JUIZ ABSOLVE MAIS CONDENADOS PELA LAVA JATO

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, proferiu sentença de absolvição para os irmãos Germán Efromovich e José Evromocih, controladores do estaleiro Eisa e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado; eles foram acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Os donos do estaleiro Eisa foram acusados de pagar R$ 40 milhões em propinas por contratos com a Transpetro. O magistrado, que absolveu também o ex-presidente Michel Temer, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima,   assegura que as denúncias do Ministério Público Federal não apresentaram indícios dos crimes. 

O juiz contraria o entendimento do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro; a explicação situa-se na série de absolvições de condenados; o mesmo juiz absolveu Temer, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. 

Afinal, está na moda contraria tudo que se fez em Curitiba! 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 643 mortes, ontem 800 e 34.407 novas contaminações, ontem 14.780. Desde o início da pandemia foram anotadas 589.240 mortes e 21.069.017 de  contaminados. Recuperadas 20.173.064 pessoas,  e em acompanhamento 306.713. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 216.611.648 pessoas, das quais 139.876.067 receberam a primeira dose, e 76.735.581 receberam a segunda ou a dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 23 mortes, ontem 12 e 458 novas contaminações, ontem 471; recuperadas 399 pessoas, ontem 350. Desde o início da pandemia foram anotados 26.712 óbitos e 1.227.870 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.198.989 e 2.169 encontram-se ativos. Foram descartados 1.522.497 casos e em investigação 233.796; vacinados, na Bahia, 9.473.639 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 85,45% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira. 

JOHNNIE WALKER E JOÃO ANDANTE SÃO SEMELHANTES!

A 3ª Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando semelhantes as marcas Johnnie Walker", dona do whisky com essa denominação e "João Andante", proprietária de cachaça com a marca; as duas fabricam, distribuem e comercializam a cachaça, com as denominações anotadas; a primeira reclamou, alegando que a semelhança tem-lhe causado prejuízos e danos à imagem e reputação da marca. O Tribunal paulista assegurou que, embora ambas comercializem bebidas destiladas distingas, voltadas a públicos diferentes, não se pode desconsiderar o parasitismo da primeira, com risco de perde a fama. A marca nacional terá de pagar a "Johnnie Walker", a título de danos morais, a importância de R$ 50 mil, diminuindo dos R$ 200 mil arbitrados anteriormente, e impedida de usar a marca.    

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXVI)

                                                                                           LEI DA FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa, com o tempo, e apesar de sua seriedade, começa a perder terreno, sob liderança do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Gestores públicos que tiveram contas reprovadas serão beneficiados; não haverá inelegibilidade para quem foi punido apenas com a pena de multa; outras alterações advirão no novo Código Eleitoral, que foi aprovado ontem, sem maiores discussões sobre os quase 900 artigos.    

MANIFESTANTES GANHARAM PARA COMPARECER AO 7 DE SETEMBRO

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, incluiu em inquérito que já tramita na Corte, a apuração do financiamento dos atos no 7 de setembro, a exemplo de pagamento de transporte e diárias para os manifestantes; nas redes sociais, um vídeo mostra que uma empresas de São Paulo pagou "camisa, transporte e R$ 100" para cada pessoa que se propôs a comparecer ao evento. Vai-se examinar se as manifestações caracterizam propaganda eleitoral antecipada para o pleito de 2022, como já ocorreu por Bolsonaro no aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.  

EVANGÉLICOS INSISTEM EM MENDONÇA 

Os evangélicos encontraram com o presidente Jair Bolsonaro que prometeu não retirar a indicação de André Mendonça para o STF; os pastores trabalham também junto a senadores para aprovação do nome de Mendonça. A resistência está no senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que não fixa data para a sabatina de Mendonça; todavia, há alguns senadores que não tem simpatia pelo nome em debate; a preferência de Alcolumbre é pelo Procurador-geral da República que já trabalha para ser indicado no caso de não ser aprovado o nome de Mendonça. 

CPI DA COVID

A CPI da Covid convocará Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, para depor. Cristina sabe muito sobre as rachadinhas, pois coordenava o sistema na Câmara de Vereadores e na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro. Por outro lado, a CPI encerrará suas atividades no final deste mês e o relatório apontará ao menos sete crimes cometidos pelo presidente, no enfrentamento da pandemia. Dentre os crimes enumeram-se: ação, omissão, corrupção, improbidade administrativa, tráfico de influência e desvio de recursos no Ministério da Saúde. 

TRF-6 EM MINAS

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região presta-se para atender a Minas Gerais, que está vinculada ao TRF-1, responsável pelo julgamento de recursos em 14 estados. Realmente, o TRF-1 está sem condições de resolver as inúmeras demandas dessas 14 unidades, mas não é momento para instalar mais um Tribunal. Aliás, a criação do TRF-6 retrocede à administração do então ministro presidente Joaquim Barbosa, do STF, que suspendeu uma PEC, responsável pela instalação de quatro TRFs, inclusive na Bahia. 

Salvador, 16 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

LEI CONTRA ABORTO E ANTICONCEPTIVOS

A Câmara de Vereadores de Fortaleza/Ce aprovou a Lei n. 11.159, que propõe "campanhas publicitárias e informativas" conta o aborto e o uso de anticoncepcionais; o texto já foi sancionado pelo prefeito Sarto Nogueira, que é evangélico. Apesar da lei e depois de críticas nas redes sociais, o prefeito promete não criar peças publicitárias sobre o aborto e o uso de anticoncepcionais. Disse o prefeito: "É importante que fique claro: essa lei não obriga o município de Fortaleza a fazer qualquer tipo de campanha, e não temos nenhuma previsão de realizar campanha dessa natureza". Contrariamente à pretensão da lei aprovada, o aborto é permitido em certas circunstâncias e o Sistema Único de Saúde, SUS,  oferece oito tipos de contraceptivos gratuitamente.      

CORTADO AUMENTO DE SERVIDORES

O Tribunal de Justiça de São Paulo suprimiu aumento salarial concedido por juízes e exonerou 16 funcionários de cargos comissionados depois que eles conseguiram melhorar seus vencimentos por decisão de magistrados do próprio órgão. Os funcionários de carreira do Tribunal podem auxiliar os juízes de primeira instância, sendo que na segunda não são convocados necessariamente servidores de carreira; tanto uma como outra função presta-se para ajudar os magistrados em despachos, auxiliá-los em audiências e realizar pesquisas. Os assistentes jurídicos, auxiliares da 2ª instância, recebem a mais do salário de R$ 12.3 mil, o valor de R$ 5 mil, enquanto os servidores de primeira instância, com R$ 7,2 mil, não tem acréscimo. O problema surgiu exatamente com decisão judicial que concedeu aumento para os servidores de primeira, buscando a vantagem que era oferecida somente aos assistentes jurídicos.   

CÓDIGO ELEITORAL SEM DEBATES

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje o projeto do Código Eleitoral; depois da rejeição à quarentena, na semana passada, o centrão submeteu o tema, por emenda aglutinada, e uma segunda votação desta madrugada aprovou a quarentena eleitoral de quatro anos para juízes, militares e policiais. A restrição será aplicável a partir das eleições de 2016. Outra novidade no novo Código Eleitoral é a manutenção da censura a pesquisas eleitorais na antevéspera das eleições; o projeto, dificulta a transparência, a fiscalização e punição a políticos por mau uso das verbas públicas. O projeto segue para o Senado Federal e a vigência de suas disposições, depende de ser sancionado até início de outubro. Enfim, o novo Código, com quase 900 artigos, aparece sem maiores debates e houve queixas de deputados que votavam sem saber no que estavam votando.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

AVANÇO DA VACINAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE DOSES DEPENDE DE MINISTÉRIO 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CPI DA COVID CONVOCA ANA CRISTINA VALLE, EX-MULHER DE BOLSONARO, PARA DEPOR

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

SENADO JÁ ESPERA QUE ANDRÉ MENDONÇA DESISTA DE VAGA NO STF

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

CASOS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA CAEM 82%

CORREIO DO POVO

BOLSONARO PODE TER CIRCULAÇÃO RESTRINGIDA DURANTE ASSEMBLEIA DA ONU POR FALTA DE VACINAÇÃO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

FRACTURA EN EL GOBIERNO

ALBERTO FERNÁNDEZ POR AHORA EL DESAFIO DE CRISTINA, QUE RETIRÓ A SUA MINISTROS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TURISMO ESPACIAL 

PRIMEIRO TURISTAS DA SPACE X JÁ FAZEM CRUZEIRO NO ESPAÇO

ANDRÉ MENDONÇA ENFRENTA RESISTÊNCIA NO SENADO

O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar vaga do ministro Celso de Mello, no STF, mostra-se preocupado com a resistência do Senado Federal em pautar a sabatina. Desde o 18 de agosto, portanto, quase um mês, o processo encontra-se parado e já se fala que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, movimenta-se para ocupar o lugar de Mendonça. Os ataques do presidente ao STF e aos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso contribuem para o Senado dificultar andamento do processo; ademais, duvida-se do empenho de Bolsonaro no nome de Mendonça.  

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Pindobaçu, nos dias 17 de setembro e 20 de outubro.    

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 800 mortes, ontem 731 e 14.780 novas contaminações, ontem 13.406 . Desde o início da pandemia foram anotadas 588.597 mortes e 21.034.610 de  contaminados. Recuperadas 20.138.267 pessoas,  e em acompanhamento 307.746. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 214.665.906 pessoas, das quais 139.212.777 receberam a primeira dose, e 75.453.129 receberam a segunda ou a dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 12 mortes, ontem 27 e 471 novas contaminações, ontem 444; recuperadas 350 pessoas, ontem 493. Desde o início da pandemia foram anotados 26.689 óbitos e 1.227.412 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.198.590 e 2.133 encontram-se ativos. Foram descartados 1.521.063 casos e em investigação 233.430; vacinados, na Bahia, 9.431.968 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 85,07% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quarta feira.

PROCESSO CONTRA MAGISTRADO

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado do cargo por decisão do STJ, na Operação Faroeste. O magistrado é acusado de guardar 33 processos por mais de 8 anos anos em sua casa, sem movimentá-los, segundo o Corregedor, desembargador José Alfredo. A defesa de Alcântara Filho alega que os processos ficaram em casa, face a obras nos fóruns e que os casos eram simples, a exemplo de feitos de telefonia móvel e não houve reclamação alguma dos interessados; alega-se boa-fé do magistrado, mas ainda assim, os desembargadores determinaram abertura do processo administrativo disciplinar, sem afastamento.   

COBRANÇA POR INTERMÉDIO DE TERCEIRO: INDENIZAÇÃO

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco Itaú em danos morais, porque enviou mensagens de cobrança a um colega de trabalho de uma devedora, sob entendimento de que a cobrança de dívida por intermédio de terceiro configura violação à honra e à intimidade. A autora da ação indenizatória é devedora do banco, de conformidade com compras através de cartão de crédito, mas surpreendeu-se com cobranças remetidas por colega de trabalho, que lhe causou constrangimentos na empresa. O juiz de primeiro grau julgou procedente e condenou no valor de R$ 4 mil, mas no segundo grau a indenização foi aumentada para R$ 10 mil, além da multa de R$ 300,00 para cada nova mensagem enviada.    

SALÁRIO-ESPOSA É INCONSTITUCIONAL

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ADIs requeridas pela Procuradoria-geral de Justiça, declarou inconstitucionais duas leis dos municípios de Sorocaba/SP e de São Carlos/SP. As normas criaram salário-esposa para servidores públicos casados com mulheres que não exercessem atividades remuneradas. A decisão deu-se à unanimidade dos desembargadores. O relator, desembargador Ferraz Arruda, escreveu no voto: "Não se ignora a importância e a necessidade de bem remunerar os servidores públicos, entretanto, é necessário que a vantagem pecuniária instituída atenda efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço. Fica, pois, decretada a inconstitucionalidade ex tunc dos dispositivos impugnados, sem necessidade de repetição dos valores recebidos a esse título".   

LEWANDOWSKI SUSPENDE PROCESSOS CONTRA LULA

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em decisão monocrática de ontem, suspendeu a tramitação de dois processos, no âmbito da Lava Jato, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Justiça Federal do Distrito Federal. Trata-se de doações da Odebrecht para o Instituto Lula sobre a compra de um terreno para sediar, e um apartamento em São Bernardo do Campo/SP. No caso da sede do Instituto, o próprio ministro diz haver dúvida sobre a alegada incompetência do ex-juiz Sérgio Moro, mas sempre buscam beneficiar o ex-presidente. Lewandowski já anulou provas no acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Tudo que se apurou em Curitiba contra Lula está sendo anulado, principalmente pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. É o "julgamento justo" que Mendes defendia para Lula, ou seja, isentá-la da prática de todos os crimes e capacitá-lo para concorrer à presidência da Republica.     

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXV)

                                                           DECLARAÇÃO DO FUTURO MINISTRO

O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada no STF com a aposentadoria do ministro Celso de Mello,  disse: "Os senhores são bispos da Assembleia de Deus, mas, para além disso, Deus os constituiu bispos sobre a minha vida. Vocês é que são autoridades sobre mim. Sou um discípulo. Não é um ato de vontade. É um reconhecimento de submissão". Ou seja: o futuro ministro é submisso aos bispos da Assembleia de Deus.   

ARAS ESPERA SER MINISTRO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda espera ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, diante da resistência dos senadores em aceitar o nome do ex-ministro da Justiça e Pastor André Mendonça. Os comentários são de que o Senado não pretende sabatinar o pastor, possibilitando ao presidente Jair Bolsonaro a indicação de  outro nome, e aí é que aparece o Procurador Augusto Aras. Jair Bolsonaro não tem demonstrado empenho na aprovação do nome de Mendonça.

 JUIZ É ABSOLVIDO

Roberto Caldas, que foi Juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, perdeu o cargo, em 2018, quando a mulher, Michella Marys, ingressou com processo acusando-o de espancamentos, tentativa de homicídio, ameaças e assédio sexual; o ex-esposo de Michella foi gravado durante seis anos e as provas das agressões levadas à Jústiça, pela ex-esposa. Além de ser apeado da cadeira, na Corte internacional, perdeu clientes no escritório de advocacia e viu a queda de sua credibilidade . Tudo isso foi desmentido, de conformidade com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que absolveu o ex-juiz das acusações de ameaça, constrangimento ilegal e agressão, alem das imputações mais graves como tentativa de homicídio. Os desembargadores asseguraram que a palavra da vítima não se mostra suficiente para corroborar tipos de crimes intramuros. 

Michella e duas babás, estas que testemunharam, irão responder pela suspeita de falsas acusações à Justiça. O advogado de Michella recorreu contra as absolvições, mas de qualquer forma o pior já passou para Roberto Caldas.  

MP É DEVOLVIDA 

A Medida Provisória, editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, na véspera do 7 de setembro, foi duplamente atacada pelo Congresso e pelo STF. O presidente do Senado, devolveu a medida e o STF, através da ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender sua vigência. A Medida Provisória limita o poder de as redes sociais remover conteúdos falsos postados pelos usuários. A Medida Provisória altera uma lei de 2014 e presta-se para responder ao TSE que desmonetizou canais de aliados de Bolsonaro, além de questionar às plataformas da internet, que atuavam não permitindo a propagação das fake news e o discurso do ódio dos bolsonaristas. A Medida Provisória é inconstitucional, como já foi reconhecido pelo Senado e pelo STF.

Salvador, 14 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

RELATÓRIO DA CPI MOSTRA CRIMES DO PRESIDENTE

O relatório da CPI da Covid foi entregue a um grupo de advogados, coordenado pelo ex-ministro Miguel Reale Jr; a conclusão dos trabalhos, com 226 páginas, é de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, porque responsável pelas mortes que ocorreram face à pandemia e sua indiferença é mostrada pela expressão que disse: "pois todos vamos mesmo morrer um dia". Outros aspectos tratados referem-se ao uso da máscara,  aglomeração em espaços fechados e abertos, propagação de tratamento precoce, cientificamente não recomendado e conspirando contra as vacinas, na aquisição e na divulgação de desconfiança para a população. Em certo trecho está escrito no relatório: "Por via desta orientação, construiu-se um desastre na saúde pública brasileira, que se apresenta de forma coerente e estruturada". 

O relatório lista os crimes contra a saúde pública, a exemplo da infração de medida sanitária preventiva e o charlatanismo. Trata também sobre os crimes contra a paz pública, principalmente com incitação ao crime; apresenta crimes contra a administração pública, a exemplo das tratativa obscuras para compra de vacinas, através de intermediário, como aconteceu com a Coronavac, com a AstraZeneca e com a Covaxin. Refere-se ainda a crimes de corrupção e prevaricação.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE,15/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PACHECO E ROSA WEBER DÃO FIM A MP DAS FAKE NEWS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PAÍS ESTÁ QUASE FALIDO, AFIRMA ARMÍNIO FRAGA, EX-BC

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CONGRESSO IGNORA APELOS DE BOLSONARO E DEIXA DE LADO AGENDA IDEOLÓGICA DA BASE DO PRESIDENTE

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

PROMOTOR DE JUSTIÇA É AFASTADO DE SUA FUNÇÃO DURANTE "OPERAÇÃO KAUTERION"

CORREIO DO POVO

RODRIGO PACHECO DEVOLVE MP DAS REDES SOCIAIS AO PLANALTO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN FOCO

TRAS EL DERRUMBE EN LAS PASO, LA RESISTENCIA DEL PRESIDENTE ABRUMADO Y UN KIRCHNERISMO QUE NO DISSIMULA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

FRANÇA ENDURECE REGRAS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE NÃO SE QUEREM VACINAR

JUÍZA DA JUSTIÇA DA BAHIA APOSENTA-SE

À juíza VERA LÚCIA MEDAUAR REIS MOREIRA foi concedida aposentadoria voluntária, na data de hoje, de conformidade com ato publicado e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada era titular da 41ª Vara de Substituições de Salvador. 

Outros magistrados, recentemente, aposentados: em maio/2021, o juiz Raimundo César Ferreira da Costa; em março/2021, o juiz Ricardo Calheiros D'Ávila; em setembro/2020, a juíza Mari Jacy de Carvalho, da 9ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador; em maio/2020, Rosalino dos Santos Almeida, da Comarca de Paulo Afonso; em agosto/2019, o juiz Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, então titular da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; em agosto do mesmo ano, foi a vez do juiz Aloisio Batista Filho, então titular de uma das Varas de Família da Capital; em janeiro/2016, o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira, titular Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna, aposentou-se, a pedido

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Amargosa entre os dias 13 a 17 de setembro. 

Concede aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA MARIA DA CRUZ SANTANA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador; ao servidor CLÁUDIO MASCARENHAS, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador; à servidora MARILEIDE ALVES DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Barreiras; aposentar compulsoriamente o servidor VÁLTER MAGALHÃES RODRIGUES, Digitador da Comarca de Guanambi, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

PELEGRINO OCUPARÁ VAGA NO TRIBUNAL

O STJ, através de decisão do ministro Humberto Martins, reformou decisão da desembargadora Joanice Maira Guimarães, responsável pela suspensão da posse do deputado Nelson Pelegrino, no Tribunal de Contas dos Municípios, atendendo promoção da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que reivindica a vaga. Com a decisão do STJ, Pelegrino ocupará o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que originalmente pertencia a um representante do Ministério Público, conforme estabelece a Constituição do Estado. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 731 mortes, ontem 215 mortes e 13.406 novas contaminações, ontem 6.645. Desde o início da pandemia foram anotadas 587.797 mortes e 21.019.830 de  contaminados. Recuperadas 20.108.417 pessoas,  e em acompanhamento 323.616. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 212.799.091 pessoas, das quais 138.641.436 receberam a primeira dose, e 74.137.655 receberam a segunda ou a dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 27 mortes, ontem 13 e 444 novas contaminações, ontem 160; recuperadas 493 pessoas, ontem 356. Desde o início da pandemia foram anotados 26.677 óbitos e 1.226.941 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.198.240 e 2.024 encontram-se ativos. Foram descartados 1.519.442 casos e em investigação 232.698; vacinados, na Bahia, 9.375.252 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 84,5% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, terça feira.       

 

MAIS UM DA LAVA JATO COM PROCESSO ANULADO

A 2ª Turma do STF, a do soltador oficial do STF, anulou processo de condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que tramitou em Curitiba; determinou o envio do processo para ser decidido pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A denúncia envolvia o recebimento de propinas pelo ex-deputado, além da prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. O inquérito foi remetido pelo ministro Teori Zavascki para a Justiça Federal de Curitiba, mas o ministro Gilmar Mendes só encontra erros nos trabalhos do ex-juiz Sergio Moro. Como sempre, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação do processo e Edson Fachin e Nunes Marques ficaram vencidos; no empate houve favorecimento para o réu. O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, censurou a operação lava jato, invocando sempre essa manifestação para beneficiar os corruptos.   

PROMOTOR E ADVOGADA ENVOLVIDOS EM CRIMES

O promotor de Justiça Everardo Yunes foi afastado do cargo pelo período de um ano; ele e a esposa, advogada Fernanda Marques, são acusados pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão. A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia deferiu expedição de mandados de busca e apreensão na residência do casal, buscando elementos que associam os investigados, além dos crimes de corrupção e ocultação de bens. A OAB/BA participou das diligências denominada de "Operação Kauterion", através da Procuradoria-geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, GRAECO.  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXIV)

                                                                                 PAUTA DO PRESIDENTE NO 7 DE SETEMBRO 

O presidente Jair Bolsonaro não se livrará de prisão, antes ou depois de deixar o cargo, pois os processos que tramitam no STF levam a este raciocínio. Não se trata aqui de posicionamento subjetivo, mas da apreciação dos crimes aos quais responde. Pela simples apreciação da pauta do 7 de setembro percebe-se o envolvimento do presidente com temas, que nunca poderiam ser tratados em manifestações públicas pelo chefe da Nação.  

A pauta que segue abaixo, com outras proposições do presidente, no que se refere à pandemia, por exemplo, mostra o grau de periculosidade de Jair Bolsonaro.  

DITADURA DO JUDICIÁRIO - Os bolsonaristas menos extremistas pedem o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso; os extremistas mais radicais querem fechar o STF. Nunca houve movimento semelhante ao que prega Bolsonaro e seus seguidores, nos mais de cento e trinta anos da Corte.

INTERVENÇÃO MILITAR - Reivindicam o fechamento do Congresso e do STF para Jair Bolsonaro assumir o poder e garantir a aplicação da lei e da ordem. Os seguidores de Bolsonaro não avaliam que em um eventual golpe, Bolsonaro seria afastado, porque os militares das altas patentes não confiam no presidente, que tem ficha suja nos anos que serviu ao Exército. Os pais ou familiares dos que pregam Intervenção Militar sabem o significado de um regime tipo da Venezuela, Cuba e outros. RISCO COMUNISTA - Afirmam que o Brasil corre risco de ser dominado pelos comunistas. Não há o menor risco de regime comunista no Brasil. Aliás, o comunismo está em extinção e essa pregação serve apenas para copiar o que houve em 1964, mas com cenários completamente diferentes. 

AMEAÇA À FAMÍLIA - Promovem campanha contra a legalização do aborto, a educação sexual nas escolas, a ideologia de gênero e o casamento gay. A família não vai desagregar por causa do aborto e  outras pregações, pois já precedentes em outros países sem desagregação da família. 

ARMAMENTO GERAL - Bolsonaro, desde que assumiu, prega liberdade para aquisição de armas de fogo. Foram editados Decretos e Medidas Provisórias, mas revogadas pelo Congresso ou pelo STF. É ato de insanidade mental a defesa de facilitação de armas com o povo brasileiro.    

ELEIÇÕES FRAUDULENTAS - O presidente Jair Bolsonaro, eleito pelas urnas eletrôncias, prega a substituição pelo voto impresso. Assegura que as eleições, no Brasil, são fraudulentas, mas nunca comprovou qualquer fraude no sistema eleitoral brasileiro, apesar de intimado neste sentido.

Salvador, 13 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

HABEAS CORPUS EM DECISÕES MONOCRÁTICAS

Pesquisa no STF, promovida pelo Observatório Penal, entre os anos de 2018 e 2019, mostra que a principal causa de Habeas Corpus situa-se na má fundamentação das prisões e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os que mais concederam Habeas Corpus. Foram analisados 1.567 Habeas Corpus e 88% foram deferidos, através de decisão monocrática que, a partir de 2015, tornaram-se predominantes. O ministro Gilmar Mendes concedeu 478 Habeas Corpus, na maioria, por falta de fundamentação, enquanto Lewandowski, 267, por problemas na execução da pena e prisões de mães e gestantes. O ministro Luiz Fux foi quem menos concedeu Habeas Corpus. 

ACUSAÇÃO DE CAETANO DE PEDÓFILO NÃO É CRIME

O juiz Nelson Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, julgou improcedente ação movida contra o pastor e deputado Marco Feliciano que o chamou de pedófilo, na internet e em entrevista, afirmando que o cantor estuprou a mulher, Paula Lavigne, com apenas. 13 anos e ele 40. O deputado pedia a prisão de Caetano ao Ministério Público, porque "estupro é crime imprescritível". O magistrado diz na decisão que não houve intenção de difamar ou de injuriar Caetano, "limitando-se apenas a debate assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive, com relação à matéria constante da revista Playboy".  

RACHADINHA É "CLARA E OSTENSIVA MODALIDADE DE CORRUPÇÃO"

O TSE indeferiu registro de Maria Helena Fontes, vereadora de São Paulo, que disputou as eleições de 2020 e é acusada de instalar o esquema da "rachadinha" em seu gabinete. O relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu no voto: "O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos"; por unanimidade, o TSE seguiu o voto do relator e a vereadora tornou-se inelegível. Moraes ainda disse que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".  

A vereadora Maria Helena Pereira Fontes teve a candidatura impugnada por improbidade e enriquecimento ilícito de R$ 146, 3 mil, entre os anos de 1997 e 1999. Na candidatura de um novo mandato, em 2020, para a Câmara de São Paulo, sua candidatura foi deferida, mas o TSE reformou a decisão. O esquema da rachadinha ocorre quando um político, no exercício de mandato público, obtém dos funcionários de seu gabinete, parte do salário que recebem, embolsando-o, indevidamente. Os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flávio e Carlos, são acusados da prática da rachadinha na Câmara dos Deputados e na Câmara dos Vereadores.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

"IMPEACHMENT NÃO É SOLUÇÃO PARA CRISE", DIZ MICHEL TEMER AO CORREIO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DECISÃO DE MORAES SOBRE "RACHADINHAS" É CLARO RECADO A BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

RACHADINHA "É CLARA E OSTENSIVA" CORRUPÇÃO, DIZ MORAES AO CONDENAR EX-VEREADORA NO TSE

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

POLÍCIA APREENDE DROGAS EM AÇÃO CONTRA ROUBO EM ÔNIBUS

CORREIO DO POVO

RENDA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS MAIS POBRES DESABA MAIS DE 21% DURANTE A PANDEMIA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN EL GOBIERNO

ALBERTO FERNÁNDEZ RESISTE LA PRESIÓN KIRCHNERISTA PARA CAMBIAR EL GABINETE TRAS LA DERROTA EM LAS PASO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ESTUDO

30% DOS QUE VIVEM NAS CIDADES ADMITEM MUDAR-SE PARA O CAMPO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 215 mortes, ontem 293 e 6.645 novas contaminações, ontem 10.615. Desde o início da pandemia foram anotadas 587.066 mortes, ontem 586.851 e 21.006.424 de  contaminados, ontem 20.999.779. Recuperadas 20.076.733 pessoas, ontem 20.050.471 e em acompanhamento 342.625. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 210.549.234 pessoas, das quais 137.753.493 receberam a primeira dose, e 72.795.741 receberam a segunda ou a dose única. 

Com a falta dos dados de ontem, a Secretaria de Saúde, na Bahia, informa que foram foram registradas 13 mortes, ontem 04 e 160 novas contaminações, ontem 640; recuperadas 356 pessoas, ontem 629. Desde o início da pandemia foram anotados 26.650 óbitos, ontem 26.637, e 1.226.497 de casos confirmados, ontem 1.226.337; são considerados recuperados 1.197.747 e 2.100 encontram-se ativos. Foram descartados 1.518.278 casos e em investigação 231.486; vacinados, na Bahia, 9.360.555 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 84,4% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, segunda feira.       

AUDITOR DA MENTIDA DE BOLSONARO É PUNIDO

O Tribunal de Contas da União suspendeu por 45 dias o auditor Alexandre Figueiredo Costa Marques, responsável pela mentira do presidente sobre as mortes por Covid-19. O documento produzido por Alexandre, denominado de "Da supernotificação de óbitos causados por Covid", com falta de evidências, segundo a equipe de auditores, foi remetido para o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques, que encaminhou para o amigo, Bolsonaro, que divulgou em junho, afirmando aos apoiadores que possuía relatório do Tribunal de Contas da União, no qual se constata que metade das mortes não foram originadas pela Covid. O Tribunal desmentiu a afirmação do presidente.

ARQUIVADO PROCESSO CONTRA LULA, POR PRESCRIÇÃO

A juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, julgou prescrita a pretensão punitiva do Estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vez que decorreram 12 anos, mas como Lula tem mais de 70 anos o prazo é diminuído para seis anos. A data dos fatos e o presente momento conduz ao julgamento da extinção da punibilidade, devendo ser arquivado o autos do inquérito. Os crimes imputados ao ex-presidente eram de tráfico internacional de influência e corrupção ativa em transação comercial internacional.     

ARAS MANIFESTA CONTRA MP DAS REDES SOCIAIS

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou sobre a Medida Provisória que facilitar as fake news nas redes sociais e posicionou-se pela suspensão da norma, porque cria insegurança jurídica. Escreveu no parecer: "A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais".      

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXIII)

                                                                                     PASTOR VICE DE BOLSONARO

O pastor Silas Malafaia, que acredita fazer parte na chapa de Bolsonaro, como candidato a vice-presidente, está certo que a Nota do presidente Jair Bolsonaro só é válida se ele combinou para acabar com o inquérito das fake news, ou seja, toma lá, dê cá. O pastor acredita que o ministro Alexandre de Moraes nada decidirá sobre os processos nos quais estão envolvidos o presidente e seus filhos. Assegurou que se não houve este acordo, a situação para Bolsonaro não será boa. Escreveu Malafaia no Twitter: "Se Bolsonaro recuou para acabar com o inquérito das fake news, aplausos. Se não, vai ficar ruim". Malafaia chama o ministro Alexandre de Moraes de "ditador da toga" e assegura que o pedido de invasão do STF não foi ato antidemocrático. 

PROCURADORIA NÃO SE MANIFESTA SOBRE LÍDER DO GOVERNO

A Procuradoria-geral da República está sendo acusada de omissão no parecer de denúncia contra o senador  Fernando Bezerra, indiciado, juntamente com o filho, do recebimento de R$ 10,4 milhões referente a propina de empreiteiras, facilitando-lhes na execução de obras entre os anos de 2012 e 2014, quando Bezerra era ministro no governo Dilma Rousseff. O inquérito está na Procuradoria há três meses e o Procurador Augusto Aras ainda não se manifestou pela denúncia ou pelo arquivamento contra o líder do governo e o deputado Fernando Bezerra Coelho.  

PROCURADORIA CONTRA ARMAS PARA PROCURADORES

A Procuradoria-geral da República ingressou com Ações Direta de Inconstitucionalidade, questionando leis de 10 estados que instituiram o direito ao porte de arma de fogo, para os procuradores estaduais. Os estados que conferiram o porte de arma para os procuradores são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Tocantins, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Maranhão e Alagoas. O Procurador, Augusto Aras, assegura que as normas viola a competência da União e dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2002.

PARECER DA CPI

Um grupo de juristas prepara o parecer, com 200 páginas, sobre a apuração dos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, de conformidade com os trabalhos da CPI da Covid-19; o grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Os juristas atuam desde junho na prestação de consultoria jurídica aos senadores, principalmente ao senador Renan Calheiros, que é relator.  

PROCURADOR INVESTIGA CHEFE DA CAIXA

O Procurador Lucas Furtado ingressou com ação no Tribunal de Contas da União contra Pedro Guimarães, gerente da Caixa Econômica Federal, pedindo seu afastamento do cargo, porque usa a máquina do banco para "promoção pessoal". A gerência para cuidar da agência pessoal e viagens de Guimarães importa em gasto de R$ 330 mil por mês. 

Salvador, 12 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ACORDO SEM ADVOGADO É NULO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da 17ª Câmara Cível, anulou processo no qual foi celebrado acordo entre um homem e a advogada da parte contrária. Trata-se de Agravo de Instrumento contra sentença de improcedência em impugnação de cumprimento de decisão final no processo. O entendimento é de que esse cenário atenta contra o princípio do devido processo legal. O cidadão alegou nulidade na conciliação, porque celebrado desassistido por advogado; a outra parte alegou que "o impugnante foi convidado a participar da sessão de conciliação, sendo plenamente capaz e, portanto, apto a firmar o acordo". 

RECUO DE BOLSONARO NÃO DURA MUITO

O presidente Jair Bolsonaro voltará a radicalizar, segundo avaliação de Daniela Campello da FGV e doutora em ciência política da Universidade da Califórnia em Los Angeles. Diz Campello: "É um jogo um tanto repetitivo e me impressiona que os atores ainda não tenham aprendido a jogar". O entendimento é de que "moderação do presidente Jair Bolsonaro não deverá durar muito tempo, e a animação de alguns setores com a mudança de tom dele na nota divulgada na última quinta-feira (9) indica não ter havido nenhum aprendizado sobre a forma como ele se comporta". A informação é matéria da Folha de São Paulo.  

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, torna sem efeito Decreto Judiciário que nomeou JACOPO VANNINI para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, em 20/07/2021.  

Nomeia em caráter provisório: EUFRÁSIO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador; JENIFFER PEREIRA ALMEIDA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador; KELLYWSMAR ANDRADE SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Irará; FLÁVIO DE LIMA BARRETO, para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente; FÁBIO DA SILVA SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães; DANILO OLIVEIRA PIMENTA SOUZA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães; MARCELA NUNES RANGEL DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-a para a Diretoria de Primeiro Grau; LAIANE SARAIVA RODRIGUES para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 1ª Vara de dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães

MANCHETES DE ALGUS JORNAIS DE HOJE, 13/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

RELATÓRIO APONTA QUEDA DE 14% NOS CRIMES VIOLENTOS NO DISTRITO FEDERAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

LOCAL ONDE BOLSONARO MOROU ERA ENDEREÇO DE QUATRO "FANTASMAS"

Servidores estavam lotados no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro. A suspeita do promotores é que Carlos mantinha um esquema de "rachadinha" semelhante ao atribuído ao senador Flávio Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

LÍDERES DE CENTRO-ESQUERDA PLANEJAM INVESTIDA PARA ATRAIR PT AOS ATOS CONTRA BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

EMPRESÁRIOS COMEMORAM PERMISSÃO PARA FESTAS COM VENDAS DE INGRESSO

CORREIO DO POVO

MÉDIA MÓVEL DE CASOS DE COVID-19 CAI E É A MANOR DESDE MAIO 2020 NO BRASIL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL IMPACTO DE LAS PRIMARIAS

DURO GOLPE DEL GOBIERNO EN CASI TODO EL PAÍS, QUE PONE A JUNTOS POR EL CAMBIO EN CARRERA PARA 2023

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

RECUPERAR MATÉRIAS, JANELAS ABERTAS MÁSCARAS. GUIA PARA O ANO LETIVO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 293 mortes, ontem 712 e 10.615 novas contaminações, ontem 14.335. Desde o início da pandemia foram anotadas 586.851 mortes, ontem 586.558 20.999.779 de contaminados, ontem e 20.989.165. Recuperadas 20.050.471 pessoas, ontem 20.029.040 pessoas e em acompanhamento 373.566, ontem 372.843. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 210.275.382 pessoas, ontem 208.292.584, das quais 137.635.125 receberam a primeira dose, ontem 136.926.773 e 72.640.257 receberam a segunda ou a dose única, ontem 71.365.811. 

Com a falta dos dados de ontem, a Secretaria de Saúde, na Bahia, informa que foram foram registradas 04 mortes e 640 novas contaminações; recuperadas 629 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.637 óbitos, e 1.226.337 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.197.391 e 2.309 encontram-se ativos. Foram descartados 1.518.022 casos e em investigação 231.419; vacinados, na Bahia, 9.339.352 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 84,23% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, domingo.      

TSE FAZ TESTE EM ELEIÇÕES NO RIO

Foram realizadas neste domingo duas eleições para escolha dos prefeitos dos municípios de Silva Jardim e Santa Mônica, no Rio de Janeiro, que tomarão posse  e exercerão o mandato até o dia 31 de dezembro do ano de 2014. O Tribunal Regional Eleitoral promoveu teste de integridade durante os pleitos suplementares, visando garantir a legitimidade, segurança e auditabilidade no processo eletrônico de votação; a ação consiste em realização de votação paralela ao pleito oficial para comprovar que o voto digitado corresponde ao que foi contabilizado. O ministro Roberto Barroso e o corregedor do TSE acompanharam os trabalhos. 

PERCENTUAL DE NEGROS NA MAGISTRATURA CRESCE

A pesquisa "Negros e Negras no Poder Judiciário", estudo realizado pelo CNJ, mostra que a evolução de percentual de pessoas negras na magistratura, subiu de 12% em 2013 para 21% em 2020. Isso ocorreu depois da implementação da política de cotas no Judiciário. A pesquisa será divulgada no próximo dia 14 de setembro, em evento do CNJ e prestou-se para avaliar os resultados da implementação da Resolução CNJ 203/2015, cujo objetivo foi dispor sobre a reserva para os negros no âmbito do Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concurso públicos. O maior percentual de participação de pessoas negras na magistratura situa-se na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral. 

BANCA DE CONCURSO DA MAGISTRATURA

Através da Recomendação CNJ 85/2021, aprovada pela unanimidade dos membros do órgão de fiscalização da magistratura diz que todos os concursos para a magistratura em editais lançados em  2020 deverão ter na comissão organizadora banca com composição paritária de gênero. O obrigatoriedade foi reforçada na 91ª Sessão Virtual do CNJ, atendendo a consulta do Tribunal de Justiça do Acre, que indagava se havia necessidade de modificar a composição da banca julgador em concurso cujo edital foi lançado em 2018. A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, na resposta, informou que o início para esta exigência deu-se a partir de 1º de janeiro de 2020.

COLUNA DA SEMANA

                                                   AS MENTIRAS DE BOLSONARO

A relação de mentiras do presidente que segue abaixo foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, assegurando ter feito checagem para constatar a origem; o jornal classificou de "falso" ou "não é bem assim" as expressões que se pode afirmar mentirosas: 

Quem tomou coronavac está morrendo;  -  Coronavac não funciona.

Coronavac não tem eficácia comprovada;  -  STF me impediu de atuar no combate da pandemia.

Se eu tivesse coordenado a pandemia, não teria morrido tanta gente. 

Brasil é o quarto país que tem mais vacina contra Covid no mundo;  -   TCU diz que houve supernotificação de mortes por Covid em 2020. 

Brasil é parte de seleto grupo de cinco países que produzem vacina contra a Covid;  Máscaras não são eficazes contra o novo coronavírus;  -  Cloroquina pode ser comprada com receita simples. 

Brasil emite apenas 1% dos gases de efeito estufa;  -  Brasil é líder na conservação de florestas tropicais.  

Governo tem política de tolerância zero com crime ambiental;  -  Brasil tem uma agricultura mais sustentável do mundo.

Brasil segue comprometido com a proteção ambiental;   -  Queimadas no Pantanal são decorrentes do aquecimento global. 

Somos vítimas de campanha de desinformação sobre Amazônia e Pantanal 

Eleição para presidente da Câmara é no papelzinho;  -  Houve fraude na eleição de 2014.

Hacker foi preso por invadir sistema eleitoral do Supremo;  -  Paraguai tem urna eletrônica com voto impresso. 

Eleição pode ter sido fraudada com hacker em posse de código-fonte de urna eletrônica  -  DF tem estado de sítio.    

Operação Acolhida recebeu quase 400 mil venezuelanos;   -   Brasil foi vítima de derramamento de óleo venezuelano.

Brasil concedeu US$ 1.000 em auxílio emergencial;  - PIB do Brasil cresceu 9%; Ingresso de investimentos no Brasil aumentou, apesar da pandemia. 

Brasil continua trabalhando pela promoção da ordem democrática na América Latina.

Salvador, 12 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ROBERTO JEFFERSON É CONDENAD

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou o ex-deputado Roberto Jefferson a pagar ao governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, pela ofensas homofóbicas, no valor de R$ 300 mil; ele disse: "Eu diria até que não é uma coisa varonil você pegar uma vendedora de sorvete, espancar, prender. Não é uma coisa de um homem varonil, não é uma coisa de um homem viril. Eu diria até que é coisa de viado".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

INSTABILIDADE AFETA AVANÇO DAS REFORMAS NO CONGRESSO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CELSO DE MELLO COMPARA NOTA DE BOLSONARO A ACORDO DE MUNIQUE, DE HITLER

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

FLAGELO BRASILEIRO, PRESSÃO INFLACIONÁRIA SURPREENDE E AMEAÇA O LEGADO DO PLANO REAL

A TARDE  - SALVADOR/BA

STF E TSE NÃO DEVEM RECUAR APÓS DECLARAÇÃO DE BOLSONARO

CORREIO DO POVO

BRASIL TEM MAIS DE 72 MILHÕES DE PESSOAS TOTALMENTE VACINADAS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

SE VOTA EM TODO EL PAIS

PASO 2021: ALBERTO FERNÁNDEZ PLEBISCITA SU GESTIÓN E LA OPOSICIÓN, SU LIDERAZGO INTERNO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

MARCELO: "SAMPAIO FOI UM GRANDE SENHOR DA SUA E DA NOSSA PÁTRIA"

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 712 mortes, ontem  672 e 14.335 novas contaminações, ontem 15.930. Desde o início da pandemia foram anotadas 586.558 mortes, ontem 585.846 e 20.989.165 de contaminados, ontem 20.974.829. Recuperadas 20.029.040 ontem, 20.016.161 pessoas e em acompanhamento 373.566, ontem 372.843. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 208.292.584, ontem 205.866.758 pessoas, das quais 136.926.773 receberem a primeira dose, ontem 136.119.959 e 71.365.811 receberam a segunda ou a dose única, ontem 69.746.839 

Mantidos os dados de ontem, referentes à Bahia, face a justificativa que segue abaixo: 

Neste sábado (11), uma instabilidade na plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos ambulatoriais da Covid-19 no Brasil, impossibilitou que a Bahia tivesse acesso aos dados das últimas 24 horas. Essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021.

Até às 16 horas deste sábado, oito tentativas para a extração de dados foram realizadas sem que houvesse sucesso na operação. As equipes de tecnologia da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), bem como da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) contactaram o Ministério da Saúde, mas até o momento não houve reestabelecimento da conexão.

Dados de ontem: Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 10 mortes, ontem 20 e 439 novas contaminações, ontem 590; recuperadas 367 pessoas, ontem 664. Desde o início da pandemia foram anotados 26.627 óbitos, e 1.225.697  casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.196.762 e 2.308 encontram-se ativos. Foram descartados 1.515.169 casos e em investigação 231.469; vacinados, na Bahia, 9.259.618 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 83,51% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.      

GENERAL PRESIDENTE DA PETROBRAS: R$ 200 MIL

A remuneração de R$ 200 mil mensais do atual presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, tem merecido severas críticas de militares; acrescentam que Silva e Luna foi incapaz de segurar os preços do gás e da gasolina. A matéria está na Revista Sociedade Militar, publicação das Forças Armadas; em artigo está escrito: "a necessidade e se é realmente ético se pagar um salário tão alto a um funcionário de uma empresa que pertence à sociedade". Diz mais: "O salário mensal do oficial atualmente equivale ao que é pago pela mão de obra de mais de 230 trabalhadores juntos". O atual presidente da estatal recebe R$ 32,2 mil brutos, na reserva como general; na Petrobras, a remuneração média de Silva e Luna chega a R$ 228,2 mil, considerando ganhos fixos e variáveis, do ano de 2020.    

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXII)

                                                                     STF PODE DECIDIR SOBRE IMPEACHMENT

O ministro Ricardo Lewandowski pediu, ontem, 10/09, destaque para julgamento do requerimento de pauta para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, motivando ser levada a decisão para o plenário presencial, saindo do virtual. O ministro diz que o caso merece análise mais aprofundada em sessão presencial. O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tem mais de 120 processos de impeachment, mas resiste em pautá-los. O processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, que já votou contra o pedido, sob fundamento de que a imposição de prazo contraria o princípio da separação dos poderes; escreveu na decisão: "não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment.

BOA FÉ DE BOLSONARO

O ministro Gilmar Mendes que pediu, lutou e conseguiu julgamento "justo" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando todo o trabalho da Lava Jato, e capacitando o ex-presidente para voltar a roubar do país, sai a campo agora para manifestar uma grande excrescência, como aliás tem sido seu perfil: "temos de acreditar na boa-fé de Bolsonaro". Como acreditar em um presidente que, nesses dois anos, preocupou-se mais em agredir as instituições, ministros e parlamentares? Gilmar não foi vítima e por isso pede tolerância para o intolerante Bolsonaro. Seu ex-colega, que se mostra mais sábio, mais prudente, ministro aposentado Celso de Mello, como deve ocorrer com a maioria da Corte, compara a carta de recuo de Bolsonaro com o acordo de Munique, que deu condições para Hitler guerrear contra o mundo.  

ENCONTRO DE MORAES E MINISTRO DA JUSTIÇA

O encontro do ministro Alexandre de Moraes, na sua residência, em São Paulo, com o ministro da Justiça, Anderson Torres, ontem, que durou quatro horas, deixa muitas dúvidas. É que, um dia antes Bolsonaro soltou Nota de recuo das agressões ao ministro e ao STF; ademais, Torres, juntamente com Bolsonaro, são investigados no inquérito que apura a live, ocorrida em julho, na qual o presidente, sem apresentar qualquer prova, atacou as urnas eletrônicas e Torres levou até peritos da Polícia Federal para reunião no Palácio, antes da fala presidencial; Torres e um dos peritos já foram ouvidos pela Polícia Federal; acontece que o relator é o ministro Alexandre de Moraes.   

Induvidosamente, a simples aceitação do encontro do ministro em sua casa, em São Paulo, com um investigado, e ainda mais um dia depois da Nota de recuo de Bolsonaro, no mínimo, é imprudente e não recomendada, pois daí advém ilações perfeitamente cabíveis. 

BOLSONARO NO ENCALÇO DE MAIURINO

O desentendimento do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por causa de sua interferência na Polícia Federal ainda não foi julgada pelo STF e o presidente abusa das interferências, principalmente depois das descobertas dos crimes praticados por seus filhos. O trabalho da Polícia Federal está em constante questionamento sem sentido e agora Bolsonaro está no pé do chefe da Polícia Federal, delegado Paulo Maiurino. O problema todo é que a Polícia Federal tem atuado com independência e "os podres" são remetidos para o STF que terá de julgar a interferência de Bolsonaro na instituição e outros crimes praticados pelo presidente e seus filhos. O STF tem de mudar o foco, ao invés de responder a Bolsonaro com Notas, cumprir seu dever e julgar. Por que até hoje o TSE, presidido pelo ministro Roberto Barroso, ainda não julgou a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão? Será que estão esperando o 2022 para julgar o pedido prejudicado!  

Salvador, 11 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

OFICIAIS DE JUSTIÇA SEM LIBERAÇÃO DE PEDÁGIO

O juiz do Trabalho de Juiz de Fora/RJ concedeu a livre passagem aos oficiais de Justiça na praça do pedágio, quando em cumprimento de ordens judiciais e comunicou, em novembro/2015 à Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora, que impetrou Mandado de Segurança e conseguiu liminar para revogou a decisão do magistrado. A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, em Minas Gerais, e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario Federal no Estado de Minas Gerais recorreram da liminar. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou a segurança e cassou a liminar, sustentado no decreto-lei 791/69, que diz: "O oficial de Justiça, no cumprimento de mandado judicial, ainda que se desloque em veículo próprio, está acobertado por tal situação" de isenção do pagamento da taxa.  

O caso subiu ao TST e o ministro relator, Douglas Alencar, assegurou que a isenção refere-se ao trânsito de veículos de propriedade do DNER, da Polícia Federal e veículos oficiais credenciados junto ao DNER, sem isentar veículos particulares dos oficiais de justiça. Escreveu o voto que foi acatado pela unanimidade da Corte: "Ainda que se considere a relevância dos serviços prestados pelos oficiais de justiça e, por isso, a legitimidade da iniciativa de desoneração do pagamento de tarifas para além da indenização de transporte que recebem, o fato é que a isenção necessita de previsão legal específica, o que não foi observado no caso".  

OAB QUER SABER GASTOS PÚBLICOS DO 7 DE SETEMBRO

A OAB requereu à presidência da República informações sobre os gastos públicos com os atos presenciais e virtuais ocorridos na comemoração do 7 de setembro, sustentado no disposto no art. 11 da Lei 12.527/11. No documento, a entidade pede dentre outros os seguintes esclarecimentos: Quantos atos presenciais e/ou virtuais em comemoração ao dia 07 de setembro, e/ou de apoio ao governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro foram realizados no corrente ano em todo território nacional com autorização ou apoio do governo? De todos os atos questionados, quantos foram subsidiados ou receberam dinheiro público do orçamento da Presidência da República? Em quais locais ou espaços virtuais foram realizados os atos? Endereços completos e detalhados de cada um dos atos. Quanto foi gasto de verba pública em cada ato individualizado? Nesse questionamento, pugna que seja apresentada prestação de contas de cada ato presencial e/ou virtual, bem como indicação do valor total gasto.

  

TRIBUNAL CONSIDERA INCONSTITUCIONAL LEI DE VEÍCULOS CLANDESTINOS

O Ministério Público da Bahia, em 2018, ingressou com ação questionando a Lei Estadual 9.107/2016, porque inconstitucional; a norma pune condutores de veículos clandestinos, proibindo inclusive a atividade de motoristas por aplicativo. A Prefeitura não se manifestou e a Câmara de Vereadores assegurou que a Corte não possui competência para julgar o caso, porque afetado ao STF, vez que utilizados dispositivos constitucionais; diz que a lei é sustentada no art. 209 da Constituição Estadual, portanto, sem invasão de competência. O Procurador-geral do Estado da Bahia manifestou pela inconstitucionalidade da lei, porque matéria de competência da União, na forma dos arts. 55 e 59 da Constituição estadual. 

O caso foi para a desembargadora relatora Maria de Fátima que considerou usurpação pelo município de matéria de competência da União e do Estado, porque referente ao trânsito e transporte. Escreveu no voto: "Por razões de segurança jurídica e relevância social da matéria, a norma guerreada deve ser afastada do sistema jurídico de forma definitiva, sob pena de permanecer legitimando atuações administrativas contrárias à ordem constitucional estadual, com multiplicação de demandas individuais".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

HELENO PEDE A APOIADORES DE BOLSONARO QUE NÃO DESANIMEM

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

GOVERNO TEM 48,9% DE AVALIAÇÃO NEGATIVA E 24% DE POSITIVA

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

TEMOS DE ACREDITAR NA BOA-FÉ DE BOLSONARO, E SEUS APOIADORES VIVEM DELÍRIOS, DIZ GILMAR MENDES

Em meio, à crise decano diz crer na política, enaltece atuação do STF e defende inquérito das fake news

TRIBNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

GUEDES RECUA E ADMITE INFLAÇÃO DESCONTROLADA. "ESTAMOS NO PIOR MOMENTO"

CORREIO DO POVO

MINISTRO DA JUSTIÇA REUNE POR QUATRO HORAS COM ALEXANDRE DE MORAES

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ELECCIONES 2021

TRAS EL PEDIDO DE LA OPOSICIÓN, EL GOBIERNO PROMETE NO DEMORAR LOS DATOS DEL ESCRUTINIO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COMO OS EUA E OS JIHADISTAS MUDARAM EM DUAS DÉCADAS

NEGADO HABEAS CORPUS PARA ZÉ TROVÃO

O ministro Edson Fachin negou seguimento a Habeas Corpus impetrado por dois deputados para conseguir a suspensão da prisão do caminhoneiro bolsonarista e líder dos protestos do 7 de setembro, Zé Trovão. O argumento é de que não há mais risco de Zé Trovão cometer crimes, considerando que o feriado já passou. Apesar de nem ter conhecido o Habeas Corpus, porque via inadequada para questionar decisão de outro ministro, o fundamento é inocente, porquanto considera a possibilidade de prática de crime somente no 7 de setembro, quando o impetrante vem seguidamente desafiando as instituições do país, principalmente o STF e seus ministros. Ele está foragido no México, depois da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, pela participação na organização dos atos antidemocráticos. A informação é do jornal O Globo. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas  672 mortes, ontem 753 e 15.930 novas contaminações, ontem 30.891. Desde o início da pandemia foram anotados 585.846, ontem 585.174 e de contaminados desde o início da pandemia, é de 20.974.829. Recuperadas 20.016.161 pessoas e em acompanhamento 372.843. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 205.866.758 pessoas, das quais 136.119.959 receberam a primeira dose e 69.746.839 receberam a segunda ou a dose única. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 10 mortes, ontem 20 e 439 novas contaminações, ontem 590; recuperadas 367 pessoas, ontem 664. Desde o início da pandemia foram anotados 26.627 óbitos, e 1.225.697  casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.196.762 e 2.308 encontram-se ativos. Foram descartados 1.515.169 casos e em investigação 231.469; vacinados, na Bahia, 9.259.618 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 83,51% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.     

GEDDEL DEIXA PRISÃO

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi beneficiado com o regime semiaberto, concedido por decisão do ministro Edson Fachin. Ele foi preso em setembro de 2017, condenado em outubro/2019 a 14anos e 10 meses de prisão em regime fechado, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa; em julho/2020, recebeu o benefício da prisão domiciliar e em agosto/2021, a 2ª Turma do STF manteve apenas a pena por lavagem de dinheiro, extinguindo a pena por associação criminosa. Com isso, na quinta feira, o ministro concedeu-lhe o semiaberto.  

CAPAS DAS REVISTAS VEJA, DO BRASIL E "SÁBADO" DE PORTUGAL

 

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MINISTRO INDEFERE INVESTIGAÇÕES CONTRA ARAS

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, pela terceira vez, pedido de investigação, formulado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, contra o Procurador-geral da Republica, Augusto Aras, que é acusado de omissão e aliado aos interesses do Palácio do Planalto. O primeiro requerimento foi da Associação Brasileira de Imprensa, que acusa Aras, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros e a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, pela prática do crime de prevaricação; outro pedido aconteceu com ação apresentada por procuradores e senadores da República. Há com o ministro mais uma ação da comissão Arns, que ainda não foi despachada.