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segunda-feira, 17 de agosto de 2026

RADAR JUDICIAL


SARGENTO É ASSASSINADO POR ADVOGADO

Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal foi assassinado a tiros no Lago Corumbá, em Santo Antônio do Descoberto (GO), na noite de sábado (15/8). Cícero Romerio Ribeiro era lotado no 26º Batalhão da PM, em Santa Maria. Um advogado, identificado como Claudiomar Osternes, foi preso como principal suspeito do crime. Segundo informações preliminares, os dois teriam se envolvido em uma discussão antes dos disparos. A motivação e a dinâmica do homicídio ainda são investigadas pela Polícia Civil. Policiais da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Anápolis localizaram o suspeito. O carro utilizado na fuga também foi encontrado pelas equipes policiais. Uma arma supostamente usada no assassinato foi apreendida. Outros dois armamentos também foram recolhidos durante a operação. Claudiomar é advogado e possui registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). Ele foi levado à Central de Flagrantes e autuado por homicídio, posse de arma e embriaguez ao volante. As circunstâncias do crime continuam sendo apuradas pelas autoridades. 


PF LOCALIZA AVIÃO DE VORCARO

A Polícia Federal apreendeu no sábado, 15, no Paraguai, um avião da frota pessoal de Daniel Vorcaro. A aeronave foi localizada em Assunção e levada a Brasília ontem, (16). O jato será submetido a inspeção e às medidas judiciais cabíveis. Desde a segunda prisão de Vorcaro, em março, o avião realizou 16 voos internacionais. Nesse período, passou por destinos como Nova York, Mônaco e Dubai. A aeronave sempre teve o Paraguai como origem ou destino das viagens. Segundo dados de localização, o jatinho não passou pelo Brasil nesse período. Não há registros públicos sobre os passageiros transportados pela aeronave. O jato PR-PSE foi comprado por Vorcaro em 2023 por cerca de R$ 120 milhões. A aeronave está registrada em nome da Viking, holding patrimonial do ex-banqueiro. Há duas ordens judiciais de bloqueio sobre a matrícula, impedindo sua venda ou transferência. O Gulfstream GV-SP, fabricado em 2010, era o mais caro da frota de três aeronaves de Vorcaro.


EFETIVOS DAS POLÍCIAS MILITARES

As Polícias Militares brasileiras ocupam 65,7% das vagas previstas em lei: são 413,3 mil policiais de um total de 628,7 mil postos. O número cresceu em relação a 2023, mas ainda não acompanha a necessidade de reposição dos efetivos. Tocantins tem o maior déficit proporcional, com apenas 34,9% das vagas ocupadas, seguido por Goiás e Amapá. A média nacional é de 1,9 PM por mil habitantes, mas a quantidade de policiais não determina, sozinha, a segurança de cada estado. São Paulo possui 82,2 mil PMs, o maior efetivo absoluto, apesar de ter 1,8 policial por mil habitantes. Na Polícia Civil, apenas 55,2% das 175,4 mil vagas estão preenchidas, com 96,9 mil agentes ativos. O déficit superior a 78 mil policiais pode provocar acúmulo de inquéritos e sobrecarga das equipes. Rondônia tem o menor índice de ocupação, com 28,1%, enquanto Amapá chega a 98,4%. As Polícias Penais têm 91.850 servidores, ocupando 68,5% dos 134.164 cargos previstos. O efetivo caiu 3% e enfrenta déficit estrutural, enquanto a população prisional cresceu cerca de 6,3%. Nos Corpos de Bombeiros, a média nacional é de apenas 0,3 profissional por mil habitantes. O Fórum alerta que a falta de pessoal compromete a capacidade operacional e preocupa diante do aumento de eventos climáticos extremos.


PAI MATA FILHA POR AFIXIA

Ricardo Krause Esteves Najjar, auxiliar administrativo, foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da filha Sophia, de 4 anos. A menina morreu por asfixia em dezembro de 2015, no apartamento do pai, na zona sul de São Paulo. A sentença foi proferida após três dias de julgamento pelo Conselho de Sentença. A Justiça manteve a qualificadora de meio cruel e agravou a pena pela relação entre pai e filha. Najjar negou o crime durante todo o processo. Este foi o terceiro julgamento do caso, após os dois anteriores terem sido anulados pela Justiça. Em 2018, ele já havia sido condenado à mesma pena pelo homicídio da criança. Segundo a Polícia Civil, Sophia foi encontrada morta com um saco plástico na cabeça. Laudos do IML apontaram esganadura, edema cerebral, tímpano rompido e 21 hematomas pelo corpo. Inicialmente, houve suspeita de morte acidental, mas os exames indicaram agressão. Najjar afirmou ter encontrado a filha caída e tentou retirar o saco que a sufocava. A polícia contestou a versão e afirmou estar convicta da autoria do assassinato.


OAB/SP APRESENTA PROPOSTA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO

A OAB-SP divulgou ontem, 17, proposta de reforma do Poder Judiciário. Entre as medidas, está a criação de mandato de 12 anos para ministros do STF. A entidade também sugere elevar de 35 para 50 anos a idade mínima para indicações ao Supremo. O relatório propõe maior representatividade feminina e racial nas Cortes. A sugestão estabelece mínimo de 50% de mulheres e 20% de pessoas negras. Outra proposta reduz a competência criminal originária do Judiciário. Tribunais Regionais Federais julgariam processos contra parlamentares e governadores. Para o CNJ, a OAB-SP defende separar a presidência do órgão da presidência do STF. Também propõe limitar o poder normativo do Conselho Nacional de Justiça. O documento prevê critérios mais rigorosos para decisões monocráticas. A entidade ainda propõe códigos de conduta para tribunais superiores e ética digital. O relatório foi entregue ao STF e será encaminhado ao Congresso nesta semana.

MINISTRO DINO DETERMINA AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DO TCE 

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA. Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), o conselheiro é alvo de investigação relatada por Dino. A decisão também proíbe Daniel Brandão de manter contato com o governador maranhense. A medida integra inquérito que apura suspeitas de corrupção no Maranhão. A investigação analisa possíveis vínculos entre políticos, empresários e integrantes da família Brandão. Dino também proibiu contato com Marcos Brandão, irmão do governador. A restrição inclui Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual, e Gilbson Júnior. Segundo a decisão, as medidas buscam evitar interferências nas investigações. Durante o afastamento, Daniel Brandão não poderá acessar sistemas internos do TCE-MA. Ele também fica impedido de participar de eventos públicos ligados às funções que exercia. O afastamento é cautelar e tem duração inicial de 180 dias. A investigação segue sob relatoria de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

INFLAÇÃO EM 2027: 4,24% E 2026: 5,02%

Analistas consultados pelo Banco Central elevaram a previsão de inflação para 2027. Segundo a pesquisa Focus, a expectativa para o IPCA subiu de 4,22% para 4,24%. Para 2026, a projeção de inflação permaneceu em 5,02%. A estimativa para os preços administrados caiu de 4,91% para 4,70%. A meta oficial de inflação é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual. Para o PIB de 2027, a previsão de crescimento recuou pela quarta semana seguida.
A estimativa passou de 1,52% para 1,50%. Para 2026, os analistas mantiveram a projeção de expansão em 1,98%. As previsões para a taxa básica de juros não sofreram alterações. A Selic é estimada em 13,75% ao fim de 2026 e em 12% em 2027. Atualmente, a taxa está em 14% ao ano. O mercado espera um corte de 0,25 ponto percentual na Selic em setembro.

Salvador, 17 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

PUBERDADE PRECOCE CENTRAL: SEIS ANOS


Gabby menstruou pela primeira vez e desenvolveu pelos aos seis anos. 
Preocupada, sua mãe a levou ao médico para investigar o quadro. Após exames e consultas, ela foi diagnosticada com puberdade precoce central (PPC). A condição ocorre quando a puberdade começa antes dos oito anos nas meninas. Nos meninos, é considerada precoce quando começa antes dos nove anos. A PPC é mais comum entre meninas e pode ter diferentes causas. Gabby relata que viveu dores e dificuldades para compreender as mudanças no corpo. Ela chegou a se sentir diferente e como uma “alienígena” durante o tratamento. Depois de exames e uma ressonância cerebral, iniciou bloqueadores hormonais. As aplicações de GnRH interrompem temporariamente o avanço da puberdade. O tratamento permite que o desenvolvimento ocorra em ritmo adequado à idade. Normalmente, a medicação é suspensa por volta dos 11 ou 12 anos. Existem dois principais tipos de puberdade precoce: central e periférica. A forma periférica ocorre quando ovários ou testículos produzem hormônios precocemente. Pode estar relacionada a tumores, distúrbios adrenais ou exposição a esteroides. Na forma central, o processo hormonal é ativado antecipadamente pelo cérebro. Na maioria dos casos, não é possível identificar uma causa específica.

Estudos indicam aumento da incidência da PPC entre crianças nas últimas décadas. Pesquisadores investigam fatores genéticos, ambientais e relacionados à alimentação. A obesidade infantil também pode acelerar o início da puberdade. Alterações genéticas, como mutações no gene MKRN3, podem provocar a condição. Duas irmãs brasileiras receberam diagnóstico após exames identificarem essa mutação. O reconhecimento precoce permitiu iniciar rapidamente o tratamento da irmã mais nova. A puberdade antecipada pode causar impactos físicos e emocionais importantes. O amadurecimento acelerado dos ossos pode resultar em menor estatura final. Também existem associações com maior risco de doenças cardiovasculares e alguns cânceres. O diagnóstico e o tratamento precoces podem reduzir esses riscos. Especialistas ressaltam que os medicamentos disponíveis são eficazes e usados há décadas. Famílias que percebem sinais precoces devem procurar avaliação médica especializada. Gabby hoje compartilha sua experiência para ampliar a informação e reduzir o preconceito. 

UCRÂNIA REVIDA E MATA SETE NO SUL DA RÚSSIA


Ataques promovidos pela Ucrânia mataram ao menos sete civis no sul da Rússia nesta segunda-feira (17), após um fim de semana de intensa violência na guerra iniciada por Vladimir Putin em fevereiro de 2022. 
O ataque mais letal ocorreu em Koloskovo, na região de Belgorodo, a 24 km da fronteira ucraniana. Foguetes mataram seis pessoas e feriram outras quatro, segundo autoridades locais. Em Astrakhan, uma mulher morreu após drones ucranianos atingirem uma área industrial. A Rússia afirmou ter derrubado 205 drones em seu território. No domingo, foram mais de 800. Drones e destroços atingiram instalações da Wildberries e refinarias, deixando mortos e causando danos. As ações ucranianas buscam atingir a logística russa e pressionar a população, em meio à falta de combustíveis. Segundo o Centro Levada, o apoio à guerra caiu para 66%, o menor nível desde o início do conflito. Na Ucrânia, ataques russos com mísseis e drones mataram ao menos 11 civis neste mês. Dados da ONG Acled apontam que julho foi o pior mês para civis desde março de 2022, com 676 mortos, sendo 579 na Ucrânia. A média chegou a 21,8 mortes diárias, contra 7,1 em janeiro. Também foram registrados 11.491 eventos violentos.

O aumento da violência ocorre enquanto as negociações diplomáticas estão paralisadas. Os Estados Unidos haviam assumido a mediação, deixando à Europa maior responsabilidade pelo apoio militar a Kiev. A guerra perdeu prioridade para Donald Trump após o conflito entre EUA, Israel e Irã iniciado no fim de fevereiro. No campo de batalha, o avanço russo continua lento, mas ganhou ritmo nas últimas semanas. Moscou anunciou a conquista de dois vilarejos, em Zaporíjia e Donetsk. As regiões fazem parte dos territórios anexados pela Rússia em 2022, mas ainda não totalmente controlados. O principal objetivo de Putin é conquistar o restante de Donetsk sob controle ucraniano, especialmente a área entre Kramatorsk e Sloviansk. A Rússia também pretende ampliar seu controle nas fronteiras de Kharkiv e Sumi. Moscou afirma que a medida busca proteger áreas russas de novos ataques. Para Kiev, porém, o objetivo é ampliar a ocupação territorial e consolidar os ganhos militares russos. 

ADVOGADO É SEQUESTRADO E TORTURADO EM CUBATÃO


O advogado criminalista Rafaell Câmara Roque, 36, foi sequestrado e torturado por integrantes do PCC em Cubatão, na Baixada Santista, em 11 de junho. 
Ele afirma que foi atraído para uma emboscada após receber uma ligação de um suspeito que dizia precisar de serviços jurídicos. Ao chegar a uma comunidade na Vila Esperança, foi levado para um barraco e submetido ao chamado “tribunal do crime”. Segundo o advogado, cerca de 30 criminosos estavam no local e outros 20 participavam do julgamento por videoconferência. A ordem era para que ele desistisse de uma ação judicial movida contra interesses da facção e entregasse o endereço de seu cliente. Rafaell havia ajuizado o processo contra um suposto integrante do PCC, acusado de expulsar seu cliente de uma empresa de pesca sem pagar indenização. Durante o cativeiro, que durou cerca de seis horas, o advogado sofreu ameaças e tortura psicológica. Os criminosos tomaram seu celular, obrigaram-no a desbloqueá-lo e vasculharam seus arquivos pessoais. Eles encontraram vídeos íntimos e ameaçaram divulgá-los caso o processo não fosse abandonado. Diante das ameaças, Rafaell concordou em desistir da ação e acabou sendo libertado. Mesmo tendo abandonado o processo, ele denunciou o caso ao Gaeco, do Ministério Público de São Paulo.

O episódio deu origem à Operação Patrocínio Fiel, deflagrada em 12 de agosto. A operação contou com apoio da Polícia Militar e de autoridades de Santa Catarina. Foram expedidos sete mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em cidades de São Paulo e em Florianópolis. Três dos mandados de prisão foram cumpridos, incluindo o responsável pela emboscada contra o advogado. As buscas ocorreram em imóveis residenciais e comerciais ligados aos investigados e no local usado como cativeiro. Segundo o Ministério Público, a operação busca interromper os crimes, proteger o advogado e reunir provas para as investigações. O caso permanece sob sigilo. Durante a operação, um homem de 28 anos morreu em São Vicente após, segundo a Secretaria da Segurança Pública, receber policiais a tiros durante o cumprimento de mandado. Os investigados são apontados como integrantes de destaque do PCC na Baixada Santista. Rafaell afirma estar com medo de morrer e diz ter sido informado de que o “tribunal do crime” teria decretado sua morte. O advogado também afirmou que pretende mudar-se por questões de segurança. Ele criticou a violência sofrida e disse ter vivido uma situação de extrema injustiça. As investigações continuam para identificar todos os envolvidos no sequestro, na tortura e nas ameaças. 

CHRONICLE CONTINUA CIRCULANDO


Quem diz que o jornal impresso morreu deveria acompanhar Mark Frost, fundador do The Chronicle, de Glens Falls, em Nova York. 
Aos 75 anos, Frost ainda percorre a cidade nas manhãs de quinta-feira, distribuindo exemplares do jornal a leitores fiéis. William Norton, 74, chega a recolher 40 cópias para seus vizinhos. A publicação gratuita continua sendo uma importante fonte de informação para moradores locais. Embora quase 3.500 jornais tenham deixado de circular nos Estados Unidos desde meados dos anos 2000, cerca de 2.250 jornais independentes, muitos familiares, seguem relativamente resistentes. O contato direto com os leitores é uma das principais forças do Chronicle. Frost passou décadas construindo relações pessoais na comunidade. A prefeita Diana Palmer afirma que muitos cidadãos engajados dizem ter tomado conhecimento de assuntos locais por meio do jornal. O Chronicle, porém, já enfrentou graves dificuldades. A pandemia provocou demissões e reduziu a equipe de 12 para apenas quatro funcionários. Com a recuperação dos anunciantes, o jornal voltou a crescer e hoje conta com sete funcionários. Fundado em 1980, com investimento inicial de US$ 1.700, o Chronicle se tornou um símbolo da identidade de Glens Falls. O jornal cobre escolas, prefeitura, comércio, empresas e acontecimentos cotidianos, além de fatos curiosos da região. As escolas são um dos pilares da publicação. 

Crianças e jovens participam de seções que valorizam suas experiências e aproximam o jornal das famílias. Edições especiais, como a cobertura das formaturas do ensino médio, continuam atraindo leitores e anunciantes. Frost também defende uma linha editorial voltada mais para os avanços da comunidade do que para seus problemas. Politicamente, procura evitar rótulos partidários e já apoiou candidatos de diferentes correntes. O modelo de negócios, entretanto, continua frágil e depende principalmente de anunciantes locais. O jornal circula em cerca de 20 mil exemplares impressos e também possui uma versão digital enviada por e-mail. A continuidade do Chronicle enfrenta ainda outro desafio: a sucessão de seu fundador. Frost recusou propostas para expandir o modelo para outras cidades, afirmando que seu compromisso é com Glens Falls. A possível solução está dentro da própria família. Seu filho, Zander Frost, de 34 anos, voltou à cidade durante a pandemia. Ele passou a trabalhar no jornal, vendendo anúncios, cuidando da tecnologia, escrevendo, editando e auxiliando na administração. Zander acompanhou o pai nas entregas e conheceu de perto os desafios de manter uma publicação independente. Apesar da cautela dos pais, ele já se prepara para assumir o comando do negócio. “Meu compromisso é com este lugar”, resume a trajetória de Mark Frost. E Zander deixa claro que o plano de sucessão do Chronicle está definido: “Sou eu”. 

IRÃ RECOMPENSA COM US$ 30 MIL POR CAPTURA DE SOLDADO AMERICANO


O Irã anunciou ontem, 16, recompensa de US$ 30 mil, cerca de R$ 156 mil, para quem matar ou capturar soldados americanos. O valor seria dobrado caso a ação fosse realizada por uma mulher. 
O comandante do Exército iraniano, Amir Hatami, afirmou que a decisão ocorreu após um grande número de pedidos para participar do programa de apoio financeiro. Não há registro de tropas terrestres americanas enviadas ao Irã durante a atual guerra, com exceção de uma missão de resgate, em abril, de um piloto dos EUA abatido. Hatami não informou onde ou quando soldados americanos poderiam ser mortos ou capturados. Também neste domingo, um militar iraniano pediu ao Qatar autorização para que uma equipe do regime investigue o paradeiro de pilotos persas que, segundo Teerã, teriam sido capturados por forças qataris. Doha nega manter qualquer piloto iraniano sob custódia. O Qatar afirma ter encontrado os restos mortais de um piloto após aeronaves iranianas violarem seu espaço aéreo em março. O Irã acusa o Qatar de atrasar a investigação e impedir o retorno dos pilotos. Teerã pediu ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha que acompanhe o caso.

O governo iraniano também acusa o Kuwait de reter informações sobre quatro iranianos detidos no país. Teerã afirma que eles pertenciam à Guarda Revolucionária e entraram em águas kuwaitianas por erro de navegação. O Kuwait, porém, diz que os quatro são suspeitos de planejar ações hostis contra o país. A guerra entre Irã e Estados Unidos começou em 28 de fevereiro, após bombardeios americanos e israelenses contra alvos iranianos. Os combates foram interrompidos por um cessar-fogo em abril, depois de quase 40 dias de confrontos. Em junho, houve tentativa de iniciar negociações de paz, mas o acordo fracassou. Desde então, Irã e EUA voltaram a trocar ataques esporádicos, principalmente no sul iraniano e nas proximidades do estreito de Hormuz. A rota, por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo, permanece bloqueada pelas forças iranianas. 

CURITIBA: PRIMEIRA COLOCADA ENTRE CAPITAIS NOS ANOS INICIAIS DO FUNDAMENTAL


Curitiba alcançou a primeira colocação entre as capitais brasileiras nos anos iniciais do ensino fundamental no Ideb, principal indicador da qualidade da educação no país. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação.
A capital paranaense obteve nota 6,9, empatada com Teresina (PI), e registrou sua melhor pontuação histórica. Na edição anterior, Curitiba havia ficado em quarto lugar, com nota 6,3. No Saeb, que compõe o cálculo do Ideb, Curitiba alcançou 6,91, o maior resultado entre as capitais. Teresina teve 6,89, mas as duas aparecem empatadas após o arredondamento. Nos anos finais do ensino fundamental, Curitiba também se destacou, com nota 5,4, ficando em segundo lugar entre as capitais, ao lado de Goiânia e Florianópolis. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o resultado é fruto de ações adotadas ao longo dos anos, como avaliações periódicas dos alunos, acompanhamento individualizado e apoio aos professores. Também houve medidas para combater faltas e evasão escolar, com maior participação de famílias, professores, pedagogos e diretores. A cidade utiliza ainda um índice de vulnerabilidade, o AVC, baseado em 14 critérios socioeconômicos, escolares e territoriais. O objetivo é identificar estudantes e escolas que precisam de atenção específica. Cerca de 9.000 alunos do 5º ano da rede municipal participaram do Saeb de 2025. A prefeitura afirma que o desafio agora é manter o desempenho e continuar avançando na qualidade do ensino.

Além do Ideb, Curitiba liderou neste ano o indicador de Acesso à Educação do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública. Outro destaque é o ensino em tempo integral. Segundo o Censo Escolar de 2024, mais de 55% dos alunos da rede municipal estudam em jornada ampliada, mais que o dobro da média nacional, de 22,9%.
A rede municipal atende cerca de 140 mil estudantes e oferece ao menos uma turma em tempo integral em todas as escolas. A jornada pode chegar a nove horas diárias, com atividades de ciência, tecnologia, matemática, língua portuguesa e práticas de movimento. Em 2025, Curitiba também implantou o vale-creche, inaugurou o 240º CMEI e realizou 1.027 reformas e revitalizações na rede municipal. Projetos como Curitiba Presente, para reduzir faltas, e Curitiba Leitora, de incentivo à leitura, também foram implementados. O conjunto das iniciativas busca ampliar o acesso, reduzir desigualdades e melhorar a aprendizagem dos estudantes da capital paranaense. 

"IA" PODE SUFOCAR O SERVIÇO PÚBLICO


O uso da inteligência artificial pode provocar um verdadeiro “tsunami” no serviço público, ao multiplicar o número de petições, recursos e reclamações. 
Esse fenômeno já é observado em vários países. Na Inglaterra, escolas registram aumento de reclamações de pais produzidas por IA, enquanto pedidos de acesso à informação cresceram 60% entre 2022 e 2025. Nos Estados Unidos, o Judiciário também sente os efeitos. Casos civis sem advogado subiram de 11% para 17%, e petições que antes tinham duas páginas chegam a centenas de páginas produzidas por IA. Na Alemanha, o estado mais populoso registrou aumento de 55% nos processos urgentes, parte deles com petições geradas por inteligência artificial. Muitas dessas demandas apresentam leis incorretas, precedentes inexistentes e argumentos jurídicos inventados. Produzir uma petição ficou barato, mas analisá-la continua caro e depende de trabalho humano. A IA, portanto, pode ampliar o acesso da população à Justiça e aos serviços públicos, permitindo que pessoas antes excluídas tenham mais facilidade para apresentar suas demandas.

O problema é que os governos ainda não estão preparados para esse aumento. Estudo do Banco Mundial, chamado Radar, analisou 166 países e avaliou a capacidade das IAs de orientar cidadãos e de acessar serviços públicos para solucionar problemas. As plataformas de IA demonstraram boa capacidade para explicar serviços públicos. A dificuldade aparece quando precisam efetivamente interagir com esses sistemas. Cada vez mais cidadãos poderão ter seu primeiro contato com o Estado por meio de uma IA, em vez de acessar diretamente sites governamentais. Se o setor público não se adaptar, poderá ser sufocado pelo volume de demandas geradas pela própria tecnologia. O desafio será modernizar estruturas, processos e servidores para lidar com uma realidade em que cidadãos e órgãos públicos utilizarão inteligência artificial simultaneamente. Nesse cenário, a ANPD tende a ampliar ainda mais sua atuação: além de dados pessoais, proteção de crianças e adolescentes e liberdade de expressão, deverá enfrentar também os desafios da inteligência artificial. 

MINISTRO PREGA PARA ISRAEL MATAR ENTRE 30 E 40 PESSOAS POR NOITE EM GAZA


O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, defendeu que Israel mate entre 30 e 40 pessoas por noite na Faixa de Gaza. 
As declarações foram feitas em entrevista a um podcast apresentado por Rom Braslavski, ex-refém do Hamas. Ben-Gvir afirmou que os ataques deveriam atingir não apenas pessoas consideradas ameaças imediatas. Também defendeu a retomada de assentamentos judaicos em Gaza e disse imaginar todo o território palestino pertencendo a Israel. O ministro voltou a defender a chamada emigração dos palestinos de Gaza. Para os integrantes do Hamas, afirmou que não deveria haver emigração, mas mortes. Ben-Gvir criticou a recente redução das operações militares israelenses na Faixa de Gaza. A medida ocorreu enquanto os Estados Unidos tentam avançar com um plano de paz apresentado pelo presidente Donald Trump. Ontem, Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Indonésia, Arábia Saudita, Turquia e Paquistão condenaram a rejeição do plano pelo governo de Netanyahu. Representantes americanos também se reuniram com mediadores do conflito no Egito. O ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 matou cerca de 1.200 pessoas em Israel, segundo autoridades israelenses. Mais de 250 pessoas foram levadas como reféns para Gaza, onde muitos relataram condições severas e abusos.

Israel respondeu com uma ampla ofensiva militar no território palestino. Segundo autoridades palestinas, mais de 73 mil pessoas morreram em Gaza durante a guerra. Desde o cessar-fogo iniciado em outubro passado, outras 1.200 pessoas teriam sido mortas por Israel. A ofensiva provocou fortes críticas internacionais e uma grave crise humanitária. Organizações de direitos humanos e especialistas também acusaram Israel de cometer genocídio em Gaza. Israel rejeita as acusações e afirma respeitar o direito internacional. As novas declarações reforçam a posição radical de Ben-Gvir, um dos integrantes mais extremistas do governo israelense. O ministro também já defendeu o endurecimento das condições impostas a prisioneiros palestinos. Seu partido, Poder Judaico, apoiou ainda uma lei que prevê pena de morte para palestinos condenados por terrorismo. Na entrevista, Braslavski pediu que condenados à morte por terrorismo fossem executados. Ben-Gvir respondeu que faria o possível para atender ao pedido e afirmou que ver a execução seria um de seus maiores sonhos. 

SÃO 20.496 CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES


Mais de 20.496 candidatos disputam as eleições de 2026 no Brasil, segundo dados parciais do TSE atualizados até a tarde de ontem, 16. 
A disputa envolve os cargos de presidente, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais. O prazo para registro das candidaturas terminou às 19h de sábado (15). Os números, porém, ainda podem aumentar, pois os Tribunais Regionais Eleitorais analisam os pedidos apresentados. Somente após o processamento os registros aparecem oficialmente no sistema DivulgaCandContas. Nas eleições gerais de 2022 e 2018, o número final ficou próximo de 29 mil candidatos. Até agora, foram registrados 13 candidatos à Presidência da República. Também há 195 candidatos a governador e 315 a senador. Para deputado federal, são 7.620 registros, além de 11.507 para deputado estadual e distrital. Os números incluem todos os pedidos apresentados, antes da decisão sobre o deferimento das candidaturas. Entre os registros de última hora está o de Pablo Marçal, que tenta disputar a Presidência. Ele obteve liminar da Justiça Eleitoral para se filiar ao PRTB e registrar sua candidatura. Marçal, porém, está inelegível por oito anos por decisão da Justiça Eleitoral. Para concorrer, precisará reverter ou suspender a condenação.

Michelle Bolsonaro também registrou sua candidatura no último dia do prazo. Ela disputará uma vaga ao Senado pelo Distrito Federal. O senador Cleitinho, do Republicanos, concorrerá ao governo de Minas Gerais. Flávio Bolsonaro protocolou seu registro presidencial na quinta-feira (13). Ele retomou a filiação ao PL após decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Ao todo, 30 partidos participarão das eleições de 2026, dois a menos que em 2022. PL e MDB lideram em número de candidatos, com 1.624 e 1.386 registros, respectivamente.
PRTB e PCB aparecem entre as menores bancadas, com 10 e 23 candidatos. Desde 2022, houve fusões, incorporações e mudanças de nome entre várias legendas. PTB e Patriota se uniram e formaram o PRD. Pros foi incorporado pelo Solidariedade, enquanto o PSC passou a integrar o Podemos. PMN passou a se chamar Mobiliza e o PMB adotou o nome Democrata. O Missão é a única nova legenda a participar da eleição deste ano. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/08/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Apple pode ter ajudado no tarifaço dos EUA contra o Brasil

Decisão do Cade coloca disputa concorrencial brasileira no centro de acusações sobre atuação da empresa em Washington

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Casas Bahia entra com pedido de recuperação judicial após prejuízo de R$ 10,1 bilhões

Varejista atribui crise a juros elevados, restrição de crédito e pressão sobre consumo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Advogado torturado pelo PCC sobrevive ao tribunal do crime; 'Eu só não queria morrer'

Rafaell Câmara Roque foi mantido em barraco em comunidade de Cubatão (SP) sendo ameaçado para desistir de ação judicial Caso motivou Operação Patrocínio Fiel do Gaeco em parceria com a Polícia Militar; homem morreu na ação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Flávio inicia campanha em ato esvaziado em Copacabana com bandeira dos EUA, orações e xingamentos

FLÁVIO BOLSONARO deu o pontapé na campanha ao Planalto ontem no berço do bolsonarismo: o Rio de Janeiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Amamentação avança no Brasil, mas segue abaixo da meta mundial

Leite materno favorece recuperação de mães e desenvolvimento cognitivo de bebês

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Maior credor de Portugal desdramatiza gastos com defesa: "não tem de ser um fardo orçamental"

"O aumento das despesas com a defesa também cria emprego, impulsiona o investimento e – se for bem orientado – torna as empresas mais produtivas", defende um novo estudo do ESM.

domingo, 16 de agosto de 2026

A PERIGOSA INVESTIDA DE TRUMP NA AMÉRICA LATINA


A política do presidente Donald Trump para a América Latina entra numa fase de crescente militarização. Sob o fundamento de combater o narcotráfico e organizações criminosas classificadas como terroristas, os Estados Unidos ampliaram suas operações no Caribe e no Pacífico, transformando embarcações suspeitas de transportar drogas em alvos de ataques militares. 
Desde setembro de 2025, essas operações deixaram mais de 200 mortos. Em diversos episódios, as identidades das vítimas não foram divulgadas publicamente e não houve processo judicial que permitisse determinar se elas eram, de fato, integrantes de organizações criminosas. O governo americano afirma que determinadas embarcações estariam ligadas a grupos criminosos considerados uma ameaça à segurança dos Estados Unidos. A questão central, porém, é saber até onde pode ir um Estado no combate ao crime. Organizações de direitos humanos têm denunciado o risco de que operações militares estejam funcionando, na prática, como execuções extrajudiciais. O problema pode se tornar ainda maior porque a estratégia americana não parece mais limitada ao mar. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que os Estados Unidos trabalham com países como Colômbia e Equador para realizar operações contra grupos criminosos. A mudança representa uma transformação importante na tradicional política de combate às drogas. Durante décadas, Washington utilizou principalmente instrumentos policiais, financeiros e de inteligência para enfrentar o tráfico internacional. Agora, a utilização direta de forças militares amplia o alcance e também os riscos dessa nefasta política. 

Há diferença fundamental entre combater organizações criminosas e transformar suspeitos em alvos militares. Uma operação policial importa em investigação, identificação, prisão e julgamento. Uma ação militar, quando utilizada contra um alvo considerado inimigo, pode terminar em morte sem que a pessoa tenha a oportunidade de provar sua inocência.  O combate ao narcotráfico é uma necessidade que ninguém contesta, mas a gravidade não significa que qualquer método possa ser utilizado para combatê-lo. Outro ponto que merece consideração é sobre a soberania dos países latino-americanos. Entretanto, sem transparência, cresce a possibilidade de que a cooperação contra o crime seja transformada em instrumento de pressão política. Países que aceitam a colaboração de Washington podem receber apoio de inteligência, equipamentos e treinamento. Aqueles que rejeitam a presença militar americana, por outro lado, podem enfrentar maior pressão diplomática e econômica.  Ao colocar o narcotráfico no mesmo campo discursivo do terrorismo e da segurança nacional, Washington cria uma justificativa para ampliar sua presença militar. A administração de Trump amplia o papel das Forças Armadas americanas no combate às organizações criminosas e aproxima a política antidrogas de uma estratégia militar de alcance continental. Quando um governo decide que suspeitos podem ser mortos sem julgamento e sem apresentar publicamente as provas que justificariam a ação, abre-se uma perigosa exceção. A guerra contra as drogas não pode ser transformada em guerra contra o direito. Se a estratégia de Trump avançar dos mares para o território latino-americano, o continente poderá enfrentar uma nova etapa de militarização, com consequências políticas, jurídicas e humanitárias difíceis de prever. A América Latina, mais uma vez, pode acabar pagando o preço de uma guerra decidida muito além de suas fronteiras.

Salvador, 16 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados