RADAR JUDICIAL

APREENSÃO DE R$ 46 MILHÕES

As ações de combate a crimes eleitorais, realizadas neste ano, deflagrada pela Polícia Federal, até o presente, apreendeu R$ 46 milhões em bens e valores, dos quais R$ 20 milhões em dinheiro em espécie. Os recursos foram retirados de circulação durante a campanha eleitoral deste ano. Estão em curso em torno de 2.200 inquéritos, investigando delito e ações criminosas contra o Estado Democrático de Direito. Na sexta-feira, 4, a Polícia prendeu três suspeitos, dos quais dois servidores públicos, acusados de sacar R$ 5 milhões em espécie para compra de votos, no município de Castanhal, no Pará.   

DOIS IRMÃOS DISPUTAM A ELEIÇÃO

No município de Capão da Canoa/RS, dois irmãos disputam votos de 44 mil eleitores para assumir a Prefeitura. Valdomiro de Matos Novaski, 69 anos, enfrenta seu irmão, Joel de Matos Novaski, 59 anos; os dois afirmam surpresa com a candidatura do outro, mas asseguram que o desentendimento limita-se no campo da política. Os dois candidatos têm seis irmãos, mas afirmam que a convivência na família é tranquila. Valdomiro já foi prefeito do município, entre 2013/2016 e foi também vice-prefeito e defende sua candidatura com a experiência que dispõe. Joel, conhecido por Pardal, é vereador há quatro mandatos e foi secretário municipal.

LAUDO FALSO EM SÃO PAULO

O candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, divulgou laudo falso, sobre uso de cocaína por Guilherme Boulos, seu concorrente. O desmascaramento de Marçal aconteceu na noite de ontem, 5, com a conclusão da perícia sobre a falsidade do documento. Carla Maria de Oliveira e Souza, filha do médico José Roberto de Souza, tido como assinante no laudo, assegurou que seu pai nunca trabalhou na clínica citada no laudo. Seguidores fanáticos de Marçal ainda questionam para questionar o laudo, classificando de verdadeiro o laudo, mesmo com manifestação da perícia e do testemunho da filha do médico. Carla protocolou na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ação popular, pedindo a inelegibilidade de Pablo Marçal, pela divulgação do documento forjado. É pedida tutela de urgência da inelegibilidade e impedimento de ele continuar participando da eleição de hoje, "por prática de crime de falsidade de documentos público em sua campanha".  

ISRAEL QUER MANCHAR NOME DE SECRETÁRIO-GERAL DA ONU

Israel, através do governo que só pensa em matar, cortou laços com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e declarou, na quarta-feira, 2, "persona non grata", proibindo seu ingresso no país. Dias depois, o Conselho de Segurança das Nações Unidas expressou na sexta-feira, 4, "total apoio" a Guterres. Consta no comunicado: "Os membros do Conselho de Segurança afirmam seu total apoio ao secretário-geral da ONU, António Guterres, ao seu importante papel e ao da ONU em geral". Adiante: "Os membros do Conselho de Segurança ressaltam ainda que qualquer decisão de não se envolver com o secretário-geral da ONU ou com as Nações Unidas é contraproducente, especialmente no contexto de tensões crescentes no Oriente Médio". O apoio ao português foi assinado por todos os 15 países membros do Conselho.

Todo o desentendimento de Israel com a ONU origina-se do fato de a entidade "não ter condenado o ataque do Irã com inúmeros projéteis contra Israel, nesta terça-feira. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, declarou que Guterres é como "um secretário-geral que dá apoio a terroristas, estupradores e assassinos do Hamas, Hezbollah, Houthis e agora do Irã - a nov mãe do terror global".   

POEIRA EXCESSIVA, CONDENAÇÃO

O município de Igarapava/SP, através do Prefeito, ingressou com ação, reclamando os efeitos nocivos da poeira ao meio ambiente e à população, principalmente no período de estiagem. O juiz Armenio Gomes Duarte Neto julgou procedente a ação e condenou a empresa de energia "a mitigar o levantamento de poeira excessivo causado pelo escoamento da produção de cana-de-açúcar por estradas de terra da região". O magistrado determinou a irrigação das vias pelos menos seis vezes ao dia, sobre pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência. Houve recurso e a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença.

O relator, desembargador Aliende Ribeiro, escreveu no voto: "Restou devidamente demonstrado o levantamento excessivo de poeira nas localidades vizinhas aos trechos de estrada de terra utilizados intensivamente pela ré, com veículos pesados para o transporte da produção de cana-de-açúcar durante o período da colheita, a justificar, portanto, o acolhimento do pedido para impor à ré obrigação de fazer consistentes nas regias diárias dos trechos de estradas de terra frequentemente utilizados por ela a fim de mitigar os efeitos nocivos à qualidade do ar local". Não foi atendido os danos morais coletivos, porque "não há demonstração de que a conduta do requerido tenha causado prejuízos à coletividade ou interferência capaz de abalar interesse difuso ambiental, sobretudo porque ausente demonstração de irreversibilidade dos prejuízos ambientais causados".  

Santana, 6 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

    

ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024

A eleição que se processa no dia de hoje destina-se à escolha dos governantes dos municípios. Daí reverter em grande atenção dos munícipes; afinal são 15.573 candidatos disputando o comando de cada um dos 5.565 municípios, mais 15.812 buscando o cargo de vice-prefeito, 431 mil disputando 58 mil cadeiras nas Câmaras municipais. Para ser prefeito, vice e vereador foram registradas 463 mil habilitações, das quais em torno de 6 mil tiveram seus pedidos indeferidos. Muitos continuam no páreo, vez que a Justiça não teve condições de apreciar o último recurso no STF. Afinal, o prazo para tramitação nas esferas judiciais é muito curto, apenas seis semanas, daí a continuidade deles, mesmo que, posteriormente, se constatada a ilegitimidade e, portanto, a inutilidade dos votos recebidos.   

Diferentemente de países como Rússia, Cuba, Coreia do Norte, Nicarágua, Venezuela e outros países, no Brasil, temos eleição para em todos os níveis, federal, estadual e municipal. A de hoje presta-se para o âmbitos municipal, mas em 2026, teremos outra consulta popular para indicação do presidente da República, dos governadores dos Estados, legisladores federais e estaduais e senadores. Os passos para se chegar ao sistema de eleição eletrônica nos dias atuais submeteram-se a várias fases. A substituição de fichas pelo cadastramento único deu-se em 1986 exatamente para evitar possíveis fraudes; seguiu-se a votação pelo computador e depois a urna eletrônica; em 1994, o TSE iniciou o processamento dos resultados por meio eletrônico, combinando a tela, teclado e CPU na mesma máquina. Dez anos depois, em 1996, aconteceu o primeiro uso da urna eletrônica, experimentada em 57 cidades e, finalmente, em 2000, na eleição municipal, se processou a nova e revolucionária sistemática atual. A cada eleição, o TSE preocupa-se com a segurança do sistema; em 2008, a biometria começou a ser usada em substituição ao título pelo aplicativo para smartphone. Portanto, não se pode questionar a segurança e a lisura dos resultados dos pleitos em todos os níveis no Brasil, porquanto há aperfeiçoamento constante que garante a prevalência da vontade do eleitor. 

Somente uma mente doentia, voltada para o atraso, pugna pelo retrocesso com votação no papel. Os que reclamam o atraso não se lembram ou fingem esquecer a parafernália da eleição e apuração, na forma antiga. Eles entendem que a necessidade do papel prende-se a eventual auditoria, mas não relembram que, depois de mais de quase 30 anos do atual sistema, nunca se reclamou auditoria, cenário que era incomum antigamente; a luta para desandar, na eleição de 2022, voltando ao uso do papel foi grande, mas venceu a sensatez, contra a idéia retrógrada de Bolsonaro e outros. Ademais, não é a falta de papel que impede eventual investigação sobre a lisura do pleito e o presidente do TSE, ministro Barroso, declarou que qualquer reclamação sempre será apurada pela Corte.  

Santana, 6 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JOVEM: 36 DIAS PRESO, SEM MOTIVO

Um jovem de 22 anos foi denunciado por portar um revólver calibre 357, com numeração suprimida. Ele foi preso e permaneceu durante 36 dias, na prisão, aguardando laudo pericial concluir que o jovem portava um simulacro de arma. A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo despachou, na apresentação do rapaz, que o "porte de arma, potencialmente lesiva, a demonstrar a periculosidade do indiciado e sua possível relação com o outro delito" provoca a manutenção da custódia cautelar do autuado. Com isso, e como não poderia ser de outra foram, a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos/SP, absolveu o rapaz sumariamente. Escreveu a magistrada: "À vista da documentação juntada, há de ser reconhecido que os fatos narrados na denúncia não constituem crime. Não tendo ocorrido conduta de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito, não se tem caracterizada a elementar do tipo penal".  

Habeas Corpus foi negado pelo desembargador Alcides Malossi Júnior, no plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 29 de agosto. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e somente depois de 36 dias é que foi liberado, demonstrando o grande erro da Justiça da prisão ilegal do jovem. A arma foi apreendida por dois policiais militares que prenderam o rapaz e foi apresentado ao delegado para autuação. A perita Daniella Rodrigues Fukushima, do Instituto de Criminalística, assegurou que "a peça examinada é um simulacro de revólver com o cano obstruído, mecanismos não atuantes e tambor contendo seis munições detonadas".  

 

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A nova Reforma do Ensino Médio entrará em vigor no próximo ano para estudantes da primeira série do ensino médio; somente em 2026, valerá para estudantes da segunda série e em 2027 atingirá os estudantes da terceira série. A nova lei prevê o total de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, das quais 2.400 horas deverão ser destinadas à formação geral básica: Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza, constante de biologia, física e química, e ciências humanas, constante de filosofia, geografia, história e sociologia. O conteúdo dessas matérias será definido pela Base Nacional Comum Curricular. 

A mudança resultará em aumento da carga horária mínima da formação geral básica, nos três anos, que, antes, era de 1.800 horas. Haverá regulamentação dos itinerários formativos e revisão de construção de diretrizes para sejam oferecidas. A carga horária mínima dos itinerários será de 600 horas. Para formação técnica e profissional, a carga será de 1.200 horas. A reforma exige que todas as escolas tenham ao menos dois itinerários formativos. A lei não prevê Ensino a Distância e exige o ensino médio de forma presencial.         

 

ISRAEL MATOU 2 MIL LIBANESES EM 15 DIAS

Israel sabe das dificuldades do Exército do Líbano, mas diz que não tem como alvo o Líbano, apesar dos bombardeios; Israel aproveita a crise econômica do Líbano e promove sucessivos ataques ao país; o Líbano tem falta de equipamentos e de contingentes, segundo avaliam especialistas. Os ataques ao Líbano, que tiveram início em 20 de setembro, causaram 2 mil mortes, das quais 127 crianças, até quinta-feira, 3, segundo o Ministério da Saúde libanês. O Exército israelense passou a invadir o Líbano por terra. A situação do Hezbollah é diferente, porque financiado pelo Irã.  

Na reunião do Conselho de Segurança da ONU, na quarta-feira, 2, representante interino do Líbano na ONU, Al Sayyid Hadi Hashim, declarou que Israel leva o Líbano para a mais séria crise humanitária grave, com milhares de pessoas ao desabrigo. O representante da ONU afirmou que um milhão de libaneses deixaram suas casas, face ao conflito; o Líbano já abriga 500 mil palestinos e 2 milhões de sírios deslocados. Disse mais Hashim: "O que está acontecendo agora, com essas mortes, pessoas desabrigadas e destruições sem precedentes, não pode ser mais tolerado ou ignorado. As crianças dos subúrbios do sul de Beirute estão dormindo nas ruas". O Hezbollah enfrente os israelenses e matou 50 soldados, em confrontos diretos.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

STF intima Marçal para depor em até 24 horas por uso do X após proibição

 

GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Um ano da guerra

Milhares marcham em apoio a Gaza e ao povo palestino em várias cidades do mundo; veja fotos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cadeirada, vaivém das pesquisas e laudo falso; relembre a campanha de SP em 8 momentos

Disputa pela prefeitura teve 1º turno marcado por debate com agressão, Lula e Bolsonaro ausentes, racha na direita, insinuações sobre uso de drogas e biruta nas pesquisas

A TARDE - SALVADOR/BA

Boulos pede prisão e cassação de Marçal por falso laudo sobre drogas 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Peritos da Polícia Civil confirmam que laudo de

 Marçal contra Boulos é falso

Justiça Eleitoral determinou à Polícia Federal que instaurasse inquérito policial para investigar o caso porque, em tese, Marçal teria cometido quatro crimes 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Castro Almeida: "Seria estranho, na Europa do século XXI, ter um militar na Presidência"

Em entrevista ao DN, o ministro da Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, fala sobre a eventual candidatura de Marques Mendes à Presidência da República e da "estranheza" de ter um militar 

RADAR JUDICIAL

MUSK PAGA MULTA DE 28 MILHÕES

A rede social X, do empresário Elon Musk, prometeu pagar ontem, 4, as multas arbitradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os valores totais alcançaram R$ 28,6 milhões e foram depositados em conta em banco que não o indicado pelo ministro. Depois disto, a plataforma juntou comprovantes do pagamento e pediu liberação da rede no Brasil. Na petição, a defesa de Musk alega que "não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país, em setembro". A rede de Musk tenta voltar a operar no Brasil desde meados do mês de setembro e tinha saído no final de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, face à recusa em indicar um representante legal para representar a rede social.   

MERCEDES-BENZ É CONDENADA 

Em Ação Civil Pública requerida pelo MPT da 15ª Região, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho condenou a Mercedes-Bens a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, face a atos de assédio e discriminação contra seus trabalhadores. A empresa foi condenada também na multa por obrigações de fazer e não fazer, no valor de R$ 100 mil por dia, caso descumpra a condenação. O Ministério Público do Trabalho investigou a Mercedes-Benz, depois de receber denúncias de trabalhadores feridos em decorrência do trabalho, porque isolados no interior da fábrica em Campinas/SP, durante o processo de reabilitação e expostos a situações vexatórias e humilhantes.  

PROMOTORES FISCALIZAM ELEIÇÕES

Nas 199 zonas eleitorais da Bahia, sendo 180 no interior e 19 em Salvador, estarão 200 promotores eleitorais para fiscalizar as eleições. São 33.229 candidatos que concorrem aos cargos, dos quais 32.877 disputam uma vaga na Câmara de Vereadores. Segundo o Guias das Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral, o estado conta com 11.283.507 eleitores, dos quais 52% são mulheres e 48% homens. O Ministério Público da Bahia recebeu 2.228 notícias de fato acerca de irregularidades, a exemplo de assédio eleitoral, violência política de gênero, abuso de poder político ou econômico, corrupção eleitoral e propaganda irregular.  

ISRAEL "NÃO DURARÁ MUITO"

O aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, durante as orações semanais do islã, em Teerã, ontem, 4, fez várias declarações sobre o enfrentamento a Israel. Asseverou que Israel "não durará muito" e chamou "todos os muçulmanos" para lutar contra o país. O aiatolá defendeu ataque com mísseis ao território israelense e defendeu as ações do Hamas como "atos legítimos". Explicou que a arremetida foi "um ato internacional lógico e legítimo, e os palestinos tinham razão". Disse Khamenei: "A resistência da região não vai recuar inclusive com a morte de nossos líderes".  

INCONSTITUCIONAL LEI DE PESAGEM DE BOTIJÃO

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF declarou inconstitucional a Lei 4.274/2008, do Distrito Federal, que obriga a pesagem de botijão e cilindro de gás liquefeito de petróleo, GLP, na presença dos consumidores. O governo do Distrito Federal questionou a lei, alegando que os estados não têm competência para legislar sobre energia, nem impor obrigação ao setor de prestação de serviços. O relator, ministro Flávio Dino, assegurou que há leis federais específicas sobre a matéria, a exemplo da Lei 9.048/95, que obrigou a disponibilização de balanças pelos revendedores de gás a fim de que os consumidores possam pesar o botijão. O ministro citou uma lei do Paraná, semelhante a do Distrito Federal, que foi declarada inconstitucional pelo STF.

PREFEITURA, PRESENTE PARA MULHER

O ex-deputado estadual José Juscelino Rezende, pai do ministro das Comunicações do governo Lula, em comício, na sexta-feira, 27, pediu ajuda aos eleitores para dar a prefeitura do município de Presidente Juscelino/MA "de presente" para sua mulher". A advogada Aline Rezende, esposa do ex-deputado, é quem poderá receber o presente. José Juscelino, ao lado de Aline, falou no comício: "Querem ou não querem me ajudar a dar esse presente para minha mulher?" Na Justiça Eleitoral, Aline declara ser solteira. O pai do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi o autor do inusitado pedido.

Santana, 5 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

FILHOS REQUEREM INVENTÁRIO NO DIA DA MORTE DO PAI

Os filhos de Cid Moreira, Roger e Rodrigo, falecido no dia 3 deste mês, aos 97 anos, protocolaram pedido de inventário no mesmo dia da morte do pai. Os herdeiros, que estavam brigados com o pai, não sabem se deixou testamento, mas asseguram que Cid ficaram "muitos imóveis e direitos autorais, contas em bancos, aplicações, recebimentos outros"; fixaram o valor da causa em R$ 100 mil. Os filhos acusam a viúva de dilapidar o patrimônio do pai, desde o ano de 2021; alegam que ela transferiu R$ 40 milhões para sua conta pessoal e de um parente, vendeu 11 dos 18 imóveis de Cid e manteve o pai em "cárcere privado", afirmação negada pelo Ministério Público, após investigação. Os filhos pediram até a interdição do pai que se queixou dos filhos, porque empenhados em "atrapalhar o seu casamento". 

Roger e Rodrigo ingressaram na Justiça com pedido para investigar Fátima Sampaio, a esposa de Cid, porque a madrasta apoderou dos bens dele de forma "abusiva". Os filhos investiram contra Fátima e afirmaram que ela deixou o marido sem alimentar e sem as medicações, demonstrando interesse único no patrimônio do apresentador. Anteriormente, em 2023, o Ministério Público arquivou processo iniciado por um dos filhos, Roger, contra Fátima, alegando que o pai era vítima de maus-tratos. A decisão contrariou os filhos porque definiu que Cid Moreira "é lúcido e orientado, plenamente capaz de realizar atos da vida civil e que não há qualquer indício de situação de risco, tratando-se de representação infundada". 

EX-PRESIDENTE É INVESTIGADO POR ESTUPRO

Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, é investigado pela prática do crime de estupro de uma menor de idade, ocorrida há oito anos, quando ainda era presidente do país, segundo ação proposta pela Procuradoria Geral. A investigação foi possível depois de relatório de inteligência da polícia, realizado em setembro, pela procuradoria do Departamento de Tarija, comandada por Sandra Gutiérrez. A prisão não aconteceu, porque uma juíza de Garantias do país indeferiu o pedido. A notícia foi dada pelo ministro da Justiça, César Siles, que declarou na entrevista coletiva: "Observamos com indignação crimes graves que pretendem ficar na impunidade. Refiro-me concretamente a uma menina estuprada aos 15, 16 anos". A adolescente deu luz a uma menina, cujo "pai reconhecido na certidão de nascimento é o senhor Evo Morales Ayma". O ex-presidente é investigado em outro caso de tráfico de pessoas, envolvendo uma menor de idade. 

O caso tornou-se público depois que a promotora de Justiça Sandra Gutiérrez declarou que foi destituída do cargo depois que pediu a prisão de Morales. O procurador-geral de então, Juan Lanchipa, afirmou que a procuradora cometeu "erros processuais" e ainda determinou criação de comissão, formada por promotores especializados e integrantes da procuradoria de crimes de gênero. O ex-presidente está impedido pela Justiça Eleitoral de concorrer nas próximas eleições.  

ELEIÇÃO: 463 MIL CANDIDATOS

Na eleição de amanhã, 6, em torno de 6 mil candidatos, dos 463 mil, que disputam, tiveram registro de suas candidaturas indeferido; todavia, o prazo para recorrer favorece à continuidade na campanha eleitoral. No pleito de 2020, os números eram maiores, porque 13 mil candidatos dos 557 mil disputaram, apesar de indeferido o registro e aguardando recurso. Os prazos conferidos pela lei para recursos e julgamento final, inclusive do TSE, são impraticáveis, porque apenas cinco semanas. Em relação à eleição de 2020, ocorreram 23 eleições suplementares, somente no estado de São Paulo. Não se tem números em referência às eleições suplementares em todo o país. O candidato só perde seu direito de continuar na disputa depois de manifestação do TSE, salvo se, anteriormente, deu-se o transito em julgado da decisão nas entrâncias inferiores.  

Há sugestões para evitar esse inconveniente de o eleitor votar num candidato que a Justiça, posteriormente, invalida toda a votação. Seria a "introdução de uma espécie de pré-registro de candidatura, em que seria verificado se aquela pessoa estaria apta a ser candidata. Ou então que os prazos para registro de candidatura se dessem com uma distância maior da data da eleição. Não houve, porém, mudanças nesse sentido até o momento".