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domingo, 29 de novembro de 2020

BOLSONARO USA MUITO MEDIDA PROVISÓRIA

O presidente Jair Bolsonaro, nos quase dois anos de governo, editou, em média, 70 Medidas Provisórias, por ano, mais que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 60, Dilma com 36 e Temer com 51. O problema maior reside no número de Medidas transformadas em lei: Bolsonaro, 50%, Lula, 90%, Dilma 74,5% e Temer, 63%. O levantamento foi feito por Paula Bittar e Francisco Brandão, da Agência Câmara de Notícias. Das Medidas Provisórias, editadas por Bolsonaro, desde 2018, a conversão em lei diminui para 47%.

A Medida Provisória é instrumento, concedido ao Presidente da República, para atuar em necessidades urgentes, sem precisar de autorização do Congresso, no primeiro momento; posteriormente, elas deverão ser aprovadas, para tornar-se lei, ou rejeitadas, portanto arquivadas, pelos legisladores. Além disso, a Medida Provisória caduca se não apreciada em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.





NOTÍCIAS FALSAS: EDUARDO BOLSONARO

Segundo monitoramento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, DAP/FGV, o deputado Eduardo Bolsonaro foi um dos principais impulsionadores de notícias falsas no primeiro turno das eleições municipais, no Twitter. Foram anotadas 700 mil publicações sobre fraude eleitoral no sistema eleitoral entre 15  e 26 de novembro. O bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso por decisão do STF, assume a primeira posição entre os que usam os aplicativos para difundir notícias falsas; estão incluídos também o bolsonarista Allan dos Santos, a deputada Carla Zambeli, Bia Kicis, Filipe Barros e Daniel Silveira.  


 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COM CERCA DE 38 MILHÕES DE ELEITORES, BRASIL VAI A SEGUNDO TURNO EM 57 CIDADE

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

HACKER SUSPEITO DE INVADIR O SISTEMA DO TSE NO BRASIL É PRESO EM PORTUGAL  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

GOVERNO DEVERIA LIMITAR VIAGEM DE FÉRIAS, DIZ PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE INFECTOLOGIA DE SP

A TARDE  - SALVADOR/BA

BOLSONARO VOLTA A MINIMIZAR EFEITOS DA PANDEMIA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MULHERES SÃO MAIORIA NO ELEITORADO DE CIDADES QUE TERÃO SEGUNDO TURNO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ALBERTO FERNÁNDEZ VS. HORACIO RODRÍGUEZ LARRETA Y 20 MINUTOS DE PÁNICO EN LA CASA ROSADA
Entretelones de una pelea cada vez máz feroz. De las negocianciones bajo tensión por los incidentes a la especulación. Hechos inéditos durante el velatorio de Diego. 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

JÁ SÃO 14 OS MINISTROS DE BOLSONARO QUE TIVERAM COVID-19 

sábado, 28 de novembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, em todo o país, morreram 587 pessoas e infectadas, 51.922. O total de óbitos é de 172.561 e de contaminados, 6.290.272, desde o início da doença, das quais 555.172 estão sendo acompanhadas e 5.562.539 são consideradas recuperadas.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, em toda a Bahia, foram registradas 20 mortes e 4.204 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 8.277, e de contaminados, 398.504, desde o início da pandemia. Estão ativos 10.312 e estão sendo acompanhados.  



QUESTIONAMENTOS À REFORMA TRABALHISTA

Desde o ano de 2017, quando foi editada a Lei n. 13.467/2017, a reforma trabalhista, foram iniciadas no STF 34 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADIs, além de quatro Ação Declaratórias de Constitucionalidade, ADCs, todas questionando a reforma. Deste total 18 ações estão completamente paradas, aguardando conclusão. O STF julgou 20 do total de demandas apresentadas e as demais insurgem contra a modalidade de trabalho intermitente, a classificação da gravidade das infrações que podem gerar indenização por danos morais, a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial pela TR e outros temas 



POLUIÇÃO SONORA NA "PRAIA", EM BRASÍLIA

Ana Carolina Leão Osório Poti e outros propuseram Ação por Danos Morais contra a empresa Na Praia Produções e Eventos Ltda, R2B Produções e Eventos Ltda, porque responsáveis por evento realizado anualmente em área pública, às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 02. O evento prolonga-se até 03 horas da madrugada e as ondas sonoras alastram até a margem oposto do Lago. Invocam a Lei Distrital n. 4.092 que dispõe sobre poluição sonora. Esta situação impede o direito ao descanso e tiveram seus sossegos perturbado, no período de 30/06/2018 a 9/9/2018. Os réus não se intimidaram nem com as ocorrências policiais e defendem alegando que não praticaram ilícito, além de questionar as medições de ruídos.

Em outubro/2019, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, julgou procedente a Ação e assegurou que os réus foram autuados pelos menos sete vezes pelo Instituto Brasília Ambiental, que constatou os níveis dos ruídos superiores aos limites legais. Assim, condenou os réus ao pagamento de R$ 10 mil para cada autor. O caso foi à 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que manteve a sentença por danos morais, diminuindo o valor da condenação para metade.


SERVIDOR É MANTIDO AFASTADO

O Corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Osvaldo Bonfim, decidiu afastar os delegatários Davidson Dias de Araújo e Valéria Cristina Antunes de Souza do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto. O fundamento foi de que foram canceladas 58 matrículas de terras, inclusive a que resultou da Operação Faroeste, além de outras irregularidades. O delegatário responde a Processo Administrativo Disciplinar, abertura determinada pelo CNJ, que também, em Pedido de Providências, negou requerimento formulado contra o afastamento, determinado pela Corregedoria. Para questionar a medida, eles ingressaram com Mandado de Segurança. A Procuradoria-geral de Justiça manifestou pela extinção do processo sem resolução do mérito. Na quarta feira,  25/11, o Pleno manteve a decisão do Corregedor das Comarcas do Interior, pelo afastamento do servidor.