quarta-feira, 23 de outubro de 2019

SENADO APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


O Senado concluiu a aprovação, ontem à noite, do texto base da reforma da Previdência, com 60 votos contra 19. De conformidade com o texto, inclusive os destaques, que foram rejeitados, a economia será de 800 bilhões nos próximos 10 anos. O texto não será sancionado pelo presidente da República, porque aprovado por deputados e senadores; deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional nos próximos dez dias, segundo afirmou o presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre; somente a partir da promulgação, mudam-se as regras e até lá permanece a norma atual.

A idade para aposentadoria para homem será de 65 anos e mulher, 62 anos. Quem já está trabalhando, goza do direito com as regras de transição, o que, na prática, significa dizer que não necessitará de ter 65 ou 62 anos.

MUSEU DE SP: CRIANÇAS COM HOMEM NU

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Câmara Especial, por unanimidade, determinou a plataforma YouTube a remoção de vídeos, contendo cenas de crianças em contato com homem nu, em evento cultural no Museu de Arte Moderno de São Paulo. O Tribunal acolheu apelação do Ministério Público de São Paulo que terá acesso aos registros dos provedores e dos usuários responsáveis pela disponibilização.

STF CONDENA GEDEL E LÚCIO


O STF, através da 2ª Turma, condenou, por unanimidade, ontem, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, ex-deputado Lúcio Vieira Lima pela prática dos crimes de lavagem de dinheirro e associação criminosa, no processo que apurou a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento, em Salvador. Geddel ficará preso por 15 anos, além do pagamento de 106 dias-multa, enquanto Lúcio foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão e 60 dias-multa. 

GOVERNADOR: 194 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires, certamente, nunca esperavam passar por tamanha espera, porquanto seus colegas, em outras oportunidades, não tiveram tempo tão longo para uma simples escolha de um dos três para compor a Corte de Justiça baiana. 

Já se foram 194 dias!

JUIZ ACUSADO DE COMPRAR TESTEMUNHAS

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, é investigado pela Operação do Gaego, e está sendo acusado de tentar comprar testemunhas para culpar um colega pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As testemunhas foram à Corregedoria-geral para denunciar a propina pedida pelo juiz Aldo no valor de R$ 250 mil em processo de alienação de imóvel e em outro de inventário, o valor de R$ 34 mil. As testemunhas, sob coação, mudaram o depoimento para incriminar outro magistrado. 

No inquérito, descobriu-se que a sogra do juiz Aldo movimentava grandes valores com o genro, sem encontrar justificativas para importâncias bancárias elevadas. Na quebra dos sigilos bancários e telefônicos, deparou-se com irregularidades praticadas pelo pai do magistrado, e pelo seu advogado.

ESCRITÓRIO RESPONSÁVEL POR CONDENAÇÃO

Escritório de advocacia recorreu ao STJ para modificar condenação por retenção dolosa de ex-integrante da sociedade do escritório. O advogado reteve por quase dois anos R$ 600 mil de causa trabalhista, levantada por alvará; o escritório alega que não pode ser responsabilizado por ato de terceiro, vez que não havia vínculo de sociedade. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sob o fundamento de que "ainda que os danos gerados ao autor da ação tenham derivado da atuação única e exclusiva do ex-integrante da banca, advogado que patrocinou a causa até o final e sacou os valores que acabou por indevidamente reter, a outorga da procuração foi à banca…"

JUIZ CONDENA: FALTA DE SINAL

O juiz substituto William Costa Mello, da 31ª Vara Cível de Goiânia, condenou a telefônica Claro S/A na indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, por falta de qualidade do sinal e pelos transtornos causados. Duas usuárias alegaram que houve violação ao CDC e à Lei Geral de Telecomunicações. A empresa defendeu-se, assegurando que a oscilação do sinal devia-se à distância da antenna em relação ao local onde moral as clientes.