sábado, 8 de agosto de 2020

JUIZ EXTINGUE MANDATO DE PREFEITO

O juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, em atenção a requerimento do Ministério Público, através de liminar extinguiu o mandado do prefeito Fernando Gomes, face a perda de seus direitos políticos pelo prazo de três anos, ocorrido desde novembro de 2019. O prefeito foi condenado em última instância por improbidade administrativa, porque contratou dois servidores sem concurso público; o vice-prefeito deverá assumir o cargo.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BRASIL TEM 99 MIL MORTES E 2,9 MILHÕES DE CASOS DE COVID-19
Em 24 horas, foram mais 50 mil novos casos da doença

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE AS 100 MIL MORTES POR COVID-19 QUE BATEM À PORTA: 'LAMENTO, MAS VAMOS TOCAR A VIDA'


TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

MÁSCARA REDUZ CARGA VIRAL E GRAVIDADE DA COVID-19

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

GILMAR MENDES, DO STF, MANDA SOLTAR SECRETÁRIO DE DORIA
Alexandre Baldy foi preso nesta quinta (6) em operação da polícia federal

CLARIN – BUENOS AIRES

LA JUSTICIA HIZO LUGAR A LA PERICIA QUE PIDIÓ CRISTINA KIRCHNER CONTRA GOOGLE

El Juzgado Civil 7 aceptó la "urgencia” invocada por la vice y ordenó investigar cómo apareció en el buscador la referenia a ella como “Ladrona de la Nación Argentina".

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MAIA SINALIZA QUE ENGAVETARÁ PROJETO QUE LIMITA JUROS DE CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL

Na visão do presidente da Câmara, os bancos precisam encontrar de maneira rápida “soluções" para produtos tão "nocivos" aos clientes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
CRIMINOSO DEPOSITOU 21 CHEQUES NA CONTA DE MICHELLE BOLSONARO

MAIS DEPÓSITOS NA CONTA DE MICHELLE

Segundo a Crusoé, que teve acesso ao sigilo bancário de Fabrício Queiroz, os depósitos na conta de Michelle Bolsonaro não se limitaram aos R$ 24 mil inicial, cuja explicação teria sido empréstimo, segundo alegou o presidente. A revista comprova que ao menos 21 cheques foram depositados na conta de Michelle entre os anos de 2011 e 2018. Ademais, Márcia Aguiar, mulher de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, também depositou na conta da primeira-dama, segundo informa a Folha de São Paulo.

FORO ESPECIAL NA BAHIA

Em junho/2005, a Constituição do Estado da Bahia foi emendada para oferecer prerrogativa de foro para o vice-governador, secretários de estados, deputados estaduais, membros do Conselho de Justiça Militar, auditor militar, incluindo os inativos, procurador-geral do Estado, juízes de direito, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e prefeitos. Não surpreende essa alteração ao art. 123 da Constituição baiana, porque a conduta das autoridades tem sido nesse caminho de procurar dificultar a punição através do foro privilegiado, que significa lerdeza na movimentação do processo, chegando até a prescrição.

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou, momentaneamente de brigar com seus colegas, e praticou um ato nobre com o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF; o ministro Edson Fachin, relator da ADIN concedeu prazo ao governo da Bahia e a Assembleia Legislativa para que se manifestem. O Procurador assegura que os defensores públicos da União não possuem as prerrogativas dos defensores da Bahia. Outras considerações são desenvolvidas para mostrar o erro dos legisladores baianos.

JUÍZES ELEITORAIS

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deverá receber dois novos juízes substitutos para compor a Corte, sendo uma para a classe dos desembargadores e outra para um juiz de carreira. Até o dia 20 de agosto os candidatos poderão inscrever-se. Como se sabe o Tribunal Superior Eleitoral impediu a ocupação de uma vaga, na classe dos advogados, pela prática do nepotismo.

NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional lei municipal de Valinhos/SP que proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Trata-se de invasão de competência, porque regime jurídico do funcionalismo é matéria privativa do Poder Executivo. O argumento do município era que a lei “não cuida do regime jurídico dos servidores, mas estabelece condições de acesso aos cargos públicos”.

A relatora, desembargadora Cristina Zucchi, escreveu no voto: “A Câmara de Valinhos, ao deflagrar processo legislativo que culminou com a norma ora impugnada, desbordou para indesejável ofensa ao sistema da Separação dos Poderes”. A manifestação de Zucchi foi seguida pela unanimidade dos membros do Órgão Especial.

JUIZ QUE ACUSOU TOFFOLI SERÁ INVESTIGADO

Juiz Douglas de Melo Martins
O juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em entrevista, declarou que o ministro Dias Toffoli utilizou cargos anteriores para chegar ao STF. Essa declaração foi o suficiente para o ministro Humberto Martins, do CNJ, determinar a abertura de Reclamação Disciplinar para apurar responsabilidade funcional contra o magistrado. O ofício à Corregedoria foi de autoria de três conselheiros. O fato deu-se depois que Douglas tomou conhecimento de liminar, proibindo-lhe de participar de lives com conotação político-partidária. 

O caso começou, quando Toffoli insinuou contra o magistrado maranhense de que “estaria utilizando a magistratura como trampolim”. Respondeu Douglas, na entrevista: “..., ele, sim, utilizou os cargos anteriores como trampolim para chegar ao Supremo Tribunal Federal. Eu, não. Eu fiz foi estudar". 

O juiz Douglas simplesmente enunciou os fatos, pois o ministro Dias Toffoli enfrentou duas vezes concurso para juiz de direito em São Paulo e perdeu em ambas; ascendeu ao STF mercê da polêmica escolha de seu chefe, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quem serviu desde o início de sua carreira: foi consultor jurídico da CUT, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado nas três campanhas do ex-presidente e assumiu a Advocacia-geral da União, em 2007, de onde saiu, em 2009, para ocupar o cargo mais importante da Justiça brasileira, no mesmo ano de 2009.