RADAR JUDICIAL

QUARTAS DE FINAL DA COPA DO BRASIL

As oitavas de final da Copa do Brasil de 2026 terminaram nesta quinta-feira (6), com as classificações de Vitória e Internacional. Com isso, Atlético, Cruzeiro, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Santos, Vasco e Vitória seguem na disputa pelo título. O sorteio das quartas de final será realizado pela CBF na terça-feira (11), às 11h, no Rio de Janeiro, sem restrição de confrontos. O Vasco é o único clube carioca ainda vivo na competição, enquanto o Cruzeiro busca o sétimo título. Cada classificado às quartas receberá R$ 4 milhões. Os semifinalistas ganharão R$ 9 milhões, o vice ficará com R$ 34 milhões e o campeão receberá R$ 78 milhões. As quartas serão disputadas entre 26 de agosto e 3 de setembro, as semifinais em novembro e a final, em jogo único, no dia 6 de dezembro. 

LUCRO DA PETROBRAS DOBRA

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 52,4 bilhões no segundo trimestre de 2026, alta de 97% sobre igual período do ano anterior, impulsionada pela valorização do petróleo após a guerra no Irã e pelo recorde de produção. O resultado foi o melhor desde 2022 e superou as expectativas do mercado. A estatal anunciou R$ 17,4 bilhões em dividendos, dos quais R$ 6,2 bilhões serão destinados ao governo federal. A receita cresceu 42,3%, para R$ 169,5 bilhões, e o Ebitda avançou 79,6%, alcançando R$ 93,8 bilhões. A produção chegou a 3,34 milhões de barris de óleo equivalente por dia, enquanto o Brent teve alta de 54,1%. A Petrobras também ampliou o refino nacional, reduziu importações de combustíveis e recebeu subsídios para conter os preços do diesel, gasolina e gás de cozinha. No trimestre, investiu R$ 26 bilhões, principalmente no pré-sal, reduziu sua dívida líquida para R$ 312 bilhões e elevou para R$ 26,7 bilhões o total de dividendos aprovados em 2026.

IRREGULARIDADES NO CARF

Acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público Federal tornaram-se fundamentais em ações que investigam suspeitas de irregularidades no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga questões tributárias. Parte dos colaboradores são advogados tributaristas e um ex-conselheiro do próprio órgão, investigados pela Polícia Federal e pela Procuradoria. A Justiça Federal de São Paulo já condenou réus em processos ligados à Operação Descarte, que apurou fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os condenados estão advogados acusados de tráfico de influência e lavagem, além de um ex-auditor da Receita por corrupção. Um dos delatores, Fabio Bettamio Vivone, teve a pena reduzida após colaborar com as investigações. Eduardo Rocca, condenado a nove anos e quatro meses, recorre da decisão e nega irregularidades. O caso envolve suspeitas de tentativa de interferência em julgamentos do Carf, incluindo processos de empresas como a Nitriflex. Outro delator, Thiago Taborda Simões, ex-conselheiro do órgão, também colaborou com a Justiça. A investigação apontou supostos pagamentos de propina para alterar decisões tributárias e reduzir dívidas milionárias. A delação do fundador da CVC, Guilherme Paulus, também revelou suspeitas de corrupção envolvendo processos no Carf. O órgão já havia sido alvo da Operação Zelotes, em 2015, que investigou venda de decisões. As defesas dos envolvidos negam irregularidades e afirmam que as acusações não possuem provas suficientes.

ADOLESCENTE MATA SEIS PESSOAS, EM BANCOC

Um adolescente de 14 anos matou ao menos seis pessoas e tirou a própria vida em uma escola próxima a Bancoc, na Tailândia, nesta sexta-feira (7). Antes do ataque, ele matou seus avós e depois foi até a instituição onde estudava. Entre as vítimas estão três alunos, três professores e os dois avós do jovem. A polícia informou que 23 pessoas ficaram feridas durante o tiroteio. O adolescente usou uma arma que pertencia ao avô e teria disparado ao menos 26 vezes. O primeiro-ministro Anutin Charnvirakul classificou o caso como uma tragédia sem precedentes no país. Pais correram para a escola em busca dos filhos, enquanto estudantes e funcionários se consolavam. A Tailândia possui uma das maiores taxas de posse de armas do Sudeste Asiático, com cerca de 10 milhões em circulação. O ataque é o segundo registrado em escolas tailandesas neste ano. Em 2022, um ex-policial matou 36 pessoas, incluindo 24 crianças, em uma creche no norte do país. Socorristas relataram ter encontrado vítimas com ferimentos no peito, costas e braços. A escola onde ocorreu o massacre tinha cerca de 3.100 alunos e 147 professores.

STJ DIMINUI INDENIZAÇÃO DE R$ 7,7 BILHÕES PARA R$ 47,7 MILHÕES

A Corte Especial do STJ rejeitou recurso da Aragon Engenharia Viária e manteve a indenização de R$ 47,7 milhões fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão praticamente encerra uma disputa judicial iniciada há mais de 50 anos, evitando um prejuízo estimado em R$ 7,7 bilhões aos cofres paulistas, segundo a PGE-SP. O processo envolve contratos do DER rescindidos em 1973. Em 1996, a empresa havia obtido sentença que, corrigida, alcançaria R$ 7,7 bilhões. Após recursos do Estado e nova perícia, o valor foi reduzido para R$ 11,8 milhões, atualizado para R$ 47,7 milhões. O TJSP excluiu indenizações por capital social e fundo de comércio e limitou os lucros cessantes. O STJ também havia suspendido o pagamento de precatório baseado no valor original. A Aragon, fundada em 1961 e que tinha o DER como único cliente, não foi localizada para comentar a decisão.

QUEDA NA POUPANÇA

A caderneta de poupança registrou retiradas líquidas de R$ 7,153 bilhões em julho, o maior volume de saques desde março, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (7). Foi o segundo mês consecutivo de saldo negativo, após maio registrar o único resultado positivo do ano. Desde 2021, a aplicação acumula perdas anuais de recursos, com predominância de meses de saques. No Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), o saldo negativo foi de R$ 7 bilhões, enquanto a poupança rural teve retiradas de R$ 200,5 milhões. No acumulado de 2026, os saques líquidos já somam R$ 46,5 bilhões. A remuneração da poupança continua sendo a TR mais 0,5% ao mês, regra válida enquanto a Selic permanecer acima de 8,5% ao ano. Mesmo com o corte da taxa básica para 14% ao ano, os investimentos em renda fixa seguem mais atrativos que a poupança.

Guarajuba/Camaçari, 7 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.