PRESIDENTE NEGA ACESSO AO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Luiz Fux para acessar os arquivos do inquérito das fake news. Aberta em 2019, a investigação estava sob relatoria de Alexandre de Moraes. No mês passado, Fachin assumiu a condução do caso na Presidência da Corte. Fux argumentou que, se advogados e partes tinham acesso aos autos, os ministros também deveriam ter. Ele solicitou que a área técnica do Supremo encaminhasse os arquivos diretamente ao seu gabinete. Fachin, porém, ressaltou que o inquérito permanece sob segredo de Justiça. Segundo o presidente, o sigilo foi estabelecido anteriormente e continua válido. Em sua decisão, Fachin explicou que os demais procedimentos relacionados são públicos. Assim, não existe impedimento para que Fux consulte imediatamente essas outras informações. A restrição se refere especificamente ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Desde 9 de setembro de 2026, o processo está sob responsabilidade da Presidência do STF. Fachin afirmou que, ao receber os autos, eles ainda tramitavam em segredo. O ministro também informou que o material reunido exige análise cuidadosa. 

O levantamento identificou 104 procedimentos vinculados à investigação. Eles incluem petições e outros procedimentos de investigação preliminar. Parte dos documentos passou por digitalização e organização. Agora, o conteúdo precisa ser examinado individualmente para definir os próximos encaminhamentos. Fachin ressaltou que a mudança de relatoria não invalida os atos anteriores. Também permanece válida a atribuição de sigilo estabelecida antes de 9 de setembro. A decisão não alcança ações penais nas quais as denúncias já tenham sido recebidas. O presidente do Supremo afirmou que os ministros poderão consultar os autos quando houver necessidade de análise colegiada. Dessa forma, o acesso dependerá das etapas processuais e das decisões pertinentes. Fachin declarou que pretende concluir responsavelmente a análise dos procedimentos pendentes. A Presidência examinará os documentos antes de definir as providências necessárias. Após o cumprimento das etapas processuais, a intenção é promover o arquivamento definitivo do inquérito. Fachin afirmou que, nessa ocasião, todos os atos terão ampla publicidade. O encerramento também garantirá acesso integral aos documentos, atendendo à pretensão manifestada por Fux. Até lá, contudo, o sigilo do inquérito continuará em vigor.

 

COMBUSTÍVEIS PODERÃO TER REDUÇÃO NO PREÇO

O Sindicombustíveis DF considera importante a decisão do governo federal de prorrogar por mais 30 dias a desoneração tributária da gasolina. A medida busca amenizar os efeitos da crise internacional do petróleo sobre a economia e os consumidores brasileiros. Segundo a entidade, a iniciativa representa um esforço do poder público diante das tensões internacionais e da valorização contínua do petróleo. O sindicato, porém, esclarece que a redução anunciada de R$ 0,89 por litro não corresponde integralmente a um novo desconto. Desde setembro, já estava em vigor uma desoneração de R$ 0,63 por litro de gasolina. Assim, o benefício adicional anunciado pelo governo corresponde a R$ 0,26 por litro. A diferença é importante para que os motoristas compreendam o alcance real da medida tributária. O repasse da redução aos consumidores, entretanto, não ocorre automaticamente. Os postos revendedores não compram combustíveis diretamente da Petrobras, mas das empresas distribuidoras. Essas companhias fazem a intermediação entre a produção e o comércio varejista. Por isso, o impacto da desoneração sobre os preços nas bombas dependerá de como o benefício será incorporado aos custos de aquisição dos postos. A redução dos tributos não garante, por si só, uma queda equivalente no preço final pago pelos consumidores.

O presidente do Sindicombustíveis DF, Paulo Tavares, afirmou que a entidade acompanhará a implementação da medida. O objetivo é verificar os efeitos da desoneração sobre o mercado e a formação dos preços dos combustíveis. O sindicato também defende transparência em todas as etapas da cadeia de abastecimento. A entidade ressalta que esse processo deve respeitar a livre concorrência e a autonomia comercial de cada empresa. A prorrogação ocorre em um cenário de instabilidade internacional, marcado pelas tensões geopolíticas e pela pressão sobre o mercado petrolífero. Nesse contexto, o governo procura reduzir os impactos da valorização do petróleo sobre os preços internos. A medida também busca conter possíveis efeitos negativos sobre o orçamento das famílias e os custos da atividade econômica. O Sindicombustíveis DF considera a iniciativa relevante, mas destaca a necessidade de esclarecer os valores efetivamente concedidos. A entidade reforça que o desconto adicional é de R$ 0,26 por litro, considerando a desoneração anterior. A efetiva redução nas bombas dependerá das condições de comercialização praticadas pelas distribuidoras e pelos postos. Segundo Paulo Tavares, o acompanhamento do setor continuará sendo necessário para garantir maior clareza aos consumidores. O sindicato afirma que seguirá defendendo a transparência e o funcionamento competitivo do mercado de combustíveis. A prorrogação tributária, portanto, representa uma tentativa de aliviar a pressão dos preços internacionais, sem assegurar um repasse integral e imediato aos motoristas.

 

MAGISTRADOS SÃO AMEAÇADOS

O presidente do STF, Edson Fachin, acionou a Polícia Federal para investigar ameaças contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi tomada após Dino divulgar mensagens com ameaças de morte recebidas pelas redes sociais. Segundo o ministro, um relatório da segurança do STF reúne milhares de ameaças e manifestações de violência contra integrantes da Corte. Além de Dino, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli também foram alvos de intimidações. Dino afirmou que as mensagens incentivam agressões e assassinatos de autoridades do Judiciário. Para ele, a disseminação de informações falsas contribui para aumentar a hostilidade e estimular atos violentos. O magistrado declarou que não mudará sua atuação profissional por causa das ameaças. Em publicação no Instagram, ressaltou que nunca se deixou intimidar durante seus 37 anos de serviço público. Dino alertou que o medo de represálias pode comprometer o funcionamento da Justiça e a própria democracia. Segundo ele, se um juiz tiver medo de decidir por receio de perseguições, o Poder Judiciário e a Constituição estarão ameaçados. O ministro também destacou que discordâncias sobre decisões judiciais devem ser resolvidas por meio dos recursos legais. Para Dino, críticas não justificam discursos que incentivem perseguições, agressões ou assassinatos de magistrados. Os episódios de intolerância contra integrantes do Judiciário, porém, não se limitam ao ambiente virtual.

O juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, relatou ter sido hostilizado em Porto Alegre, em 6 de outubro. Natural de Aracaju, ele estava na capital gaúcha para participar de um evento na Escola da Magistratura. Durante uma refeição em um restaurante de hotel, foi ironizado por causa do sotaque nordestino. Segundo Tojal, também tentaram associá-lo a determinada corrente política, embora não estivesse usando símbolos partidários. O magistrado afirmou que ficou paralisado diante da situação e temeu que as agressões verbais evoluíssem para violência física. Ele ressaltou que a legislação impede juízes de declarar publicamente em quem votam. Tojal disse ter sentido a dor do preconceito por ser nordestino e condenou a intolerância sofrida. Apesar do episódio, destacou o apoio e o acolhimento recebidos de amigos gaúchos. O juiz explicou que decidiu tornar o caso público por dever ético e para alertar sobre situações semelhantes. Ele defendeu que ninguém tem o direito de atacar a dignidade de outra pessoa. Tojal classificou a xenofobia como manifestação de ódio e intolerância, além de crime. Os dois episódios evidenciam a preocupação com ameaças, preconceito e violência contra integrantes do Judiciário. As manifestações reforçam a importância de proteger magistrados e garantir o exercício independente de suas funções. A liberdade de crítica às decisões judiciais deve respeitar os limites legais e não servir de justificativa para intimidações ou agressões.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/10/2026

O LIBERAL - BELÉM/PA

Romaria Rodoviária reúne multidão em procissão até Icoaraci, distrito de Belém

A expectativa é de que cerca de 700 mil pessoas acompanhem a procissão 

ao longo do percurso.

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fachin nega acesso de Fux ao inquérito das fake news

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Magistrado destacou que diversos trechos do processo correm sob sigilo e que parte do material ainda será avaliada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Reeleições turbinadas por emendas mostram Orçamento a serviço dos deputados

Levantamento revela que parlamentares reeleitos receberam mais votos onde lideraram envio de recursos; veja dados

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Impor sanções ao Tribunal Penal Internacional 

é algo novo e perigoso para o multilateralismo

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Pressão sobre serviços, contratos e recursos pode comprometer investigações que nada têm a ver com os EUA Após Nobel da Paz, é possível ver nas medidas um ataque simbólico aos valores que Navi Pillay representa

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Wagner rebate acusações sobre Master

 O SENADOR reeleito Jaques Wagner (PT) negou ter intermediado negociações 

envolvendo obras de arte ou operações relacionadas ao Banco Master

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Juiz denuncia ser alvo de xenofobia

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O caso, que repercutiu nas redes sociais, aconteceu em um restaurante de Porto Alegre, na última terça-feira (6)

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Seguro salienta a sua "total e absoluta oposição" à pena de morte

Este sábado comemora-se o Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte.

RADAR JUDICIAL

ESTUDANTES SAEM ÀS RUAS

Estudantes de várias regiões do país iniciaram mobilizações em apoio à reeleição do presidente Lula. Na quarta-feira passada, ocorreram manifestações no Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre e Goiânia. Novos atos estão previstos em universidades e espaços públicos de pelo menos 16 estados e no Distrito Federal. A União Nacional dos Estudantes (UNE) decidiu intensificar a mobilização até a votação do dia 25. A decisão ocorreu após o primeiro turno, encerrado com vantagem de 1,87 ponto percentual da extrema-direita sobre Lula. A programação inclui assembleias e plenárias nas instituições de ensino. Diretórios e centros acadêmicos também organizarão atividades em praças, bairros, periferias e estações de transporte. Além da eleição, os estudantes defendem investimentos no ensino público e fortalecimento das universidades federais. As reivindicações incluem a continuidade do Pé-de-Meia e a preservação dos direitos sociais. Os manifestantes também defendem o fim da escala de trabalho 6×1. A presidente da UNE, Bianca Borges, afirmou que a mobilização será permanente e decisiva para reeleger Lula. No Distrito Federal, houve atividade na UnB, e uma nova manifestação está prevista para terça-feira, no Museu da República. 

PASSAGEIRA FICA NUA EM VOO

Uma passageira provocou a interrupção dos procedimentos de decolagem de um voo da Southwest Airlines. O avião seguia de Houston, no Texas, para Phoenix, no Arizona, nos Estados Unidos. O incidente ocorreu em 3 de outubro, no Aeroporto William P. Hobby, em Houston. Durante o taxiamento, a mulher tirou toda a roupa e começou a caminhar pelo corredor. Em seguida, parou diante da cabine de comando e passou a dançar. A passageira também movimentava a cabeça freneticamente, causando preocupação a bordo. Segundo relatos, ela permaneceu circulando nua pela aeronave durante cerca de 25 minutos. Nesse período, os integrantes da tripulação não teriam intervindo na situação. Diante do ocorrido, o piloto decidiu cancelar a decolagem e retornar ao portão. A aeronave foi conduzida de volta ao terminal, onde policiais entraram para controlar a situação. A mulher foi detida pelas autoridades e encaminhada inicialmente a um hospital de Houston. As circunstâncias do episódio e a possibilidade de apresentação de acusações contra a passageira não foram esclarecidas.

EMISSORAS PEDEM PRORROGAÇÃO DE ACESSO À CASA BANCA

As emissoras CNN e MSNBC e o portal Politico pediram à Justiça dos EUA a prorrogação por tempo indeterminado do acesso à Casa Branca. Os jornalistas foram readmitidos em 24 de se tembro, por decisão judicial, após o presidente Donald Trump revogar suas credenciais sem aviso prévio. Entretanto, continuam impedidos de participar de determinados eventos e viagens no avião presidencial. Após audiência, o juiz federal Timothy Kelly prorrogou a decisão até terça, quando avaliará o pedido definitivo. O advogado dos veículos argumentou que o acesso é essencial para garantir à população informações sobre o presidente e seu governo. O representante do governo alegou razões de segurança nacional e supostas violações das normas jornalísticas. O juiz questionou se apresentar o governo sob uma perspectiva negativa poderia ser considerado infração jornalística. A Casa Branca criticou reportagens sobre a escassez de munições das Forças Armadas americanas durante a guerra contra o Irã. O Pentágono reconheceu a situação no mês anterior, reforçando o debate sobre a liberdade de imprensa e as restrições impostas pelo governo.

AVANÇO BOLSONARISTA QUER REPRODUZIR MODELO TRUMP  

A extrema direita conquistou espaço na Câmara, no Senado e em governos estaduais, buscando agora a Presidência e o sistema de Justiça. O avanço bolsonarista ameaça reproduzir no Brasil o modelo político de Donald Trump. O segundo turno representa uma escolha entre métodos democráticos e o uso da violência no exercício do poder. A história brasileira registra confrontos semelhantes, como a abolição da escravidão e a Constituição de 1988. Essas conquistas resultaram de longas lutas pela liberdade, pelos direitos humanos e pela democracia. Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula contribuíram para consolidar avanços democráticos, apesar das diferenças políticas. Entretanto, a defesa do armamento e o discurso autoritário permaneceram presentes, tendo Jair Bolsonaro como um de seus principais representantes. Durante o impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro elogiou a tortura e o torturador Brilhante Ustra, sem sofrer punições.Agora, seu filho promete reformar a Constituição para supostamente redemocratizar o país, levantando dúvidas sobre suas verdadeiras intenções. De um lado, está a defesa do Estado de Direito, das políticas públicas e da redução da violência; de outro, o desprezo pelas instituições. O bolsonarismo demonstrou sua inclinação autoritária durante a pandemia e nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Assim, a eleição coloca o Brasil diante de uma escolha decisiva entre a civilização democrática e a barbárie autoritária.

CORREIOS CELEBRA ACORDO COM PLATAFORMA

Os Correios e a plataforma de comércio eletrônico AliExpress renovaram a parceria para garantir entregas aos consumidores brasileiros. As empresas também assinaram um memorando para acelerar os envios nos períodos de maior movimento. Entre as datas destacam-se a Black Friday e o festival de compras de 11 de novembro, promovido pelo comércio eletrônico chinês. O acordo prevê reduzir os prazos de entrega e ampliar a capacidade de processamento das encomendas. Também pretende melhorar a visibilidade e o acompanhamento dos pedidos por meio do rastreamento. A expansão das parcerias internacionais integra o Plano de Reestruturação dos Correios. Segundo o presidente da estatal, Emmanuel Rondon, o acordo demonstra o reconhecimento da capacidade operacional da empresa. Ele destacou que os Correios estão preparados para atender ao aumento das encomendas no fim do ano. A estrutura logística busca conectar o Brasil ao comércio eletrônico global com mais agilidade. A iniciativa pretende melhorar a experiência dos consumidores brasileiros. A parceria foi formalizada em setembro, na sede do Alibaba Group, em Hangzhou, na China.

Belém, 9 de outumbro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.