RADAR JUDICIAL

FED FLEXIBILIZA EXIGÊNCIAS DE CAPITAL DOS BANCOS 

O Fed, banco central dos EUA, prepara para flexibilizar exigências de capital dos bancos, visando estimular mais crédito imobiliário. A vice-presidente de supervisão, Michelle Bowman, anunciou a iniciativa ontem, 16. A mudança ocorre após o governo Donald Trump prometer retirar restrições ao crédito. Segundo Bowman, duas alterações devem incentivar a originação e administração de hipotecas. A meta é reduzir a migração dessas operações para instituições não bancárias. As novas regras suavizam a implementação do acordo internacional de Basileia. Bancos perderam participação no mercado hipotecário: de 60% em 2008 para 35% em 2023. Empresas financeiras especializadas passaram a dominar esse segmento. Bowman atribui a perda a exigências de capital desproporcionais ao risco. O Tesouro também defende menor capital exigido para empréstimos imobiliários. O Fed pretende eliminar deduções de ativos ligados à administração de hipotecas. E pode permitir capital diferente conforme o risco do financiamento, sem ameaçar a solidez do sistema.

DESEMBARGADORES DEFENDEM OS PENDURICALHOS 

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) pediu ingresso como amicus curiae em ação relatada pelo ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. O caso trata dos “penduricalhos” que elevam salários do funcionalismo a até cinco vezes o teto de R$ 46,3 mil.

Dino deu prazo de 60 dias para Judiciário, Legislativo e Executivo revisarem esses pagamentos. No pedido, assinado pelo advogado Murilo Matuch de Carvalho, a entidade afirma que a participação ajudará a ampliar o debate constitucional. Segundo a Andes, a manifestação levará à Corte a perspectiva institucional dos magistrados de segundo grau. A decisão teve origem em uma ação apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo é definir a natureza dos honorários de sucumbência pagos a procuradores municipais de Praia Grande (SP). A tese defendida sustenta que os valores têm caráter remuneratório. Assim, deveriam ser destinados integralmente aos membros da carreira. Mas respeitando como limite o subsídio mensal dos ministros do STF. 

GRANT CONTRA REDES SOCIAIS PARA MENORES

Julie Inman Grant enfrenta ameaças constantes como chefe da Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália. Ela lidera a implementação da lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos. A medida, em vigor desde 10 de dezembro, atinge plataformas como Meta (Facebook e Instagram), Snapchat e YouTube. Pais apoiam majoritariamente a regra, mas especialistas e empresas criticam a exclusão. Grupos afirmam que a proibição pode prejudicar minorias e jovens vulneráveis. Inman Grant defende adiar o acesso e reforçar educação digital e pensamento crítico. Com carreira na Microsoft e no X (ex-Twitter), ela conhece o setor por dentro. Já enfrentou embates públicos com Elon Musk ao pedir remoção de conteúdos violentos. Relatório da Universidade Columbia apontou milhares de ataques virtuais contra ela. Ela também foi criticada por políticos americanos, como Jim Jordan. Apesar das pressões, sustenta que o Estado de direito deve valer no ambiente digital. Perto do fim do mandato, promete seguir defendendo regras mais rígidas para redes sociais e IA.

POLÍCIA FEDERAL ANALISA VÍDEOS

Polícia Federal aprofundou a análise de vídeos de câmeras instaladas em imóveis ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As imagens foram preservadas e incorporadas ao inquérito como provas. Peritos também conseguiram romper a criptografia do principal celular do empresário. Ele havia se recusado a fornecer a senha em depoimento de dezembro. As tentativas iniciais falharam por causa de proteção do aparelho. O avanço ocorreu após a PF adquirir softwares capazes de quebrar sistemas modernos. A tecnologia permite acessar arquivos protegidos e recuperar dados apagados. Com isso, investigadores passaram a cruzar conteúdos do celular com os vídeos. O foco é mapear entradas e saídas de visitantes nos imóveis monitorados. O simples contato não caracteriza crime, mas pode indicar relações relevantes. O cruzamento de informações pode fortalecer o conjunto probatório. A análise busca sustentar eventuais vínculos úteis às apurações.

POPULAÇÃO NÃO CONFIA NA JUSTIÇA, DIZ VICE-PREFEITO

O vice-prefeito paulistano Ricardo Mello Araújo (PL) usou o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Luiz Inácio Lula da Silva, para criticar o Judiciário. Ele também defendeu os presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Bolsonarista, classificou a apresentação como propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro foi absurda. A decisão ocorreu após reunião com embaixadores criticando o sistema eleitoral. O caso foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Araújo afirmou que o episódio configuraria crime eleitoral. Disse ainda que nada acontecerá como punição. Também declarou que a população não confia mais na Justiça. Segundo ele, há “milhares de inocentes presos”. O vice integra a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As falas ocorreram durante o Carnaval 2026.

Punta del Este, 17 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

CHINA COMBATE SECA COM IODETEO DE PRATA

Em março de 2025, aviões, drones e geradores lançaram iodeto de prata no céu do norte da China para combater a seca no cinturão agrícola. A operação “chuva de primavera” buscava aumentar a precipitação no início do plantio. Autoridades afirmaram ter produzido milhões de toneladas adicionais de chuva. O país usa semeadura de nuvens desde os anos 1950, técnica ainda controversa. Ela estimula gotas de água ou cristais de gelo nas nuvens com partículas microscópicas. Há preocupações ambientais e possíveis impactos em regiões vizinhas. Mesmo assim, a prática vem sendo ampliada com drones e radares modernos. Hoje o país altera o clima em mais da metade do território. A técnica já foi usada para controlar o tempo em grandes eventos nacionais. O interesse cresce por causa das secas cada vez mais frequentes. A ideia surgiu nos EUA nos anos 1940 após descoberta acidental. Experimentos iniciais mostraram neve artificial, mas medições são difíceis. Cada nuvem é única, o que impede testes totalmente controlados. A prática funciona melhor em áreas montanhosas frias. Em regiões quentes usa-se sal para aumentar o tamanho das gotas.

A China criou bases e até projetos para transportar vapor d’água a áreas secas. Críticos temem efeitos geopolíticos e riscos para países vizinhos. Outros estudos indicam impacto externo pequeno. Especialistas dizem que desastres naturais não são causados pela técnica. Mesmo assim faltam regras internacionais claras. Dados oficiais apontam grandes aumentos de precipitação. Pesquisadores independentes questionam a confiabilidade desses números. Um estudo de referência confirmou produção artificial de neve. Ainda assim, o efeito total é limitado e irregular. Muitas vezes o custo supera o benefício. Novas tecnologias e inteligência artificial tentam aumentar a precisão. Outros países também testam métodos semelhantes. Mas faltam pesquisas independentes conclusivas. Com o aumento global das secas, governos adotam a técnica apesar das incertezas. 

TRUMP ACOBERTA ARQUIVOS DE EPSTEIN, DIZ HILLARY

Hillary Clinton acusou Donald Trump de promover um acobertamento sobre os arquivos de Jeffrey Epstein, em entrevista à BBC publicada ontem, 16. Ela afirmou que há atraso deliberado na divulgação dos documentos e disse que deve depor sobre o caso no Congresso americano. O Departamento de Justiça liberou recentemente mais de três milhões de arquivos, fotos e vídeos ligados à investigação do financista, condenado em 2008 por aliciar menores e morto na prisão em 2019 enquanto aguardava novo julgamento. O ex-presidente Bill Clinton aparece repetidamente nos registros, mas sem evidências de crime até agora. As conexões de Epstein com figuras influentes já derrubaram nomes poderosos, como Thomas Pritzker, executivo da rede Hyatt Hotels Corporation, que renunciou após divulgação de e-mails de 2018 ligados ao financista. Ele admitiu erro ao manter contato com Epstein e com Ghislaine Maxwell, condenada a 20 anos por tráfico de menores. 

Os Clinton foram intimados a depor a portas fechadas no Comitê de Supervisão da Câmara, embora Hillary defenda audiência pública. Ela acusa republicanos de tentar desviar a atenção de Trump, cujo nome também aparece nos arquivos. Trump nega irregularidades. Bill Clinton reconhece ter viajado no avião de Epstein para ações humanitárias, mas afirma nunca ter visitado a ilha do financista. Hillary diz nunca ter viajado com ele nem tido relação relevante, apenas encontros ocasionais com Maxwell. Os depoimentos estão marcados para 26 e 27 de fevereiro.

 

SECRETÁRIO KENNEDY CONTRA VACINAS

Referência no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, a pesquisadora Sue Ann Clemmens, da Universidade de Siena, afirma que a inteligência artificial pode ser decisiva para prevenir novas pandemias. Ela participará do Rio Innovation Week. Enquanto especialistas defendem inovação, o setor de vacinas enfrenta turbulência nos Estados Unidos. Empresas como a Moderna reduziram estudos e cortaram funcionários após mudanças na política federal. A nomeação de Robert F. Kennedy Jr. para o Departamento de Saúde gerou preocupação no mercado, devido a seu histórico de críticas às vacinas. Sob o governo Donald Trump, contratos ligados à tecnologia de mRNA foram cancelados e recomendações de imunização revistas. A Food and Drug Administration recusou-se recentemente a analisar a vacina de mRNA contra a gripe da Moderna, citando falhas no estudo. Executivos como Albert Bourla, da Pfizer, criticaram a retórica considerada anticientífica. Grandes farmacêuticas como Sanofi e Merck mantêm operações, mas relatam queda nas vendas. Empresas menores suspenderam projetos e demitiram trabalhadores, refletindo a retração de investimentos.

A redução nas taxas de vacinação, inclusive contra gripe, atinge o menor nível em mais de uma década. Investimentos em vacinas de mRNA caíram significativamente em 2024, segundo dados do setor. Apesar do cenário adverso, seguradoras seguem cobrindo imunizações recomendadas. Líderes da indústria afirmam que as vacinas continuam essenciais e baseadas em evidências científicas. Para especialistas como Sue Ann Clemmens, novas tecnologias, incluindo IA, podem acelerar pesquisas, ampliar a vigilância epidemiológica e evitar futuras crises sanitárias globais. 

TOFFOLI E O FUNDO DE INVESTIMENTOS NO CASO TAYAYÁ

O fundo de investimentos usado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para comprar parte da participação do ministro do STF Dias Toffoli no resort Tayayá movimentou R$ 35 milhões, segundo extratos obtidos pelo Estadão. Os aportes coincidem com a formação da sociedade entre o fundo e empresa ligada ao ministro. As datas também batem com mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro cobrando do cunhado, o pastor Fabiano Zettel, aplicações no empreendimento. Zettel era o único cotista do fundo Leal, que investia por meio do FIP Arleen — utilizado para adquirir a fatia da família Toffoli no resort em Ribeirão Claro (PR). Em 27 de setembro de 2021, o FIP Arleen tornou-se sócio das empresas do Tayayá. Na ocasião, comprou metade da participação de R$ 6,6 milhões em capital social da Maridt S.A., empresa da família Toffoli. O valor de R$ 3,3 milhões refere-se apenas ao capital social adquirido. Documentos indicam que o investimento total no empreendimento — avaliado em mais de R$ 200 milhões — chegou a R$ 35 milhões. Extratos mostram que, em outubro e novembro de 2021, Zettel aportou R$ 20 milhões no fundo Leal, que repassou valores semelhantes ao FIP Arleen.

O pastor afirmou ter saído do fundo em 2022, mas registros indicam que permaneceu como cotista e continuou aportando. Conversas de 2024 mostram Vorcaro cobrando novos repasses ao resort. Em maio, escreveu: “Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá?”. Em outra troca determinou: “Paga tudo hoje”. Em agosto voltou a pressionar sobre a transferência do dinheiro. Extratos indicam novo aporte de R$ 15 milhões em julho de 2024. O repasse ao FIP Arleen ocorreu em fevereiro de 2025, pouco antes de a Maridt vender o restante da participação à PHB Holding. Após reunião do STF, Toffoli deixou a relatoria do caso, que passou a André Mendonça. O ministro avaliou a conversa como positiva e disse haver consenso. Com isso, foi extinto o processo que analisava eventual suspeição. O relatório foi enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em nota, Toffoli admitiu receber dividendos da Maridt, mas negou repasses de Vorcaro. Afirmou que a empresa é familiar e regularmente declarada à Receita Federal. Disse ainda que a Lei Orgânica da Magistratura permite ao juiz integrar sociedade e receber dividendos. A norma apenas proíbe atuação na gestão administrativa. 

REUNIÃO DO STF FOI GRAVADA

O clima no Supremo Tribunal Federal piorou após a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master. Ministros suspeitam que reuniões internas foram gravadas e vazadas ao site Poder360. A reportagem descreveu encontros reservados com Luiz Edson Fachin, Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraese Cármen Lúcia. Magistrados disseram que várias falas foram reproduzidas literalmente, embora algumas tenham sido distorcidas. Eles afirmam ainda que trechos negativos a Toffoli ficaram fora do texto, o que levantou suspeitas contra o próprio ministro. Procurado, Toffoli negou ter gravado qualquer colega. Ministros relataram estar “atônitos” e classificaram o vazamento como traição e quebra de confiança. Três reuniões ocorreram: uma antes da sessão e duas depois, todas sem assessores presentes. Um magistrado disse que a crise tende a piorar, pois alguém transmitiu conteúdo detalhado das conversas à imprensa. Segundo o site, oito ministros defendiam manter Toffoli na relatoria do inquérito sobre fraudes do banco de Daniel Vorcaro. Fachin e Cármen Lúcia teriam apoiado a saída.

Também defenderam a permanência Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Após fala de Dino sobre o contexto político, Toffoli decidiu se afastar voluntariamente. Mendonça foi sorteado novo relator, evitando declarar suspeição e preservando atos já praticados. Na sexta, Mendonça reuniu-se com delegados da Polícia Federal do Brasil para entender o andamento da investigação. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Desembargadores pedem ao STF participação em ação sobre penduricalhos

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A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) ingressou com pedido de amicus curiae na ação em que Flávio Dino deu prazo de até 60 dias para que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo revejam os penduricalhos que engordam holerites

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Carnaval do Rio

Mestre Ciça 'duplicado', Cão Orelha e falhas no som: altos e baixos da 2ª noite do Grupo Especial

Penúltima noite de desfiles foi marcada por surpresas e homenagens

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Viradouro emociona Sapucaí e ouve grito de campeã, ao lado da Beija-Flor

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Em homenagem a mestre Ciça, escola de Niterói recria momento histórico ao levar a bateria ao alto de um carro alegórico Agremiação de Nilópolis desfila luxuosa ao celebrar o candomblé do Recôncavo Baiano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Domingo de Carnaval bate recorde com quase 
2 milhões de foliões

"Não há evento igual no mundo", diz Bruno Reis sobre recorde 
de público em Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Homicídios, afogamentos e acidentes: RS chega a mais de 20 mortos durante o Carnaval

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Violência responde por sete das mortes registradas até a tarde de segunda-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Uma equipa de paliativos faz a diferença nas tempestades. “Não senti medo, senti conforto”, diz um dos doentes em Alcobaça

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Uma médica, uma enfermeira e uma assistente social seguiam na estrada na manhã de 28 de janeiro. O destino era o local de trabalho, a Unidade de Cuidados Paliativos, da ULS da Região de Leiria. Mas o silêncio nas comunicações, após a depressão Kristin, lançou de imediato uma preocupação, os 12 doentes internados em Alcobaça. Quando chegaram, a água entrava nas instalações. E o que se passou a seguir jamais será esquecido.

RADAR JUDICIAL

QUATRO DIAS DE TRABALHO NA SEMANA

Munido de sapatilhas e magnésio, Tom foi ao ginásio The Font, no centro de Londres, numa sexta-feira, aproveitando sua “semana de quatro dias” não oficial. Com política flexível de trabalho remoto, o publicitário de 38 anos trocou e-mails pela escalada. Pela manhã, ele e a esposa priorizam o “dia do cachorro”. Em cargo de liderança, admite ter mais facilidade que funcionários juniores para reduzir a sexta. Embora governos britânicos critiquem a semana de quatro dias no setor público, empresas passaram a adotá-la após a Covid-19. Dados do Office for National Statistics indicam que mais de 100 mil britânicos migraram para quatro dias desde 2019. A 4 Day Week Foundation estima mais de 500 empregadores adeptos. Sem dados sobre semanas “informais”, há sinais de sextas mais leves no lazer e varejo. A rede PureGym registrou alta de 25% no movimento na hora do almoço às sextas. Empregadores relatam preocupação com absenteísmo e queda de controle. Defensores afirmam que menos horas elevam produtividade e lealdade. Tom, porém, duvida que sua empresa consiga adotar oficialmente o modelo sem perder competitividade.

MILITARES NA RESERVA: 48 ANOS

Integrantes das Forças Armadas deixam a ativa, em média, aos 48 anos, segundo o TCU. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou projeto ao Congresso fixando idade mínima de 55 anos para a reserva. A proposta está parada na Câmara desde dezembro de 2024. Hoje, militares podem ir para a reserva após 35 anos de serviço, sem idade mínima. O tempo pode ser reduzido para quem atua em locais de difícil permanência. Servidores civis têm idade mínima maior, fixada após a reforma da Previdência de 2019. O TCU analisou 33,9 mil aposentadorias: 21,8 mil ocorreram entre 42 e 49 anos. Outros 10,5 mil deixaram a ativa entre 50 e 57 anos. Em 2023, o sistema de proteção social militar teve déficit de R$ 49,7 bilhões. O rombo per capita é de R$ 159 mil, acima do INSS e dos servidores civis. A proposta integra pacote fiscal e prevê ainda o fim das chamadas pensões de “mortos fictícios”.

MILEI: EMPREGOS PERDIDOS E PRODUÇÃO ENCOLHEU

O presidente Javier Milei reforçou o discurso do “nós contra eles” para virar o jogo e vencer a eleição legislativa, garantindo maioria na Câmara e força para reformas. Apesar do otimismo macroeconômico, setores produtivos sofrem forte impacto. A indústria calçadista caiu 29,8% em dois anos e cerca de 100 fábricas fecharam. Empregos foram perdidos e a produção encolheu rapidamente. Ao mesmo tempo, o risco-país caiu e o Fundo Monetário Internacional projeta crescimento econômico de cerca de 4% ao ano. A inflação despencou e a pobreza diminuiu, mostrando melhora nos indicadores gerais. Mas a recuperação é desigual entre setores. Serviços financeiros, agro e energia crescem com estabilidade econômica e entrada de dólares no sistema bancário. Já têxtil, pesca, construção e indústria recuam. A abertura comercial ampliou importações, sobretudo asiáticas, pressionando fabricantes locais. Tarifas menores e dólar mais acessível baratearam produtos externos e aumentaram a concorrência. A economia melhora no agregado, mas muitos argentinos ainda não percebem avanço no dia a dia.

MINISTRA ANULA JÚRI

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um júri em que o réu ficou de costas para os jurados. Ela considerou a situação incompatível com a presunção de inocência. O acusado também permaneceu assim durante o próprio interrogatório. A defesa alegou violação à dignidade humana e à plenitude de defesa. O pedido para depor de frente foi negado pelo juiz e mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao analisar o caso, a ministra citou o jurista Lênio Streck. Segundo ele, o Tribunal do Júri é um ritual influente na decisão dos jurados. A decisão também lembrou precedente do Supremo Tribunal Federal. O entendimento foi fixado em voto do ministro Marco Aurélio Mello. Esse precedente impede constrangimentos oficiais ao acusado. A ministra apontou situação vexatória e ilegalidade flagrante. Assim, concedeu habeas corpus de ofício e determinou novo julgamento.

NOVO EMBAIXADOR PALESTINO EM BRASÍLIA

O novo embaixador palestino em Brasília, Marwan Jebril Burini, busca apoio do Brasil em desafios diplomáticos, incluindo o Conselho de Paz proposto pelos EUA sobre Gaza, que não prevê palestinos no alto escalão. Ele elogiou a iniciativa de Lula ao cobrar de Trump a presença palestina nas discussões. Para Burini, apenas os próprios palestinos podem resolver seus problemas internos. A Autoridade Palestina vê o conselho com ceticismo, sobretudo pela participação de Netanyahu, criticado pelo diplomata pela ofensiva em Gaza. Nascido em Nablus e ex-embaixador em El Salvador, Burini assumiu o posto após 17 anos do antecessor. Ele afirma que o Brasil é historicamente aliado da Palestina, apesar do distanciamento no governo Bolsonaro, e defende que a relação seja política de Estado. O diplomata pretende mobilizar a comunidade palestina local, estimada em 60 mil pessoas. Burini também condena medidas israelenses que facilitam assentamentos na Cisjordânia, dizendo que inviabilizam um Estado palestino. Ele relaciona a escalada atual aos ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense. Afirma que o Hamas não representa o governo palestino e deveria se desarmar e atuar como partido político. Para o embaixador, apenas o Estado deve deter armas e o conflito dura há décadas de ocupação.

HOMEM AGRIDE GENRO QUE BATEU NA ESPOSA GRÁVIDA

Um julgamento ocorrido na Bahia repercutiu nas redes: um idoso que confessou ter chicoteado o próprio genro após descobrir agressões contra a filha grávida foi absolvido por unanimidade.

O caso aconteceu em novembro passado, em Irecê, mas o vídeo ganhou força após ser compartilhado pela deputada Silvye Alves. Segundo a Defensoria Pública da Bahia, o lavrador Luiz respondia havia 10 anos por tentativa de homicídio. Os jurados entenderam que ele agiu para proteger a filha, vítima de violência doméstica. Ele relatou que, após o Natal de 2015, recebeu ligação informando que o genro a havia agredido. A filha contou também que o homem já tinha histórico de agressões e havia quebrado seu celular. Luiz levou filha e netas para sua casa e chamou o genro para a roça. Lá, amarrou o homem e o atingiu com uma corda, dizendo que queria apenas dar um “corretivo”. O genro teve hematomas e registrou ocorrência três dias depois. O caso foi denunciado como sequestro, cárcere privado e tentativa de homicídio. A defesa alegou que ele agiu por medo e para interromper o ciclo de violência. Durante o júri, o réu chorou várias vezes e acabou absolvido por unanimidade. 

Punta del Este, 16 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

"FROTA FANTASMA" TRANSPORTA PETRÓLEO

No dia 26 de janeiro, funcionários de um escritório em Mumbai receberam um e-mail urgente de um tripulante de um petroleiro perto de Singapura. A mensagem, supostamente em nome de cinco colegas do navio Beeta, relatava falta de pagamento, comida acabando e tratamento “como animais”. O escritório pertencia à Federação Internacional dos Trabalhadores do Transporte (ITF), acostumada a denúncias — mas algo chamou atenção. O e-mail também foi enviado a órgãos internacionais de sanções. O marinheiro dizia que o Beeta era, na verdade, o petroleiro sancionado Gale. A tripulação queria abandonar o navio. O caso revelou o crescimento da chamada “frota fantasma”: navios que transportam petróleo russo e iraniano escondendo identidade. Segundo a TankerTrackers.com, existem 1.468 embarcações — quase o triplo de quatro anos atrás. Elas representam cerca de 18% da frota comercial e 17% do petróleo transportado por mar. Costumam ser velhas, mal mantidas, trocar nomes e desligar sistemas de rastreamento. Marinheiros relatam abusos e abandono — chamados de “escravidão moderna”. Um engenheiro russo contou que equipamentos de segurança não funcionavam e peças nunca chegavam.

Muitos navios têm proprietários ocultos por empresas de fachada. Há também os “navios zumbis”: roubam a identidade de embarcações sucateadas e reaparecem com novo nome. O Gale mudou várias vezes e recebeu petróleo iraniano por transferência em alto-mar. Dados indicam que a China importou milhões de barris assim sem rastreamento. Diante disso, países discutem reação. Os EUA passaram a capturar petroleiros suspeitos em operações militares. Europa e Reino Unido também avaliam ações mais duras. A Ucrânia chegou a atacar navios com drones. Mas apreender navios é caro, arriscado e pode gerar crises internacionais. Mesmo assim, novas sanções e monitoramento aumentam a pressão. Enquanto houver guerra e embargo, a frota fantasma tende a continuar operando nas sombras. 

HUMANOS SÃO RESPONSÁVEIS POR ACIDENTES COM CARROS AUTÔNOMOS

O Supremo Tribunal Popular da China decidiu, na sexta-feira, 13, que juízes de todo o país devem responsabilizar humanos por acidentes com carros autônomos. Com isso, a China se tornou o primeiro país a estabelecer norma nacional para punir motoristas que confiem indevidamente na direção assistida. A corte afirmou que o sistema de assistência não substitui o motorista como principal responsável pela condução. Segundo a decisão, o condutor continua executando as tarefas de direção e deve garantir a segurança no trânsito. O entendimento foi emitido como “caso normatizador”, instrumento que orienta tribunais inferiores e assegura aplicação uniforme da lei. Embora não seja fonte formal de Direito, serve como precedente para casos semelhantes. O caso de referência ocorreu na província de Zhejiang. Um motorista de sobrenome Wang foi preso e multado após beber, acionar o sistema assistido e dormir no banco do passageiro. A polícia o encontrou depois que o carro parou no meio da rua.

Apesar da decisão, fabricantes não estão isentas de responsabilidade. O governo chinês anunciou que endurecerá regras de segurança após a morte de três estudantes em acidente. Também há preocupação com a publicidade sobre capacidades dos veículos. A partir do próximo ano, serão proibidas maçanetas ocultas, design popularizado pela Tesla. O modelo embutido melhora a aerodinâmica, mas pode falhar em colisões. Em outubro, equipes de resgate não conseguiram abrir portas de um veículo elétrico em chamas em Chengdu. Nos Estados Unidos, não há lei federal que defina responsabilidades em acidentes com veículos autônomos. As regras variam conforme leis estaduais e o nível de automação. A classificação vai do nível 0 ao 5, segundo a Society of Automotive Engineers. No nível 2, com assistência parcial, o motorista deve supervisionar constantemente. No nível 3, o carro dirige na maior parte do tempo, mas o humano deve assumir quando solicitado. Nos níveis 4 e 5, a responsabilidade tende a recair sobre fabricantes ou operadoras. Em janeiro de 2026, foi apresentado à Câmara o projeto “Safely Ensuring Lives Future Deployment and Research In Vehicle Evolution” (SELF DRIVE). A proposta busca criar a primeira lei federal sobre direção autônoma. A expectativa é sancioná-la até setembro de 2027. Na Europa, alguns países já transferem a responsabilidade às fabricantes, dependendo do nível de automação. Em outros, a responsabilidade ainda permanece com o motorista.

 

AÇÃO PENAL 2696: VOTO PELA REJEIÇÃO DE RECURSOS DE CONDENADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos de sete condenados na Ação Penal 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. Relator do caso, Moraes teve seu voto apresentado no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até 24 de fevereiro para votar. Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo o STF, o grupo planejou ações para efetivar o golpe e tentou sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O núcleo reunia militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. Eles também teriam disseminado notícias falsas sobre as eleições e pressionado o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano. Foram réus nove militares e um policial federal. Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior confessaram crimes mais leves. Eles firmaram acordos de não persecução penal e cumprirão pena em regime aberto. Os demais foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. Também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos, em regime fechado. No julgamento, Moraes afirmou haver “conjunto robusto de provas” da atuação coordenada do grupo. Segundo ele, o plano incluía gerar caos social para estimular adesão ao golpe. 

EX-ESTRATEGISTA DE TRUMP TENTOU DERRUBAR O PAPA

O ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon discutiu com Jeffrey Epstein estratégias para “derrubar” o papa Papa Francisco (1936-2025), segundo documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA e revelados pela CNN. Mensagens de 2019 mostram Bannon buscando apoio de Epstein para minar o pontífice após deixar o governo de Donald Trump. Epstein foi encontrado morto em prisão de Nova York em agosto daquele ano. Crítico ferrenho de Francisco, Bannon o via como adversário de sua agenda “soberanista” e “antiglobalista”. Os documentos indicam ainda que Epstein ajudava Bannon a estruturar “The Movement”, grupo populista e nacionalista com atuação nos EUA e na Europa entre 2018 e 2019. “Vou derrubar o (Papa) Francisco”, escreveu Bannon em junho de 2019, citando também os Clinton, Xi e a União Europeia. Em 2018, à revista The Spectator, ele chamou o papa de “desprezível” e o acusou de alinhar-se às “elites globalistas”. Francisco criticava o nacionalismo e defendia migrantes e refugiados, tornando-se contraponto ao trumpismo.

As mensagens revelam referências ao livro “No Armário do Vaticano”, do jornalista Frédéric Martel, que relata a presença de clérigos gays no Vaticano. Bannon queria adaptar a obra para o cinema e sugeriu que Epstein fosse produtor-executivo. Martel afirmou que os direitos já estavam cedidos e avaliou que Bannon buscava “instrumentalizar” o livro contra o papa. O padre Antonio Spadaro disse que as mensagens revelam tentativa de fundir autoridade espiritual e poder político. Outros documentos mostram Epstein ironizando convite ao papa e mencionando possível viagem ao Oriente Médio sob a manchete “tolerância”.