RADAR JUDICIAL

CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL TEVE CELULAR APREENDIDO 

O candidato a deputado estadual Josemar Varela (PL-RN) teve o celular apreendido pela Polícia Federal no aeroporto de Macapá. A apreensão ocorreu dias após a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) obter medida protetiva contra ele. A decisão foi tomada pelo TRE-RN após Varela abordar a parlamentar na rua e gravar vídeo com críticas. No vídeo, ele chamou Bonavides de “vergonha” e afirmou que ela “não teria mais paz”. A deputada alegou que a publicação estimulou seguidores a fazer ataques de caráter misógino. A Justiça considerou aplicável a Lei Maria da Penha e classificou o caso como violência política de gênero. Varela confirmou as declarações, mas negou que tenham sido ofensivas ou ameaçadoras. Além de retirar o vídeo, ele foi proibido de se aproximar ou manter contato com Bonavides e seus pais. A Justiça também determinou busca, apreensão e quebra do sigilo telefônico do candidato. A decisão apontou possível ligação com ameaças coordenadas contra outras candidatas do PT. Também foi levantada a suspeita de propaganda eleitoral irregular em canais digitais não informados à Justiça. Varela afirma sofrer perseguição política e nega participação em uma rede organizada de ataques.

FLÁVIO USOU AVIÃO DE VORCARO

O senador Flávio Bolsonaro viajou da Flórida para Brasília, em janeiro de 2025, em um jato ligado a uma empresa que teve Daniel Vorcaro como sócio. O avião era um Legacy 650, também usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em agosto de 2026. A viagem de Flávio ocorreu na véspera da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Segundo a piauí, estavam a bordo a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas do casal. A aeronave tinha entre os cotistas o advogado Willer Tomaz e o empresário Laércio Cosentino. A Prime You adquiriu a terceira cota no fim de 2024 e administrava o avião. Vorcaro foi sócio da Prime You entre 2021 e setembro de 2025, segundo dados citados pela revista. A viagem coincidiu com negociações para o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Vorcaro teria previsto um primeiro repasse de US$ 2 milhões para o projeto no dia seguinte ao voo. O pagamento, porém, só ocorreu em fevereiro de 2025. Flávio ironizou a divulgação dos fatos e voltou a criticar Moraes nas redes sociais. Willer Tomaz confirmou ter tido uma cota do avião e disse que oferecia lugares vagos a amigos, sem cobrança ou contrapartida.

TSE REJEITA CANDIDATURA DE ARRUDA

O TSE rejeitou a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal.

Por maioria, os ministros entenderam que o ex-governador está inelegível. A decisão está relacionada a condenações por improbidade na Operação Caixa de Pandora. Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010 e recorreu contra decisão do TRE-DF. A Operação Caixa de Pandora, realizada em 2009, investigou o chamado mensalinho do DEM. O ex-governador foi filmado recebendo dinheiro durante o escândalo político. Votaram pela inelegibilidade Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Ricardo Cueva e Sebastião Reis. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram da maioria. A defesa alegou que o prazo de inelegibilidade previsto na nova Lei da Ficha Limpa já teria terminado. Toffoli afirmou que ainda existe condenação colegiada capaz de gerar a inelegibilidade. Com a decisão, Arruda deve encerrar a campanha e perde acesso ao financiamento público eleitoral. As mudanças na Lei da Ficha Limpa são questionadas no STF, onde o julgamento está suspenso.

MOTORISTAS DE APLICATIVO COM ACESSO AO CRÉDITO

Para motoristas de aplicativo, o carro é instrumento de trabalho e precisa equilibrar preço, manutenção e consumo. O governo federal flexibilizou as regras do Move Brasil para facilitar o financiamento de veículos. O período mínimo de atividade exigido caiu de 12 para seis meses. O motorista também precisa comprovar pelo menos 100 corridas realizadas nesse período. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (14). Profissionais que tiveram pedidos recusados poderão fazer uma nova tentativa de acesso ao crédito. A alteração ocorre enquanto a composição da frota de aplicativos começa a passar por mudanças. Carros compactos a combustão, como Polo, Onix, HB20, Argo e Kwid, ainda são muito utilizados. Ao mesmo tempo, veículos eletrificados já representam 41,4% das corridas analisadas pela Machine. Entre os elétricos, o BYD Dolphin Mini lidera, seguido pelo Dolphin. O pedido de habilitação deverá ser respondido em até dez dias após o cadastro no gov.br. Apesar da flexibilização, a compra continuará dependendo da capacidade de pagamento de cada motorista.

DENÚNCIA CONTRA MINISTRO

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Kassio Nunes Marques, do STF. A iniciativa pode ser o primeiro passo para um eventual processo de impeachment no Senado. A denúncia envolve a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia contra a União. O caso trata de indenizações ao setor sucroalcooleiro e envolve precatórios bilionários. Esses valores aparecem relacionados às investigações sobre o Banco Master. Vieira aponta duas possíveis irregularidades previstas na Lei 1.079/1950. Uma delas seria julgar uma causa quando o magistrado deveria ser considerado suspeito. A outra trata de conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Em fevereiro de 2024, o impedimento de Nunes Marques chegou a ser registrado no STF. No mês seguinte, o registro foi revertido, sob alegação de erro da assessoria. Em outubro de 2024, o ministro deu o voto de desempate favorável aos credores. Cabe agora ao presidente do Senado decidir se dará andamento à denúncia apresentada.

ANISTIA INTERNACIONAL PEDE FIM DA VIOLAÇÃO AOS IMIGRANTES

A Anistia Internacional pediu ontem, 24 a extinção imediata do ICE, polícia de imigração dos EUA. A organização divulgou relatório sobre violações de direitos humanos cometidas durante operações contra imigrantes. O documento foi publicado dias após um venezuelano ser baleado por um agente do ICE, em Austin, no Texas. Em janeiro, dois americanos também morreram baleados por agentes federais durante operações em Minneapolis. Os casos provocaram indignação e ampliaram as críticas às ações das forças de imigração. O relatório reúne mais de 150 depoimentos coletados entre março e junho. Os relatos foram obtidos em Chicago, Nova Orleans, Minneapolis e Washington. Segundo a entidade, as operações revelam um padrão recorrente de violações, e não casos isolados. A organização afirma que agentes armados e encapuzados atuam nas ruas com impunidade. Para a Anistia, essas práticas colocam comunidades inteiras em risco. O relatório acusa o governo Trump de promover detenções e deportações em massa. A entidade defende a abolição do ICE e um sistema migratório baseado nos direitos humanos.

Salvador, 25 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

DA PALMADA, DOS GRITOS, DOS TAPAS AO DIÁLOGO

Por muito tempo, a agressão física foi usada como forma de disciplinar crianças. Em 2014, a Lei da Palmada passou a garantir no ECA educação sem castigos físicos. Mesmo assim, 49% dos pais brasileiros admitem já ter dado tapas nos filhos. Os dados estão em estudo divulgado pelo Unicef sobre violência contra crianças. A pesquisa ouviu mais de 200 pessoas no Rio, Manaus e Recife. Foram entrevistados pais, mães, cuidadores e profissionais da rede de proteção. Embora 91% considerem o diálogo a melhor forma de disciplina, 62% disseram já ter gritado com crianças e 27% afirmaram ter usado objetos. Além disso, 62% disseram que não interfeririam ao presenciar uma violência. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a preocupação. Entre 2021 e 2025, os registros de maus-tratos cresceram 106,1%. Em 2025, foram registradas 38.986 ocorrências contra crianças e adolescentes. Desse total, 59,1% das vítimas tinham entre zero e nove anos. O Unicef ressalta, porém, que os registros não representam toda a realidade. Muitos casos de violência dentro das famílias não chegam às autoridades. O estudo define castigo corporal como qualquer punição física intencional. Isso inclui tapas, palmadas, puxões, beliscões e uso de objetos. Quando a punição física se combina à agressão psicológica, há disciplina violenta. Gritos, humilhações e ameaças também fazem parte desse tipo de violência. 

A Lei da Palmada prevê medidas de orientação e proteção às famílias. Podem ocorrer encaminhamento a programas sociais e tratamento psicológico. Em casos que configuram crime, o responsável pode responder criminalmente. A especialista Hangra Leite destaca que a lei não elimina a autoridade dos pais. Ela estabelece que educar não deve envolver violência, humilhação ou ameaças. Especialistas defendem limites, diálogo e respeito como alternativas à punição. O Unicef aponta que muitas famílias ainda veem a “palmada” como algo normal. Também existe desconhecimento sobre as fases do desenvolvimento infantil. Crianças pequenas ainda enfrentam dificuldades para controlar emoções e comportamentos. A sobrecarga materna e as dificuldades econômicas também podem favorecer agressões. Para o Unicef, redes de apoio são fundamentais para reduzir a violência familiar.

 

IA NO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

Nas eleições de 2026, a inteligência artificial aparece nas propostas de governo para a saúde.

Candidatos de diferentes correntes defendem o uso de IA no SUS para melhorar o atendimento. Entre as ideias estão triagem de pacientes, diagnósticos e organização das filas. Flávio Bolsonaro propõe IA para agilizar consultas, exames e ações de prevenção, enquanto Lula defende uma fila digital única, organizada conforme o risco clínico do paciente, já Renan Santos cita como referência o sistema DoctorSV, implantado em El Salvador. Especialistas apontam grande potencial da tecnologia para ampliar o acesso à saúde.

A IA poderia auxiliar médicos em regiões com poucos especialistas disponíveis. Algoritmos também podem identificar riscos e ajudar na definição de prioridades. Mas pesquisadores alertam que muitas propostas ainda são futuristas e difíceis de executar. Wagner Meira Jr. afirma que a tecnologia funciona melhor em situações específicas e delimitadas e ressalta que apenas reorganizar a fila não resolve a falta de profissionais e serviços. Outro problema é a qualidade dos dados atualmente disponíveis no SUS, porque grande parte dos registros foi criada para fins administrativos e de faturamento. O governo começou a exigir a integração periódica dessas informações em 2025. Mesmo assim, ainda não existe uma base nacional completa sobre as filas do SUS. Para especialistas, dados fragmentados dificultam decisões automatizadas confiáveis. Um dos principais riscos é o chamado falso negativo, que pode deixar pacientes graves sem atendimento. Por isso, decisões clínicas exigem acompanhamento humano, auditoria e rastreabilidade. O uso administrativo da IA, para organizar recursos, é considerado mais imediato. Ela poderia, por exemplo, distribuir consultas disponíveis entre diferentes regiões.

O cardiologista Antonio Ribeiro defende começar com projetos específicos e testes controlados. Um projeto da UFMG usa IA para priorizar exames de ecocardiograma. Antes da adoção ampla, os sistemas precisam demonstrar eficácia e custo-efetividade. Especialistas também destacam a necessidade de integrar os sistemas municipais, estaduais e federais. A IA preditiva é apontada como mais transformadora para o SUS que a IA generativa. O principal obstáculo atualmente é a falta de digitalização e padronização dos dados. El Salvador utiliza o DoctorSV para consultas, exames, diagnósticos e tratamentos. Pesquisadores, porém, alertam que o modelo não pode ser simplesmente reproduzido no Brasil. O SUS atende uma população muito maior e possui estrutura e necessidades diferentes. Também existem preocupações sobre soberania, privacidade e proteção dos dados dos pacientes. Especialistas defendem desenvolvimento gradual, testes, controle humano e segurança das informações. 

LEÃO XIV NA FRANÇA

O papa Leão XIV chegou à França nesta sexta-feira (25) para uma visita de quatro dias. Durante a viagem, ele abordará temas como inteligência artificial, eutanásia e abusos sexuais na Igreja. Sinos de igrejas tocaram em várias regiões após a chegada do pontífice aos arredores de Paris. Leão XIV, de 71 anos, foi recebido pelo presidente Emmanuel Macron e sua esposa, Brigitte. É a primeira visita de um líder do Vaticano a Paris desde Bento XVI, em setembro de 2008. O papa fará pronunciamentos no Palácio do Eliseu e na sede da Unesco. A inteligência artificial estará entre os principais assuntos tratados durante os encontros. Macron deverá presenteá-lo com uma reprodução de vitrais da Catedral de Notre-Dame e também oferecerá um fragmento de DNA sintético contendo uma cópia única do Evangelho. Leão XIV seguirá de papamóvel por 2,5 quilômetros pelas ruas do centro de Paris. Na Catedral de Notre-Dame, conduzirá uma oração com líderes de diferentes religiões. Será a primeira visita de um papa ao templo após sua reconstrução. O antecessor Francisco nunca visitou Paris e não esteve na reinauguração de Notre-Dame. À noite, Leão XIV participará de uma vigília com jovens no Stade de France. São esperadas cerca de 80 mil pessoas, entre 17 e 35 anos, para o encontro. A programação inclui música, conversas e mensagens dirigidas ao público jovem. A viagem também terá etapas em Lourdes e Metz, além de Paris. Cerca de 15 mil policiais e gendarmes foram mobilizados para garantir a segurança. O custo estimado da visita é de 27 milhões de euros, cerca de R$ 159 milhões. Também foram credenciados aproximadamente 2.500 jornalistas e mobilizados 17 mil voluntários. Leão XIV deverá tratar ainda de migração e dos conflitos que afetam a Europa. 

A visita ocorre sete meses antes das eleições presidenciais francesas. O cenário eleitoral é considerado aberto, com a extrema direita liderando pesquisas. Para muitos fiéis, a presença do papa representa uma oportunidade de esperança e tranquilidade. A aposentada Andrée Estienne afirmou esperar que Leão XIV ajude a trazer calma. A visita mobiliza multidões e concentra atenção política, religiosa e internacional. O pontífice também pretende reforçar mensagens de diálogo e solidariedade. Sua passagem pela França inclui encontros com autoridades, religiosos e jovens. A agenda combina questões sociais contemporâneas com temas internos da Igreja. A viagem termina após quatro dias de compromissos em diferentes cidades francesas. 

COMPOVADA RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE ALCOLUMBRE E VORCARO

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostram relação de amizade entre Davi Alcolumbre e Daniel Vorcaro. As conversas foram divulgadas pela revista Veja e confirmadas pela Folha ontem, 24. Em fevereiro de 2025, quando Alcolumbre foi eleito presidente do Senado, Vorcaro o parabenizou. O banqueiro chamou o senador de amigo e desejou sucesso em sua nova função. Alcolumbre respondeu agradecendo pelo carinho e pela amizade, chamando Vorcaro de “irmão”. Vorcaro também afirmou que estaria disponível “a qualquer tempo para qualquer coisa”. As mensagens revelam ainda contatos entre Vorcaro, Alcolumbre e o ex-ministro Fábio Faria. Em outubro de 2023, eles conversaram sobre festas em um grupo chamado “Macallan”. As mensagens fazem referências a mulheres que seriam convidadas para esses eventos. Em março de 2024, Vorcaro e Faria discutiram a realização de um evento em Londres. Vorcaro demonstrou preocupação com a discrição do encontro e com os convidados. Faria sugeriu organizar outro espaço reservado e mencionou um possível acordo com Alcolumbre. Segundo a reportagem, as conversas também citam o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nos diálogos anteriores, Vorcaro e Faria usavam o termo “careca” para se referir ao ministro. O conteúdo das mensagens não esclarece se Moraes participou ou tinha conhecimento dos eventos. Hugo Motta, presidente da Câmara, também aparece em conversas com Vorcaro. Uma das mensagens ocorreu em julho de 2025, após o Banco Central barrar a venda do Master ao BRB.

Vorcaro disse ter tentado falar com Alcolumbre sobre a negociação envolvendo os bancos. Segundo a conversa, Alcolumbre não tinha informações sobre o negócio naquele momento. Motta respondeu que Gabriel Galípolo havia combinado uma visita à casa de Alcolumbre. Galípolo, então presidente do Banco Central, participaria da reunião após outro compromisso.

Motta afirmou que estava decolando quando Alcolumbre ligou para informar sobre o encontro. As mensagens não revelam o conteúdo da conversa entre Galípolo e Alcolumbre. Também não há, no material divulgado, detalhes sobre eventual decisão tomada na reunião.   Até a publicação, nenhum dos ciados apresentam manifestação sobre os diálogos. O material integra as informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações sobre o Banco Master. As mensagens mostram contatos entre empresários, políticos e autoridades, mas não esclarecem todas as circunstâncias dos encontros.

 

TST DECIDIU QUE GREVE DOS CORREIOS NÃO É ABUSIVA

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos Correios não é abusiva, conforme manifestação de ontem, 24, pela Seção de Dissídios Coletivos. Os ministros determinaram que os trabalhadores deverão compensar os dias parados. A paralisação começou em 10 de setembro e tem como principal impasse o plano de saúde. O TST havia determinado liminarmente que 80% do efetivo permanecesse trabalhando. A determinação, porém, não foi cumprida integralmente durante a paralisação. A ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha votou pela não abusividade da greve. Ela também confirmou a data-base da categoria em 1º de agosto de 2026. A relatora autorizou a compensação dos dias parados pelos trabalhadores. Os Correios haviam pedido que a greve fosse considerada abusiva e solicitou aplicação de multa de R$ 100 mil às entidades sindicais. O pedido de multa foi rejeitado pelo tribunal. A decisão afasta o risco de encerramento imediato da greve por ordem judicial. Uma assembleia dos trabalhadores estava prevista para a noite de ontem, quando se definia sobe a continuidade da greve. O julgamento teve início na segunda-feira (21), mas foi adiado. Os Correios apresentaram novos documentos e um novo pedido ao tribunal. Durante o julgamento, houve divergências entre os ministros sobre a legalidade da greve. A ministra Maria Cristina Peduzzi considerou que houve descumprimento da liminar e citou manifestações que bloquearam acessos a algumas agências dos Correios. Peduzzi defendeu que a paralisação fosse considerada abusiva e tivesse multa, assim como o ministro Ives Gandra que também votou pela abusividade do movimento. Caputo Bastos acompanhou esse entendimento, defendendo a compensação dos dias parados.

Já Maurício Godinho e José Roberto Freire Pimenta seguiram a relatora. Alexandre Agra e a desembargadora Eleonora Bordini Coca também votaram com Maria de Nazaré. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, não reconheceu abuso. Para ele, manifestações pontuais não significaram bloqueio efetivo das agências. Além do plano de saúde, trabalhadores discutem direitos e condições de trabalho. Também houve divergências sobre a contribuição assistencial e a possibilidade de oposição. A tendência indicada por uma liderança sindical é de manutenção da greve. 

ATAQUES E RETIRADAS DO PLENÁRIO NO DISCURSO DE NETANYAHU

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, fez discurso na Assembleia Geral da ONU, marcada por ataques a críticos e críticas a países que se opõem a Israel. Como em 2025, dezenas de delegações deixaram o plenário durante seu pronunciamento. Entre elas estava a delegação brasileira, que se retirou do salão. Nas tribunas, aliados de Israel aplaudiram e apoiaram Netanyahu. O presidente da Assembleia chegou a pedir ordem antes do início da fala. Netanyahu provocou os delegados que permaneceram no plenário. Ele também defendeu a presença israelense nas Colinas de Golã e apresentou objetos para reforçar suas críticas a adversários. Mostrou um pager para atacar o Hezbollah e um aparelho Starlink. Segundo ele, o Irã impede seus cidadãos de se comunicarem com o mundo. Netanyahu também comparou os ataques do Hamas de 7 de outubro ao 11 de Setembro. O ataque de 2023 matou cerca de 1.200 pessoas em Israel. A guerra posterior provocou dezenas de milhares de mortes palestinas em Gaza. Os números são divulgados pelas autoridades locais e considerados confiáveis pela ONU. Em Nova York, também ocorreram protestos contra Israel e o apoio militar americano. O governo Netanyahu afirmou ter financiado centenas de outdoors favoráveis a Israel. 

O premiê atacou ainda o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani. Netanyahu acusou Mamdani de apoiar o Hamas e de fazer acusações falsas contra Israel. Mamdani respondeu que Netanyahu repete mentiras para encobrir a morte de palestinos e lembrou que o premiê é alvo de mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional, acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Netanyahu criticou ainda países que sancionaram Israel por assentamentos na Cisjordânia. Defendeu os colonos israelenses e rejeitou acusações de colonialismo. A fala também teve como alvo o público interno de Israel. O país terá eleições parlamentares em outubro. Pesquisas indicam uma disputa acirrada e sem maioria clara para os blocos. O apoio à guerra contra o Hamas permanece elevado entre os israelenses. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/09/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Corpo humano vira "cabo elétrico" natural para implantes médicos

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Cientistas aproveitam uma característica da fisiologia dos organismos — a comunicação por meio de sinais iônicos — e desenvolvem um sistema que usa o corpo para gerar energia. Objetivo é reduzir o tamanho de dispositivos implantáveis

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Aposta eleitoral: custo de vida e jogos pautam disputa entre Flávio e Lula, que vai vetar bets a nove dias da eleição

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Em empate técnico em eventual segundo turno, candidatos opõem estratégias na reta final da campanha do primeiro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Datafolha: Campanha de Lula vê alívio, e equipe de Flávio Bolsonaro mantém aposta em voto útil

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Presidente tem 40% no primeiro turno frente a 36% do adversário; rivais mantém empate em segundo turno Bolsonaristas minimizam impactos de Bolsa Família, e petistas falam em 'estratégia bem-sucedida' de comparação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TRE-BA nega liminar e mantém propaganda de Coronel no ar após pedido de Wagner

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A ação questionou uma inserção veiculada em 21 de setembro nas rádios Piatã FM e Princesa FM

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Grandes ligas europeias exigem reforma na governança da Fifa

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Clubes criticam fragilidade do presidente Gianni Infantino e propõem criação de novo órgão para tomada de decisões

DIÁRIO DE NOTÍCIAS -  LISBOA/PT

Combustíveis: Preços dão trégua na segunda-feira com queda de até seis cêntimos no gasóleo e dois na gasolina

Ainda assim e apesar do alívio no custo do abastecimento, ambos vão manter um preço médio acima dos dois euros por litro. Falta ainda conhecer as mexidas no desconto do ISP.

RADAR JUDICIAL

MÃES ADOTIVAS E BIOLÓGICAS TÊM MESMO DIREITO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, igualar os direitos de mães adotivas e biológicas na licença-maternidade. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte ontem, 23. Com isso, mães adotivas terão licença remunerada de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. A tese foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros definiram que mães biológicas e adotantes terão licença-maternidade de conteúdo idêntico. O prazo será contado a partir do nono mês de gestação, parto, adoção ou guarda para fins de adoção. Também poderá começar após a alta hospitalar, conforme o caso. A decisão vale para trabalhadoras regidas pela CLT e para servidoras públicas estatutárias. A CLT já previa igualdade entre mães adotivas e biológicas. Porém, alguns regimes de servidores públicos estabeleciam períodos menores para mães adotivas. Em certos casos, a licença era de apenas 30 dias para crianças com mais de um ano. Para Moraes, essa diferença não encontra respaldo na Constituição. A ministra Cármen Lúcia também defendeu a igualdade, afirmando que mãe e filho têm a mesma condição, independentemente da origem da filiação. 

CNBB NÃO APOIA PARTIDOS OU CANDIDATOS

O presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, afirmou que a Igreja Católica não apoia partidos ou candidatos, durante encontro com jornalistas em Brasília, em meio ao debate sobre as eleições de 2026. Spengler destacou a participação da Igreja no debate público e o compromisso com o diálogo e o bem comum. As orientações oficiais da CNBB também afirmam que a entidade não indica candidatos nem partidos, mas defende a participação consciente dos cidadãos no processo eleitoral. Integrantes do clero têm se manifestado sobre democracia, soberania nacional e responsabilidade no voto. Em 7 de setembro, dom Orlando Brandes pediu aos fiéis que escolhessem candidatos pela consciência e pelo bem comum e defendeu a soberania brasileira diante de interferências externas; pugnou por um Brasil livre, soberano, democrático, justo e fraterno. Bispos do Amazonas e de Roraima também divulgaram orientações sobre cidadania e participação eleitoral, recomendando análise do histórico dos candidatos, incluindo possíveis casos de corrupção e má gestão. Os religiosos defenderam nomes comprometidos com a democracia, os direitos sociais e a proteção da natureza. O tema da soberania também ganhou espaço no discurso eleitoral do presidente Lula. Em pronunciamento antes do 7 de Setembro, Lula afirmou que o Brasil não seria “colônia de ninguém”.

ONU É ORGANISMO "INÚTIL", DIZ MILEI

O presidente argentino Javier Milei chamou a ONU de organismo “inútil” durante discurso na Assembleia Geral. Segundo Milei, a organização serve para alimentar uma “casta de parasitas” entre seus burocratas. O presidente criticou a atuação da ONU em questões de segurança e direitos humanos e questionou a resposta da organização durante a pandemia de 2020. Milei censurou a atuação da ONU na disputa entre Argentina e Reino Unido pelas Malvinas. O arquipélago é administrado pelos britânicos desde 1833 e continua sendo reivindicado por Buenos Aires. Ele mencionou a exploração de petróleo autorizada pelo Reino Unido nas proximidades das ilhas, desafiando resoluções aprovadas pela ONU sobre a questão. Milei afirmou que países que descumprem regras não sofrem punições suficientes. Também disse que a organização não consegue garantir segurança coletiva nem direitos humanos e posicionou contra o controle estatal sobre o desenvolvimento da inteligência artificial. Em seu discurso, questionou a capacidade da ONU de fazer cumprir suas próprias resoluções.

BOLSONARO PEDE LIBERDADE 

Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026, Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kassio Nunes Marques a suspensão de sua prisão. A defesa quer interromper a execução da pena enquanto o STF analisa uma revisão criminal da condenação por golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os advogados alegam que a continuidade da prisão pode causar dano irreparável ao ex-presidente. Eles destacam que Bolsonaro tem 71 anos e está submetido à restrição máxima de liberdade. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária, com diversas medidas cautelares. Entre as restrições está a proibição de acesso e uso de redes sociais. As medidas foram endurecidas após Bolsonaro produzir uma carta de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. No pedido, a defesa repete argumentos usados para contestar a condenação. A principal alegação é que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Os advogados afirmam que houve incompetência do órgão que julgou o ex-presidente. Nunes Marques já concedeu liminares semelhantes em outros casos, posteriormente derrubadas pelo plenário do STF.

DEFESA DE BOLSONARO DESISTE DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PENA

A defesa de Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender sua pena. O requerimento havia sido apresentado menos de três horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. A solicitação estava ligada a uma revisão criminal da condenação do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Com a desistência, a defesa não pretende mais suspender imediatamente o cumprimento da pena. Assim, Bolsonaro continuará cumprindo prisão domiciliar por enquanto. A revisão criminal, porém, continuará sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados questionavam a competência da Primeira Turma para julgar o processo. Segundo a defesa, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário completo do STF. Os ministros que condenaram Bolsonaro rejeitaram essa argumentação durante o julgamento. A defesa também alegou cerceamento e falta de acesso integral às provas do processo. O pedido citou ainda debates recentes entre ministros sobre as investigações do Banco Master.

REFÚGIO DE VORCARO É UM PRIMOR

A Polícia Federal se surpreendeu com o alto padrão das três mansões de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As propriedades, em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, tinham spas, bares, academias, cinemas e piscinas. Durante as buscas, os agentes apreenderam dinheiro, joias, obras de arte, relógios e carros blindados. Também foram encontrados um HD de 6 terabytes, um colar de diamantes e uma pintura atribuída a Renoir. Na casa de São Paulo, no Jardim América, Vorcaro mantinha roupas, relógios de luxo e três cofres. Um dos cofres precisou ser arrombado porque os advogados não conheciam a senha. A residência também possuía uma adega subterrânea com centenas de vinhos de alto valor. Em Brasília, a mansão no Lago Sul era usada principalmente para recepções e reuniões. O imóvel tinha vista para o Lago Paranoá e a Ponte JK, além de salas destinadas a encontros. Em Belo Horizonte, a casa reunia terrenos, áreas de lazer, bares, academia, spa e quadras. Apesar do luxo, o imóvel estava praticamente vazio e era usado como refúgio de descanso. As buscas ocorreram após a prisão de Vorcaro, e o celular apreendido revelou conversas importantes para a investigação.

Salvador, 24 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MINISTRO, DESEMBARGADOR, JUIZ E ADVOGADO ENVOLVIDO PRECATÓRIOS BILIONÁRIOS

O CNJ realiza nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1. A Polícia Federal participa da ação em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça. Ramos é citado em diálogos de Daniel Vorcaro como integrante da chamada “Turma do KN”. A expressão faria referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. A mulher do desembargador, Camila Ramos, firmou contrato de R$ 470 milhões com o Banco Master. O acordo envolvia a defesa de interesses relacionados a precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro. O casal mantém amizade próxima com Kassio Nunes Marques e os diálogos indicam que o ministro viajou em avião de Vorcaro para o aniversário de Camila, em Alagoas. Newton Ramos aparece pedindo reservas em hotel de luxo para o ministro. Kassio afirma que nunca falou com Vorcaro nem autorizou terceiros a falar em seu nome. O desembargador é alvo de procedimento no CNJ sobre sua atuação em casos ligados ao ex-banqueiro. Segundo o Estadão, ele deu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Master, em processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas. A empresa, em recuperação judicial, discute indenização da União por prejuízos no setor sucroalcooleiro. Na operação, foram recolhidos computadores, documentos e outros materiais para as investigações. O advogado Kevin Marques, filho de Kassio, também aparece em mensagens encontradas no celular de Vorcaro e os diálogos tratam de pagamentos que seriam destinados ao advogado por meio da Consult Inteligência Tributária. As conversas envolvem processos relacionados a precatórios de interesse do Banco Master.

Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, menciona pagamentos mensais de R$ 500 mil.

Em outubro de 2024, Rennó informou a Vorcaro sobre decisão favorável a uma destilaria do setor. A decisão reconhecia responsabilidade da União por prejuízos causados às usinas nas décadas de 1980 e 1990. O Banco Master mantinha carteira de precatórios do setor estimada em R$ 10 bilhões. Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli votaram a favor da tese. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos no julgamento. Kassio inicialmente declarou impedimento, mas depois reviu a posição e desempatou o julgamento. Depois, Rennó enviou a Vorcaro contatos de Kevin Marques e mencionou pagamentos de R$ 500 mil mensais. Em 2025, novas mensagens voltaram a tratar dos pagamentos e da Consult. A assessoria de Kevin Marques negou que ele tenha prestado serviços ao Banco Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. Segundo a nota, Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos tributários. A assessoria afirmou ainda que a atuação do advogado não teve relação com o Supremo Tribunal Federal.

 

TRUMP DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL

Jornalistas do Politico, MS Now e CNN foram impedidos de entrar na Casa Branca nesta quinta-feira (24), apesar de uma decisão judicial determinar a restituição de suas credenciais. O juiz Timothy J. Kelly, de Washington, considerou provavelmente inconstitucional a proibição imposta pelo presidente Donald Trump. A medida cautelar, válida por 14 dias, ordenou à Casa Branca que restabelecesse imediatamente o acesso dos jornalistas.

Segundo Kelly, os veículos teriam boas chances de provar violação ao devido processo legal. As credenciais haviam sido revogadas sem aviso prévio e sem oportunidade de contestação. O juiz também rejeitou, inicialmente, o argumento de que a medida seria necessária por razões de segurança nacional. O advogado Theodore J. Boutrous, que representa as empresas, classificou a decisão como uma defesa da liberdade de imprensa. A decisão representa um revés temporário para Trump em sua disputa com veículos críticos ao governo. Trump havia anunciado a proibição na sexta-feira (18), por meio de uma publicação na Truth Social. No sábado, jornalistas dos três veículos foram barrados nas dependências da Casa Branca. As organizações recorreram à Justiça, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição americana. Outras empresas de comunicação reduziram a cobertura de eventos presidenciais em solidariedade aos veículos impedidos. A Casa Branca afirmou que os jornalistas haviam descumprido padrões de conduta e divulgado informações falsas. Os advogados do governo também alegaram que determinadas reportagens poderiam ameaçar a segurança nacional.

O juiz Kelly baseou sua decisão em parte em um caso semelhante ocorrido em 2018. Na ocasião, Trump havia revogado as credenciais do jornalista da CNN Jim Acosta. Kelly entendeu que Acosta não havia recebido oportunidade adequada para contestar a decisão. O jornalista acabou recuperando o acesso à Casa Branca após recorrer à Justiça. Conflitos entre Trump e veículos de imprensa também ocorreram durante seu primeiro mandato. No segundo mandato, a Associated Press foi excluída de um grupo restrito de jornalistas que acompanham o presidente. Esse caso continua sendo discutido judicialmente. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, também adotou restrições ao acesso da imprensa ao Pentágono. O New York Times contestou parte dessas medidas e obteve decisões favoráveis na Justiça. O Pentágono recorreu das decisões judiciais. A disputa atual entre Trump e os veículos de comunicação ainda seguirá nos tribunais.

 

"ICE" NO GOVERNO TRUMP É TERROR PARA OS IMIGRANTES

Uma brasileira de 29 anos foi detida pelo serviço de imigração dos Estados Unidos após sofrer um aborto espontâneo e uma crise emocional. O caso ocorreu em Malden, Massachusetts, e foi revelado pelo jornal The Boston Globe. Iara do Carmo Santana havia perdido a gestação de seis semanas e três dias e os batimentos cardíacos do feto haviam parado em agosto. Após o aborto, precisou passar por um procedimento para evacuação do útero. No dia 3 de setembro, seu noivo, Gabriel Lemos, chamou o serviço de emergência, em busca de ajuda para a companheira, que enfrentava uma crise emocional. Em vez de atendimento médico, Iara acabou presa sob acusação de agressão, cenário negado pelo casal. Iara ficou seis horas na delegacia antes de ser entregue ao ICE. A brasileira entrou irregularmente nos EUA em 2021, pela fronteira com o México, mas possui autorização de trabalho e aguarda audiência de pedido de asilo para 2029. Seu filho de seis anos vive com ela e Gabriel, que tem green card desde 2024. Após a prisão, Iara foi levada a um centro de detenção em Burlington. Ela afirma que não recebeu os medicamentos necessários após o procedimento médico. Segundo Iara, a falta do tratamento teria provocado uma infecção e informa que dormiu no chão durante as três noites em que ficou detida. Um habeas corpus de emergência levou à sua libertação. Em 8 de setembro, o juiz Leo T. Sorokin determinou que ela não fosse deportada e proibiu sua transferência para outro estado. Iara agora responde em liberdade pela suposta agressão ao companheiro e aguarda decisão sobre sua situação migratória nos Estados Unidos.

O advogado Todd Pomerleau afirma que Gabriel chamou a emergência para pedir ajuda à companheira. Segundo ele, o casal estava planejando se casar e ter uma família e Iara diz que passou a sentir medo até ao ver carros da polícia. Gabriel afirma que também teme ser detido, apesar de possuir residência permanente. O caso ocorre em meio ao endurecimento das políticas migratórias do governo Donald Trump. Gabriel diz esperar que o atual governo termine rapidamente e critica seus efeitos sobre famílias.