quinta-feira, 30 de abril de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quinta feira: confirmadas 85.380 casos, ontem foram 78.162; um total de 5.901 mortes, ontem foram 5.466. De ontem para hoje morreram 435, ontem foram 449.

Em São Paulo foram registrados 28.698 casos, ontem foram 26.158; com 2.375 mortes, ontem foram 2.247.
No Rio de Janeiro, 9.453 casos, ontem foram 8.869, com 854 mortes, ontem foram 794.
Em Pernambuco, 6.876 casos, ontem foram 6.194, com 565 mortes, ontem foram 538.
No Ceará, 7.606 casos, ontem foram 7.267, com 482 mortes, ontem foram 441.
No Amazonas, 5.254 casos, ontem foram 4.801, com 425 mortes, ontem foram 380.
No Pará foram registrados 2.876 casos, ontem foram 2.422, com 208, ontem foram 137.
Maranhão registrou 3.190 casos, ontem foram 2.804 casos, com 184 mortes, ontem foram 166.
Na Bahia, foram registrados 2.851 casos, ontem foram 2.646, com 104 mortes, ontem foram 96.
No Paraná, 1.407 casos, ontem foram 1.348, com 83 mortes, ontem foram 82.
No Espírito Santo foram registrados 2.465 casos, ontem foram 2.107, com 83 mortes, ontem foram 76.
Em Minas Gerais, 1.827 casos, ontem foram 1.758, com 82 mortes, ontem foram 80.
Na Paraíba foram registrados 814 casos, ontem foram 699, com 62 mortes, ontem foram 58.
No Rio Grande do Norte foram registrados 1.177 casos, ontem foram 1.086, com 56 mortes, ontem foram 53.
No Rio Grande do Sul foram registrados 1.466 casos, ontem foram 1.368 com 51 mortes, ontem foram 50.
Em Alagoas, foram 1.044 casos registrados, com 47 mortes.
Em Santa Catarina, foram registrados 2.085 casos, ontem foram 1.995 com 46 mortes, ontem foram 44.

PRAZOS PROCESSUAIS PODERÃO SER PRORROGADOS

O presidente do Tribunal de Justiça, em Ato Conjunto com todos os membros da Diretoria do órgão, baixou decreto publicado hoje, no qual prorroga até 15 de maio o prazo de vigência do regime extraordinário, previsto no Ato Conjunto n. 003, de 18/03/2020.

No Ato traça o Sistema de trabalho dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, na modalidade de teletrabalho; apreciação dos pedidos de medidas protetivas, assim como realização de expediente internos, como despachos, sentenças, na modalidade teletrabalho, além de outros atos nos processos físicos; é prorrogada, até 15 de maio de 2020, a suspensão dos prazos processuais, dos processos físicos; os processos judiciais administrativos, por meio eletrônico, terão os prazos retomados a partir de 4 de maio/2020, proibido os atos presenciais; se comprovada impossibilidade de prática de ato, pelos advogados, na apresentação da contestação e outros, o prazo será suspenso. Sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais poderão ser realizadas; as audiências, no primeiro, grau somente por meio de videoconferência.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado, hoje, 30/04/2020, concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ARLY CORDEIRO DOS SANTOS, Administrador do Fórum da Comarca de Santa Cruz Cabrália.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Santa Cruz Cabrália, onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

DESEMBARGADOR MANDA FAZER DESCONTOS

O Banco Central e a União recorreram contra decisão do juízo de 1º grau, em Ação Popular, proibindo descontos, por quatro meses, em folha de empréstimos tomados por aposentados do INSS e servidores públicos. A Federação Brasileira dos Bancos, FEBRABAN, informou que o valor em discussão subiu à casa dos R$ 142 bilhões. Na análise do recurso, o desembargador Augusto Pires Brandão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a liminar, permitindo a continuidade dos descontos.

INQUÉRITO CONTRA MINISTRO

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou, na terça feira, 28/04, à Procuradoria-geral da República a abrir investigação contra o confuso ministro da Educação, Abraham Weintraub, pela prática do crime de racismo com a publicação insinuando ser a China causadora da pandemia do coronavirus e assegurando que o país se beneficiou, propositadamente da crise. 

Um ministro usou a capa de um gibi da Turma da Mônica e serviu-se do personagem Cebolinha para destratar o país. A China reagiu duramente e disse que o ministro é racista. O ministro Mello não aceitou a ponderação do Ministério Público para admitir a data do depoimento proposta por Weintraub e cabe à Polícia Federal designar a data.

BOLSONARO PODE SER AFASTADO

A abertura do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da Procuradoria-geral da República, pode, ainda que prematuramente, causar afastamento do cargo. A Procuradoria narra que a denúncia do ex-ministro Sergio Moro pode resultar em muitos crimes, dentre os quais obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. O STF pode interpretar mais extensivamente o artigo abaixo, buscando o bem comum da sociedade e afastar o Presidente, antes mesmo de consultar a Câmara dos Deputados. Esse entendimento é professado por vários juristas. 

O Presidente em vários pronunciamentos deixa clara sua intenção de ter acesso aos relatórios de investigação da Polícia Federal. De conformidade com a Constituição, art. 86, após admissão da acusação contra Bolsonaro, o processo será submetido à Câmara dos Deputados para autorizar o julgamento pelo STF; o parágrafo 1º, inc. I, do art. mencionado diz que "o presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal."

REGINA DUARTE PODE DEIXAR O GOVERNO

Regina Duarte sofre forte pressão da família e de apoiadores para deixar o governo de Jair Bolsonaro. A situação se complica diante das dificuldades que a artista encontra para formar sua equipe, apesar de ter recebido carta branca para escolher seus auxiliares. Além disso, a atriz não consegue demitir assessores que não lhe são convenientes. Um exemplo mais presente é sobre o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que se insurge, nas redes sociais, contra Regina, mas continua no cargo. Camargo escreveu: “Quem nomeia esquerdistas no governo Bolsonaro deveria ter vergonha na cara, retirar-se com sua turma e tentar voltar somente em 2022, por meio do voto”.

COLÉGIO REDUZ MENSALIDADES

Após pressão dos pais para redução nos boletos de pagamento das atividades escolares de seus filhos, face ao coronavirus, os Colégio Santo Agostinho, Notre Dame e São Bento, no Rio, resolveram oferecer desconto a todos os alunos; outras escolas avaliam a diminuição das mensalidades. O abatimento varia: o Santo Agostinho e o São Bento diminuiram 15%, o Notre Dame reduziu em 12%; outras escolas prometem definir o abatimento muito breve. Inicialmente, as escolas asseguraram que não haveria abatimento algum.

CNJ PROÍBE VEREADOR NO CARTÓRIO

O CNJ alterou o Provimento n. 78, suspendendo o parágrafo que admitia o exercício simultâneo da atividade cartorária e do mandato de vereador. O Plenário sustentou-se na decisão do STF na ADI n. 1.531 que declarou constitucional o art. 25 da Lei Federal n. 8.935/94; assegurou-se que "a atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão".

Com isso, o STF revogou liminar concedida e afirmou que "a diplomação, na hipótese de mandato eletivo, implica o afastamento da atividade cartorária".

AFASTADO PREFEITO DE MADRE DE DEUS

O juiz Rui Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em Ação de Improbidade, determinou, ontem, o afastamento de Jeferson Andrade do cargo de prefeito do município de Madre de Deus, pelo período de 180 dias, exigindo a posse do vice-prefeito, Jailton Polícia. O presidente do Tribunal de Justiça de então, desembargador Gesivaldo Britto revogou  decisão anterior do mesmo juiz pelo afastamento de Jeferson.

O Ministério Público, autor da ação contra o Prefeito, aponto irregularidades em contrato firmado entre o município e a empresa Ferreira Lima Construções Ltda-ME, em 2014, para execução de via de acesso, com pavimentação asfáltica, no valor de quase R$ 3.8 milhões. Sem acabar a obra e sem fiscalização, houve distrato. 

PRESIDENTE DIZ QUE VAI RECORRER DA NOMEAÇÃO DE RAMAGEM

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o Decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para a Diretoria-geral da Polícia Federal, como publicamos no dia 28/04; ontem, 29/04, o presidente Jair Bolsonaro declarou que vai recorrer, mas, ao mesmo tempo, assinou ato publicado no DOU revogando seu próprio Decreto; portanto, não se sabe como recorrer de um ato que ele próprio já revogou.

Jair Bolsonaro está “jogando para a plateia”, no jargão político, porquanto já houve o que se denomina no direito de “perda superveniente do objeto”, ou, em linguagem vulgar, arquivamento da decisão do ministro do STF, porque a parte aceitou e cumpriu antecipadamente a decisão.

DELEGADO EXONERADO PORQUE CONTRARIOU BOLSONARO

O delegado federal Rodrigo Teixeira, ex-superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, foi exonerado do cargo em fevereiro/2019, porque contrariou o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos na condução do inquérito sobre a tentativa de assassinato por parte de Adélio Bispo de Oliveira, em Juiz de Fora/MG.

As investigações da Polícia Federal e a Justiça concluíram que Adélio agiu sozinho, em setembro/2019, e seu procedimento foi "diagnosticado como transtorno delirante persistente"; exatamente por isso, o esfaqueador está num hospital psiquiátrico em Barbacena/MG. Todo o imbróglio foi criado porque a família do Presidente queria que se concluísse de que Adélio foi financiado por partidos políticos ou por uma organização criminosa, segundo o delegado. 

Declarou o Delegado que “os filhos do Bolsonaro nunca me procuraram e preferiam ficar atacando eu e minha equipe em rede social”. Esclareceu Rodrigo Teixeira que houve inteira dedicação para apurar os fatos e absoluta imparcialidade e pediu respeito à Polícia Federal.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quarta feira: confirmadas 78.162 casos, ontem foram 71.866; um total de 5.466 mortes, ontem foram 4.543. De ontem para hoje morreram 449, ontem foram 474.

Em São Paulo foram registrados 26.158 casos, ontem foram 24.041; com 2.247 mortes, ontem foram 2.049.
No Rio de Janeiro, 8.869 casos, ontem foram 8.504, com 794 mortes, ontem foram 738.
Em Pernambuco, 6.194 casos, ontem foram 5.724, com 538 mortes, ontem foram 508.
No Ceará, 7.267 casos, ontem foram 6.918, com 441 mortes, ontem foram 403.
No Amazonas, 4.801 casos, ontem foram 4.337, com 380 mortes, ontem foram 351.
Maranhão registrou 2.804 casos, ontem foram 2.528, com 166 mortes, ontem foram 145.
No Pará foram registrados 2.422 casos, ontem foram 2.262, com 137 mortes, ontem foram 129.
Na Bahia, foram registrados 2.646 casos, ontem foram 2.540, com 96 mortes, ontem foram 86.
No Paraná, 1.348 casos, ontem foram 1.271, com 82 mortes, ontem foram 77.
Em Minas Gerais, 1.758 casos, ontem foram 1.649, com 80 mortes, ontem foram 71.
No Espírito Santo foram registrados 2.107 casos, ontem foram 1.874, com 76 mortes, ontem foram 64.
Na Paraíba foram registrados 699 casos, ontem foram 633, com 58 mortes, ontem foram 53 mortes.
No Rio Grande do Norte foram registrados 1.086 casos, ontem foram 857, com 53 mortes, ontem foram 48.
No Rio Grande do Sul foram registrados 1.368 casos, ontem foram 1.286 e 50 mortes, ontem foram 45.
Em Santa Catarina, foram registrados 1.995 casos, ontem foram 1.476 e 44 mortes, mesmo número de ontem.

SUSPENSA NOMEAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL

O PDT ingressou com Mandado de Segurança, no STF, para requerer a suspensão de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal, sob fundamento de que o ato do presidente Jair Bolsonaro contém "abuso de poder por desvio de finalidade". A posse do diretor-geral estava marcada para a tarde de hoje, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação. Escreveu o ministro: “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto no que se refere à nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal". 

O ministro entende que há interesse do Presidente na nomeação com o objetivo de obter acesso a informações privilegiadas; assegura que a proximidade de Ramagem com a família constitui motivo para reforçar o argumento. Ademais, há "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

NEGADO HABEAS CORPUS PARA DESEMBARGADORA

O desembargador Reynaldo da Fonseca, do STJ, negou Habeas Corpus para a desembargadora Maria do Socorro, do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada fundou seu pedido em Habeas Corpus concedido ao doleiro Dario Messer e queria a extensão para seu caso, mas o relator negou a pretensão, sob fundamento de que "exige-se um liame subjetivo entre o réu beneficiado e a requerente". Assegura que, neste caso, a magistrada não equipara nem na condição de ré com o outro favorecido com o Habeas Corpus.

BRASIL, 3º PAÍS COM MAIS MORTES

O Brasil tornou-se o terceiro país com maior número de mortes em todo o mundo. Maior quantidade de mortes pelo coronavírus, no mundo, em um só dia: Estados Unidos com 1.843 óbitos; Reino Unido com 586 óbitos e Brasil com 474; Itália com 382. No mundo, já morreram pelo coronavírus 5.538 pessoas. Total de mortes até hoje: Estados Unidos 58.640; Italia, 27.359; França, 23.660; Espanha, 23.822; Reino Unido, 21.677 e Brasil com 5.017.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 29/04/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou ato aos servidores abaixo:

EFIGÊNIA SAMPAIO DE CARVALHO ANDRADE, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Chorrochó.

REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador.

MAURA RIOS GOMES, Escrevente de Cartório da Comarca de Riachão de Jacuípe. Rerratificação de Decreto Judiciário disponibilizado no DEJ do dia 7/11/2019, com efeito retroativo a 01/04/2019.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

VÍDEOS DE OVNIs

O Pentágono divulgou vídeos filmados por pilotos da Marinha americana que mostram objetos voadores não identificados, OVNIs; um ocorreu em novembro/2004 e os outros dois em janeiro/2015. Já houve publicação desses vídeos, porque divulgados pelo jornal The New York Times, entretanto, nunca foi atestado como verídico; somente agora, depois de passados tantos anos, o governo assegura a veracidade dos vídeos.

Os objetos visualizados movem-se com muita rapidez e desaparecem após aceleração repentina. O piloto aposentado da Marinha, David Fravor, viu um desses OVNIs e afirmou que o objeto era “como uma bola de pingue-pongue quicando uma parede". O Departamento da Defesa dos Estados Unidos declarou que financiou até 2012 programa secreto para investigar o aparecimento de OVNIs.

AMB PEDE AUTONOMIA PARA INVESTIGADORES

A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, em Nota, afirma que pretende zelar para que as autoridades, incumbidas da investigação sobre as acusações do ex-ministro Sergio Mora, tenham “independência e autonomia", independentemente, do resultado do inquérito. Classificou a investigação como “sensível e que gera repercussões relevantes para o Brasil”. A Associação diz que é necessária a solicitação de documentos, tomadas de depoimentos e todas as medidas necessárias para abertura de ação penal ou, se for o caso, para arquivamento.

O relator, ministro Celso de Mello, concedeu à Polícia Federal o prazo de 60 dias para ouvir o ex-ministro Sergio Moro. Mello anotou que “o presidente da República “também é súdito das leis", mesmo ocupando a "posição hegemônica", na estrutura política do país.

SUSPENSÃO DE PRAZO DE CONCURSOS

O CNJ editou Recomendação aos tribunais de todo o país para que suspendam o prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia. O objetivo é evitar prejuízos ao Judiciário e aos participantes, vez que se tornou impossível dar prosseguimento nas fases de seleção e nomeação dos aprovados. Os concursos, normalmente, têm o prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos; é sobre isso que o CNJ faz a recomendação. Os prazos serão retomados após os efeitos do Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020. O texto foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros.

AFASTADO DESEMBARGADOR

A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal cumpriram, ontem, quatro mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao desembargador Ronaldo Eurípedes, e a um assessor, que é seu operador financeiro; a medida objetiva investigar esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins.

O ministro Og Fernandes decidiu afastar o magistrado do cargo e determinou o bloqueio de bens dos envolvidos até o valor de R$ 4 milhões. Nas investigações iniciais, sabe-se que há um grupo de advogados envolvidos.

CIDADÃO DE BEM VAI ÀS RUAS PELO DIREITO DE IR E VIR DA UTI

Sob o título acima, a revista VEJA, na coluna Sensacionalista, escreveu:

“Os discursos e hábitos do presidente Jair Bolsonaro são mais contagiosos que o próprio coronavírus. Inspirados por ele, muitos brasileiros estão nas ruas lutando pelo direito de ir e vir. De ir e vir da UTI – embora muitos que se expõem ao vírus estejam abrindo mão do direito de voltar. "Nossos pulmões podem até parar, mas a economia não", disse um empresário dentro de um carro com os vidros fechados na Avenida Paulista."

“Esse negócio de querer respirar é coisa de comunista que gosta de tudo de graça", afirmou outra senhora, reclamando de que está há duas horas sem sua empregada doméstica. Para estimular o retorno imediato ao trabalho, Bolsonaro pensa em utiliza aviões da FAB para pulverizar hidroxicloroquina em cima das grandes cidades no projeto que está sendo chamado de "Cloroquina Acima de Todos”."

terça-feira, 28 de abril de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, terça feira: confirmadas 71.866 casos, ontem eram 66.501; um total de 5.017 mortes, ontem foram 4.543. De ontem para hoje morreram 474 mortes, maior número registrado em um dia; ontem foram 338 infectadas pelo coronavírus.

Em São Paulo foram registrados 24.041 casos, ontem foram 21.696; com 2.049 mortes, ontem foram 1.825.
No Rio de Janeiro, 8.504 casos, ontem foram 7.944, com 738 mortes, ontem foram 677.
Em Pernambuco, 5.724 casos, ontem foram 5.358, com 508 mortes, ontem foram 450.
No Ceará, 6.918 casos, ontem foram 6.726, com 403 mortes, ontem foram 390.
No Amazonas, 4.337 casos, ontem foram 3.928, com 351 mortes, ontem foram 320.
Maranhão registrou 2.528 casos, ontem foram 2.410, com 145 mortes, ontem foram 125.
No Pará foram registrados 2.262 casos, ontem foram 2.128, com 129 mortes, ontem foram 114.
Na Bahia, foram registrados 2.540 2.354 casos, ontem eram 2.209, com 86 mortes, maior número registrado em um dia; ontem foram 76.
No Paraná, 1.271 casos, ontem foram 1.186, com 77 mortes, ontem foram 75.
Em Minas Gerais, 1.649 casos, ontem foram 1.586, com 71 mortes, ontem foram 62.
No Espírito Santo foram registrados 1.874 casos, ontem foram 1.796, com 64 mortes, ontem foram 57.
Na Paraíba foram registrados 633 casos, com 53 mortes.
No Rio Grande do Norte foram registrados 857 casos, com 48 mortes.
No Rio Grande do Sul foram registrados 1.286 casos, ontem foram 1.228 e 45 mortes, ontem foram 42.
Em Santa Catarina, foram registrados 1.476 casos, ontem foram 1.337 e 44 mortes, ontem foram 43.

STF ABRE INQUÉRITO PARA APURAR DECLARAÇÕES DE MORO

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o Presidente trocaria o diretor-geral da Polícia Federal, porque queria acesso a inquéritos que tramitam no órgão. O ministro atendeu ao pedido do Procurador-geral da República, Augusto Aras. Na decisão, o ministro assegura que as declarações de Moro têm relação com o exercício do cargo, possibilitando assim a investigação de Bolsonaro.

O inquérito será iniciado com a colheita de provas e, certamente, o ex-ministro será intimado para comprovar as afirmações e poderá haver quebra de sigilos telefônicos, porque o Presidente nega ter tentado interferir na Polícia Federal. 

Por outro lado, o presidente acabou nomeando André Mendonça, advogado-geral da União para o Ministério da Justiça e manteve o nome de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Bolsonaro atendeu a ponderação de seus auxiliares para modificar sua pretensão de nomear Jorge Oliveira, mas não aceitou argumentos para nomear o diretor-geral da Polícia Federal.


CORREGEDORIA MANTEM AFASTADO DELEGATÁRIO

O delegatário Davidson Dias de Araújo, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formoso do Rio Preto, deverá continuar afastado do cargo, de conformidade com decisão da Corregedoria das Comarcas do Interior. O titular do cartório é acusado de participação no esquema de venda de sentenças na Operação Faroeste; investiga-se também o cancelamento de 58 matrículas de terras, entre as quais as terras da disputa entre posseiros e o borracheiro José Valter Dias. 

O afastamento inicial do delegatário partiu do então corregedor Salomão Resedá e prorrogada por mais 180 dias pelo atual corregedor Osvaldo Bonfim. Por outro lado, Decreto do CNJ determinou a suspensão dos processos administrativos diante da pandemia do coronavirus até o próximo dia 30 de abril.

SUSPENSÃO DE ADVOGADO INADIMPLENTE

O STF julgou, em Recurso Extraordinário, a suspensão do exercício da advocacia, face à inadimplência de anuidades, de conformidade com o previsto no art. 34, XXIII. Por 10 votos contra 1, a Corte julgou inconstitucional dispositivos do Estatuto da OAB que pune o advogado com a suspensão da atividade na advocacia, sob fundamento de que há sanção política em matéria tributária.

O Recurso foi interposto face a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afastou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do art. 37 da Lei n. 8.906/94. A decisão do Tribunal entendeu ser "cabível a suspensão do exercício como sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional de advogado por inadimplemento junto à OAB".

O ministro relator, Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos arts. 34, XIII, e 37, § 2º da Lei n. 8.906/94 e teve apenas o voto divergente do ministro Marco Aurélio.

CNJ FAZ PESQUISA SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS

O CNJ, através do Departamento de Pesquisas Judiciárias, começou ontem pesquisa para saber sobre o funcionamento e a estrutura dos Juizados Especiais em todo o Brasil. O resultado prestará para possibilitar melhoramento da prestação jurisdicional dos Juizados. A Pesquisa é constituída de três questionários: um para os Tribunais, outro para os Juizados e um terceiro para as Turmas Recursais.

No Brasil funcionam, atualmente, 1.494 Juizados Especiais, além de 2.700 Varas que julgam processos com aplicação da Lei n. 9.099/95. O Relatório Justiça em Números mostra que a demanda dos Juizados Especiais situa-se em 35% de todos os processos que tramitam no primeiro grau.

DELEGADOS PEDEM: RESGUARDE A POLÍCIA FEDERAL

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, ADPF, publicou no domingo, 26/04, Carta aberta, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, na qual pedem providências para resguardar a Polícia Federal de novas crises, como a que ocorreu com a exoneração do diretor-geral Maurício Valeixo e a saída do ministro Sergio Moro.

No documento, pedem compromisso do Presidente para encaminhar ao Congresso projetos que concedem ao órgão autonomia financeira e mandato para o diretor-geral. Os delegados esclarecem como se processam os pedidos de informações sobre inquéritos que tramitam na Polícia Federal e a investigação do atentado ao presidente. Adiante, dizem os subscritores que os recentes acontecimentos criam um clima de instabilidade e uma “crise de confiança" para a próxima diretoria, no âmbito interno e perante a sociedade.

LEI INSTITUI VIDEOCONFERÊNCIA



A Lei n. 13.994/20 altera os arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/95 para instituir, no sistema dos Juizados Especiais, o uso da viceoconferência em conciliações, na área cível. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá a sentença e se estiver presente à diligência será reduzida a escrito e homologada pelo magistrado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

PORTUGAL: 46 ANOS

Portugal celebrou no dia 25/04, 46 anos do fim da ditadura fascista no país, comandada por António de Oliveira Salazar, que permaneceu como ministro em vários segmentos e depois no Conselho de Ministros até o ano de 1974, quando foi instalada a democracia para não mais ser arranhada. Salazar era conservador e católico e chefiou diversos ministérios e presidente do Conselho de Ministro do governo ditatorial do Estado Novo. Na condição de presidente do Ministério, de forma ditatorial, permaneceu entre 1932 e 1933 e como Presidente do Conselho de Ministros entre 1933 e 1968.

Em 1928, com a eleição de Oscar Carmona, foi nomeado Salazar para as finanças e exigiu controle sobre as despesas e receitas de todos os ministérios. Com forte austeridade, aumento dos impostos, congelamento de salários conseguiu superávit nas finanças públicas no exercício de 1928/1929; mereceu elogios dos militares e até mesmo do exterior. 

Durante sua permanência no governo instalou a dor, o medo e o terror na sociedade. Os interrogados pelo regime eram torturados e mantidos em prisões.

Em março de 1933, a ditadura do Estado Novo editou a Constituição que vigoraria até 1974; havia forte restrição aos direitos políticos e liberdade de expressão; toda a organização política do Estado girava em torno da figura do Presidente do Conselho, Salazar, e do general presidente, Oscar Carmona. 

A Revolução eclodiu no dia 25 de abril de 1974 e os militares depuseram Marcelo Caetano, que fugiu para o Brasil; a presidência do país foi assumida pelo general António de Spínola; a Constituição da Revolução apareceria mais tarde, em 1976, consagrando, pela primeira vez, o voto universal de todos os cidadãos; em 1982, foi revista a Constituição que retirou vestígios do poder militar no sistema político do país.

A data foi celebrada somente no Parlamento e com lotação limitada, não havendo desfile na Av. Liberdade, em Lisboa, face ao coronavírus. Portugal recebeu a 7ª classificação de melhor democracia dentre todos os países do mundo e é o 10º país no ranking de liberdade de imprensa. Apenas em termos comparativos, o Brasil é colocado na 102ª posição.

CIDADE SEM CORONAVÍRUS

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderosn Oliveira, declarou, ontem, à noite, que 40% dos municípios brasileiros não tem um só caso de Covid-19 ou de síndrome respiratória aguda grave. Assegurou que esse percentual informa como definir as estratégias de retomada das atividades nos estados e municípios.

JUSTIÇA MANDA BOLSONARO EXIBIR LAUDOS

O Jornal Estado de São Paulo, invocando a Lei de Acesso à Informação, ingressou com medida judicial para que o presidente Jair Bolsonaro divulgasse os resultados dos laudos sobre eventual infecção do coronavírus; sob fundamento de que as informações "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso" foi deferido o pedido. A Advocacia-geral da União, antes mesmo de ser intimada manifestou-se à Justiça Federal de São Paulo, pelo não atendimento ao pedido do jornal. 

A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da Vara Federal, concedeu o prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro exibir "os laudos de todos os exames" feitos para atestar positivo ou negativo da infecção do coronavírus. Bolsonaro assegurou que deu negativo, mas nunca mostrou os laudos para ninguém. Escreveu a magistrada: “No atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência".

segunda-feira, 27 de abril de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, segunda feira: confirmadas 66.501 casos, ontem eram 61.888; um total de 4.543 mortes, ontem eram 4.205. De ontem para hoje morreram 338 pessoas, ontem foram 189 infectadas pelo coronavírus. A taxa de letalidade subiu para 6,8%.

Em São Paulo foram registrados 21.696 casos, ontem eram 20.715; com 1.825 mortes, ontem foram 1.700.
No Rio de Janeiro, 7.944 casos, ontem eram 7.111, com 677 mortes, ontem foram 645.
Em Pernambuco, 5.358 casos, ontem eram 4.898, com 450 mortes, ontem foram 415.
No Ceará, 6.726 casos, ontem eram 5.833, com 390 óbitos, ontem foram 327.
No Amazonas, 3.928 casos, ontem eram 3.833, com 320 mortes, ontem foram 304.
Maranhão registrou 2.410 casos, ontem eram 2.223, com 125 mortes, ontem foram 112.
No Pará foram registrados 2.128 casos, ontem eram 1.867, com 114 mortes, ontem foram 100.
Na Bahia, foram registrados 2.354 casos, ontem eram 2.209, com 76 mortes, ontem foram 73.
No Paraná, 1.186 casos, ontem eram 1.156, com 75 mortes, ontem foram 72.
Em Minas Gerais, 1.586 casos, ontem eram 1.548, com 62 mortes, ontem foram 61.
No Espírito Santo foram registrados 1.796 casos, ontem eram 1.703, com 57 mortes, ontem foram 51.
Em Santa Catarina, foram registrados 1.337 casos e 43 mortes.
No Rio Grande do Sul foram registrados 1.228 casos e 42 mortes.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 27/04/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou atos dos servidores abaixo:

JANILSON COUTO GUIMARÃES, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador.

KÁTIA SUELY MUSSE DA SILVA KURZATKOWSKI, Subsecretária da Comarca de Salvador. 

MARIA SOCORRO FERRAZ SALES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificou ato disponibilizado no DJE de 15/1/2020.

MIRIAM SILVA SOUZA, Escrivã da Comarca de Jequié. Rerratificou ato disponibilizado no DJE do dia 22/08/2016.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

EX-SENADOR TEME PELA VIDA DE MORO

O ex-senador da República e ex-governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon, emitiu Nota, lamentando a saída de Moro do Ministério da Justiça e demonstrando preocupação com sua vida. Escreveu o grande líder: "O ministro Sérgio Moro é uma figura que ficará registrada na história do Brasil como um dos homens mais dignos e mais corretos que conhecemos. Eu penso, entre outras coisas, sobre a garantia de vida do ministro. Espero que o governo garanta tudo o que for necessário para que evita algo mais sério”. Mais adiante diz a Nota: “Assumiu a tarefa de moralização do Brasil. Isso, naquela época, mereceu o nosso respeito. Lamentavelmente, o presidente se perdeu e perdeu toda a credibilidade perante a nação".

STF CONTRA ABORTO

A Associação Nacional de Defensores Públicos questionou no STF no ano de 2016 o aborto, diante do vírus da zika, que atacou a população, principalmente no Nordeste do país; o plenário virtual da Corte, no curso da semana passada, obteve votos de seis ministros que se manifestaram contra a liberação do aborto em gestantes infectadas pelo vírus zika; a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia votou contra e foi seguida por cinco ministros até agora. O julgamento prosseguirá, mas não ao ponto de modificar a decisão da maioria contra o aborto.

MINISTRA PODERÁ DEIXAR GOVERNO

A ministra Tereza Cristina, que desenvolve importante trabalho na Agricultura, poderá deixar o governo, diante da tensão existente entre o DEM e o presidente Bolsonaro. O entrevero do presidente com Rodrigo Maia, a saída do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o afastamento do governador de Goiás, Ronaldo Caiado alimentam as conversas de que a deputada e ministra não continuará no governo. 

Os ministérios da Agricultura, da Economia, do Planejamento, da Saúde e da Justiça são as peças importantes do governo, que se viu desfalcado de dois deles e poderá perder Tereza Cristina e Paulo Guedes. A ministra Tereza já até pediu interferência do Presidente, diante das críticas imotivadas de bolsonaristas pelas redes sociais.

FUTURO PRESIDENTE CRITICA JUIZ

O ministro Luiz Fux criticou a decisão judicial que facilitou a fuga de Valacir de Alencar, chefe do PCC do Paraná e condenado a 76 anos. Disse Fux: “Antes de qualquer decisão, uma análise criteriosa deve ser feita pelos juízes. A liberdade de um preso não pode colocar em risco a segurança da sociedade e gerar uma crise na segurança pública. Traficantes não fazem parte do grupo considerado violento ou de grave ameaça, mas são os autores de crimes bárbaros. O Conselho Nacional de Justiça "recomendou” – e não "determinou”- a liberação dos presos em regime semiaberto. Essa orientação não pode ser distorcida".

OLIVEIRA RESISTE, MAS DEVERÁ OCUPAR JUSTIÇA

O atual chefe da Secretaria-geral da Presidência, Jorge Oliveira, deverá ser confirmado para ocupar a vaga deixada por Moro no Ministério da Justiça. As qualidades anunciadas de Oliveira é que ele é próximo da família Bolsonaro; ele não queria aceitar, mas o Presidente insistiu e disse-lhe que se tratava de “uma missão", segundo publicação do Jornal Estado de São Paulo. Antes de indicar o Secretário-geral, Bolsonaro fez tentativas com desembargadores e pelo menor um ministro, mas não obteve sucesso na sua empreitada.

O presidente deverá confirmar o delegado Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A ala militar faz reservas da nomeação, em virtude de ter sido Ramagem segurança do então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, e da aproximação com o vereador Carlos Bolsonaro, que está sendo investigado pela Polícia Federal. Alexandre Ramagem chefiava a Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, por indicação dos filhos do Presidente.

DESEMBARGADOR ARQUIVA REPRESENTAÇÃO CONTRA JUÍZA

O desembargador Leandro Paulsen, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal, determinou arquivamento de um procedimento apresentado pelo advogado Marcos Barcelos Neves contra a juíza federal Andréia Castro Dias, da Subseção Judiciária de Pelotas/RS. O Desembargador anotou que o advogado já tinha ingressado com representação para abertura de inquérito contra a juíza, “fundada em fatos manifestamente atípicos".

Escreveu Paulsen: "Note-se que o signatário da peça, a par de extrapolar os limites éticos e jurídicos de sua profissão, vem assoberbar o Poder Judiciário com questão claramente atípica. Já o fez antes; renova agora, com ainda maior temeridade". Além do arquivamento, o desembargador determinou o envio de ofício à OAB, para avaliação da conduta do advogado.

domingo, 26 de abril de 2020

QUER VIVER SEM DINHEIRO: VÁ PARA AUROVILLE

Templo central em Auroville
A cidade de Auroville, ou “A Cidade do Amanhecer”, no sul do país, próximo a Pondicherry, na Índia, instalada em 1968, apresenta experiência inusitada no mundo; ela ocupa área de 20 km2, onde plantou quase um milhão de árvores e transformou um deserto em área verde. Nessa cidade não existe propriedade privada da terra, de casas ou de comércio; tudo é coletivo. A comunidade entende que “em Auroville o trabalho não é uma forma de ganhar o sustento, mas sim uma forma de servir ao divino”.

No lugar não se usa dinheiro, não tem polícia, os moradores não praticam qualquer religião; cada cidadão, que optou por morar nessa cidade, mostra sua habilidade no trabalho, visando beneficiar toda a comunidade. Tudo o que seus moradores consomem é orgânico; não se vende álcool e a energia é solar. A gratuidade é generalizada, desde a lavanderia, à creche, aos cursos de filosofia, massagens, etc. Afirma-se que Auroville conseguiu a autossuficiência, em função do turismo, da exportação de alimentos e produtos artesanais, além de projetos de música e arquitetura.

O ideal dos fundadores da cidade de Auroville, depois de 50 anos, ainda não foi alcançado integralmente, pois a pretensão era contar com 50 mil habitantes, mas, atualmente, residem no local em torno de 6 mil pessoas, de 36 nacionalidades diferentes, sendo que a metade é formada por indianos. Desse total, apenas 2.700 moradores têm direito a voto, nas decisões da comunidade. A cidade recebeu apoio de vários órgãos governamentais, a exemplo da Comissão Europeia, da UNESCO e do governo indiano, que oferece subvenção anual.

As escolas, em Auroville, ensinam o que o aluno quiser aprender na semana, mas uma matéria é obrigatória; trata-se da ATB que é o despertar a consciência por meio do corpo e nessa matéria aprende-se a identificar que emoção se sente e em que parte do corpo ela se manifesta. 

Todos os anos são aceitas a imigração de 120 pessoas e quando qualquer um dos moradores morre há um velório, denominado de Farewell (despedida), no qual o cadáver fica em uma urna de vidro até a decomposição. A pessoa que quer morar em Auroville dispõe de dois meses para integrar com a comunidade, após o que pode deixar a nova vida e retornar para sua cidade; em alguns casos, a comunidade não aceita uma pessoa, que se mudou para a cidade, porque certifica-se de que ela não se enquadrou com as exigências. A lista de espera para pretendentes a mudar para Auroville é de dois anos, porque faltam moradias.

Mas, se a pessoa permaneceu em Auroville por algum tempo e não trouxe reserva em dinheiro, encontrará muita dificuldade para deixar a cidade, porquanto não circula dinheiro no local e terá de buscar alternativa para comprar passagem para o retorno.

Auroville não tem ruas asfaltadas e a direção e organização da cidade está ao encargo de três entidades de participação da comunidade. Toda a arquitetura da cidade gira em torno de um grande templo central destinado à meditação. Nas casas são disponibilizadas fotografias dos fundadores da cidade e livros escritos por eles. 

Auroville perdeu muito em face da resistência em delimitar fronteiras, porque nas imediações apareceram dezenas de restaurantes, centros de ioga e outros negócios, usando o nome de Auroville e enganando os turistas. Os habitantes judicializaram o problema e cabe à Justiça decidir sobre o imbróglio criado.

A falta de fronteira causa insegurança, porque parte de moradores vizinhos, contrários ao modo de vida da comunidade, criam dificuldades para os moradores; já se tornaram frequentes os roubos de turistas e ataques às mulheres.

Salvador, 25 de abril de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, domingo: confirmadas 61.888 casos, ontem eram 58.509; um total de 4.205 mortes, ontem eram 4.016. De ontem para hoje morreram 189 mortes, ontem foram 346 infectadas pelo coronavírus.

Em São Paulo foram registrados 20.715 casos, ontem eram 20.004; com 1.700 mortes, ontem eram 1.667.
No Rio de Janeiro, 7.111 casos, ontem eram 6.828, ontem eram 6.172, com 645 mortes, ontem eram 615.
Em Pernambuco, 4.898 casos, ontem eram 4.507, ontem eram 3.519, com 415 mortes, ontem eram 381.
No Ceará, 5.833 casos, ontem eram 5.421, com 327 óbitos, ontem eram 310.
No Amazonas, 3.833 casos, ontem eram 3.635, com 304 mortes, ontem eram 287.
Maranhão registrou 2.223 casos, ontem eram 2.105, com 112 mortes, ontem eram 100.
No Pará foram registrados 1.867 casos, ontem eram 1.579, com 100 mortes, ontem eram 86.
Na Bahia, foram registrados 2.209 casos, ontem eram 2.081, com 73 mortes, ontem eram 70.
No Paraná, 1.156 casos, ontem eram 1.140, com 72 mortes, ontem eram 69.
Em Minas Gerais, 1.548 casos, ontem eram 1.481, com 61 mortes, ontem eram 58.
No Espírito Santo foram registrados 1.703 casos, ontem eram 1.595, com 51 mortes, ontem eram 47.
Na Paraíba foram registrados 499 casos, com 49 mortes.

NOTÍCIA-CRIME CONTRA BOLSONARO

Já tramita no STF notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O criminalista Sidney Duran Gonçalez ingressou com a medida no STF, sustentado nas acusações do ex-ministro Sergio Moro, no sentido de que Bolsonaro exonerou o diretor-geral, Maurício Valeixo, porque queria na direção alguém do "contato pessoal dele (na PF) para poder ligar e colher relatórios de inteligência". Disse mais: “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca (no comando da PF) seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação". 

Segundo o criminalista, o procedimento do Presidente mostra tentativa de interferir nas investigações da Polícia Federal que atingiriam sua família. Gonçalez menciona ainda o fato de o decreto de exoneração ter saído com a assinatura de Sergio Moro, apesar de ele ter declarado que não assinou no documento. O criminalista conclui: “As condutas praticadas pelo denunciado (Bolsonaro), segundo as afirmações do ex-ministro Sergio Moro e da deputada federal Joice Hasselmann, poderiam em tese configurar o crime de advocacia administrativa, falsificação de documento público, bem como embarcar outras diversas figuras penais. Diante destes fatos, que são públicos e notórios, imperioso se faz iniciar procedimento penal para apurar tais condutas". Conclui pedindo para que a Procuradoria-geral da República ofereça denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro.

ARÁBIA SAUDITA ABOLE AÇOITAMENTO

A Arábia Saudita é uma monarquia absoluta islâmica e possui a segunda maior reserva de petróleo do mundo, sendo a maior exportadora do "ouro negro" e no país vivem 34.813.867 habitantes.

O sistema da Justiça Penal da Arábia Saudita ainda contém penas como açoitamento e morte; depois de muitas críticas de organismos internacionais, a Suprema Corte decidiu somente agora que os tribunais do país não poderão mais aplicar a pena de “açoitamento como uma possível punição". Definiu-se que as decisões anteriores serão substituídas por prisão e multas. O açoitamento era aplicado dentre outros aos seguintes crimes: homicídio, violação à “ordem pública" e relações extraconjugais.

Dentre os julgamentos a açoitamento, destaca-se um blogueiro, o saudita Raif Badawi, condenado em 2014 a 1.000 chicotadas, mais 10 anos de prisão, por "insultar” o Islã. O blogueiro era defensor intransigente da liberdade de expressão. Mas no país ainda vigora a pena de morte e somente no ano de 2019 foram mortas 184 pessoas, número não anotado em qualquer outro país do mundo.

TRUMP: DETERGENTE CURA O CORONAVÍRUS

O presidente Donald Trump, depois da recomendação da cloroquina para curar o coronavírus, passou a defender o uso do detergente lysol, apto a limpar o corpo do coronavírus. Os jornais americanos The Washington Post, The New York Times e outros publicaram a indicação de Trump e o resultado foi que alguns americanos que seguiram a receita do presidente, terminaram tendo de buscar tratamento nos hospitais, dado o efeito que o detergente exerceu no corpo. A fabricante, sentindo o aumento na busca do produto, afirmou que as pessoas não deveriam beber nem usar no corpo; o estrago já tinha acontecido, quando Trump declarou que se tratava de uma ironia com os jornalistas.

CNJ MANTÉM AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORA

Desa. Maria Adna 
O CNJ revogou decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, que concedeu liminar para retorno da desembargadora Maria Adna Aguiar ao cargo, no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. A magistrada foi afastada em setembro/2019, sob acusação de venda de sentenças, na Operação Injusta Causa. Na data da concessão da liminar, sexta feira, o CNJ, incluiu o processo em pauta, a pedido do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que votou pela prorrogação do processo administrativo e o afastamento da magistrada por mais 140 dias e à unanimidade foi mantido o voto. 

Na mesma sessão, o CNJ desmembrou em três o PAD, vez que é muito complexa a matéria e envolve oitiva de 53 pessoas e 40 testemunhas, evitando dessa forma morosidade na tramitação. O primeiro PAD contra a desembargadora Maria Adna Aguiar, o desembargador Pires Ribeiro, o desembargador Esequias Pereira e a desembargadora Maria das Graças Oliva Boness; o segundo PAD envolve o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, a ex-presidente do TRT, desembargadora Adna e o último PAD trata da atuação irregular da desembargadora Adna por ter participado em processo para beneficiar terceiro.


LÍDER DE FAKE NEWS: CARLOS BOLSONARO

A Polícia Federal, nas investigações promovidas, por determinação do STF, concluiu que o vereador Carlos Bolsonaro é um dos líderes da articulação do esquema criminoso de Fake News. As investigações estão sendo promovidas sob sigilo. A Polícia Federal não alimenta dúvida de que a manobra de Bolsonaro para substituir o diretor-geral da entidade deve-se ao envolvimento do filho e a pressão do Presidente para obter informações privilegiadas.

sábado, 25 de abril de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, sábado: confirmadas 58.509 casos, ontem eram 52.995; um total de 4.016 mortes, ontem eram 3.670. De ontem para hoje morreram 346 pessoas, ontem foram 357 infectadas pelo coronavírus, ontem foram 407.

Em São Paulo foram registrados 20.004 casos, ontem eram 17.826; com 1.667 óbitos, ontem eram 1.512.
No Rio de Janeiro, 6.828, ontem eram 6.172, com 615 mortes, ontem eram 570.
Em Pernambuco, 4.507, ontem eram 3.519, com 381, ontem eram 352.
No Ceará, 5.421, ontem eram 4.598, com 310, ontem eram 284.
No Amazonas, 3.635, ontem eram 3.194, com 287, ontem eram 255
Maranhão registrou 2.105 casos, ontem eram 1.951, com 100 mortes, ontem eram 88.
Na Bahia, foram registrados 2.081 casos, ontem eram 1.962, com 70 mortes, ontem eram 64.
No Pará foram registrados 1.579 casos, ontem eram 1.446 casos, com 86 mortes, ontem eram 75.
No Paraná, 1.140 casos, ontem eram 1.119, com 69 mortes, ontem eram 64.
Em Minas Gerais, 1.481 casos, ontem eram 1.419, com 58 mortes, ontem eram 54.
No Espírito Santo foram registrados 1.595 casos, ontem eram 1.381, com 47 mortes, ontem eram 42.
Em Santa Catarina foram registrados 1.209 casos, ontem eram 1.170, com 42 mortes, mesmo número de ontem.

Números de pessoas recuperadas:
Rio de Janeiro foram recuperadas 2.702 pessoas; Amazonas, 1.037; Pará, 736; Rio Grande do Sul, 704; Paraná, 620; Distrito Federal, 592; Bahia, 454; Espírito Santo, 409. 

São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Santa Catarina não divulgaram o número de pacientes recuperados.

MORO “NÃO ESTOU À VENDA"

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou ao Jornal Nacional de ontem, 24/04, provas das acusações desferidas, durante a entrevista coletiva, que anunciou seu desligamento do governo. A interferência política nas investigações da Polícia Federal e a insistência para demitir o diretor-geral da instituição destinava-se a facilitar para o presidente Jair Bolsonaro acesso às informações e relatórios da Polícia Federal, especialmente aqueles referentes aos seus filhos envolvidos em processos e investigações. 

Moro assegurou que Bolsonaro buscava informações especiais acerca de inquéritos tramitando no STF, como o da Fake News, que acabou descobrindo a participação ativa de Carlos Bolsonaro, que deverá ser denunciado. O Jornal Nacional de ontem mostrou também a troca de mensagens entre Moro e Bolsonaro, onde este apresenta relação de 10 deputados sob investigação e afirma mais uma vez a necessidade da troca de comando na Polícia Federal. 

A documentação desmente as afirmações de Bolsonaro, inclusive sobre a indicação para o STF; Moro apresentou prints trocado com a aliada do Presidente, deputada Carla Zambelli, na qual ela promete interceder ao presidente pela indicação para o STF e o ex-ministro responde peremptoriamente: "Não estou à venda”.

SUSPENSO PAGAMENTO DE ISS E IPTU

O juízo de 1º grau indeferiu Mandado de Segurança para suspensão do pagamento de ISS e IPTU, no município de São Paulo; a empresa recorreu e a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido, suspendendo o pagamento e determinando a isenção de juros e multas durante a epidemia de Covid-19. A Impetrante alegou que não pleiteou moratória, mas a suspensão da "exigibilidade do crédito tributário”, através da "postergação temporária do recolhimento dos impostos para viabilizar a manutenção de suas atividades empresariais."

A desembargadora Mônica Serrano, relatora, analisou o contexto dos tempos atuais e concedeu a liminar. Escreveu a magistrada: “A fim de possibilitar à empresa fôlego financeiro para enfrentar o porvir, com o fito de salvaguardar sua existência, evitando-se o desemprego de seus colaboradores e demais prejuízos de difícil reparação, com consequências adversas à toda a comunidade.

PROMOTORES APOIAM MORO

Além de muitas entidades, políticos, magistrados, advogados, empresários e todos os segmentos da sociedade, o Ministério Público, através do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, Manoel Murrieta, em Nota, manifestou-se acerca da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. A Nota assegura que representa mais de 16 mil membros do Ministério Público e manifesta “o reconhecimento da excelência do trabalho desempenhado pelo Ministro Sérgio Moro em toda a sua atuação profissional, especialmente, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública onde sua dedicação aos temas de combate à corrupção e à criminalidade grave sempre esteve viva. O desempenho de Moro também merece o devido destaque pelo fato de que, desde à época de Juiz Federal, sempre respeitou e prestigiou o Ministério Público brasileiro, bem como todo o sistema de Justiça".

MINISTÉRIO PÚBLICO DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA JUÍZES

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça deflagraram a Operação denominada de Erga Omnes; estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas residências de juízes do Estado e em 16 outros endereços, a exemplo de empresas e escritórios. A investigação é sigilosa e tramita no Órgão Especial do Tribunal, visando apurar crimes praticados por magistrados. Integram a Operação 19 promotores, três juízes e 17 oficiais de Justiça.

CÂMARA INSTALA CPI

Deputados requereram, na sexta feira, a instalação de uma CPI acerca da interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, de conformidade com afirmação do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro; foram necessárias 171 assinaturas. O requerimento foi protocolado e o ex-ministro Sergio Moro será convocado para prestar declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito. O deputado Aliel Machado que deu entrada no pedido disse que “é inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo. É esse o relato do então ministro da Justiça".

MINISTRO CONCEDE LIMINAR PARA DESEMBARGADORA

O ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu liminar em Mandado de Segurança, para autorizar o retorno da desembargadora Maria Adna Aguiar ao cargo, no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. A magistrada foi afastada em setembro de 2019, sob acusação de venda de sentenças e tráfico de influência, beneficiando seu irmão, advogado Henrique Aguiar.

O advogado da desembargadora noticiou que venceu o prazo do processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, fixado em 140 dias; o ministro suspendeu também o processo administrativo disciplinar, que tramita no CNJ.

CANDIDATO DE BOLSONARO TEM BLOQUEIO DE CONTA

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, bloqueou 10% do salário do deputado federal Arthur Lira, candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, para suceder Rodrigo Maia. O requerimento foi formulado pela Petrobras e pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal. O deputado é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O valor total do pedido do Ministério Público é de R$ 2.3 bilhões.

DIRETOR DA PF DESPEDE DE COLEGAS

O ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, divulgou ontem carta endereçada aos colegas: Em certo trecho afirma Valeixo:

“Nos meus 23 anos de atividade nesta instituição, sempre pautei minha conduta pelo trabalho e profissionalismo e tive a felicidade de atingir o posto mais alto reservado a um policial federal. Ao chegar à Direção-Geral, pude reafirmar minhas convicções sobre as virtudes do órgão, ao encontrar uma organização sólidos valores éticos e institucionais, construídos por décadas de atuação dedicada e firme dos que me antecederam". 

No final, diz a carta:

"Deixo o cargo com a certeza de que a Polícia Federal segue forte, unida e alinhada aos princípios republicanos mais nobres.
Recebi essa missão com grande entusiasmo e expectativa, e encerro esse ciclo com orgulho de ter feito parte dessa trajetória.
Sigamos fortes e em frente em nome da nossa Polícia Federal."

INVESTIGAÇÃO DE MORO E DE BOLSONARO

O Procurador-geral da República pediu ao STF investigação, após as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que acusou o Presidente de interferência na Polícia Federal para obter acesso às informações sigilosas. No inquérito a ser aberto, procura-se saber se foram cometidos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

O Procurador diz que tanto Bolsonaro quanto Moro serão alvos do inquérito. Quer-se saber, por exemplo, se o ex-ministro mentiu e aí incorrerá no crime de denunciação caluniosa e crime contra a honra. Diz o Procurador: “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, outra sorte, poderia caracteriza igualmente o crime de denunciação caluniosa. Moro está substanciado em documentos para fazer as afirmações na manhã de ontem.

Procuradores cobraram do Procurador providências para frear os excessos cometidos pelo Palácio do Planalto. Subprocuradores e procuradores asseguram que, de conformidade com as declarações de Moro, o presidente poderia ter cometido sete crimes. Moro assegurou que “o presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações".

O ex-ministro Sergio Moro tem provas documentais de suas afirmações no sentido de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal; as provas consistem em vários whatsapp, meio de comunicação do Presidente com seus subordinados. A notícia é dos jornalistas Andreza Matais e Fausto Macedo do Estado de São Paulo. Nem a equipe de Moro sabia da tentativa de Bolsonaro em interferir na Polícia Federal. Uma das irregularidades cometidas pelo Presidente está no Diário Oficial da União, onde consta a assinatura de Moro para a demissão do diretor-geral; o ex-juiz assegura que não assinou e só tomou conhecimento da demissão, através da publicação.

REPUBLICADO DECRETO PARA EVITAR CRIME

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ex-ministro Sergio Moro assinou na exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Todavia, a republicação do decreto, em edição extra de ontem, sexta feira, comprova a afirmação de Moro, porquanto o Presidente, na nova publicação retirou a assinatura de Moro. Com isso, o Presidente quer escapar da acusação de falsidade ideológica, crime cometido com a primeira publicação, onde consta que Moro assinou, sem que isto tenha ocorrido.

sexta-feira, 24 de abril de 2020

FERNANDO HENRIQUE PEDE RENÚNCIA DE BOLSONARO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em suas redes sociais, cobrou do presidente Jair Bolsonaro renúncia ao cargo para poupar mais um processo de impeachment. Escreveu o ex-presidente: “É hora de falar. Pr (presidente da República) está cavando sua fossa. Que renuncie ante de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um logo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil”.

MORO DEIXA O MINISTÉRIO

O ex-juiz federal, Sergio Moro, deixou o Ministério da Justiça e assegurou que temia o que ocorreu: a interferência do Executivo nos trabalhos da Polícia Federal. O Presidente, no curso desses meses, tentou em várias oportunidades substituir o diretor-geral, Maurício Valeixo, de absoluta confiança de Moro, com quem trabalha desde o início na Lava Jato, em Curitiba. Vários membros da Polícia Federal asseguram que o presidente sempre procurou blindar seus filhos, um com a “rachadinha”, de um filho, e as fake news de outro.

O Presidente que prometeu "carta branca" para Moro montar sua equipe, segundo declarou o ex-juiz, desfez a promessa na manhã de hoje, com a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal; aliás, tem sido assim com outros ministros: na Economia, apesar da liberdade que foi oferecida a Guedes para escolher sua equipe, houve interferência do Presidente. Bolsonaro deverá nomear o chefe da Secretaria-geral, Jorge Oliveira, para o Ministério da Justiça ou para a Segurança Pública, que deverá ser desmembrada da Justiça.

Moro explicou, no seu pronunciamento desta manhã: "O presidente passou a insistir na troca do diretor-geral. O que eu sempre disse: presidente não tenho nenhum problema para trocar o diretor da PF, mas preciso de uma causa. E uma causa relacionada à insuficiência de desempenho, erro grave... mas o que vi foi um trabalho bem feito”... O presidente depois que Moro lhe disse que a exoneração de Valeixo seria interferência política, respondeu a Moro que era "interferência política mesmo”.

EXONERAÇÃO NÃO FOI A PEDIDO
A exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valexo, não foi a pedido, como consta no decreto, publicado no Diário Oficial da União de hoje, mas houve demissão, segundo explicou Sergio Moro, na sua fala de saída do cargo. A declaração de Bolsonaro, em vídeo, em 2018, quando conseguiu Moro para o Ministério, desmente seu procedimento com a demissão do diretor-geral:

"Parabéns à Lava Jato. O recado que eu estou dando a vocês é a própria presença do Sergio Moro no Ministério da Justiça, inclusive Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para combater a corrupção. Ele pegou o Ministério da Justiça, é integralmente dele o ministério, sequer influência minha existe em qualquer cargo lá daquele ministério. E o compromisso que eu tive com ele é carta branca para o combate à corrupção e ao crime organizado".

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 24/04/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou ato dos servidores abaixo:

ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE, Subescrivã da Comarca de Salvador. Rerratificação de Decreto disponibilizado no DJE do dia 9/01/2020.

ELENICE ARAÚJO DE JESUS SANTOS, Escrivã da Comarca de Vitória da Conquista.

RITA MARIA DOS SANTOS CRUZ, Oficiala Avaliadora da Comarca de Santo Antônio de Jesus. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

BOLSONARO EXONERA PARA PROTEGER FILHO

Carlos Bolsonaro, o "02"
O presidente Jair Bolsonaro exonerou hoje, 24/04, o diretor-geral da Polícia Federal, mas no Diário Oficial da União consta que a saída de Maurício Valeixo deu-se “a pedido”. Todavia, a revista Istoé noticia que todo o imbróglio aconteceu porque a Polícia Federal identificou Carlos Bolsonaro como mentor de Fake News contra o STF. Esta é a explicação de mais uma crise criada por Bolsonaro: a Polícia Federal, no exercício de sua função independente, é penalizada, porque cumpriu a obrigação. 

O "02" foi o condutor de ataques ao Supremo e também ao Congresso Nacional. O STF determinou abertura de inquérito para investigar as notícias falsas e os autores do protesto pró-ditadura, que contou com a participação de Jair Bolsonaro. É mais um problema criado pelo indisciplinado filho do Presidente, mas o pior de tudo é que Bolsonaro sai a campo para defender as traquinagens do filho. 

Por outro lado, a notícia de que Moro saiu do governo, não se confirmou até hoje pela manhã; a equipe de militares que controla o presidente, como fez na primeira tentativa de exoneração do ministro da Saúde, atuou e conseguiu segurar o ministro Sergio Moro na pasta.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, sexta feira: confirmadas 52.995 mortes, ontem eram 49.492; um total de 3.670 mortes, ontem eram 3.313. De ontem para hoje morreram 357 pessoas infectadas pelo coronavírus, ontem foram 407.

Em São Paulo foram registrados 17.826 casos, ontem eram 16.740; com 1.512 mortes, ontem eram 1.134.

No Rio de Janeiro, 6.172 casos, mesmo número de ontem, com 570 mortes, ontem eram 530.

Em Pernambuco, 3.519 casos, mesmo número de ontem, com 352 mortes, ontem eram 312.

No Ceará, 4.598 casos, mesmo número de ontem, com 284 mortes, ontem eram 266.

No Amazonas, 3.194 casos, ontem eram 2.888, com 255 mortes, ontem eram 234.

Maranhão registrou 1.951 casos, ontem eram 1.757, com 88 mortes, ontem eram 76.

No Pará foram registrados 1.446 casos, ontem eram 1.267, com 75 mortes, ontem eram 53.

Na Bahia, foram registrados 1.962 casos, ontem eram 1.789, com 64 mortes, ontem eram 59.

No Paraná, 1.119 casos, ontem eram 1.082, com 64 casos, ontem eram 60.

Em Minas Gerais, 1.419 casos, ontem eram 1.308, com 54 mortes, ontem eram 51.

Na Paraíba foram registrados 386 casos, ontem eram 345, com 44 mortes, ontem eram 40.

No Espírito Santo foram registrados 1.381 casos, ontem eram 1.363, com 42 mortes, mesmo número de ontem.

Em Santa Catarina foram registrados 1.170 casos, ontem eram 1.115, com 42 mortes, ontem eram 39.

POLÍCIA NO ENCALÇO DE DESVIO DE RECURSOS NA COVID-19

A Polícia Federal investiga o desvio de recursos relacionados com a Covid-19, na Operação denominada Alquimia; desde ontem, 23/04, busca apurar indícios de irregularidades, praticadas pela Prefeitura de Aroeiras/PB, usando recursos do Fundo Nacional de Saúde. O município adquiriu, sem licitação, livros e cartilhas que já estão disponíveis gratuitamente na página do Ministério da Saúde, na internet.

A Polícia Federal constatou que um dos livros foi adquirido por preço 330% superior ao comercializado na internet, gerando superfaturamento de R$ 48.272,00. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de um dos investigados, em uma empresa e na Prefeitura, atendendo ordem do juízo da 6ª Vara Federal de Campina Grande. Os policiais federais contam com o apoio da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado da Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado.

RESTAURANTE TENTA, MAS NÃO ABRE

O restaurante Coco Bambu, em Salvador, requereu à Justiça reabertura com redução no atendimento de 50%; alegou-se contradições entre decreto municipal e presidencial acerca da restrição de funcionamento; informou que a empresa é nacionalmente conhecida e respeitada, porque segue rigorosos protocolos de higiene, conservação e limpeza; assegurou que houve remoção de mesas para assegurar a distância mínima de dois metros entre os consumidores. 

O desembargador José Cícero Landim, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o pedido, sob fundamento de que o STF afirmou que cabem aos governos estaduais e municipais estabelecer as medidas restritivas e as atividades que deverão ser suspensas para combater a pandemia.

BANCO DO BRASIL ABRE EMPRÉSTIMOS PARA ADVOGADOS

O Banco do Brasil abriu linha de crédito para advogados, face aos impactos financeiros com a pandemia do novo coronavírus. O banco firmou parceria com a OAB e oferecerá condições especiais com carências diferenciadas para a advocacia. Dentre os serviços oferecidos pelo estabelecimento de crédito inclui-se CDC automático, com taxa de juros a parir de 2,75% ao mês e prazo de 60 dias para vencer a primeira parcela; CDC salário, taxa a partir de 2,81% ao mês, com carência de 6 meses; empréstimo pessoal, usando o carro como garantia e prazo de 59 a 180 dias para vencimento da primeira parcela e juros de 0,94% ao mês; crédito imobiliário, crédito e financiamento de veículo; renovação de operações contratadas.

A promessa é que os advogados contarão com atendimento especializado das agências, pelos canais digitais do banco e nos telefones: 4004 0001/0800 729 0001 ou SAC 0800 729 0722.

SECRETÁRIOS CONTRA LIBERAÇÃO DE PRESOS

Secretários de Segurança Pública, através do Presidente do Colégio Nacional, delegado da Polícia Federal, Cristiano Barbosa Sampaio, oficiou ao presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, manifestando contra a liberação de presos, sob a justificativa de Covid-19; pedem revisão na recomendação do CNJ. Os Secretários temem que a liberação de 30 mil presos contribua para a degradação da segurança no Brasil. Asseguram que melhor a observância da situação individual de cada preso, atentando inclusive para os fundamentos que levaram à prisão. 

O Secretário de Segurança de Tocantins, Sampaio, também enviou ofício ao ministro no mesmo sentido. Escreveu: “As consequências da liberação de tantas pessoas que se encontravam presas em razão de crimes que lhes são imputados certamente serão registradas nas estatísticas criminais vindouras, as mesmas estatísticas que revela a sensação de insegurança da sociedade e o grande número de reincidências em casos de crimes contra o patrimônio, de tráfico de entorpecentes, contra a administração, dentre tantos outros, muitas vezes praticados sem violência, mas que possuem graves efeitos contra a sociedade”.

BOLSONARO PERDE O MAIS COMPETENTE MINISTRO

O presidente Jair Bolsonaro, que já teve um entrevero com o ministro Sergio Moro, insurge-se de novo contra o ex-juiz da Lava Jato. Bolsonaro quer trocar o comando da Política Federal, ocupada por Maurício Valeixo, desde o início da administração; sabe o presidente que o titular é indicação de Moro, de sua absoluta confiança e homem competente para a função. O ministro assegurou que não concordava com a troca e poderia deixar o governo caso fosse promovida a nomeação de outra pessoa para o cargo.

Os ministros militares, acostumados a apagar incêndio no governo, tentam acomodar a situação, mas Moro resiste, porque trabalharam juntos desde a Operação Lava Jato; queixa-se o ministro da tentativa do presidente em podar a indicação de um dos principais cargos do Ministério da Justiça. A função de diretor-geral da Polícia Federal sempre foi indicação do ministro da Justiça, mas Bolsonaro tenta pela segunda vez substituir o titular, sem apresentar motivação alguma para a substituição. Acredita-se que Bolsonaro procura blindar os filhos, envolvidos com investigações que tramitam na Polícia Federal.

Saiu à noite a notícia de que Moro pediu demissão e o país, assim como o presidente perdem muito com esse gesto tresloucado de Bolsonaro; aliás, tem sido assim, ultimamente, o governo do Presidente. Mal acabou de dispensar, em plena crise, provocada pela pandemia, o mais competente ministro na área de saúde, envolveu-se em quizília com o ministro Moro, que deixou a magistratura para ajudar o presidente e recebe como pagamento o impedimento do trabalho do ministro, através da demissão do diretor-geral da Polícia Federal, pessoa que trabalhou com Moro desde Curitiba.