RADAR JUDICIAL

"IA" ALÉM DOS COMANDOS HUMANOS

Na última semana, a OpenAI informou que, durante um teste de segurança, uma de suas inteligências artificiais invadiu de forma autônoma a infraestrutura de uma biblioteca digital, classificando o episódio como um ataque virtual "sem precedentes". O caso reacendeu o debate sobre os riscos de sistemas de IA agirem além dos comandos humanos. Nos Estados Unidos, parlamentares apresentaram um projeto para permitir que o Departamento de Segurança Interna determine o desligamento de modelos de IA considerados perigosos. O tema é discutido no podcast O Assunto, do g1, em entrevista de Natuza Nery com o jornalista especializado em tecnologia Bruno Natal. O episódio aborda os limites da autonomia das inteligências artificiais e os riscos do uso da tecnologia em conflitos e guerras.

MENINA DE 12 ANOS: CASAMENTO FORÇADO 

Uma menina de 12 anos foi resgatada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após denunciar que seria levada à França para um casamento forçado. A criança, natural da República Democrática do Congo, viajava com uma francesa de 45 anos em um voo vindo de Dacar, no Senegal. Durante a fiscalização, a polícia identificou inconsistências nos documentos e descobriu que a menina usava um documento de outra pessoa. Em depoimento, ela afirmou não ter parentesco com a acompanhante e revelou que os pais a entregaram para quitar uma dívida familiar por meio de um casamento. A suspeita foi presa preventivamente por tráfico de pessoas. A menina permanecerá em Portugal sob proteção e acompanhamento especializado enquanto o caso é investigado.

BAHIA: 11.321.005 ELEITORES

A Bahia terá 11.321.005 eleitores aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estado é o quarto maior colégio eleitoral do país. Do total, 101.818 eleitores declararam possuir deficiência, alta de 62,2% em relação a 2022. Salvador lidera o eleitorado baiano, com 1.951.716 votantes, seguida por Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari. A biometria já alcança 10.706.119 eleitores, o equivalente a 94,57% do eleitorado, reforçando a segurança e a agilidade da votação. As mulheres representam 53% dos eleitores (5.973.523), enquanto os homens somam 47% (5.347.433). O estado registra ainda 1.737 eleitores com nome social e 5.263 pessoas transgênero. Quanto à autodeclaração racial, predominam os pardos (59,6%), seguidos por pretos (23,47%) e brancos (15,9%), além de 26.850 quilombolas e 10.929 indígenas.

STF CASSA DECISÃO DO TJ/BA 

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou decisão do TJ-BA que obrigava a operadora Promédica a custear a internação de uma paciente no Hospital da Obesidade, em Camaçari. A paciente havia obtido liminar para garantir 60 dias de internação e tratamento contra obesidade grau II com comorbidades. A Promédica recorreu alegando que o tratamento não integra o Rol da ANS e não possui comprovação científica de alto nível. Também afirmou que oferecia alternativa terapêutica em sua rede credenciada. Mesmo assim, o TJ-BA manteve a decisão favorável à paciente. A operadora então acionou o STF, sustentando descumprimento da ADI 7.265. O precedente exige consulta prévia ao NATJUS, evidências científicas e ausência de alternativa adequada. Segundo a empresa, a liminar foi baseada apenas em laudos da paciente e da clínica. Toffoli considerou a reclamação parcialmente procedente. O ministro ressaltou que a cobertura fora do Rol da ANS é medida excepcional. Também afirmou que decisões sem parecer técnico do NATJUS violam entendimento vinculante do STF. O caso retornará ao TJ-BA, que deverá proferir nova decisão após consulta ao NATJUS.

JUIZ CONSIDERA JUROS ABUSIVOS

O juiz Jean Paulo Leão Rufino, da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde (MT), reconheceu a abusividade dos juros de um empréstimo pessoal não consignado e reduziu a taxa de 7,75% para 4,38% ao mês. A decisão considerou que a cobrança superava mais que o dobro da taxa média do Banco Central, de 2,92% ao mês. Com base em entendimento do STJ, o magistrado concluiu que os juros eram excessivos e determinou a revisão do contrato. Também afastou a mora da consumidora, proibindo a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. A instituição financeira deverá devolver os valores pagos em excesso, apurados em liquidação de sentença, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

MINISTRO DEFENDE ESPOSA ATINGIDA POR SANÇÃO DOS EUA

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a ampliação das sanções da lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, é ilegal e lamentável. Em nota, disse que a decisão dos Estados Unidos fere o Direito Internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário. Moraes destacou que juízes brasileiros não aceitarão coações ou tentativas de obstrução. Segundo ele, as instituições do país são fortes e a Constituição será respeitada, sem espaço para impunidade ou omissão. O ministro reafirmou que continuará exercendo suas funções no STF com independência e imparcialidade.

Santana, 27 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EMBRATUR TERÁ DE DIVULGAR SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS

A 8ª Vara Cível de Brasília determinou que a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) divulgue, em até 30 dias, os salários de funcionários, diretores e conselheiros de forma nominal e individualizada. A decisão é do juiz Leandro Borges de Figueiredo, que considerou a medida necessária para assegurar os princípios da publicidade e da transparência na aplicação de recursos públicos, em conformidade com entendimento do STF. A decisão atende a ação civil pública da associação Fiquem Sabendo. Até então, a Embratur divulgava apenas dados salariais consolidados, sem identificar os beneficiários. As informações deverão ser publicadas no portal da transparência, observando a Lei Geral de Proteção de Dados. A Embratur ainda poderá apresentar contestação. O magistrado afirmou que a controvérsia é essencialmente jurídica e dispensa, neste momento, produção de novas provas.

Segundo o juiz, a associação demonstrou que tentou obter os dados administrativamente, mas a agência manteve a divulgação apenas de informações agregadas. Para ele, essa postura contraria os princípios constitucionais da publicidade e do controle social. A decisão também destaca que o STF reconhece a legitimidade da divulgação nominal de remunerações pagas com recursos públicos, reforçando a probabilidade de êxito da ação. Durante o processo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios manifestou-se favoravelmente ao pedido, reconhecendo a legitimidade da associação e defendendo a adoção imediata da medida de transparência. Embora o parecer não vincule o Judiciário, o juiz afirmou que ele reforçou os fundamentos da decisão. 

TRUMP EM DIFICULDADES COM A GUERRA CONTRA O IRÃ

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enfrenta dificuldades para encontrar uma saída para a guerra contra o Irã, iniciada em 28 de fevereiro com o objetivo de desmontar o programa nuclear iraniano e enfraquecer o regime de Teerã. Cinco meses depois, os principais objetivos continuam sem ser alcançados. A estratégia de promover uma mudança de regime, inspirada no chamado "modelo venezuelano", perdeu força diante da resistência iraniana e das avaliações negativas da inteligência americana. O conflito também elevou os preços do petróleo, afetou os mercados e manteve ameaças à navegação no estreito de Hormuz e no mar Vermelho. A guerra tornou-se impopular nos Estados Unidos, com apenas 29% de aprovação à condução do conflito, aumentando a pressão sobre Trump. Um cessar-fogo firmado em junho fracassou após apenas duas semanas, diante da atuação da Guarda Revolucionária iraniana. Hoje, Trump avalia três caminhos: ampliar a ofensiva militar, intensificar as sanções econômicas ou declarar vitória e retirar as tropas.

A escalada militar enfrenta resistência por causa do alto risco de mortes civis, possíveis acusações de crimes de guerra e do esgotamento dos estoques americanos de mísseis interceptadores. As sanções econômicas, por sua vez, têm efeito lento e ainda não conseguiram derrubar o regime iraniano após anos de restrições. Já uma retirada poderia preservar vidas, mas deixaria o Irã próximo da capacidade de produzir armas nucleares e manteria o controle sobre Hormuz, com impactos duradouros no mercado mundial de energia. Sem uma solução clara, Trump tenta evitar que o conflito comprometa sua imagem e seu legado político.

 

"PIX" JÁ É USADO NO EXTERIOR

Pix já pode ser usado por brasileiros em viagens ao exterior, especialmente na América do Sul, por meio de empresas e bancos que conectam o sistema brasileiro a redes internacionais de pagamento. Apesar disso, o Banco Central esclarece que ainda não existe um Pix Internacional oficial. O sistema continua sendo doméstico e depende de empresas intermediárias para converter os valores e liquidar o pagamento na moeda local. Chile e Argentina lideram essas iniciativas, mas já há operações também nos Estados Unidos, Portugal e França. No Chile, a PagBrasil, em parceria com a VirtualPOS, permite que brasileiros paguem compras por QR Code usando o aplicativo do banco brasileiro. A solução está disponível em hotéis, restaurantes, transporte, locadoras, lojas e centros de esqui. O cliente vê o valor em pesos chilenos e a conversão em reais antes de confirmar, enquanto o comerciante recebe em pesos. A empresa estima movimentar mais de US$ 10 milhões entre junho e setembro, crescimento de 900% sobre a temporada anterior.

Na Argentina, o Banco do Brasil, em parceria com o Banco Patagonia, oferece pagamentos por QR Code em cerca de 6 mil estabelecimentos desde março. O cliente paga em reais, visualiza a taxa de câmbio antes da confirmação, e o comerciante recebe em pesos. A operação inclui câmbio e IOF. Clientes argentinos também podem usar o sistema para pagar no Brasil. Especialistas avaliam que o futuro dos pagamentos internacionais passa pela integração entre diferentes sistemas financeiros, tornando as operações mais rápidas, digitais e simples, sem a criação de um Pix global. 

VÍDEO COM "IA" DE PROPAGANDADA DE BOLSONARO PARA FLÁVIO

O vídeo criado com inteligência artificial em que Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro, exibido na convenção nacional do PL, poderá ser investigado por possível descumprimento das restrições impostas pelo STF ao ex-presidente. Segundo o advogado Jhonatan Ferreira, só haverá responsabilização se houver provas de que Bolsonaro participou ou autorizou a produção da mensagem. Parlamentares do PT acionaram a Procuradoria-Geral da República, alegando que a peça pode configurar propaganda eleitoral irregular e tentativa de contornar as medidas judiciais impostas ao ex-presidente. Flávio, oficializado candidato à Presidência, afirmou que Bolsonaro é vítima de perseguição política.

O caso também reacende o debate sobre o uso de "deepfakes" na campanha eleitoral. A resolução do TSE proíbe o uso de imagens e vozes sintéticas para favorecer candidaturas, ainda que autorizadas. Embora o vídeo informe que foi produzido com IA, especialistas divergem sobre sua legalidade, especialmente por ter sido exibido antes do início oficial da propaganda eleitoral. Para juristas, a identificação de que se trata de uma simulação reduz o risco de enganar o eleitor, mas não elimina a possibilidade de questionamentos, já que a norma do TSE trata a vedação ao uso de "deepfakes" como absoluta em propaganda eleitoral. 

MÉDICO É CONDENADO A 40 ANOS APÓS PACIENTES PERDEREM A VISÃO

A Justiça de São Paulo condenou um médico a 40 anos de prisão, em regime inicial fechado, por lesão corporal após 21 pacientes perderem a visão em cirurgias de catarata realizadas durante um mutirão em São Bernardo do Campo (SP). A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal. O médico, responsável pelo instituto que organizou o mutirão, ainda pode recorrer. Segundo o processo, falhas na esterilização dos instrumentos provocaram uma infecção bacteriana. A perícia concluiu que todas as vítimas foram contaminadas pela mesma bactéria. O juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia entendeu que o réu assumiu o risco ao descumprir normas sanitárias, caracterizando dolo eventual.

Depoimentos revelaram que apenas duas caixas de instrumentos eram usadas em sequência para vários pacientes, contrariando os protocolos. Após a substituição dos materiais, as infecções cessaram, reforçando o nexo entre as falhas e os danos. A investigação também apontou que o médico não trocava o avental entre as cirurgias. O caso ocorreu em janeiro de 2016, no Hospital de Clínicas do Alvarenga. Das 27 pessoas operadas, 21 perderam a visão parcial ou totalmente. A decisão trata apenas dos crimes de lesão corporal. O UOL informou que aguarda manifestação da defesa do médico.

 

"PIX" TORNOU-SE ORGULHO NACIONAL

O Pix, criado pelo Banco Central em 2020, transformou a forma como os brasileiros fazem pagamentos e se tornou motivo de orgulho nacional após críticas do governo Donald Trump. Hoje, cerca de 170 milhões de pessoas usam o sistema, responsável por mais da metade das transações no País. A investigação americana alegou que o Pix favorece o Brasil e prejudica empresas como Visa e Mastercard. No entanto, especialistas afirmam que essas acusações não se sustentam. As regras são iguais para instituições nacionais e estrangeiras, e qualquer empresa licenciada pode aderir ao sistema. Também houve críticas ao fato de o Banco Central operar e regular o Pix. Embora haja debate sobre a concentração de controle, isso não representa discriminação contra empresas estrangeiras, já que governos costumam administrar infraestruturas essenciais. Segundo economistas, o Pix não foi criado para competir com bandeiras de cartão, mas para ampliar o acesso aos pagamentos eletrônicos. Antes dele, milhões de brasileiros de baixa renda enfrentavam custos elevados para usar esses serviços.

Desde o lançamento, ao menos 70 milhões de pessoas passaram a integrar o sistema financeiro formal. O Pix reduziu drasticamente o uso de dinheiro em espécie e de cheques, com queda de 46% nos saques em dinheiro. O sistema também pressionou empresas de pagamento a reduzir tarifas. Enquanto operações com cartão podem custar cerca de 2% do valor da compra aos comerciantes, transferências via Pix têm custo quase nulo. Especialistas avaliam que o modelo brasileiro é resultado de condições específicas do País e dificilmente será replicado em larga escala na América Latina. Politicamente, o embate fortaleceu o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da soberania nacional. Já aliados de Jair Bolsonaro enfrentaram dificuldades para criticar Trump sem se opor a um sistema amplamente aprovado pelos brasileiros.

 

TRUMP NÃO CONSEGUE DERROTAR IRÃ

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enfrenta dificuldades para encerrar a guerra contra o Irã, conflito que passou a desgastar sua Presidência e revelar limites ao seu poder. Iniciada em 28 de fevereiro com o objetivo de destruir o programa nuclear iraniano e derrubar o regime, a campanha não alcançou seus principais objetivos após cinco meses. A crise elevou o preço do petróleo, afetou mercados e voltou a ameaçar a navegação no estreito de Hormuz. Pesquisas mostram queda no apoio popular à condução da guerra, enquanto aliados republicanos pressionam pelo fim do conflito. 

Trump avalia três alternativas: ampliar a ofensiva militar, intensificar as sanções econômicas ou declarar vitória e retirar as tropas. A escalada foi adiada após alertas de que novos ataques causariam muitas vítimas civis e diante da redução dos estoques americanos de mísseis interceptadores. A estratégia econômica é considerada lenta e ainda não enfraqueceu o regime iraniano. Já uma retirada deixaria o Irã próximo de manter capacidade nuclear e preservaria sua influência sobre Hormuz, comprometendo o legado político de Trump. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasileiras desaparecem na França em intervalo de 72 horas

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Casos de Gabriele Monteiro, Alice Dias e Maria de Fátima mobilizam autoridades francesas, o Itamaraty e comunidades brasileiras no país

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Levantamento mostra ao menos 19 serviços e produtos monopolizados pelo crime organizado no Rio; veja

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Facções e milícias controlam a distribuição de alimentos, produtos de limpeza, bebidas, medicamentos, materiais de construção e uma série de serviços nas áreas sob seu domínio

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Petróleo abre a semana em queda com pausa nos ataques entre EUA e Irã

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Barril do Brent começa pregão negociado a US$ 91, baixa de 5% Trump interrompeu bombardeios por duas noites seguidas, e Teerã também prometeu suspensão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Por que ninguém fala do tarifaço da China que afeta o Brasil

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A medida, tecnicamente classificada como uma salvaguarda comercial, foi anunciada em dezembro de 2025 pelo Ministério do Comércio da China e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PT entra com ações no TSE e no STF contra mensagem de Bolsonaro em vídeo de IA

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Federação Brasil da Esperança argumenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de Inteligência Artificial

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Há 40 pontos negros nas estradas. “Mas há muitos mais do que aqueles identificados”

Existem lanços de estrada considerados perigosos pois são áreas de 200 metros onde ocorrem acidentes com pelo menos cinco vítimas. A ANSR tem identificados 40 no relatório de 2023, o mais recente.

RADAR JUDICIAL

MILEI SAI DA ARGENTINA PARA FALAR BOBAGENS NO BRASIL

O presidente da Argentina, Javier Milei, chamou o ministro do STF Alexandre de Moraes de "lixo careca" por impedir sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado. Milei participou da convenção do PL, em São Paulo, que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. Chamou Bolsonaro de "grande amigo" e afirmou confiar em Flávio para enfrentar a esquerda.

Também criticou o socialismo e responsabilizou governos de esquerda pela crise econômica argentina. Disse esperar que a "onda de direita" chegue ao Brasil e que possa voltar a abraçar Bolsonaro. Ainda atacou o presidente Lula e declarou que Flávio pode "parar a escória socialista". O premiê israelense Binyamin Netanyahu enviou vídeo elogiando Flávio e sua relação com Israel. Ao encerrar, Milei adaptou o slogan de Donald Trump: "Faça o Brasil grande novamente". Finalizou o discurso com "Viva a liberdade, caralho", sob aplausos do público. Antes do evento, Milei e Flávio foram recebidos pelo governador Tarcísio de Freitas. No Palácio dos Bandeirantes, conversaram na ala residencial. Tarcísio entregou ao presidente argentino a Ordem do Ipiranga, maior honraria do Estado de São Paulo. 

PROLIFERAÇÃO DE FACULDADES DE MEDICINA: ABSURDO, DIZ VARELLA

O médico e escritor Drauzio Varella fez duras críticas durante debate na Casa Folha, na Flip, em Paraty. Ele classificou como "absurda" a proliferação de faculdades de medicina sem estrutura adequada no Brasil. Defendeu a criação de um exame nacional, semelhante ao da OAB, para avaliar novos médicos. Também atacou as redes sociais, especialmente a Meta, por favorecerem a desinformação em saúde. Ao falar sobre sua carreira, destacou que o maior desafio da medicina é lidar com a incerteza e aliviar o sofrimento. Disse que médicos são treinados para curar, mas não para acompanhar pacientes sem possibilidade de cura. Ateu, afirmou que a fé não é uma escolha racional e relatou episódio da infância que marcou sua descrença. Defendeu que ateus não são menos éticos e criticou o monopólio moral atribuído às religiões. Sobre a morte, disse que teme apenas a morte violenta, e não a decorrente de causas naturais. Ironizou cirurgiões plásticos que se consideram artistas, diferenciando técnica de arte. Também elogiou a mudança da medicina em relação ao envelhecimento, incentivando idosos a permanecerem ativos. Por fim, classificou o negacionismo contra vacinas como "crime contra a saúde pública".

COLONOS ISRAELENSES ATACAM MESQUITAS NA CISJORDÂNIA

Colonos israelenses incendiaram e picharam duas mesquitas no norte da Cisjordânia neste domingo (26), segundo autoridades palestinas. Os ataques ocorreram em Qusra e Kour, onde foram deixadas pichações com Estrelas de Davi, mensagens de "vingança" e slogans racistas. O Exército de Israel informou que enviou tropas aos locais e investiga os incêndios. A violência na Cisjordânia aumentou desde o início da guerra em Gaza, em outubro de 2023. Na sexta-feira (24), confrontos entre colonos e palestinos deixaram seis mortos. Após o episódio, Israel anunciou uma nova operação militar no norte da Cisjordânia. O premiê Binyamin Netanyahu afirmou que acelerará a legalização de assentamentos. Cerca de 750 mil israelenses vivem em assentamentos na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional. Israel rejeita essa interpretação e também nega acusações de apartheid. Em janeiro, a ONU afirmou haver discriminação sistemática contra palestinos no território. Desde outubro de 2023, mais de 1.090 palestinos e ao menos 48 israelenses morreram na Cisjordânia. A região segue marcada pela escalada da violência e pelo impasse sobre sua soberania.

BATERIAS PLUG-IN REDUZEM GASTOS COM ELETRICIDADE

Restaurantes e pequenos negócios de Nova York estão adotando baterias plug-in para reduzir gastos com eletricidade. O Café Mars, no Brooklyn, paga cerca de US$ 4 mil por mês de energia e passou a usar baterias gratuitas da startup David Energy. Os equipamentos armazenam energia nos horários de menor demanda e a liberam nos períodos de pico. A economia mensal varia entre 3% e 5% na conta de luz. O sistema evita tarifas elevadas cobradas pelo alto consumo em determinados momentos do dia. Segundo a empresa, as baterias ficaram mais viáveis com a queda dos custos da tecnologia. A solução também reduz a necessidade de acionar usinas movidas a combustíveis fósseis. Desde dezembro, a David Energy instalou cerca de 1.500 baterias em 150 empresas. A startup pretende ampliar o projeto e investir em energia solar para seus clientes. A expectativa é reduzir ainda mais os custos e as emissões de carbono. A empresa planeja expandir suas operações para outras cidades americanas. Para comerciantes, mesmo pequenas economias fazem diferença em um setor de margens apertadas.

PROCURADOR FEDERAL É DEMITIDO 

O principal procurador federal de Seattle, Roger Rogoff, entrou na Justiça após ser demitido menos de uma hora depois de tomar posse, por determinação do presidente Donald Trump. Nomeado por juízes federais, Rogoff alega que a exoneração foi inconstitucional e pede a anulação da medida. O caso deve testar a autoridade do governo para demitir procuradores indicados pelos tribunais. Pela legislação, juízes podem nomear procuradores temporários quando o Senado não confirma um titular. O Departamento de Justiça, porém, sustenta que o presidente tem poder para dispensá-los. Rogoff afirma que sua demissão desrespeitou a Constituição e a autonomia do Judiciário. Antes da nomeação, o procurador-geral interino Todd Blanche já havia sinalizado que demitiria indicados pelos juízes. Após a exoneração, Blanche reafirmou que Trump tinha autoridade para a decisão. O Departamento de Justiça disse que a escolha de Rogoff não foi coordenada com o governo. Casos semelhantes ocorreram em Nova Jersey e Virgínia, envolvendo procuradores ligados a Trump.

As disputas ampliam o conflito entre Executivo e Judiciário sobre essas nomeações. A decisão judicial poderá estabelecer um precedente para futuros casos semelhantes.

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO DE CONDENADO POR ROUBO

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de um condenado por roubo e associação criminosa contra um site de notícias. O autor alegava que foi retratado de forma distorcida ao ser chamado de líder do “novo cangaço” e “maior ladrão de banco do Brasil”. O colegiado rejeitou tanto os danos morais quanto a retirada das reportagens. O relator, desembargador Enéas Costa Garcia, afirmou que as matérias respeitaram a liberdade de imprensa, protegida pela Constituição. Segundo ele, as informações foram baseadas em decisões judiciais, registros públicos e manifestações de órgãos estatais. O magistrado destacou ainda que o próprio autor reconheceu possuir condenação criminal e cumprir pena de prisão. Participaram do julgamento os desembargadores Mônica de Carvalho e Antonio Carlos Santoro Filho. A decisão foi unânime.

Santana, 26 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

A RIQUEZA DA VENEZUELA NÃO RETIRA A POBREZA DOS VENEZUELANOS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem a desfaçatez de assegurar que a Venezuela ainda não está preparada para realizar eleições, diminuindo o prestígio político dos líderes inclusive de Edmundo González, legitimamente eleito por ampla maioria como presidente do país. Não tomou posse, porque o ditador Nicolás Maduro deu golpe, violando o resultado do pleito e permanecendo no poder por mais de 13 anos; o ditador não reconheceu as eleições livres que elegeu a nova administração comandada por González. Maduro só foi apeado do poder em ação militar dos Estados Unidos, em 2026, com truculenta administração de Trump que capturou Maduro e sua esposa do Palácio, conduzindo-os para prisão nos Estados Unidos, onde continuam até o momento. O objetivo americano na Venezuela inclusive com a prorrogação indefinida da nova realidade presta-se para continuar explorando o petróleo do país e as jazidas de gás natural, ouro, ferro bauxita e outros minerais. 

Nos últimos anos, a Venezuela atravessou sérias dificuldades com a má gestão econômica, dependência do petróleo, queda na produção, corrupção, inflação extrema, sanções internacionais e instabilidade política. Com isso, houve verdadeiro colapso nos serviços públicos, provocando redução do poder de compra da população, junto com a crise migratória. Apesar de reparos na economia do país, os venezuelanos ainda não tiveram significativa melhoria, e continuam na situação de pobreza, com dificuldades para acesso à alimentação, saúde e serviços básicos. Esse cenário comprova o fato de que a riqueza de um a país não depende somente dos seus recursos naturais, mas da qualidade das instituições, da estabilidade política, da gestão econômica e da capacidade de transformar os recursos em desenvolvimento para toda a sociedade.   

Nicolás Maduro, um ex-motorista, assumiu o poder com a enfermidade do presidente eleito Hugo Chávez, em março/2013. No governo de Chávez, Maduro ocupou o Ministério dos Negócios Estrangeiros; a saída do presidente eleito, originada de enfermidade que lhe causou a morte, deu oportunidade para Maduro que foi reeleito em 2018, em eleições não reconhecidas pela oposição e pela comunidade internacional. Maduro governou com aquiescência e proteção dos militares que implantaram verdadeira roubalheira na riqueza petrolífera do país. Muitos venezuelanos deixaram o país e buscaram nova vida no Brasil e nos Estados Unidos. O ditador Maduro deverá ser julgado nos Estados Unidos no próximo ano e, certamente, será condenado e continuará preso. O único acerto dos americanos com a prisão de Maduro foi retirá-lo do poder, mas continua sem permitir a realização de eleições, porque obtém vantagens com a exploração do petróleo através de empresas do país.

Santana, 26 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

   Pessoa Cardoso Advogados.     

"LEI DO BANHEIRO" EM BRASÍLIA

Está em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.928/2026, que obriga padarias, drogarias e demais estabelecimentos comerciais a oferecerem acesso gratuito aos banheiros aos clientes. A restrição só será permitida por motivos técnicos, sendo proibida qualquer forma de discriminação. A norma também determina que os sanitários atendam às regras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A fiscalização será feita por órgãos do GDF, enquanto a Vigilância Sanitária publicará, em até 60 dias, uma nota técnica para orientar a aplicação da lei. As punições serão graduais: advertência na primeira infração, multa de R$ 300 na segunda, R$ 600 na terceira e suspensão do alvará de funcionamento na quarta, até a regularização. A advogada Daiana Sousa avalia que a medida protege consumidores, especialmente idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiência e pessoas com problemas de saúde. Segundo ela, a lei garante o acesso a clientes ou potenciais clientes, sem exigir comprovação de compra.

Entidades do comércio reagiram contra a legislação. O presidente do Sindivarejista-DF, Sebastião Abritta, classificou a norma como inconstitucional e afirmou que ela transfere ao setor privado uma responsabilidade do Estado, além de aumentar custos. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, também criticou a medida, alegando que pequenos comerciantes terão dificuldades para cumprir as exigências. A entidade orienta o cumprimento da lei, mas busca esclarecimentos sobre sua aplicação. Pequenos empresários relatam problemas com espaço, segurança dos funcionários e aumento das despesas com manutenção e limpeza dos sanitários. Já o proprietário de uma drogaria em Ceilândia afirma que sempre permitiu o uso do banheiro por clientes e considera a medida uma prática de empatia.