segunda-feira, 22 de julho de 2019

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM SALVADOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 22/07, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na 1ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de Salvador, no período de 22 a 26 de julho/2019.

TERRORISTAS QUEREM MATAR O PRESIDENTE

Um grupo terrorista, que já cometeu três atentados em Brasília, através de um de seus membros, "Anhangá", assegurou a um repórter da revista VEJA que tem um plano concebido desde a eleição para matar o presidente Jair Bolsonaro; disse que era para ser executado no dia da posse, mas o forte esquema de segurança provocou o adiamento. A revista VEJA entrevistou "Anhangá", braço direito do Individualistas que Tende ao Selvagem, ITS, organização internacional, que é investigada por promover ataques a políticos e empresários em vários países. 

Antes da posse, a SSS colocou uma bomba em frente a uma igreja, mas apresentou defeito e não explodiu; o grupo assumiu o ataque, através de um vídeo. As autoridades queriam cancelar o desfile do presidente, na posse, em função das ameaças desse grupo.

"COM EXPERIÊNCIA EM FAZER INVESTIGAÇÃO VIRAR PIZZA, FLÁVIO SERÁ EMBAIXADOR NA ITÁLIA"

Saiu da Veja a matéria com o título acima e o conteúdo abaixo:

"O senador Flávio Bolsonaro já está se preparando para assumir a Embaixada do Brasil na Itália. Ele se credenciou para o cargo logo após preparar a inusitada pizza de laranja. 

Flávio foi beneficiado por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, que proibiu investigações com base no Coaf sem ordem judicial. Dias Toffoli encerrou a sentença com "tá o.k?" 

Flávio passa a ser o segundo filho de Bolsonaro com embaixada. Carluxo também terá a sua, no Brasil, assim que aprender a escrever em português no Twitter."

CANDIDATO APROVADO DEVE SER CONTRATADO

Em concurso público para o município de Gaspar/SC estava previsto o preenchimento de quatro vagas e o candidato alcançou a 3ª colocação. O juiz de 1º grau julgou procedente o pedido, e, no recurso a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de 1º grau e mandou que o município nomeasse o candidato aprovado em concurso no ano de 2014 para o cargo de operador de máquinas. O relator, desembargador Luiz Fernando Boller, assegurou que não há comprovação de que o município "não possua condições para arcar com a contratação dos aprovados". Ademais, segundo o relator "é pacífico o entendimento no sentido que que os candidatos que são aprovados em concurso público, dentro do número de vagas disponibilizadas no edital, possuem direito subjetivo à nomeação no prazo de validade do certame".

GOVERNADOR: 102 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia continua desenvolvendo suas atividades com menos um desembargador, porque o governo do petista Rui Costa resiste em nomear um dos três advogados para ocupar a vaga do quinto constitucional. Onde anda a OAB para atuar em defesa dos advogados, afinal é direito de um deles integrar a Corte de Justiça da Bahia. 

Já se foram 102 dias!

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 63 ANOS

Paulo Roberto Menezes, em abril/1956, ingressou com Ação de Investigação de Paternidade para ser reconhecido por José Cândido de Almeida, que morreu sem deixar descendentes; Roberto pretendia ter direito à herança do falecido e narra na Ação que juntamente com um irmão foram fruto de concubinato de Almeida. O juiz de 1º grau da Comarca reconheceu a paternidade, em janeiro/1968, contrariando a pretensão de Cristóvão Manoel Muñoz, Beatriz Buñoz Bras e Gil Braz, parentes do falecido. Houve recurso e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em julgamento que aconteceu em 1969, negou provimento. 

Depois de muitos recursos, o processo foi distribuído ao ministro Antônio Neder, no STF, em novembro/1977 e o julgamento deu-se em 1978, mantendo a decisão inicial; os parentes de Cândido de Almeida embargaram e foi julgado em 1979. Em 1981, Cristóvão Manoel Muñoz e outros ajuizaram Ação Rescisória que teve como relatores os ministros Firmino Paz, Aldir Passarinho, Néri da Silveira, Gilmar Mendes, Ellen Gracie até chegar à ministra Rosa Weber. A ministra relatou os abusos de recursos, três recursos extraordinários; condenou os sobrinhos do falecido a pagar R$ 20 mil de honorários a Roberto Menezes. 

A decisão inicial foi mantida, mas o processo só foi encerrado em 31/05/2019, quando já se passaram mais de 60 anos e o autor e os sobrinhos de Cândido de Almeida já estavam mortos.

"ZERO 2" CRITICA O PAI

O filho do presidente e vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, cria mais um problema para o pai. Escreveu no seu Twitter a seguinte mensagem: 

"Por que o Presidente insiste no tal café da manhã semanal com “jornalistas”? Absolutamente tudo que diz é tirado do contexto para prejudicá-lo. Se exatamente o que acontece e por quem, mas não posso falar nada porque senão é “fogo amigo”. Então tá, né?! O sistema não parará!".

PAGAMENTO DE IMPOSTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou decreto, publicado hoje, permitindo o pagamento de impostos locais através de cartões de crédito e débito. O governo busca com a medida "facilitar a vida das pessoas” e aumentar a arrecadação tributária, pois a inadimplência é grande: R$ 315,3 milhões deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, envolvendo 440 mil devedores; R$ 142.2 milhões em atraso com o Imposto Predial Territorial Urbano; R$ 23.4 milhões em atraso com a Taxa de Limpeza Pública. O governador fundamenta o decreto na Lei Federal n. 12.865/2013.

TRIBUNAIS RECLAMAM SIGILO DE DADOS BANCÁRIOS

Os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do Brasil, reunidos em Cuiabá/MT, publicaram a "Carta de Cuiabá", apoiando as decisões do STF, em processos relativos às garantias de sigilo das investigações criminais, especialmente a divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos somente com autorização judicial. Asseguram que é o "fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito de investigações criminais".

domingo, 21 de julho de 2019

II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL

A Escola Nacional da Advocacia, a OAB/SC e o Instituto Brasileiro de Direito Processual promoverão entre os dias 24 e 26 de julho/2019 o II Congresso Brasileiro de Processo Civil, em Florianópolis. Foram inscritos 3 mil pessoas de mais de 120 cidades do Brasil que contarão com 120 palestrantes. No evento serão debatidos temas de ontem e de hoje sobre a vigência do novo Código de Processo Civil, além de outros assuntos.

BRASILEIRO É CONDENADO A PRISÃO PREPÉTUA

O brasileiro Ricardo Godinho foi condenado a prisão perpétua na Inglaterra por ter matado sua ex-companheira, Aliny Mendes, com várias facadas, na frente da filha do casal de 3 anos, quando estava a caminho da escola para buscar os outros filhos; na descida do ônibus, Godinho atacou, na rua, sua ex-companheira. O casal, separado desde dezembro, morava na cidade de Ewell, e tinha mais três filhos, todos menores de 12 anos. Godinho deverá ficar preso ao menos 27 anos, quando poderá ser revista a pena de prisão perpétua.

PREFEITO DE URUBURETAMA É PRESO

O juiz José Cleber Moura do Nascimento decretou, na sexta feira, 19/07, a prisão preventiva do prefeito e médico da cidade de Uruburetama/CE depois de acusado de estupro nas pacientes que buscavam tratamento no seu consultório. Segundo a denúncia, Nascimento filmava as pacientes com câmeras escondidas. O juiz determinou busca e apreensão de computadores, celulares, tablets, receituário médicos, agendas de consultas e outros objetos, nos dois endereços do médico, em Fortaleza e em Uruburetama. O advogado do prefeito entende que a prisão é “incabível", porque o prefeito está afastado do cargo e impedido de exercer sua profissão de médico. 

O prefeito é denunciado por abusos sexuais desde a década de 1980, mas não se tomou providência alguma. No ano passado, quatro mulheres denunciaram o médico pela autoria de estupro. O programa Fantástico ouviu outras mulheres que recusaram em acusar o prefeito, porque temiam pelo emprego no serviço público.

GOVERNADOR: 101 DIAS!

Há 101 dias o Tribunal de Justiça da Bahia encaminhou ao governador do Estado os nomes dos Advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires para ser escolhido um deles como membro do Tribunal. O governador simplesmente arquivou o ofício e não se dignou a cumprir com sua função. 

Já se foram 101 dias!

ADVOGADO DEVE IR PARA PRISÃO DOMICILIAR

O juiz de Fernandópolis/SP decretou a prisão temporária de um advogado, da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MS, depois que ele comprou um carro de um traficante de drogas; o advogado foi colocado em uma cela comum, na delegacia de polícia, onde tentou suicidar-se. O magistrado não comunicou a prisão à OAB, violando o Estatuto da Advocacia. O Conselho Federal da OAB, juntamente com as seccionais de São Paulo, Mato Grosso do Sul e a subseção de Três Lagoas impetraram Habeas Corpus. 

A 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o advogado fosse transferido para sala de Estado Maior e se não houvesse seja custodiado em prisão domiciliar. A autoridade policial transferiu o advogado para uma sala destinada aos carcereiros, na Cadeia Pública; o relator Luis Augusto de Sampaio Arruda mandou cumprir a decisão custodiando o advogado em prisão domiciliar.

ESCRITÓRIO DA MULHER DE TOFFOLI NO COAF

O site Antagonista noticia que três semanas antes de o presidente do STF, Dias Toffoli, decidir sobre a necessidade de autorização judicial para o fornecimento de informações do COAF, empresas que contrataram o escritório da mulher de Toffoli foram intimadas para prestar explicações. Assim, além de Flávio Bolsonaro, a esposa de Toffoli, também foi beneficiada pela decisão, que prejudica o andamento das investigações da Lava Jato.  

sábado, 20 de julho de 2019

COLUNA DA SEMANA

Neil Armstrong em solo lunar

O HOMEM NA LUA

A Lua tem área territorial equivalente a pouco mais que duas vezes a extensão da Rússia; são 38 milhões de quilômetros quadrados e está distante da terra 384 mil quilômetros. 

A viagem à Lua originou-se das disputas entre a União Soviética e os Estados Unidos. Na guerra fria, a rivalidade entre os dois países causou a corrida ao espaço para mostrar quem apresentaria superioridade tecnológica. A Nasa através das missões Mercury, Gemini e Apollo, enquanto os soviéticos com a Vostok, Voskhod e Soyuz foram os instrumentos que se serviram para descer ou orbitar na Lua. Os russos, em 1959, colocaram na Lua a sonda “Luna 3” e de lá enviaram imagens para a Terra, mostrando o aspecto hemisférico lunar, o lado oculto da Lua; foram também os primeiros a mandar um homem ao espaço: em 1961, o cosmonauta Yuri Gagarin, pela primeira vez, fez um voo orbital tripulado, que durou 108 minutos, mas a descida de um ser vivo à Lua foi obra dos americanos. 

Em 1964, a Ranger 7 americana obtém imagens de alta qualidade da superfície lunar. Em continuidade com a exploração, os russos, em 1966, fazem o primeiro pouso suave na Lua, Luna 9, e o primeiro orbitador, Luna 10. Os Estados Unidos prosseguem com o sucesso da Apollo 11, primeiro pouso tripulado a descer na Lua e apresenta outras expedições através das Apollos 12,14, 15, 16, e 17, entre os anos de 1969 e 1972, sem esconder a tragédia da Apollo 1, em 1967, que causou uma explosão, matando os tripulantes Virgil Grissom, Edward White e Roger Chafee; também os russos, três meses depois, tiveram o insucesso consistente na morte do cosmonauta Vladimir Komarov, resultado da destruição do para-quedas de freagem da Soyuz 1. 

Depois dessas conquistas, poucos países conseguiram pousar na superfície lunar: Estados Unidos, União Soviética, China. O Japão, com a sonda Hitem, 1990, apenas orbitou no satélite natural da Terra. A China, com um jipe robótico, pousou na Lua, em 2013. Os indianos preparam para descer na Lua, ainda neste ano de 2019. Agora, a exploração lunar trava-se mais entre empresas, que buscam riquezas na Lua, apesar de o governo americano ter projeto para retornar à Lua. 

Naquele 20 de julho, 50 anos atrás, muitos não acreditavam nas imagens vistas por um bilhão de pessoas, a descida do homem à Lua. O questionamento era de que se tratava de montagem na disputa entre URSS e EE UU para saber quem primeiro descobriria o satélite natural da Terra. Ainda hoje, segundo pesquisa do Datafolha, realizada neste mês de julho, um em cada quatro brasileiros considera que as missões Apollo jamais aconteceram. Foram publicados artigos e livros, assegurando que os americanos fizeram uma conspiração para justificar o fracasso da Apollo 11. 

Com toda a descrença de alguns, foram reais as imagens, mostrando dois homens caminhando no solo lunar e um terceiro orbitando na nave, depois que deixaram o cabo Canaveral. Neil Armstrong e Edwin Aldrin permaneceram por 2 horas e 10 minutos no mar da Tranquilidade, solo lunar, enquanto Michael Collins controlava a nave, a 96 mil metros de altura. 

Durante esse tempo, os dois astronautas colheram 27 quilos de pedras e pó, instalaram um sismógrafo, um refletor de raios laser, uma antena de comunicação, um painel para estudo dos ventos solares, uma bandeira americana e uma câmera de TV. Depois, retornaram à Eagle e dormiram no interior do módulo lunar, no espaço de 4,5 metros quadrados; no dia seguinte, prepararam para o retorno, deixando na Lua a metade inferior da Eagle, que é uma das pernas do módulo, sendo que a parte superior elevou-se para encontrar Collins em órbita, na Colúmbia. Após o acoplamento, o resto da Eagle foi deixado para rodar em volta da Lua até espatifar no solo lunar. Quatro dias depois, a Apollo com os três astronautas, sem tomar banho por oito dias, descia no Pacífico Sul. 

A maior parte da população parou para admirar o extraordinário e inusitado feito. A Nasa comandou o programa espacial e através da missão Apollo 11, nave de 45 toneladas, composta de um módulo de comando, serviço e lunar, levou os três astronautas nesse grande feito, que ajudou o homem a desenvolver novas tecnologias, a exemplo dos microcomputadores e materiais isolantes térmicos. Esse artefato foi lançado no bico do maior foguete já construído, o Saturno 5, de três estágios e 110 metros de altura, mais alto do que um edifício de 35 andares. Na partida, o Saturno pesava mais de 3 mil toneladas, equivalente a vinte jumbos juntos; a carga maior era constituída de combustível capaz de acelerar a velocidade a 40 mil quilômetros por hora. 

As amostras trazidas da Lua pelo homem mostraram que o satélite natural da Terra foi formado há 4.5 bilhões de anos, depois de uma colisão da Terra com um protoplaneta chamado Tea; dessa colisão, Tea foi destruído e a matéria liberada deu origem à Lua. 

Entre missões tripuladas e não tripuladas, os Estados Unidos e a Rússia desceram na Lua 19 vezes. 

Salvador, 18 de julho de 2019. 

Antônio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNADOR: 100 DIAS!

Três meses se foram, 100 dias também; não se sabe onde o governador petista, Rui Costa, vai chegar com a "birra” criada para simplesmente ignorar os três nomes indicados pelo Tribunal de Justiça a fim de escolher um para integrar a Corte. Já passou da hora de a OAB entrar no circuito para apressar o “correria”, que na verdade é o "adormecido".

Já se foram 100 dias!

OAB FORA DA PEC

O ministro da Economia, através de sua assessoria, comunicou ao presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz, que a PEC n. 108/19, que define a natureza jurídica dos conselhos profissionais, não deverá alcançar a entidade, de conformidade com modificações que serão promovidas na PEC. O ministro entende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, daí porque não deve ser exigida a inscrição para o exercício da profissão.

MAGISTRADOS E SERVIDORES RECEBEM 13º NESTE MÊS

Magistrados e servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberão a primeira parcela do 13º salário no próximo dia 29/07, sem desconto, em folha suplementar; o resto do 13º salário será pago no dia 20 de dezembro. Esse agendamento foi possível depois de longa negociação do Tribunal com o governador Wilson Witzel.

JUIZ ACEITA DENÚNCIA CONTRA JUCÁ E SÉRGIO MACHADO

O juiz Luiz Antonio Bonat, substituto do ministro Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal, em Curitiba, recebeu denúncia, na quarta feira, 18/07, apresentada contra o ex-senador Romero Jucá e contra o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O crime atribuído a eles é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na subsidiária da Petrobrás. A denúncia assegura que os réus solicitaram pagamento de R$ 22.4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, correspondente a 5% de contratos aditivos firmados com a Transpetro.

EX-MARIDO CORTA DUAS MÃOS DA MULHER

Jair da Costa, em abril/2017, em Campo Novo do Parecis/MT, arrancou as duas mãos de sua companheira, Geziane Buriola da Silva, com golpes de facão. Na noite da agressão, o casal ingeriu bebida alcoólica por muitas horas e à noite a mulher não conseguiu escapar do companheiro, que lhe desferiu golpes no rosto, na cabeça, no abdome, além de ter decepado as duas mãos e os punhos. Os vizinhos socorreram a mulher e evitou de ser assassinada, além de espancar até que a Polícia Militar chegou e prendeu o agressor. 

O motivo encontrado para toda a agressão é de que foi traído pela companheira, mas a mulher nega. Geziane vive com um casal de filhos e sofre de depressão, em face de seu estado físico. Jair foi condenado a 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado sem direito de recorrer em liberdade.

ATOS ASSINADOS NOS 200 DIAS DE GOVERNO

O presidente Jair Bolsonaro comemorou na quinta feira, 18/07, os 200 anos do governo, assinando decretos e outros atos, dentre os quais merecem destaque: decreto que amplia as restrições para nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, na administração federal; decreto consolidando todos os decretos que tratavam de questões de idosos; revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com eficácia prejudicada; projeto de Lei para revogar 583 leis e decretos-lei, editados de 1937 a 2018; Medida Provisória que mantém o número atual de servidores na Defensoria Pública, ou seja, preservar os 819 servidores do Executivo na Defensoria, que tinha sido determinado o retorno para os órgãos de origem. 

PRESOS SEM CONDENAÇÃO

O CNJ publicou ontem o número de presos no país: 812.564, dos quais 337.126 sem condenações, ou seja, 41,5% de presos provisórios. Afora esses, ainda há 366.5 mil mandados de prisão pendentes de serem cumpridos. O Banco de Monitoramento de Prisões, do CNJ, é alimentado diariamente com dados fornecidos pelos tribunais dos estados. O quantitativo publicado pode ser ainda maior, vez que alguns estados ainda não implantaram o sistema na sua integralidade e fornecem informações parciais. 

O aumento da população prisional brasileira cresce no percentual de 8,3% ao ano. O Brasil só tem menos presos que Estados Unidos e China. A audiência de custódia implementada pelo CNJ contribuiu para diminuir o número de presos aguardando julgamento. Entre os anos de 2015, quando foi instituída e 2019, foram realizadas 543 audiências, resultando na liberação de 37% dos presos e 60% na manutenção da prisão preventiva.

PROMOTOR CONTRA BARRACAS NA ROMARIA DE BOM JESUS DA LAPA

O promotor Clodoaldo Anunciação, de Bom Jesus da Lapa, pediu ao prefeito do município segurança e preservação do meio ambiente urbano durante a romaria da cidade, no período de 28 de julho a 6 de agosto. Anunciação assegura que a recomendação é resultado da reunião que teve com os vereadores acerca do planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania, na romaria. 

O promotor requer ao prefeito a retirada de barracas das ruas e calçadas, além de buscar proibição de instalações que atrapalhem o trânsito, a exemplo das barracas, mesas, toldos e carros de vendas de produtos de ambulantes.

sexta-feira, 19 de julho de 2019

GOVERNADOR: 99 DIAS!

Hoje já são passados 99 dias e não se tem notícia da escolha do governador petista Rui Costa sobre o destino dos três advogados indicados pelo quinto constitucional para uma vaga no Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 99 dias!

CONVERSAS DE TRUMP COM ATRIZ PORNÔ

Um juiz autorizou a divulgação de documentos, sobre as conversas do presidente Donald Trump com seu ex-advogado Michael Cohen, “tramando” para pagar US$ 130 mil pelo silêncio da atriz pornô, Stormy Daniel, acerca de encontro sexual, pouco antes das eleições de 2016. Michael Cohen confessou ter direcionado o pagamento para Stormy e US$ 150 mil para a modelo da Playboy Karen McDougal, tudo para evitar escândalo com o então candidato a presidente. A informação é da Reuters, uma das maiores agências de notícias do mundo.

JUIZ NÃO ACEITA DEFENSORA EM AUDIÊNCIA

A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, foi proibida de permanecer numa audiência, em Cuiabá/MT, na qual uma mulher era vítima de estupro e tinha-lhe pedido sua presença. O juiz disse para a defensora que se ela quisesse ficar na audiência seria para defender o acusado, porque a vítima não precisava de defensora. A bacharela Rosana assegurou que o magistrado lhe disse: “Neste local não se fala de gênero, aqui a senhora não vai defender mulher, aqui não precisa da defesa da mulher". 

O ministro Humberto Martins soube da ocorrência pela imprensa e cobrou da Corregedoria de Mato Grosso apuração disciplinar da conduta do magistrado, concedendo o prazo de 60 dias para apresentar conclusões.

ADVOGADOS COM TRÂNSITO DIFERENCIADO

A OAB requereu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu aos advogados mineiros um cartão exclusivo e trânsito diferenciado nos prédios do Judiciário do Estado. A medida presta-se para oferecer segurança aos usuários e o respeito às prerrogativas dos advogados. O cartão será confeccionado e expedido pela própria OAB, sem ônus para os advogados, que estejam adimplentes com a entidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA LEI DO MARANHÃO

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do Maranhão que permite aos juízes promovidos para entrância final de continuarem na entrância intermediária. Alega que a medida criou uma "promoção virtual" ou “promoção bate e volta" e contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade. Ademais, a promoção de magistrados envolve toda a magistratura nacional, o que necessita de ser tratada uniformemente e a "legislação estadual não pode modificar a matéria de competência de Lei Complementar nacional da magistratura,...".

JORNAL E JORNALISTA CONDENADOS

Em dezembro/2014, reportagem do jornal Folha de São Paulo, de autoria do jornalista Frederico Vasconcelos afirmava que o desembargador Marco Antônio Cogan, da seção criminal, dispunha de um dos maiores acervos de processos acumulados e se trata de um “engavetador” de processos; o magistrado ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais, alegando que o jornalista “não tomou cautela alguma e que a matéria "não indica produtividade alguma”, mas lhe causou "danos intensos e gravíssimos para a sua saúde e moral”. 

A juíza de primeiro grau julgou improcedente a ação, sob o fundamento de que "a reportagem teceu referências diretas a "um grupo de desembargadores” e a “Desembargadores", reportados de forma conjunta enquanto membros da instituição Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alusão pessoal a este ou àquele Desembargador". 

Houve recurso e a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou as preliminares levantadas, mas reformou a sentença para condenar o jornal Folha de São Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos face a reportagem que define o apelante como engavetador e que impede propositadamente o andamento de recursos criminais,...". Termina por condenar os apelados solidariamente no pagamento de indenização de R$ 20 mil.

STF CONTRA EDUARDO NA EMBAIXADA

O STF poderá suspender a indicação do presidente Jair Bolsonaro de seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Diz a colunista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo: 

"Bandeira 
Ministros já discutem entre si sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro de escolher o próprio filho para o cargo. Um embaixador, na visão deles, representa o Brasil e não a pessoa do presidente. 

Outra coisa 
A súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política, portanto, não se aplicaria ao caso. 

Instrumento 
Em duas decisões de 2018, por exemplo, um dos magistrados escreveu que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há “manifesta ausência de qualificação técnica" do indicado. Ou de idoneidade moral."

ADVOGADOS CONTRA PRESIDENTE E A FAVOR DE MORO

O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, tem tomado posições que não agradam aos advogados e houve até uma tentativa de impeachment, para afastá-lo da OAB; agora, mais de 2.2 mil advogados assinaram Nota de repúdio contra a manifestação do Conselho Federal que censurou o ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, no caso das mensagens roubadas do celular deles e publicadas pelo site The Intercept. Na Nota, que ainda colhe assinaturas, os advogados expressam seu apoio à operação Lava Jato e seus integrantes, que não coincide com a opinião de Santa Cruz, tendo inclusive manifestado pela cassação do então deputado Jair Bolsonaro, em 2016.

CARRO DANIFICADO COM ÁRVORE, INDENIZAÇÃO

O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado a indenizar o proprietário de um carro, danificado pela queda de galhos de árvores, nas proximidades do Hospital de Base, no Setor Médico e Hospitalar Sul; fixou o valor dos danos materiais em R$ 1.250,00. O magistrado fundamentou sua decisão na responsabilidade civil do Estado por omissão subjetiva. Assegurou que o dano consistiu no conserto do carro e o nexo de causalidade no fato de os danos terem ocorrido pela queda da árvore. 

Na defesa, a administração pública negou responsabilidade, sob o fundamento de que não foi comprovada a omissão culposa ou dolosa, mas resultado de fortes chuvas no dia.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM UBATÃ

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 18/07, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Ubatã, no período de 22 a 26 de julho, quando haverá saneamento na unidade.

quinta-feira, 18 de julho de 2019

FILHO DE TRUMP DESMENTE BOATO

O filho do presidente Donald Trump, Eric Trump, negou a conversa de que ele iria assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, assim que o filho de Jair Bolsonaro ocupasse a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A assessoria de Eric assegurou que “Eric dirige a Trump Organization e está comprometido com o negócio. Apesar de o Brasil ser um país incrível, isso nada mais é do que um boato”.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/07, concede aposentadoria voluntária à servidora LEILA CÂNDIDA FONTOURA VALOIS DE MIRANDA, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 24.181,38. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador, onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

QUARTO PARA DORMIR NO FÓRUM DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

O promotor de Santa Maria da Vitória/BA, Antônio Eduardo Cunha Setúbal, “montou um quarto para dormir dentro da sala da Promotoria do município", numa sala da 3ª Promotoria. Setúbal nega a informação, mas o G-1 confirma a matéria. Diz ainda o noticiário do G-1 que “foram retiradas do espaço as prateleiras que guardavam documentos processuais, removidos para outro local”, além da retirada de processos que cederam espaço para duas camas box e um guarda-roupa. O promotor é coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. 

PROCURADOR CONTRA NULIDADE DO TRIPLEX

O sub-procurador-geral da República, Nívio de Freitas, manifestou contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que busca anular a condenação do caso do tríplex, sob o fundamento de que houve parcialidade do então juiz Sérgio Moro, de conformidade com as mensagens roubadas dos procuradores e do magistrado. Disse o sub-procurador: “A nulidade processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu". Adiante afirma: “Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva".

GOVERNADOR: 98 DIAS!

Hoje já são passados 98 dias, que o governador petista Rui Costa recebeu o processo com os três nomes dos advogados para um ser escolhido e nomeado para o Tribunal de Justiça da Bahia, na vaga do quinto constitucional. Há certamente alguma birra do governador contra o Tribunal ou contra alguém, pois não se justifica tamanho tempo para optar por um nome. Seus antecessores assim não procederam e nunca passavam de 30 dias, em muitos casos com menos de 15 dias. 

Já se foram 98 dias!

EL CHAPO, PRISÃO PERPÉTUA

O maior traficante do mundo, Joaquín Chapo Gusmán, natural do México, foi condenado ontem por um tribunal federal de Nova York à pena de prisão perpétua. El Chapo, fundador do cartel de Sinaloa, maior do planeta, foi sentenciado a mais 30 anos de prisão por porte de armas de fogo e a devolver ao governo americano a importância de US$ 12.6 bilhões, correspondente a R$ 47 bilhões. Inicialmente, ele foi declarado culpado por um júri popular, em fevereiro/2019, por dez acusações e agora fixada a pena. 

El Chapo foi preso em 2016 e extraditado do México para os Estados Unidos em 2017, onde ficou em prisão solitária, pelos maus antecedentes com fugas sucessivas nas cadeias mexicanas. Ele declarou que sofreu nesses dois anos e meio de "uma tortura mental, emocional e psicológica 24 horas por dia". 

CNJ QUER SABER SOBRE VIAGEM DE MAGISTRADOS

O CNJ pediu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco informações sobre os custos da viagem de 25 magistrados e servidores à Alemanha no mês de maio/2019. O grupo foi selecionado para treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas pelo Tribunal. Participaram do curso oito juízes, estes premiados; o Tribunal facultou a inscrição de mais 17 participantes e viajaram: quatro desembargadores, mais nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da Magistratura.

MINISTRO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PREMIAÇÃO

O ministro Humberto Martins, do CNJ, enviou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco ofício complementar no processo de providências instaurado para apurar premiação concedida aos magistrados e aos servidores por produtividade. Esse processo foi iniciado em abril/2019, depois de inspeção ordinária constatar as premiações, de conformidade com programa desenvolvido pela Escola Judiciário do Tribunal de Pernambuco, na operação “Muito Além das Metas".

A DESATIVAÇÃO VAI ACONTECER

O Pleno do Tribunal de Justiça voltou a discutir ontem o processo de desativação de comarcas, mas o desembargador Sérgio Cafezeiro pediu vista e uma parte dos desembargadores não achavam correta a suspensão do julgamento; todavia, a maioria posicionou-se pelo deferimento do pedido de vista e a decisão ficará para a próxima sessão. A proposta inicial era para fechar 31 fóruns. Todavia, na proposta do relator, des Abelardo da Matta, ainda que "doído", é certo que algumas comarcas terão de ser desativadas e propôs a desativação de 18 unidades: Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Itauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O relator retirou da lista de desativações a Comarca de Santana, porque no Oeste da Bahia e Teofilândia. 

O presidente, des. Gesivaldo Brito, disse de sua contrariedade em desativar comarcas: "Para mim, dói. Meu pai nasceu em Maragogipe, tenho ligações com a cidade, mas é uma necessidade". O des. Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior, lamentou não ter sido ouvido para opinar sobre a medida; declarou o corregedor: “Até quando vamos estar punindo o homem pobre que precisa da Justiça?" Todavia, disse compreender a dificuldade que o presidente atravessa com exigências do CNJ. 

O des. Mário Albiani lembrou que seu pai, na presidência do Tribunal abriu muitas Comarcas e tinha na mente a necessidade de cada município ser uma Comarca, facilitando dessa forma o acesso do cidadão à Justiça. O desembargador sugeriu medidas para mitigar os impactos da desativação: audiências públicas, instalação de conselhos municipais de conciliação. Rememorou que seu pai não sofria pressão do CNJ, pressão orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, votou com o relator para desativar 18 comarcas. A OAB e a AMAB manifestaram contra a desativação. 

O critério para desativação situa-se no número de processos iniciados nos últimos três anos, mas esse não poderia ser motivo para fechar fóruns, pois uma escola não tem alunos sem professor, um hospital não tem pacientes sem médicos, como querer processos em número avantajado sem juiz e sem estrutura nenhuma?!

TOFFOLI CONTRA LAVA JATO

A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendendo todos os processos judiciais que tramitam no Brasil e nos quais houve compartilhamento de dados entre a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF e o Banco Central com o Ministério Público, paralisa grande partes dos processos da Lava Jato. 

A decisão do ministro "legaliza" as provas "ilegais" da Intercept e torna "ilegais" as provas "legais", consistentes nos dados anotados na Receita Federal, na COAF e no Banco Central. O vencedor dessa
parada são os criminosos da Lava Jato, Flávio Bolsonaro e Glenn Greenwald.

Interessante é que esse posicionamento do ministro Dias Toffoli aparece depois que seus familiares e o ministro Gilmar Mendes foram alvos das apurações, segundo noticia o blog Painel da Folha de São Paulo.

NÚMERO DE PRESOS AUMENTA

Registra-se atualmente o total de 812.564 presos, segundo números do CNJ; todavia, a quantidade de assassinatos diminuiu no percentual de 22% de 2018 para 2019.

quarta-feira, 17 de julho de 2019

TOFFOLI SUSPENDE PROCESSOS DA LAVA JATO

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu na segunda feira, 15/07, todos os processos judiciais que tramitam em todo o país, nos quais houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF e do Banco Central com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A decisão de Toffoli suspende os efeitos do processo contra Flávio Bolsonaro, iniciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. 

No caso específico do deputado federal, Flávio Bolsonaro, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do deputado diz que o Ministério Público do Rio utilizou do COAF como “atalho” e se furtou ao controle do Poder Judiciário, fazendo a devassa nas movimentações bancárias e financeiras.

EX-PRESIDENTE É PRESO

O ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, que governou o país no período de 2001 a 2006, foi preso ontem, nos Estados Unidos, por acusações relacionadas com a Lava Jato do Peru. Toledo era considerado foragido pela Justiça e o Ministério Público acusa-o de ter recebido US$ 20 milhões em propina da Odebrecht, além de tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

PROCURADORA SOLIDARIZA COM PROCURADORES

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu ontem com procuradores da força-tarefa da Lava Jato e disse que continuará prestando apoio administrativo prioritário no combate à corrupção. A manifestação de Dodge tem importante significado, vez que o convite para a reunião deu-se no momento em que o Intercept divulgou novas mensagens contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. 

Por outro lado, o corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, aceitou representação formulada pelo PT contra Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon e deu-lhe o prazo de dez dias para manifestar. Trata-se da gravação da Intercept na qual revelaria a intenção de obterem lucro com palestras pagas. 

OAB CONTRA PEC

A OAB manifestou sua inconformidade contra a PEC que acaba com a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Federal; alega que o Projeto de Emenda Constitucional acaba com a fiscalização profissional e tem o "claro e único propósito de engessar e silenciar" os conselhos profissionais. O ministro assegura que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, daí porque a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional.

GOVERNADOR: 97 DIAS!

A semana começou e depois de passados 97 dias, não se encontra a publicação do nome do novo desembargador da Bahia; é que o governador Rui Costa, imitando os ministros do STF, encafurnou o processo no seu gabinete e ninguém tem conhecimento de nada. O Tribunal de Justiça, os três advogados indicados, e o jurisdicionado continuam esperando, feito "Pedro pedreiro esperando o trem". 

Já se foram 97 dias!

MÉDICO E PREFEITO AFASTADO POR ABUSO SEXUAL

O médico e prefeito da cidade de Uruburetama, Ceará, Hilson Paiva, foi afastado do cargo, por 90 dias, pela Câmara de Vereadores depois do escândalo noticiado pelo Fantástico, no domingo, 14/07, com o acesso a 65 vídeos, filmados pelo próprio médico, mostrando abusos sexuais contra as pacientes: a boca nos seios de mulheres para tirar secreção, penetrando nas pacientes, para “desvirar" o útero, segundo alegou. Na sessão extraordinária, realizada na segunda feira, compareceram nove dos onze vereadores e todos votaram para o afastamento do prefeito; ele foi eleito pelo PCdoB, em 2016, com 76% dos votos, mas também foi expulso do partido. 

José Hilson, 70 anos, é ginecologista e atende no município há mais de 30 anos. O Conselho Regional de Medicina vai investigar o caso e José Hilson poderá perder o registro médico; em caráter preventivo, suspendeu o exercício da profissão do médico, por seis meses. As delegacias de polícia das cidades de Uruburetama e Cruz, onde ele também atendia, abriram inquéritos para apurar os fatos.

ANULADA MULTA A ADVOGADA QUE FALTOU AUDIÊNCIA

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundamentado no art. 265 do CPP, concedeu Mandado de Segurança a advogada Ellen Cristina Pereira e Tremula Lopes, da Comarca de São José do Rio Preto para anular multa, fixada pelo Juízo da 4ª Vara Criminal, em três salários mínimos, que lhe foi aplicada, porque faltou a uma audiência, sem justificação prévia. A advogada alegou que compareceu a todos os demais atos processuais, mas não esteve presente à audiência do dia 28 de maio de 2018, em razão da greve dos caminhoneiros, que dificultou o fornecimento de combustíveis. Ademais, os prazos processuais foram suspensos, em todo o Estado de São Paulo, em razão do movimento grevista.

INTERCEPT CAI NO RÍDICULO

O site Intercept, responsável pelas publicações contra a Lava Jato, cai no ridículo; depois de atacar o ministro da Justiça Sérgio Moro e nada de grave apresentar, direciona suas baterias contra os procuradores. O conceituado jornalista da Globo, Merval Pereira comenta sobre a última acusação contra o procurador Deltan Dellagnol: 

"A última leva, com conversas de procuradores entre si e com suas mulheres, sobre a formação de uma empresa para gerenciar palestras, se resume à revelação da intimidade das autoridades, sem nada que justifique a divulgação. 

A empresa não foi aberta, e as palestras são autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Se eventualmente alguém vê sinais de ganância nesse desejo, trata-se de uma conclusão moral, não penal”.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM MIGUEL CALMON

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 16/07, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Miguel Calmon, no dia 06 de agosto.

terça-feira, 16 de julho de 2019

TRUMP RACISTA

O presidente Donald Trump foi acusado de racista, porque sugeriu, no domingo, em seu Twitter, a quatro deputadas democratas que "voltassem a seus países de origem". O entendimento da mensagem de Trump foi de que as deputadas nasceram em outros países e não têm o direito de opinas sobre a política americana. 

Ao invés de se desculpar, Trump voltou, ontem, para acusar as deputadas de racistas. Disse o presidente: “Se os democratas querem se unir em torno de linguagem chula e ódio racista vindo das bocas e ações destas congressistas impopulares e sem representatividade, será interessante ver como isso vai ficar adiante. Posso dizer a vocês que elas fizeram com que Israel se sentisse abandonado pelo EUA”.

AUXÍLIO-MORADIA E AUMENTO

O auxílio-moradia, concedido por uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, em 2014, foi suspenso em acordo celebrado com o presidente Michel Temer, mediante a sanção de reajuste de 16,38% nos vencimentos da magistratura. Essa liminar do ministro, apesar de sucessivos pedidos, nunca foi a Plenário, porque Fux segurou em seu gabinete. 

Depois desse acordo, o CNJ fixou regras para a concessão do benefício, acabando com o auxílio-moradia para o cônjuge, para o magistrado que nos últimos 12 meses foi dono de imóvel, além de ser necessária a comprovação do pagamento do aluguel. 

Acontece que, na Bahia, os magistrados aposentados ainda não obtiveram o reajuste de 16,38% definido desde o início do ano.

GOVERNADOR: 96 DIAS!

São 96 dias e o governador Rui Costa ainda promete ouvir os três advogados indicados, no curso desta semana. Não se registrou, modernamente, situação mais constrangedora para o Tribunal de Justiça da Bahia; todavia, não se tomou ciência de qualquer providência para reclamar do governador o cumprimento de seu dever. 

Já se foram 96 dias!

TOFFOLI REJEITA INVESTIGAR MORO

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, rejeitou pedido do PT para investigar o ministro da Justiça, Sérgio Moro; o fundamento é que Moro deixou vazar informações sobre inquérito que apura candidaturas de laranjas do PSL. O processo foi encaminhado para o ministro Ricardo Lewandowski, porque Toffoli não constatou urgência para definir o mérito do pedido, que será definido em agosto, quando acabam as férias dos ministros.

EDUARDO PODE SER REJEITADO NO SENADO

O deputado federal Eduardo Bolsonaro poderá ter seu nome rejeitado no Senado, acaso o presidente Jair Bolsonaro indique-o para a embaixada do Brasil em Washington. O deputado será submetido a uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores e depois a votação secreta; se aprovado, ainda deverá sujeitar-se a votação do plenário, que terá a palavra final sobre a aceitação do nome indicado pelo presidente. Nessa votação secreta, Eduardo Bolsonaro necessitará da maioria dos 81 senadores. 

Os senadores alegam que o deputado Eduardo não tem experiência nem o perfil adequado para assumir a embaixada americana, a mais representativa do Brasil. Os parlamentares afirmam que além do atributo de 30 anos de carreira, não se exige somente o falar inglês; uma senadora diz que a confirmação do nome de Eduardo, sinaliza que o presidente pode “fazer o que quiser”; acentua: “Às vezes, parece que Bolsonaro brinca de ser presidente e isso é muito sério”. 

Recentemente, o Senado Federal rejeitou o nome de Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler Antônio Patriota, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga de embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos, OEA.

SUSTENTAÇÃO ORAL EM HABEAS CORPUS

A 2ª Turma do STF admitiu a possibilidade de sustentação oral em Agravo, quando se nega seguimento ao Habeas Corpus. Julgava-se Agravo Regimental no Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão remonta a 2017, quando o ministro Gilmar Mendes disse da “corrida maluca” que obrigava o paciente a se submeter a várias instâncias até ver o mérito do HC julgado; nesse caso, no mérito, foi concedido o HC. 

A 1ª Turma do STF não aceitou a sustentação oral nos Agravos Internos em HC, diferente do que decidiu a 2ª Turma; o voto da relatora ministra Rosa Weber foi no sentido de que não existe lei que admita a sustentação e enunciou os três casos nos quais há a mitigação, de conformidade com o CPC. No Plenário do STF há cinco votos não admitem a sustentação oral e 6 aceita.

PEC ACABA COM INSCRIÇÃO NA OAB

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional uma PEC acabando com a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadores em alguns conselhos de classe, a exemplo do Conselho Federal da OAB. O ministro explica que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, daí porque a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional. A proposta define esses conselhos como entidades privadas sem fins lucrativos, afastando de vez com o conceito de ser autarquias.

QUINTO CONSTITUCIONAL: JUÍZES CONTRA

O quinto constitucional foi inserido pela primeira vez na Constituição de 1934, previsto anteriormente por Decreto; as outras Constituições mantiveram o instituto, que confere um quinto das vagas dos Tribunais federais e estaduais para os advogados e membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, além do requisito de "notório saber jurídico e reputação ilibada" para os advogados. 

Em pesquisa, a AMB mostra que a maioria dos juízes de 1º grau, 89,5%, e 2º grau, 63,4%, são contra o quinto constitucional; entre os ministros, 55%, mais da metade defendem a continuidade do quinto.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

BARRAGENS: 22 MIL

Rompimento da barragem de Quati
No Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas, ANA, são 24 mil barragens, das quais 22 mil destinam-se a reservatórios de água, outras para irrigação, para dispor de água para animais, para criação de peixes e para abastecimento e geração de energia elétrica. 

As barragens para armazenar água são de terra e concreto e há necessidade de estrutura sólida e rígida fiscalização, o que não acontece normalmente. A Agência Nacional de Águas esclareceu que é responsável pela fiscalização de menos de 1% de todas as 22 mil barragens, porque não foram repassadas pelo Estado. O rompimento da barragem do Quati, no município de Pedro Alexandre, na Bahia, segundo cálculos do governo, deixou 1.500 pessoas desalojadas e 400 desabrigadas. O município de João Sá foi atingido pelas águas do rio Peixe, para onde a água da barragem do Quati era direcionada, também sofreu com o acidente. 

MAGISTRADOS NO STF

Desde o ano de 2007, quando se iniciou a ação penal do mensalão, os 11 ministros do STF obtiveram o direito de convocar até três desembargadores e ou juízes como auxiliares, nos seus gabinetes. Atualmente, estão convocados 27 magistrados e alguns ministros dispensam os auxiliares ou têm menos número deles; é o que ocorre com o ministro Marco Aurélio, que não aceita juiz ou desembargador no seu gabinete ou com o ministro Celso de Mello que dispõe de apenas dois magistrados. O inverso acontece com o ministro Edson Fachin, que convocou quatro magistrados, em virtude de ser o relator da Lava Jato. Esses magistrados atuam nos gabinetes como instrutores ou responsáveis pela redação de decisões ou votos.

GOVERNADOR: 95 DIAS!

São 95 dias e o governador Rui Costa não se sensibiliza com o claro que deixa no Tribunal de Justiça da Bahia, menos um desembargador. 

Já se foram 95 dias!

HOMEM DIZ QUE PT ROUBOU MAIS QUE ELE

Valnei de Jesus Gomes foi preso em flagrante, depois de ter roubado, em uma agência lotérica, no centro da cidade de Ipiaú/Ba; saiu andando do local até esconder em uma lanchonete, onde foi detido, portando um revolver e uma faca. O site Giro Ipiaú diz que Valnei falou para os policiais: "E o PT que roubou mais do que eu e ninguém foi preso?". O valor roubado foi de R$ 5.177,75 e foi recuperado.

VEREADOR MATA PREFEITO

O vereador Marcos Alves de Lima matou a tiros o prefeito de Naque/MG, Hélio Pinto de Carvalho, na manhã do sábado, 13/07. Os dois travaram discussão sobre divisão de um lote, do vereador, com área do município; o prefeito tentava impedir a construção da cerca divisória, quando se deu o entrevero e os tiros que causaram a morte do chefe do Executivo local. Testemunhas asseguram que o prefeito agrediu o vereador com um chicote. O vereador fugiu, mas foi preso em Governador Valadares/MG e alegou legítima defesa. Um policial declarou que o vereador tinha várias escoriações, resultado da luta corporal com o prefeito. O caso será investigado na cidade de Ipatinga. 

O prefeito foi reeleito para dirigir o município pela segunda vez; Naque tem pouco mais de 6 mil habitantes.

MANIFESTANTES CONTRA GLENN GREENWALD, NA FLIP

Manifestantes promoveram, na sexta feira, 12/07, movimento contra o jornalista americano Glenn Greenwald, na Flip, em Parati/RJ, que foi escalado para fazer uma palestra no evento. Para impedir a palestra de Glenn o grupo tocou o hino nacional, soltou fogos e conseguiu perturbar a palestra do dono do The Intercept, responsável pela publicação das mensagens roubadas nos celulares do ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, em Curitiba.