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quarta-feira, 23 de junho de 2021

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/06/2021

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CPI DA COVID INVESTIGA SUSPEITA DE CORRUPÇÃO PARA COMPRA DA COVAXIM

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ESTRATÉGIA DE FUX PARA SALVAR LAVA JATO EMPACA NO SUPREMO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

AUTORITÁRIO BOLSONARO DIZ QUE FAZ O QUE QUER; RELEMBRE EPISÓDIOS QUE FEZ MESMO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BOLSONARO DIZ QUE ESTAR ATÉ AGORA À FRENTE DO GOVERNO É "MILAGRE"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MINISTÉRIO DA SAÚDE RECEBE MAIS 529 MIL DOSES DA VACINA PFIZER

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN FOCO
EL GOBIERNO DENIGRA LA POLÍTICA DE DERECHOS HUMANOS: LOS CASOS DE VENEZUELA Y NICARAGUA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

META DOS 70% COM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA A 8 DE AGOSTO PODE ESTAR"COMPROMETIDA"


terça-feira, 22 de junho de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/06/2021

Segundo informações do Consórcio de Veículos de Imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.131 mortes, ontem 899. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 87.822, ontem 43.413. O total de óbitos é de 504.717, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 18.054.653. São considerados recuperados 16.388.847 e em acompanhamento 1.161.089. Continua a informação dos imunizados, até o dia 20/06, no total de 86.960.570 pessoas.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 100 mortes, ontem 77, e 5.046 novas contaminações, ontem 2.160; recuperadas 5.071 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 23.354 óbitos, e 1.104.545 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.064.909 e 16.282 encontram-se ativos. Foram descartados 1.348.971 casos e em investigação 232.376; vacinados, na Bahia, 4.515.288 pessoas, das quais 1.726.913 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados. 



BOLSONARO COPIA ATÉ SLOGAN DE HITLER

Em entrevista ao site O Antagonisa, o professor Miguel Reale Jr descobriu que o presidente Jair Bolsonaro segue as pegadas de Hitler, na Alemanha, nos anos 40, até no slogan que utiliza: "Brasil acima de tudo", que nada mais é do que cópia fiel do lema hitlerista: "deutschland uber aller", que significa exatamente "Alemanha acima de tudo". Reale declara que Bolsonaro "é um risco à democracia brasileira por ser uma "proposta de ditador" que "tem ligações com milícias" e conduz uma "política de sedução das polícias militares". O questionamento do voto digital é o meio utilizado pelo presidente para desestabilizar a democracia no Brasil. O professor diz mais: "O voto impresso é inconstitucional. E não é a aprovação de uma emenda constitucional que torna a medida constitucional. O STF já decidiu que emendas podem ser consideradas. inconsticionais".   




E-MAILS COMPROVAM MENTIRAS DE TRUMP NAS ELEIÇÕES

O Departamento de Justiça foi bastante pressionado para promover investigações infundadas sobre fraude eleitoral nas eleições de 2020, nos Estados Unidos; essa afirmação é decorrência de e-mails de Trump enviados ao Procurador-geral em exercício, Jefrey Rosen com informações falsas sobre fraude eleitoral; tudo isso ocorreu, apesar das declarações do Procurador-geral, William Barr, afirmando inexistir provas de qualquer fraude. A publicação dos e-mails são originadas da Comissão de Supervisão da Câmara dos Representantes, que revelam, em detalhes, as pressões de Trump e de seu chefe de gabinete, na Casa Branca.      




MINISTRO INTIMA BOLSONARO PARA PROVAR FRAUDE NAS ELEIÇÕES

O presidente Jair Bolsonaro terá de apresentar provas sobre eventuais fraudes nas eleições de 2018, de conformidade com seis declarações, duvidando das urnas eletrônicas. O Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, estipulou o prazo de 15 dias para que o presidente apresente provas das afirmações sobre a seriedade das apurações. Junto a isso, o Corregedor editou portaria obrigando as autoridades inconformadas com o processo eleitoral a apresentar elementos de eventuais dúvidas do que afirmarem. Mandou notificar também o Cabo Daciolo, que foi candidato a presidente em 2018, pelo Patriota, e o deputado estadual Oscar Castello Branco do PSL/SP para comprovarem as críticas formuladas às urnas eletrônicas; determinou procedimento administrativo para apurar a existência de elementos concretos sobre o comprometimento das eleições de 2018 e 2020.



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XLII)

O STJ, através da 2ª Turma, decidiu, em 2017, que o lojista não pode conceder desconto para pagamento em dinheiro ou cheque, porque a medida importa em restrição ao uso do cartão de crédito e violação ao Código de Defesa do Consumidor. O julgamento atendeu a recurso da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Belo Horizonte, que buscava impedir o PROCON de Minas Gerais de punir os lojistas que adotassem esta postura. Os ministros entenderam que esta conduta causa "infração à ordem econômica", baseado na Lei n. 12.529/2011; este posicionamento altera decisões anteriores vez que não era manifestação de prática abusiva ao poder econômico, e, portanto não se tinha o procedimento como ilegal. Todavia, em processo que teve o ministro Humberto Martins, como relator, acompanhado pela Turma, mudou-se a compreensão para assegurar que o cartão de crédito é modalidade de compra à vista, porque a administradora assume inteiramente a responsabilidade pelo pagamento, portanto incabível a diferenciação, tida como abusiva, uniformizando a compreensão com as turmas de direito privado da Corte. 

O ministro Herman Benjamin fez ressalva no seu voto, assegurando que já defendeu a tese do relator mas "ela prejudica o pobre, que quer pagar à vista para ter desconto". Esclareceu que com a alta inflação, "alguém tem que pagar pela diferença gerada pelo prazo maior do pagamento com cartão". Adiante: "Estamos pagando todos por isso, porque o preço aumenta para todos. À medida que não autorizamos o preço diferenciado damos a falsa impressão de que todos são beneficiados". Com isto, tornou-se comum a instauração de processos administrativos contra comerciantes que ofereciam descontos para pagamento à vista ou através de cheque, sustentados na Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda que diz: "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro".  

Outros abusos foram cometidos nas compras com os cartões de débito ou de crédito, porque o Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço a limites quantitativos". O cenário modificou depois de lei de 2011, considerada uma das leis ridículas, mas a segunda Turma atrasou para comungar com julgamentos da 1ª Turma e o certo é que perdurou algum tempo este desencontro de entendimentos, exigindo os lojistas acréscimo, quando as compras eram feitas com o cartão de crédito, meio usado para repassar aos clientes os custos das taxas da operação. Em 2017, outra lei autorizou os comerciantes a diferenciar os preços para pagamentos à vista ou a prazo; as lojas passaram a conceder descontos à vista, de conformidade com a norma que permite a "diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado". 

O vai-e-vem desta medida cabe perfeitamente no FEBEAJU e constituiu mais uma grande besteira dos tribunais. 

Salvador, 21 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



BRETAS DESMENTE OAB E ADVOGADO

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, repassou para a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e para o Conselho da Justiça Federal documentos e vídeos de audiências, em processos administrativos, que desmentem as acusações do advogado Nythalmar Dias Ferreira e da própria OAB que reclamou contra Bretas, além de de pedir seu afastamento, inadmitido pelo CNJ. O advogado criminalista, em delação, afirmou que o juiz negocia penas, orienta advogados e combina estratégias com o Ministério Público. Junto com a documentação, Bretas informa: "Vale destacar que o advogado responsável pelas acusações infundadas, já admitiu publicamente, conforme publicado amplamente na imprensa, ter recebido oferta de dinheiro para atacar a reputação do Juiz Federal Marcelo Bretas. Além disse, Nythalmar Ferreira responde judicialmente pelos crimes previstos nos artigos (tráfico de influência) e 357 (exploração de prestígio) do Código Penal e já é investigado pela Polícia Federal por fazer ameaças ao Magistrado Federal".