RADAR JUDICIAL

PORTEIROS E VIGILANTES

Condomínios terão até 10 de setembro de 2027 para adequar os serviços de segurança ao novo Estatuto da Segurança Privada. A lei diferencia as funções de porteiros das atividades exercidas por vigilantes profissionais. Porteiros podem controlar acessos, identificar visitantes, receber encomendas e comunicar situações suspeitas. Essas tarefas, isoladamente, não caracterizam atividade de vigilância. Rondas, abordagens de suspeitos, inspeções e ações para proteger pessoas ou patrimônio podem configurar segurança privada. Condomínios que mantiverem segurança patrimonial própria deverão cumprir as exigências legais e obter autorização da Polícia Federal. Também podem contratar empresas de segurança privada regularmente autorizadas. A simples mudança do nome do cargo não transforma um porteiro em vigilante. O vigilante precisa de formação, habilitação e registro conforme as regras da profissão. O exercício habitual de funções de vigilância pode gerar discussões sobre enquadramento e diferenças salariais. Não há aumento salarial automático nem direito geral ao adicional de periculosidade pela nova legislação. Até 2027, condomínios deverão revisar funções, contratos e serviços para separar corretamente portaria e segurança privada. 

EUA INVENTAM AMEAÇAS TERRORISTAS NO BASIL 

O governo da Austrália emitiu nesta sexta-feira (2) um alerta sobre segurança no Brasil. O comunicado menciona possíveis ameaças terroristas e crimes violentos no país. A recomendação ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições brasileiras. Austrália orienta seus cidadãos a exercerem alto grau de cautela durante a viagem. O alerta cita riscos como assaltos à mão armada e roubos de veículos. Também recomenda evitar manifestações políticas, aglomerações e áreas próximas a instalações dos EUA. A orientação foi divulgada após os Estados Unidos suspenderem atendimentos diplomáticos no Brasil, alegando questões de segurança, sem informar detalhes sobre a decisão. Austrália e Estados Unidos integram a aliança de inteligência Five Eyes. O alerta prevê manifestações e reforço da segurança antes, durante e depois das eleições. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e o segundo está previsto para 25 de outubro. Os governos estrangeiros não detalharam quais ameaças específicas motivaram os alertas.

INCÊNDIO DESTRÓI PEDRA DA FEITICEIRA, EM S. VICENTE/SP 

Um incêndio atingiu, na quarta-feira (30/9), uma estátua na Pedra da Feiticeira, em São Vicente (SP). O Corpo de Bombeiros foi acionado às 17h53 para atender à ocorrência. A estátua estava localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Itararé. Com cerca de 3,5 metros de altura, a obra foi construída em fibra de vidro. Os bombeiros encontraram a estrutura completamente tomada pelas chamas. A causa do incêndio ainda não foi esclarecida pelas autoridades. Após controlar o fogo, os bombeiros deixaram o local e acionaram a polícia. Ninguém ficou ferido durante o incidente. O prefeito Kayo Amado afirmou acreditar que a estátua tenha sido queimada. A prefeitura pretende reunir imagens de câmeras de segurança da região. O objetivo é analisar as gravações e tentar esclarecer o que aconteceu. A Pedra da Feiticeira fica na Praia do Itararé e é ligada a uma antiga lenda local.

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CONCURSO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 

O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região foi publicado no Diário Oficial da União. A seleção prevê preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, pela Fundação Carlos Chagas. O prazo começa em 5 de outubro de 2026, às 10h, e termina em 5 de novembro. Os candidatos deverão acessar o Portal do Candidato da FCC para realizar a inscrição. A taxa é de R$ 110 para Analista Judiciário e R$ 90 para Técnico Judiciário. As provas estão previstas para 17 de janeiro de 2027. Para Analista, haverá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos. Também será aplicada prova discursiva, conforme a especialidade do cargo. Técnicos farão prova objetiva, discursiva e redação, com duração de 4h30. As avaliações ocorrerão em Belém, Marabá, Santarém e Macapá. As provas de Analista serão pela manhã e as de Técnico, à tarde.

Salvador, 2 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NOVA DESCOBERTA DE PETRÓLEO NO AMAPÁ

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (2) uma nova descoberta de petróleo em águas ultraprofundas no Amapá. O achado ocorreu no mesmo poço Morpho, mas em uma região mais profunda da formação. A descoberta era esperada, pois a primeira ocorrência foi identificada antes do fim da perfuração. A estatal informou que continuará os trabalhos no poço, o primeiro em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas. Segundo a Petrobras, o novo achado amplia o conhecimento sobre o potencial exploratório da área e deverá fornecer informações para avaliar os sistemas petrolíferos da região. A empresa busca estimar melhor o potencial de recursos da Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas. O poço Morpho está localizado a cerca de 150 quilômetros da costa do Amapá. A perfuração ocorre em uma lâmina d'água de aproximadamente 2.886 metros. A grande profundidade e as fortes correntes marítimas tornam a operação especialmente desafiadora. A perfuração do poço começou há quase um ano e ainda não foi concluída. A área vem sendo acompanhada com atenção pela indústria internacional de petróleo. Empresas do setor consideram a região uma possível nova fronteira exploratória. O interesse aumentou diante das descobertas que transformaram a Guiana em produtora de petróleo.

As americanas Exxon e Chevron também iniciaram atividades exploratórias na região. As empresas realizam pesquisas sísmicas para avaliar o potencial dos blocos que possuem na Foz do Amazonas. A Exxon opera cinco concessões na região, enquanto a Chevron possui nove. A Petrobras também informou novos resultados sobre a qualidade do petróleo encontrado anteriormente. Análises realizadas nos últimos dois meses confirmaram que o óleo apresenta boa qualidade. A companhia, porém, ainda não divulgou detalhes sobre suas características. A Petrobras afirma que concluirá a perfuração e avaliará as formações com segurança. A empresa também destacou o compromisso com o respeito às normas ambientais durante os trabalhos. A exploração faz parte da estratégia de longo prazo da Petrobras para recompor suas reservas. A companhia pretende ampliar as reservas de petróleo e gás por meio de novas fronteiras exploratórias. A iniciativa também busca contribuir para o atendimento da demanda energética brasileira. A descoberta reforça o interesse econômico na Bacia da Foz do Amazonas. Os resultados ainda dependem da conclusão da perfuração e de novas avaliações técnicas. A Petrobras deverá divulgar informações adicionais à medida que os estudos sobre a área avancem. 

FAMILIARES DE RENNE GOOD, MORTA A TIROS POR AGENTE DO ICE, QUESTIONA ATO NA JUSTIÇA

Familiares de Renee Good, morta a tiros por um agente do ICE, entraram com duas ações na Justiça federal dos EUA. Os processos foram apresentados na quinta-feira (1º), em um tribunal federal de Minnesota. Uma das ações é contra o agente Jonathan Ross e autoridades de alto escalão do governo Trump. A família acusa Ross de ter se colocado diante do carro de Good durante uma abordagem tensa. Segundo a ação, ele teria usado força letal sem justificativa. São citados entre os réus: Kristi Noem, Stephen Miller e Thomas D. Homan, Todd Lyons e Gregory Bovino. A ação sustenta que a operação de imigração em Minnesota teve motivação racial e os familiares afirmam que houve hostilidade contra somalis e hispânicos. Good teria sido morta enquanto observava agentes de imigração atuando na comunidade. A segunda ação cita o governo dos Estados Unidos como réu. O processo se baseia em uma lei de 1964 que permite buscar indenização por mortes causadas por negligência. A Casa Branca e o Departamento de Segurança Interna não comentaram os processos. Good era cidadã americana e foi morta dentro de seu veículo, perto de sua casa. O episódio ocorreu no sul de Minneapolis, durante uma operação de imigração. Antes dos disparos, houve uma discussão entre Good, sua companheira e agentes federais que faziam parte de um contingente enviado a Minnesota para deter imigrantes irregulares. 

Autoridades do governo Trump afirmaram rapidamente que os disparos foram justificados. Segundo essas autoridades, Good teria tentado atropelar Ross com seu veículo. A família contesta essa versão e afirma que o agente utilizou força letal de maneira indevida. Agentes federais possuem ampla proteção jurídica em casos envolvendo uso de força letal. Para vencer a ação, os autores precisam demonstrar violação de direitos constitucionais. A legislação permite força letal quando há ameaça razoável de lesões graves. Normalmente, o FBI investiga possíveis violações de direitos civis nesses casos. Pouco depois da morte, Todd Blanche disse não ver motivo para uma investigação desse tipo. Posteriormente, o Departamento de Justiça abriu uma investigação envolvendo Becca Good. O foco divulgado estava relacionado às ligações dela com grupos de manifestantes. As autoridades federais não apresentaram novas informações sobre essa investigação. Jonathan Ross não se pronunciou publicamente sobre a morte de Renee Good. Os processos agora colocam em debate a legalidade da operação e do uso da força. 

FLÁVIO DIZ QUE É PRECISO ACABAR COM AS "AMARRAS AMBIENTAIS"

Flávio Bolsonaro defende flexibilizar regras ambientais e ampliar a exploração de recursos naturais. Em vídeo de campanha, afirmou que é preciso acabar com as “amarras ambientais”. Entre suas propostas estão mineração, exploração de terras raras e legalização do garimpo. O senador também defende atividades econômicas em territórios indígenas. Em agosto, criticou regras ambientais que, segundo ele, dificultam resorts e mineração. Flávio também relativizou o aquecimento global, associando-o a eventos extremos e cíclicos. Em abril, prometeu não demarcar novas terras indígenas, repetindo posição de Jair Bolsonaro. Seu plano de governo não utiliza os termos “mudança climática” ou “aquecimento global”. O documento, porém, prevê zerar o desmatamento ilegal até 2029 e promete combater queimadas e fortalecer fiscalização e monitoramento. Flávio propõe reduzir a estrutura dos órgãos ambientais e ampliar a transparência das ONGs. Defende ainda investimentos em novas atividades econômicas e ampliação do saneamento. Na exploração de minerais críticos, aceita investimentos estrangeiros e participação indígena. Já a campanha de Lula associa minerais estratégicos à soberania nacional. Lula defende políticas de enfrentamento à emergência climática e ao aquecimento global. Seu programa prevê alcançar o desmatamento líquido zero até 2030 e propõe fortalecer leis ambientais, fiscalização e monitoramento por satélite. O programa lulista defende metas de descarbonização e adaptação às mudanças climáticas. Na questão indígena, Lula propõe ampliar a destinação de terras públicas e territórios protegidos. Sobre petróleo, defende exploração com maiores cuidados socioambientais e transição energética.

No Pará, uma lei permitiu a presença de pecuaristas em área indígena com povos isolados. PF e MPF investigam fazendeiros suspeitos de atuar de forma coordenada contra indígenas. Em Roraima, candidatos ao Senado defendem diferentes formas de regularização do garimpo. Plínio Valério critica os chamados “cadeados ambientais” e defende regularizar a atividade. Chico Rodrigues classificou como “paranoia dos ambientalistas” parte das críticas ao garimpo.

Outros candidatos também defendem a não demarcação de terras indígenas e a exploração mineral. Especialistas defendem combinar fiscalização ambiental com mecanismos de desenvolvimento sustentável. A avaliação apresentada é que alternativas econômicas podem aumentar o apoio à preservação. O debate eleitoral evidencia diferenças entre flexibilização ambiental, proteção e exploração econômica. As propostas dos candidatos apresentam visões distintas sobre clima, mineração, floresta e terras indígenas. 

CANDIDATOS QUESTIONADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Ao menos 30 candidatos nas eleições de 2026 foram questionados pela Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público por suspeita de ligação com o crime organizado. Do total, 21 tiveram os registros inicialmente negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Um deles conseguiu posteriormente autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dez candidatos tiveram os registros autorizados por falta de provas suficientes, embora ainda possam existir recursos. Outros dois candidatos desistiram das disputas após os questionamentos. As decisões seguem novo entendimento do TSE, adotado em 2024, que não exige condenação criminal em segunda instância. A Corte considera suficientes elementos que indiquem participação em milícia armada. No Rio, o TRE criou a expressão “milícia de gravata” para casos envolvendo crimes contra a administração pública. Entre os candidatos barrados está Binho Galinha, da Bahia, acusado de liderar grupo ligado ao jogo do bicho e à lavagem de dinheiro. No Rio, Clébio Jacaré teve a candidatura negada por suspeitas de fraudes e cobrança de propina. Cristiane do Roberto Jefferson também foi barrada por suspeitas relacionadas a contratos públicos. Cristiano Hermógenes foi impedido de concorrer por suspeita de vínculos com o Comando Vermelho. Diego Alba teve o registro negado por indícios relacionados a organização criminosa armada. Dinho Dowsley foi barrado por suspeitas de influência da facção Nova Okaida em sua campanha. Dr. Hugo, do Amapá, também teve a candidatura rejeitada por suspeitas de ligação com uma facção. João Drumond foi impedido de disputar após suspeitas de articulação com integrantes do jogo do bicho. Outros candidatos foram barrados por acusações de rachadinha, tráfico, milícia, compra de votos e fraudes em licitações. Entre eles estão Marcos Muller, Mariana de Souza, MC Hulk da Selva e Pastor Everaldo. Também tiveram os registros negados Paulo Lomenha, Paulo Melo, Renato Machado e Ricardo Abrão. Vaguinho Neguinho, Val Ceasa e Vandro Família também foram impedidos de concorrer.

Na Paraíba, Vitor Hugo Castelliano teve a candidatura barrada por suspeitas de ligação política com organização criminosa. Por outro lado, dez candidatos conseguiram autorização para disputar as eleições. Antonio Rueda teve o registro deferido porque não foram identificados indícios de participação direta no crime organizado. Cícero Lucena também foi autorizado, enquanto o Ministério Público recorreu da decisão. Filipe Pereira teve a candidatura liberada pelo TSE após decisão que afastou a caracterização de seu caso como organização paramilitar.

Jamilson Name e Jerson Domingos tiveram os registros autorizados apesar das investigações relacionadas ao jogo do bicho. Junior da Lucinha também foi liberado por falta de indícios precisos de vínculo com organização paramilitar. Márcio Canella, Marcos Dias e Ney Santos igualmente receberam autorização da Justiça Eleitoral. Waguinho foi o 30º candidato citado, com registro mantido por falta de provas diretas. Os casos mostram divergências entre os tribunais sobre o limite entre suspeitas criminais e impedimentos eleitorais. As decisões ainda podem ser questionadas por recursos, de acordo com cada processo. 

INTERFERÊNCIA DO GOVERNO AMERICANO NAS ELEIÇÕES

A crescente atuação dos Estados Unidos na América Latina entrou no radar das instituições brasileiras às vésperas das eleições. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal investigação sobre possível financiamento americano.

O alvo são iniciativas de extrema-direita no Brasil que poderiam ter recebido recursos do governo Donald Trump. A notícia-crime foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A AGU quer identificar responsáveis e organizações brasileiras eventualmente beneficiadas por recursos estrangeiros. O pedido se baseia em reportagem do jornal britânico The Guardian sobre mudanças no financiamento americano. Segundo a publicação, recursos destinados a direitos humanos e democracia teriam sido direcionados para uma agenda conservadora. Entre os programas citados está uma iniciativa de US$ 1 milhão contra o chamado lawfare e a censura no Brasil. O projeto questiona supostos excessos do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a AGU, é necessário esclarecer se dinheiro estrangeiro foi usado para influenciar o ambiente político brasileiro. O órgão citou princípios constitucionais como soberania, independência e não intervenção e destacou restrições legais ao financiamento estrangeiro de organizações políticas no Brasil. A iniciativa ocorreu apenas três dias antes do primeiro turno da eleição presidencial. A possibilidade de interferência externa já provocava atritos entre os governos de Brasil e Estados Unidos.

O governo Trump adotou medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil e criticou integrantes do STF. No mesmo contexto, o ex-presidente colombiano Gustavo Petro acusou Washington de pressionar governos progressistas da região. Petro afirmou haver uma ofensiva contra instituições e forças políticas de esquerda na América Latina. Ele relacionou a atuação americana à crise política na Bolívia e falou em ameaça à democracia. A declaração ocorreu após a prisão do procurador-geral boliviano Roger Mariaca que é acusado pelas autoridades bolivianas de envolvimento com lavagem de dinheiro e narcotráfico. O procurador nega as acusações e afirma que o caso possui motivações políticas. Washington havia revogado anteriormente o visto de Mariaca e de outras autoridades bolivianas. As acusações de Petro sobre uma operação coordenada dos EUA não foram comprovadas de forma independente.

No Brasil, também não há comprovação de financiamento americano de organizações políticas ou ações ilegais. É justamente essa possibilidade que a AGU quer esclarecer por meio das investigações. Petro também citou diretamente as eleições brasileiras e pediu articulação regional contra manipulações digitais. Ele defendeu ações contra perfis falsos, bots e uso de inteligência artificial na disputa política. O colombiano mencionou especificamente o combate a conteúdos digitais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso amplia o debate sobre soberania, influência estrangeira e uso de recursos externos nas eleições brasileiras. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/10/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

AGU pede investigação sobre possível verba de Trump para grupos no Brasil

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AGU pede que PGR e PF investiguem suposto financiamento norte-americano para campanha contra STF e enfatiza o risco de recursos de um governo estrangeiro serem usados para influenciar o ambiente político e institucional brasileiro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ministros do STF e advogados criticam sessões 'a jato' e estratégia de esvaziar julgamentos presenciais no TSE

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Caso de Nossa Senhora Aparecida ampliou incômodo com uso do plenário virtual às vésperas da eleição e Nunes Marques destaca celeridade da Corte

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ao menos 30 candidatos suspeitos de elo com o crime vão às urnas nesta eleição

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TREs barraram o registro de 21 postulantes, mas eles ainda podem receber votos até análise de recurso ao TSE, que já acatou recurso de um dos candidatos Dez tiveram o registro deferido após a Justiça Eleitoral não concordar com os indícios apresentados pela Procuradoria, que também pode recorrer

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADO/BA

Fachin nega pedido para afastar Dino de ações sobre Flávio Bolsonaro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/S

Polícia Militar descarta bomba após operação para apurar suspeita nos arredores do STF

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Homem de 28 anos arremessou mochila e tentou passar por grades, conforme as forças de segurança

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

País perde 41 mil empregos em apenas três meses, maior apagão desde o tempo da pandemia

INE. Emprego bateu recordes desde início de 2021. Entre os jovens, está a afundar há um ano. Empresários perdem ânimo, mas acreditam que ainda pode dar para reparar alguns danos até ao Natal.

RADAR JUDICIAL

RÚSSIA BUSCA ASSASSINAR OPOSITOR RUSSO

Garry Kasparov, opositor russo exilado e ex-campeão mundial de xadrez, afirmou ter recebido alertas de segurança sobre risco à sua vida. Segundo ele, os avisos foram feitos por serviços da Lituânia e dos EUA. O jornal espanhol El Mundo informou que agentes russos planejariam seu assassinato. O plano também teria como alvo o ex-parlamentar russo Ilia Ponomarev. Kasparov vive atualmente nos Estados Unidos e atua contra o governo russo. Em 2016, ele fundou o Fórum Rússia Livre com Ivan Tiutrin. A organização promove conferências e se posiciona contra a guerra na Ucrânia. Em 2023, a Rússia classificou o fórum como organização indesejável. Em 2025, a entidade foi incluída em uma lista russa de organizações terroristas. Kasparov disse que tomou medidas de precaução após receber os alertas. Em setembro, os EUA acusaram cinco supostos agentes russos de planejar assassinatos.

HUCK E TV GLOBO SÃO INVESTIGADOS POR INFRAÇÃO ELEITORAL

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul abriu investigação para apurar se Luciano Huck e a TV Globo infringiram a legislação eleitoral. A apuração envolve a divulgação da plataforma TemMeuVoto, feita ao vivo no Domingão com Huck, em 27 de setembro. O procedimento foi instaurado após representação da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) à Procuradoria-Geral Eleitoral. Durante o programa, Huck apresentou a ferramenta como uma espécie de “tinder eleitoral”. Segundo ele, o eleitor responde a perguntas sobre oito temas e recebe percentuais de alinhamento com candidaturas. A plataforma reúne cerca de 20 mil candidaturas aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador. Huck afirmou que o sistema é apartidário, não indica candidatos nem votos e apenas auxilia na comparação de propostas. A denúncia considera comentários nas redes sociais que questionam os resultados apresentados pela ferramenta. Internautas e políticos afirmaram que os “matches” ocorreriam principalmente com candidatos da direita e extrema-direita. A investigação deverá verificar se a divulgação da plataforma no programa televisivo configurou alguma irregularidade eleitoral. A apuração ocorre poucos dias antes das eleições de 2026 e poderá analisar a conduta da emissora e do apresentador. Em nota, a TemMeuVoto negou favorecer partidos e afirmou adotar metodologia pública e critérios iguais para todas as candidaturas.

VIOLÊNCIA POLÍTICA 

A violência política no Brasil registrou 354 episódios entre outubro de 2024 e agosto de 2026. O levantamento aponta uma ocorrência a cada 44 horas, mesmo fora do período eleitoral. O número representa aumento de 18,4% em relação ao período pré-eleitoral anterior. Em 2025, foram registrados 225 casos, o maior número em dez anos de pesquisa. Pessoas com mandatos ou cargos públicos foram vítimas em 96,3% dos episódios. A política municipal concentrou 63% dos casos e a maioria dos ataques letais. Dos 28 ataques com intenção letal, 24 atingiram agentes políticos locais. As mulheres representaram 50,6% das vítimas, embora ocupem 18% das cadeiras legislativas. Ameaças e ofensas foram os tipos de violência mais frequentes no período. Mulheres negras sofreram 22,8% dos episódios e mais da metade das agressões repetidas. O Estado apareceu como agressor em 29,9% dos casos, segundo o estudo. Apesar de 84,5% das ocorrências terem sido denunciadas, apenas 2,5% geraram punição.

CONDENADA A EXECUÇÃO NÃO PERDEU A CONSCIÊNCIA

Christa Pike, condenada por assassinato em 1995, sobreviveu à tentativa de execução no Tennessee. Segundo seus advogados, ela continuava respirando após receber duas seringas com drogas letais. Testemunhas relataram que Pike ainda tinha batimentos cardíacos e não havia perdido a consciência. Ela foi levada a um hospital próximo para receber atendimento médico. A execução ocorreu após a Suprema Corte dos EUA autorizar sua realização. Horas antes, um tribunal inferior havia suspendido temporariamente o procedimento. A defesa alegou falhas no protocolo, incluindo problemas nas veias e possível deterioração do medicamento. O governador Bill Lee suspendeu outra execução e determinou uma revisão independente do caso. Pike, de 50 anos, seria a primeira mulher executada no Tennessee em mais de 200 anos. O caso provocou novos debates judiciais sobre a pena de morte e os procedimentos de execução.

EUA REPASSAM VALOES PARA POLÍTICA NO BRASIL

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu investigação sobre eventual uso de dinheiro público dos EUA no Brasil. O pedido foi encaminhado à Polícia Federal e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A iniciativa tem como base reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian. Segundo a matéria, o Departamento de Estado dos EUA teria repassado US$ 1 milhão. Os recursos teriam beneficiado entidades e grupos que atuam no território brasileiro. A verba seria destinada a ações contra supostos excessos judiciais e práticas de censura. Entre os alvos dessas mobilizações estaria o Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU afirmou que os recursos poderiam financiar grupos voltados à desestabilização institucional. Os repasses teriam ocorrido por meio do Human Rights and Democracy Fund (HRDF). O dinheiro estaria ligado ao programa “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”. O programa teria como objetivo combater supostos abusos judiciais e práticas de censura. A AGU pediu apuração imediata dos fatos e destacou a gravidade das informações divulgadas.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MANTEVE A 2ª POSIÇÃO NA A. LATINA

A Universidade de São Paulo (USP) manteve a 2ª posição entre as melhores universidades da América Latina. O ranking é elaborado pela QS Quacquarelli Symonds e foi divulgado nesta quinta-feira (1º). A Pontificia Universidad Católica de Chile permaneceu na liderança regional. O Brasil é o país com maior presença entre as dez melhores universidades. Além da USP, Unicamp, UFRJ e Unesp ocupam, respectivamente, o 3º, 5º e 6º lugares. A USP lidera em indicadores como rede internacional de pesquisa e artigos por docente. A universidade também se destacou pelo impacto na web e obteve nota máxima em reputação. O ranking avaliou 517 instituições de 27 países da América Latina. O Brasil teve 137 universidades classificadas, à frente de Colômbia e México. Quatro instituições brasileiras estão entre as dez melhores e 12 entre as 50. Apesar do destaque, 50 universidades brasileiras caíram no ranking, contra 24 que avançaram. A USP também se destacou mundialmente, ficando em 141º no THE e entre 101º e 150º no ARWU.

HONORÁRIOS PARA ADVOGADOS NO TST 

Negociação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho encerrou impasse de mais de 20 anos no BNDES. O acordo reconhece que honorários de sucumbência pertencem aos advogados empregados da instituição. Ao BNDES caberá apenas arrecadar os valores destinados aos profissionais. O entendimento considera que esses recursos não constituem verba pública. O acordo coletivo foi assinado em 29 de setembro, sob supervisão do ministro Caputo Bastos. O Ministério Público do Trabalho também participou das negociações. A Federação Nacional dos Advogados conduziu as tratativas com o Sistema BNDES. Mais de 600 advogados serão beneficiados, incluindo aposentados e descendentes de profissionais. O fundo será formado por valores arrecadados desde 2003 e ainda não distribuídos. O acordo prevê pagamentos referentes aos honorários até 2023. Para os próximos anos, foram definidas regras de arrecadação e distribuição dos recursos. Cada advogado terá limite anual de R$ 21 mil, atualizado pelo IPCA.

Salvador, 1º de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

FLÁVIO, CONDENADO A PRISÃO, PROMETE "FAXINA" E VINGANÇA SE IRMÃO FOR ELEITO

Eduardo Bolsonaro prometeu fazer “uma faxina” no Itamaraty caso seu irmão, Flávio Bolsonaro, vença a eleição. Em vídeo, afirmou ter mapeado os embaixadores que entraram e saíram durante o governo Lula e que pretende acompanhar servidores que, segundo ele, “sabotaram” o governo Jair Bolsonaro. Eduardo ameaçou servidores que teriam participado dessas ações durante o governo anterior, afimando que os demais poderão integrar um grupo para “resgatar a credibilidade” do Itamaraty. O ex-deputado exibiu um áudio atribuído a um diplomata oferecendo ajuda a Lulinha na Espanha. Segundo Eduardo, o dinheiro público não deveria ser usado para proteger filhos de presidentes. Ele também prometeu retaliação ao embaixador brasileiro na Espanha em eventual governo de Flávio. Eduardo vive nos Estados Unidos desde março de 2025, quando deixou o Brasil. Na ocasião, alegou que o STF poderia recolher seu passaporte para impedir sua atuação internacional. Depois, licenciou-se do mandato e permaneceu no exterior, acumulando faltas na Câmara. Em dezembro, perdeu o mandato de deputado por excesso de ausências. Em junho de 2026, o STF o condenou a quatro anos e dois meses de prisão por coação processual. A condenação está relacionada à atuação de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras. Em setembro, ele também perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função.

Segundo a Folha, uma eventual vitória de Flávio fortaleceria politicamente Eduardo. Uma possibilidade discutida seria sua indicação para comandar o Itamaraty. Outra alternativa seria sua nomeação como embaixador do Brasil em Washington. Eduardo afirmou que diplomatas teriam participado de uma suposta sabotagem ao governo Bolsonaro. Reportagem de Jamil Chade relatou uma rede de diplomatas que teria contornado diretrizes da política externa. Eduardo defendeu mudanças para reforçar a ideia de que diplomatas devem servir ao interesse público. Um plano discutido por aliados prevê uma ampla reforma das carreiras do Itamaraty. A proposta é inspirada no chamado “Marco Rubio overhaul”, realizado no Departamento de Estado. Os diplomatas passariam a atuar por regiões e temas específicos e teriam metas de desempenho. Entre essas metas estariam exportações, investimentos e maior inserção comercial do Brasil. Também haveria uma reforma no sistema de promoções dentro do Itamaraty. Nos EUA, a reforma de Rubio eliminou vagas, fechou departamentos e criou metas quantitativas e qualitativas. O modelo também ampliou a presença de indicados políticos em postos diplomáticos americanos. Marcos Degaut, aliado de Eduardo, afirmou que algumas funções poderiam ser ocupadas por pessoas de fora do Itamaraty. Ele, porém, disse que o objetivo não seria promover uma perseguição por motivos políticos. Os programas de Lula e Flávio também apresentam propostas diferentes para a política externa brasileira. Lula prioriza Mercosul, Brics, Sul Global, Amazônia, clima e governança internacional de tecnologias. Flávio defende abertura comercial, aproximação com a OCDE, integração às cadeias globais e novas tecnologias. 

FERRAMENTA BASEADA EM "IA" MOSTRA CONTRADIÇÕES DO GOVENO TRUMP

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Uma nova ferramenta de busca baseada em inteligência artificial, apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou contradições com declarações feitas pelo próprio governo. O America.gov foi criado para facilitar o acesso dos americanos a informações sobre o governo federal. Durante o lançamento, Trump afirmou que a plataforma seria uma porta de entrada para qualquer pergunta dirigida ao governo. Porém, o chatbot “America” apresenta respostas que desmentem algumas das alegações recorrentes do presidente. Segundo a ferramenta, os americanos, e não empresas estrangeiras, arcam com os custos das tarifas de importação. O sistema também afirma que as eleições americanas são, em geral, seguras e confiáveis. Os casos de fraude eleitoral levados à Justiça seriam ínfimos diante das centenas de milhões de votos registrados. A plataforma ainda contesta a afirmação de Trump de que 25 milhões de imigrantes entraram ilegalmente nos EUA durante o governo Joe Biden. Outro ponto de divergência envolve a inflação, já que o chatbot afirma que os preços ao consumidor não estão caindo. As respostas são baseadas principalmente em fontes oficiais do próprio governo americano. Entre elas estão dados do Escritório de Orçamento do Congresso, órgão responsável por estimativas apartidárias. Com base nesses números, o America.gov afirma que uma importante lei de Trump deverá aumentar a dívida nacional em trilhões de dólares. A ferramenta também aponta que mais de 10 milhões de pessoas poderão perder seus planos de saúde. O chatbot concordou ainda que a legislação teria ampliado a desigualdade econômica entre americanos. Segundo a resposta, os mais pobres ficaram, em média, mais pobres, enquanto os mais ricos ficaram ainda mais ricos. Apesar das contradições, a inteligência artificial evita responder algumas perguntas consideradas políticas. Em determinados casos, também reproduz declarações de Trump quando consegue apoiá-las em fontes oficiais. Um exemplo é a adoção da denominação “Golfo da América” para a região anteriormente conhecida como Golfo do México.

O site afirma que não fornece informações partidárias ou de campanha. Segundo sua página de perguntas frequentes, as respostas são baseadas em fontes governamentais disponíveis ao público. A Administração de Serviços Gerais e o Escritório de Gestão e Orçamento administram conjuntamente o America.gov. Os dois órgãos não responderam aos pedidos de esclarecimentos sobre as contradições encontradas. A Casa Branca também não informou se Trump tinha conhecimento das respostas que contestam suas declarações. Em comunicado, afirmou que a plataforma continuará sendo atualizada e receberá novos recursos e informações. O governo reiterou sua posição sobre a eleição de 2020, as tarifas e os efeitos econômicos dos cortes de impostos. Parlamentares democratas divulgaram rapidamente as respostas do chatbot que reforçam críticas às políticas de Trump. O senador Adam Schiff, da Califórnia, publicou uma captura de tela afirmando que Trump perdeu a eleição de 2020. Schiff classificou a resposta como uma manifestação direta de alguém ligado ao governo Trump. O episódio expôs uma situação incomum: uma ferramenta oficial criada pela administração pode contrariar declarações públicas do próprio presidente. A controvérsia também levantou dúvidas sobre como o governo pretende administrar informações oficiais quando elas entram em conflito com posições políticas de Trump. 

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