quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

MENOS SERVIDORES (07)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntária, aos servidores abaixo: 

ALCIDES JOSÉ DOURADO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Correntina. 

JOÃO RODRIGUES SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Terra Nova. 

JOSÉ ROSIVALDO SOUSA, Administrador do Fórum da Comarca de Jaguaquara. 

VALDENIR PEREIRA SILVA, Subescrivã da Comarca de Jaguaquara. 

MARI ELENA DURÃES FERREIRA, Administradora do Fórum da Comarca de Barreiras. 

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GONÇALVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Saúde. 

RUBEM RAIMUNDO DE JESUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificar ato de 30/11/2009 para conceder aposentadoria compulsória, com efeito retroativo a 3/9/2009. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

POLÍCIA FEDERAL CONTRA FILHOS DE LULA

A Polícia Federal deflagrou mais uma Operação da Lava Jato e, desta vez, apanha o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, determinadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, buscam explicações das propinas do grupo Oi/Telemar para uma empresa de Fábio Luis Lula da Silva, um dos três filhos de Lula. 

Foram expedidos 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal; estão incluídas na Operação o relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol, controlada por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar, Kalil Bittas e Jonas Suassuna entre os anos de 2004 e 2016. A nova Operação é denominada de Mapa da Mina e investiga corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, através de contratos da Oi telefônica, internet e TV por assinaturas, no Brasil e no exterior, com propinas de R$ 193 milhões entre os anos de 2005 e 2016.

PROCURADORIA DENUNCIA MAGISTRADOS

A Procuradoria-geral da República denunciou desembargadores, juízes e funcionários na Operação Faroeste, que investiga a grilagem de terras no oeste da Bahia. São acusados pela prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro os desembargadores Maria do Socorro Santiago, Maria da Graça Osório Pimentel, Gesivaldo Brito e José Olegário; os juízes Sérgio Humberto Sampaio, Marivalda Moutinho e Márcio Reinaldo Braga; beneficiados Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.

EX-GOVERNADOR É SOLTO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi liberado ontem, com revogação da prisão preventiva, de conformidade com decisão da 6ª Turma do STJ; Pezão foi preso em novembro/2018, ainda no exercício do cargo, sob a acusação de participar de esquema de corrupção, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Pezão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de contato com outros réus e deverá comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil, além de se recolher em casa no período noturno desde as 20 h até às 6 h.

SENADO APROVA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem um substitutivo do Projeto de Lei que permite a prisão após decisão de 2ª instância; o texto necessita de mais um turno de votação, pautado para hoje, vez que aprovado o substitutivo. Se aprovado e não houver recurso, não será submetido ao Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. A aprovação não estava no programa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia celebrado acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a matéria só fosse discutida no próximo ano. 

A proposta altera o art. 283 do Código de Processo Penal que estatui “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". 

O Protejo estabelece que a prisão poderá ocorrer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. Outros dispositivos são alterados para permitir a execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na tramitação do Projeto, houve participação ativa do ministro do Justiça, Sérgio Moro.

GOVERNADOR 242 DIAS!

Há de ter alguém para lembrar ao governador Rui Costa que a lista com os nomes dos três advogados está no seu gabinete há 242 dias e necessita de sua decisão para escolher um dos três que passará a integrar o Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 242 dias!

LULINHA: “RONALDINHO DOS NEGÓCIOS"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia que seu filho Fábio Luis Lula da Silva é o “Ronaldinho dos negócios". A Polícia Federal mostra que a evolução patrimonial do filho de Lula foi um fenômeno, pois ganhava mais de R$ 70 mil por mês. Lulinha era tratador de animais no Zoológico de São Paulo, mas deixou essa atividade para dirigir a Gamecorp, empresa de jogos e entretenimento; encontrou como sócio para a empreitada nada menos que a telefônica Oi. Mas não só Lulinha mudou de vida, também seus irmãos passaram a ter imóveis, carros de luxo e participação em grandes empresas, sempre com os favores do governo federal em troca.