RADAR JUDICIAL

DOIS DESEMBARGADORES DO MARANHÃO SÃO AFASTADOS

A Polícia Federal deflagrou ontem, 1º, a Operação Inauditus, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram alvos dois desembargadores, afastados por decisão judicial. Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ. O inquérito apura crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também foi decretada a prisão preventiva de um ex-assessor, apontado como operador do esquema. Entre os investigados estão magistrados, advogados e servidores da corte. A reportagem tentou contato com o tribunal e as defesas, sem resposta. Segundo a PF, havia direcionamento de decisões mediante pagamento de propina. O esquema incluía celeridade seletiva e atuação conjunta de servidores. Foram identificadas movimentações financeiras suspeitas para ocultar recursos ilícitos. A Justiça determinou afastamentos, monitoramento eletrônico e bloqueio de bens de até R$ 50 milhões. As ações ocorreram em cidades do Maranhão e em outros estados, como CE, SP e PB.

POLÍCIA FEDERAL APURA FRAUDES EM SERRINHA (BA)

O deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD) foi alvo de busca e apreensão ontem, 1º, em operação da CGU e da Polícia Federal sobre fraudes em licitações em Serrinha (BA). Uma das ações ocorreu em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia. Marcinho afirmou que os fatos investigados são anteriores ao mandato e negou relação com a função atual. Ele classificou a investigação como “perseguição política” e disse confiar no esclarecimento dos fatos. Empresário dos setores de transporte, infraestrutura e cultura, foi vice-prefeito de Santaluz e eleito deputado em 2022. É aliado do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil). A apuração envolve desvio de verbas na gestão de Adriano Lima (PSD), prefeito de Serrinha entre 2017 e 2024. Adriano afirmou ter atuado com legalidade e disse confiar na apuração. Segundo a investigação, houve fraude em licitação de aluguel de veículos vencida por empresa de Marcinho. Após o contrato, teriam ocorrido pagamentos a servidores. Foram cumpridos 16 mandados em cinco cidades, com apreensão de documentos, eletrônicos e dinheiro. Os crimes investigados incluem fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa

TRUMP INVADE PRIVACIDADE DE MACRON

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a atacar líderes europeus ao comentar a guerra envolvendo o Irã e fez provocações pessoais contra o presidente francês, Emmanuel Macron. Durante um encontro privado, Trump zombou da relação de Macron com sua esposa, Brigitte Macron, afirmando que ela o “trata extremamente mal”.  Ele ainda ironizou um vídeo antigo em que Brigitte parece empurrar o rosto do marido, dizendo que Macron estaria “se recuperando” do episódio.  As declarações ocorreram enquanto Trump criticava a postura da França no conflito no Oriente Médio e cobrava maior apoio militar.  Macron reagiu publicamente, classificando os comentários como “não elegantes” e “inadequados”.  O francês evitou aprofundar a polêmica e afirmou que esse tipo de fala não está à altura do momento internacional.  A troca de farpas ocorre em meio a tensões entre Estados Unidos e aliados europeus sobre como lidar com o conflito no Golfo.  O episódio gerou críticas na França, onde políticos consideraram as falas de Trump desrespeitosas.

LULA COMPROVA MENTIRA DE TRUMP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a guerra no Irã e disse que é falsa a alegação de que o país possua armas nucleares. Segundo ele, os Estados Unidos iniciaram um conflito desnecessário com base nesse argumento. Lula citou o acordo de 2010 entre Brasil, Turquia e Irã para limitar o enriquecimento de urânio, rejeitado por EUA e União Europeia. O pacto previa produção em outro país e uso pacífico do material nuclear. Mesmo assim, os EUA mantiveram sanções e firmaram outro acordo em 2016, abandonado depois por Donald Trump. Hoje, a Agência Internacional de Energia Atômica aponta estoque elevado de urânio enriquecido no Irã. O presidente comparou o caso às falsas alegações sobre armas de Saddam Hussein e Muammar Gaddafi. Disse que tais argumentos servem como pretexto para guerras. O governo brasileiro condenou os ataques de EUA e Israel contra o Irã. O Itamaraty expressou “grave preocupação” com a escalada do conflito. O Brasil defende a negociação como único caminho para a paz. Também pede respeito ao direito internacional e proteção de civis.

TRUMP:  "CORRUPTO, INCOMPETENTE, RACISTA, IMPRUDTE E TRAIDOR"

Em show em Minneapolis, Bruce Springsteen chamou o governo de Donald Trump de “corrupto, incompetente, racista, imprudente e traidor”. O cantor disse que os EUA devem defender a democracia, a Constituição e seus ideais históricos. Afirmou ainda que o país que ama está sob uma administração que ameaça esses valores.A turnê começou em Minneapolis, cidade marcada por tensões recentes envolvendo o ICE. Em janeiro, dois cidadãos americanos foram mortos a tiros por agentes de imigração durante protestos. As vítimas, Renee Good e Alex Pretti, participavam de manifestações contra o ICE. A então secretária Kristi Noem afirmou no Senado que eles eram “terroristas domésticos”. Vídeos posteriores contestaram essa versão, gerando críticas de ambos os partidos. No palco, Springsteen pediu união em favor da democracia, da ética e da paz. Ele também defendeu esperança contra o medo e resistência contra a complacência. Protestos “No Kings” reuniram milhares contra políticas de Trump e a guerra no Irã. O artista elogiou a coragem dos moradores locais diante dos confrontos com agentes federais.

Salvador, 2 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

DESEMBARGADORA DEIXA O TRIBUNAL

A desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Graddi deixou o Tribunal de Justiça da Bahia, depois que seu pedido de aposentadoria foi publicado ontem, 1º, através do Decreto Judiciário n. 325. A magistrada integrava a 5ª Câmara Cível do Tribunal e a juíza substituta Marineis Freitas Cerqueira assumiu a vaga, na condição de integrante do quadro de substitutas de segundo grau. A magistrada já atuava no gabinete da magistrada aposentada. A desembargadora Graddi foi promovida para o quadro em dezembro/2010, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Lealdina Torreão. Em 2011, a magistrada foi agraciada com a Medalha do Mérito Judiciário, comenda instituída em 1983, destinada a homenagear personalidade nacionais e estrangeiras pelos méritos e relevantes serviços prestados ao Judiciário. O preenchimento definitivo da vaga deixada acontecerá muito brevemente, depois da publicação do edital.  

RÚSSIA ENVIOU PETROLEIRO PARA CUBA

A Rússia afirmou ontem, 1º, que continuará ajudando Cuba após a chegada, na terça (31), de um petroleiro russo à ilha, primeiro envio desde o endurecimento do bloqueio dos Estados Unidos há três meses. A porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, disse que Cuba é “amiga e parceira próxima” e que Moscou não pode deixá-la “cair”, garantindo a continuidade do apoio. Ela também criticou as “pressões e ameaças sem precedentes” dos EUA e relembrou o embargo comercial imposto em 1962. O petroleiro Anatoly Kolodkin, com 730 mil barris de petróleo, atracou no porto de Matanzas, sendo o primeiro carregamento desde 9 de janeiro. Antes disso, Cuba havia recebido petróleo do México após a captura de Nicolás Maduro, aliado do regime cubano. A ilha enfrenta grave crise energética, com apagões, racionamento de combustível e redução do transporte público. A situação gerou críticas internacionais, inclusive da ONU, que aponta impacto humanitário das sanções. Ao mesmo tempo, autoridades americanas pressionam pela saída do presidente Miguel Díaz-Canel. Apesar do bloqueio, Donald Trump autorizou o envio de petróleo russo, evitando confronto direto com Moscou. A Casa Branca não explicou se novos carregamentos serão permitidos.

No domingo (29), Trump demonstrou solidariedade à população cubana afetada pela crise. Ele afirmou que não se opõe a que outros países enviem petróleo à ilha. O Kremlin disse que o tema foi discutido com autoridades americanas. O porta-voz Dmitri Peskov afirmou que apoiar países amigos é um dever da Rússia. Ele destacou satisfação com a chegada do combustível a Cuba. Analistas avaliam que a carga pode garantir algumas semanas de abastecimento. Peskov indicou que novos envios não estão descartados. Segundo ele, a situação “desesperadora” em Cuba motiva a continuidade da ajuda. Trump também elevou o tom ao sugerir possível ação militar contra Cuba. Ele declarou que poderia usar força após a guerra no Irã. O presidente afirmou que “Cuba é a próxima”, em fala durante conferência. O secretário de Estado, Marco Rubio, defendeu mudanças no sistema político cubano. Segundo ele, a economia do país depende de reformas no governo. Autoridades cubanas reagiram com firmeza às declarações dos EUA. O vice-chanceler Carlos Fernández de Cossio disse que o país se prepara para possível agressão. Ele afirmou que o Exército está pronto para defesa. Apesar disso, Cuba diz estar aberta a negociações com Washington. O governo cubano espera evitar uma escalada militar. 

TRUMP PROMETE LEVAR O IRÃ "DE VOLTA À IDADE DA PEDRA"

As expectativas de um fim rápido para a guerra no Irã diminuíram nesta quinta-feira (2), após o presidente dos EUA, Donald Trump, prometer intensificar os ataques contra o país persa, frustrando investidores que aguardavam sinais de saída para o conflito, que já dura um mês. As ações caíram e o petróleo subiu depois que Trump afirmou que as operações militares seriam ampliadas nas próximas duas ou três semanas, sem indicar prazo para o fim dos bombardeios, que afetam o fornecimento global de energia e ameaçam a economia. Em discurso na quarta (1º), Trump disse que os EUA estão próximos de cumprir seus objetivos militares e prometeu ataques mais fortes, chegando a afirmar que levaria o Irã “de volta à Idade da Pedra”. Ele também indicou que a guerra pode se intensificar caso Teerã não aceite os termos americanos, incluindo possíveis ataques à infraestrutura energética iraniana. Os mercados reagiram imediatamente. Bolsas na Ásia fecharam em queda, com recuos em Xangai, Hong Kong, Tóquio, Seul, Taiwan, Singapura e Sydney. Na Europa, índices de Frankfurt, Paris e Londres também operavam em baixa pela manhã. Já o petróleo subiu quase 7%, com o Brent chegando a cerca de US$108 por barril e o WTI a US$106. 

Analistas apontam que a ausência de sinais de cessar-fogo ou solução diplomática aumentou a incerteza e elevou os preços. Especialistas afirmam que, sem um plano claro de saída, os mercados seguem pressionados pela guerra. As ameaças ao tráfego marítimo aumentam com a escalada do conflito. Um petroleiro ligado à QatarEnergy foi atingido por míssil iraniano no Catar. A Agência Internacional de Energia alertou que a crise pode começar a afetar a economia europeia já em abril. Os ataques continuam dos dois lados. Arábia Saudita interceptou drones, e Abu Dhabi relatou a interceptação de um míssil. A embaixada dos EUA em Bagdá orientou cidadãos a deixarem o Iraque diante de risco de ataques. Após o discurso de Trump, o Irã prometeu ofensivas mais amplas e destrutivas. Autoridades iranianas afirmaram que a guerra continuará até a rendição dos inimigos.

 

MISSÃO ARTEMIS 2 JÁ FORA DA GRAVIDADE TERRESTRE

Após uma longa e suave contagem regressiva, a missão Artemis 2, primeira viagem tripulada à Lua no século 21, foi lançada com sucesso ontem, 1º, às 19h35 (horário de Brasília), a partir do Centro Espacial Kennedy, na Flórida. A cápsula Orion, chamada de Integrity pela tripulação, foi impulsionada pelo foguete SLS, desenvolvido pela Nasa para missões lunares, que teve desempenho dentro do esperado em seu segundo voo. Após cerca de oito minutos, com a separação dos propulsores e o fim do primeiro estágio, a nave entrou na trajetória planejada. Uma ativação do segundo estágio, 49 minutos após o lançamento, deve colocá-la em órbita com até 2.200 km de altitude. Outra manobra elevará esse alcance para cerca de 70 mil km, iniciando o caminho rumo à Lua. Três horas após o lançamento, a Orion se separa do estágio e os astronautas realizam testes manuais de aproximação, importantes para futuras missões com acoplagem em órbita. A tripulação é formada por Reid Wiseman, Victor Glover, Christina Koch e Jeremy Hansen. Após o início intenso, eles terão descanso e realizarão testes do sistema de suporte à vida, usado pela primeira vez com humanos. Também será avaliado um equipamento de exercícios físicos, essencial para a saúde em microgravidade, e seu impacto na estabilidade da nave. A jornada à Lua começa de fato no dia de hoje, 2, com a manobra de injeção translunar, que colocará a nave fora da gravidade terrestre.

O sobrevoo lunar deve ocorrer no dia 6, quando os astronautas estarão a mais de 400 mil km da Terra, podendo observar regiões nunca vistas diretamente por humanos. A missão marca o retorno de voos tripulados além da órbita terrestre desde 1972, quando ocorreu a Apollo 17. Entre os tripulantes estão o primeiro negro, a primeira mulher e o primeiro não americano a participar de uma missão desse tipo. A Nasa pretende realizar missões anuais do programa Artemis, embora atrasos já tenham ocorrido. O primeiro pouso tripulado está previsto para 2028, na Artemis 4, dependendo do sucesso de tecnologias ainda em desenvolvimento. Empresas como Blue Origin e SpaceX precisam demonstrar capacidade de pouso, reabastecimento e retorno seguro da Lua. A China também planeja levar astronautas à superfície lunar antes de 2030, com uma abordagem mais tradicional. Há uma corrida global para definir quem será o primeiro a levar humanos de volta à Lua neste século.

 

TOFFOLI VIAJOU EM AVIÃO DE EMPRESA DE VORCARO

O ministro do STF Dias Toffoli voou em 4 de julho de 2025 em um avião da Prime Aviation, empresa que tinha como sócio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, indicam documentos da Anac e do Decea obtidos pela Folha. Toffoli entrou no terminal executivo do aeroporto de Brasília às 10h, segundo a Anac. Um avião da Prime Aviation, prefixo PR-SAD, decolou às 10h10 para Marília (SP), cidade natal do ministro. No mesmo dia, seguranças do TRT de São Paulo foram deslocados para Ribeirão Claro (PR), onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli e a 150 km de Marília, a pedido do STF para atender uma autoridade. A Folha revelou em janeiro que empresas da família Toffoli foram sócias de uma rede fraudulenta de fundos do Banco Master, o que levou o ministro a deixar a relatoria do caso no STF em fevereiro. Toffoli e Fabiano Zettel, ligado a Vorcaro, foram sócios no Tayayá até 2024, por meio da Maridt Participações e do fundo Arleen. O avião PR-SAD também levou Alexandre de Moraes a São Paulo em três ocasiões, segundo a Folha. Documentos da Anac mostram dez entradas de Toffoli em 2025 no terminal executivo de Brasília. Em seis casos, foi possível identificar aeronaves, cinco delas de empresários. A Folha procurou Toffoli, mas não houve resposta. 

A defesa de Vorcaro também não comentou. A Prime Aviation disse que não divulga dados de usuários por confidencialidade e respeito à LGPD. Duas viagens de Toffoli coincidem com voos de avião da Petras Participações, ligada ao atual dono do Tayayá, Paulo Humberto Barbosa. Um voo saiu em 17 de junho para Ourinhos (SP), próximo ao resort. Toffoli chegou ao terminal às 10h, e havia um ministro do STF na região, segundo diárias de seguranças. Outro voo ocorreu em 1º de outubro para Congonhas, após Toffoli chegar ao terminal às 19h20. Paulo Humberto não respondeu ao contato da reportagem. Registros indicam ainda que Toffoli usou avião do empresário Luiz Pastore em 10 de abril de 2025, rumo a Congonhas; eles são amigos e já viajaram juntos, inclusive para a final da Libertadores em Lima, com o advogado Augusto de Arruda Botelho. Toffoli não é o único ministro a usar jatinhos privados. Dados indicam que Alexandre de Moraes também voou em aeronaves ligadas a Vorcaro. Moraes e sua esposa foram registrados sete vezes no terminal de Brasília em horários próximos a voos da Prime Aviation. Em outras ocasiões, avião ligado a Zettel decolou após a chegada do casal ao terminal.

TRUMP QUER USAR OTAN PARA GUERRA

Líderes europeus reagiram às falas de Donald Trump sobre a possível saída dos Estados Unidos da Otan, aliança criada na Guerra Fria. Ontem, 1º, Trump criticou a falta de apoio europeu na guerra envolvendo o Irã. Segundo o Financial Times, o presidente já havia ameaçado interromper o envio de armas à Ucrânia. Ele também pressionou os europeus a ajudar na reabertura do estreito de Hormuz. A passagem é estratégica para o petróleo e está bloqueada pelo Irã desde o início dos bombardeios. Países europeus consideraram inviável agir durante o conflito. Alguns destacaram que “esta não é nossa guerra”. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, saiu em defesa da Otan. Ele chamou a aliança de “a mais eficaz que o mundo já viu”. Segundo Starmer, a organização garantiu segurança por décadas. Ele reafirmou o compromisso total do Reino Unido com a aliança.

Trump, por outro lado, classificou a Otan como um “tigre de papel”. O governo francês também reagiu com irritação às declarações. Autoridades ressaltaram que a Otan tem foco na segurança euro-atlântica. E não em operações ofensivas no Oriente Médio. A secretária do Exército francês, Alice Rufo, reforçou essa posição. Ela afirmou que atuar no estreito de Hormuz violaria o direito internacional. A declaração foi feita em conferência em Paris. Rufo disse ainda que a França busca soluções não ofensivas. O objetivo é restaurar a navegação na região. O presidente da Finlândia, Alexander Stubb, também falou com Trump. Ele destacou que uma “Otan mais europeia” está em formação. E que a Europa vem assumindo mais responsabilidades. Stubb classificou a conversa como construtiva. Segundo ele, os problemas devem ser resolvidos de forma pragmática. A ideia de fortalecer o papel europeu na Otan será debatida. O tema estará na cúpula da aliança em Ancara, em julho.

 

PARLAMENTARES TRUMPISTAS CRITICAM MINISTRO BRASILEIRO

O comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou, nesta quarta-feira (1º), um terceiro relatório sobre o Brasil criticando o ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento alega que decisões do magistrado configurariam censura, poderiam interferir nas eleições de 2026 e afetariam a liberdade de expressão nos EUA. Outros dois relatórios já haviam sido divulgados em 2024, incluindo um que revelou decisões sigilosas obtidas por meio de intimação à rede X, de Elon Musk. Reportagem da Folha de S.Paulo apontou viés político nos textos, com alinhamento a apoiadores de Jair Bolsonaro. O novo relatório, intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior: O Caso do Brasil”, afirma haver um suposto regime de censura que pressionaria empresas americanas a cumprir decisões judiciais brasileiras ou encerrar operações no país. A comissão é presidida por Jim Jordan, aliado de Donald Trump. Em janeiro, ele se reuniu com Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo o documento, decisões de Moraes entre 2025 e 2026 teriam exigido que plataformas como Google, X, Meta e Telegram fornecessem dados de usuários, sob sigilo judicial.

O relatório cita casos envolvendo Eduardo Bolsonaro, que teria sido alvo de ordens judiciais sem notificação, sob justificativa de evitar obstrução de investigações. Entre os motivos apontados está a acusação de disseminação de informações falsas sobre o Banco do Brasil, após vídeo em que ele incentivou a retirada de recursos do banco. Em 2024, o STF tornou Eduardo réu por coação no curso do processo, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta tentativa de pressionar ministros da Corte. O comitê americano afirma que as ações configuram “lawfare” contra a oposição e poderiam influenciar a eleição de 2026, na qual Flávio Bolsonaro é citado como possível candidato. O documento também menciona decisões como o bloqueio de contas do influenciador Monark em diversas plataformas, por violações como defesa de ideias nazistas, ataques a instituições e descumprimento de ordens judiciais. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/4/2026

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Irã nega afirmação de Trump de que solicitou um cessar-fogo aos EUA: 'falsa e sem fundamento'

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Presidente americano disse ainda que está considerando seriamente a saída dos EUA da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). E afirmou que seu país deixaria ou Irã "em duas ou três semanas".

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Especialista explicam quais os riscos para os EUA se Trump decidir lançar ação terrestre no Irã

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Calendário de eventos importantes a serem realizados nos EUA em 2026 devem influenciar decisão do republicano, que precisa provar validade do conflito e evitar perda de capital político

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Toffoli voou em avião de empresa de Vorcaro para ir ao Tayayá, indicam documentos

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Dados da Anac indicam 10 voos de jatinho por ministro do STF em 2025 Toffoli foi procurado para comentar o assunto, mas não respondeu

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

EUA podem retirar cidadania de 200 mil bebês nascidos a cada ano no país; entenda

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A medida de Trump faz parte da ampla política de imigração repressiva de seu governo.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Irã promete ataques “devastadores” contra EUA e Israel após ameaças de Trump

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Exército iraniano falou em ações amplas e mais destrutivas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo faz maior reforço da almofada de segurança orçamental desde o início da pandemia

Reserva financeira do Estado conta como dívida. Até ao início da nova guerra, a ideia era mantê-la contida, mas já não é assim. Portugal diz aos credores que vai reforçar almofada em 16% este ano.

RADAR JUDICIAL

ALKMIN NA VICE COM LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem, 31, Geraldo Alckmin como vice na chapa eleitoral. Lula afirmou que Alckmin deixará o MDIC para disputar novamente a vice-presidência. Aliados já apontavam a repetição da parceria, aprovada pelo presidente no atual mandato. A possibilidade de um nome do MDB para vice foi cogitada, mas acabou descartada. Houve tentativas de articulação com o partido, sem consenso interno. Dirigentes do MDB preferiram neutralidade na eleição presidencial. Lula reuniu ministros e pediu defesa das ações do governo durante a campanha. Ele também criticou a “degradação” da política e o alto custo dos cargos. O presidente incentivou ministros candidatos a atuarem por mudanças no cenário político. Na reforma, Bruno Moretti assumirá o Planejamento no lugar de Simone Tebet. O ministro Rui Costa destacou programas como IR até R$ 5 mil e Minha Casa, Minha Vida. Lula decidiu não trocar ministros agora, priorizando continuidade até o fim do mandato. 

MORAES: OITO VOOS EM JATOS DE VORCARO

O ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, realizaram ao menos oito voos em jatos ligados ao empresário Daniel Vorcaro entre maio e outubro de 2025, segundo a Folha. Os dados foram cruzados a partir de registros da Anac, do Decea e do Registro Aeronáutico Brasileiro. Sete voos teriam ocorrido em aeronaves da Prime Aviation, empresa associada a Vorcaro. Um voo, em 7 de agosto, utilizou um Falcon 2000 da empresa FSW SPE, sem autorização para táxi aéreo. Entre os sócios da aeronave está o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Ele foi preso em operação e negocia delação com autoridades. O gabinete de Moraes negou as informações e afirmou que ele nunca viajou em aviões de Vorcaro ou Zettel. Disse ainda que não conhece Zettel. O escritório de Viviane afirmou contratar serviços de táxi aéreo por critérios técnicos. Também declarou não haver vínculo pessoal com proprietários das aeronaves. A Prime Aviation alegou confidencialidade e não divulgou dados. A defesa de Vorcaro não comentou; a de Zettel não respondeu.

FACHIN EXPÕE FALHAS E MINISTROS REAGEM

Declarações do presidente do STF dadas ontem, 31, irritaram parte da corte, que vê exposição indevida de conflitos internos. Ministros criticam falas sobre erros de juízes, código de conduta e fim do inquérito das fake news. Ao menos cinco integrantes reagem de forma coordenada à atuação de Fachin. Eles avaliam que o Supremo virou uma “nau à deriva” e que há desunião interna. Segundo relatos, Fachin busca um legado ético, mas desgasta colegas publicamente. Isso, dizem, fortalece críticas ao STF no Congresso e na sociedade. Ministros defendem que ele deveria ter avisado previamente sobre a entrevista. Apesar de reconhecerem boa-fé, afirmam que as falas prejudicam a unidade da corte. Também discordam do fim do inquérito das fake news neste momento. Fachin afirmou que juízes erram e devem responder por seus atos. Seu entorno diz que as falas foram gerais, não direcionadas ao STF. O presidente nega isolamento e afirma manter diálogo e defesa da integridade do tribunal.

FLÁVIO BOLSONARO QUESTIONA SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL

Para quem ainda aposta em um bolsonarismo moderado, o discurso de Flávio Bolsonaro na Cpac indica o contrário. Em Dallas, o senador seguiu a linha de Jair Bolsonaro, com teorias conspiratórias e ataques ao sistema eleitoral. A fala contrasta com a tentativa de parecer moderado para atrair eleitores independentes. Diante de apoiadores de Donald Trump, pediu “pressão diplomática” sobre o Brasil. Defendeu vigilância internacional das eleições e questionou a liberdade de expressão no país. Disse que vencerá por ser “a vontade do meu povo”, mas condicionou isso a eleições “justas”. Reforçou suspeitas já levantadas em 2018 sobre possível fraude eleitoral. Apelou aos trumpistas citando narcotráfico e impactos nos EUA. Também apresentou o Brasil como peça estratégica contra a dependência americana da China. Repetiu teorias sem provas de interferência externa na eleição de 2022. Alinhou-se à direita radical global, criticando “agenda woke” e elites. E indicou que um eventual “Bolsonaro 2.0” aprofundaria essa agenda política.

MINISTRO MANDA PREFEITO RETORNAR AO CARGO

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do TRF-3 que afastava Rodrigo Manga da Prefeitura de Sorocaba por 180 dias. O afastamento ocorreu na Operação Copia e Cola, da Polícia Federal, que investiga desvios na saúde. Manga já estava fora do cargo havia 145 dias. Para Kassio, manter a medida seria “intervenção excessiva” da Justiça na esfera política. O ministro apontou ausência de risco atual à ordem pública ou à investigação. Assim, prevaleceu o princípio da legitimidade democrática do voto. Também foi revogada a proibição de acesso do prefeito a prédios públicos. A decisão é provisória e será analisada pela Segunda Turma do STF. A investigação cita movimentações suspeitas de um empresário ligado a Manga. Relatório do Coaf indica depósitos em dinheiro de origem possivelmente ilícita. Parte dos valores teria ido para empresa ligada à esposa do prefeito. A PF apura crimes como corrupção, peculato, fraude, lavagem e organização criminosa.

Salvador, 1º de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ IMPEDE CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE FESTAS NA CASA BRANCA

Um juiz dos Estados Unidos bloqueou ontem, 31, a construção de um salão de festas na Casa Branca, projeto do presidente Donald Trump avaliado em US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões). A decisão suspende, por ora, uma das principais iniciativas do republicano para remodelar a sede do governo. O juiz federal Richard Leon, de Washington, atendeu a pedido do Fundo Nacional para Preservação Histórica. A entidade acusa Trump de exceder sua autoridade ao demolir a ala leste e iniciar a obra sem aprovação do Congresso. A decisão mantém o projeto suspenso até o fim do processo, que pode chegar a instâncias superiores. O salão teria cerca de 8.400 metros quadrados. Leon afirmou que a obra só poderá seguir com autorização legal do Congresso, destacando a importância do respeito aos papéis constitucionais dos Poderes. A Casa Branca não comentou imediatamente. O juiz concedeu prazo de 14 dias para recurso e esclareceu que a decisão não afeta obras de segurança.

Trump defende o salão como um marco de sua Presidência e uma modernização da estrutura. A decisão representa um revés para o Departamento de Justiça, que apoiava o projeto. A ação foi movida após a demolição da ala leste, construída em 1902 e ampliada na era Roosevelt. A entidade afirma que nem o presidente nem o Serviço de Parques tinham autoridade para a obra sem aval do Congresso. O governo argumenta que o projeto melhoraria infraestrutura, segurança e reduziria o uso de estruturas temporárias. Autoridades destacam que a obra é financiada por doadores privados. Um painel de artes aprovado por indicados de Trump já havia autorizado o projeto. A iniciativa integra um plano mais amplo de mudanças urbanas em Washington, incluindo alterações em marcos culturais. 

RESTRIÇÕES IMPOSTAS À TURISTA DA ARGENTINA

A manutenção de medidas cautelares contra estrangeiro após o fim da instrução processual perde a finalidade e configura constrangimento ilegal. A retenção no país, mesmo com aval da acusação para retorno, não pode servir como antecipação de pena. Com esse entendimento, o desembargador Luciano Silva Barreto, da 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ, concedeu liminar em Habeas Corpus para revogar restrições impostas à turista argentina Agostina Paez, ré por injúria racial, autorizando seu retorno ao país de origem. A acusada, advogada na Argentina, responde a processo na 37ª Vara Criminal do Rio por suposto racismo. Ela estava em liberdade, mas submetida a cautelares como comparecimento mensal em juízo, uso de tornozeleira eletrônica e retenção do passaporte. Após o fim da instrução, pediu a revogação das medidas para voltar ao trabalho e à família. O Ministério Público concordou com o retorno, desde que houvesse caução de 50% sobre indenização de 120 salários mínimos, posição acompanhada pelo assistente de acusação. O juízo de primeira instância negou o pedido, alegando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de questionar a validade de acordo internacional.

A defesa então impetrou Habeas Corpus no TJ-RJ, sustentando o fim da instrução, bons antecedentes e a possibilidade de cumprimento de eventual pena na Argentina, com base em tratado internacional. Ao analisar o caso, o relator acolheu os argumentos. Destacou que medidas cautelares não podem antecipar pena, servindo apenas para assegurar o andamento do processo. Com o fim da fase instrutória, considerou desnecessária a permanência da acusada no Brasil, já que não há mais atos processuais que exijam sua presença. Também ressaltou que a manutenção das restrições contrariava a posição da acusação e desconsiderava o tratado de transferência de presos entre Brasil e Argentina, internalizado pelo Decreto 3.875/2001. Para o magistrado, a decisão de primeira instância foi desproporcional e excessivamente rigorosa, por não apresentar fundamentos novos e concretos. A liminar autorizou o retorno da ré à Argentina mediante pagamento de caução de 60 salários mínimos e obrigação de manter endereço e contatos atualizados.