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quinta-feira, 27 de novembro de 2025

DEPUTADOS BRASILEIROS NOS EUA

PORTAL DO SINPOJUD | Publicada aposentadoria do des. Antônio ...Os Estados Unidos parece assumir filial do Parlamento brasileiro, pelo menos no entendimento de presos que deixaram o país para não ser preso por aqui. Com efeito, um deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fixou-se naquele país e não mostra interesse em retornar para exercer seu mandato. Acredita que pode continuar "fofocando" nos Estados Unidos, apesar de o presidente Donald Trump não ter dado muita importância às denúncias promovidas pelo parlamentar. Na verdade, Eduardo Bolsonaro dedica seu tempo para denegrir a imagem de ministros e da própria Corte de Justiça do Brasil. O deputado serve-se de atestados médicos para justificar parte de sua ausência. Assim aconteceu com atestados médicos de 9 de setembro, de 8 de outubro e de 12 de dezembro. Será que o parlamentar estava doente nesses dias ou apresentou atestados apenas para justificar sua ausência? A Câmara ainda não definiu a situação de Eduardo, mas o presidente da Casa, deputado Hugo Motta assegurou que "não existe mandato a distância". Em entrevista, Mota afirmou: "Não há previsão regimental do exercício do mandato a distância, e o deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, sabia que era incompatível o exercício parlamentar".    O deputado federal Alexandre Ramagem seguiu o mesmo caminho e rumou para os Estados Unidos, desde o mês de setembro, onde está com a família. Escolheu um condomínio de luxo e não pensa em retornar, mas espera continuar por lá, da mesma forma que Eduardo, exercendo seu mandato dos Estados Unidos. Ramagem tem situação mais complicada, porque foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes decretou a prisão de Ramagem. O parlamentar declarou: "Estou regular. Posso, sim continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara". É inacreditável como o parlamentar sai de seu sossego, em Miami, para afirmar que vai continuar com sua atuação no Congresso. Ramagem declarou: "Hoje estou seguro aqui,  com a anuência e o conhecimento do governo americano". Ele disse que não ia ficar no Brasil, "com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum". Diferentemente do que pensa os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a Constituição é expressa na exigência de presença dos parlamentares às sessões do Congresso. E pune com perda do mandato aos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias. A ausência só pode acontecer em caso de licenças ou em missões de autoridades pela Câmara, cenário que não acontece nem com Eduardo e muito menos com Alexandre. Mas em todo esse imbróglio, um assessor do presidente Donald Trump, o advogado Martin de Luca, nas redes sociais, alega que há "um desrespeito ao governo norte-americano, que reduziu as tarifas sobre o Brasil na quinta-feira (20/11)". Não se sabe o que tem a ver a redução de tarifas com a prisão de brasileiros, atendendo a determinação judicial. Martin de Luca, sem conhecimento algum sobre a lei brasileira, declarou que a decisão de Alexandre de Moraes é "tão frágil que beira a sátira". É incrível como esses "juristas" americanos direcionam seus petardos para agredir as leis brasileiras, esquecendo das arbitrariedades praticadas pelo seu chefe, Donald Trump.    

Salvador, 27 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 




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