domingo, 19 de maio de 2019

CONCURSO PARA DEFENSOR PÚBLICO

As inscrições para o concurso de defensor público do Distrito Federal estarão abertas até o dia 29 de maio; são disponibilizadas 12 vagas, além do cadastro de reserva, com remuneração de R$ 24.668,75. 

GASTOS DE BOLSONARO EM VIAGENS

Os deputados Paulo Pimenta e Zeca Dirceu, do PT, pediram ao Tribunal de Contas da União que fossem investigadas as despesas das viagens internacionais do presidente Jair Bolsonaro. Alegam violação aos princípios da legalidade e da moralidade.

STJ: DANO MORAL

A 3ª Turma do STJ, apreciando Recurso Especial, sustentou a tese de que "o descumprimento de normas municipais e federais que estabelecem parâmetros para a adequada prestação do serviço de atendimento presencial em agências bancárias, gerando a perda do tempo útil do consumidor, é capaz de configurar dano moral". A relatora, ministra Nancy Andrighi, assegurou que “...a violação aos deveres de qualidade do atendimento presencial, exigindo do consumidor tempo muito superior aos limites fixados pela legislação municipal pertinente, infringe valores essenciais da sociedade e possui os atributos da gravidade e intolerabilidade, não configurando mera infringência à lei ou ao contrato". 

OAB: R$ 165 MILHÕES

A OAB/Ba encerrou o ano de 2018 com patrimônio institucional de R$ 99 milhões; há um saldo positivo de R$ 165 milhões. Esses valores devem-se à politica de arrecadação das anuidades. A Caixa dos Advogados, CAAB, investiu R$ 1.6 milhão com assistência ao advogado.

EX-PRESIDENTES MESMO PRESOS, TÊM MORDOMIAS

O desperdício do dinheiro público é característica do homem público brasileiro; como explicar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há mais de um ano, continua tendo dois carros com motoristas à sua disposição, além de seis assessores e seguranças? 

Juntamente com Lula, os ex-presidentes Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarnei têm carros e assessores, com altos salários. Os Projetos de Lei n. 343 e 2.607/19 encontram-se parados na Comissão de Constituição e Justiça, propondo acabar com essa mordomia absolutamente injustificável e o dinheiro do povo vai para o ralo, diante da incúria dos parlamentares.

ADVOGADO NÃO EXCEDEU LIMITES DA PROFISSÃO

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo trancou inquérito policial contra um advogado por infração penal. Trata-se de investigação, porque o advogado, em resposta à acusação de seu cliente, juntou "prints” de tela de celular na qual um menor de idade compartilhava mensagens com imagens pornográficas, em caso de estupro de vulnerável, que tramita em segredo de justiça. 

O Ministério Público entendeu que o advogado violou norma do Estatuto da Criança e considerou “os documentos que instruem a defesa prévia são absolutamente inúteis e impertinentes". 

O Tribunal não encontrou dolo no retransmitir ou divulgar cenas íntimas envolvendo menores, porque todo o processo tramita em segredo de justiça".

sábado, 18 de maio de 2019

CONCURSO DE JUIZ É SUSPENSO

O CNJ, em Procedimento de Controle Administrativo, suspendeu o concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia. Um candidato alegou erro de correção pela banca examinadora nas provas discursivas, realizadas nos dias 29, 30 e 31 de março. Foram questionados a "formula inovadora”, adotada, em decorrência de erros gramaticais; o tempo disponível para realização das provas e omissão dos nomes dos professores de português para correção das questões dissertivas.