RADAR JUDICIAL

FLÁVIO ENFRENTARÁ INQUÉRITOS, INCLUSIVE DO BANCO MASTER 

Derrotado por Lula (PT) no segundo turno de 25 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem cargo eletivo a partir de 2027. O senador recebeu 48,21% dos votos válidos, contra 51,79% de Lula. Ao disputar a Presidência, Flávio abriu mão de concorrer à reeleição para o Senado. A derrota interrompe uma trajetória de cinco mandatos consecutivos em cargos públicos. Ele iniciou a carreira política em 2002, aos 21 anos, como deputado estadual no Rio de Janeiro. Foi reeleito em 2006, 2010 e 2014, permanecendo na Assembleia Legislativa até 2018. Naquele ano, conquistou uma cadeira no Senado Federal. Com o fim do mandato, Flávio também perderá o foro privilegiado, a partir de 2027. Assim, poderá ser investigado e processado pela Justiça de primeira instância. Atualmente, possui dois inquéritos criminais abertos e um pedido de investigação pendente no STF. A Corte poderá manter determinados processos, conforme o entendimento sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função. Entre os casos estão as investigações envolvendo o Banco Master e o financiamento do filme Dark Horse.

BAIXA ABSTENÇÃO NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL

A eleição presidencial de 2026 registrou a maior queda na abstenção entre os turnos desde a redemocratização: 1,87 ponto percentual, de 21,08% para 19,21%. Os dados do TSE, apurados com 99,91% das seções totalizadas, indicavam 30,46 milhões de eleitores ausentes no segundo turno, contra 33,47 milhões no primeiro. Esta é apenas a segunda eleição presidencial desde 1989 em que a abstenção diminuiu entre as duas votações. A primeira ocorreu em 2022, quando o índice recuou de 20,95% para 20,58%. Nas demais disputas com segundo turno, a abstenção aumentou; em 1994 e 1998, a eleição foi decidida no primeiro turno. O percentual deste segundo turno foi o menor desde 2006, quando a abstenção ficou em 18,99%. O recorde histórico permanece com 1989, quando o índice foi de 14,39% no segundo turno. A campanha eleitoral de 2026 foi marcada por mobilização de eleitores, especialmente no campo petista, após um primeiro turno de menor participação. A queda ocorreu mesmo com a maioria das disputas estaduais já definidas, embora seis unidades da Federação ainda tivessem segundo turno para governador. Também diminuíram os votos brancos e nulos na eleição presidencial.

Os votos brancos caíram de 1,84% para 1,12%, enquanto os nulos recuaram de 2,93% para 2,12%. No segundo turno, brancos e nulos somaram 4,15 milhões de votos, equivalentes a 3,24% do total depositado nas urnas. A proporção conjunta foi a menor desde a redemocratização, abaixo dos 4,77% registrados no primeiro turno. 

JP MORGAN REBAIXA RECOMENDAÇÃO DO REAL

O JP Morgan rebaixou a recomendação do real e dos títulos públicos brasileiros de “overweight” para “marketweight” após a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno, domingo (25). Segundo os analistas, o resultado inesperado deve provocar uma “reavaliação significativa” dos ativos quando o mercado reabrir nesta segunda-feira (26). Os investidores haviam precificado um cenário eleitoral diferente, o que pode intensificar a volatilidade. O banco destacou três fatores a acompanhar: a reação da oposição, após Flávio não reconhecer o resultado; a composição do novo governo; e a resposta dos mercados. Os analistas também avaliarão como as oscilações dos ativos e das expectativas poderão influenciar as políticas públicas. Setores cíclicos ligados à economia doméstica devem sofrer fortes quedas, enquanto empresas exportadoras podem se beneficiar da desvalorização do real. O JP Morgan ainda alertou para a possibilidade de acionamento dos mecanismos de interrupção temporária das negociações, conhecidos como circuit breakers, diante da intensidade das quedas esperadas.

FLÁVIO MENTE E TSE DESMENTE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu a declaração de Flávio Bolsonaro (PL) de que fiscais do partido teriam sido retirados da sala-cofre da Corte. Em nota, o Tribunal afirmou que a informação é falsa e esclareceu que o local não é aberto à visitação. Segundo o TSE, outras áreas podem ser visitadas por fiscais partidários, observadores internacionais, advogados e representantes do Ministério Público. No domingo, dois fiscais do PL acompanharam o Teste de Integridade das Urnas e a totalização dos votos. Eles também visitaram a Sala dos Partidos Políticos, no quinto andar do prédio. O Tribunal informou que registros de presença e filmagens comprovam o acesso dos fiscais aos locais autorizados. O resultado eleitoral foi anunciado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Flávio fez a acusação durante seu discurso após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. O senador também questionou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, de prorrogar a votação por duas horas. A medida foi adotada após denúncias de problemas no transporte público em diversos municípios. Flávio alegou que os fiscais foram retirados da sala-cofre após a decisão. Ele afirmou ainda ser impossível reconhecer o resultado e prometeu recorrer para pedir a anulação da eleição.

413 DOS 417 MUNICÍPIOS DÃO MAIORIA PARA LULA

Lula (PT) venceu em 413 dos 417 municípios da Bahia no segundo turno das eleições presidenciais, repetindo o resultado do primeiro turno. Flávio Bolsonaro (PL) conquistou a maioria dos votos em quatro cidades baianas. A maior votação de Lula ocorreu em Teodoro Sampaio, com 88,86% dos votos válidos. Em Andorinha, o presidente alcançou 88,07% dos votos. Glória e Barra do Mendes registraram 87,72%, enquanto Cardeal da Silva teve 87,67%. Flávio Bolsonaro obteve seu melhor resultado em Luís Eduardo Magalhães, com 61,60%. O candidato também venceu em Buerarema, com 52,26% dos votos válidos. Em Itamaraju, Flávio alcançou 51,56%, e em Teixeira de Freitas, 50,06%. No resultado estadual, Lula obteve 71,31% dos votos válidos, contra 28,69% de Flávio. No primeiro turno, Lula havia registrado 66,17%, enquanto Flávio somara 28,53%. Arquivos, Imagens e análise de dados ficam indisponíveis até seu uso ser redefinido à(s) 13:38. Continue conversando só por texto ou faça upgrade para ter mais acesso.

Salvador, 26 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

HOMEM PROVOCA ABORTO EM MULHER E É CONDENADO

O Tribunal do Júri de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, condenou um homem a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, por provocar aborto sem o consentimento da gestante. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acusado agiu por motivo torpe, após se recusar a assumir a paternidade da criança, depois do fim do relacionamento com a vítima. De acordo com a denúncia, ele atraiu a mulher sob o pretexto de levá-la a outra cidade para um exame pré-natal. Após uma relação sexual em um hotel, obrigou a gestante a ingerir e introduzir comprimidos abortivos conhecidos como Citotec. Como a vítima conseguiu retirar parte dos medicamentos, o aborto não ocorreu inicialmente. No dia seguinte, o agressor voltou a atacar. Por volta da meia-noite, invadiu a residência da mulher, arrastou-a pelo pescoço e abriu sua boca à força para fazê-la engolir mais comprimidos. A violência ocorreu diante da mãe da vítima, que, conforme o MPMG, ficou paralisada de medo, intimidada pela condição de autoridade policial do acusado no município. O Conselho de Sentença, presidido pelo juiz Victor Martins Diniz, reconheceu, por maioria de votos, a materialidade do crime e a autoria atribuída ao réu.

O magistrado fixou a pena em 10 anos de reclusão, o máximo previsto para o caso, em regime inicial fechado. A sentença não permite a substituição da prisão por penas restritivas de direitos, considerando as circunstâncias do crime e os graves danos físicos e neurológicos causados à vítima, que desenvolveu síndrome do pânico. A decisão foi fundamentada no artigo 125 do Código Penal e assinada na sexta-feira (23/10). O processo tramita em segredo de Justiça.

 

ALCKMIN PODERÁ ASSUMIR O MINISTÉRIO DA FAZENDA

A formação do quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser definida a partir do fim de novembro. Fontes do Palácio do Planalto não esperam mudanças significativas ou surpreendentes na equipe ministerial. O vice-presidente Geraldo Alckmin é cotado para assumir o Ministério da Fazenda, numa tentativa de recuperar a confiança do mercado financeiro e demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal. Nesse cenário, Dario Durigan poderia substituí-lo no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, mantendo as negociações comerciais com os Estados Unidos. O deputado André Janones, reeleito pela Rede, ganhou destaque na campanha do segundo turno, mobilizando militantes e eleitores contra Flávio Bolsonaro. Lula sinalizou que ele poderá ter papel importante na comunicação do governo, embora setores do PT questionem seus métodos de mobilização. O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, também saiu fortalecido. Ele teve participação importante na reeleição do governador Elmano de Freitas e ajudou a reorganizar a campanha presidencial no segundo turno, ao lado de Rafael Fonteles e Edinho Silva. Camilo é cotado para a Casa Civil ou para retornar ao Ministério da Educação, mantendo visibilidade política para o futuro. Entretanto, disputa espaço com Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda, derrotado por Tarcísio de Freitas na eleição paulista.

A ex-ministra Gleisi Hoffmann também aparece entre os possíveis nomes para a Casa Civil. Apesar de não ter sido eleita senadora pelo Paraná, ela mantém a confiança de Lula e pode ocupar uma função estratégica no governo. Alexandre Padilha deverá permanecer no Ministério da Saúde. Sua gestão ampliou a visibilidade da pasta e fortaleceu a articulação com estados, municípios e Congresso. Sua atuação nas redes sociais também é considerada importante para divulgar programas governamentais. Simone Tebet e Marina Silva, derrotadas na disputa pelo Senado em São Paulo, deverão voltar ao governo, mas não necessariamente aos ministérios que ocupavam anteriormente. Tebet é cotada para retornar ao Planejamento, embora dispute a vaga com Miriam Belchior, que também poderá assumir a presidência da Petrobras. Marina Silva, crítica da exploração de petróleo na Margem Equatorial, também é mencionada para comandar a estatal. Lula pretende fortalecer a produção de energia limpa e renovável, transformando essa área em uma das prioridades futuras da empresa.