domingo, 20 de janeiro de 2019

TRAIÇÃO: DANO MORAL

A juíza Clarissa Someson Tauk, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou um homem, porque traiu a esposa com outra mulher. A relação extraconjungal dava-se com funcionária da empresa da família e a esposa era madrinha da mulher. Na decisão, a magistrada diz que “a prática de adultério, isoladamente, não se mostra suficiente a gerar um dano moral indenizável, sendo necessário que a postura do cônjuge infiel seja ostentada de forma pública, comprometendo a reputação, a imagem e a dignidade do companheiro,...". O valor da condenação foi fixado em R$ 50 mil.

PROPOSTA DE TRUMP É REJEITADA

O presidente Donald Trump propôs salvaguarda legal a imigrantes ilegais, que chegaram aos Estados Unidos crianças, além de estender por três anos autorização para quem está com prazo de imigração perto de expirar; em troca reclama o dinheiro para construir o muro na divisa com o México. 

A presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, rejeitou a proposta do presidente, que já sente dificuldade para sair do imbróglio que ele mesmo criou no seu governo. Pelosi assegurou que a proposta de Trump é uma compilação de iniciativas rejeitadas anteriormente. A presidente deverá colocar em votação, na próxima semana, medidas para reabir o governo. 

O shutdown já dura 30 dias, o mais longo da história do país. Pequisas da ABC News e do jornal The Washington Post mostram que 53% dos americanos culpam Trump e o Partido Republicano pela paralisação.

EX-SECRETÁRIO DE OBRAS É CONDENADO

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de 1º grau que condenou o ex-secretário de Obras de São Pedro da Cipa/MT, porque usou servidores públicos para obras particulares no entorno de sua residência. Os desembargadores resolveram não aplicar o princípio da insignificância, sob o fundamento de que em ações de improbidade administrativa, a moral do gestor não pode ser valorada. 

O relator, desembargador José Zuquim, diz no seu voto: "A prova, portanto, é coesa e harmônica no sentido de que era comum o emprego e utilização, de mão-de-obra de pedreiros que estavam à disposição e contratados pelo Município, para fins particulares, sendo certo ainda que houve o emprego de ferramentas e veículo automotor de São Pedro da Cipa nas construções demonstradas pelas fotografias”. 

Sob esse entendimento, o ex-secretário foi condenado a ressarcir ao erário o correspondente à soma de oito salários do secretário, pagamento de multa no décuplo da remuneração dos funcionários públicos e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por oito anos.

TRIBUNAL MANDA PREFEITURA CONSTRUIR CALÇADAS

A Associação de Proteção à Cidadania ingressou com Ação Judicial para obrigar a Prefeitura de São José do Rio Preto que construa calçadas e muretas em terreno do município; a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido e fixou o prazo de seis meses para cumprimento da determinação; o relator, des. Luiz Sergio Fernandes de Souza diz que, quando o Executivo estiver descumprindo uma lei, cabe a interferência do Judiciário; o relator invocou a Lei municipal n. 8.973/03, art. 6º, que define a obrigação de nos “terrenos localizados em vias pavimentadas” devem ser construídos passeio público e mureta de alvenaria.

sábado, 19 de janeiro de 2019

TRUMP MANDOU EX-ADVOGADO MENTIR

O presidente Donald Trump sempre negou qualquer negócio com a Rússia, mas, às escondidas, buscava construir a Trump Tower em Moscou, com expectativa de lucro de US$ 300 milhões. Michael Cohen, seu ex-advogado, foi instruído por Trump para mentir sobre as negociações envolvendo a construção da Trump Tower, em Moscou. Cohen vai depor em um comitê na Câmara dos Deputados, em 7 de fevereiro e já declarou culpado de violações a leis de financiamento de campanhas eleitorais, evasão fiscal e de ter mentido no Congresso. Em dezembro, ele foi condenado a cumprir três anos de prisão. 

A matéria é do site BuzzFeed.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

Um mecânico ingressou com Reclamação trabalhista contra uma empresa de terceirização; a parte e a testemunha afirmaram que o Reclamante não prestou serviço para outras tomadoras de mão de obra; nos autos comprovou-se, com documentos, que o Autor da Reclamação e a testemunha trabalharam para outras tomadoras, principalmente para a Cargil.

A juíza Karina Rigato, titular da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, constatou as contradições dos dois, em “afronta à dignidade desta Justiça Especializada,...", invocou o disposto no art. 77 do CPC, a Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, e condenou os dois, por litigância de má-fé, no pagamento da multa de 3% sobre o valor atribuído à causa.

PALOCCI: DESENTENDIMENTO ENTRE LULA E DILMA

O ex-ministro dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Antonio Palocci, depôs, ontem, em Curitiba/PR, e declarou que Dilma “deu corda para o aprofundamento das investigações" contra Lula. Esclarece que o desentendimento dos dois começou quando Lula queria colocar na presidência da Petrobrás Sérgio Gabrielli e Dilma nomeou Graça Foster. Afirma que Lula não tinha diálogo com Foster e Dilma tinha atritos com Gabrielli.