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quinta-feira, 6 de maio de 2021

JUIZ ABSOLVE TEMER, CUNHA, GEDDEL E OUTROS

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e o ex-ministro Gecdel Vieira Lima, além de outros réus no processo do Quadrilhão do MDB. Escreveu o magistrado na sentença: "Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os Denunciados contraditar os fatos e as provas que lhes dão supedâneo". Assegura que a peça acusatória "não descreve fatos caracterizadores do ilícito que aponta" e "a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política".

A denúncia foi apresentada em 2017 pelo então Procurador-geral da República, Rodrigo Janto, e nessa leva, o magistrado absolveu os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes, o corretor Lúcio Funaro, Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto.   


FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XII)

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal também entra na relação do FENAJU. Como já explicamos, no século passado, um grande jornalista, que possuía outras qualificações, a exemplo de teatrólogo, Sergio Porto, conhecido pelo pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, criou o célebre FEBEAPÁ, Festival de Besteiras que Assolam o País. Eram muitas besteiras anotadas, e, atualmente, elas aumentaram substancialmente, porém Stanislaw não deixou sucessor para continuar com a coluna. Admirador do grande humorista, contemporâneo no Rio de Janeiro, onde estudei, resolvi criar um segmento daquele FEBEAPÁ. Trata-se do FEBEAJU, Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário.

Aqui já percorremos os gabinetes de quase todos os ministros, alguns por mais de uma vez, até chegarmos à presidência da Corte. O ministro Luiz Fux, em antecipação de tutela numa ação ordinária, de 2014, requerida por oito juízes federais, pedindo auxílio moradia, atendeu-lhes à solicitação. Imediatamente, a Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, requereu extensão  da vantagem para os juizes que ainda não gozavam desse "direito" e foi assegurada a todos os magistrados o auxílio moradia no valor de R$ 4.377,73, mesmo para aqueles juízes que tinham imóvel na comarca ontem trabalhavam e também para marido e esposa, trabalhando na mesma localidade; esse valor representava 15% da remuneração dos juízes. A decisão foi bastante questionada pela sua ilegalidade e inconstitucionalidade, e pela usurpação do poder do colegiado e do próprio Legislativo; o certo é que a liminar do ministro continuou em vigência até a celebração de acordo com o então presidente Michel Temer, que conferiu aos magistrados aumento em valor equivalente àquele do auxílio; só depois é que Fux liberou o processo com sua decisão de auxílio moradia.

O FEBEAJU passou pela presidência, mas continua na Corte e deixará para percorrer outros tribunais, porque são muitas as besteiras que circulam no Judiciário.  

Salvador, 05 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

BARROSO QUESTIONA VOTO IMPRESSO

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que o voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, vai "criar o caos no sistema que funciona muitíssimo bem". Afirmou o ministro: "O voto impresso vai permitir que cada candidato que queira questionar o resultado peça a conferência dos votos. Vai contratar os melhores advogados eleitorais do país para buscar uma nulidade, alguma inconsistência e vai questionar oficialmente o resultado das eleições". Será algo semelhante ao que ocorre com a lei processual penal que, usada pelos ministros, permite anular sentença, acórdão, mesmo depois de transitados em julgado. Enfim, será uma bagunça, semelhante a que o ex-presidente Donald Trump armou nos Estados Unidos, que até hoje alega fraude, sem comprovação alguma. Aliás, Bolsonaro copia o caminho de Trump e chegou a mandar um dos filhos para acompanhar o pleito em novembro/2020.



OAB EM DEFESA DO CONSUMIDOR

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional realizará no dia 31 de maio, a partir das 19.00h, evento virtual para lançamento da campanha "Acesso Pleno à Justiça - OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor; nessa reunião, com transmissão em tempo real pelo canal da entidade no YouTube, haverá a participação de especialistas, representando entidades de defesa do consumidor, além de ministros de cortes superiores e dirigentes da Ordem. Para participar não haverá necessidade de inscrição, bastando acessar ao canal.  

A OAB visa alertar os consumidores sobre as ameaças de pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental de todos os cidadãos. A presidente da Comissão, bela. Marié Miranda, destaca a importância do evento em defesa do consumidor.    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 06/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

POLÍCIA APREENDE MAIS DE 50 MIL DÚZIAS DE OVOS VENCIDOS EM DEPÓSITO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PÚBLICO LIGA MORTE DE PAULO GUSTAVO À FALTA DE VACINAS; MENÇÕES NEGATIVAS A BOLSONARO CHEGAM A 78%

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

JUSTIÇA REJEITA "QUADRILHÃO DO MDB" E ABSOLVE TEMER, CUNHA, GEDDEL E YUNES

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BRUNO GARANTE QUE NÃO HÁ "INTERFERÊNCIA" NA GESTÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TEICH DIZ QUE NÃO TINHA AUTONOMIA OU LIDERANÇA À FRENTE DA PASTA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LUCHA CONTRA LA PANDEMIA
UM MODELO MATEMÁTICO SOSTIENE QUE ARGENTINA YA PASÓ EL PICO DE LA SEGUNDA OLA DE COVID: CUÁNDO FUE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EX-MINISTRO DA SAÚDE DE BOLSONARO DIZ QUE SE DEMITIU POR PRESSÕES PARA USO DE CLOROQUINA

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados no DJE de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores: DILZA FERREIRA DE JESUS DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Mutuípe; MARCUS MOREIRA SEIXAS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador.   

Rerratificou Decreto Judiciário da aposentadoria voluntária do servidor HILDEBERTO MAIA DA SILVA JÚNIOR.  

 

quarta-feira, 5 de maio de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 05/05/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.811 mortes, ontem 2.966. De ontem para hoje foram diagnosticadas 73.295 casos da covid, ontem 77.359
. O total de óbitos é de 414.399, e de contaminados desde o início da pandemia é de 14.930.183, das quais 13.259.572 são consideradas recuperadas e 986.212 em acompanhamento. 

Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, foram vacinadas no Brasil o total de 33.404.333, equivalente a 15,77% da população. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 85 mortes, ontem 82, e 3.931 novas contaminações, ontem 3.108. Desde o início da pandemia foram anotados 18.897 óbitos e 916.951 casos da doença, ontem 913.020. Os casos ativos são de 15.824. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs subiu de 79% para 80%. Os municípios com maior número de contaminados são: Salvador, 2.754; Feira de Santana, 645; Vitória da Conquista, 412; Itabuna, 356 e Barreiras, 347.



ARQUIVADA SINDICÂNCIA CONTRA PROMOTOR

O promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, de Barreiras, livrou de processo administrativo, de conformidade com decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP; ele era acusado de omitir-se na abertura de inquérito sobre o meio ambiente. O relator, conselheiro Silvio Roberto, assegurou que não se presume as violações aos deveres profissionais dos membros do Ministério Público; escreveu no voto: "ainda que em situações nas quais se vislumbre a existência de indícios, uma vez que devem fundamentar-se em conjunto probatório do qual resulta efetivamente caracterizada a materialidade". Com a decisão, seguida pelos outros membros, a sindicância foi arquivada.   



JUIZ CASSA VEREADORES

O juiz eleitoral Flávio Ferrari cassou os mandatos de quatro vereadores do município de Macaúbas; perderam os assentos na composição de 15 edis, na Câmara de Vereadores: Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. O magistrado julgou procedente ação que acusava a chapa do DEM pelo uso de candidaturas femininas fictícias, apenas para atender às exigências da lei eleitoral; os infratores serviram das candidaturas de três mulheres, uma das quais esposa de um dos cassados. Os vereadores que perderam os mandatos poderão recorrer da decisão.  


 


IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou proposta dos seguidores do presidente Jair Bolsonaro que admitia impeachment de ministros do STF, no caso de decisões que impliquem em "usurpar competência do Congresso Nacional". A manifestação dos deputados,  entretanto, foi apertada por 33 votos contra 32. A deputada Chris Tonietto/PSL/RJ justificou a medida, sob fundamento de que "a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal é um dos mais sérios problemas do Estado", assegurando que os onze ministros impõem seu programa ideológico. Um deputado contrário declarou que a tipificação de invasão de competência do Congresso Nacional é difícil de ser interpretada.    



EX-PRESIDENTE CONTINUA SEM O TWITTER

O ex-presidente Donald Trump continua remoendo na afirmação de que perdeu a reeleição, em novembro, porque houve fraude eleitoral; o ex-presidente pede aos seguidores que "nunca desistam", mas nunca pode comprovar as alegações de fraude; aliás, seu advogado responde a processo exatamente porque reclamou na Justiça, sem provas. Ele fez esta declaração depois que o Facebook manteve a suspensão de sua conta na rede social, sob fundamento de que o ex-presidente "criou um ambiente onde um sério risco de violência era possível", com a invasão do Capitólio pelos seus seguidores. Também o Instagram e o Twitter impediram a continuidade do ex-presidente na rede, desde 7 de janeiro, um dia depois da invasão do Capitólio. 


MINISTRA FAZ ACORDO EM RECLAMAÇÃO

Uma funcionária da família da ministra Rosa Weber ingressou no Tribunal Regional do Trabalho, da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, com Reclamação Trabalhista, acusando a mãe e a filha, que é a ministra, de condições de trabalho "degradantes" e pedindo registro na carteira, pagamentos adicionais. A Reclamante era cuidadora e as partes buscaram acordo para a indenização pedida de R$ 1,3 milhão; tentaram acabar com a demanda, mas a ministra não aceitou pagar R$ 800 mil, até que as partes combinaram no pagamento de R$ 450 mil.     



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XI)

O Supremo Tribunal Federal vive momentos difíceis, seja por decisões, interferindo nos outros poderes, pelo atraso nos julgamentos, pelas manifestações monocráticas absurdas de seus ministros, pelos pedidos de vista ou, simplesmente, pela conduta em segurar processos nos gabinetes por meses e até anos. Há outro motivo para apimentar ainda mais esse cenário, consistente nas decisões e reformas destas pelos próprios ministros, sem manifestação prévia do plenário. Aliás, há registro de contrariedade até mesmo aos pronunciamentos do plenário, como a que se vai narrar abaixo.   

O plenário da Corte de Justiça decidiu em outubro/2016, sobre a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. Neste sentido, o STF chegou a negar um Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril/2018, porque condenado em segunda instância; talvez, essa ocorrência serviu para o ministro Gilmar Mendes, que votou pela prisão, mudar seu entendimento em 2018, quando a Corte alterou e passou a exigir trânsito em julgado para prisão, ou seja, manifestação de todas as instâncias, inclusive do STF. Evidente, que o ex-presidente e muitos condenados, a exemplo de José Dirceu, receberam o benefício concedido, fundamentalmente, pelo pulo do ministro Gilmar Mendes de um lado para outro.  

O ministro Marco Aurélio ignorou o julgamento do plenário e sustentou-se na constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, para conceder liberdade a condenado em segunda instância, quando vigorava acórdão do STF, no sentido de prisão após condenação em segundo grau. Acontece que a liminar de Marco Aurélio favorecia todos os réus condenados em segunda instância, excetuando apenas aqueles com prisão preventiva. Na época, o ministro Dias Toffoli, acatou recurso da Procuradoria-geral da República para suspender a decisão de Marco Aurélio, sob fundamento de que ela gera "potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança", porque "terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal".   

O ministro Marco Aurélio deverá aposentar-se pela compulsória, no mês de julho e continua contra os julgamentos eletrônicos; é o ministro que tem maior número de processos para julgamento, 4.977 e, sempre decide sem auxílio de juiz auxiliar. 

Esse posicionamento do ministro Marco Aurélio, sobre a condenação em segundo grau, leva-lhe a figurar no FEBEAJU.

Salvador, 04 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados 



    CNMP PODERÁ TER CORREGEDOR FORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    A Comissão de Constituição e Justiça deu o primeiro passo para desvirtuar o Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, de conformidade com decisão de ontem; votaram para retirar o procurador ou o promotor da composição do órgão, na condição de corregedor nacional da entidade; querem que o corregedor seja um profissional de fora do Ministério Público e sugerem ministros do STF ou do STJ. A proposta seguirá para uma comissão especial, depois será submetida ao plenário e, na condição de Emenda à Constituição passará pelo Senado, em dois turnos tanto em uma quanto em outra Casa legislativa. Os legisladores querem também influir no CNMP, aumentando o numero de dois para três as vagas do Parlamento. 

    O CNMP, atualmente, é formado por 14 conselheiros, dos quais dois da Câmara e do Senado, é presidido pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, e possui a competência para fiscalizar, julgar e punir os membros do Ministério Público.    



    ATOS DO PRESIDENTE

    O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo a pedido do Conselho Nacional de Justiça, publica portaria, na qual o órgão nacional marca realização de "inspeção para verificação do funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarca do Interior do Estado da Bahia. A inspeção está marcada para 11/05/2021 e tramitará em segredo de Justiça. 

    Em Ato Normativo Conjunto, as atividades presenciais em todo o Judiciário da Bahia se dará a partir do dia 10/05, de forma gradual, limitada à realização de trabalho interno, no período de 10 a 14/05. Nos Juizados, o funcionamento será das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas 





    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 05/05/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    TRAGÉDIA EM SC: CINCO VÍTIMA LEVARAM AO MENOS 5 GOLPES DE FACÃO

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    DEFESA DE LULA PEDE SUSPEIÇÃO DE PROCURADORES DE CASO SOBRE CAÇAS SUECOS

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

    PRIORIDADE PARA MILITARES, PRESENÇA DO BRASIL EM MISSÕES DE PAZ DESPENCA

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    MANDETTA RELATA DISCÓRDIA COM BOLSONARO, MAS SEM ATAQUES DIRETOS

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    NELSON TEICH SERÁ OUVIDO NESTA QUARTA-FEIRA PELA CPI DA COVID-19

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    EN FOCO
    EL FALLO DE LA CORTE SOBRE LAS CLASES PRESENCIALES, UN GOLPE A LA SOBERBIA Y EL AUTORITARISMO

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    PORTUGUÊS. QUANTO VALE A LÍNGUA MAIS FALADA NO HEMISFÉRIO SUL

    terça-feira, 4 de maio de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 05/05/2021.

    Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.966 mortes, ontem 1.054. De ontem para hoje foram diagnosticadas 77.359 casos da covid
    . O total de óbitos é de 411.588, e de contaminados desde o início da pandemia é de 14.856.888, das quais13.442.996 são consideradas recuperadas e 1.002.304 em acompanhamento. 

    Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, foram vacinadas no Brasil o total de 32.881.298, equivalente a15,53% da população. 

    Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 82 mortes, ontem 89, e 3.108 novas contaminações, ontem 2.791. Desde o início da pandemia foram anotados 18.812 óbitos e 913.020 casos da doença, ontem 909.912. Os casos ativos são de 15.809. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs caiu de 80% para 79%.   

    NOTA: A data desta matéria é de 04/05/2021. Desculpem pelo equívoco.




    SENTENÇA E ACÓRDÃO ANULADOS: INCOMPETÊNCIA

    O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou sentença e acórdão do Juizado da Fazenda Pública de Bauru/SP, apesar de transitados em julgado. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Estado de São Paulo contra sentença e acórdão em Ação Cominatória, na qual um servidor público, assistente judiciário, conseguiu equiparação salarial com o cargo de assistente jurídico. O Estado teria de pagar a diferença salarial referente ao período de um ano, incluindo 13º salário e um terço de férias. A sentença foi prolatada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Bauru, porque causa com valor de menos de R$ 1 mil, mas o Estado foi obrigado a pagar R$ 71,3 mil, depois de feitos os cálculos 

    O desembargador concedeu a segurança para anular sentença e acórdão do Juizado de Bauru/SP, porque reconheceu a competência da Justiça Comum e não do Juizado, face ao valor da condenação, R$ 71,3 mil; entendeu o magistrado que o valor ultrapassou a competência do Juizado e mandou para ser decidido pela Justiça Comum de Bauru. Freitas Gouvêa entendeu também que é cabível o Mandado de Segurança para controle de competência dos Juizados Especiais. 



    LULA SERÁ OUVIDO NO PROCESSO DOS CAÇAS SUECOS

    Mal o juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal marcou data para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre a compra de. caças suecos para a Aeronáutica e os advogados ingressaram com pedido de suspeição dos procuradores. O ministro Gilmar Mendes e. o próprio STF abriu a porteira para a prática desenfreada da chicana. Os defensores de Lula invocam as mensagens dos procuradores, que eles sabem serem ilícitas, mas copiam os ensinamentos do ministro Gilmar Mendes que conseguiu a suspeição com as mensagens roubadas por hackeres.  

    O ex-presidente deverá ser ouvido no dia 27 de maio pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ele é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela compra dos caças Gripen, entre os anos de 2013 e 2015. Este processo sofreu vários adiamentos, porque os advogados do ex-presidente indicaram testemunhas da França e de outros países, algumas nem foram ouvidas, por impossibilidade legal.     




    MORRE MAIS GENTE EM CIDADES VISITADAS POR BOLSONARO, DIZ PESQUISA CANADENSE

    Bolsonaro em jornal americano
    A jornalista Eliane Cantanhêde, sustentada em estudos do Insper, do Ibmec e da Universidade de Toronto, publicou matéria na qual apresenta os efeitos do negacionismo no numero de mortes no Brasil. Explica que "nos municípios onde o presidente Jair Bolsonaro teve mais de 50% dos votos no segundo turno de 2018, o risco de infecção foi de 299% e o de mortes, 415% maior do que nos municípios onde ele perdeu a eleição". Já nas cidades, onde predomina os seguidores do presidente e onde ele conseguiu mais de 70% dos votos, o cenário é pior, no que se refere ao vírus: "Quando o foco fecha nas cidades mais ferrenhamente bolsonaristas, em que ele obteve mais de 70% no segundo turno, o resultado é ainda mais alarmante: quem vive num desses municípios chegou a ter 567% a mais de chances de se infectar e 647% a mais de risco de morrer do que numa cidade onde ele teve menos de 30% dos votos. Isso equivale a sete vezes mais mortes nas cidades onde Bolsonaro ganhou com ampla margem".  

    Os pesquisadores analisaram. 5.570 municípios brasileiros e juntaram dois milhões de dados, cruzados com informações do TSE sobre os resultados de 2018 em cada cidade. Explicam que, naturalmente, outros fatores influenciam no maior ou menor risco dos cidadãos, a exemplo da renda, condições sanitárias, mas informam que "onde as pessoas seguiram as orientações erradase anticientíficas de Bolsonaro, todos ficaram mais expostos ao coronavírus". A matéria é do jornal Estadão.



    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (X)

    O FEBEAJU continua apresentando os destaques dos cochilos ou das grandes maldades, originadas do Judiciário contra o cidadão. A ministra Cármen Lúcia, indicada para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva/PT, em 2006, figura nessa oportunidade, porque criou motivações para mudar seu voto no célebre caso da suspeição de Sergio Moro, classificado este ato como uma besteira. A ministra relacionou argumentos existentes antes de seu voto de indeferimento da suspeição de Sergio Moro, lá no ano de 2018, quando juntamente com o ministro Edson Fachin votaram pela improcedência da suspeição; o julgamento não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista, segurou o processo no seu gabinete até abril/2021, quando resolveu pautar, diante das mensagens ilícitas dos hackers roubadas nos celulares dos procuradores e do ex-juiz. Registe-se que o STF já decidiu pela ilicitude de tais mensagens, principalmente porque sem perícia para atestar a veracidade. 

    Portanto, dois anos depois com o processo, esperando o melhor momento, o ministro, na presidência da 2ª Turma pauta o julgamento, mesmo depois da decisão do ministro Fachin, considerando prejudicada a decisão sobre a suspeição, face à anulação das condenações do ex-presidente, sob fundamento de juízo incompetente. O relator apela para falhas processuais, apesar de julgamentos ocorridos pelo Tribunal Regional Federal e pelo STJ, para mandar repetir os atos do processo contra o ex-presidente, habilitando-o à eleição de 2022. Interessante é que a ministra passou dois anos para descobrir essa suspeição, que não existia, no seu conceito, em 2018, sucumbindo aos argumentos do relator, ministro Gilmar Mendes, e considerou no seu novo voto as mensagens roubadas por hackers, apesar de negar, sem nenhuma perícia.   

    Tecnicamente, não havia como a ministra mudar seu voto, principalmente, porque nada apareceu e novo, no período, para sustentar essa surpresa, porquanto as informações existentes em 2018, quando ela votou, continuaram as mesmos, em 2021. A ministra assegurou que foram publicados novos elementos, como comportamentos inadequados que revelam a parcialidade. Vejam os subsídios  citados pela ministra para mudar o voto: 

    condução coercitiva do ex-presidente pelo ex-juiz, fato ocorrido antes de seu primeiro voto; 

    comportamentos inadequados do magistrado. Infantil este argumento, porque, em 2018, já se registravam todos esses fatos. 

    abertura do sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci, em 2018, que nada tem a ver com o processo de condenação de Lula. 

    Dentre as justificativas enunciadas não se registra, sequer uma motivação, apta para deixar a improcedência e agarrar na procedência da suspeição, salvo o uso das mensagens roubadas pelos hackers, sem perícia e usadas pelo relator. Não se esperava essa conduta da ministra, apesar de fazer parte da 2ª Câmara, onde estão os ministros Gilmar e Lewandowski, estes acostumados a suspender processos, com pedidos de vista ou segurando-os em seus gabinetes por meses e até anos. Com essa conduta ganham os corruptos, principalmente os da Lava Jato. O certo é que a ministra impressionou-se com a falação de Mendes.

    A ministra participa do FEBEAJU pela posição injustificada, sem novo fundamento algum, saindo da improcedência para a procedência de processo de suspeição, julgamento eminentemente político.  

    Salvador, 03 de maio de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.  

    ATOS DO PRESIDENTE

    Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadorias voluntárias aos servidores: ADILDA ALVES DE ALMEIDA, Subescrivã da Comarca de Salvador; JOSÉ ALMEIDA TAVARES, Administrador do Fórum da Comarca de Entre Rios; MARIA DE LOURDES AYRES MOREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Conde.   

    Rerratifica Decretos Judiciários das aposentadorias de DAGNOLIA MIRANDA ALMEIDA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Jequié; LOURDES ANGÉLICA PINTO GONDIM, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador; ROSÂNGELA MARIA PINTO PEIXOTO, Subescrivã da Comarca de Itajuípe; SUZANA CAMPOS LOPES SIQUEIRA, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. 


     

    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 04/05/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    MANDETTA DEVE DETALHAR OMISSÕES DO PLANALTO NO COMBATE AO VÍRUS

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    TSE ATENDE MORAES E COMPARTILHA COM SUPREMO AÇÕES QUE MIRAM CAMPANHA DE BOLSONARO E MOURÃO

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    GRUPO CRIADO POR QUEIROGA VAI CONTRAINDICAR CLOROQUINA E IVERMECTINA PARA COVID19

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    TRÊS EM CADA QUATRO BRASILEIROS PERDERAM ALGUÉM PARA A COVID-19, APONTA UM LEVANTAMENTO

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    CCJ ANALISA PROJETOS QUE BARRAM AUXÍLIO SAÚDE

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    EL CONFLICTO NACIÓN-CIUDAD
    LUZ VERDE DE LA CORTE SUPREMA A RODRÍGUEZ LARRETA PARA SEGUIR CON LAS ESCUELAS. ABIERTAS

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    PORTUGAL ENTRE OS POUCOS PAÍSES EUROPEUS PARA ONDE OS BRITÂNICOS VÃO PODER VIAJAR

    segunda-feira, 3 de maio de 2021

    TRÂNSITO EM JULGADO É "SUPERPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA"

    O jurista Modesta Carvalhosa, em audiência pública, na Câmara dos Deputados, onde se discute sobre a PEC da 2ª instância, declarou que "permitir a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação constitui uma superpresunção de inocência". Assegurou que "a presunção de inocência deixa de existir quando encerrada a fase probatória, da qual resulta a certeza quanto ao fato criminoso e sua autoria. Nesse momento desaparece a presunção de inocência, não há mais nada a presumir com a condenatória de segundo grau, porque nessa instância foram confirmadas a materialidade e autoria. Nas instâncias superiores não se discutem os fatos, somente o direito, ou seja, questões processuais".  



    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 03/05/2021

    Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.054 mortes, ontem 1.202. De ontem para hoje foram diagnosticadas 37.451, casos da covid, ontem 28.935
    . O total de óbitos é de 408.829, e de contaminados desde o início da pandemia é de 14.791.434, 

    O total de vacinados, 1ª dose, em todo o Brasil atinge 32.316.507 pessoas, correspondente a 15,26% da população, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa; receberam 1ª e 2ª dose, 16.279,037 pessoas, 7,69% dos brasileiros.
     
    Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 89 mortes, ontem 80, e 2.791 contaminações, ontem 2008. Desde o início da pandemia foram anotados 18.730 óbitos e 909.912 casos da doença, ontem 909.912 e 18.730 óbitos. Os casos ativos são de 15.803, ontem 16.253. Os municípios com maior número de contaminados são: Salvador, 2.768; Feira de Santana, 589; Vitória da Conquista, 437; Barreiras, 421 e Itabuna, 354. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs é de 80%.  


     



    EX-MINISTRO É ABSOLVIDO DE AGRESSÃO À MULHER

    O ex-ministro do TSE, Admar Gonzaga, foi absolvido das agressões desferidas contra sua ex-mulher Elida Matos, que prestou queixa em 2017, para alegar que os dois retornaram de uma festa, discutiram em casa, sob traição de Gonzaga, quando ele tentou expulsá-la do quarto e da residência; além de bater em seu rosto, atirou-lhe um enxaguante bucal. A ex-mulher do ministro teve, na lesionada a região inferior do olho direito. O ex-ministro diz que ele é que foi agredido e apenas tentou proteger-se; sobre a lesão assegurou que a mulher escorregou numa poça de Listerine. 

    O Ministério Público pediu a condenação e indenização de dez salários mínimos e a juíza Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, de Brasília, escreveu na sentença: "Evidencia-se como plenamente aceitável a versão dos fatos apresentada pelo acusado em Juízo, no sentido de que o empurrão possa ter sido dado para proteger das agressões perpetradas por Élida, versão que encontra reforço até no relato da própria vítima, que afirmou que uma marca no braço do acusado decorreu de quanto tiveram o desentendimento em outubro". No final, a magistrada alicerçou-se na dúvida favorecer ao réu.    



    INCOMPETÊNCIA: A CHICANA É O RECURSO MAIS SEGURO

    O Supremo Tribunal Federal abriu caminho para institucionalizar a chicana no Judiciário com a decisão de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para movimentar os processos que tramitaram e foram julgados anos passados. Agora é a vez de a Procuradoria-geral da República arguir a incompetência do Distrito Federal para que o processo do Instituto Lula seja encaminhado para São Paulo. Se julgado pelo Distrito Federal ou por São Paulo, nada impede que o STF, através do ministro Gilmar Mendes ou Ricardo Lewandowski, julgue um ou outro incompetente e manda recomeçar o processo em um ou em outro Tribunal. Enfim, é o samba do crioulo doido, de Stanislaw Ponte Preta. 

    Segundo a Procuradoria "no caso dos autos, tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizados lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos mencionados, e avaliar a conexão e a eventual necessidade de reunião com os feitos antecedentes". 

    Se a competência é de São Paulo, por que tramita em Brasília? Será que estão esperando a sentença e os acórdãos para o STF julgar incompetente e anular tudo?  


    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (IX)

    Foto do Jornal da Cidade
    Temos de retornar ao ministro Edson Fachin. O FEBEAJU é uma "miniatura" do FEBEAPÁ, Festival de Besteiras que Assolam o País, criação do inigualável jornalista Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em meados do século passado. Era tanta besteira que Ponte Preta encantava seus leitores. As besteiras continuam no país, mas preferi buscar um segmento e escolhi para escrever sobre o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, FEBEAJU.  

    Antes de prosseguir com besteiras originadas de outros magistrados, temos de retornar ao ministro Edson Fachin. 

    Vejam que história inacreditável, mas decisão mantida pelo plenário do STF.  

    O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar para proibir a realização de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. A decisão monocrática do ministro prevaleceu e esperava-se que a sessão virtual da Corte, realizada em 26/06/20, fosse mudá-la. Mas qual nada. A coisa mostrava-se tão "COMPLICADA", "COMPLEXA" e "MERECEDORA DE PROFUNDOS ESTUDOS" que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Pensei que não tivesse toda a complicação, complexidade e imaginei que fosse fácil o julgamento. Não dá para entender! O governo do Rio de Janeiro gritou mas de nada valeu o pedido de antecipação do julgamento, sob fundamento de que os moradores nessas favelas ficarão desprotegidos. Continuam desamparados, porque, desde o ano passado, nove dos onze ministros entenderam como Fachin. E mais: a polícia ficou impedida também de fazer operações com helicópteros nas favelas.   

    As favelas do Rio de Janeiro tornaram-se “zona de segurança", porque a polícia está impedida de subir aos morros para impor a ordem; seria essa a medida judicial, que poderia ser requerida pelos bandidos para atuarem livremente com o tráfico de drogas, com os assassinatos de inimigos, com estupro e outros crimes. Sem pedido, os ministros livraram os bandidos da perseguição policial e ficaram liberados para atuarem livremente sem interferência da policia; assim, estão blindados e os moradores, mais de 1 milhão, estão submetidos ao controle das facções criminosas. 

    Afinal é decisão do STF e porque incompreensível e incabível faz parte do FEBEAJU. 

    Salvador, 03 de maio de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados. 



    CONGRESSO DESTITUI MAGISTRADOS

    O Congresso de El Salvador, recentemente eleito e com maioria governamental, aprovou, no sábado, a destituição de todos os cinco juízes da Câmara Constitucional, além do procurador-geral, acusados de "converter a Corte num superpoder", impedindo atos do presidente Nayib Bukele, no sentido de combater a pandemia do coronavírus. Os oposicionistas de direita e de esquerda classificaram a manobra legislativa como um golpe de Estado. Os magistrados entenderam inconstitucional a destituição, porque sem respeito às "garantias de processo necessárias e trata-se de uma medida de pressão do Executivo"

    El Salvador é composto por quatro tribunais superiores, entre os quais a Corte Constitucional. Os parlamentares indicaram os novos integrantes da Corte e o novo procurador, todos de confiança do presidente Bukele, que tomaram posse no domingo. Também o novo presidente, Óscar López Jeréz é alinhado com o presidente da República. Os magistrados são eleitos pelo Parlamento com mandatos de nove anos. A OEA e o governo americano manifestaram insatisfação com a decisão dos congressistas. 



    ATOS DO PRESIDENTE

    Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia prorroga os prazos de retomada presencial das atividades do Judiciário para o dia 10/05/2021.

    Em outro Decreto prorroga o prazo das medidas restritivas para o dia 07/05/2021.

    Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no DJE, o Tribunal de Justiça da Bahia criar na comarca de Entre Rios, a Central de Cumprimento de Mandados, integrada por todos os Oficiais.  



    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 03/05/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    BOLSONARO DIFICULTOU AÇÕES CONTRA VÍRUS, CONCLUI ESTUDO

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    LEILÃO DO 5-G: ENTENDA A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE VEM POR AÍ

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    BRASIL PODERIA TER EVITADO TANTA MORTES POR COVID, DIZEM MÉDICOS SEM FRONTEIRAS

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    MORTES PELA COVID CAEM 12% NA BAHIA EM ABRIL

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    MINISTRO DA SAÚDE AGRADECE OMS POR VACINAS E PROJETA UNIÃO DE ESFORÇOS CONTRA COVID-19

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    PUJAS INTERNAS
    POR QUÉ LA VERDADERA TENSIÓN ES ENTRE EL MINISTRO DE ECONOMÍA Y KICILLOF

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    MAIS DE UM ANO DE DANÇA PROIBIDA. ALGUM DIA VOLTARÁ A NOITE

    domingo, 2 de maio de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 02/05/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.202 mortes mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 28.935 novos casos da covid
    . O total de óbitos é de 407.639, e de contaminados desde o início da pandemia é de 14.754.910, das quais recuperadas o total de 13.278.718 e 1.068.553 em acompanhamento.
      
    Em todo o Brasil, em apenas 90 cidades, com menos de 11 mil habitantes cada, não foram registrados óbitos pela covid-19, localizados em 12 estados e a maioria situados nos estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.    

    Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 80 mortes, ontem 84 mortes, ontem 86, e 2008 contaminações, ontem 4.272. Desde o início da pandemia foram anotados 907.121 casos da doença, dos quais 872.677 recuperados e 15.803 em acompanhamento e 18.641 óbitos. Os casos ativos são de 16.253, ontem 15.724.

     


    DEPOIS DE SEIS MESES, ASTRONAUTAS RETORNAM

    Três astronautas americanos e um japonês, depois de quase seis meses na Estação Espacial Internacional, retornaram à Terra, desembarcando na costa de Panamá City, na Flórida, na madrugada de hoje. Eles viajaram em novembro/2020, na cápsula Dragon, denominada Resilience, lançada por um foguete Falcon 9, da empresa SpaceX, tornando o segunda dispositivo a chegar à Estação Espacial. A Soyuz russa tem levado visitantes à estação desde 2011 e neste período os Estados Unidos interromperam seus voos em ônibus espaciais. 



    INDENIZAÇÃO POR ABUSO NA COBRANÇA

    A juíza Cláudia Akemi Okoda Oshiro, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em Ação de Revisão do Saldo Devedor, requerido por Gabriel Henrique Nono Alvares contra Damásio Educacional S/A, condenou à credora na indenização de R$ 5 mil, porque fez excessivas ligações de cobrança. O devedor deixou de pagar três parcelas e, no período de um ano, recebeu 1.402 ligações, muitas fora do horário comercial. Escreveu a magistrada na sentença: "Embora seja legítima a cobrança da ré em cobrar as prestações não adimplidas pelo autor, essa cobrança deve respeitar as garantias constitucionais tais como a dignidade da pessoa humana, o direito ao descanso, o direito ao sigilo e não deve expor sua imagem".   



    BRASILEIRO CANDIDATA E VOTA EM PORTUGAL

    Em Portugal, residem pouco mais de 150 mil brasileiros, dos 200 mil estrangeiros que moram no país, sem dupla cidadania e com direito a votar nas eleições municipais, no total de pouco mais de 10.8 mil eleitores. Esse direito eleitoral dos estrangeiros exige requisitos tais como: nacionalidade original, tempo de residência em Portugal e o pleito, se municipal, estadual ou federal. Para votar nas eleições municipais, denominadas de eleições autárquicas, é indispensável a comprovação de residência, por no mínimo dois anos, três para serem votados; a obrigação é maior, três anos sem direito de serem votados, para algumas nacionalidades, a exemplo de Argentina, Chile e outros.  

    Os brasileiros, diferentemente de outras nacionalidades, podem habilitar-se às eleições legislativas e até presidenciais e são os únicos estrangeiros que, mesmo com a nacionalidade original, podem disputar uma vaga no Parlamento português. Também os portugueses, residentes no Brasil, possuem o mesmo direito, resultado do Tratado de Porto Seguro, firmado em abril/2020.  





    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 02/05/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    CPI DA COVID PREOCUPA GOVERNO PARA ELEIÇÕES DE 2022

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    BOLSONARO FALA EM "TERRORISMO NO CAMPO" E QUE NÃO IRÁ REGULAMENTAR DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS POR TRABALHO ESCRAVO
    Apesar da crítica, presidente votou a favor, em primeiro turno, de proposta de Emenda à Constituição que incluía a previsão de confisco  

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    ACORDO UE-MERCOSUL ESTÁ PARADO E VIRA "ESPANTALHO" EUROPEU

    A TARDE - SALVADOR/BA

    COM LULA LÁ, O PT GANHOU UM NOVO GÁS. E MUDA O RUMO DO JOGO

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    CARREATA PRÓ-BOLSONARO PEDE RETORNO DO VOTO IMPRESSO EM PORTO ALEGRE

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    INTERNA EN EL GOBIERNO
    EL FUNCIONARIO DE ENERGÍA QUE QUIERE ECHAR GUZMÁN RESISTE CON APOYO DE CRSITINA

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    PASSAPORTE COVID É JÁ EM JUNHO. PORTUGAL TESTA NO FIM DO MÊS

    sábado, 1 de maio de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 01/05/2021

    Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.278 mortes mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 59.528 novos casos da covid
    . O total de óbitos é de 406.565, e de contaminados desde o início da pandemia é de 14.725.490. Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, foram imunizadas 31.667.346 pessoas, representando o percentual de 14,95% da população do país. Segundo o Ministério da Saúde foram recuperadas 13.242.665 pessoas em 1.076.873 estão em acompanhamento.

    No Brasil, já foram vacinadas 47.635.059 pessoas, correspondente a primeira e segunda doses, representante o percentual de 15,02% dos brasileiros, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa. 

    Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 84 mortes, ontem 86, e 4.272 novas contaminações, ontem 3.568. Desde o início da pandemia foram anotados 18.561 óbitos e 905.113 de casos confirmados da doença, ontem 900.841. Os casos ativos são de 16.253, ontem 15.724 e a taxa de ocupação de UTIs caiu para 78%, ontem 79%. 

    Foram vacinadas 2.390.380 pessoas em todo o estado; a Bahia situa-se entre os estados com maior número de pessoas vacinadas.  


     



    O VIAJANTE

    No Tribunal em Dubai/2016
    A história abaixo, escrita em 2016, é real e resume a atribulada carreira do autor, na viagem que empreendeu, como magistrado, entre as comarcas de Oliveira dos Brejinhos, passando por Bom Jesus da Lapa, Barreiras, até Salvador.

     

    Dorme-se. Sonha-se. Acorda-se e recorda-se de passado recente.

    O trem rumava para o oeste da Bahia e lá ia o viajante. Custou para adquirir o bilhete da passagem Santana/Salvador/Oliveira dos Brejinhos; aqui se deu a primeira parada, em novembro de 1977 e o viajante deslocava-se para cidades próximas, que reclamavam seu trabalho: Boquira, Macaúbas, Botuporã e Ibitiara. O trem não parava, porque outros passageiros deslocavam-se daqui e dali; o viajante, entretanto, desceu em Oliveira dos Brejinhos, onde ficou até o ano de 2000. Com alguma dificuldade apanhou o trem na estação e desembarcou na cidade romeira de Bom Jesus da Lapa; como na primeira parada as cidades de Santa Maria da Vitória, Correntina, Riacho de Santana e Igaporã recebiam com alguma frequência visitas do viajante. Mas não se parou por aí, pois não havia caminho, buscava-se fazer o caminho, caminhando.

    A viagem para Barreiras, maior cidade do oeste da Bahia, apresentou alguma dificuldade, mas conseguiu-se embarcar, após uma frustrada primeira tentativa. O viajante não se desanimou e prosseguiu na luta, com a mesma disposição. Sentiu, porque efetivamente o trem não parou na estação. Voltou para casa e recomeçou a luta para aquisição de nova passagem. Não lhe faltou apoio e incentivo de todos quanto lhe acompanhou na maratona dura e pesada. São Desidério, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto faziam parte deste terceiro itinerário. Onze anos se passaram, 1977 a 1988, e não se chegava à capital, destino seguinte do viajante. 

    O trauma acentuou-se, na medida em que o bilhete da passagem estava vencido e ao trem não teve acesso o juiz; o operador garantiu nova passagem do trem Barreiras/Salvador no natal de 1988. O trem não veio. Não foi fácil tomar o trem para a capital baiana; as tentativas de embarque não eram coroadas de êxito, porque a lotação não comportava o juiz; somente em 1989 chegou-se a Salvador e a vaga para trabalhar era no bairro de Periperi; aí a carga era incompatível com a habilidade do viajante; não se queixou da incompatibilidade; bairros da Liberdade e de Barris serviram para amaciar a labuta inicial, pois os Juizados Especiais, as Turmas Recursais era paixão do personagem desta história. 

    O pior estava por vir. O trem agora passava sempre lotado. Durante 15 anos preparou-se para a curta mais penosa viagem. O destino agora era o Centro Administrativo de Salvador. A primeira providência foi a aquisição do bilhete. Portou-se na estação com a bagagem, mas era sempre a mesma resposta: não tem vaga, o trem está lotado. Durante este tempo, chegou-se a embarcar, mas a lotação não comportava e o viajante retornava para seu posto. Assim, o tempo passou. Como se disse, o ponto do destino não era tão longe, mas o viajante era sempre preterido; tinha gente mais importante e o viajante não buscava ajuda externa. Queria embarcar com suas próprias forças. Não lhe falta incentivo, mas as recomendações originavam-se sempre de pessoas simples, cidadãos que não possuíam prestígio suficiente para facilitar o embarque, apesar do bilhete.

    O viajante somente percebeu a possibilidade de embarque no ano de 2002, quando novas regras para embarque e desembarque foram criadas. Os novos condutores do trem tornaram mais transparentes as normas para embarque e desembarque. As pessoas influentes de fora já não tinham tanto comando! As estações sofreram substanciais alterações. Mesmo assim, o viajante lutou por mais quatro anos e só em julho/2006, conseguiu chegar no ápice da carreira iniciada em 1977. 

    O viajante tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.  

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados. 

    GOVERNADOR COMPRA AVIÃO, CNJ CANCELA

    O Conselho Nacional de Justiça, em decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a compra de um avião para uso oficial, promovida pelo governador Mauro Mendes, de Mato Grosso, com recursos originados de acordos em colaboração premiada. A conselheira impediu o repasse do valor pelo Tribunal de Justiça no montante de R$ 8,5 milhões, valor do avião, sob fundamento de que "se há valores em conta judicial, o procedimento adequado é a conversão em renda ao tesouro, não a entrega direta por meio de Protocolo de Intenções".  



    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJUR (VIII)

    Muitos ministros do STF, com o poder desmedido que dispõem, sem controle algum, apesar de a lei outorgar aos senadores o freio para eventuais cometimentos de abusos, têm ultrapassado os limites, seja pelo desrespeito à Constituição, às leis e até à Lei Orgânica da Magistratura. 

    Um dos erros graves, cometidos por um presidente da Corte, foi de autoria do ministro Dias Toffoli; no exercício da presidência abriu inquérito, desleixando-se do meio legal, através de inquérito pela Procuradoria, para investigar os ataques de bolsonaristas aos ministros, nomeou relator para investigar, colher provas e julgar, em nítida intervenção na competência da Procuradoria, violando próprio Regimento Interno do STF, e o Código de Processo Civil, que estabelecem: 

    "A distribuição será feita por sorteio ou prevenção, mediante sistema informatizado, acionado automaticamnte, em cada classe de processo".

    E não teve quem segurasse o ministro, porque contou com apoio dos outros colegas, apesar do questionamento promovido pelo Ministério Público. O certo é que o relator apontado por Toffoli,  sem sorteio, Alexandre de Moraes, tornou-se delegado para presidir as investigações e até para censurar a revista Crusoé e O Antagonista, simplesmente por ter copiado e publicado uma declaração de delação premiada. O ministro não gostou da revelação de Emílio Odebrecht de que o "amigo do amigo de meu pai", título da matéria censurada, foi retirado do ar, porque o empresário identificou Dias Toffoli com o apelido, referindo-se à prática de corrupção na construtora.  

    Nas diligências, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, violou o § 1º, art. 5º do Código de Processo Penal, porque inexistente a "narração do fato, com todas as características", o art. 4º de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata das investigações do órgão, para estabelecer que "o procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria fundamentada, devidamente registrada e autuada, com a indicação dos fatos a serem investigados".

    Com essas besteiras, caracterizadas por violação flagrante às leis, os ministros do STF alimentam a arbitrariedade que combatem, quando de iniciativa de outros órgãos. O ministro Dias Toffoli entra no FEBEAJUR e certamente em outras oportunidades estará presente, pois caminhou sempre ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e saiu de seu encalço para assumir a maior glória para um bacharel em direito, apesar de ter sido reprovado, por duas vezes, em concursos para a magistratura paulista.   

    Salvador, 01 de maio de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados





    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 01/05/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    DIARIAMENTE, 43 MULHERES SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DF

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    PAÍS PERDE 7,8 MILHÕES DE EMPREGOS E R$ 17 BILHÕES EM RENDA EM UM ANO DE PANDEMIA

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    CPI DA COVID MIRA DISCURSOS DO GOVERNO E LEVANTA 200 FALAS NEGACIONISTAS DE BOLSONARO

    A TARDE - SALVADOR/BA

    SALVADOR SEGUE COM APLICAÇÃO DA 2ª DOSE DA CORONAVAC; NOVOS GRUPOS SÃO INCLUÍDOS

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    BRASIL SE APROXIMA DE 405 MIL MORTES PELA COVID-19

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    CRUCE POR LA SUBA DE TARIFAS
    GUZMÁN QUISO ECHAR A UN FUNCIONARIO EN ENERGIA Y CRISTINA LO IMPIDIÓ

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    ÍNDIA BATE NOVO RECORDE MUNDIAL DE CONTÁGIOS. GRÉCIA COMEÇA A VACINAR A PARTIR DOS 30 ANOS

    EX-GOVERNADOR PERDE DIREITOS POLÍTICOS

    Depois do impeachment do ex-governador Wilson Witzel, por unanimidade, ontem, pelo Tribunal Especial Misto, o vice-governador, Cláudio Castro, que estava no cargo provisoriamente, desde o mês de agosto, toma posse hoje, em caráter definitivo, como o novo governador do Rio de Janeiro. Witzel foi condenado, como manda a lei à inabilitação a funções públicas por cinco anos. O ministro Ricardo Lewandowski, na presidência do impeachment de sua "madrinha", Dilma Rousseff, inexplicavelmente, manteve os direitos políticos da ex-presidente, apesar da cassação.   

    O ex-governador do Rio, Wilson Witzel, foi juiz federal por 18 anos, e, no exercício do primeiro cargo político, é condenado pela prática do crime de corrupção, em plena pandemia, tendo como consequência a morte de 44 mil pessoas no estado, segundo expôs o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro/PT.