quarta-feira, 26 de junho de 2019

CASA BRANCA É RETARDADA MENTAL, DIZ PRESIDENTE

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou que as novas sanções divulgadas pelo presidente Donald Trump contra o líder Ali Khamenei implica em desespero e intitulou a Casa Branca de “retardada mental”, mesmo porque as tais sanções não atingem Rouhani, porque não há ativo dele fora do país. Em resposta, Trump ameaçou usar "grande e esmagadora força". 

O Irã prometeu não cumprir dois compromissos do pacto e fixou o prazo de dois meses para os signatários europeus reverter sanções econômicas dos Estados Unidos, sob pena de descumprir outros pontos do acordo. Os Estados Unidos, no ano passado, abandonaram o acordo nuclear firmado com Teerã e outros países no ano de 2015.

AJUFE EM NOTA QUESTIONA CNJ

A Associação dos Juízes Federais, AJUFE, em Nota, questiona a Recomendação 38/19 do corregedor Nacional de Justiça, no sentido de induzir os magistrados a cumprir ordens da Corregedoria Nacional de Justiça, mesmo que haja decisão judicial em sentido contrário, salvo somente quando a decisão originar-se do STF. A AJUFE diz que a Recomendação é inconstitucional e ilegal. 

No texto do ato absurdo do CNJ, pede-se aos juízes que informem o cumprimento de decisões que se deram antes da Recomendação, no prazo de 15 dias.

ATENDIMENTO A ADVOGADOS POR TELEFONE

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, expediu ofício a todos os juízes do interior, autorizando o atendimento aos advogados das comarcas do interior do estado por telefone. Essa foi reivindicação da OAB/CE que alegou as dificuldades em deslocamentos contínuos a vários municípios. No ato estão excluídos os processos que tramitam em segredo de justiça e no caso de não ser possível a identificação do advogado que pede a informação, nos termos do art. 107, I do Código de Processo Civil. 

Ensinamento que o CNJ poderia recomendar a todos os tribunais do Brasil e cabe a OAB reivindicar tal posicionamento.

GILMAR INVENTA HABEAS CORPUS PARA SOLTAR LULA

Na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu pauta para julgamento do Habeas Corpus, requerido pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há seis meses com Mendes, com pedido de vista; os advogados do ex-presidente só reclamaram agora, depois que saiu o ataque criminoso à Lava Jato pelos hackers. A estratégia dos advogados de Lula é aproveitar a divulgação e as manifestações políticas de gente que nada ou pouco sabe sobre a Justiça, servindo-se da confusão criada para julgamento no calor da discussão. 

Comenta-se que Mendes acertou com o advogado Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, e inventou um meio para libertá-lo, sem julgar o Habeas Corpus: liminar de ofício, ou seja, sem pedido da parte. Os dois votos para a liberdade de Lula já eram esperados: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki; os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello negaram a liminar inventada pelo ministro. 

Na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes submeteu o julgamento do Habeas Corpus após a investigação das mensagens reveladas pelo site Intercept Brasil. Mas, logo o ministro Gilmar Mendes que foi acusado inúmeras vezes de suspeição por motivação variada e nunca se afastou dos processos que tem interesse! 

Se Sergio Moro foi acusado de conluio com procuradores para uma causa nobre, ou seja, para erradicar a corrupção, qual a causa nobre do ministro Gilmar Mendes em conluio com os advogados do presidiário Lula! Alegam suspeição de Moro e qual o termo que se pode adotar para explicar o procedimento do ministro Gilmar Mendes?

REFORMA AGRÁRIA CONTEMPLOU ATÉ DEFUNTOS

O Tribunal de Contas da União, em auditoria, constatou que a Reforma Agrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu uma série de irregularidades. Descobriu-se que 61.965 empresários, 144 mil servidores públicos, 1.017 políticos eleitos, 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, 4 prefeitos e um senador foram beneficiados pelo programa que era destinado aos trabalhadores do MST. Pela lei todos esses favorecidos não poderiam ser contemplados. E mais: apontou-se 38 mil mortos na relação de beneficiados pela Reforma Agrária do ex-presidente.

CONGRESSO CONTRA O POVO E A FAVOR DOS BANDIDOS

O Senado Federal, por larga maioria, 47 votos contra 28, aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Projeto de Decreto Legislativo n. 233/19, que suspende o Decreto presidencial n. 9.785/19, que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de arma de fogo e de munição, além de regulamentar a Lei n. 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento. 

O presidente resolveu revogar os dois decretos e editou três outros, além de um projeto de lei, que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes; encaminhou ao Congresso Nacional para apreciar. 

Em 2005, em referendo popular mais de 59 milhões de pessoas disseram “sim” contra pouco mais de 33 milhões estes a favor do desarmamento. Em 2003, muitos brasileiros devolveram armas, atendendo ao que determinava o Estatuto do Desarmamento, Lei n. 10.826/2003, e os bandidos continuaram armados e matando brasileiros, em torno de 60 mil mortes violentas todo ano.

MEMBROS DA AJUFE PEDEM EXCLUSÃO DE MORO

Alguns membros da Associação dos Juízes Federais, AJUFE, pediram ontem, a exclusão do ex-juiz Sergio Moro da entidade, caso fique comprovado que foi utilizada para fins políticos na operação Lava Jato. O site Intercept divulgou conversa do ministro da Justiça com o procurador Deltan Dallagnol no sentido de acionar a AJUFE para defender a Lava Jato. Os signatários do documento entendem que a conversa foi “inadequada” e que a instituição pode ter sido “utilizada para tentar influenciar a opinião pública ou mesmo defender o mérito de decisões judiciais". 

O ministro Sergio Moro é “sócio benemérito", desde 2018, e essa categoria “pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à AJUFE". Todavia, "a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico". 

O pedido de membros da instituição enquadra-se em desentendimento interno, porquanto nem se apurou nada e alguns magistrados já antecipam aos fatos e pedem exclusão do antigo colega.