quinta-feira, 21 de novembro de 2019

PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA TOFFOLI

Deputada Janaína Paschoal
No pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, a deputada Janaína Paschoal e Flávio César de Almeida Santons, Sílvio Miranda Munhoz e Hamilton Carneiro Júnior, membros do Ministério Público, protocolaram, ontem, adendo assegurando o seguinte: 

Houve crime “a partir do momento que determinou o envio de dados sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas”, fazendo menção à determinação do ministro para que a COAF enviasse esses dados para seu gabinete; posteriormente, o ministro, bastante pressionado, voltou atrás e revogou sua própria decisão. 

Eles alegam ainda que “independentemente do resultado, o denunciado ao quebrar o sigilo financeiro sem a observância da lei, procedeu de modo ilícito, o que tipifica conduta incompatível com a dignidade de suas funções, com a agravante de que decidiu em feito para o qual deveria dar-se por suspeito, porque tinha interesse pessoal e indireto". 

Adiante escrevem: “O presidente do Supremo Tribunal Federal insiste em confundir as críticas que são feitas ao seu proceder com supostos ataques à Instituição (...) Se apropria da inquestionável importância da Suprema Corte, para concentrar poderes em suas mãos. Para tanto, adota expedientes inegavelmente ilegais e inconstitucionais”.

DEPUTADO PEDE PRISÃO DE TOFFOLI

O deputado Kim Kataguiri requereu à Procuradoria-geral da República seja promovido o afastamento e a prisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF. O deputado assegura que Toffoli abusou de sua autoridade ao obrigar o Banco Central a fornecer cópia dos relatórios produzidos pelo COAF, com dados sigilosos de mais de 600 mil pessoas. A decisão foi revogada, na segunda feira, depois de muita pressão da imprensa, dos juristas e da comunidade. 

Kataguiri afirma, na petição, que não existe investigação contra tão grande número de pessoas. O ministro ainda não se manifestou sobre o pedido do deputado.

PROCURADORES NO QUINTO CONSTITUCIONAL

A Procuradoria-geral de Justiça encaminhou ao Tribunal de Justiça a relação dos seis nomes de procuradores habilitados à disputa do cargo de desembargador. Foram votados os procuradores Geder Gomes, Regina Maria da Silva Carrilho, Márcia Regina dos Santos Virgens, Adriani Vasconcelos Paselli, Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. 

Cabe ao Tribunal escolher três dos seis procuradores e remeter ao governador Rui Costa para apontar um deles como integrante do Tribunal, na vaga do quinto constitucional. Acontece que o governador do Estado não demonstra o menor interesse para exercitar essa opção, verdade atestada pelos 221 dias sem escolher um dos três advogados para o Tribunal.

CONSELHEIRO É AFASTADO

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou o afastamento do Conselheiro Mário Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Apreciou-se também pedido de trancamento da Ação Penal que tramita contra o Conselheiro, acusado de ter recebido propinas do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, em 2011. Negromonte é réu em função de delação do doleiro Alberto Youssef.

PREFEITO CASSADO E NOVAS ELEIÇÕES



O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão de ontem, cassou os mandatos do prefeito e vice de Pilão Arcado/BA, Manoel Afonso Mangueira e Daltro Silva Melo, alterando decisão do TRE que os mantinha nos cargos. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico, através da contratação de muitos servidores em período proibido pela legislação eleitoral. Foi determinado cumprimento imediato da decisão e realização de novas eleições.   

LULA SAIU DA PRISÃO AVARIADO

Além das afirmações de que ele é o homem mais honesto deste país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saiu da prisão avariado; é o que se conclui de sua mensagem nas redes sociais:

"Eu quero que esse país volte à normalidade. Meu processo tem que ser anulado. Estão tentando transformar em crime nosso governo. É isso que não aceito". 

Leiam a outra grande descoberta de Lula, depois que saiu da prisão: 

"Sou um caro que já perdeu muitas eleições e, quando eu perco, respeito o resultado. Mas acho que o PT deveria ter protestado mais na vitória do Bolsonaro, que foi ilícita, foi um roubo aquela indústria das fake news". 

ADVOGADA FALSIFICA ALVARÁ E É PRESA

Uma advogada, em Campina Grande/PB, tentou sacar dinheiro em uma agência bancária com alvará e outros documentos falsificados. A advogada iria sacar pouco mais de R$ 28 mil com dois alvarás judiciais, onde falsificou a assinatura de um juiz e de dois servidores da Justiça. 

A Polícia foi acionada e compareceu no Fórum Afonso Campos, autuou a suspeita pela prática do crime de estelionato e deteve na Central de Polícia do município, onde aguardou a audiência de custódia.