RADAR JUDICIAL

GREVE NA CAIXA HÁ MAIS DE 10 DIAS

A Caixa Econômica Federal busca solucionar, por negociação, a greve nacional dos bancários.

O banco não pretende, por enquanto, levar o caso ao TST, embora essa possibilidade esteja em estudo. Caixa, Banco do Brasil e Correios iniciaram paralisações em 10 de setembro. O Banco do Brasil já chegou a acordo e encerrou a greve. Na Caixa, a paralisação chega ao 13º dia nesta quarta-feira (23). O principal impasse é o plano de saúde dos empregados das empresas públicas. A Caixa ampliou de 6,5% para 9% o limite de participação no custeio do Saúde Caixa. Não haverá aumento das mensalidades em 2026, e o banco assumirá o déficit do plano.

A partir de 2027, haverá novas contribuições para titulares e dependentes. Apesar da greve, pagamentos do Bolsa Família e do Pé de Meia seguem normalmente. Clientes podem usar aplicativos, caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes e outros canais. Serviços como financiamentos imobiliários e algumas operações do FGTS podem sofrer atrasos. 

NEGADA LIMINAR PARA ABERTURA DE CPI DO MASTER

O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
para determinar a abertura de uma CPI sobre o Banco Master. A decisão é liminar e ainda poderá ser revista posteriormente. Zanin afirmou que não há comprovação suficiente de omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na instalação da comissão. Segundo o ministro, os documentos apresentados não demonstram a omissão alegada. O requerimento da CPI apresentou objeto definido e reuniu as assinaturas necessárias.
Também foram analisadas as sessões deliberativas realizadas pelo Senado em 2026. Porém, os documentos não esclarecem como a Presidência tratou o pedido da CPI. Alessandro Vieira classificou a decisão de Zanin como uma decepção. O senador afirmou que apresentará novas informações e pedirá revisão do entendimento. O requerimento, protocolado em março, recebeu 41 assinaturas, contra 27 exigidas.

CONTAS ESTRANGEIRAS

Contas estrangeiras ligadas ao entorno de Donald Trump divulgaram anúncios pagos sobre a alta de Flávio Bolsonaro na Polymarket. A plataforma permite apostas sobre eventos futuros, incluindo as eleições brasileiras, e está bloqueada no Brasil desde abril. Segundo a Folha, ao menos 11 usuários do X publicaram propaganda paga entre os dias 18 e 21. Algumas mensagens elogiavam Flávio e exibiam gráficos indicando sua evolução nas apostas. A legislação eleitoral brasileira proíbe impulsionamento de candidatos por terceiros e doações de entidades estrangeiras. A campanha de Flávio afirmou não ter conhecimento sobre os anúncios divulgados. Entre os responsáveis está o ex-deputado americano Matt Gaetz, aliado de Trump, que elogiou Flávio. Também participou a UHN Plus, conta de direita em espanhol que afirma ser movida pela Polymarket. O influenciador George Behizy, alinhado ao trumpismo, também publicou conteúdo favorável ao senador brasileiro. Reportagem do Politico informou que a Polymarket pagou ao menos US$ 350 mil a influenciadores entre 2025 e 2026. Donald Trump Jr. é conselheiro da Polymarket e sua empresa de investimentos aplicou cerca de US$ 500 milhões na plataforma. A reportagem também cita conexões entre empresários americanos ligados a Trump e possíveis articulações políticas no Brasil.

ATRASOS AÉREOS SEM RESPONSABILIDADE  

A Anac aprovou nova regra que dificulta a responsabilização judicial de companhias aéreas por atrasos e cancelamentos. A norma prevê que empresas não sejam responsabilizadas em casos de força maior ou eventos fortuitos. Entre os exemplos estão fechamento de aeroportos, tempestades e determinações de autoridades. As companhias continuam obrigadas a oferecer assistência material, como alimentação e hospedagem. Porém, o fornecimento dessa assistência não significará reconhecimento de culpa pelo atraso. A medida atende a uma antiga demanda das empresas aéreas para reduzir processos judiciais. A Anac afirma que a proposta passou por consulta pública, audiência e análises técnica e jurídica. A agência diz que as mudanças buscam ampliar a transparência e esclarecer os direitos dos passageiros. As empresas deverão informar, na compra, que voos podem sofrer alterações por fatores diversos.
Também terão de comunicar os passageiros assim que souberem de atrasos ou cancelamentos.
Em 2025, foram registradas 179 mil ações por cancelamentos, 77% mais que em 2022. A Anac afirma que empresas continuarão responsáveis quando houver falha ou culpa da companhia.

Salvador, 23 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados 

DÍVIDA FISCAL NÃO DESAPARECE COM A MORTE DO CONTRIBUINTE

A dívida fiscal não desaparece com a morte do contribuinte. O espólio e os herdeiros podem responder pelo débito dentro dos limites da herança. Mas a forma de cobrança depende do momento da morte em relação à execução fiscal. O STJ decidiu que a execução não pode ser redirecionada aos sucessores se o devedor morreu antes de ser citado. A decisão foi tomada pela 1ª Seção do tribunal em recurso repetitivo. O entendimento passou a integrar o Tema 1.393 do STJ. O redirecionamento só é permitido quando a morte ocorre após a citação regular. A decisão não extingue a dívida tributária nem elimina a responsabilidade patrimonial dos sucessores. A questão analisada foi a continuidade de uma execução contra pessoa que morreu antes da citação. Nesse caso, a execução deve ser extinta em relação ao contribuinte falecido, mas a cobrança do crédito tributário pode seguir por procedimento adequado. O espólio pode responder pela dívida enquanto não houver a partilha dos bens. Depois da partilha, os herdeiros respondem dentro dos limites do patrimônio recebido. Assim, a dívida do falecido não se transforma em obrigação ilimitada dos herdeiros. O entendimento tem fundamento no Código Tributário Nacional e no Código de Processo Civil. O tribunal também analisou a possibilidade de alterar a Certidão de Dívida Ativa. A Fazenda Pública pode corrigir erros formais ou materiais existentes na certidão. Entretanto, não pode simplesmente substituir o contribuinte morto pelo espólio ou pelos sucessores. O STJ citou a Súmula 392 para reforçar essa distinção. Segundo o tribunal, mudar o responsável pela cobrança não é uma simples correção formal. A identificação correta do devedor é necessária para garantir o direito de defesa. Por isso, a alteração do polo passivo exige o procedimento jurídico adequado. 

A decisão deverá orientar processos que tratem da mesma questão em todo o país. O STJ afirmou que o julgamento reafirma entendimento já adotado anteriormente. A controvérsia existia porque diferentes tribunais adotavam interpretações distintas. O caso analisado envolvia uma execução fiscal ajuizada em 2015. O contribuinte morreu em 2019, antes de ser regularmente citado. A 1ª Seção manteve a impossibilidade de transferir aquela execução diretamente ao espólio. A cobrança da dívida, entretanto, não fica automaticamente perdida para a Fazenda. Caberá ao Fisco adotar a medida judicial adequada contra o espólio ou os sucessores. 

VORCARO INVESTIU ALTOS VALORES EM INDENIZAÇÕES DE USINAS DE ÁLCOOL E AÇÚCAR

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tinha pelo menos R$ 14,3 bilhões investidos em ações judiciais, envolvendo 16 processos relacionados a indenizações de usinas de álcool e açúcar. O levantamento consta em relatório do escritório Galdino Advogados, elaborado em 2024. O documento foi posteriormente entregue ao Banco Central durante a fiscalização do Master. Os ativos são conhecidos como direitos creditórios ou pré-precatórios e representavam um dos principais negócios do banco além de dependerem de decisões judiciais. Vorcaro comprava direitos sobre possíveis indenizações que seriam pagas pela União. O principal caso envolve preços fixados pelo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980. As usinas alegam que foram obrigadas a vender produtos abaixo do custo de produção. Segundo a AGU, existem 178 processos relacionados a essas indenizações. Os precatórios já expedidos no setor somam aproximadamente R$ 47,8 bilhões. Na LDO de 2025, o impacto fiscal estimado chegou a R$ 79,6 bilhões. Decisões favoráveis do STJ e do STF podem gerar grandes lucros aos investidores. Vorcaro adquiria direitos por valores equivalentes a cerca de 20% do montante estimado. Mensagens do banqueiro revelaram relações com integrantes e pessoas ligadas ao Judiciário. Entre os casos está o pagamento mensal de R$ 500 mil ao advogado Kevin Marques que é filho do ministro Kassio Nunes Marques, que negou qualquer relação com Vorcaro. O Master também manteve contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que não respondeu aos questionamentos.

Vorcaro também mantinha conversas com o ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Os episódios levaram investigadores a descrever Vorcaro como “concierge do Judiciário”. O escritório Galdino avaliou a possibilidade e o prazo de recebimento dos direitos creditórios. Não houve, porém, análise sobre a adequação dos preços desses ativos no balanço do banco. Investigadores criticam esse ponto porque os ativos tinham difícil precificação. O Master chegou a registrar R$ 21 bilhões em precatórios e pré-precatórios. Desse total, R$ 13 bilhões estavam escondidos na estrutura de fundos de investimento. Em 2025, o banco vendeu R$ 2,9 bilhões em direitos creditórios. Em uma operação, um pré-precatório valorizou mais de R$ 100 milhões em menos de 24 horas. O caso de uma usina teve valor elevado de R$ 962 milhões para quase R$ 1,1 bilhão. As investigações apontam que esses ativos poderiam ser usados para inflar artificialmente os balanços do Master. 

PRIVACIDADE PODE RETARDAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Empresas de tecnologia apostam em uma era pós-smartphone com dispositivos de inteligência artificial. A novidade desperta preocupações sobre privacidade e pode retardar sua adoção, porque os óculos inteligentes da Meta estão entre os produtos que mais provocam reação. Eles combinam o design da EssilorLuxottica com recursos de IA desenvolvidos pela Meta, porque permite captar imagens, sons e informações do ambiente ao redor. Críticos temem gravações secretas e a perda de anonimato e consentimento, enquanto Tribunais e entidades analisam questões relacionadas à privacidade dos usuários. No Reino Unido, estabelecimentos como a rede de pubs Wetherspoon restringiram seu uso e definiu que a Meta pode apresentar óculos inteligentes sem câmera em sua conferência de hoje, 23. A iniciativa mostra os esforços para superar a resistência aos dispositivos com IA. O mercado de smartphones movimenta mais de US$ 600 bilhões e atrai novos concorrentes, enquanto fabricantes testam diferentes formatos, como óculos, broches, pingentes e gravadores. Algumas empresas encontram aceitação mais rápida desses produtos no setor empresarial e para o consumidor comum a questão da privacidade continua sendo um obstáculo. O debate poderá definir o futuro de uma possível nova plataforma de computação. Câmeras e microfones sempre ligados tornam os aparelhos úteis, mas também mais invasivos. A confiança do público será fundamental para a expansão dos dispositivos vestíveis. Segundo a Samsung, os produtos vencedores deverão ser naturais, úteis e confiáveis e pretende lançar óculos inteligentes em parceria com Gentle Monster e Warby Parker. A Samsung, porém, não considera os óculos substitutos dos smartphones. Para startups, solucionar os riscos de privacidade pode ser decisivo para sobreviver.

O CEO da OpenAI, Sam Altman, também defende dispositivos permanentemente conectados.

Sua visão inclui aparelhos capazes de compreender o ambiente e saber quando ajudar. Esses dispositivos precisariam identificar quando devem permanecer em silêncio. Altman considera necessário processar os dados localmente, evitando o envio constante à nuvem. Segundo ele, poucas pessoas aceitariam um aparelho observando toda a sua vida em servidores. O processamento local poderia aumentar a segurança e a confiança dos usuários. Entretanto, essa tecnologia ainda pode levar alguns anos para alcançar escala. A velocidade dependerá também da evolução dos processadores destinados à inteligência artificial. Assim, privacidade, segurança e confiança serão decisivas para a era pós-smartphone. 

DESENTENDIMENTO CONTINUA ENTRE MENDONÇA E MORAES

O ministro André Mendonça, do STF, pediu que a Corte avalie abrir investigação contra Alexandre de Moraes. A solicitação envolve supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O pedido foi apresentado em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin que havia aberto procedimento para analisar acusações contra Mendonça e a atuação de Moraes. Mendonça afirmou que a conduta de Moraes pode configurar abuso de autoridade e haveria indícios de denunciação caluniosa e tentativa de intimidá-lo. O ministro pediu análise, “em tese”, de possíveis crimes previstos na legislação. A reação ocorreu após Moraes apontar “fortes indícios” contra Mendonça. As acusações envolvem possíveis atos de improbidade administrativa e abuso de autoridade. Moraes também mencionou possível crime de responsabilidade na condução das investigações. O caso envolve as operações Sem Desconto e Compliance Zero. Entre as suspeitas estavam interferências na condução das apurações.Também foram citadas possíveis irregularidades em tratativas de colaboração premiada. Moraes levantou ainda suspeitas de direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas. Mendonça contestou as acusações feitas pelo colega de Corte e afirmou que Moraes se baseou exclusivamente em relatórios de inteligência da Polícia Federal. A manifestação questiona a validade desses documentos como fundamento para imputação de crimes. Mendonça destacou ressalvas existentes nos próprios relatórios utilizados no caso. Os documentos trazem a indicação de “DIFUSÃO RESTRITA - DOCUMENTO DE TRABALHO”.

Também registram expressamente que o material não teria valor probatório. Segundo Mendonça, os relatórios não seriam peças de instrução nem integrariam processos. O ministro questionou ainda como o material chegou ao conhecimento de Moraes. Ele afirmou que a decisão de requisitar os documentos não esclarece sua origem. Mendonça também questionou como Moraes teria conhecimento prévio dos dados. Outro ponto criticado foi a ampliação do alcance do Inquérito das Fake News. Segundo Mendonça, Moraes teria feito essa ampliação de forma monocrática. O ministro sustenta que fatos novos foram incluídos no objeto original da investigação. Para Mendonça, os vícios apontados contra ele estariam presentes na própria decisão de Moraes. A manifestação afirma que as acusações contra ele não estariam devidamente fundamentadas. O pedido agora será analisado no âmbito do procedimento conduzido pela Presidência do STF. 

TRUMP AMEAÇA FORÇA MILITAR NAS AMÉRICAS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou seu discurso na Assembleia-Geral da ONU para ameaçar o uso de força militar nas Américas, criticou a ONU, destacou a guerra contra o Irã e aumentou a pressão sobre países latino-americanos. Ao abordar os cartéis, comparou-os ao Estado Islâmico, classificando-os como inimigos da civilização, porque os grupos utilizam assassinato, estupro, tortura e extorsão como instrumentos de terror. Ele afirmou que os EUA não permitirão ameaças aos seus interesses em qualquer parte do hemisfério Ocidental, ameaçou usar seu poderio militar para proteger interesses nacionais. O presidente também mencionou a capacidade militar da Venezuela, mas afirmou que isso não deteve os EUA. Ele declarou que pretende combater o tráfico de drogas e designou cartéis como organizações terroristas. Ele não citou diretamente o Brasil nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas em maio, o governo americano havia designado PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Trump foi o segundo chefe de Estado a discursar no primeiro dia da Assembleia-Geral. Lula falou antes dele, seguindo a tradição de o Brasil abrir o debate geral e os EUA virem em seguida. O discurso ocorre menos de dois meses antes das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos e Trump enfrenta uma guerra em curso com o Irã e índices de aprovação em baixa. Sobre o conflito, iniciado no fim de fevereiro, disse ter uma decisão importante a tomar e poderá buscar um acordo com Teerã ou destruir rapidamente a República Islâmica. Trump afirmou acreditar que os dois países poderão chegar a um acordo após as eleições de novembro e justificou a guerra alegando que ofereceu ao Irã oportunidades para negociar, mas afirmou que não permitirá que o país desenvolva uma arma nuclear. Mesmo diante das ameaças, Trump voltou a afirmar que solucionou oito conflitos internacionais. No ano passado, ele havia feito declaração semelhante sobre sua atuação em guerras.

O discurso também ocorreu em meio à pressão sobre Cuba, afetada por apagões e sanções americanas e declarou que o secretário de Estado, Marco Rubio, tenta negociar um acordo com o governo cubano. A situação cubana continua sendo acompanhada pelo governo americano. O discurso marcou uma mudança de tom em relação à fala de Trump na ONU no ano anterior. Desta vez, o presidente priorizou segurança, ameaças externas e demonstrações de força. As declarações reforçaram a pressão americana sobre governos e grupos considerados ameaças. Trump também relacionou sua política externa à proteção dos interesses estratégicos dos Estados Unidos. O discurso ocorreu em um cenário de conflitos internacionais e disputas políticas internas. As eleições de meio de mandato acrescentam pressão sobre o governo americano. A política para o Irã, a América Latina e Cuba deve continuar entre os principais temas da administração. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/09/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BASÍLIA/DF

Trump ataca ONU, exalta EUA e faz ameaças em discurso na ONU

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Em discurso na Assembleia-Geral da ONU, presidente exalta o poderio militar dos EUA, adverte contra "interferências externas" no Hemisfério e coloca para a República Islâmica as opções de "aceitar um acordo" ou ser "aniquilada"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após Magnitsky, advogado de Vorcaro propôs 'estratégia matadora' para livrar 'amigo Alexandre'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ações que somam R$ 14,3 bi estão na raiz da influência de Vorcaro no Judiciário

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Dinheiro depende de tribunais como STJ e do STF, onde o ex-banqueiro cultivou relações; ele não se pronuncia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR - BAHIA

Advogada do Master bancou viagem de Kassio e contratou Safadão

CORREIO DO POVO -  PORTO ALEGRE/DF

Como a pandemia acelerou a radicalização em massa de adolescentes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Greve da administração pública ameaça fechar escolas no dia 2

Para o início de outubro está marcada uma paralisação, convocada pela CGTP, que abrange os trabalhadores das carreiras gerais. Assistentes Operacionais podem aderir ao protesto.

RADAR JUDICIAL

TROCA DO CELULAR PELA LEITURA

O governo de Singapura decidiu oferecer dinheiro para incentivar os cidadãos a deixar o celular de lado e ler livros. A iniciativa recompensa quem mantém uma rotina diária de pelo menos 15 minutos de leitura. Cada sessão rende 20 moedas virtuais, registradas em uma plataforma do governo. Para receber 1 dólar de Singapura, cerca de R$ 4,01, é preciso acumular mil moedas. Como o sistema permite apenas uma sessão por dia, o pagamento ocorre após 50 dias. Mais do que o dinheiro, o governo aposta na criação de um hábito por meio de metas e recompensas. A proposta usa mecanismos comuns das plataformas digitais, como acompanhamento do progresso. Os 15 minutos podem ser cumpridos no ônibus, no almoço ou antes de dormir. A diretora do Conselho Nacional de Bibliotecas, Melissa Tam, defende metas simples e constantes. A iniciativa também busca reduzir o consumo compulsivo de notícias e conteúdos negativos nas redes sociais. Singapura já utilizou recompensas para estimular hábitos, como caminhadas e metas diárias de passos. Apesar da preocupação com a leitura, estudantes do país lideraram o ranking mundial do Pisa de 2025.

FLÁVIO BOLSONARO DESTINOU VALOR PARA MILICIANO 

Flávio Bolsonaro destinou quase R$ 200 mil em emenda parlamentar a um projeto esportivo após pedido de Robson Calixto, o Peixe, que é miliciano e condenado pelo STF por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. A negociação ocorreu em 2023 entre Peixe e Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora de Flávio no Senado. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostram a articulação para conseguir os recursos. Segundo a PF, Maria de Fátima era interlocutora direta de Peixe no gabinete do senador. A emenda de R$ 199.999,79 foi destinada ao Ministério do Esporte para o projeto “Jogadores do Futuro”. Os recursos deveriam atender crianças em Taquara, na região de Jacarepaguá, no Rio. Relatório do TCU apontou indícios de desvio e irregularidades na execução do projeto esportivo. A empresa contratada para coordenar as atividades prestava serviços advocatícios e era ligada ao presidente do IFOP. A PF também identificou pedido de ingressos para um camarote feito pela assessora a Peixe em 2024. A investigação apura supostos desvios de emendas destinadas a entidades ligadas aos irmãos Brazão. Flávio afirmou que a emenda foi destinada dentro da legislação e que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle.

APROVAÇÃO DE TRUMP CAI PARA 32%

A aprovação de Donald Trump caiu para 32%, menor índice de sua carreira política, segundo pesquisa Reuters/Ipsos. Entre os republicanos, a aprovação recuou de 82% para 73% em uma semana. O custo de vida e a guerra com o Irã aparecem entre os principais motivos da insatisfação. Apenas 17% dos entrevistados aprovam a atuação de Trump sobre o custo de vida. Entre republicanos, a desaprovação nesse tema chegou a 51%, contra 44% de aprovação. A alta dos preços dos combustíveis contribuiu para aumentar a insatisfação. Somente 24% dos americanos aprovam a condução do conflito com o Irã. Nas eleições de meio de mandato, 43% dizem preferir candidatos democratas e 35%, republicanos.

A diferença de oito pontos é a maior vantagem democrata registrada pela Reuters/Ipsos neste ano. Trump mantém apoio entre republicanos na questão da imigração, com 79% de aprovação. No conjunto dos eleitores, porém, 55% desaprovam sua política migratória, contra 36% que aprovam. A pesquisa ouviu 1.277 adultos nos EUA, com margem de erro de três pontos percentuais.

O presidente Lula em encontro com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani

LULA CHAMA TRUMP DE "IMPERADOR" 

Lula voltou a chamar Donald Trump de “imperador” e criticou as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil, afirmando que Trump deve respeitar a soberania brasileira e negociar as questões comerciais. Lula disse ter pedido ao americano que não interfira nas eleições brasileiras. Segundo Lula, Trump teria afirmado a interlocutores que não pretende interferir no processo eleitoral. O presidente também criticou a atuação dos EUA na Venezuela e defendeu a soberania do país. Sobre as tarifas, Lula afirmou que o Brasil buscará novos parceiros comerciais e manterá as negociações. Caso não haja acordo, disse que poderá aplicar a Lei da Reciprocidade contra produtos americanos. As sobretaxas dos EUA atingem determinados produtos brasileiros com acréscimos de até 37,5%. Lula também defendeu o multilateralismo e criticou o que considera uma tendência ao individualismo. Na entrevista, abordou temas eleitorais e criticou Eduardo Bolsonaro pela atuação nos Estados Unidos. Sobre o filme “Dark Horse”, afirmou que será esclarecido como a produção foi financiada. Em Nova York, Lula também recebeu Zohran Mamdani e o presidente uruguaio Yamandú Orsi.

EDUARDO BOLSONAO FOI DEMITIDO DA PF

O ministro da Justiça, Wellington Lima, assinou ontem, 21, a demissão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Eduardo era escrivão da PF e estava afastado das funções desde que viajou aos Estados Unidos no ano passado. Em julho, a Polícia Federal concluiu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-deputado. Segundo a portaria, ele faltou injustificadamente ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. Com a assinatura do ministro, a demissão tornou-se definitiva. Ao se mudar para os Estados Unidos, Eduardo alegou ser vítima de perseguição política no Brasil. Durante o período, porém, atuou em favor de sanções do governo americano contra autoridades brasileiras. Também apoiou tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos setores da economia brasileira. Em 20 de julho, o governo americano concedeu a Eduardo o green card, autorizando sua residência no país. No fim do ano passado, a Câmara também cassou seu mandato por excesso de faltas sem justificativa. 

Salvador, 22 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

SENADOR FLÁVIO É INVESTIGADO EM INQUÉRITO DO STF

Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, tem explorado a crise no STF para conquistar votos de eleitores indecisos. O conflito entre ministros surgiu após mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master. O episódio impulsionou a campanha de Flávio, que chegou a empatar com Lula nas pesquisas. Em seus discursos, o senador passou a defender a democracia, o Supremo e a independência da Polícia Federal. Entretanto, sua postura contrasta com posições anteriores da família Bolsonaro. Flávio critica benefícios recebidos por ministros do STF, mas também teve o filme “Dark Horse”, sobre seu pai, financiado por Vorcaro. O ex-banqueiro teria prometido cerca de R$ 130 milhões para a produção, dos quais aproximadamente R$ 60 milhões foram pagos. O senador é investigado em inquérito do STF sobre possíveis irregularidades no financiamento do filme. Mensagens revelam ainda sua proximidade com Vorcaro, a quem chamou de irmão. Flávio também confirmou ter visitado o ex-banqueiro após sua primeira prisão. Aliados afirmam que não há comparação entre os casos, pois os recursos foram destinados a um negócio privado. Nas últimas semanas, o candidato intensificou ataques a Moraes e Flávio Dino. Ele também associou os ministros ao governo Lula e acusou o Supremo de ameaçar a democracia. Em comícios, afirmou que pretende impedir que o Brasil se transforme em uma ditadura. A estratégia retoma a retórica de Jair Bolsonaro contra o STF e a esquerda. Contudo, Flávio não menciona a condenação do pai por tentativa de golpe de Estado.

Em 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A decisão considerou que ele liderou uma trama para permanecer no poder e impedir a posse de Lula. Flávio também passou a defender a proteção e a credibilidade do Supremo. Essa posição, porém, contrasta com declarações anteriores da família. Em 2025, ele afirmou que um candidato apoiado pelos Bolsonaro deveria garantir o indulto ao pai, inclusive enfrentando o STF. Em 2018, Eduardo Bolsonaro chegou a defender o fechamento do Supremo com apoio militar. O ex-presidente também cogitou aumentar o número de ministros da Corte. Flávio afirma defender a independência dos três Poderes, mas considera inexistente a tentativa de golpe. Outra contradição envolve a Polícia Federal, que o senador acusa de perseguir adversários de Lula. Ele recusou a escolta da corporação e preferiu a proteção da Polícia Legislativa. Ao apoiar o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues, criticou a suposta influência do governo na PF.

A acusação de interferência política, entretanto, também marcou o governo Bolsonaro. Em 2020, Jair Bolsonaro defendeu interferir na polícia e acabou provocando a saída de Sergio Moro. O ex-ministro acusou o presidente de buscar acesso a informações sigilosas da corporação. Flávio apoia o afastamento de Andrei, mas critica a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem por Moraes.  

ADVOGADA VISITA VORCARO, NA PRISÃO, COM FREQUÊNCIA

A advogada Camilla Ramos, que tinha contrato com o Banco Master com honorários de até R$ 427 milhões, tem visitado Daniel Vorcaro com frequência na prisão. Ela é apontada, ao lado do marido, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, como integrante da chamada “Turma do KN”. A expressão aparece em mensagens encontradas no celular de Vorcaro e faria referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. O casal é considerado como amigo íntimo do ministro, que já viajou em avião de empresa de Vorcaro para uma festa de aniversário de Camilla em Alagoas. Mensagens também mostram o desembargador tratando de hospedagens e acesso a eventos. Nunes Marques afirma que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome. Vorcaro mantém uma lista de 23 advogados autorizados a visitá-lo na prisão. A maioria pertence a escritórios que cuidam de seus processos ou acompanham a liquidação do Banco Master. Segundo três advogados, a frequência das visitas de Camilla causa estranheza. Eles afirmam que ela não atua na área criminal nem em processos de interesse direto do ex-banqueiro e os relatos também apontam diferenças nas visitas feitas pela advogada. Quando Camilla chega, outros defensores teriam de deixar a sala para que ela converse sozinha com Vorcaro. Um dos profissionais afirmou que ela trataria de informações sensíveis e sigilosas. A assessoria da advogada diz que as visitas servem para atualizar Vorcaro sobre ações bilionárias movidas pelo Master contra a União.

Outros advogados contestam essa justificativa, afirmando que o banco foi liquidado e não está mais sob administração de Vorcaro. Segundo eles, informações sobre os processos deveriam ser repassadas ao liquidante responsável pelos ativos e passivos. Em nota, Camilla afirma estar habilitada em cerca de 20 processos envolvendo precatórios adquiridos pelo Banco Master. Nenhum desses processos, segundo ela, tramita no STF. A advogada diz que realiza as visitas para atualizar Vorcaro sobre o andamento das ações. Ela afirma ainda que os contratos são lícitos, regulares e seguem sob apreciação do Poder Judiciário. Camilla também sustenta que sua atuação e a do escritório ocorreram dentro dos limites legais e mediante habilitação nos processos. 

MODELOS ABERTOS DE IA AVANÇAM E REDUZEM DISTÂNCIA PARA EMPESAS PODEROSAS

Modelos abertos de inteligência artificial avançam e começam a reduzir a distância para sistemas de empresas como OpenAI e Anthropic. A principal vantagem é permitir que empresas e países baixem, adaptem e executem os modelos em seus próprios servidores. O DeepSeek ganhou destaque ao demonstrar que era possível desenvolver tecnologia competitiva com investimentos menores. A disputa entre modelos abertos e proprietários também integra a corrida tecnológica entre Estados Unidos e China. Restrições americanas à exportação de chips avançados estimularam empresas chinesas a buscar maior eficiência. A Moonshot AI, apoiada por Alibaba e Tencent, apresentou modelos Kimi capazes de competir com ferramentas do Vale do Silício. Segundo especialistas, modelos de pesos abertos podem reduzir a dependência de soluções fechadas e caras. Kenneth Corrêa, da FGV, afirma que a China passou a ditar o ritmo da IA de fronteira aberta. Ele cita o DeepSeek V4 e o Kimi K3 como exemplos recentes dessa evolução. O Kimi K3 teria alcançado destaque em testes de programação e disponibilizado seus pesos para download. Para Anderson Soares, da UFG, a abertura representa um desafio comercial para as grandes empresas de IA. Modelos competitivos permitem que novos participantes desenvolvam aplicações sem depender totalmente das big techs. Victor Pavarin Tavares, do InternetLab, ressalta que nem todo modelo chamado de aberto é realmente aberto. Para ele, abertura efetiva exige acesso a pesos, dados e infraestrutura necessários ao desenvolvimento e uso da tecnologia. Tavares também alerta para o chamado “open-washing”, quando empresas usam a ideia de abertura de forma limitada.

A disponibilidade de modelos abertos pode ainda fortalecer a soberania tecnológica de países como o Brasil. Isso reduziria a dependência de empresas estrangeiras para serviços públicos e setores estratégicos. Soares afirma que essa alternativa exige investimentos menores do que o treinamento de modelos totalmente novos. Tavares defende que o Brasil priorize o aprimoramento de modelos existentes por meio de fine-tuning. A estratégia poderia incorporar dados específicos da realidade brasileira e de outros países do Sul Global. Para os especialistas, porém, ter acesso ao modelo não elimina a necessidade de infraestrutura tecnológica. Quando os modelos se tornam mais acessíveis, chips, energia, data centers e processamento de dados ganham importância. Kenneth Corrêa afirma que o principal gargalo econômico tende a migrar do software para essa infraestrutura. Ter um modelo gratuito, segundo ele, não resolve o problema de não possuir capacidade para executá-lo em larga escala. O avanço dos modelos abertos também pode ampliar a demanda mundial por data centers e chips especializados. Arthur Igreja avalia que empresas poderão combinar modelos proprietários e abertos conforme cada aplicação. A escolha deverá considerar desempenho, custos, segurança e necessidades específicas de cada uso. Nesse cenário, a inteligência artificial tende a oferecer mais alternativas tecnológicas para empresas e governos. Para o Brasil, o desafio envolve transformar o acesso a modelos abertos em capacidade tecnológica própria. Isso exige investimentos em infraestrutura, dados, pesquisa e formação de profissionais especializados. 

TRUMP ATACA A IMPENSA QUE REAGE

Cinco grandes redes de TV dos Estados Unidos anunciaram ontem, 21, a suspensão da cobertura conjunta do governo Trump. A decisão é uma reação ao banimento de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico da Casa Branca. O bloqueio foi anunciado por Donald Trump na sexta-feira (18). As cinco emissoras participam de um sistema chamado “pool” de imprensa. Nesse modelo, as redes se revezam na produção de imagens de eventos e pronunciamentos oficiais. O material é compartilhado entre as emissoras e também com TVs locais americanas. Com jornalistas da CNN e da NBC, integrante do grupo MS NOW, impedidos de entrar, o sistema ficou desfalcado. As cinco redes decidiram não substituir os profissionais impedidos de trabalhar. Nesta segunda-feira, o turno de produção cabia à CNN, e não houve imagens para o “pool”. A ausência poderá afetar também a cobertura de compromissos de Trump durante a Assembleia Geral da ONU. Entre eles estão reuniões bilaterais com chefes de governo na Casa Branca. A Fox News, considerada próxima ao governo Trump, também aderiu à decisão. Em comunicado, as cinco emissoras defenderam o acesso do público a informações independentes sobre o governo. Elas afirmaram que nenhuma administração deveria restringir uma organização jornalística por discordar de suas reportagens. CNN, MS NOW e Politico também acionaram a Justiça contra o governo americano. As empresas pedem o fim da proibição e a devolução dos crachás dos jornalistas.

No sábado (19), repórteres das duas emissoras foram impedidos de entrar na Casa Branca. Funcionários do governo Trump apreenderam os crachás dos profissionais. Veículos de comunicação criticaram a medida e apontaram risco de restrição à liberdade de imprensa. Trump negou que a decisão represente um ataque à imprensa livre. Segundo o presidente, o objetivo seria combater o que chama de “fake news”. Ele acusou os veículos de divulgar informações falsas, sem apresentar provas específicas. Trump afirmou que a imprensa seria uma ameaça à segurança nacional. Os veículos atingidos negaram as acusações feitas pelo presidente. Tradicionalmente, jornalistas têm acesso regular à Casa Branca para acompanhar entrevistas e anúncios oficiais. Trump justificou o banimento alegando que os três veículos divulgavam notícias falsas. CNN, MS NOW e Politico afirmaram que contestarão a decisão judicialmente. O episódio ocorre após outras restrições impostas pelo governo Trump à imprensa. Em 2025, a agência Associated Press também teve seu acesso a eventos da Casa Branca restringido. Paralelamente, o governo ampliou o espaço destinado a veículos e canais alinhados politicamente ao presidente.