Pesquisar este blog

terça-feira, 4 de agosto de 2026

RADAR JUDICIAL


AUMENTA NÚMERO DE MULHERES NO JUDICIÁRIO 

As mulheres representam 40,1% da magistratura brasileira, mas ainda são minoria nos cargos mais altos do Judiciário. Dados do CNJ mostram que, entre 18.934 magistrados em atividade, 7.563 são mulheres. Elas ocupam 46,1% das vagas de juíza substituta e 41,2% dos cargos de juíza titular. Nos tribunais de segunda instância, representam 27,9% dos desembargadores. Entre ministros de tribunais superiores e conselheiros de órgãos superiores, a participação cai para 22,2%. No STF, em 135 anos, apenas três mulheres integraram a Corte: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Atualmente, apenas Cármen Lúcia ocupa uma das 11 cadeiras. A Justiça do Trabalho é o único ramo com paridade de gênero (50,1%), enquanto as Justiças Militares registram os menores índices. O levantamento também aponta maior participação feminina entre magistrados mais jovens, embora a presença diminua no topo da carreira.


"OS CUSTOS DAS DESIGUALDADES"

Novo livro dos economistas mostra que a desigualdade no Brasil também impõe custos às elites, ao limitar o crescimento econômico e aumentar o risco de instabilidade social. Embora diferenças de renda sejam naturais, elas se transformam em desigualdade de oportunidades entre gerações, favorecendo quem nasce em famílias mais ricas. Isso reduz a mobilidade social, desperdiça talentos e compromete a produtividade do país. Os autores defendem que uma economia saudável depende da possibilidade de ascensão dos mais pobres e da competição real entre todos. Quando ricos quase nunca caem e pobres quase nunca sobem, o sistema deixa de ser meritocrático. Empresas e investidores também são prejudicados pela falta de aproveitamento do potencial humano. Além dos impactos econômicos, o atual pacto social estaria se desgastando, elevando o risco de rupturas. Essas reflexões são apresentadas no livro "Os Custos das Desigualdades: uma carta às elites econômicas", de Daniel Duque e do coautor do artigo.


MILEI É DENUNCIADO 

O presidente da Argentina, Javier Milei, foi denunciado criminalmente por dois advogados que o acusam de usar recursos públicos para participar de um ato do PL em São Paulo, em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A ação sustenta que Milei empregou o avião presidencial, comitiva oficial e verbas estatais em evento de caráter partidário. Os autores apontam possível malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público. Também criticam os ataques feitos por Milei ao presidente Lula, chamado de "presidiário", e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo a denúncia, as declarações configuram interferência na política interna brasileira e violam o princípio da não intervenção. A petição cita a Carta da ONU, a Carta da OEA e a Resolução 2625 da ONU. Os advogados pedem informações sobre os gastos da viagem, a comitiva e as ordens de voo, além do interrogatório de Milei. O caso foi apresentado um dia após a reação oficial do governo brasileiro às declarações do presidente argentino.

QUESTIONAMENTO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do CNJ, determinou que o TJ-GO se manifeste em cinco dias sobre a ação do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior contra sua aposentadoria compulsória. O magistrado busca anular a punição aplicada em processo disciplinar. Em julho, o Órgão Especial do TJ-GO manteve, por maioria, a sanção. A defesa sustenta que a EC 103/2019 extinguiu o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como pena. Também cita decisão do STF na Ação Originária 2870. Os advogados afirmam que o CNJ deve participar obrigatoriamente do procedimento. Daiane Nogueira informou que analisará o pedido de liminar após a manifestação do tribunal. No TJ-GO, o relator defendeu a manutenção da punição. Já o desembargador Luís Cláudio Veiga Braga divergiu e considerou a pena incompatível com a nova regra constitucional. O debate ganhou força após decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Em março, ele anulou sanção semelhante aplicada a um juiz do Rio de Janeiro. O ministro defendeu que, em casos graves, a punição adequada é a perda do cargo, por meio de ação judicial.

PROFESSOR DE JIU-JÍTSU É PRESO NOS EUA

O brasileiro Thiago Brito, de 34 anos, faixa-preta e professor de jiu-jítsu, foi preso pelo ICE no Aeroporto da Filadélfia em 24 de julho. Há dez anos nos EUA, ele foi detido quando embarcava para Orlando para acompanhar alunos no Pan Kids. Segundo a família, Thiago permaneceu no país após o vencimento do visto de turista e teve pedido de autorização de trabalho negado. A prisão mobilizou alunos, pais e academias, que divulgaram cartas, vídeos e campanhas pedindo sua libertação. Uma vaquinha para custear a defesa já arrecadou mais de US$ 28 mil. Após a detenção, ele foi transferido para o centro de imigrantes Moshannon Valley, na Pensilvânia. Thiago aguarda audiência de custódia e relata dificuldades para receber atendimento médico. A família afirma que ele foi transportado algemado e descreveu a situação como um "inferno". O ICE não informou a acusação formal nem comentou as condições de sua detenção. O caso ocorre em meio ao aumento das fiscalizações migratórias em aeroportos dos EUA. Em julho, o ICE registrou cerca de 46 mil detenções de imigrantes, segundo a CBS. Desde 2025, quase 5 mil brasileiros foram deportados dos EUA para o Brasil.

CAEM OS PREÇOS DE CARROS NOVOS

Os preços dos carros no Brasil começaram a cair após anos de aumentos acima da inflação, impulsionados principalmente pela entrada de montadoras chinesas no mercado. Com modelos mais baratos, híbridos e elétricos, essas marcas pressionaram as concorrentes a reduzir preços.
Segundo a Bright Consulting, o preço médio dos veículos leves caiu de R$ 172,5 mil para R$ 170 mil em um ano. O valor efetivamente pago pelos consumidores recuou 3,5%, de R$ 157,7 mil para R$ 152,1 mil. Volkswagen, Mitsubishi e Renault promoveram descontos e reposicionaram suas linhas. Promoções superiores a R$ 20 mil tornaram-se comuns no mercado. O BYD King GL, por exemplo, é vendido por R$ 147.990, R$ 25 mil abaixo da tabela. Especialistas afirmam que a estratégia chinesa prioriza preços baixos para ganhar mercado. O objetivo é ampliar participação, fortalecer as marcas e elevar o volume de vendas.
Segundo Theo Paul Santana, a tática segue o modelo adotado por plataformas como Shopee e Shein. A escala de produção e a verticalização da indústria chinesa permitem sustentar essa política. O resultado é maior concorrência e queda dos preços dos automóveis no Brasil.

Salvador, 4 de agosto de 2026

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS


A pesquisa TIC Educação 2025 mostra que apenas 37% das escolas brasileiras permitem o uso de inteligência artificial em atividades educacionais. Em contrapartida, 80% discutiram com os pais os impactos das tecnologias digitais na saúde mental dos estudantes, contra 62% no ano anterior. Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o levantamento ouviu gestores de 2.404 escolas públicas e privadas entre agosto de 2025 e abril de 2026. O avanço do debate ocorreu após a aprovação do ECA Digital e da lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, além da popularização da IA entre estudantes. A permissão para uso da IA é maior nas escolas estaduais (47%), seguida das municipais (35%) e privadas (31%), aumentando conforme o nível de ensino. Entre os gestores, a IA é amplamente utilizada para produzir slides, avisos, convites e relatórios, além de apoiar análises de desempenho escolar.

Projetos de educação midiática existem em 65% das escolas, mas apenas 24% os realizam semanalmente. Os principais obstáculos são a baixa participação das famílias, falta de materiais e escassez de tempo no currículo. Também cresceram as discussões sobre cyberbullying, discriminação e vazamento de imagens, presentes em 75% das escolas. Quanto aos celulares, 51% das escolas proíbem que os alunos levem os aparelhos, enquanto outras adotam regras de armazenamento. Segundo a coordenadora da pesquisa, Daniela Costa, a ampliação do debate sobre os riscos das tecnologias digitais levou as escolas a combinar medidas de restrição com iniciativas de educação e letramento digital, reconhecendo que limitar o acesso não basta para enfrentar os desafios do ambiente online.

 

NOVA ERA DA BABÁ ELETRÔNICA


Texto sobre a nova era da babá eletrônica discute a expansão dos monitores inteligentes para bebês, como o Nanit, que usam câmeras e inteligência artificial para acompanhar sono, movimentos e desenvolvimento infantil. Os dados geram relatórios detalhados acessados pelos pais por aplicativo, oferecendo praticidade, mas também levantando preocupações sobre vigilância, privacidade e dependência tecnológica. O mercado cresce rapidamente, com produtos como Owlet, Huckleberry e CuboAi oferecendo monitoramento de saúde, previsões de sono e recursos baseados em IA. A Nanit, com mais de 1 milhão de usuários diários, pretende ampliar o acompanhamento até a infância, incluindo fala, linguagem e habilidades motoras.

Especialistas alertam para os riscos da coleta massiva de dados e da erosão da autonomia dos pais. Empresas defendem que a tecnologia melhora o sono, aumenta a segurança e auxilia na detecção precoce de problemas de saúde. A Owlet chegou a ser advertida pela FDA por fazer alegações próximas às de dispositivos médicos, mas depois obteve aprovação para uma nova versão. Para a autora, embora o monitor tenha sido útil, permanece o desconforto de transformar a infância em fonte contínua de dados. Ao ver a filha crescer, ela conclui que prefere presenciar seus momentos de alegria pessoalmente, e não por meio de uma tela.


APPLE CONTRA REINO UNIDO ACERCA DE ACESSO A CRIPTOGRAFADOS


A Apple entrou com uma nova ação judicial contra o governo do Reino Unido para contestar a exigência de acesso a dados criptografados de usuários do iCloud. A empresa questiona uma "notificação de capacidade técnica" (TCN), emitida com base na Lei de Poderes de Investigação, que pode obrigar empresas a fornecer informações protegidas por criptografia às autoridades. A disputa ocorre um ano após Londres recuar de uma exigência anterior que gerou atritos diplomáticos com os Estados Unidos. A nova determinação, porém, limita-se a usuários britânicos. A ação foi apresentada ao Tribunal de Poderes de Investigação (IPT), que também analisará uma contestação movida pelas organizações Privacy International e Liberty. Uma audiência para definir o andamento dos processos está marcada para o próximo mês. A Apple afirma que criar qualquer tipo de "porta dos fundos" comprometeria a segurança de todos os seus clientes. A empresa reiterou que jamais desenvolverá uma chave mestra para acessar dados criptografados.

O governo britânico não comentou o caso específico, mas defendeu a legislação, afirmando que ela busca equilibrar a proteção da privacidade com a necessidade de combater terrorismo, crimes graves e abuso sexual infantil, sob supervisão judicial. Após receber a notificação original, em 2025, a Apple suspendeu no Reino Unido o serviço de Proteção Avançada de Dados (ADP) do iCloud, que oferece criptografia de ponta a ponta. O impasse reacende o debate global sobre privacidade, segurança digital e acesso governamental a informações criptografadas.

 

PAÍSES RETIRAM APOIO À REELEIÇÃO DE INFANTINO PARA A FIFA


A Federação Inglesa de Futebol (FA) retirará o apoio à reeleição de Gianni Infantino para a presidência da Fifa, seguindo decisão já adotada pelas federações da Sérvia, Suécia e País de Gales. O anúncio foi feito após o fracasso da tentativa de Infantino de vender 21% das operações comerciais da entidade a investidores privados. Em comunicado, a FA defendeu uma revisão completa da governança da Fifa, cobrando mais transparência, boa gestão e foco no futuro do futebol mundial. As demais federações também justificaram a retirada de apoio por perda de confiança na liderança do dirigente. A crise se agravou depois que a Fifa abandonou o plano de captar até US$ 4,2 bilhões com a venda de participação em uma nova empresa responsável por competições, incluindo a Copa do Mundo, diante da forte resistência de entidades do futebol.

Segundo o New York Post, Infantino tentou, sem sucesso, obter apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o fracasso da proposta. A Fifa e a Casa Branca não comentaram a informação. A pressão sobre o dirigente aumentou após Uefa e Concacaf declararem ter perdido a confiança em sua liderança. A Uefa também determinou a preservação de documentos relacionados ao caso, diante da possibilidade de investigação. Presidente da Fifa desde 2016, Infantino pretende disputar um quarto mandato em 2027. Embora antes fosse considerado favorito absoluto, a crise de governança e a perda de apoio de importantes federações podem dificultar sua reeleição no Congresso da entidade, previsto para março, no Marrocos. 

GOVERNADORES QUESTIONAM NOVAS TARIFAS DE TRUMP


Uma coalizão de 25 estados americanos governados pelo Partido Democrata acionou a Justiça para tentar barrar a nova rodada de tarifas de importação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ação foi protocolada ontem, 3, na Corte de Comércio Internacional, em Nova York, e questiona taxas impostas a produtos de 60 parceiros comerciais, entre eles Brasil e União Europeia.  Os estados alegam que as medidas elevam os custos para consumidores e empresas, prejudicando as economias locais. Segundo a ação, Trump excedeu sua autoridade ao recorrer à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para manter um amplo regime tarifário após derrotas judiciais anteriores. 

As tarifas, anunciadas em 24 de julho, variam entre 10% e 12,5% e atingem cerca de 99% das importações dos EUA. O governo afirma que elas buscam pressionar países acusados de não combaterem adequadamente o uso de trabalho forçado em cadeias produtivas.  O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou que Trump insiste em adotar medidas já consideradas ilegais pelos tribunais. A Casa Branca ainda não comentou o novo processo. A ofensiva judicial soma-se a ações movidas por pequenas empresas que também contestam a legalidade das novas tarifas.  

POLÍCIA FEDERAL EM OPERAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO


A Polícia Federal deflagrou ontem, 4, uma nova fase da Operação Sem Desconto para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro no esquema de fraudes no INSS. Os principais alvos são o advogado Willer Tomaz e familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA), incluindo esposa, irmã e filha. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo STF, no Distrito Federal e no Maranhão. Segundo a PF, há indícios de movimentações financeiras e patrimoniais atípicas, com possível uso de terceiros, empresas, contas bancárias e dinheiro em espécie para ocultar recursos. A operação busca identificar a origem e o destino dos valores, além de individualizar a responsabilidade dos investigados. Weverton Rocha afirmou que todas as movimentações são legais, declaradas à Receita Federal, e atribuiu a investigação ao contexto político de sua atuação. Willer Tomaz declarou que apenas cedeu sua aeronave ao senador de forma pessoal e amistosa e afirmou não ser investigado nem ter ligação com as fraudes.

A PF apura exclusivamente a possível lavagem de dinheiro relacionada ao esquema já investigado na Operação Sem Desconto. O primeiro inquérito da operação já resultou em 48 indiciamentos ligados à Conafer, incluindo ex-dirigentes do INSS, empresários e um deputado federal. Essa etapa não envolve outros investigados citados em fases anteriores, como Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e a empresária Roberta Luchsinger. 

TITULARES DE CARTÓRIOS SEM CONCURSO PERMANECEM NOS CARGOS


No próximo mês de setembro, completam-se 14 anos desde que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a permanência de titulares de cartórios nomeados sem concurso específico na Bahia. Até hoje sem decisão final, o processo permitiu que os beneficiados arrecadassem R$ 3,1 bilhões no período. O então relator, ministro Dias Toffoli, manteve a ação em seu gabinete por nove anos e interrompeu o julgamento cinco vezes, alternando o processo entre o plenário virtual e o presencial. O placar parcial é de 6 a 0 pela inconstitucionalidade da lei estadual de 2011, que efetivou mais de 100 servidores do Tribunal de Justiça da Bahia como titulares de cartórios sem concurso público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios envolvidos arrecadaram R$ 3,1 bilhões entre 2012 e 2025, em valores corrigidos pela inflação. O STF afirmou que a demora decorre da complexidade da ação e do cumprimento das etapas processuais. Entretanto, o próprio Supremo e o CNJ já decidiram casos semelhantes em sete unidades da Federação.

Documentos obtidos pelo Metrópoles mostram que tabeliães baianos arrecadaram milhões de reais para custear advogados que atuavam no processo. Em 2016, aprovaram repasses à Anoreg, contrataram escritórios com honorários elevados e levantaram recursos extras para manter a defesa. As atas registram pagamentos de centenas de milhares de reais, além de bônus milionários em caso de vitória na ação. Também foi contratado parecer do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello por R$ 200 mil. A Constituição de 1988 determina que apenas candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos podem assumir a titularidade de cartórios. Até o momento, votaram pela inconstitucionalidade da lei os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e do futuro sucessor de Luís Roberto Barroso.

 

UCRÂNIA ATINGE PRAIA NO MAR NEGRO: SETE PESSOAS MORREM E 40 FERIDAS


Um ataque com drones da Ucrânia contra uma praia na costa russa do mar Negro matou ao menos sete pessoas e deixou 40 feridas ontem, 3, ampliando a escalada da guerra entre os dois países. O alvo foi a vila turística de Arkhipo-Osipovka, em Gelendjik, região onde fica o chamado "Palácio de Putin". Autoridades russas classificaram a ação como um ataque deliberado contra civis, enquanto Kiev não comentou o caso. Vídeos mostram um drone caindo na praia e provocando pânico entre os banhistas. Segundo o governo local, 17 feridos seguem internados, nove em estado grave. Canais ucranianos afirmam que o drone teria sido desviado após ação das defesas russas, mas a informação não foi confirmada. A Ucrânia intensificou ataques contra infraestrutura russa desde maio, atingindo refinarias e centros logísticos da gigante Wildberries. Nesta segunda, uma refinaria em Saratov pegou fogo e outro centro de distribuição foi destruído em Vladimir.

Em Moscou, o maior arranha-céu da cidade foi evacuado após um alerta de drones, que não se confirmou. No sábado, um atentado a bomba em um restaurante matou cinco pessoas e feriu 21. Do lado ucraniano, a Rússia manteve ataques contra a infraestrutura portuária no mar Negro. Kiev também alertou para a possibilidade de novos bombardeios com mísseis balísticos, diante da escassez de interceptadores do sistema Patriot.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/8/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mercado aposta em novo corte na taxa Selic

Para analistas, o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá reduzir a taxa básica a 14% ao ano, na reunião que começa hoje e termina amanhã. Não há consenso, contudo, de que o BC siga com a política de redução dos juros este ano

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PF investiga pagamento de empresária amiga de Lulinha a ex-chefe de gabinete presidencial

Ex-assessor de Lula diz que valor foi empréstimo pessoal já quitado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Greve para parcialmente as linhas 11-coral e 12-safira e totalmente a 13-jade em SP

Governo estadual e CPTM afirmam ter oferecido as garantias pedidas pelos trabalhadores; plano de contingência reforça transporte sobre trilhos durante a paralisação TRT determina a operação de 80% do efetivo nos horários de pico

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF retoma trabalhos com pauta que inclui Ficha Limpa, "uberização" e IA

Por fim, os setores econômico e ambiental concentram temas sensíveis

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Fachin apresenta novo código de ética para juízes, mas não para o STF; veja as regras

Documento busca evitar conflitos de interesse, envolvendo recebimento de presentes e participação em eventos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

UE reúne ministros de urgência para discutir crise migratória em Ceuta

Os ministros da Administração Interna da União Europeia reúnem-se esta terça-feira, por videoconferência, para analisar a crise migratória em Ceuta, que desencadeou divergências e trocas de acusações entre vários Estados-membros.

segunda-feira, 3 de agosto de 2026

RADAR JUDICIAL


INFLAÇÃO EM QUEDA

Economistas reduziram pela primeira vez desde março a previsão para a Selic no fim de 2026, de 14% para 13,75%, segundo o boletim Focus. A revisão interrompe uma sequência de altas e estabilidade iniciada após a expectativa de 12% registrada em março. O aumento das projeções coincidiu com a guerra no Irã, que elevou os preços dos combustíveis e pressionou a inflação. Com isso, o Banco Central adotou uma política monetária mais restritiva. O mercado espera que o Copom reduza a Selic em 0,25 ponto percentual na reunião desta semana. A taxa básica está atualmente em 14,25% ao ano. Os analistas ainda projetam mais um corte de 0,25 ponto até dezembro. As previsões para 2027, 2028 e 2029 foram mantidas em 12%, 10,5% e 10%, respectivamente. O Focus também reduziu a estimativa de inflação de 2026 para 5,03%.
Foi a quinta queda semanal consecutiva na projeção para o IPCA. As expectativas para o crescimento do PIB permaneceram em 1,99%. A previsão para o dólar segue estável em R$ 5,20.


PENSÃO DE R$ 1
50,00

Um homem viralizou nas redes sociais ao comemorar, em frente ao Fórum Cível de João Pessoa, a redução da pensão alimentícia de R$ 300 para R$ 150, após decisão da Justiça. O vídeo foi gravado pelo próprio pai logo após a audiência. Durante a gravação, ele afirmou que pediu a redução porque "o Uber não tá dando". Pouco depois, a mãe da criança chegou ao local e o confrontou. Ela criticou a atitude do ex-companheiro e a discussão terminou em agressões físicas. "Eu vou botar a criança pra morar com você", disse a mulher. O caso repercutiu nas redes sociais. Internautas condenaram a comemoração pela redução da pensão. Um usuário afirmou que R$ 150 não paga nem as verduras da semana para uma criança. Outro disse que um pai não deveria precisar da Justiça para definir quanto contribuir com o filho. O vídeo gerou amplo debate sobre responsabilidade paterna. A identidade do homem não foi divulgada.


GREVE DAS COMPANHIAS AÉREAS

A greve de mais de 4.000 comissários de bordo da WestJet, uma das maiores companhias aéreas do Canadá, provocou o cancelamento de mais de 600 voos desde sexta-feira (31), após o fracasso das negociações salariais. A paralisação coincidiu com um feriado nacional e afetou rotas domésticas e internacionais, incluindo voos para EUA, Europa e Ásia. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial e pagamento pelas atividades em solo, como embarque e demonstrações de segurança. O sindicato afirma que a última proposta da empresa foi insuficiente após 11 meses de negociações. A WestJet informou que os passageiros prejudicados serão reembolsados ou reacomodados em outros voos. 

INFANTINO TEME PERDER A FIFA

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, buscará apoio de Donald Trump para permanecer no comando da entidade, segundo o New York Post. A iniciativa ocorre após críticas à proposta de criar uma subsidiária para administrar os direitos comerciais da Copa do Mundo e dos Mundiais de Clubes. O projeto previa captar US$ 20 bilhões com investidores privados, mas foi retirado após forte reação. Ainda assim, aumentaram as pressões por sua renúncia. Infantino teria pedido ao secretário de Estado, Marco Rubio, uma reunião para obter o respaldo de Trump. A proximidade entre os dois voltou ao centro das discussões, especialmente porque o fundo cotado para investir é ligado a Joshua Kushner, irmão do genro do presidente americano. A Uefa rejeitou a proposta e anunciou boicote às competições da Fifa enquanto o plano não for abandonado.

DESEMBARGADOR DIZ: "QUEM PODE IR EMBORA, VAI EMBORA"

O desembargador Gamaliel Seme Scaff fez um desabafo durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) sobre o avanço das facções criminosas no Brasil. O magistrado disse estar preocupado com a expansão territorial dessas organizações. Segundo ele, o cenário brasileiro se aproxima do vivido pelo México. Scaff afirmou que grupos criminosos impõem regras próprias em algumas comunidades. "De 20 anos pra cá o país acabou. Quem pode ir embora, vai embora", declarou. Ele acrescentou que "não temos esperança mais" e que "está tudo dominado". O desembargador também citou a atuação do chamado "tribunal do crime". Essas estruturas seriam usadas por facções para julgar conflitos e aplicar punições. Na avaliação do magistrado, o crescimento desses grupos enfraquece as instituições. Ele alertou que a situação compromete a capacidade do Estado de garantir segurança em determinados territórios.

Salvador, 3 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

TRIBUNAIS PASSAM A USAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL


Pesquisa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que ao menos 13 tribunais de apelação utilizam inteligência artificial para analisar a admissibilidade de recursos especiais. O levantamento foi apresentado durante encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Outras dez cortes informaram que ainda não adotam a tecnologia, entre elas o Tribunal de Justiça de São Paulo. 
Os sistemas de IA são usados para triagem, classificação e análise dos recursos, verificação de requisitos formais e elaboração de minutas de despachos e votos. No STJ, a ferramenta Logos identifica teses, jurisprudência e produz minutas, mas também passou a detectar tentativas de manipulação por meio de prompt injection, prática investigada em inquérito policial e procedimento administrativo. Entre os tribunais, o TJ de Minas Gerais utiliza IA para apontar precedentes, sugerir óbices processuais e comparar decisões com as teses recursais. Rondônia adota um modelo de aprendizado de máquina treinado com decisões anteriores, enquanto o Paraná desenvolveu o Simba-Jud para automatizar conferências processuais.

Segundo os tribunais, a IA trouxe ganhos expressivos de eficiência e celeridade na análise dos recursos destinados ao STJ e ao STF. O avanço da tecnologia, porém, provocou reações da advocacia. O STJ registra questionamentos sobre eventual uso de IA na elaboração de decisões e pedidos para esclarecer quais sistemas são utilizados e se houve supervisão humana. Ministros têm reafirmado que as ferramentas apenas auxiliam na análise, sem substituir a atuação dos magistrados. Também aumentaram os casos de sanções a advogados por uso inadequado da IA, inclusive com multas e comunicação à OAB. Em um episódio isolado, o STJ reconheceu que o sistema Logos interpretou equivocadamente um recurso devido à organização dos documentos, corrigindo a decisão após novo exame do processo.