sábado, 16 de fevereiro de 2019

FILHOS DE BOLSONARO ATRAPALHAM

A família do presidente Jair Bolsonaro, através de seus três filhos, Flávio, senador eleito, Eduardo, deputado federal e Carlos, vereador, têm trabalhado para incrementar as crises no governo e causam um barulho ensurdecedor nas hostes governamentais; desde os primeiros dias do governo, passaram a misturar a casa do presidente com a casa do governo, os assuntos de Estado com os problemas domésticos. Movimentam-se no Palácio, como se estivessem buscando algo na geladeira da casa do pai. E isso não é bom; assemelha-se à mistura dos filhos na administração de uma empresa, todos querendo mandar, mesmo sem conhecer sobre o melhor caminho para o bom desempenho do patrimônio familiar; no caso do governo, a repercussão das intromissões dos filhos do presidente não beneficiam o pai, nem lhe ajudam na condução do país. 

Afinal, Gustavo Bebianno foi escolhido pelo próprio presidente para cargo importante no governo, na condição de ministro de Estado da Secretaria-geral da Presidência da República, e o filho do presidente, o Zero Dois, aparece nas redes sociais, execrando o político que primeiro abraçou a candidatura de Bolsonaro, criando um ambiente de acusações e desconfiança que, não importam se verdadeiras, mas conspurcam o partido do presidente, em momento no qual se necessita de apoio, diante das reformas que se busca enfrentar no Congresso Nacional. Foi bastante inoportuna a acusação de que o homem de confiança do presidente cometeu “uma mentira absoluta”. Não está correta essa conduta do filho e o presidente tem de reprimir o instinto de agressão do Zero Dois. O mesmo Carlos, antes da posse, difundiu a imagem de que a morte do pai é de interesse de pessoas “que estão muito perto...". 

No mês passado, o primogênito Flávio Bolsonaro, denominado Zero Um, eleito senador foi matéria de jornais e de toda a mídia, acerca de movimentações financeiras duvidosas, anotadas pelo COAF. Procedentes ou não, as denúncias levantam suspeitas sobre o capital político, trazido de uma vitória eleitoral, sem debates, sem comícios e sem gastos, nunca registrada na história dos presidenciáveis. O início do governo está atravessando muitas pedras no meio do caminho, disseminadas pelo próprio clã presidencial. Induvidosamente, tudo isso contribui para enfraquecer o discurso de ética e de seriedade, demonstrada inclusive pelo fato de o presidente não responder a nenhuma acusação de corrupção na sua longa vida de parlamentar. 

Nem se diga sobre o estado do presidente, saindo de internamento de 17 dias, enfrentar essa crise plantada pelo filho. Aliás, diz-se que os filhos insistiram com o pai para despachar na cama do hospital, sob a crença de eventual conspiração no Palácio do Planalto. 

A segurança dos filhos do presidente é tamanha que um deles, declarou que os filhos são "indemissíveis", implantando a “filhocracia”, no Planalto; imaginem se Carlos, Zero Dois, ocupar a vaga que poderá ocorrer com a demissão de Bebianno! 

Salvador, 14 de fevereiro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados. 

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA MORO

A entidade denominada de Instituto Anjos da Liberdade ingressou com Mandado de Segurança para questionar a Portaria n. 157/2019, editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; a norma endurece os procedimentos de visita social aos presídios federais de segurança máxima. A Segurança pretende anular a portaria e outras medidas no mesmo teor; alegam que são "um verdadeiro museu de grandes novidades, repetindo práticas indissociáveis a um dos períodos mais negros da história humana”.

PRISÃO SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O CNJ, através do presidente, ministro Dias Toffoli, determinou intimação aos juízes Thiago Dias da Cunha, de São Luiz Gonzaga/RS e a juíza Aline Ecker Tissato, de Gramado/RS, para prestar informações, no prazo de 15 dias, sobre a decisão tomada de decretar prisões preventivas, sem antes realizar audiência de custódia para ouvir os acusados. Além dos magistrados, a presidência do Tribunal do Rio Grande do Sul deverá prestar informações no mesmo prazo, vez que há descumprimento à Resolução n. CNJ 213.

ADVOGADO RECLAMA PONTO ELETRÔNICO PARA JUÍZES

O regime TQQ (terça, quarta e quinta) dias de trabalho, adotadas por alguns juízes mereceu um Pedido de Providências no CNJ pelo advogado João Paulo Pellegrini Saker, de São Paulo; pede o causídico a instalação de um ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho de juízes e desembargadores de todo o país. Diz o Autor que a providência traz "transparência, eficiência, lisura e principalmente" por tornar-se “medida de justiça, atendendo ao clamor social, servindo de exemplo respeitoso a todos os cidadãos brasileiros". 

Saker diz que desde 2004, quando iniciou sua atividade, sempre encontrou dificuldades em ser recebido por magistrados, seja porque não querem atender a advogados, seja porque não estão presentes, nas Varas onde deveriam laborar, "em dias em que não há audiência pautada". Ele diz que o magistrado é "funcionário público, dos mais bem remunerados do país, e como tal, deve trabalhar um mínimo de horas em seu local de trabalho, dedicado a tender aos que reclamam os seus serviços”. 

TRUMP DECLARA EMERGÊNCIA POR MURO

O presidente Donald Trump não cedeu e terminou, passando por cima do Congresso ao decretar ontem, 15/02, o estado de emergência nacional, que lhe permite deslocar recursos e construir o muro na fronteira com o México, que lhe foi negada pelo Congresso. O discurso de Trump é de que há “uma invasão de drogas, de tráfico humano, de todo tipo de criminosos e gangues”. Com a medida, Trump terá acesso a US$ 8 bilhões para construir o muro nos 90 quilômetros da fronteira com o Texas. O presidente declarou: “Acho que vamos ser bem-sucedidos na Justiça".

PENHORA DE APOSENTADORIA PARA HONORÁRIOS

A 4ª Turma do STJ, a unanimidade, deu parcial provimento a recurso especial de advogada para autorizar penhora sobre aposentadoria de devedor, limitada a 10% dos rendimentos líquidos. O entendimento é de que os honorários possuem natureza alimentar e se enquadra na exceção prevista no § º do art. 833 CPC. 

Um servidor público aposentador contratou a advogada para atuar em sua separação e o contrato previa pagamento de honorários em dez parcelas; após a quinta, teve de reclamar em juízo, mas o Tribunal de origem não permitiu a penhora na aposentadoria, porque tais créditos não configurar prestação alimentícia. 

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

SUSPENSO EXPEDIENTE EM CAETITÉ

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos, na Vara Criminal, na Comarca de Caetité, no dia dia hoje, 15 de fevereiro.