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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

MARCO AURÉLIO: "RECEIO PELO ESTADO DE DIREITO"

Segundo noticia "O Antagonista", o ministro do STF, Marco Aurélio questionou a Nota divulgada pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. Disse o ministro: "Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo o Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de curso de verão na Universidade de Coimbra, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como presidente da República, do então deputado federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não."  



"A NOTA DE ARAS É DESASTRE NATURAL DE UMA PERSONALIDADE AUTORITÁRIA"

Com o título acima, O Angtagonista publicou a matéria abaixo sobre o desastroso trabalho do Procurador-geral da República, que está desestabilizando a Operação Lava Jato:   

"Augusto Aras, o Procurador-Geral da República que vem prestando relevantes desserviços à nação, como o desmantelamento da Lava Jato e a tentativa de intimidar este site e a Crusoé no inquérito do fim do mundo, divulgou ontem uma nota na qual fica evidente o papel que se arrogou: o de advogado de defesa de Jair Bolsonaro. Mas ele foi muito além, ultrapassando quaisquer limites: ao lavar as mãos de  investigar os supostos crimes evidentes do presidente da República na (falta) de gestão da pandemia, ele faz uma ameaça velada, que a sua assessoria tenta desmentir a jornalistas, sem sucesso. As palavras estão lá.

A nota diz que “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional.”

Na sequência, como publicamos, ele afirma que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais” e que ele “já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia”, a fim de que “não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública”.

À guisa de conclusão, Aras diz: “Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático.”

A primeira observação a ser feita é que “preservar a estabilidade do Estado Democrático”, em meio à tragédia que vivemos, significa investigar o descalabro pornográfico do governo Bolsonaro em relação à peste que já matou mais de 200 brasileiros. É, portanto, o contrário do que Aras afirma. Não existe Estado Democrático quando um presidente da República sente-se no direito de sabotar a manutenção da saúde pública, seja por atos de irresponsabilidade e mesmo perversidade, ao estimular aglomerações, ridicularizar o uso de máscaras e prescrever remédios sem comprovação científica, ou de por incompetência administrativa, como fica evidente pelo caos da falta de oxigênio em Manaus e a confusão na aquisição e distribuição de vacinas. É de uma clareza de alvejante o Ministério da Saúde não tinha plano nenhum em relação à imunização em massa.

O segundo ponto é que não é função do PGR divulgar notas de cunho político sobre os motivos que o levam a investigar ou não esse ou aquele assunto. Ele deve se ater ao contornos jurídico-policiais que lhe são impostos pela Constituição. É absoluto despropósito insinuar que o presidente da República pode decretar o estado de defesa, uma “antessala do estado de calamidade pública”. Estaria Aras atuando como porta-voz do Planalto? A interrogação está no ar.

De fato, a Constituição prevê que o estado de defesa pode ser acionado quando há grandes rebeliões populares ou ocorre um desastre natural que, dadas as suas proporções, seja capaz de ameaçar a ordem pública ou a paz social. O estado de defesa pode durar 30 dias, prorrogáveis uma única vez por outros 30. Durante o estado de defesa, algumas garantias individuais permanecem suspensas, como o direito à reunião e ao sigilo de correspondência. A decisão do presidente da República de decretar do estado de defesa passa pela aprovação do Congresso. A questão a ser formulada quanto ao ponto específico é por que Aras acha que investigar a atuação do presidente da República causaria rebeliões populares ou um desastre natural de grandes proporções? A pandemia não pode ser considerada inteiramente um desastre natural. É uma emergência sanitária diante da qual o presidente da República e os seus asseclas nada fazem ou fazem errado. Ou seja, deve ser objeto de investigação. Quanto ao receio de rebeliões populares, o STF, ainda que de maneira arbitrária, já domou os ímpetos da malta bolsonarista que se reduz a cada dia. E que PGR é esse que teria medo da ação de agentes provocadores?

A última vez que se falou em estado de defesa em Brasília foi em 2016, quando grandes manifestações de rua exigiam o impeachment de Dilma Rousseff. Petistas aloprados quiseram transformar os atos cívicos em rebeliões populares e sondaram o general Eduardo Villas-Bôas, então Comandante do Exército, para obter o seu apoio. Receberam um rotundo não como resposta. E tendo a crer que o atual comandante, Edson Leal Pujol, não se meteria numa aventura como a insinuada pelo PGR.

A nota de Augusto Aras, sim, é desastre natural. Desastre natural de uma personalidade autoritária. Personalidade autoritária que age como advogado de defesa do presidente da República que o nomeou, personalidade igualmente autoritária. Só que mesmo o funcionário mais subalterno sabe que, no Estado Democrático, não dá para defender o chefe quando ele comete crimes à luz do dia, na frente de todo mundo."


DOIS ANOS SEM CORRUPÇÃO!

Sem paixão, sem fanatismo, sem torcer para este ou àquele político, vamos analisar alguns fatos presentes no nosso dia-a-dia. A expressão acima, "Dois Anos sem Corrupção", comumente usada nesses últimos tempos, está fora do contexto no cenário brasileiro. Primeiramente, creio ser uníssono nosso entendimento que a corrupção não foi banida do país, mas permanece desestruturando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, porque está intimamente vinculada ao sistema público nacional; são inúmeros os parlamentares, ministros, magistrados e outras autoridades envolvidas em investigações ou processos criminais pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos. Se começarmos pela presidência da República, constatamos que um filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio, é réu em crime de corrupção, consistente na prática da denominada rachadinha; outro filho, o vereador, Carlos Bolsonaro está sendo investigado com muitos indícios, que poderá resultar em denúncia pelo mesmo crime do irmão. Diante destes fatos, não se pode afirmar  que o atual presidente está isento da prática de crimes de corrupção; recordemos que, no mensalão, em 2005, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem foi investigado, porque blindado por seus companheiros, muitos dos quais condenados e presos. Há investigações contra o próprio Bolsonaro e torna-se difícil acreditar que, em mais de 15 anos, no Congresso, pertencente a um grupo político centrão, acusado de práticas censuráveis, não tenha participado, no mínimo, da rachadinha. 

Ademais, os amigos do presidente não lhe recomendam passaporte de absoluta lisura no trato da coisa pública. Afinal, o presidente Bolsonaro era amigo bem próximo do ex-motorista Fabrício Queiroz, em prisão domiciliar, e acusado de chefiar organização criminosa; seus filhos gozavam de amizade com o miliciano Adriano Magalhães da Nobrega, morto na Bahia, e acusado de participação do crime da vereadora fulminense Marielza; o advogado Frederick Wassef, envolvido em muitas investigações, inclusive por ter escondido Fabrício em sua casa no interior do Rio, era defensor e amigo da família Bolsonaro. De início, vem-me a expressão: "diz-me com quem andas que lhe direi quem você é". Outras ações do presidente demonstram práticas incorretas, a exemplo da condenação por ter dito que cabe às Forças Armadas dizer se o país será democrático ou ditatorial; junte-se os atos antidemocráticos que o presidente responde na Justiça.     

Escutem, sem paixão: será que podemos acreditar que um político, 16 anos, no Congresso, integrante do Centrão, está isento de qualquer ato de corrupção? Difícil a defesa desta tese. Aliás, muitos não acreditam na maioria dos políticos, aos quais são atribuídos prática constante de atos de corrupção. 

Salvador, 20 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.   



BIDEN REVOGARÁ DECRETOS DE TRUMP

O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, que assumirá o cargo hoje, deverá assinar alguns decretos desfazendo atos de seu antecessor, Donald Trump. Dentre eles, Biden vai determinar a volta dos Estados Unidos ao Acordo de Paris, sobre o clima, e à OMS, retirados por Trump; interromperá a construção do muro, separando o México dos Estados Unidos, símbolo da repressão aos imigrantes, no governo do ex-presidente; obrigará o uso de máscaras em prédios e terras federais; anulará decretos que proibiam viagens de pessoas do Oriente Médio, Ásia Central e África, porque considerava ameaças terroristas; instruirá agências federais a prorrogar moratórias sobre despejos e execuções hipotecárias. Outros decretos serão revogados ou estudados para posterior alterações.    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PELA VACINA, DEPUTADOS TOMAM A FRENTE DA DIPLOMACIA COM A CHINA
Vacina de Oxford/AstraZeneka só em março, alerta Fiocruz
Brasil é o quinto país que menos vacinou em ranking da  Oxford

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB: FRENTE PARLAMENTAR BRASIL-CHINA APELA A XI-JINPING

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

APÓS NOVAS FALHAS DO GOVERNO BOLSONARO, GOVERNADORES BUSCAM VACINA POR CONTA PRÓPRIA

TRIBUNA DA BAHIAA TARDE - SALVADOR/BA 

ÍNDIA INICIA EXPORTAÇÃO DE VACINAS DE OXFORD PARA 6 PAÍSES. BRASIL ESTÁ FORA. 
ITAMARATY ADMITE FALHA NO TRATO COM ÍNDIA E CHINA E TENTA REVERTER DESGASTE

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ATRASO NO ENVIO DE INSUMOS FAZ FIOCRUZ ADIAR VACINAS DE OXFORD PARA MARÇO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PETROLERA ESTATAL
CRISTINA KIRCHNER AVANZA SOBRE YPF Y DECIDIÓ DESPLAZAR A GUILLERMO NIELSEN
El actual titularde la petrolera renunciará en las próximas horas. Suena para reemplazarlo el santacruceño Pablo González.
 
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EM 2 MESES VÃO MORRER MAIS 10 MIL PORTUGUESES, MAIS DO QUE ATÉ AGORA 

ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, "dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Pje nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado da Bahia que utilizam o sistema SAJ". Será implantado nas unidades com competência criminal e deverá esta concluído até o último dia do mês de julho/2021. A comunicação do início do trabalho, com suspensão de expediente, deverá acontecer com 30 dias de antecedência.



ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, "dispõe sobre o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o exercício de 2021:

No artigo 1º estabelece que não haverá expediente na Primeira e Segunda Instância do Estado da Bahia nas datas abaixo:  

Mês

Dias

Evento

Fevereiro

15, 16 e 17 

Carnaval e Quarta-feira de cinzas

Abril

1* e 2

*Endoenças e Sexta-feira Santa 

 

21

Tiradentes

Junho

3 e 4*

Corpus Christi e *Suspensão do expediente

 

24 e 25*

São João e *Suspensão do expediente

Julho

2

Independência da Bahia

Agosto

11

Dia do Magistrado

Setembro

6* e 7

*Suspensão do expediente e Independência do Brasil

Outubro

11* e 12

*Suspensão do expediente e Nossa Senhora de Aparecida 

Novembro

1 e 2

 

Dia do Servidor Público (transferido do dia 28/10) e Finados

 

15

Proclamação da República

Dezembro

8

Nossa Senhora da Conceição

 

23* e 24

*Suspensão do expediente e Natal

 

30* e 31

*Suspensão do expediente e Réveillon