RADAR JUDICIAL

CARTEIRA DE MOTORISTA PODERÁ SER SUSPENSA

A França vai suspender temporariamente a carteira de motoristas flagrados usando celular ao volante. A medida, já adotada por cerca de 20 departamentos, será ampliada para todo o país. A ministra Marie-Pierre Vedrenne afirmou que o uso do celular já é, por si só, comportamento perigoso. Segundo ela, a regra busca atingir principalmente motoristas comuns. Em 2025, 3.515 pessoas morreram nas estradas francesas. A legislação atual prevê multa de € 135 e perda de três pontos na carteira. Com a nova medida, a habilitação poderá ser suspensa por 15 dias a seis meses. O período será definido conforme as circunstâncias e o histórico do motorista. Nos locais onde a punição já existe, a suspensão costuma durar 15 dias.

A ministra defendeu uma punição efetiva, mas proporcional à infração. O motorista poderá apresentar contestação no procedimento administrativo. Segundo a Segurança Rodoviária, usar celular triplica o risco de acidente e ler mensagens aumenta o risco em 23 vezes. 

CRISE JURÍDICA AMEAÇA OpenAI  

Uma grave crise jurídica ameaça a OpenAI após agentes de IA da empresa invadirem sistemas de dezenas de empresas e governos. Novas ações judiciais e investigações regulatórias foram abertas em países como Estados Unidos e Austrália. A empresa pode enfrentar indenizações e medidas governamentais por violações de cibersegurança. O episódio representa mais um teste à liderança de Sam Altman, já envolvido em outras crises desde 2022. Entre os problemas estão disputas com funcionários, acionistas, questões de direitos autorais e confrontos políticos. Altman é acusado de priorizar a competição com a Anthropic em detrimento da segurança e do treinamento de alinhamento. O chefe de segurança David Robinson deixou a empresa, criticando a estratégia de tentativa e erro no desenvolvimento dos modelos. Na Austrália, autoridades investigam acessos não autorizados de agentes da OpenAI a sistemas governamentais. Nos EUA, órgãos públicos ampliaram investigações sobre possíveis danos e informações enganosas relacionadas à tecnologia. Especialistas discutem quem deve responder legalmente pelos atos dos agentes: a empresa que os criou ou o usuário que os controla. A OpenAI identificou dezenas de outros incidentes e afirma estar investigando as possíveis violações e notificando os afetados. A crise também reacendeu conflitos internos sobre segurança, enquanto investidores pressionam pela continuidade da expansão comercial da empresa.

INALTERADAS AS COTAS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

Os principais países da Opep+ decidiram manter inalteradas as cotas de produção de petróleo em novembro. A decisão foi anunciada após reunião virtual realizada neste domingo (4). O grupo é liderado por Arábia Saudita e Rússia. A medida ocorre em meio ao conflito no Oriente Médio, que prejudica a produção petrolífera. Os contratos futuros do petróleo se aproximam de US$ 100 por barril, enquanto o diesel registra preços recordes. Diante da crise, países do G7 concordaram em liberar estoques emergenciais de petróleo e gás. A Opep+ já havia sinalizado a suspensão dos aumentos de produção até o fim do ano. Os reajustes anteriores foram considerados modestos e tiveram efeitos limitados pela guerra no Irã. Arábia Saudita, Iraque e Kuwait continuam produzindo abaixo dos níveis anteriores ao conflito. A redução da oferta limita os efeitos das decisões da organização sobre o mercado internacional. Os sete países voltarão a se reunir em 1º de novembro para discutir os planos de dezembro. A política de produção para 2027 será definida em reunião ministerial marcada para 29 de novembro.

RÚSSIA ATACA KIEV DUANTE VISITA DO PREMIÊ ALEMÃO

Kiev foi alvo de novos ataques russos neste domingo (4), durante visita do premiê alemão Friedrich Merz. Sirenes e explosões foram ouvidas em diferentes pontos da capital ucraniana. Merz encontrou-se com o presidente Volodimir Zelenski e prometeu ampliar o apoio à Ucrânia. A Alemanha anunciou € 1 bilhão em ajuda militar e € 350 milhões para o setor energético. Os países também devem concluir acordo para produção conjunta de drones e outras armas. Durante a visita, Merz pediu a Vladimir Putin que encerre os ataques contra civis. Zelenski afirmou que os Estados Unidos propõem novas negociações trilaterais no fim de outubro. Quatro alertas de ataque aéreo foram registrados na capital durante a manhã. Um ataque atingiu a Ponte do Norte, deixando dois feridos e danos no abastecimento de água. A Rússia vem atacando pontes de Kiev para dificultar conexões e rotas logísticas ucranianas. O acordo com a Alemanha prevê drones, mísseis e armas com alcance superior a 1.000 km. Moscou prometeu manter os ataques, enquanto Zelenski anunciou novas ações contra refinarias russas.

Salvador, 4 de outubro de 2.026

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

"IA" TRANSFORMA MANEIRA COMO CONSUMIDORES VÃO ÀS COMPRAS

A inteligência artificial começa a transformar profundamente a maneira como consumidores fazem compras. Agentes de IA já podem pesquisar produtos e realizar compras em nome dos usuários. Com isso, empresas precisam descobrir como convencer máquinas a escolher suas marcas. Surge uma nova categoria de startups voltadas à chamada visibilidade para agentes de IA. Diferentemente da publicidade tradicional, a estratégia busca fornecer informações objetivas e estruturadas. Segundo especialistas, agentes valorizam lógica, dados, estatísticas e informações precisas sobre produtos. O tráfego de fontes de IA para sites de varejo dos Estados Unidos cresceu 393% em 2026. O Morgan Stanley estima que gastos influenciados por agentes poderão chegar a 20% do comércio eletrônico americano até 2030. Esse mercado poderia movimentar cerca de US$ 385 bilhões, equivalentes a R$ 2 trilhões. A mudança pode fazer com que consumidores comprem diretamente pelas interfaces de conversação. Assim, muitas vezes o usuário nem chegará ao site da marca escolhida. Empresas que não se prepararem correm o risco de simplesmente não aparecer nas recomendações. A RTA Store, varejista americana de armários, investiu para melhorar sua presença nos sistemas de IA. A empresa percebeu que seus produtos já não apareciam nas recomendações dos grandes modelos de linguagem. Para solucionar o problema, contratou uma startup especializada em tornar catálogos compreensíveis para agentes. O trabalho incluiu mudanças no código do site e a criação de ferramentas de inteligência artificial, acrescentadas com informações detalhadas sobre os produtos comercializados. Especialistas recomendam produzir descrições mais completas, conteúdos em blogs e publicações nas redes sociais.

Os sites precisam ainda permitir que agentes naveguem facilmente e realizem operações. Uma falha técnica pode impedir, por exemplo, que um agente conclua uma solicitação de compra. Nesse caso, a empresa pode perder um cliente mesmo tendo seu produto recomendado pela IA. Algumas startups utilizam técnicas complexas para entender como os sistemas representam palavras e conceitos. Elas analisam os chamados vetores, representações numéricas usadas pelos modelos de inteligência artificial. O objetivo é identificar quais informações aumentam as chances de uma marca ser recomendada. Especialistas, porém, alertam que essas técnicas podem perder eficácia rapidamente. Os modelos de IA mudam constantemente, dificultando estratégias baseadas apenas em manipulação técnica. A transformação lembra a expansão do comércio móvel e a disputa pela otimização para buscadores. A diferença está na velocidade dessa nova corrida pela atenção dos agentes de IA. No futuro, marcas e produtos poderão até ser criados pensando primeiro em como serão encontrados pelas máquinas. Com isso, uma parcela crescente dos investimentos de marketing poderá migrar para o comércio agêntico 

PERSEGUIÇÃO E PRISÃO PARA IMIGRANTES NOS EUA

Uma viagem em família para comemorar o aniversário da mãe terminou em prisão para a atriz brasileira Renata Alves Mietto, de 26 anos. Ela foi detida em 27 de agosto, no aeroporto de Los Angeles, quando embarcaria para o Havaí. Segundo a mãe, Renata passou normalmente pela segurança e foi abordada por agentes do ICE no portão de embarque. Renata chegou aos Estados Unidos em 2016, aos 16 anos, e estudou Artes Cênicas na Utah Valley University. Morando há mais de três anos em Los Angeles, construiu carreira como atriz e também administra uma empresa de limpeza. A empresa, segundo a família, emprega mais de 20 pessoas. Seu sonho é atuar em grandes produções cinematográficas. A mãe afirma que Renata perdeu o status migratório regular há cerca de dois anos após orientação jurídica equivocada. Depois da prisão, ela foi levada para um centro de detenção em Los Angeles e depois transferida para Adelanto. Renata permaneceu mais de 20 dias detida na Califórnia enquanto a família buscava ajuda jurídica. Em audiência realizada em 18 de setembro, a defesa pediu que ela respondesse ao processo em liberdade. O pedido foi negado sob o argumento de que ela representaria risco. Segundo a mãe, Renata nunca cometeu crime e está detida exclusivamente por estar sem status migratório regular. No dia seguinte à audiência, ela foi transferida para El Paso, no Texas. A família relata que a transferência ocorreu após longas horas de espera e sob restrições físicas. Segundo Márcia, Renata permaneceu algemada durante o trajeto e passou horas sem poder beber água ou usar o banheiro. Ao chegar ao Texas, teria permanecido sentada por muitas horas antes de ser levada para um quarto.

A mãe afirma que a filha ficou com frio e não conseguiu recuperar sua bolsa de mão. Documentos, cartão de crédito e joias estariam dentro da bolsa, que ainda não foi localizada. Renata teria apresentado inchaço nas pernas e nos pés e dor de garganta após a transferência. A família tenta autorização para visitá-la no centro de detenção, mas ainda não conseguiu agendar a visita. Segundo a mãe, Renata deseja permanecer nos Estados Unidos, mas agora pede saída voluntária. Ela gostaria ao menos de retornar à sua casa para buscar seus pertences e cuidar de seu coelho. A advogada Gisele Ambrósio afirma que aumentaram as detenções do ICE em aeroportos desde junho. Segundo ela, pessoas sem status regular, com pedidos migratórios pendentes ou ordens de deportação estão entre os detidos. Dados do governo americano apontam queda de 45% nos pedidos de imigração recebidos pelo USCIS no segundo trimestre de 2026. A advogada recomenda que imigrantes com processos pendentes consultem seus representantes antes de viajar. Ela também aconselha manter cópias dos documentos e um plano de emergência para situações de detenção. 

VOTAÇÃO HOJE EM 5.571 MUNICÍPIOS E 186 CIDADES NO EXTERIOR

Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar neste domingo (4). Eles escolherão presidente, governadores, senadores e deputados. A eleição ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. Dos 12 candidatos à Presidência, Lula e Flávio Bolsonaro lideram. Pesquisa Datafolha aponta 45% para Lula e 42% para Flávio. A diferença de três pontos configura empate técnico. É a menor distância entre os líderes nas pesquisas desde 1989. Em 2022, Lula tinha 50% contra 36% de Jair Bolsonaro. Nas urnas, Lula terminou o primeiro turno com 48,4%. Bolsonaro obteve 43,2% dos votos válidos naquela eleição. Em 2018, Bolsonaro liderava com 40% contra 25% de Haddad. Na votação, Bolsonaro chegou a 46%, e Haddad ficou com 29%. Em 2002, Lula tinha 48% contra 21% de José Serra. Foi a maior diferença registrada na véspera de um primeiro turno. Em 1989 e 2006, a distância entre os líderes foi de 12 pontos. A campanha de 2026 também registra baixa mobilização eleitoral. Segundo pesquisa Datafolha, 47% percebem menor interesse da população.

Cientistas políticos avaliam que é a campanha menos mobilizada desde 1985. Outra característica inédita é a ausência de debate televisivo no primeiro turno. Nos últimos 20 anos, isso não havia ocorrido entre os líderes das pesquisas. O debate da TV Globo, previsto para quinta-feira, foi cancelado. Decisões do TSE e do STF alteraram convidados e a dinâmica do encontro. Nos estados, 169 candidatos disputam os governos estaduais. Para o Senado, há 281 candidatos com registro deferido pelo TSE. Cada eleitor deverá escolher dois candidatos ao Senado. A Câmara dos Deputados reúne 7.053 candidatos nesta eleição. As Assembleias Legislativas têm 10.439 candidatos nos 26 estados. No Distrito Federal, 412 disputam vagas de deputados distritais. A apuração começa após as 17h e será divulgada em tempo real. A votação ocorre em 5.571 municípios brasileiros e 186 cidades no exterior. 

MINISTRO DO TSE INDEFERE CANDIDATURA DE DELTAN DALLAGNOL

O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques indeferiu ontem, 3, a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão reverte entendimento anterior do TRE paranaense, que havia autorizado a candidatura por 4 votos a 3. O tribunal regional considerou que Deltan não pediu exoneração do Ministério Público para escapar de eventual inelegibilidade. Para Floriano, porém, o TSE já havia analisado o caso anteriormente. Na ocasião, a corte concluiu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. Deltan deixou o Ministério Público às vésperas de possíveis processos administrativos disciplinares que poderiam impedi-lo de disputar eleições. Segundo o ministro, não surgiu nenhum fato novo que justificasse uma nova análise da inelegibilidade pelo tribunal superior. A decisão é monocrática e ainda será examinada pelo plenário do TSE. Floriano acolheu recurso apresentado pelo PT e pelo PDT. Com isso, votos eventualmente dados a Deltan neste domingo serão nulos. O ministro também rejeitou pedido para manter seus suplentes na disputa. Ele considerou a chapa indivisível, impedindo a participação dos demais. O advogado do PT afirmou que a decisão confirma a inelegibilidade de Deltan. Na sexta-feira, porém, o Ministério Público Eleitoral havia defendido a aprovação do registro da candidatura do ex-procurador. O vice-procurador-geral eleitoral entendeu que a inelegibilidade de 2022 não teria efeito automático sobre a eleição de 2026.

Deltan foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022. Seu registro, entretanto, foi posteriormente cassado pelo TSE em 2023. Naquele julgamento, a corte concluiu que ele estava inelegível porque deixou o Ministério Público Federal no fim de 2021. A exoneração ocorreu antes de possíveis processos administrativos. Pela Lei da Ficha Limpa, a situação gera inelegibilidade por oito anos. Assim, conforme o entendimento do TSE, Deltan só poderia disputar eleições em 2029. Mesmo assim, ele registrou novamente sua candidatura neste ano.

O tribunal também considerou procedimentos existentes no CNMP contra ele. Embora não houvesse processo administrativo aberto, eles poderiam resultar em investigação. Para o TSE, a exoneração buscou contornar as regras da Lei da Ficha Limpa. 

ESTUDANTES FRANCESES NAS RUAS EM PROTESTO POR CONDIÇÕES DE ENSINO

Estudantes franceses foram às ruas em protesto por melhores condições de ensino. As manifestações começaram na semana passada e se espalharam por outras regiões. Segundo autoridades, 564 escolas foram afetadas pelo movimento. Em Paris e Estrasburgo, os protestos tiveram episódios de violência. Um policial foi brutalmente agredido em Belfort, no nordeste do país. Os jovens reclamam da carga horária excessiva e da falta de professores. Também criticam a ausência de substitutos e os baixos salários dos docentes. O estudante Simon, de 15 anos, relatou jornadas escolares das 8h às 18h. Ele afirmou ainda dedicar cerca de duas horas diárias aos estudos em casa. O cientista político Jean-Yves Camus atribui os protestos à falta de recursos. Segundo ele, a escassez de verbas provoca salas de aula superlotadas. Camus também apontou a falta de professores como causa das manifestações. Parte dos manifestantes, porém, inclui pautas políticas, como o apoio a Gaza. O partido de extrema esquerda LFI é acusado de incentivar a mobilização. Com a eleição presidencial próxima, a tensão política tende a aumentar. O governo reconhece a legitimidade dos protestos, mas condena os atos violentos. 

O ministro da Educação tentou negociar com sindicatos e associações estudantis. As conversas, entretanto, não produziram um acordo entre as partes. Os estudantes convocaram uma nova jornada nacional de protestos. Mais de 300 policiais e gendarmes ficaram feridos desde o início do movimento. Também foram feridos funcionários da Educação e cerca de 170 estudantes. Mais de 5 mil pessoas foram detidas desde segunda-feira, segundo o governo. Em Marselha, escolas adotaram aulas remotas após interrupções nos transportes. O governo pretende responsabilizar pais por danos provocados pelos filhos. Na Espanha, protestos também pressionaram o governo por soluções habitacionais. O Parlamento rejeitou dois decretos apresentados pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez. As propostas buscavam proteger inquilinos vulneráveis e limitar despejos. A derrota representou um duro revés para o governo de esquerda espanhol. A oposição aproveitou a votação para cobrar eleições legislativas antecipadas. Sánchez, porém, não indicou intenção de antecipar o pleito previsto para 2027.

 

CRISE DE HABITAÇÃO NA ESPANHA

Manifestantes nas ruas de Madri

Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas de Madri e outras cidades espanholas neste ontem, 3, exigindo medidas mais efetivas para enfrentar a crescente crise de habitação. Os protestos ocorreram após a oposição derrubar dois decretos apresentados pelo governo de Pedro Sánchez. A crise ganhou força depois do despejo de uma mulher de 87 anos em Madri. O caso tornou-se símbolo das dificuldades enfrentadas por inquilinos no país. Em Madri, o governo estimou em cerca de 70 mil o número de participantes. Protestos previstos em Barcelona e L'Hospitalet foram cancelados devido às fortes chuvas. Manifestantes exibiram cartazes defendendo a convocação de uma greve geral. As medidas de Sánchez incluíam proteção a inquilinos considerados vulneráveis. A proposta previa impedir despejos dessas pessoas até 2030. Também estabelecia a extensão do congelamento dos aluguéis por dois anos. As regras valeriam para contratos que já estão em vigor. O pacote ainda previa regras mais rígidas para os aluguéis de curta duração. A oposição argumentou que as medidas não resolveriam a crise habitacional e afirmou que elas poderiam restringir o funcionamento do mercado imobiliário. A derrota dos decretos aumentou a pressão política sobre o primeiro-ministro.

A imprensa espanhola informou que Sánchez avalia convocar eleições antecipadas. O premiê estaria observando a dimensão dos protestos antes de decidir. O gabinete do primeiro-ministro se recusou a comentar a possibilidade. Em Valência, manifestantes entraram em confronto com a polícia. As forças de segurança usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersá-los. Cerca de 30 manifestantes chegaram a entrar na Cidade das Artes e das Ciências. Eles foram posteriormente retirados pela polícia do complexo cultural. Em outras 50 cidades espanholas, manifestações ocorreram sem registros de confrontos. O movimento reúne organizações de inquilinos e grupos contrários aos custos elevados da moradia. Valeria Racu, do Sindicato dos Inquilinos, defendeu novas mobilizações. Segundo ela, uma greve geral poderá ser convocada após negociações com sindicatos. A crise habitacional amplia a pressão social e política sobre o governo Sánchez. 

CIDADANIA NA ARGENTINA PODERÁ SER VENDIDA

A Argentina lançará até o fim de 2026 um programa de cidadania por investimento, tornando mais uma tentativa do governo Javier Milei de atrair recursos. O objetivo é obter dólares para ajudar a enfrentar a elevada dívida do país. Os candidatos poderão doar US$ 350 mil ao Tesouro argentino, sem reembolso. Outra opção será comprar um título público de cupom zero de US$ 800 mil. O Ministério da Economia informou que o programa funcionará no quarto trimestre. O anúncio foi feito pelo ministro do Interior, Diego Santilli, em Paris. A medida coloca a Argentina entre os países que oferecem os chamados passaportes dourados. Esse tipo de programa permite obter cidadania mediante investimentos ou pagamentos. Defensores da transparência apontam riscos de corrupção e problemas de segurança. A União Europeia já considerou ilegal o programa de cidadania de Malta. A Argentina busca novas fontes de financiamento após a reestruturação da dívida de 2020. O país continua sem acesso regular aos mercados internacionais de capitais. Entre agora e o fim de 2027, terá US$ 29 bilhões em dívidas a vencer. Um consórcio de consultorias estima que o programa possa arrecadar US$ 2,5 bilhões. O valor seria obtido ao longo dos próximos cinco anos, segundo a estimativa. A Argentina possui cerca de 46 milhões de habitantes e integra o G20. Seu passaporte permite entrada sem visto em mais de 160 países. Consultores afirmam que essa característica tornaria o programa mais atrativo. O governo promete uma avaliação rigorosa dos interessados na cidadania.

A análise deverá considerar segurança nacional e integridade do sistema financeiro e será avaliado o impacto sobre a imagem internacional da cidadania argentina. O programa, porém, não foi submetido ao debate do Congresso argentino, daí porque, a iniciativa poderá enfrentar críticas da oposição política. A controvérsia ocorre antes das eleições presidenciais previstas para 2027. Consultores reconhecem que programas desse tipo costumam virar tema eleitoral. O governo espera apresentar resultados financeiros para defender a iniciativa. A medida reforça a busca de Milei por alternativas para captar dólares e reduzir a dívida. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, /10/2026

CORREIO BAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula vence na Coreia do Sul, Nova Zelândia e Austrália

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Apuração oficial do TSE no exterior segue calendário nacional e só será divulgada após as 17h em Brasília

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com incerteza até o fim, campanha chega ao dia do voto com indecisão em alta e polarização em níveis inéditos

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Mais uma vez, preferência está concentrada entre o lulismo e o bolsonarismo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Disputa nos estados indica eleição de políticos experientes e avanço da direita

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PL lidera ofensiva conservadora; esquerda atua para manter estados do Nordeste Pleito pode acabar no primeiro turno em até 16 estados e no Distrito Federal

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mais de 11 milhões de eleitores vão às urnas na Bahia neste domingo 4

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Votação ocorrerá das 8h às 17h

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

RS tem 194 vagas abertas em concursos públicos

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Candidatos devem ficar atentos aos prazos de inscrição

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Jesus diz que Ronaldo "é um símbolo de Portugal" e que "o problema neste momento chama-se Noruega"

Bruno Fernandes apelou aos portugueses para não se dividirem nem fazerem escolhas relativamente à desavença entre o capitão da seleção nacional e o selecionador.

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE MANDA APURAR FATOS LIGADOS AO MASTER

O presidente do STF, Edson Fachin, cobrou da Polícia Federal a apuração integral de fatos ligados ao Banco Master. A investigação deve incluir eventuais informações envolvendo integrantes da Suprema Corte. Em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin pediu que nada seja omitido. Segundo o ministro, documentos, dados e indícios devem ser apresentados sem exceção de pessoa. O STF tem interesse institucional no esclarecimento de possíveis envolvimentos de integrantes do Tribunal. Fachin afirmou que adotará as medidas cabíveis após receber formalmente as informações das autoridades. O presidente da Corte defendeu a independência da Polícia Federal e do Ministério Público. Também destacou a necessidade de rigor nas investigações, respeitando as competências constitucionais. Eventuais ilícitos, segundo Fachin, devem ser apurados com seriedade e transparência. O objetivo é preservar a confiança da sociedade nas instituições e na ordem constitucional. Fachin não informou quais ministros poderiam estar relacionados aos elementos investigados. Ele também não atribuiu a integrantes do STF qualquer prática irregular no caso. 

REGISTRO DE ANTHONY GAROTINHO É INDEFEIDO 

O ministro Floriano de Azevedo, do TSE, revogou liminar que permitia Anthony Garotinho disputar o governo do Rio. Com a decisão, os votos que ele receber neste domingo (4) serão considerados nulos. Garotinho recorre ao TSE após o TRE-RJ indeferir seu registro de candidatura. O recurso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo com o indeferimento, o nome de Garotinho continuará aparecendo na urna eletrônica. Isso ocorre porque a decisão foi tomada após o fechamento do sistema das urnas. Na apuração, os votos destinados ao candidato serão registrados como anulados sub judice. Floriano havia concedido anteriormente liminar garantindo sua permanência na disputa. Ao rever a decisão, o ministro retirou as garantias concedidas enquanto o recurso é julgado. Segundo ele, a medida busca evitar incertezas para os eleitores e instabilidade eleitoral. A candidatura foi barrada pelo TRE-RJ em setembro, por causa de condenação de 2018. A defesa tenta reverter a inelegibilidade no TSE, que ainda julgará o mérito do recurso.

EUA AUMENTAM A TENSÃO COM ELEIÇÕES

A Embaixada e os Consulados dos Estados Unidos no Brasil suspenderão os serviços consulares. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 2 de outubro. Segundo as autoridades americanas, a interrupção ocorre por preocupações com a segurança. A suspensão afeta o atendimento consular realizado nas representações diplomáticas. Cidadãos americanos que precisarem de assistência emergencial receberam orientações específicas. A recomendação é não procurar presencialmente a Embaixada ou os Consulados durante o período. Também foi orientado que não se dirijam a outras instalações diplomáticas dos Estados Unidos. Em situações emergenciais, os cidadãos devem buscar o oficial de plantão responsável pela região.

A orientação vale enquanto os serviços consulares permanecerem suspensos. A medida ocorre em meio a alertas recentes sobre segurança no Brasil. Os Estados Unidos já haviam emitido recomendações relacionadas a possíveis riscos no país. Ainda não foi informado quando o atendimento consular será normalizado.

SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONSULARES ORIGINOU-SE DO SECRETÁRIO

A campanha de Lula pediu ao TSE que inclua a suspensão dos serviços consulares dos EUA em investigação sobre suposta interferência externa nas eleições brasileiras. Os advogados afirmam que a decisão teria partido do secretário de Estado americano, Marco Rubio. Segundo a petição, a medida ocorreu durante o período eleitoral e poderia gerar instabilidade no pleito. A equipe de Lula aponta suposto alinhamento entre Rubio e propostas de Flávio Bolsonaro, adversário do presidente. O pedido cita reportagem sobre planos de Flávio para reformar o Itamaraty com base no modelo do governo Donald Trump. Também menciona carta de senadores democratas americanos alertando para riscos de interferência de Trump na eleição brasileira. Os advogados de Lula acusam o governo americano de interferência e citam Flávio e Eduardo Bolsonaro. Os Estados Unidos suspenderam os serviços consulares no Brasil nesta sexta-feira, alegando questões de segurança. Ainda não há previsão para a retomada dos atendimentos presenciais. A Polícia Federal realizou operação para investigar possíveis ameaças contra representações diplomáticas americanas. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e na região do Distrito Federal. A PF informou que, até o momento, não encontrou elementos que confirmassem os riscos apontados.

MPE A FAVOR DA CANDIDATURA DE DELTAN DALLAGNOL

O Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O parecer foi encaminhado ao TSE, que analisa recursos de PT e PDT contra o registro. O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que a inelegibilidade de 2022 não vale automaticamente para 2026. Segundo ele, as condições de elegibilidade devem ser analisadas em cada eleição. Em setembro, o TRE-PR aprovou a candidatura de Deltan por 4 votos a 3. PT e PDT recorreram ao TSE, alegando que ele estaria inelegível até 2029. Em 2023, Deltan perdeu o mandato de deputado após decisão do TSE sobre sua exoneração do MPF. O tribunal entendeu que a saída do Ministério Público ocorreu para evitar possível processo disciplinar. A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade nesse tipo de situação. Para o Ministério Público Eleitoral, porém, os procedimentos contra Deltan foram arquivados ou não tinham caráter punitivo. O advogado do PT disse que o parecer era esperado e não vincula a decisão do TSE. Enquanto aguarda o julgamento, Deltan está impedido de usar recursos públicos e participar de propaganda e debates.

Salvador, 3 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FLÁVIO BOLSONARO ATUOU NA CÂMARA COM PROPOSTAS CONSERVADORAS

Flávio Bolsonaro agrada à Faria Lima pela expectativa de um ajuste fiscal rigoroso e duradouro, mas, até agora, suas declarações e ações não sustentam essa expectativa. No Senado, Flávio teve pouca participação nos grandes debates econômicos e sua atuação ficou mais associada às pautas conservadoras de costumes e segurança pública. Como candidato à Presidência, apresenta propostas econômicas ainda pouco detalhadas. Parte das ideias de sua equipe repete soluções antigas, como o Orçamento de base zero. Essas medidas não demonstram como seria alcançado o prometido corte de R$ 300 bilhões. Flávio também contradisse algumas propostas inicialmente atribuídas a seus auxiliares, negando mudanças na política de valorização real do salário mínimo, além de ter rejeitado desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários. O candidato afirmou que não pretende reduzir gastos às custas de aposentados e pobres. Entre suas promessas estão cortes de cargos comissionados e redução da burocracia, além de defende o combate a desperdícios e a manutenção dos gastos sociais. Ao mesmo tempo, fala em diminuir a carga tributária. Segundo o texto, essas promessas atraem eleitores, mas deixam dúvidas sobre sua execução.

A avaliação apresentada é que a conta das propostas não fecha sem medidas adicionais. Por isso, setores do mercado apostam mais nas declarações reservadas de sua equipe. O histórico do governo Jair Bolsonaro também é usado como referência para essa avaliação. Jair Bolsonaro teria dificultado medidas de ajuste fiscal durante seu governo e não se empenhou na reforma da Previdência. Seu governo defendeu privilégios para militares e ampliou benefícios concedidos pelo Congresso. O texto cita ainda o calote dos precatórios e o chamado Orçamento secreto. A agenda ambiental do governo também teria afastado investidores estrangeiros. Nesse contexto, o debate eleitoral seria uma oportunidade para testar Flávio. A desistência do candidato impediu esse confronto direto sobre suas propostas econômicas. O mercado afirma buscar mudança diante do que já conhece do governo Lula. Porém, Flávio ainda não explicou claramente como conduziria uma política diferente. Assim, permanece sem resposta como ele pretende conciliar cortes, benefícios sociais e redução de impostos. 

PGR DE PORTUGAL INVESTIGA USO DOS EUA DE BASE AÉREA

A Procuradoria-Geral da República de Portugal abriu investigação sobre a legalidade da autorização dada aos Estados Unidos para usar a base aérea das Lajes, nos Açores. A medida ocorreu durante o conflito entre os EUA e o Irã e foi motivada por denúncia do Bloco de Esquerda. O partido de oposição questiona a decisão do governo de centro-direita do primeiro-ministro Luís Montenegro. Um acordo firmado com os EUA permite o uso da base sem autorização prévia em períodos de paz. Porém, em situações de guerra, o tratado exige autorização do governo português. Portugal autorizou vários voos americanos pela base durante o conflito, ao contrário da vizinha Espanha. A decisão provocou críticas de partidos de esquerda e abriu um debate político no país. O questionamento envolve o possível papel de Portugal em operações relacionadas ao conflito no Oriente Médio. A PGR confirmou a abertura do inquérito após a denúncia apresentada por parlamentares. O órgão, porém, não divulgou detalhes sobre as medidas adotadas na investigação. O Ministério das Relações Exteriores de Portugal também não quis comentar o caso. Em abril, o Bloco de Esquerda já havia solicitado investigação sobre o uso da instalação militar. Segundo o partido, a utilização da base representaria uma flagrante violação do direito internacional. O governo português rejeitou a acusação e defendeu a legalidade da autorização concedida. O chanceler Paulo Rangel afirmou que Portugal não estava diretamente envolvido no conflito. Segundo ele, o uso da base respeitou as normas internacionais e as condições previstas no acordo. Rangel disse que Washington garantiu que as operações seriam defensivas, necessárias e proporcionais. Também afirmou que as ações estariam limitadas a alvos militares.

A investigação ocorre porque os promotores portugueses seguem o princípio da legalidade. Esse princípio determina a apuração de possíveis irregularidades quando existem indícios suficientes. Em outros países, o Ministério Público possui maior autonomia para decidir sobre o prosseguimento de casos. A base aérea das Lajes está localizada no arquipélago dos Açores, no Atlântico. O local possui importância estratégica para o trânsito das forças militares americanas. Sua utilização é regulamentada por um tratado bilateral de defesa firmado em 1951. A instalação abriga a 65ª Ala de Base Aérea da Força Aérea dos Estados Unidos. Além das forças americanas, a base apoia operações da Otan e de países aliados. A investigação poderá ampliar o debate sobre os limites da cooperação militar entre Portugal e os EUA. Também deverá avaliar se a autorização concedida pelo governo português respeitou as normas nacionais e internacionais.