quarta-feira, 21 de agosto de 2019

GOVERNADOR: 131 DIAS!

O presidente Jair Bolsonaro escolheu a juíza Ana Paola Machado Diniz como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, menos de 30 dias após receber a lista tríplice da Corte trabalhista. Enquanto isso, o governador Rui Costa recebeu ofício do Tribunal de Justiça há 131 dias, mais de quatro meses, e ainda não escolheu um dos três advogados para compor a Corte baiana.

Já se foram 131 dias!

PRESIDENTE PROMOVE JUÍZA

A juíza Ana Paola Machado Diniz foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, na vaga deixada pelo des. Paulo Sérgio Sá, falecido em março, deste ano. A magistrada foi a mais votada na lista tríplice e já concorre ao cargo pela terceira vez. O ato foi publicado ontem, 20/08.

DIMINUEM PROCESSOS TRABALHISTAS

Depois das alterações à CLT, em 2017, o número de processos trabalhistas em tramitação caiu para menos de 1 milhão, 959 mil, pela primeira vez nesta década, comparado somente com o quantitativo de 2007, quando eram 946 mil. Em final de 2017, tramitavam 1.8 milhões, diminuído para 1.2 milhão em 2018. Houve menos reclamações trabalhistas, principalmente porque os empregados vencidos temem pelo pagamento das custas e honorários. 

A diminuição na 1ª instância causou aumento nos Tribunais Regionais do Trabalho, vez que o reclamante insatisfeito com a sentença ingressam com recurso. De 262 mil recursos em 2015, passou-se para 500 neste ano de 2019.

"NORUEGA USA ARPÃO-GRANADA PARA MATAR BALEIAS"

Saiu na Coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder:

"Relatório da Noruega à Comissão Baleeira Internacional (IWC) explica seus métodos na temporada de caça às baleias. Os métodos são chocantes. Confessam, por exemplo, a utilização de arpão com granada que explode após entrar 30 cm no corpo do animal. Dados colhidos durante a morte de 271 baleias mostra que os animais, na maioria fêmeas grávidas, sofreram entre e 25 minutos até morrerem. Se superar os 25 minutos, é de novo alvejada."

FERNANDO HADDAD É CONDENADO

O ex-prefeito de São Paulo e candidato à presidência da República, em 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral pela prática do crime de caixa dois, referente a R$ 2.6 milhões da UTC Engenharia. Segundo a denúncia, Haddad “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas. O Ministério Público alega que foi negociado R$ 3 milhões com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, posteriormente alterado para R$ 2.6 milhões. 

A sentença proferida pelo juiz Francisco Carlos Inouye Shintate enumera 258 declarações falsas de despesas com gráfica na prestação de contas do candidato Haddad, na campanha de 2012 para a prefeitura. O magistrado assegura que as empresas gráficas não dispunham de funcionários suficientes para entregar os serviços e não se comprovou consumo de energia elétrica, insumos e papel para produção dos materiais de campanha. O julgador aplicou a pena de “quatro anos e seis meses de reclusão e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário mínimo vigente na época do fato”.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

CELESTE AURORA DO NASCIMENTO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de 16.135,55. 

IVAN DANTAS DULTRA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Ipirá. Proventos de R$ 14.838,06. 

TÂNIA MARIA LIMA DIAS DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 10.295,75. 

JOÃO FERRAZ DE ALMEIDA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Itapetinga. Tornou sem efeito sua aposentadoria. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUSTIÇA FEDERAL USA PROVAS DA JUSTIÇA ESTADUAL

A Justiça Federal usará provas de pornografia infantil confiscadas em mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Estadual do Paraná. Habeas Corpus impetrado pela defesa de um dos presos para anular a prova, consistente nos materiais apreendidos, foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A 8ª Turma manteve a tramitação normal da ação por armazenamento e divulgação de conteúdos de exploração sexual de crianças. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, justificou o voto com a aplicação da teoria de juízo aparente.