministerial e determinou arquivamento de inquérito que investigava Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, por repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp. A magistrada cita quebras de sigilo fiscal, bancário, de dados e telemático originados da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Conclui para deferir o arquivamento, assegurando que as provas não são válidas. Interessante é que começaram a descobrir incompetência de Vara, suspeição, inversão de depoimentos e provas sem valor depois do passe inicial dado pelo STF no processo de Lula.

O caso de Lulinha foi deflagrado, em dezembro/2019, com a Operação Mapa da Mina que constatou pagamento de despesas da família do ex-presidente com recursos das empresas Oi e Vivo. A Polícia Federal descobriu que os repasses aconteciam através das empresas de Jonas Suassuna, do grupo Gol, que era sócio de Fábio Luís, em várias empresas. O montante das transferências alcançaram o valor de R$ 132 milhões da Oi e R$ 40 milhões da Vivo para as empresas do filho de Lula e de Suassuna. A força-tarefa anotou que parte do dinheiro foi usado para comprar o sítio de Atibaia.        



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

FUNCIONALISMO
PROTESTOS DE SERVIDORES PRESSIONA GUEDES E PEDE AUMENTO DE 28%

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EM UM ANO DE VACINAÇÃO, QUASE 70% DOS BRASILEIROS JÁ TOMARAM DUAS DOSES

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ANÁLISE
BOLSONARO IGNORA CÁLCULO POLÍTICO BÁSCIO EM NOVELA DE REAJUSTE DE SERVIDOR

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

RIO TEM 12 CRIANÇAS INTERNADAS COM COVID-19 E DUAS EM ESTADO GRAVE

CORREIO DO POVO

POLÍTICA
CÂMARA DOS DEPUTADOS SÓ VAI RETOMAR TRABALHOS PRESENCIAIS DEPOIS DO CARNAVAL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL MINISTRO SE REUNIÓ COM CRISTINA
GUZMAN ADVERTIÓ QUE EL FMI PERDERÍA LEGITIMIDAD "SI EMPUJA A ARGENTINA A UNA SITUACIÓN DESESTABILIZANTE" 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

UNIÃO EUROPEIA
ELEITA À PRIMEIRA, METSOLA É A 3ª MULHER A PRESIDIR AO PARLAMENTO EUROPEU

ATO DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presencias no fórum da Comarca de Correntina, entre os dias 18 a 27 de janeiro/2022.  



segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/1/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 121 óbitos e 74.134 de novas contaminações. Desde o início da pandemia morreram 621.166 pessoas, registrados o total de 23.074.791. Recuperados 21.704.050 pessoas e em acompanhamento 749.575. Total de doses aplicadas 336.588.528, sendo 161.904.916 com a primeira dose e 145.085.606, com segunda ou dose única e receberam a dose de reforço o total de 765.142 pessoas, segundo dados do Ministério.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 10 óbitos, ontem 4 e 1.795 novas contaminações, ontem 1.472; o total de mortos foi de 27.672 e recuperados 1.361 pessoas, ontem 1.145. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.290.351 de casos, recuperados 1.253.200 e 9.479 encontram-se ativos. Anotados 1.713.780 de casos descartados e 278.799 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.889.323 pessoas com a primeira dose; 262.911 com a dose única, segundo a Secretaria de Saúde e 8.985.518 com a segunda dose e 1.762.721 com a dose de reforço. 



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLIII)

Os tribunais superiores continuam facilitando a vida dos corruptos, através de anulações de sentenças ou acórdãos, por motivações variadas; nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, nenhuma nulificação deu-se por fundamentos técnicos, ou seja pelo mérito, mas sempre sob invocação de falhas processuais, algumas das quais criadas pela Corte, como é o caso dos delatores, que se mostrará abaixo ou de incompetência, que aparece depois. Não há, nas condenações da Lava Jato provimento de recurso para absolver os condenados, ou seja, sentença ou acórdão para isentar de culpa os punidos. Portanto, não cabe a afirmação dos seguidores do ex-presidente de que ele foi descriminalizado, ou seja, de que não roubou. Os tribunais inovaram, objetivando acabar com a Operação Lava Jato; as anulações foram fundamentadas em incompetência da Vara, em suspeição, em inversão dos depoimentos de delator e delatado. 

Uma das condenações questionadas aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sentenças mantidas pelo Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul e pelo STJ, em Brasília. Não se entende, à luz do direito, a anulação de decisões, sob fundamento de que casos de corrupção, envolvendo caixa eleitoral, devem tramitar na Justiça Eleitoral e não na Justiça Federal, manifestação esta apresentada depois de transitada em julgado alguns julgamentos. O incompreensível é o Tribunal inovar com este entendimento para invalidar, por exemplo, a condenação de Lula no caso do tríplex. Moro julgou, o Tribunal Regional Federal e o STJ mantiveram a sentença. Em seguida, vem o STF para apontar  incompetência da13ª Vara Federal de Curitiba e depois dessa incompetência, o ministro Gilmar Mendes, ferindo os mais comezinhos princípios de direito, julgou Moro suspeito em decisão que não mais era de Moro, mas do Tribunal do Rio Grande do Sul ou do STJ. E mais: a suspeição veio depois da incompetência o que não se justifica, nem se explica, pois se há incompetência não pode haver suspeição. Esse caso do Guarujá inclusive foi arquivado, não por absolvição, mas por prescrição, que ocorre quando a Justiça não julga o processo em determinado tempo. 

Outra motivação inovadora e enfarruscada deu-se com a inversão dos depoimentos de delatores e delatados. Pois o STF anulou sentenças, simplesmente porque o delatado foi ouvido antes do delator, sendo que não há lei nem jurisprudência para firmar esta intelecção, mesmo porque matéria nova. O que não se concebe é decidir hoje para anular o que se fez meses ou anos atrás, mesmo sem norma alguma para assegurar essa nova compreensão. E o trator da 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes, que conta sempre com votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, pois bem esta turma, anulou também sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt que condenou o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia/SP. As defesas apresentadas em casos da Lava Jato já mereceram despachos de admoestação de abusos, como foi o caso do ministro Jorge Mussi, quando afirmou que um dos advogados agia violando a lealdade processual, visando protelar a decisão final, "em desrespeito ao Poder Judiciário. Essa foi a prática constante dos advogados de Lula.  

Enquanto isso, o STF vai acumulando os recursos sem definição e quando menos se espera aparece uma novidade, anulando este ou aquele processo, principalmente quando se sabe que o relator da Lava Jato é o ministro Edson Fachin e participam dos julgamentos os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, responsáveis pelo desmantelamento da Lava Jato.

É a sabedoria do besteirol!

Salvador, 17 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

  




CEARÁ MUDA: ELEIÇÃO INDIRETA

A OAB do Ceará, através da Resolução 02/2022, revoga as disposições da Resolução 04/2013, substituindo a votação direta dos advogados inscritos para formação da lista sêxtupla, pela votação indireta, através dos conselheiros para o quinto constitucional. Na sistemática anterior, procedia-se à escolha direta de 12 nomes dos advogados mais votados, duas listas sêxtuplas, sessão pública do Pleno do Conselho Seccional e formação da lista. Agora, com a vigência da nova Resolução, a escolha dos advogados da lista para ser remetida ao Tribunal de Justiça será feita pelo Pleno do Conselho. Os advogados do Ceará mostram-se contrariados com as alterações. 



MINISTRO É CONTRADITADO POR AUDITORIA

É a segunda vez que o ministro Bruno Dantas é desautorizado por auditoria do Tribunal de Contas da União, em seus apressados pronunciamentos monocráticos. Nesta oportunidade, um relatório desmentiu acusações contra Sergio Moro, consistentes em "revolving door" e "lawfare", plantadas pelo ministro juntamente com o procurador Lucas Furtado. Dantas buscou eventuais falhas de Moro no contrato celebrado com Alvarez & Marsal. A auditoria do próprio Tribunal onde Dantas e Furtado trabalham desmontam a busca para incriminar o ex-juiz e prejudicar sua candidatura à presidência da República. A auditoria que repele a tese dos dois, em certo trecho, diz: "Ao contrário, o modelo de negócio adotado pelo Grupo (Odebrecht), baseado no cometimento de fraude, corrupção e "caixa 2, por muito mais de uma década, é que o levou à situação atual de recuperação judicial e. a próprio condição de investigado".    



JUÍZA MANDA EMBARCAR HAMSTER

A juíza Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal de Florianópolis/SC, determinou que a empresa aérea Azul providencie retorno ao Brasil do pai de uma menina com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, TDAH, que mudaram para a Bélgica, a fim de ele apanhar o hamster, e levá-lo para o país europeu; o "animal de apoio emocional" da criança, ficou com uma pessoa de confiança da família, no Brasil, vez que a companhia aérea recusou-se em transportá-lo mesmo o animal acomodado em uma caixa. A juíza determinou expedição de "mandado de embarque" da hamster Ivy. O descumprimento implicará em multa de R$ 10 mil, além de outra multa de R$ 20 mil em caso de recusada empresa para receber na cabine o bichinho. O caso deu-sem em fim de novembro/2021. 

A juíza serviu-se de decisão de Minas Gerais que permitiu que a tutora de um coelho embarcasse com o animal na cabine de voo. Escreveu a magistrada: "É inquestionável que o transporte de animais vivos deve seguir diretrizes rígidas, para que seja evitada a disseminação de doenças e garantir a segurança de todos os passageiros, que preenche todos os requisitos de saúde como comprovação de bem estar e quadro vacinal em dia, dócil, silencioso, sob a tutela e guarda de seu tutor extrapola os limites da liberdade negocial".



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ESPLANADA 
SERVIDORES REALIZAM MANIFESTAÇÃO POR REAJUSTE NA TERÇA-FEIRA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB:
O NEGACIONISMO DAS RÁDIOS "EVANGÉLICAS" PARA AGRADAR A BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

APRESENTADOR
JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE PRISÃO CONTRA BONNER POR INCENTIVO À VACINAÇÃO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SERVIDORES: EM DEZ ANOS APENAS PF E PRF TIVERAM AUMENTO REAL

CORREIO DO POVO

POLÍTICA
ARTHUR LIRA COBRA SENADO E GOVERNADORES PELA ALTA DA GASOLINA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ALERTAS PARA EL GOBIERNO
NUEVA ENCUESTA NACIONAL: MÁS DE LA MITAD DE LA GENTE CREE QUE ESTE AÑO LA ECONOMÍA VA A ESTAR PEOR

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA NA ÁUSTRIA A PARTIR DE FEVEREIRO

O NEPOTISMO CONTINUA!

Depois do desembarque da filha do ministro Luiz Fux, Mariana Fux, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; 

do ministro aposentado Marco Aurélio, com sua filha Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, no Tribunal Regional Federal do Rio;

do ministro Napoleão Nunes Maia, com seu filho Mario Nunes Maia, no CNJ;

poderá ser a vez do filho do ministro João Otávio, colocar seu filho, o advogado Otávio Henrique Menezes de Noronha, no recém criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O preparo foi executado, quando o ministro trabalhou para a instalação do TRF-6 e, recentemente, com a eleição de Otávio Henrique para conselheiro da OAB.      



ATOS PRESENCIAL E TELETRABALHO

Através de Ato Normativo Conjunto, publicado no DJE de hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo SARS- (COVID-19). Entre os dias 17 de janeiro e 31 de janeiro/2022, as unidades funcionarão em formato híbrido, presencialmente e em teletrabalho. Haverá rodízio entre os servidores para a atividade neste período, mantido o expediente normal. Os atos processuais serão realizados, preferencialmente, por videoconferência. O atendimento às partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público ocorrerá pelo balcão virtual e o acesso às dependências do Tribunal dar-se-á de acordo com o Ato Normativo Conjunto 10 de 11/11/2021.   





domingo, 16 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/1/2022

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, na falta das informações do Ministério da Saúde, apresentou hoje os dados do coronavírus com 74 óbitos, ontem 175, e 24.934 novas contaminações, ontem 48.520; desde o início da pandemia morreram 621.045 pessoas, e contaminadas 23.000.657. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 4 óbitos, ontem 8 e 1.472 novas contaminações, ontem 918; o total de mortos foi de 27.662 e recuperados 1.145 pessoas, ontem 738. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.288.556 de casos, recuperados 1.251.839 e 9.055 encontram-se ativos. Anotados 1.712.088 de casos descartados e 279.546 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.882.483 pessoas com a primeira dose; 264.128 com a dose única, e 8.971.149 com a segunda dose e 1.727.536 com a dose de reforço. 



DESBLOQUEIO DETERMINADO

Michele Barros Naper Garcia ingressou com ação na 4ª Vara Cível de Tatuapé, Fórum Regional VIII, em São Paulo, contra Pagseguro Internet S/A, que bloqueou administrativamente sua conta. A juíza Mariana Dalla Bernardina determinou a liberação da conta bancária, sob fundamento de que o bloqueio de R$ 5.696,00 não se justifica e não houve comprovação da legalidade da medida. A magistrada entendeu que "o perigo de dano é inequívoco, já que a requerente está sendo privada de usufruir de valor que lhe pertence sem justo motivo. Sustentada no que dispõe o art. 30 do CPC foi concedida a tutela de urgência para que a ré em 24 horas desbloqueie a quantia acima.  



COLUNA DA SEMANA

Não me canso de registrar minha estupefação, repelir juntamente com guardar o sentimento de revolta, que aproxima de descrédito na Justiça, quando relembro do julgamento de um Habeas Corpus no qual se buscava a suspeição do então juiz Sergio Moro. Este Habeas Corpus, vejam bem um Habeas Corpus, permaneceu no gabinete do ministro Gilmar Mendes, responsável pela interrupção do julgamento com pedido de vista, por dois anos. Mendes pediu vista, porque os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela improcedência da suspeição. Amparou o Habeas Corpus no seu gabinete, por dois anos, vez que o julgamento iniciou-se em 2018. Se esse cenário fosse nos tribunais de justiça o desenrolar dessa mixórdia seria outra completamente diferente, pois não se justifica tamanho descuido e desrespeito ao direito com um processo, ainda mais quando se trata de Habeas Corpus. Mas a perplexidade não se limitou a este fato, porquanto outras parvoíces foram registradas.

O ministro perpetuou em seu gabinete um Habeas Corpus, por dois anos, na expectativa de encontrar ambiente e julgadores aptos a seguir sua pretensão, anunciada com frequência pela imprensa. Neste período conseguiu demover a ministra Cármen Lúcia a mudar seu voto, proferido na primeira sessão. Este é um ministro que não se intimida nem lhe constrange em antecipar votos pela imprensa, que não se envergonha em ser questionado por suspeições, que nunca são julgadas na Corte, que não se inquieta em ser interpelado no Senado, através de impeachment, que não se estorva em ser condenado por agredir a juízes e que não se encavaca em ser vaiado, pelo descrédito no qual é jogado como juiz. Este é o ministro Gilmar Mendes!

Mas vamos com o final do julgamento do Habeas Corpus. O ministro aguardou tornar-se presidente da 2ª Turma do STF, esperou o substituto do ministro Celso Mello assumir a cadeira vaga e mais ofuscou o momento certo para o golpe que não mereceu reprimenda de seus colegas. Isso é vergonhoso: como aceitar calado, como ficar reticente em tão grande desrespeito às leis e aos próprios colegas?!

O desfecho deste entristecedor caso deu-se em abril/2021. O ministro Edson Fachin julgou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois que os julgamentos foram mantidos pelo Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul e pelo STJ em Brasília; determinou a remessa dos processos para Brasília; face a este entendimento, julgou extinto o Habeas Corpus, guardado a sete chaves pelo ministro Mendes e não podia ser outro o entendimento, pois se admitiu a incompetência da Vara, claro que não tem sentido julgar exceção de suspeição, mesmo porque o juiz foi dado por incompetente, antes da apreciação da suspeição. É o que se denomina de perda do objeto. Mas o ministro Mendes queria porque queria julgar o Habeas Corpus da suspeição e, no dia seguinte ao julgamento de Fachin, na condição de presidente da Turma, sem aviso prévio, apresentou o Habeas Corpus para julgamento. Contou com a mudança do voto da ministra Cármen Lúcia, que, em 2018, julgou improcedente a suspeição, mas em 2021, certamente para agradar a Mendes, julgou procedente a suspeição.

Ora, se Moro é tornado incompetente, como julgar suspeição, considerada prejudicada pela mesma decisão da incompetência? Se há incompetência, como admitir suspeição do que já foi entendido como incompetente? É certo que a incompetência retirou a existência daquele juízo, daí porque não há como ser suspeito. A conclusão lógica e natural é que nunca Moro poderia ser suspeito, porque, antes da suspeição, ele foi considerado incompetente. Mais uma vez: se Moro não era competente para julgar, como vai ser classificado de suspeito? Se não podia julgar, porque incompetente, como suspeição, se esta não convive sem um juízo competente.

Mas o ministro Gilmar, como presidente da turma pautou e julgou o Habeas Corpus de dois anos antes, pois precisava satisfazer ao ex-presidente e não se contentou com o pronunciamento da incompetência. Queria e tornou-se o figurão dessa macabra história.

Salvador, 16 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA MÍDIA

 


TENISTA ANTIVACINA É DEPORTADO

O Tribunal do Circuito Federal de Melbourne, na Austrália, por unanimidade, decidiu, nesta madrugada, tarde na Austrália, pela deportação de Novak Djokovic, sob fundamento de entrar no país sem ter sido vacinado. Com esta decisão, o tenista está fora do Aberto da Austrália e não poderá ingressar no país nos próximos três anos. O colegiado é composto por três juizes federais e a audiência de deportação, que durou mais de 9 horas, aconteceu virtualmente, mas transmitida ao vivo no canal da Corte; prestava-se para apreciar recurso do ministro de Imigração, que cancelou o visto do tenista, sob fundamento de "encorajar o sentimento antivacina". O caso teve início nos primeiros dias deste ano e agora não comporta mais nenhum recurso. A Professional Tenis Association considerou "o fim de uma série de acontecimentos profundamente tristes" e assegurou que "as decisões das autoridades legais em matéria de saúde pública devem ser respeitadas". Quem não gostou foi o presidente sérvio que classificou a decisão como uma "caça às bruxas". Boa parte dos tenistas, colegas de Djokovic, censuraram a posição do atleta antivacina.   



ARAS NÃO QUER DELAÇÃO

O Procurador-geral da República, Roque Aras, segue pondo em prática as orientações de seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro; além de engavetar ou proferir manifestações protelatórias em pedidos de incriminação do presidente, a exemplo da CPI da Covid-19, o procurador trabalhou e conseguiu desmantelar a Operação Lava Jato. Mas não parou por aí, porquanto, segundo levantamento da 5ª Câmara de Combate à Corrupção, celebrou apenas 1, somente 1 e fração, por mês, de acordo de delação e leniência, implicando no total de 13 em 2021. Em 2020, primeiro ano de Aras, foram 31 acordos e daí em diante só despencou para fixar em 13 durante 2021.    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ESPORTE
DJOCOVIC É DETIDO DOIS DIAS ANTES DO ABERTO DA AUSTRÁLIA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

AMAZÔNIA SEM LEI: ESTUDO IDENTIFICA MULHERES CONTAMINADAS POR MERCÚRIO DO GARIMPO NO AMAPÁ

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

PAINEL
MORO QUER INTEGRAR MEIO AMBIENTE E AGRO PARA SE DIFERENCIAR DE BOLSONARO

A TARDE - SALVADOR/BA

HOBBY VIRA NEGÓCIO
BAIANOS TRANSFORMAM LAZER EM RENDA NA PANDEMIA

CORREIO DO POVO

GERAL
HOSPITAIS DA CAPITAL TÊM AUMENTO NOS ATENDIMENTOS DE CRIANÇAS COM SINTOMAS GRIPAIS OU RESPIRATÓRIOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL FONDO DE LA PELEA
CRISTINA, DE VIDO E OTROS K TIENEM MÁS DE 80 RECURSOS EN LA CORTE PARA TRATAR DE ANULAR  LAS CAUSAS POR CORRUPCIÓN

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

SAÚDE
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO DE PORCO EM HUMANOS "É FASCINANTE" E ABRE UM CAMINHO

sábado, 15 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/1/2022

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, na falta das informações do Ministério da Saúde, apresentou hoje os dados do coronavírus com 175 óbitos, ontem 251, e 48.520 novas contaminações, ontem 112.286; desde o início da pandemia morreram 620.971 pessoas, e contaminadas 22.975.723. Foram recuperadas 21.728.937 pessoas. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 8 óbitos, mesmo número de ontem e 918 novas contaminações, ontem 2.430; o total de mortos foi de 27.658 e recuperados 738 pessoas, ontem 1.118. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.287.084 de casos, recuperados 1.250.694 e 8.732 encontram-se ativos. Anotados 1.711.183 de casos descartados e 279.547 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.881.885 pessoas com a primeira dose; 264.125 com a dose única, e 8.969.677 com a segunda dose e 1.722.972 com a dose de reforço.

 


FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLII)

Jabuti
Depois que os deputados prepararam o "jabuti", no projeto que se tornou a Lei 13.964/2019, aparece o mistifório do "juiz cigano" ou "juiz de fora". No pacote anticrime, de iniciativa do então ministro da Justiça, não se aventou a hipótese de criação do juiz de garantia, daí porque a Associação dos Magistrados Brasileiros e o próprio Moro pediram ao presidente Jair Bolsonaro para vetar a excrescência, absolutamente inoportuna para a Justiça brasileira. O presidente não vetou o juiz de garantia que se considera inconstitucional, sob fundamento de ausência de iniciativa do Judiciário, não foi instalado e está no STF aguardando pauta para julgamento. O juiz de garantia é admitido em muitos países, mas a realidade brasileira, ao menos no presente, não comporta, porquanto além do substancial aumento das despesas, dificultará para o juiz sentenciante; é que o juiz de garantia terá competência somente para instruir o processo, ficando com outro juiz a apuração das provas para substanciar a sentença. Se não temos número suficiente de juízes para o dia-a-dia, imagine como dobrar o número de juízes na Justiça criminal para viabilizar o juízo de garantia?

Pois bem, aparece agora, desta vez, originada do próprio Judiciário, de iniciativa do presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux a sugestão, que terminou na Resolução 441/CNJ, instituindo o intercâmbio profissional de juízes. Registre-se que não houve maiores debates sobre esse mostrengo. O ministro, que certamente tem tempo para criar absurdos, prevê que magistrados de um tribunal possam atuar em tribunal de outro estado, pelo período de seis meses. E qual o objetivo: disseminar boas práticas e compartilhar conhecimentos. E vejam que esta invenção do presidente ganhou apoio do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, alegando que "não há previsão legal que proíba o intercâmbio". Então, no raciocínio do secretário-geral, se não há previsão que impeça a criação do "juiz cigano" ou do "juiz de fora", podemos instalar essa cacogênese? Alega o disto cujo secretário que no Ministério Público são comuns treinamentos, investigações e operações conjuntas de longa duração, em parceria com instituições estrangeiras. Bem diferente esses treinamentos, investigações e operação do "juiz cigano".  

O presidente e o secretário, que é também juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deveriam buscar outros instrumentos para facilitar o trabalho dos juízes, não esta aberração e com a justificativa de "boas práticas" ou "compartilhamento de conhecimentos"; já não basta o juiz de garantia, que aliás está com no gabinete do presidente sem data para pautar julgamento. O juiz para aprender a arte de julgar deve estudar e já participa de inúmeros cursos, inclusive de encontros de juízes estaduais, juízes federais e de toda a magistratura, mas nunca deslocar para julgar em outra vara em outro estado. Além de tudo, será que o presidente e o juiz e secretário-geral do CNJ não sabem que essa deformidade viola o princípio do juiz natural? Como justificar, à luz da Constituição, um juiz de jurisdição em um estado, exercer jurisdição provisória em outro estado? Não há concurso para o juiz exercer seu múnus? 

O secretário-geral do CNJ invoca o testemunho e aprovação na posse do conselheiro Mário Henrique Nunes Maia, que desenbarcou no órgão de controle externo, por influência do pai, ministro aposentado Napoleão Nunes Maia. O filho, que agora está no CNJ é recém formado, e não tem experiência nenhuma para manifestar sobre esse desvario de autoridades do Judiciário.

A bestialidade do "juiz cigano", "juiz de fora" ou "juiz cigano" chega alcança o cume da montanha de boçalidades, com a Resolução 441/CNJ!

Salvador, 15 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados    



MAGISTRADOS: R$ 3,5 MIL: SERVIDORES: R$ 370,00

Os tribunais estão em busca de penduricalhos para melhorar os vencimentos dos magistrados; assim é que através de portaria da presidência, o Tribunal de Justiça de São Paulo encontrou um meio, através do reembolso mensal de auxílio-saúde do percentual de 3% para 10%. Faz parte da promessa de campanha do novo presidente da Corte paulista, desembargador Ricardo Mais Anafe, que tomou posse na semana passada. Através deste "mecanismo" os desembargadores paulistas que recebiam R$ 1 mil, passarão a ter em seus contracheques R$ 3.5 mil. Os servidores conseguiram pequeno aumento de R$ 336,00 para R$ 370,00. A justificativa que encontraram para valores menores para os servidores é que são 3 mil magistrados e 64 mil servidores. Os magistrados tem benefícios desencontradas em outras carreiras: férias anuais de 60 dias; licença-prêmio, auxílio-alimentação, além de outras vantagens.

Enquanto isso ocorre em São Paulo, na Bahia, o Tribunal de Justiça afastou, ao menos provisoriamente, afastou o benefício do auxílio-saúde para os magistrados e servidores aposentados; a Bahia figura é singular neste cenário de não conferir esse direito constitucional aos aposentados. A matéria deverá ser julgada pelo CNJ, onde os servidores ingressaram com medida judicial.  

 



SUPREMA CORTE CONTRA VACINAÇÃO

A Suprema Corte dos Estados Unidos julgou que o presidente Joe Biden não deve exigir vacinação ou testes relacionados à pandemia de funcionários de grandes empresas para acessarem ao ambiente de trabalho. A decisão deu-se exatamente quando há grande crescimento de infecções por covid-19. A Corte permitiu apenas que o ato do presidente é válido para exigir a vacinação em estabelecimentos de saúde. A Corte com esta decisão insere-se entre as instituições que valorizam a liberdade acima da vida, como querem Bolsonaro e o ministro da Saúde do Brasil.      

MORO NA RÁDIO METRÓPOLE

Em entrevista à Rádio Metrópole, que repercutiu em Brasília e no Sul do país, Sergio Moro, investiu contra os candidatos Lula, Bolsonaro e Ciro. Sobre o político cearense, Moro diz que ele não possui argumentos, daí as "bobagens" que solta para a imprensa. O presidenciável comprovou sua coragem com o enfrentamento de perigosas quadrilhas, a exemplo de Fernandinho Beira-Mar; assegurou que teve toda a sua vida combatente o crime e a corrupção e acrescentou que sempre contou com a "colaboração de bons policiais, competentes e íntegros". Disse que no governo enfrentou o PCC. O nome de Moro começa a ganhar adeptos, principalmente pelo fato de ser o único com atributos incomuns nos demais candidatos, a exemplo de Lula, ladrão incorrigível, porque originado no mensalão, no Petrolão, Bolsonaro, porque maluco e sem o mínimo preparo e Ciro, porque não tem obtido apoio nem mesmo no Ceará, onde é processado por corrupção.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ELEIÇÕES
COM REJEIÇÃO CRESCENTE, BOLSONARO ESTÁ À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EM ANO ELEITORAL, PODER DO CENTRAL NO ORÇAMENTO SERÁ TRILIONÁRIO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ELEIÇÕES 2022
AFASTAMENTO DE MILITARES DE BOLSONARO É SINALIZAÇÃO A LULA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

GOVERNADORES DECIDEM ACABAR COM CONGELAMENTO DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE FEVEREIRO

CORREIO DO POVO

MUNDO
COVID-19 DISPARA NA AMÉRICA LATINA, COM MAIS DE 300 MIL CASOS DIÁRIOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CALOR Y RÉCORD DE CONSUMO
CON MILES DE PERSONAS SIN LUZ, EL GOBIERNO CELEBRÓ QUE NO HUBO OTRO APAGÓN MASIVO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID19
TRÊS DIAS COM 40 MIL CASOS. O PICO PODE TER PASSADO

BOLSONARO PERTURBA JORNALISTAS

A ministra Rosa Weber, do STF, em ação proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional sobre assédio judicial contra jornalistas. Há uma "enxurrada de ações", das quais não temem pelo resultado, mas pela perturbação que causam. A ministra considera que a matéria tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". Diz a Abraji: "O assédio judicial, nesses casos, se evidencia mediante a pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros às vítimas, além, obviamente, da ameaça de eventual condenação".