RADAR JUDICIAL

SUPREMA CORTE DERRUBA TARIFAÇO

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem 20, que Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo tarifaço sobre importações. A decisão derruba tarifas extras de 10% e até 40% aplicadas desde abril de 2025 a quase todos os parceiros comerciais. O resultado abre alívio para o agronegócio brasileiro, que perdeu competitividade no mercado americano. Produtos como café solúvel, uva, mel e pescados devem recuperar espaço nas vendas externas. Eles haviam ficado fora das isenções concedidas no fim de 2025, que favoreceram café em grão e carne bovina. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, esses itens representaram 45% das exportações brasileiras aos EUA em 2024. Apesar da decisão, tarifas sobre aço e alumínio continuam em vigor. Elas seguem baseadas na Seção 232 da lei comercial americana, ligada à segurança nacional. Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a lei não permite criar tarifas unilateralmente. O presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que é necessária autorização clara do Congresso. A ação foi movida por empresas afetadas e por 12 estados governados majoritariamente por democratas. O processo contestou a cobrança de impostos de importação sem aprovação legislativa. 

SONDA PERDIDA NO ESPAÇO

Em 1966, a sonda soviética Luna 9 fez o primeiro pouso suave na Lua e enviou a primeira foto da superfície de outro corpo celeste. Apesar da importância histórica, seu local exato permanece desconhecido. Agora duas equipes dizem ter encontrado os restos — mas em pontos diferentes. O jornalista Anatoly Zak afirma que uma delas está errada. O mistério ocorre porque muitos artefatos da corrida espacial pré-Apollo nunca foram localizados. A sonda, de apenas 60 cm, é pequena demais para identificação clara por câmeras orbitais atuais.

O divulgador Vitaly Egorov comparou panoramas originais com imagens modernas e apontou uma área provável. A confirmação pode vir do orbitador indiano Chandrayaan-2. Já Lewis Pinault usou inteligência artificial para sugerir outro local. Especialistas dizem que ainda faltam evidências conclusivas. Encontrar a sonda ajudaria a rastrear outros equipamentos antigos na Lua. Além do valor científico, o feito abriu caminho às missões Apollo e ao pouso humano lunar.

REDE DE CONTRABANDO NO PETRÓLEO RUSSO

Uma falha de TI revelou uma rede de contrabando que movimentou ao menos US$ 90 bilhões em petróleo russo, ajudando a financiar a guerra na Ucrânia. O Financial Times identificou 48 empresas aparentemente independentes atuando juntas para ocultar a origem do petróleo, sobretudo da estatal Rosneft. Todas compartilhavam um único servidor privado de e-mail. O esquema ganhou força após sanções dos EUA em outubro de 2025 contra Rosneft e Lukoil. Desde então, a desconhecida Redwood Global Supply virou a maior exportadora individual do petróleo russo. As empresas estariam ligadas a empresários azerbaijanos próximos à estatal russa. A rede dificulta a aplicação do teto de preços ao mascarar valores e origens das cargas. A UE avalia usar as descobertas para novas sanções, já que entidades estavam sob monitoramento. O FT rastreou 442 domínios conectados ao mesmo servidor e registros alfandegários na Rússia e Índia. Empresas tinham vida útil média de seis meses, dificultando fiscalização. Grande parte das exportações marítimas da Rosneft passou por essa rede em 2024. Especialistas dizem que é um método antigo de evasão, agora ampliado em escala global.

AJUIZAMENTO DE PENSÃO QUITADA NÃO CONFIGURA LITIGÂNCIA 

O ajuizamento de execução de pensão alimentícia por dívida já quitada configura litigância de má-fé, mas não gera automaticamente indenização por danos morais. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve multa aplicada a uma mãe que cobrou judicialmente valores já pagos pelo pai, anulando a indenização fixada em favor dele. Ela pediu parcelas de abril, maio e junho de 2023, porém o pai comprovou ter quitado tudo antes da ação. Em primeira instância, o cumprimento de sentença foi extinto e a mãe condenada a multa de 50% do salário mínimo e R$ 1 mil de indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. No recurso, a defesa alegou ausência de pedido expresso de indenização e inexistência de prejuízo ao pai. A relatora Nancy Andrighi reconheceu abuso do direito de ação e violação da boa-fé processual, justificando a multa. Contudo, afirmou que a sanção deve atingir apenas quem é parte no processo — as crianças autoras — isentando a mãe. Sobre danos morais, destacou que dependem de prova concreta de abalo. Como o processo foi extinto após a comprovação do pagamento, sem ordem de prisão, não houve dano moral. Assim, manteve-se a multa por má-fé e foi afastada a indenização. A decisão reforça que cobrança judicial indevida não gera reparação automática sem prejuízo comprovado.

NOVAS TARIFAS NÃO AFETAM O BRASIL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a competitividade do Brasil não será afetada pelas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo ele, a medida tende a prejudicar o consumidor americano, que consome produtos brasileiros diariamente. Haddad destacou que o Brasil é “grande demais para ser quintal de quem quer que seja” e deve manter parcerias com todo o mundo. As tarifas, aplicadas após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais taxas anteriores, entram em vigor no dia 24. A Corte entendeu que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização do Congresso. Haddad reconheceu que a instabilidade tarifária gera dificuldades, mas avaliou que a diplomacia brasileira tem agido de forma adequada. As declarações foram dadas durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, em Nova Déli, onde ele acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas tarifas isentam produtos como carne bovina, tomate, laranja e minerais críticos. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que, para alguns setores antes taxados em 40%, a nova alíquota representa redução.

Salvador, 21 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

VENEZUELA: LIBERAÇÃO DE 379 PRESOS POLÍTICOS

A Justiça da Venezuela concedeu liberdade a 379 presos políticos na noite de sexta (20), um dia após a aprovação de uma lei de anistia. O anúncio foi feito pelo deputado Jorge Arreaza, que acompanha a aplicação da medida após a queda de Nicolás Maduro. Horas antes, a líder interina Delcy Rodríguez disse que a norma representa um passo rumo a uma Venezuela “mais democrática”. Os libertados devem deixar a prisão até a manhã de hoje, 21. Segundo a ONG Foro Penal, ainda havia cerca de 650 presos políticos antes dessa nova leva. Especialistas afirmam que militares acusados de terrorismo podem ficar fora da anistia. Familiares de detidos criticaram o alcance limitado da lei. O ministro da Defesa Vladimir Padrino classificou a medida como passo para estabilidade nacional. As Forças Armadas são base da chamada Revolução Bolivariana e apoiam a atual liderança. Delcy afirmou que o perdão foi um “ato de grandeza”.

Familiares mantiveram vigília em frente a prisões desde janeiro. Um grupo de mulheres fez greve de fome até a aprovação da lei. O diretor do Foro Penal, Alfredo Romero, disse que a anistia não é automática e depende de tribunais. Para o jurista Ali Daniels, a norma tem falhas estruturais. O opositor Juan Pablo Guanipa recebeu liberdade plena após nova detenção. Ele é aliado de María Corina Machado. A agenda do governo inclui abertura petrolífera e reaproximação com os EUA. A Espanha pretende pedir à União Europeia suspensão de sanções. Autoridades americanas mantêm pressão sobre Caracas. Na quarta (18), o general Francis Donovan reuniu-se com autoridades venezuelanas.

 

HOMEM PRATICA ESTUPRO COM MENINA DE 12 ANOS E É ABSOLVIDO

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da adolescente, denunciada por suposta conivência, também foi inocentada. Segundo o colegiado, não houve crime, pois existiria vínculo afetivo consensual, sem violência ou coação, com ciência e concordância dos pais. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou que a relação foi pública e teria resultado na formação de núcleo familiar. A decisão contraria entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918, que considera irrelevante o consentimento da vítima menor de 14 anos. O artigo 217-A do Código Penal tipifica o ato sexual com menor de 14 anos como crime, independentemente de anuência. Apesar disso, os magistrados aplicaram a técnica do “distinguishing”, alegando peculiaridades no caso, como anuência familiar e eventual constituição de família.

Em juízo, a menina disse que chamava o acusado de “marido” e que ele ajudava com alimentos e presentes. O pai também teria conhecimento da relação. A decisão gerou reação política. A deputada Erika Hilton informou ter acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que não há consentimento válido de criança. O deputado Nikolas Ferreira criticou o precedente e disse que buscará providências no TJMG. Já a deputada Duda Salabert anunciou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sustentando que a decisão relativiza a proteção legal de crianças e adolescentes. O caso reacendeu o debate sobre os limites de interpretação judicial em crimes envolvendo menores. 

TRUMP DESAFIA A JUSTIÇA

Pouco mais de um ano após o presidente Donald Trump aplicar tarifas sobre produtos da China, México e Canadá, a Justiça dos EUA suspendeu sobretaxas baseadas na International Emergency Economic Powers Act. Por 6 votos a 3, a Supreme Court of the United States decidiu que o uso da lei de emergência para impor tarifas é inválido. No voto majoritário, o presidente do tribunal John Roberts afirmou que nenhum presidente havia encontrado tal poder na lei, indicando que ele não existe. A norma permite bloquear transações e confiscar bens em emergências nacionais e foi usada pela primeira vez na crise dos reféns no Irã, no fim dos anos 1970. A Corte também destacou que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso, e não ao presidente, a competência para criar tributos e tarifas de importação. Mesmo assim, nem todas as tarifas foram anuladas. Caíram, por exemplo, as anunciadas em abril do ano passado e as impostas ao Brasil em agosto. Por outro lado, permaneceram as taxas aplicadas com base na Section 232, justificadas por segurança nacional, como as sobre aço e alumínio. Após a decisão, Trump anunciou nova tarifa de 10% sobre todos os parceiros comerciais.

Ele citou as Section 122 e Section 301 como base. A Seção 122 permite tarifas temporárias por até 150 dias. A Seção 301 autoriza investigações e sanções contra práticas comerciais consideradas injustas. O presidente classificou a decisão como “ridícula” e disse que a Corte apenas anulou um uso específico das tarifas, não todas elas. A Confederação Nacional da Indústria estima que a retirada das sobretaxas de 10% e 40% pode gerar ganho de US$ 21,6 bilhões aos exportadores brasileiros. A entidade destacou cautela e acompanhamento dos efeitos no comércio bilateral. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ressaltou a importância de previsibilidade jurídica. Já a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais apontou possibilidade de reembolso das tarifas e alertou para eventuais novas medidas dos EUA.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump compra briga por tarifaço global

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Após Suprema Corte norte-americana derrubar, por 6 votos a 3, a taxação imposta a produtos importados, presidente dos Estados Unidos manobra para manter a tarifa de 10%; governo brasileiro comemora e indústria fala em cautela

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Economia

Brasil adota 'otimismo cauteloso' com veto ao tarifaço dos EUA; novas ofensivas preocupam setor privado 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

SUPERSALÁRIOS

• SALVAR ARTIGOS

Metade dos 20 juízes estaduais do país com maiores supersalários é aposentada

OUTRO LADO: TJ-SC afirma que pagamentos visam cumprir normativa do CNJ sobre indenização de verbas não pagas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Wagner confirma chapa com MDB na vice

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JAQUES WAGNER revelou ontem que a composição do grupo governista baiano para a disputa eleitoral deste ano já está definida

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Entenda o que acontece após a Suprema Corte americana rejeitar as tarifas de Trump

A decisão provavelmente prolongará o caos no comércio internacional até as eleições de meio de mandato

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Luís Neves é o novo ministro da Administração Interna: um polícia “do lado da solução”, frontal e sem medo

Da Polícia para a Política. Inesperada, a escolha do homem que revolucionou a Judiciária. A meio do terceiro mandato como diretor nacional, Luís Neves deixa uma PJ fortalecida.

SUPREMA CORTE DERRUBA TARIFAS DE TRUMP

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, 20, por 6 votos a 3, que as tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump contra vários países são ilegais. O tribunal concluiu que o presidente não pode aplicar tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso. O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que o Executivo precisa apontar base legal clara para exercer esse poder extraordinário. Trump havia usado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para justificar as medidas, mas a Corte entendeu que a lei permite investigar e bloquear comércio, não criar impostos. Segundo Roberts, se o Congresso quisesse conceder poder tarifário amplo, teria feito isso expressamente. Na véspera, Trump voltou a defender o tarifaço, dizendo que a indústria siderúrgica estava prosperando. A decisão não atinge tarifas baseadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, ligadas à segurança nacional, que afetam aço, alumínio, madeira e automóveis. A Casa Branca demonstrava confiança. O conselheiro econômico Kevin Hassett afirmou haver respaldo jurídico e plano alternativo com tarifa de 10%.

Economistas estimam que os EUA podem ter de devolver mais de US$ 175 bilhões arrecadados. O Brasil, governado por Luiz Inácio Lula da Silva, aguarda o fim das sobretaxas comerciais. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse esperar zerar as tarifas bilaterais. Em 2025, produtos brasileiros chegaram a sofrer taxação de 50%, depois reduzida. Carne e café foram beneficiados quando parte das tarifas caiu. Trump também usou tarifas como pressão diplomática contra aliados e parceiros. A Coreia do Sul teve taxas elevadas após atraso em acordo comercial. Países europeus foram ameaçados durante negociações envolvendo a Groenlândia. A França poderia sofrer tarifas de até 200% sobre vinhos. O caso vinha sendo discutido desde novembro, quando a Corte ouviu argumentos jurídicos. Juízes conservadores e liberais questionaram se a lei de 1977 autorizava o tarifaço. Apesar da maioria conservadora, o tribunal decidiu contra o presidente. A derrota representa forte impacto político e econômico para Trump. A decisão limita o uso de tarifas como ferramenta unilateral de política externa. Também reforça o papel do Congresso na definição da política comercial americana. 

RADAR JUDICIAL

MENDONÇA REDUZ SIGILO NO BANCO MASTER

André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reduziu o sigilo do inquérito sobre fraudes do Banco Master. A decisão diminui a restrição antes imposta por Dias Toffoli. O ministro respondeu a pedido da Polícia Federal. Ele determinou que novas investigações dependam de autorização prévia dele. A solicitação deve ser expressa e fundamentada. Mendonça também autorizou diligências ordinárias. Isso inclui depoimentos de investigados e testemunhas. A PF poderá seguir seu fluxo normal de perícias. Mendonça assumiu a relatoria após reunião dos magistrados. O acordo definiu a saída de Toffoli do caso. Toffoli havia tomado decisões consideradas polêmicas. Entre elas, ligações com interessados como Daniel Vorcaro, dono do Master.

CURSOS DE MEDICINA MAL AVALIADOS

Mesmo com melhor perfil socioeconômico, concluintes de medicina de faculdades privadas tiveram desempenho inferior aos das públicas no Enamed, prova do MEC. Eles foram piores em 85 das 90 questões válidas, ou 94% do exame. Dos 107 cursos com notas insuficientes, 87 são privados, entre 350 avaliados. Tradicionalmente renda e escolaridade dos pais melhoram o desempenho, mas aqui ocorreu o oposto. Mais de 35% dos alunos privados têm renda acima de seis salários mínimos, contra 19% nas públicas. Mães com ensino superior são 36% nas privadas e 31% nas públicas. Mesmo assim, o resultado reforça problemas de qualidade nesses cursos. Cursos pior avaliados têm menos doutores, mais alunos por professor e são mais novos. Entre 39 mil participantes, 61% dos privados tiveram desempenho adequado, contra 81% dos públicos. Em uma questão genética, 50,4% dos públicos acertaram contra 24,4% dos privados. Outra pergunta clínica teve 72,6% de acertos nas públicas e 55,1% nas privadas. Após os resultados, o MEC suspendeu novos cursos privados de medicina.

MOTOCICLSTAS E PEDESTRES: 90% DAS MORTES 

Motociclistas e pedestres responderam por quase 90% das mortes no trânsito em São Paulo em janeiro. Dos 65 óbitos registrados, 57 ocorreram em acidentes com motos (30) ou atropelamentos (27). Os números repetem os de janeiro de 2025. No geral, as mortes caíram 4,4% na capital e 11,2% no estado na comparação anual. Em todo o estado, esses grupos também predominam, com 66,5% das vítimas. Os dados são do sistema estadual Infosiga. Um caso envolveu motorista embriagado que atropelou três pessoas; uma morreu e ele foi preso. Nos últimos 12 meses, o total de mortes na capital é o menor desde fevereiro de 2024. A prefeitura afirma adotar áreas de 30 km/h, rotas escolares seguras e ampliação de travessias. Também prevê semáforos com tempo integral para pedestres e boxes de motos. Especialistas criticam a priorização do fluxo de carros e defendem mais fiscalização e calçadas maiores. O Detran-SP ampliou operações contra álcool ao volante e ações educativas para reduzir acidentes.

DÉFICIT DOS EUA AUMENTOU

O déficit comercial dos EUA aumentou fortemente em dezembro, puxado pela alta das importações. O saldo total de bens e serviços subiu 32,6% no mês, chegando a US$ 70,3 bilhões. Mesmo assim, no acumulado de 2025 o déficit caiu 0,2%, para US$ 901,5 bilhões. Já o déficit apenas de bens cresceu 2,1% e bateu recorde histórico de US$ 1,24 trilhão. As tarifas impostas por Donald Trump buscavam proteger a indústria americana. Apesar disso, não houve retomada industrial relevante. O emprego nas fábricas caiu 83 mil vagas entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. O relatório foi divulgado com atraso por causa da paralisação do governo anterior. As importações totais subiram 3,6% em dezembro. As compras de bens avançaram 3,8%, com destaque para ouro, cobre e petróleo bruto. O aumento foi impulsionado por maior demanda por insumos industriais. Economistas podem reduzir previsões de crescimento do PIB do quarto trimestre.

PRÍNCIPE É LIBERADO

Andrew Mountbatten-Windsor, irmão do rei Charles III, foi detido por cerca de 11 horas sob suspeita de má conduta ligada a Jeffrey Epstein. O Palácio de Buckingham confirmou a prisão e afirmou preocupação oficial. Após interrogatório e buscas, ele foi liberado sob investigação enquanto as autoridades continuam o caso. O rei declarou apoio total à apuração e reforçou que a lei deve seguir seu curso. A detenção ocorreu no aniversário de 66 anos do ex-duque, em sua residência em Sandringham House, em Norfolk. O presidente Donald Trump chamou o episódio de triste para a família real. Novos documentos do Departamento de Justiça dos EUA sugerem troca de informações confidenciais com o financista. O premiê Keir Starmer disse à BBC que ninguém está acima da lei. A acusadora Virginia Giuffre já havia processado Andrew por abuso sexual com participação de Ghislaine Maxwell. O príncipe pagou acordo milionário em 2022, sempre negando irregularidades. Filho da rainha Elizabeth II, perdeu títulos reais mas permanece na linha de sucessão. É a primeira prisão de um membro direto desde a detenção do rei Charles I no século XVII.

Buenos Aires, 20 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ASSEMBLEIA APROVA ANISTIA NA VENEZUELA

Após semanas de negociação, a Assembleia aprovou por unanimidade a lei de anistia na Venezuela. Deputados sofreram pressão de ONGs, familiares e dos Donald Trump Estados Unidos. A norma beneficia acusados de traição, terrorismo e incitação ao ódio. A líder interina Delcy Rodríguez chamou o fato de muito importante. O texto já havia passado por primeira leitura. O Parlamento discutiu artigo por artigo desde 12 de fevereiro. A oposição travou debate sobre o artigo 7º. O trecho abrangia crimes ocorridos nos 27 anos de chavismo. Também exigia apresentação do cidadão à Justiça. Após negociação fechada, governistas buscaram consenso. A votação começou à noite e sofreu alterações. Exilados poderão ser representados por advogados. A anistia cobre fatos desde o golpe contra Hugo Chávez em 2002. Inclui manifestações nas eleições de 2025. Oposição criticou a palavra “violentos”, mas perdeu. Uma comissão especial avaliará casos fora da lista.

O presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, disse que a lei trata de fatos. Crimes de guerra e homicídios intencionais foram excluídos. Também ficam fora ações armadas com apoio estrangeiro. Há dúvidas sobre impacto para María Corina Machado. Libertados podem ser julgados por delitos futuros. A lei entra em vigor após publicação oficial. Autoridades prometem libertar presos políticos imediatamente. A medida ocorreu após captura de Nicolás Maduro por operação americana. Washington pressionou por mudanças internas e petrolíferas.

Mais de 400 presos receberam liberdade condicional. A anistia foi chamada de passo para reconciliação nacional. Especialistas dizem que alguns ainda ficarão excluídos. O Foro Penal não registrou soltura de militares. Familiares continuam vigílias e protestos por liberdade.

 

BALCÁZAR, 83 ANOS, É NOVO PRESIDENTE DO PERU

Não será simples, e a figura escolhida é menos que ideal. Com José Balcázar, 83 anos e histórico controverso, a esquerda volta ao poder no Peru. Ele terá de conduzir o país até eleições em menos de dois meses. Também precisará negociar com um Congresso cada vez mais forte. E lidar com a sombra do ex-presidente Pedro Castillo. Balcázar foi escolhido pelo Parlamento após a queda de José Jerí. Assume interinamente a Presidência. Venceu no segundo turno Maricarmen Alva por 60 a 46 votos. Torna-se o nono presidente desde 2016. Foi eleito pelo Peru Livre. Castillo havia sido condenado por autogolpe em 2025. Discute-se se haverá indulto ao ex-mandatário. Balcázar afirma que o processo seguirá normalmente. Há dúvidas sobre a influência de Vladimir Cerrón no governo. Ele diz buscar consenso e diálogo com Keiko Fujimori, da Força Popular. Keiko criticou duramente a posse e citou seu pai Alberto Fujimori. 

Balcázar entrou no Congresso em 2021 por Lambayeque. Nasceu em Cajamarca. Formou-se na Universidade Nacional Pedro Ruíz Gallo. Atuou na escolha de magistrados do Tribunal Constitucional. Também foi membro provisório da Suprema Corte de Justiça. Envolveu-se em polêmica ao relativizar casamento infantil em 2023. Depois alegou ter sido mal interpretado. Sua carreira judicial teve investigação por desvio de recursos. O novo governo precisa garantir eleições e transição até julho. O país vive instabilidade com sucessivas quedas presidenciais. A Constituição permite vacância por “incapacidade moral”. Esse conceito vago facilita pressões políticas na Casa de Pizarro. 

MILEI CONSEGUE APROVAR REFORMA TRABALHISTA

O governo de Javier Milei aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) a reforma trabalhista na Câmara argentina. Antes, o projeto havia passado pelo Senado com mais de 20 alterações. Na Câmara, recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários. Como um artigo sobre licenças médicas foi retirado, o texto retornará ao Senado. A proposta tem mais de 200 artigos e altera regras centrais do trabalho. Prevê redução de indenizações por demissão. Permite fracionar férias. Amplia a jornada laboral. A oposição kirchnerista, partidos de esquerda e sindicatos chamaram a reforma de regressiva e anticonstitucional. Eles prometem contestar a validade judicialmente. O governo afirma que a medida reduzirá a informalidade superior a 40%. Também defende que gerará novos empregos. Parlamentares discutiram possível desfinanciamento do Fundo de Assistência Trabalhista e da previdência.

Outro ponto polêmico foi a revogação de estatutos profissionais. Deputados do União pela Pátria atacaram a proposta. Uma ala peronista favorável ao texto foi criticada pela própria bancada. O deputado Miguel Ángel Pichetto disse que não há benefícios ao trabalhador. Pablo Juliano, dissidente da UCR, declarou não poder apoiar o projeto. Milei estava nos EUA para reunião convocada por Donald Trump. O presidente quer sancionar a reforma antes do reinício das sessões ordinárias em março. Circulou vídeo dele cantando trecho de música de Elvis Presley ao lado de Viktor Orbán. A sessão ocorreu sob tensão e protestos em Buenos Aires. Houve confrontos entre manifestantes e policiais perto do Congresso. Garrafas foram arremessadas e a polícia respondeu com água e gás de pimenta. Ao menos 14 pessoas foram detidas. No mesmo dia ocorreu greve geral de 24 horas convocada pela CGT. O governo classificou a paralisação como tentativa de extorsão. Sindicatos dizem que a reforma prejudica trabalhadores. Diversas categorias se mobilizaram diante do Parlamento.

CARNAVAL: MAIS DE 65 MILHÕES DE FOLIÕES

O carnaval 2026 no Brasil deve entrar para a história. Dados do Ministério do Turismo indicam recorde de público. A estimativa supera 65 milhões de foliões. O crescimento é de 22% em relação a 2025. A festa impulsiona turismo e economia nacional. O ministro Gustavo Feliciano comemorou os números. Ele chamou a edição de uma das maiores já realizadas. O fluxo de turistas reforça a importância econômica da folia. O Correio divulgou informações pelo WhatsApp. Houve homenagem à cantora Rita Lee na Sapucaí. Principais cidades concentraram mais de 32 milhões de foliões. São Paulo liderou com 16,5 milhões. O impacto econômico passou de R$ 7 bilhões. Rio de Janeiro teve cerca de 8 milhões. A ocupação hoteleira chegou a 98%.

A receita aproximou-se de R$ 5,7 bilhões. No Nordeste, Recife e Olinda somaram 7,6 milhões. Turistas internacionais cresceram 49%. Salvador recebeu mais de 8 milhões nas ruas. A movimentação local foi de cerca de R$ 2 bilhões. O carnaval deve movimentar R$ 18,6 bilhões no país. É o maior fevereiro desde 2011. Houve aumento de 10% frente a 2025. Hotelaria, alimentação e transporte cresceram. Hospedagens ficaram praticamente lotadas. A cadeia produtiva beneficiou grandes e pequenos negócios. A festa também gerou empregos e renda. Para o ministro, o evento reforça inclusão social e cultura nacional. 

PLANO DE RECONSTRUÇÃO DA FAIXA DE GAZA

O Conselho da Paz criado por Donald Trump apresentou um plano de reconstrução da Faixa de Gaza. A proposta inclui arranha-céus à beira-mar, ferrovias, portos e aeroporto. Também prevê exploração de gás natural no território palestino. O investimento inicial anunciado é de US$ 7 bilhões. A região foi devastada por bombardeios de Israel durante guerra contra o Hamas. A Organização das Nações Unidas estima que serão necessários US$ 70 bilhões no total. US$ 20 bilhões seriam urgentes nos primeiros três anos para estabilização humanitária. Cerca de 85% das construções foram destruídas. Há aproximadamente 55 milhões de toneladas de entulho. O plano possui quatro fases: atual, ajuda humanitária, médio prazo e longo prazo. Inicialmente serão retirados escombros e munições não detonadas. Depois haverá restauração de água, saneamento e energia. Em seguida virão moradias permanentes e hospitais. Também serão construídas escolas e universidades. Na fase final surgirá infraestrutura urbana moderna e transporte avançado.

Vinte países aderiram ao conselho, como Argentina, Egito e Turquia. O Brasil ainda avalia participação sob governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os EUA enviarão US$ 10 bilhões adicionais ao grupo. Emirados Árabes Unidos prometeram US$ 1,2 bilhão. Qatar e Arábia Saudita anunciaram US$ 1 bilhão cada. Indonésia ofereceu 8 mil soldados para segurança. Cazaquistão enviará dinheiro e trigo. Bahrein ajudará em serviços digitais. Uzbequistão reconstruirá escolas e hospitais. Romênia apoiará serviços de emergência. O empresário Marc Rowan prevê construir 100 mil casas inicialmente. No longo prazo seriam 400 mil moradias.

O custo estimado das residências é de US$ 30 bilhões. A primeira área de segurança seria em Rafah. O projeto também prevê internet de alta velocidade e nova força policial local.