PISO SALARIAL DOS PROFESSORESO Senado aprovou ontem, 26, a MP que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O impacto estimado para 2026 pode chegar a R$ 6,4 bilhões. Editada pelo governo Lula em janeiro, a medida perderia validade em 1º de junho. O reajuste foi de 5,4%, acima da inflação de 3,9%. O piso anterior era de R$ 4.867,77 e o novo valor vale também para temporários. Segundo a Consultoria do Senado, o custo maior ficará com estados e municípios. A relatora, Professora Dorinha Seabra, deu parecer favorável. A MP altera a lei do piso do magistério de 2008. O reajuste anual passará a considerar inflação e receitas do Fundeb. O aumento nunca poderá ser inferior ao INPC. Também haverá limite máximo baseado na arrecadação do Fundeb. Dorinha defendeu a valorização docente para evitar falta de professores na rede pública.
DESMATAMENTO CAIU EM 2025
O desmatamento no Brasil caiu em 2025 para o menor nível desde 2019, ficando pela primeira vez abaixo de 1 milhão de hectares perdidos, segundo relatório da rede MapBiomas. Foram devastados cerca de 985 mil hectares, redução de 20,6% em relação a 2024. A queda ocorreu em todos os biomas, inclusive na Amazônia, onde o recuo foi de 23,5%. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribui o resultado ao reforço da fiscalização ambiental.
Segundo o MapBiomas, 65% das áreas com perda de vegetação receberam ações das autoridades em 2025. Em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro, esse índice era de apenas 5%. Apesar da melhora, a destruição ainda preocupa: na Amazônia, quase cinco árvores por segundo foram derrubadas. O Cerrado continuou sendo o bioma mais afetado, concentrando mais da metade do desmatamento nacional. O avanço da agropecuária segue como principal causa da perda de vegetação. Lula busca fortalecer sua agenda ambiental antes das eleições e após a COP30, em Belém. Ambientalistas, porém, criticam o apoio do governo a projetos de exploração de petróleo na foz do Amazonas. Além disso, projetos aprovados na Câmara podem enfraquecer regras de combate ao desmatamento no país.
RESERVA DE JAZIGOS EM CEMITÉRIO
A 6ª Câmara Criminal do TJ/SC manteve a condenação de um ex-servidor municipal acusado de cobrar valores de famílias interessadas em reservar jazigos no cemitério público de Pouso Redondo. O colegiado, porém, reduziu a pena para dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, ao afastar a agravante de reincidência reconhecida em 1ª instância. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Segundo o Ministério Público, o então gerente do cemitério recebeu cerca de R$ 2,8 mil de moradores para garantir vagas no local, sem emissão de guia oficial e fora das regras da prefeitura. O relator destacou que documentos, recibos e depoimentos confirmaram que os pagamentos eram feitos diretamente ao acusado. O ex-prefeito afirmou que o servidor não tinha autorização para negociar jazigos nem receber valores em nome do município. Para o desembargador, ficou comprovado o uso da função pública para obtenção de vantagem indevida. Contudo, a Câmara afastou a reincidência por entender que a condenação anterior havia sido extinta após suspensão condicional do processo.
ARGENTINA MANTÉM LIMITE DE 48 HORAS SEMANAIS
Enquanto o Brasil discute o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, a Argentina aprovou uma reforma trabalhista que flexibiliza regras e permite jornadas de até 12 horas diárias, mantendo o limite de 48 horas semanais. O governo de Javier Milei afirma que a medida busca modernizar o mercado, atrair investimentos e reduzir a informalidade. A reforma altera regras de indenização por demissão, amplia restrições ao direito de greve e permite acordos específicos entre patrões e empregados. Sindicatos e especialistas criticam as mudanças, classificadas como retrocesso nos direitos trabalhistas. Enquanto isso, países como Chile, Colômbia e México avançam na redução das jornadas semanais para 40 horas. Na Europa, Bélgica, Holanda e França também adotam modelos com menos horas trabalhadas. Especialistas apontam que a Argentina segue na contramão da tendência global. Apesar disso, defensores da reforma argumentam que o país precisava atualizar leis antigas e reduzir custos para empresas. O desemprego e a informalidade seguem elevados no país, atingindo cerca de 43% dos trabalhadores, segundo dados oficiais.
CANDIDATO FOI PEDIR APROVAÇÃO A TRUMP
O pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou ontem, 26, após reunião com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria ido ao país para fazer “lobby para traficantes”. Segundo o senador, ele pediu que os EUA classifiquem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. “Enquanto Lula veio à Casa Branca fazer lobby para traficantes, eu vim pedir apoio no combate ao crime organizado”, declarou. Durante coletiva em Washington, Flávio disse que apresentou uma alternativa política ao atual governo, com foco no combate ao crime organizado e no fortalecimento das relações internacionais. O senador afirmou ainda que Trump perguntou sobre a situação de Jair Bolsonaro e o presenteou com uma “challenge coin”, símbolo de reconhecimento nos EUA. Flávio defendeu futuras parcerias com EUA, Israel e países europeus nas áreas de segurança, tecnologia e investimentos.
CNJ INSTAURA PAD CONTRA MAGISTRADO DA BAHIA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, por unanimidade, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, por supostas irregularidades na concessão de prisão domiciliar a um homem apontado como líder de organização criminosa. O julgamento ocorreu ontem, 26, sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Segundo o relator, há indícios de violação aos deveres de imparcialidade, cautela e prudência previstos na Loman e no Código de Ética da Magistratura. O habeas corpus foi analisado em plantão judicial e a decisão favorável ao preso saiu nos minutos finais do plantão, em novembro de 2024. Pouco depois, foi expedido alvará de soltura, posteriormente revogado pelo relator natural do caso, que determinou nova prisão do investigado. Campbell afirmou que o pedido não apresentava urgência que justificasse apreciação excepcional e destacou que os documentos médicos usados na decisão eram antigos, de 2019 e 2020. O ministro também apontou possível supressão de instância e citou suspeitas de ocultação de dados após “factory reset” em aparelho ligado ao magistrado ou a servidores do gabinete no dia de operação de busca e apreensão. Apesar disso, análises bancária e fiscal não identificaram enriquecimento ilícito ou movimentações financeiras suspeitas.
Salvador, 27 de maio de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados