A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) anulou o concurso para professor doutor vencido por Rafael Campos Soares da Fonseca. A decisão foi tomada pela Congregação da faculdade na quinta-feira (6), após questionamentos sobre cartas de autoridades incluídas no memorial acadêmico do candidato. Fonseca, filho do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, apresentou dez cartas, que ocupavam 24 das 152 páginas do documento. Entre os signatários estavam os ministros do STF André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Também assinaram cartas os ministros do STJ Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, além do então procurador-geral da República, Paulo Gonet. Uma candidata contestou a apresentação dos documentos, alegando possível violação aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa. O edital do concurso não exigia cartas de recomendação, que foram incluídas espontaneamente no memorial. Durante a avaliação, um dos cinco integrantes da banca, o professor Gilberto Bercovici, deu nota zero a Fonseca.
Os outros quatro membros votaram pela aprovação do candidato, que terminou à frente dos demais concorrentes. Com a anulação, a USP deverá realizar um novo concurso para preencher a vaga. A defesa de Fonseca afirmou que recorrerá da decisão e negou que as cartas tivessem intenção de influenciar a banca. Segundo os advogados, os documentos apenas registravam aspectos da trajetória acadêmica e profissional do candidato. A defesa poderá apresentar pedido de reconsideração à Congregação e recorrer ao Conselho Universitário, órgão máximo da USP. Os advogados também destacam que Fonseca foi aprovado nas etapas previstas no edital, incluindo provas e avaliação do memorial. A anulação ainda pode ser contestada administrativamente e, portanto, não representa necessariamente o fim do processo.
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