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quinta-feira, 6 de maio de 2021

JUIZ ABSOLVE TEMER, CUNHA, GEDDEL E OUTROS

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e o ex-ministro Gecdel Vieira Lima, além de outros réus no processo do Quadrilhão do MDB. Escreveu o magistrado na sentença: "Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os Denunciados contraditar os fatos e as provas que lhes dão supedâneo". Assegura que a peça acusatória "não descreve fatos caracterizadores do ilícito que aponta" e "a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política".

A denúncia foi apresentada em 2017 pelo então Procurador-geral da República, Rodrigo Janto, e nessa leva, o magistrado absolveu os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes, o corretor Lúcio Funaro, Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto.   


FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XII)

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal também entra na relação do FENAJU. Como já explicamos, no século passado, um grande jornalista, que possuía outras qualificações, a exemplo de teatrólogo, Sergio Porto, conhecido pelo pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, criou o célebre FEBEAPÁ, Festival de Besteiras que Assolam o País. Eram muitas besteiras anotadas, e, atualmente, elas aumentaram substancialmente, porém Stanislaw não deixou sucessor para continuar com a coluna. Admirador do grande humorista, contemporâneo no Rio de Janeiro, onde estudei, resolvi criar um segmento daquele FEBEAPÁ. Trata-se do FEBEAJU, Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário.

Aqui já percorremos os gabinetes de quase todos os ministros, alguns por mais de uma vez, até chegarmos à presidência da Corte. O ministro Luiz Fux, em antecipação de tutela numa ação ordinária, de 2014, requerida por oito juízes federais, pedindo auxílio moradia, atendeu-lhes à solicitação. Imediatamente, a Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, requereu extensão  da vantagem para os juizes que ainda não gozavam desse "direito" e foi assegurada a todos os magistrados o auxílio moradia no valor de R$ 4.377,73, mesmo para aqueles juízes que tinham imóvel na comarca ontem trabalhavam e também para marido e esposa, trabalhando na mesma localidade; esse valor representava 15% da remuneração dos juízes. A decisão foi bastante questionada pela sua ilegalidade e inconstitucionalidade, e pela usurpação do poder do colegiado e do próprio Legislativo; o certo é que a liminar do ministro continuou em vigência até a celebração de acordo com o então presidente Michel Temer, que conferiu aos magistrados aumento em valor equivalente àquele do auxílio; só depois é que Fux liberou o processo com sua decisão de auxílio moradia.

O FEBEAJU passou pela presidência, mas continua na Corte e deixará para percorrer outros tribunais, porque são muitas as besteiras que circulam no Judiciário.  

Salvador, 05 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

BARROSO QUESTIONA VOTO IMPRESSO

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que o voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, vai "criar o caos no sistema que funciona muitíssimo bem". Afirmou o ministro: "O voto impresso vai permitir que cada candidato que queira questionar o resultado peça a conferência dos votos. Vai contratar os melhores advogados eleitorais do país para buscar uma nulidade, alguma inconsistência e vai questionar oficialmente o resultado das eleições". Será algo semelhante ao que ocorre com a lei processual penal que, usada pelos ministros, permite anular sentença, acórdão, mesmo depois de transitados em julgado. Enfim, será uma bagunça, semelhante a que o ex-presidente Donald Trump armou nos Estados Unidos, que até hoje alega fraude, sem comprovação alguma. Aliás, Bolsonaro copia o caminho de Trump e chegou a mandar um dos filhos para acompanhar o pleito em novembro/2020.



OAB EM DEFESA DO CONSUMIDOR

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional realizará no dia 31 de maio, a partir das 19.00h, evento virtual para lançamento da campanha "Acesso Pleno à Justiça - OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor; nessa reunião, com transmissão em tempo real pelo canal da entidade no YouTube, haverá a participação de especialistas, representando entidades de defesa do consumidor, além de ministros de cortes superiores e dirigentes da Ordem. Para participar não haverá necessidade de inscrição, bastando acessar ao canal.  

A OAB visa alertar os consumidores sobre as ameaças de pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental de todos os cidadãos. A presidente da Comissão, bela. Marié Miranda, destaca a importância do evento em defesa do consumidor.    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 06/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

POLÍCIA APREENDE MAIS DE 50 MIL DÚZIAS DE OVOS VENCIDOS EM DEPÓSITO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PÚBLICO LIGA MORTE DE PAULO GUSTAVO À FALTA DE VACINAS; MENÇÕES NEGATIVAS A BOLSONARO CHEGAM A 78%

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

JUSTIÇA REJEITA "QUADRILHÃO DO MDB" E ABSOLVE TEMER, CUNHA, GEDDEL E YUNES

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BRUNO GARANTE QUE NÃO HÁ "INTERFERÊNCIA" NA GESTÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TEICH DIZ QUE NÃO TINHA AUTONOMIA OU LIDERANÇA À FRENTE DA PASTA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LUCHA CONTRA LA PANDEMIA
UM MODELO MATEMÁTICO SOSTIENE QUE ARGENTINA YA PASÓ EL PICO DE LA SEGUNDA OLA DE COVID: CUÁNDO FUE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EX-MINISTRO DA SAÚDE DE BOLSONARO DIZ QUE SE DEMITIU POR PRESSÕES PARA USO DE CLOROQUINA

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados no DJE de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores: DILZA FERREIRA DE JESUS DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Mutuípe; MARCUS MOREIRA SEIXAS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador.   

Rerratificou Decreto Judiciário da aposentadoria voluntária do servidor HILDEBERTO MAIA DA SILVA JÚNIOR.  

 

quarta-feira, 5 de maio de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 05/05/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.811 mortes, ontem 2.966. De ontem para hoje foram diagnosticadas 73.295 casos da covid, ontem 77.359
. O total de óbitos é de 414.399, e de contaminados desde o início da pandemia é de 14.930.183, das quais 13.259.572 são consideradas recuperadas e 986.212 em acompanhamento. 

Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, foram vacinadas no Brasil o total de 33.404.333, equivalente a 15,77% da população. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 85 mortes, ontem 82, e 3.931 novas contaminações, ontem 3.108. Desde o início da pandemia foram anotados 18.897 óbitos e 916.951 casos da doença, ontem 913.020. Os casos ativos são de 15.824. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs subiu de 79% para 80%. Os municípios com maior número de contaminados são: Salvador, 2.754; Feira de Santana, 645; Vitória da Conquista, 412; Itabuna, 356 e Barreiras, 347.