O TCU pediu explicações à Receita Federal sobre a metodologia usada para estimar a arrecadação com a tributação de dividendos, após a receita ficar abaixo do previsto no primeiro semestre. A Receita reduziu sua projeção para 2026 de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões. Nos primeiros seis meses, foram arrecadados apenas R$ 2,2 bilhões, cerca de 8% do total estimado. Mesmo assim, o Fisco manteve a previsão de arrecadar mais R$ 15 bilhões até o fim do ano. O TCU apontou riscos relevantes e pediu maior transparência sobre as premissas e os cálculos utilizados. A tributação dos dividendos foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. A nova regra estabelece alíquota de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas e remessas ao exterior. Para residentes no Brasil, dividendos de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa são isentos. A Receita informou ao TCU que utilizou dados de 2022 para elaborar suas estimativas. Segundo o órgão, o modelo começou a ser desenvolvido antes da disponibilidade dos dados de 2023. Pela primeira vez, a Receita divulgou as empresas usadas para calibrar um dos parâmetros da projeção. Foram analisados dados de Petrobras, Vale, Itaú Unibanco, Santander, Itaúsa, Telefônica, Engie e Ambev. A partir dessas informações, foi estimada a parcela dos dividendos relacionada a lucros do próprio exercício e a lucros acumulados.
O TCU continuará analisando a memória de cálculo, os códigos de arrecadação e a compatibilidade entre os valores arrecadados e projetados. A decisão de manter a previsão ajudou o governo a evitar, por enquanto, um contingenciamento de despesas. No último relatório bimestral, o governo projetou superávit primário de R$ 10,8 bilhões para 2026. A meta fiscal prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Pelas regras fiscais, porém, o resultado pode chegar a zero dentro da margem de tolerância. O contingenciamento ocorre quando as receitas não são suficientes para cumprir o limite inferior da meta fiscal. O chefe da área tributária da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que não havia respaldo técnico para revisar novamente a projeção. Segundo ele, mudanças só ocorrerão se houver alteração nos parâmetros ou premissas da metodologia. Para o economista Jeferson Bittencourt, a frustração na arrecadação era, em parte, previsível. Ele citou a isenção dos dividendos gerados em 2025 e uma liminar do STF que ampliou o prazo para empresas formalizarem a distribuição de lucros. Esses fatores reduziram a base de incidência do imposto no primeiro ano da nova regra. Bittencourt avalia que o impacto sobre a meta fiscal é limitado e pode ser compensado por outras receitas, como as do petróleo. Ele, porém, questiona a consistência das estimativas usadas para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR. O episódio também levanta dúvidas sobre a capacidade de a tributação de dividendos alcançar as receitas inicialmente projetadas.
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