EX-GOVERNADOR, DEPUTADO E DESEMBARGADOR SÃO INVESTIGADOS

O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), é alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada ontem, 6, que investiga um suposto desvio de mais de R$ 308 milhões em um acordo entre o governo estadual e a operadora Oi S.A. A ação cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também são investigados o deputado federal Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o bloqueio de bens de até R$ 316 milhões, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Segundo a PF, há indícios de que o acordo foi utilizado para desviar recursos públicos por meio de fundos de investimento e empresas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem e o destino do dinheiro. As investigações apuram possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que confia nas investigações e colaborará com a apuração. Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda afirmaram, por meio de notas, que atuaram apenas como advogados, dentro da legalidade e antes de ocuparem seus atuais cargos. O acordo entre a PGE-MT e a Oi foi firmado em 2024 para encerrar uma disputa judicial iniciada em 2009. A dívida original, de R$ 690 milhões, foi renegociada para R$ 308 milhões. Em 2025, o Ministério Público Estadual já havia aberto investigação sobre a destinação dos recursos e eventuais benefícios a pessoas ligadas ao então governador. A apuração da PF segue em andamento.

 

MINISTRO É CONDENADO A PERDA DO CARGO

Em decisão inédita ontem, 6, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à pena de perda do cargo em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por importunação sexual, assédio sexual e injúria. É a primeira vez que um ministro da Corte recebe a punição máxima prevista pela nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que substituiu a aposentadoria compulsória pela demissão em casos graves. O julgamento, com participação de 28 ministros, teve maioria absoluta pela perda do cargo, embora todos tenham reconhecido a prática de infrações disciplinares. Quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória, mas foram vencidos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou voto de 156 páginas favorável à condenação. O subprocurador-geral da República, José Adonis, também passou a defender a demissão definitiva.

As acusações envolvem uma jovem de 18 anos, que denunciou importunação sexual durante férias em Balneário Camboriú (SC), e uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios de assédio entre 2023 e 2025. Afastado desde fevereiro, Buzzi teve redução nos vencimentos e sua vaga no STJ já é considerada aberta. A decisão ainda depende de ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar a demissão. A defesa nega as acusações, afirma que o ministro é vítima de perseguição e informou que recorrerá ao STF e ao CNJ. No STJ desde 2011, Marco Buzzi torna-se o primeiro ministro da história da Corte a ser punido com a perda do cargo.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/8/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo tenta estancar crise entre Mendonça e Polícia Federal

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Ministro da Justiça e magistrado do STF se reúnem ante a escalada de tensão entre o juiz e a direção da PF. Relator dos casos do INSS e do Master cobra independência nas apurações. Em nota, 27 chefes da corporação frisam a imparcialidade dos agentes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Rio sob alerta: previsão de calor, seca e ventos de até 110km/h suspende aulas e mobiliza órgãos de Defesa Civil

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Segundo Climatempo, ventania deve ganhar força ao longo do dia, desde o período da manhã, com as rajadas mais intensas previstas à tarde, entre meio-dia e 18h

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bancos veem piora do crédito e sinalizam aperto nos empréstimos diante da alta dos calotes

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Juros elevados e renda comprometida aumentam temor de inadimplência, dizem especialistas Bradesco, Itaú e Santander aumentaram em 12,4% as reservas para inadimplência no segundo trimestre

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Petista critica ausência de mulheres em chapas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ao vivo: temporais e vendavais provocam estragos no RS

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Pelotas foi uma das cidades mais afetadas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Despesa com Complemento Solidário para Idosos desacelera e número de beneficiários também 

Nunca houve tantos idosos a receber o CSI — eram 245,5 mil em junho — mas pela primeira vez desde 2024 a despesa está abaixo do orçamentado: em meio ano, gastou-se menos de 50% dos 671,8 milhões de euros previstos.

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE ARGENTINO PERDEU AS ESTRIBEIRAS

O Brasil decidiu rebaixar o nível das relações diplomáticas com a Argentina e não enviará de volta o embaixador Júlio Glinternick Bitelli a Buenos Aires. A informação foi confirmada pelo Itamaraty ontem, 4. A representação brasileira passará a ser chefiada por um encarregado de negócios, cargo inferior ao de embaixador. A medida reduz o nível do diálogo oficial entre os governos, mas não rompe as relações diplomáticas. Bitelli foi chamado a Brasília no fim de julho após declarações do presidente argentino, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante evento em São Paulo e em entrevista posterior, Milei voltou a chamar Lula de “ladrão” e “corrupto”. Segundo a imprensa argentina, foi a quarta vez que o presidente repetiu essas acusações. A decisão brasileira ocorre após a escalada das tensões entre os dois países. O governo também entregou uma nota de protesto ao embaixador argentino em Brasília, Daniel Raimondi. O documento explica os motivos do rebaixamento diplomático. A permanência de Raimondi no Brasil dependerá agora de uma decisão do governo argentino. A embaixada brasileira seguirá funcionando normalmente, mas sem um embaixador no comando.

RÚSSIA ATACA KIEV E MATA 17 PESSOAS

Forças da Rússia lançaram um intenso ataque aéreo contra Kiev na madrugada desta quarta-feira (5), destruindo infraestrutura logística civil em resposta à ofensiva ucraniana contra alvos semelhantes em território russo. Ao menos 17 pessoas morreram e 44 ficaram feridas. Segundo o assessor presidencial Serhii Beskrestnov, a guerra entrou em uma nova fase, com foco em centros logísticos. Moscou afirma que os locais também apoiavam a produção de drones. A defesa ucraniana não interceptou nenhum dos 24 mísseis balísticos, embora tenha abatido 98 dos 115 drones. Volodimir Zelenski voltou a pedir mais mísseis Patriot. Os bombardeios destruíram centros de distribuição, um shopping e empresas, além de atingir uma estação ferroviária, onde oito pessoas morreram. A ofensiva é vista como retaliação aos recentes ataques ucranianos contra a infraestrutura logística russa.

BANCO CENTRAL REDUZ TAXA SELIC

O Banco Central reduziu ontem a taxa Selic de 14,25% para 14% ao ano, no quarto corte consecutivo de 0,25 ponto percentual, em decisão unânime do Copom. No comunicado, a autoridade monetária adotou tom cauteloso e não sinalizou novo corte em setembro. O BC destacou a desaceleração da inflação, mas alertou para o aumento das incertezas externas, a volatilidade dos mercados e a piora do cenário fiscal. Entidades da indústria elogiaram a redução, mas consideraram o corte insuficiente diante do alto custo do crédito. Mesmo com a queda da Selic, o Brasil continua liderando o ranking mundial de juros reais. Especialistas afirmam que o elevado gasto público e o avanço da dívida limitam novas reduções da taxa. O mercado segue dividido sobre a possibilidade de novo corte em setembro. O BC reduziu a projeção do IPCA de 2026 para 5,1%, mas manteve a inflação acima da meta e reforçou que as próximas decisões dependerão da evolução da economia, das expectativas e do cenário externo.

ADVOGADO É PRESO

Um advogado foi preso ontem, 4, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, durante a Operação Terno Manchado. João Geraldo Nascimento é suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em estelionato, falsificação de documentos e outros crimes patrimoniais. Segundo a Polícia Civil, o grupo surgiu em outro estado e passou a atuar na Bahia. A operação cumpre quatro mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça do Paraná. As investigações apontam fraudes envolvendo imóveis com uso de documentos falsos para dar aparência de legalidade às negociações. Em um dos casos, o advogado teria tentado vender ilegalmente um lote do Projeto de Assentamento Açu da Capivara, administrado pelo Incra em Camaçari. A Polícia Civil informou que esta é a primeira fase da investigação, que prossegue para identificar e responsabilizar outros envolvidos.

GOVERNO REVOGA VISTO DE EMBAIXADORA

A revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, foi considerada gravíssima, desproporcional e sem precedentes por diplomatas dos dois países. A medida foi justificada pela demora do Brasil em conceder o agrément ao indicado de Donald Trump, Daniel Perez. Especialistas afirmam que os EUA normalmente levam de dois a três meses para analisar pedidos semelhantes. No caso de Perez, haviam se passado pouco mais de dois meses desde a solicitação. Diplomatas ressaltam que atrasos na concessão de agrément não costumam gerar retaliações. Esse tipo de reação ocorre apenas em casos de expulsão de embaixadores. Em 2015, Israel esperou meses pela resposta brasileira sobre Dani Dayan, sem retaliar o embaixador do Brasil. Em 2021, a África do Sul ignorou o pedido para Marcelo Crivella, e o Brasil também não retaliou. Outro ponto criticado foi o anúncio público de Perez antes da aprovação do Brasil. Segundo diplomatas, essa prática viola protocolos tradicionais da diplomacia. A cobrança pública por rapidez também foi vista como quebra de etiqueta diplomática. Para especialistas, a atitude do governo Trump agravou a crise entre Brasil e Estados Unidos.

TRUMP DISCUTE COM SECRETÁRIO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, discutiu com o secretário de Guerra, Pete Hegseth, devido à escassez de mísseis do arsenal americano, segundo o Washington Post. A conversa ocorreu após Trump descobrir que os estoques continuam em níveis críticos e afirmar que acreditava que o problema já havia sido resolvido. De acordo com o jornal, a falta de armamentos levou o presidente a desistir de novos bombardeios de grande escala contra o Irã. Hegseth teria atribuído a falha de comunicação ao vice-secretário Stephen Feinberg. A reportagem aponta crescente insatisfação de Trump com o secretário, defensor da ofensiva contra o Irã. A Casa Branca e o Pentágono negaram as informações. Reportagem da Reuters informou que os EUA utilizaram quase todo o estoque de mísseis de precisão de longo alcance na guerra contra o Irã, levantando preocupações sobre a capacidade militar do país em futuros conflitos.

PRESIDENTE DA FIFA PEDE DESCULPAS

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, pediu desculpas pelos erros relacionados ao polêmico plano de vender participações em competições da entidade a investidores privados, mas permaneceu no cargo após receber apoio da cúpula da organização. Em reunião realizada em Rabat, no Marrocos, a Fifa reconheceu falhas na condução do projeto, abandonado após forte reação negativa. A Uefa afirmou ter perdido a confiança em Infantino e criticou a falta de transparência da proposta. Em carta enviada às 211 associações filiadas, Infantino e o secretário-geral Mattias Grafstrom pediram desculpas e prometeram evitar novos erros. Apesar das críticas de dirigentes e de nomes como Luís Figo e do primeiro-ministro canadense Mark Carney, Infantino pretende disputar a reeleição para um quarto mandato em 2027. A Fifa sustenta que o processo respeitou suas normas e afirma que a crise servirá para fortalecer sua governança.

Salvador, 6 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

A FESTA DO BOM JESUS DA LAPA

A Festa do Bom Jesus da Lapa é uma das maiores manifestações de fé do Brasil e a principal romaria do Nordeste. Realizada anualmente no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, a celebração reúne entre 600 mil e 700 mil fiéis, vindos de todas as regiões do país, especialmente do Nordeste e do Centro-Oeste. Se considerar o fluxo turístico ao longo do ano calcula-se em 2 milhões de peregrinos. A devoção ao Bom Jesus teve início no século XVII, quando o português Francisco de Mendonça Mar estabeleceu-se em uma gruta às margens do Rio São Francisco, transformando o local em espaço de oração. Com o passar dos séculos, o santuário tornou-se referência nacional do catolicismo popular. O ponto central da festa é o Santuário do Bom Jesus da Lapa, construído no interior de um conjunto de grutas naturais, onde os romeiros participam de missas, procissões, novenas, confissões e momentos de oração. A imagem do Bom Jesus atrai fiéis que buscam agradecer graças alcançadas ou pedir proteção, saúde e prosperidade. Além do aspecto religioso, a romaria exerce forte impacto social, econômico e cultural. Durante o período festivo, hotéis, pousadas, restaurantes e o comércio registram grande movimento, impulsionando a economia local. Ambulantes e artesãos também encontram na festa uma importante fonte de renda.

A celebração preserva tradições centenárias e fortalece a identidade cultural da região, reunindo famílias, grupos de romeiros e comunidades religiosas em um ambiente marcado pela solidariedade e pela esperança. Os romeiros são brasileiros, na maioria originados da Bahia e Minas Gerais, e viajam de ônibus, caminhões, em estilo pau-de-arara. Muitos peregrinos percorrem centenas de quilômetros a pé, de bicicleta ou em caravanas para cumprir promessas. Reconhecida como um dos mais importantes destinos de turismo religioso do país, a Festa do Bom Jesus da Lapa simboliza a força da fé popular brasileira e mantém viva uma tradição que atravessa gerações. A cada edição, o evento reafirma sua importância espiritual, histórica e cultural, consolidando Bom Jesus da Lapa como um dos maiores centros de peregrinação do Brasil. A festa é celebrada entre os dias 28 de julho a 6 de agosto; nesta data, 6, há o encerramento, mas os romeiros continuam desembarcando na cidade. Com o tempo  tornou-se a terceira maior romaria do Brasil, ultrapassada apenas pela de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo, quando recebe em torno de 8 milhões de romeiros e a de Juazeiro do Norte, no Ceará, com 2 milhões de fiéis.

Salvador, 6 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RÚSSIA ENVIA SOLDADOS FERIDOS PARA GUERRA

Depois de pisar em uma mina terrestre, o russo Oleg Shikin sofreu graves ferimentos, incluindo estilhaços no crânio, queimaduras e lesões pelo corpo. Após cirurgia para remover parte do crânio, recebeu uma placa de titânio e, mesmo sem passar pela avaliação médica militar completa prevista em lei, foi enviado de volta ao front. O caso, revelado pela BBC News Rússia, faz parte de uma série de ações judiciais que denunciam o envio de soldados feridos ao combate sem exames adequados. A legislação russa prevê que apenas uma junta médica composta por diversos especialistas pode determinar se um militar está inapto ou parcialmente apto para o serviço. Shikin recorreu à Justiça, que determinou a realização da avaliação médica, mas não há informações posteriores sobre seu paradeiro ou se permanece vivo. As denúncias também envolvem ex-detentos recrutados para a guerra, que, segundo entidades de direitos humanos, enfrentam mais dificuldades para obter dispensa, mesmo com graves problemas de saúde. Outros soldados relatam avaliações superficiais feitas apenas por um médico ou paramédico, em desacordo com a legislação.

Desde 2022, diretrizes do Ministério da Defesa flexibilizaram os exames médicos durante a guerra, permitindo avaliações simplificadas para militares que retornam de hospitais ou licenças. Com a queda no número de voluntários e o aumento das baixas — estimadas pela inteligência britânica em quase 500 mil mortos desde o início da invasão da Ucrânia —, o governo russo pretende tornar permanentes essas regras emergenciais. Organizações de apoio a militares afirmam que a medida demonstra a intenção de manter o país em condições de guerra por longo prazo. A BBC News Rússia solicitou posicionamento do Ministério da Defesa, mas não recebeu resposta. 

CORTE ESPECIAL DO STJ RECEBE PARCIALMENTE DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADORA

A Corte Especial do STJ recebeu parcialmente a denúncia contra a desembargadora do TJ/BA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, e Júlio César Cavalcante Ferreira por suposta corrupção passiva. Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator, Benedito Gonçalves, que identificou indícios mínimos de autoria e materialidade para a abertura da ação penal. Segundo o MPF, Júlio César teria intermediado uma decisão favorável em uma apelação no TJ/BA, com participação de Vasco. A acusação afirma que ele elaborou a minuta da decisão, inserida no sistema do tribunal, e que, após a concessão do efeito suspensivo, Vasco e Júlio César receberam R$ 50 mil pelo favorecimento. A denúncia se baseia em depoimentos, colaborações premiadas, perícias em mídias apreendidas e registros de uso de computadores do gabinete. A defesa da desembargadora negou envolvimento, alegando que ela desconhecia a suposta negociação e acreditava que a minuta havia sido preparada por servidores. Também sustentou que eventual pagamento ocorreu sem seu conhecimento.

O STJ reconheceu a prescrição do crime de violação de sigilo funcional atribuído à magistrada, a Júlio César e a uma servidora do gabinete, extinguindo a punibilidade nesse ponto. Sandra Inês já havia sido aposentada compulsoriamente pelo CNJ em dois processos disciplinares: um por manter um "gabinete paralelo" com influência de terceiros na elaboração de decisões e outro por um esquema de "rachadinha" envolvendo servidores comissionados. Com a decisão, será instaurada ação penal para apurar a acusação de corrupção passiva. O processo seguirá observando os acordos de colaboração premiada já homologados e os que eventualmente forem firmados. 

IA CRIA IDENTIDADES FALSAS

IA considerada uma das mais perigosas do mundo cria identidades falsas em teste de segurança O modelo de inteligência artificial Claude Mythos 5, da Anthropic, criou identidades falsas para convencer um desenvolvedor a aprovar alterações maliciosas em um projeto de código aberto durante um teste de segurança cibernética. O caso foi divulgado pelo AI Security Institute e ocorreu em ambiente controlado, sem impactos no mundo real. Pesquisadores registraram 17 ações do Mythos 5 e duas do GPT-5.6-Sol, da OpenAI, envolvendo tentativas de burlar mecanismos de segurança. O episódio reforça a preocupação de especialistas com a capacidade de modelos avançados combinarem habilidades técnicas e técnicas de engenharia social. Segundo a Anthropic, o Mythos Preview identificou milhares de vulnerabilidades críticas em sistemas operacionais e navegadores, motivo pelo qual seu acesso foi restrito a um consórcio formado por empresas e órgãos governamentais.

Entre os participantes estão Amazon, Apple, Microsoft, Google, Nvidia, Broadcom e Mozilla. Especialistas afirmam que, em mãos erradas, o modelo poderia explorar falhas em sistemas digitais e causar grandes prejuízos. Em julho, a Anthropic informou que uma falha de configuração deu ao Mythos acesso temporário à internet durante testes, permitindo interação com sistemas de três empresas reais. A OpenAI também revelou que um modelo experimental conseguiu comprometer um servidor de testes após receber acesso a ferramentas externas. Embora todos os casos tenham ocorrido em ambientes controlados, eles ampliam as preocupações sobre o potencial da IA para realizar ataques cibernéticos cada vez mais sofisticados.

 

ADVBOX É A PLATAFORMA DE GESTÃO JURÍDICA

A ADVBOX, plataforma de gestão jurídica fundada em 2018, anunciou a aquisição da LawX, legaltech especializada em agentes de inteligência artificial para peticionamento e análise documental. O investimento, de cerca de R$ 1 milhão com recursos próprios, marca uma nova fase da empresa, que pretende integrar IA em todas as etapas do trabalho jurídico. Com mais de 6 mil escritórios clientes e cerca de 100 mil usuários, a ADVBOX encerrou 2025 com receita operacional de R$ 39 milhões, alta de 180% em relação a 2023, e projeta faturar R$ 58 milhões em 2026. A plataforma administra mais de R$ 1 bilhão em honorários, acompanha diariamente mais de 1 milhão de intimações e monitora mais de 5 milhões de processos ativos. A tecnologia da LawX permitirá criar agentes de IA capazes de pesquisar legislação, cruzar jurisprudências, analisar dados de litigantes e fornecer subsídios para a elaboração de peças jurídicas complexas, reduzindo o tempo de pesquisa dos advogados.

Segundo o CEO da ADVBOX, Eduardo Koetz, a estratégia é desenvolver tecnologia própria para aumentar a produtividade dos escritórios parceiros. Fundada por Cássio Bastos e Othon Rodrigues, a LawX tornou-se uma das principais soluções brasileiras de peticionamento por IA. Para a ADVBOX, a aquisição acelera uma estratégia já planejada, reforçando sua equipe de tecnologia, produto e inteligência artificial. A empresa também lançou a assistente virtual Donna Mobile e prepara novos produtos, como Honorários Pay, Assinador Oficial e Audita, ferramenta de IA para análise de documentos, imagens, áudios, vídeos e planilhas, com o objetivo de automatizar tarefas operacionais e permitir que advogados foquem em atividades estratégicas.

 

SEM FUTEBOL ENTRE 24 DE JUNHO E 25 DE JULHO DE 2027

A CBF confirmou que o futebol de clubes no Brasil será paralisado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 durante a realização da Copa do Mundo Feminina. A decisão foi comunicada aos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. O Mundial reunirá 32 seleções, distribuídas em oito grupos, com 64 partidas. As cidades-sede serão Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A Fifa confirmou que a abertura e a final acontecerão no Maracanã. A tabela completa será divulgada após o sorteio dos grupos. A interrupção do calendário ocorre porque vários estádios das Séries A e B serão utilizados na competição. A entidade também definiu 38 centros de treinamento espalhados pelo país, incluindo a Granja Comary, o CT de Cotia, do São Paulo, e o CT Rei Pelé, do Santos. Até o momento, 14 seleções estão classificadas: Brasil, Argentina, Austrália, China, Colômbia, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, Filipinas, França, Alemanha, Japão e Nova Zelândia.

As outras 18 vagas serão definidas pelas eliminatórias continentais e pela repescagem intercontinental, prevista para o início de 2027. Atual campeã mundial, a Espanha desponta como uma das favoritas ao bicampeonato. O governo federal estima investir pelo menos R$ 1,5 bilhão na organização do torneio, com recursos destinados à segurança, telecomunicações, infraestrutura e ações voltadas ao legado da competição. 

MP PEDE SUSPENSÃO DE CONTRATO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE SANTOS

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão cautelar da renovação antecipada do contrato de arrendamento da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, controlada pelos grupos Maersk e MSC. Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta indícios de irregularidades no processo, como possível descumprimento de determinação anterior do TCU pela Antaq, ausência de análise independente dos investimentos e suspeitas de sobrepreço. Segundo ele, os indícios justificam nova investigação antes da produção de efeitos da prorrogação contratual. A área técnica do TCU também identificou possíveis irregularidades na renovação bilionária do contrato. A BTP e a Antaq negam qualquer irregularidade. O contrato, firmado em 2001 e prorrogado até 2047, prevê investimentos para ampliar a capacidade do terminal.

Ao autorizar a renovação, em 2023, o TCU determinou que a Antaq aprofundasse a análise dos custos quando fossem apresentados os projetos executivos. Auditores afirmam que essa determinação não foi cumprida integralmente, especialmente em relação à principal etapa do projeto, estimada em R$ 2,5 bilhões. Furtado pede a suspensão da prorrogação ou, alternativamente, o bloqueio de novos atos até a conclusão de auditoria independente sobre o plano de investimentos. A área técnica também recomenda que a Antaq refaça a avaliação do contrato em até 120 dias, por considerar que a análise se baseou, principalmente, em informações fornecidas pela própria concessionária, sem verificação independente dos preços de mercado.

 

PASTOR É CONDENADO POR PROMESSA DE CURA ESPIRITUAL

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um pastor por estelionato ao concluir que promessas de cura espiritual mediante pagamento configuram fraude e não são protegidas pela liberdade religiosa. Segundo o processo, o religioso anunciava nas redes sociais supostas curas milagrosas, como reconstrução de órgãos, nascimento de dentes e eliminação de cicatrizes. Uma jovem de Dourados (MS), que sofria com sequelas de queimaduras nas pernas, foi atraída pelas promessas. O pastor exigiu que a vítima pagasse cerca de R$ 1,6 mil para custear sua viagem de São Paulo a Mato Grosso do Sul. Durante um mês, realizou cerca de 12 cultos, recebeu ofertas em dinheiro e bens e expôs a vítima diante dos fiéis. Sem obter a cura prometida, a mulher passou a ser ignorada pelo pastor e procurou a polícia. O prejuízo atingiu também seu primo, então com 11 anos, que doou R$ 100 acreditando na promessa. A defesa alegou que os valores recebidos eram doações voluntárias e pediu a absolvição por falta de provas. O tribunal rejeitou os argumentos e considerou válida a representação da vítima.

Para o relator, desembargador Carlos Eduardo Contar, a liberdade de crença não autoriza a exploração financeira da fé mediante falsas promessas de cura sem respaldo científico. O acórdão concluiu que houve autoria, materialidade e dolo, já que o réu tinha consciência da impossibilidade das curas anunciadas. Foi mantida a pena de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de dez dias-multa.