O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 167 mortes, nas últimas 72 horas, com 10.282 novas contaminações, ontem 13.405; desde o início da pandemia morreram 619.056 pessoas, e contaminadas 22.287.521, mesmos números de ontem, segundo o Conass. Não foram anotados os números de Mato Grosso e Tocantins, por problemas técnicos.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 5 óbitos, mesmo número de ontem e 377 novas contaminações, ontem 459; o total de mortos foi de 27.506 e recuperados 368 pessoas, ontem 347. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.270.858 casos, recuperados 1.241.534 e 1.818 encontram-se ativos. Anotados 1.685.684 de casos descartados e 262.438 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.722.498 pessoas com a primeira dose, 261.198 com a dose única, 8.831.474 com a segunda dose e 1.364.993 com a dose de reforço.
A eleição para o Conselho Federal da OAB deverá ter chapa única, encabeçada por Alberto Simonetti, segundo informa o chefe de gabinete da OAB. A escolha dos novos dirigente acontece indiretamente, com votos dos conselheiros federais, eleitos na segunda quinzena de novembro, que passarão a ser integrantes das delegações de cada estado. A nova diretoria comandará o Conselho pelos próximos três anos, 2022/2025 e a eleição será realizada no dia 31 de janeiro/2022. Em algumas unidades federadas o pleito será online, face ao covid-19. O projeto do senador Álvaro Dias para eleição direta entre todos os advogados ainda tramita no senado.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu, nesta tarde, a portaria do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que havia proibido exigência do comprovante de vacina contra a covid-19 para acesso nas universidades. O entendimento do ministro do STF é de que as instituições de ensino têm autonomia para exercer sua autoridade no âmbito das universidade, daí porque podem exigir a comprovação da imunização. Escreveu Lewandowski na decisão: "O Supremo Tribunal Federal, tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório".
A Rede Sustentabilidade, juntamente com a União Nacional dos Estudantes, UNE, ingressaram com petição, nos autos de ação ajuizada em novembro contra a norma do governo federal que proibia a demissão de não vacinados, no STF contra portaria do ministro da Educação e Cultura, Milton Ribeiro, que proibiu às instituições federais de exigir o comprovante de imunização de estudantes e funcionários para acessar aos prédios das unidades e institutos federais. Alegam que o posicionamento do MEC além de ferir a autonomia universitária, impede o controle sanitário, no retorno às atividades presenciais e insurge contra a autonomia universitária. O ato desautoriza reitores e dirigentes da exigência do passaporte da vacina no retorno às atividades presenciais.
O conselheiro Richard Pae Kim, do CNJ, contrariou decisão da ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TST, e determinou que fossem pagas as gratificações por exercício cumulativo de jurisdição de anos anteriores aos juízes. Anteriormente, o mesmo conselheiro negou em conceder a liminar, porque o caso estava com o ministro Fux, mas reconsiderou sua própria decisão e deferiu a liminar. A Reclamação pelo pagamento foi iniciativa da ANAMATRA-15, mas há outro pedido com o ministro Luiz Fux. Os valores a serem pagos alcança R$ 10,5 milhões e já houve pagamento de R$ 111,5 milhões em passivos administrativos do ano de 2021.
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, negou, na quarta feira, 29/12, liminar, em Mandado de Segurança, requerido pelo pai de uma criança de 7 anos para imunizar a filha, sob fundamento de que não haveria riscos irreparáveis à saúde da criança. Na petição, alegou que o governo federal, com argumentos "meramente ideológicos", coloca em risco a saúde das crianças, quando posterga o início da campanha de imunização para menores de 11 anos. O combate à vacina nas crianças é grande no governo, vez que o ministro da Saúde Marcelo Queiroga criticou decisão do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Conass, de contrariar sua determinação consistente na exigência de receita médica para poder vacinar crianças contra covid-19.
O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 167 mortes, ontem 112, com 13.405 novas contaminações, ontem 9.128; desde o início da pandemia morreram 618.984 pessoas e contaminadas 22.277.239, sem atualização o estado de Mato Grosso.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 5 óbitos, ontem 17 e 459 novas contaminações, ontem 405; o total de mortos foi de 27.501 e recuperados 347 pessoas, ontem 373. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.270.481 casos, recuperados 1.241.166 e 1.814 encontram-se ativos. Anotados 1.683.945 de casos descartados e 261.644 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.721.640 pessoas com a primeira dose, 260.788 com a dose única, 8.817.597 com a segunda dose e 1.353.968 com a dose de reforço.
Em todo o mundo foram registradas mais de 1.7 milhão de pessoas infectadas pelo coronavírus, aumentada pela variante Ômicron. O Estados Unidos lidera com 489.267 novas contaminações; em seguida, o Reino Unido com 223 mil e a França com 208 mil casos em um só dia.
Os ministros do STF não deixam de praticar atos absolutamente ilegais. O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, atuou abertamente para colocar sua filha, atual desembargadora Mariana Fux, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 32 anos de idade e sem nenhuma experiência na advocacia, diplomada havia apenas 10 anos. O currículo da filha do presidente era de pobreza franciscana: apenas um curso de extensão universitária e atuou em somente seis processos, nos dez anos de advocacia; dessas dez ações uma era sobre extravio de bagagem e as outros sobre espólio e dano moral. Pois a advogada, com toda essa "experiência," desembarcou, através do quinto constitucional no Tribunal. E o pior é que a OAB/RJ ajudou Fux, quando impôs votação aberta para constranger os votantes.
Veja a ironia do destino: alguns anos depois, o ministro Fux, na condição de relator, em requerimento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, buscando retornar ao Tribunal de Mato Grosso, afastada face ao uso de carro oficial e escolta para retirar o filho de um presídio e interná-lo em clínica psiquiátrica, escreveu em decisão que a magistrada confundiu "o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno”. O ministro não compreendeu a proteção da mãe ao filho, envolvido em crime, mas não se constrangeu em patrocinar a causa da filha e pressionar advogados e desembargadores para colocar Mariana no Tribunal, em vaga do quinto constitucional. A influência forçada do pai levou a filha ao Tribunal, mas a angústia da mãe com a punição do filho não encontrou amparo do ministro. Será que o ministro, que censurou a desembargadora, não extrapolou e foi levado pelo instinto paterno por uma causa que não se compara com a da desembargadora Tânia Garcia?!
Tudo isso acima surge, quando agora, o ministro Fux, na presidência do STF, busca arremedo para, mais uma vez, agradar a filha no Tribunal do Rio de Janeiro. É que tramita no STF questionamento sobre lei fluminense que trata de remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira. O julgamento da ação movida pela Procuradoria-geral da República, em 2010, teve início em 2012, quando o então ministro Ayres Britto votou contra a lei, que beneficia os magistrados, inclusive a desembargadora Mariana Fux. O que fez o pai? Pediu vista e segurou o processo, pautou em 2017, mas adiou e até a presente data não houve continuidade do julgamento de clara violação ao art. 93 da Constituição Federal.
Mas o ministro é vezeiro em segurar processos no gabinete; em setembro/2014, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para conceder a todos os magistrados do país o benefício do auxílio-moradia, fixando no valor de R$ 4.377,73, representando 15% de reajuste na remuneração dos magistrados. A decisão foi absolutamente ilegal e inconstitucional, além de implicar em usurpação do poder do colegiado e do próprio Legislativo; o certo é que a liminar do ministro só deixou de vigorar em 2018, quando houve um ajuste com o então presidente Michel Temer para conceder aumento no salário dos magistrados, equivalente à vantagem conferida, através daquela liminar.
Um grupo de 63 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, mais conhecido como tribunal da Receita, vinculados ao Ministério da Economia, divulgaram carta na qual afirmam que não participarão das sessões de julgamento do colegiado, marcadas para janeiro/2022. Os conselheiros julgar litígios tributários entre a União e os contribuintes. A conduta prende-se ao anúncio do governo de cortar recursos do Fisco no Orçamento de 2022 para conceder reajuste para policiais federais. Anteriormente, houve renúncia coletiva de auditores a 44 vagas de conselheiros no CARF.
A Medida Provisória 1.085/21 criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, através do qual os cartórios de todo o país ficam obrigados a praticar seus atos pelo meio eletrônico e haja conexão uns com os outros. O SERP possibilitará aos usuários visualizar eletronicamente documentos e informações, além do atendimento remoto para recebimento, armazenamento e envio de documentos, títulos e certidões; está autorizada também a assinatura como nos portais gov.br, dispensada a certificação digital. Caberá ao CNJ regulamentar sobre a matéria.
O presidente do STF, Luiz Fux, adiou, mais uma vez, julgamento de ação movida pela Procuradoria-geral da República desde o ano de 2010, contra lei fluminense que trata de remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira. A primeira pauta aconteceu em 2012, e o então ministro Ayres Britto votou contra a lei na gestão de Sergio Cabral, que beneficia magistrados do estado, entre os quais a filha do presidente do STF, desembargadora Marianna Fux; naquela oportunidade, em 2012, o ministro Fux pediu vista e só liberou para julgamento em 2017; até hoje não houve decisão final sobre lei fluminense que viola o art. 93 da Constituição, que assegura mudanças na Lei Orgânica da Magistratura somente por lei de iniciativa do Supremo.
O Ministério das Relações Exteriores dispensou ontem ajuda oferecida pela Argentina para socorrer às vítimas das chuvas na Bahia. O governo argentino pretendia mandar para o Brasil missão com profissionais especializados na área de saneamento, logística e apoio psicossocial. No estado da Bahia, já morreram 24 pessoas e 434 feridos, 37.334 pessoas desabrigadas e 53.934 desalojadas; foram prejudicadas no estado 629.398 pessoas nos 141 municípios atingidos, dos quais 132 continuam em situação de emergência. O governo baiano agradeceu a ajuda humanitária da Argentina e pediu ao governo para autorizar a missão internacional.
O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 112 mortes, ontem 148 , com 9.128 novas contaminações, ontem 8.356; desde o início da pandemia morreram 618.817 pessoas e contaminadas 22.263.834, sem atualização dos estados de São Paulo e Ceará.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 17 óbitos, ontem 08 e 405 novas contaminações, ontem 425; o total de mortos foi de 27.496 e recuperados 373 pessoas, ontem 400. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.270.022 casos, recuperados 1.240.819 e 1.707 encontram-se ativos. Anotados 1.681.932 de casos descartados e 260.493 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.710.901 pessoas com a primeira dose, 260.726 com a dose única, 8.794.660 com a segunda dose e 1.331.825 com a dose de reforço.
Servidores federais decidiram, em assembleia hoje, com a presença de 30 categorias, sobre a possibilidade de paralisação de um ou dois dias no mês de janeiro, podendo ocorrer até uma greve geral, no mês de fevereiro, sem prazo para terminar; toda a motivação prende-se a reajuste nos salários, prometido pelo presidente para as carreiras policiais federais, prevendo no Orçamento de 2022 R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais de servidores. A revolta começou com 738 auditores da Receita Federal que entregaram a chefia. O recuo do presidente acontece com a justificativa de que não se definiu sobre a forma de aplicação do valor reservado para reajuste do funcionalismo público.
Os servidores prometem entregar mais cargos de chefia. A expectativa dos servidores é de adesão de outras categorias do funcionalismo, a exemplo dos servidores do Judiciário. O governo, depois da promessa do presidente para 45 mil policiais, não considerou 1 milhão de servidores públicos, sem reajuste há 4 anos, e agora encontra dificuldade, porque cada aumento de 1% linear implica em R$ 3 bilhões.
O final do ano mostra o trágico papel desempenhado pelo STF nos julgamentos, consistentes em decisões sobre roubo de papel higiênico, de chocolate e outras bugigangas ou do sepultamento da Operação Lava Jato; nos pequenos roubos pecam, porque não deveria ser matéria para ocupar o tempo dos ministros que, naturalmente, deleitam-se com este cenário, porque contribui para evitar as condenações ou retirar das prisões os grandes corruptos. A artimanha preparada por anos permitiu anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de sentença de um juiz, de acórdãos de dois colegiados, Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça em Brasília. E o reforço aconteceu com decisão do próprio STF que, no julgamento de Habeas Corpus, mandou prender Lula. Todavia, a Corte tinha um candidato à presidência da República e por isso "concluiu oficialmente, com todos os seus agravos, embargos e demais papelada, a maior obra da falsificação jamais registrada na história da Justiça brasileira"; prossegue o grande jornalista J. R. Guzzo: "Através dessa fraude, executada em câmara lenta e com repetidos acessos de grosseria na malversação da lei, os 11 ministros do STF transformaram em candidato à Presidência da República um réu condenado em terceira e última instância, com provas, testemunhas e confissões voluntárias, por nove juízes diferentes - e há pouco saído de quase 600 dias no xadrez".
O funeral da Operação Lava Jato não é caso isolado, pois fato semelhante deu-se com o destino da Operação Satiagraha, que apurou o desvio de verbas públicas, com corrupção e lavagem de dinheiro, desencadeada pela Polícia Federal, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, além de executivos do grupo Opportunity; depois de muitas apurações, o juiz federal Fausto De Sanctis, em São Paulo, condenou o empresário Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa, além de outras condenações de pessoas, vinculados a Dantas. Como sempre, aparece a figura do ministro Gilmar Mendes para conceder por duas vezes liberdade a Daniel Dantas, que esteve preso. Não se vai adentrar em maiores detalhes desta Operação, mas vale lembrar que o final foi o desembarque do STF para, em 2015, anular a Santiagraha. A Procuradoria-geral da República comprovou as ilicitudes, as provas eram robustas, mas a Operação estava inumada.
O delegado que atuou nesta Operação, Protógenes Queiroz, terminou sendo condenado pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, por violação de sigilo funcional profissional e fraude processual. O STF interferiu porque Protógenes foi eleito deputado federal, mas manteve a condenação, retirando o crime por fraude processual; o ex-delegado perdeu o cargo e teve os direitos políticos cassados, alem de ser obrigado a prestar serviços comunitários na ala de queimados de um hospital. Nessa Operação merece destaque a empáfia do ministro Gilmar Mendes, qualificação que lhe é natural, quando desentendeu com o juiz federal Fausto Martins De Sanctis, que decretou a prisão de Daniel Dantas; Mendes, então presidente do STF, no recesso forense, viola até mesmo decisões anteriores de sua autoria, para conceder liminar e liberar Dantas, desrespeitando a competência natural do Tribunal Regional Federal e do STJ; ora se um juiz de primeira instância prende, como dirigir-se ao STF para liberar o preso? Pois Mendes aceitou o pedido e mandou soltar o empresário. Aliás, os juízes que condenam empresários e políticos são sempre perseguidos por Mendes: Sergio Moro, Marcelo Bretas, De Sanctis e muitos outros.
É o besteirol, juntamente com os abusos cometidos pelo STF, que prestam para emoldurar o FEBEAJU!
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com Habeas Corpus em favor de Geovane Pessoa da Silva, condenado às penas de 1 ano e 3 meses de reclusão em regime fechado e pagamento de 12 dias-multa, incurso no disposto no art. 155 do Código Penal. O crime foi o furto de um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliado em R$ 23,99. O juiz de primeira instância julgou improcedente, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença. No Habeas Corpus, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, invocou o princípio da insignificância para conceder liminar em Habeas Corpus, suspendendo o cumprimento das penas.
Muitos estados recorreram à Justiça contra o aumento de 50% no preço do gás natural. Ceará, Sergipe e Alagoas obtiveram liminares para suspender o reajuste. A última decisão aconteceu no Rio de Janeiro, com liminar concedida pelo juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick, em atendimento a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; houve proibição do reajuste de 50% no preço do gás no estado, considerando-o abusivo que "busca desmedida de lucro na consagração de um sistema econômico perverso".
O ministro aposentado Marco Aurélio teceu críticas à nomeação do general de reserva Fernando Azevedo e Silva para o cargo de diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral; o ministro alega que este ato implica em mau exemplo para o sistema da Justiça, podendo os Tribunais Regionais buscar assessoria militar. Marco Aurélio declarou que "nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu". O novo diretor-geral do TSE ocupou o Ministério da Defesa, no governo do presidente Jair Bolsonaro e foi demitido pelas sucessivas declarações de respeito à Constituição; atuou como assessor especial do Supremo, convidado pelo ministro Dias Toffoli.
O Ministério Público Federal ingressou com medida judicial por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Zito Barbosa e o ex-prefeito Antônio Henrique Moreira do município de Barreiras; pede a condenação dos dois gestores para devolver ao erário público a importância de R$ 708.196,84, sob fundamento de prática de irregularidades na contratação e utilização de dinheiro público federal, de conformidade com investigação da Controladoria Geral da União; houve subcontratação ilícita, superfaturamento e direcionamento de licitação para beneficiar empresas em contrato inicial de R$ 4,8 milhões. O Ministério Público alega que o prefeito atual cometeu crimes em licitações.
CASOS DE CRIANÇAS COM COVID-19 TÊM ALTA DE 55% NO DF
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"MAIOR DESASTRE NATURAL DA HISTÓRIA", DIZ GOVERNADOR DA BAHIA
Em entrevista coletiva, Rui Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês; enquanto isso, de férias e pescando, o presidente da República vira assunto mais comentado no Twitter: "Bolsonaro vagabundo"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
EPIDEMIA
HOSPITALIZAÇÕES POR GRIPE TÊM ALTA NA CIDADE DE SÃO PAULO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BAHIA REGISTRA MAIOR ACUMULADO DE CHUVAS EM DEZEMBRO NOS ÚLTIMOS 32 ANOS
CORREIO DO POVO
GERAL
AÇÕES DE RESGATE SEGUEM NA BAHIA EM MEIO A DEZENAS DE MILHARES DE DESABRIGADOS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
SERVICIOS MÁS CAROS
LA LUZ Y EL GAS AUMENTARÁN ENTRE EL 17% Y 20% EN EL VERANO, Y HABRÁ OTRA SUBA EM MARZO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PERSPETIVA 2022
FANTASMA DA INSTABILIDADE RESSUSCITA CENÁRIO DO REGRESSO DO "CENTRÃO"
O STF, quando retornar de férias, em fevereiro, deverá julgar pedido da OAB que reclama a passagem de juízes e procuradores pelos detectores de metais em todos os tribunais. A ação tramita na Corte desde 2019, logo após a confissão do ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter declarado que entrou no Supremo armado com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. O relator deste caso é o ministro Roberto Barroso. A Procuradoria-geral da República e a Advocacia-geral da União manifestaram contra a segurança exagerada nas Cortes, nos fóruns e nas Varas de Justiça.
Evidente que para os ministros e para alguns advogados a decisão sobre este "importantíssimo" tema é de interesse significativo para todo o Brasil e justifica deixar processos de políticos corruptos armazenados para decidir sobre o assunto, que nunca poderia subir ao STF.
A suspensão do pagamento de adicional de férias para os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia com remuneração semelhante a 100% foi negada pelo CNJ, em pedido protocolado pelo juiz Jonny Maikel dos Santos, que reclamava o mesmo direito para os magistrados. O reclamante alega que o pagamento do benefício aconteceu em sessão secreta do Tribunal e a concessão provocou o não recebimento dos salários a terceirizados, pelo período de quatro meses. A corregedora nacional, ministra Maria Thereza de Assis Moura manteve decisão anterior: "Enquanto o requerente se diz preocupado e constrangido com o fato de porteiros terceirizados contratados pelo TG-BA estarem sem receber seus salários há quatro meses, sinalizando que isso poderia decorrer do pagamento do adicional questionado para os servidores, contraditorialmente, também quer receber esse mesmo adicional por decisão liminar".
O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 148 mortes, ontem 91, com 8.356, ontem 6.983; desde o início da pandemia morreram 618.723 pessoas e contaminadas 22.252.231, sem registro em quatro estados, Acre, Alagoas, Roraima e Sergipe.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 08 óbitos, ontem 07 e 425 novas contaminações 323; o total de mortos foi de 27.479 e recuperados 400 pessoas, ontem 213 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.269.617 casos, recuperados 1.240.446 e 1.692 encontram-se ativos. Anotados 1.680.580 de casos descartados e 259.335 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.705.254 pessoas com a primeira dose, 260.709 com a dose única, 8.783.390 com a segunda dose e 1.289.189 com a dose de reforço.
O juiz Charles Wood, da Suprema Corte do Condado de Westchester/EUA, impede o jornal The New York Times de publicar documentos envolvendo uma organização acusada de fraudes e campanhas de desinformação e ainda manda o jornal destruir as versões eletrônicas dos documentos que tem acesso. As reportagens no Projeto Veritas, que o jornal começou a publicar, é liderado por Jame O'Keefe que é investigado pelo Departamento de Justiça sobre roubo de informações da filha do presidente Joe Biden e outras autoridades. O Projeto é denunciado também pela tentativa de grampear policiais do FBI e pelo uso de apps para aproximar de funcionários do governo. Tempos passados, o jornal já publicou reportagens que acusavam o Projeto de fazer campanhas de desinformação nas eleições de 2018 em Minnesota. O editor do jornal A. G. Sulzberger prometeu apelar da decisão, porque os documentos foram obtidos legalmente no curso das reportagens.
O livro "Contra o Sistema da Corrupção", de autoria de Sergio Moro, insere-se na relação da revista VEJA como o segundo mais procurado; o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez Rubio leu a obra e foi ao Twitter elogiar. Escreveu o embaixador: "Se o cidadão dá as costas para os assuntos públicos e para de se importar se os seus governantes trabalham para o bem comum ou apenas para os seus interesses mais mesquinhos, não há democracia plena". Ybáñez Rubio classificou como um "bom livro". Sergio Moro respondeu: "Acredito em cada palavra que escrevi. Uma democracia vibrante depende de cidadãos ativos".
Estamos concluindo a leitura do livro e logo depois teceremos comentários sobre a obra, "Contra o Sistema da Corrupção".
O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi escolhido para compor o Tribunal, em 2014; trabalhou no Legislativo, como consultor legislativo do ex-presidente José Sarney, e daí teve, na época, indicação de seu nome do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros que contou com apoio do governo Dilma Roussef e do PT. Dantas, como Toffoli assumiram as respectivas cadeiras no Tribunal de Contas da União e no STF, com pouco mais de 35 anos. Tanto Bruno Dantas quanto Toffoli foram citados pelo ex-governador Sergio Cabral, em delação premiada, homologada pelo STF; Dantas pelo recebimento mensal de R$ 400 mil, através de contrato fraudulento entre a Fecomércio/RJ e o escritório do advogado Marcelo Nobre; Toffoli por venda de acórdãos. Cabral não se limitou a denunciar, mas apresentou e-mails, registros de voos, hospedagem em hotel, datas de encontros, registros de ligações telefônicas, faturas de pagamentos, jantares, nos quais estiveram presentes os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego. Foi de autoria de Dantas a ordem para devassa na Receita Federal, após vazamento de informação em investigações fiscais contra agentes públicos.
Mais uma vez o STF, em 2021, sentindo o perigo, entra para desfazer sua própria decisão, de 2018, acerca da competência de delegados de polícia para conduzir acordos de delação premiada sem aval do Ministério Público. Com a mudança de posicionamento, o STF anulou a delação do ex-governador Sergio Cabral, que implicava o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, acusado de venda de acórdãos, o ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, acusado de receber valores mensais para favorecer indevidamente ao próprio Cabral, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ e muitos políticos; e o fundamento para essa anulação foi de que à Polícia Federal não cabia conduzir delação; ou seja, em 2018, o STF definiu que cabia à Polícia conduzir a delação, em 2021, decidiu que não cabe à Polícia conduzir a delação!
Dantas tem vínculos muitos próximos com o senador Renan Calheiros, que foi investigado pela Lava Jato e continua respondendo a processos e inquéritos, pela prática do crime de corrupção. Dantas sempre foi inflamável crítico da Operação Lava Jato, porque vinculado ao PT. Começou perseguindo os procuradores, que atuavam na Operação, em Curitiba, ao ponto de determinar, em decisão monocrática, que eles devolvessem as diárias recebidas fora de suas lotações originais. Imediatamente, os procuradores, através de Nota, asseguraram que as diárias foram autorizadas pela Procuradoria-geral, na gestão de três diferentes Procuradores-gerais, e ainda afirmaram que a área técnica do Tribunal de Contas da União manifestou pelo arquivamento da representação, por ausência de indícios de irregularidades. A decisão de Dantas terminou não surtindo efeito algum, salvo seu rastreamento a tudo quanto for ação da Lava Jato.
Depois que não deu certo o acossamento contra os procuradores, Dantas dirige seu confronto agora contra Sergio Moro, buscando inviabilizar sua candidatura à presidência da República, seguindo orientação de seu padrinho, senador Renan Calheiros. O alvo agora é fuçar a vida do ex-ministro da Justiça. Já pediu a Alvarez & Barsal, onde Moro trabalhou depois que saiu do governo, informações sobre quanto pagou ao ex-juiz, além de "toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz, Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos". E ainda teve a desfaçatez de pedir "a título colaborativo", levantamento de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou desde 2003.
Bruno Dantas não esconde sua predileção pelo candidato Lula à presidência, seguindo seu padrinho Renan; participou do evento político, 19/12, em homenagem ao ex-presidente, no qual estava presente o ex-governador de São Paulo Geraldo Alkmin, futuro candidato à vice-presidência, além de advogados que se destacaram por acusações contra Sergio Moro, os procuradores e a Operação Lava Jato.
Enfim, é o besteirol e a corrupção, direcionando o caminho do país!
Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro é questionado por 143 pedidos de impeachment, quantitativo nunca registrado para um chefe de governo no Brasil; Dilma Rousseff teve durante todo o seu período na presidência 68 pedidos de impeachment. A maioria dos requerimentos contra Bolsonaro aconteceram neste ano de 2021, com 84 denúncias pela prática do crime de responsabilidade, sendo que a última foi de autoria do jurista Miguel Reale Jr, acusando Bolsonaro de ignorar as medidas sanitárias no enfrentamento da covid, alegando que o presidente "sabotou políticas impostas por ex-ministros da Saúde", a exemplo de Luiz Henrique Mandetta; diz ainda que Bolsonaro promoveu medicamentos sem comprovação científica, além do boicote à vacinação. Já no primeiro ano, 2019, Bolsonaro foi alvo de 5 denúncias, em 2020, 54 e em 2021, 84.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que alcança os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, já admitiu o programa Juízo 100% Digital, que autoriza o meio eletrônico e remete a nova sistemática para atos processuais, como audiências e sessões de julgamento. O TRT -1 iniciou articulação para desenvolver o Juízo 100% Digital desde maio, depois de aprovação de resolução neste sentido. A iniciativa é do CNJ e integra o Programa Justiça 4.0, que adota as novas tecnologias e a inteligência artificial no Judiciário.
A Procuradoria-geral da República aceitou requerimento formulado pela defesa de Sergio Moro, no sentido de incluir entrevista de Bolsonaro no inquérito que apura a interferência do presidente na Polícia Federal; a Procuradoria não aceitou a juntada de texto de um articulista. O vice-Procurador-geral da República escreveu na manifestação ao STF: "Tende em vista que o objeto da presente investigação é justamente a suposta busca de favorecimento pessoal pelo Presidente da República a partir da indicação de cargo de direção na Polícia Federal dirigida ao noticiante Sérgio Fernando Moro, essa entrevista demonstra-se conveniente para concretização da opinio delicti do Parquet, devendo ser analisada, em momento oportuno, conjuntamente com os demais elementos colhidos no curso da investigação".
Além da atuação do STF, o Legislativo trabalhou para desmantelar a Operação Lava Jato. O comando, no Judiciário, coube ao ministro Gilmar Mendes que conseguiu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e daí uma série de decisões, capazes de anular provas obtidas em vários processos contra o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Ironia do destino, pois Gilmar Mendes é um dos ministros mais questionados por suspeição, mas ele nunca aceita a suspeição e o STF nada decide sobre pedidos com o ministro para julgar casos de amigos, a exemplo do rei do ônibus, Jacob Barata, no Rio de Janeiro, que já foi liberado da prisão por três vezes. Registre-se que Gilmar é padrinho do casamento da filha de Jacob; esse é apenas um dos casos. O Supremo deu absoluta credibilidade às revelações de mensagens roubadas e não periciadas, publicadas pelo aplicativo Telegram, noticiando entendimento entre procuradores e o juiz Sérgio Moro, visando destroçar a Lava Jato; todavia, o entendimento da Corte de Justiça é que mensagens obtidas ilicitamente não devem ser consideradas para julgamento.
A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça possibilitou alterações substanciais nos projetos que objetivavam combater a corrupção; o Pacote Anticrime, proposto pelo então ministro Sergio Moro, foi aprovado pelo Congresso em 2019, mas sem os esteios maiores para combater a corrupção, a exemplo da prisão de réus condenados em 2ª instância ou a criminalização do caixa dois. A inovação trazida, inaplicável no Brasil, ao menos com a atual estrutura, foi o "juiz das garantias", suspenso sua aplicação pelo STF, em decisão liminar. Posteriormente, outras leis foram aprovadas que servem para facilitar a vida dos corruptos: a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada neste ano, passou a dificultar a fiscalização dos órgãos públicos; a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada em 2019, que pune quem "abuse do poder que lhe tenha sido atribuído".
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente, no plantão do recesso forense, na Comarca de Wenceslau Guimarães, no período de 27 de dezembro a 07 de janeiro/2022.
O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 91 mortes, com 6.983 de casos confirmados; desde o início da pandemia morreram 618.575 pessoas e contaminadas 22.243.875, sem registro os estados de São Paulo e Tocantins.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 07 óbitos, ontem 1 e 323 novas contaminações; o total de mortos foi de 27.471 e recuperados 213 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.269.192 casos, recuperados 1.240.046 e 1.675 encontram-se ativos. Anotados 1.679.366 de casos descartados e 258.168 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.679.736 pessoas com a primeira dose, 260.515 com a dose única, 8.754.620 com a segunda dose e 1.263.083 com a dose de reforço.
O uso da reclamação, sustentado em descumprimento de decisão proferida pelo STJ, em caso concreto, não depende da publicação do acórdão impugnado ou do juízo de retratação, previsto no art. 1.030, inc. II do CPC. Neste sentido a 1ª Seção do STJ julgou procedente reclamação contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, mesmo sem ter sido publicado. O caso refere-se à indenização contra o município de São Paulo, Allianz Seguros e Eletropaulo, que causou a morte de um homem, marido e pai das autoras da ação, eletrocutado por um cabo de energia, devido à queda de uma árvore.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente e afastou a responsabilidade, invocando o caso fortuito ou força maior, concluindo que não houve falha no serviço público. Em recurso especial, o ministro Herman Behjamin, sustentado no art. 927 do Código Civil, deu provimento parcial, alegando que a vítima não morreu por culpa da chuva ou pela queda da árvore, mas por eletrocussão. No retorno da decisão ao Tribunal de São Paulo houve insistência na afirmação de ocorrência de caso fortuito e força maior, daí surgindo a reclamação.
O ministro Benjamin assegurou que o juízo de retratação, art. 1.030, inc. II do CPC, é cabível quando o acórdão de segundo grau divergir do entendimento do STJ, o que não ocorreu. A 1ª Seção manteve o posicionamento do ministro. A procedência da reclamação implicou na cassação do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, resultando na necessidade de, pela terceira vez, rejulgar o processo.
No Judiciário, os heróis de ontem são desprestigiados por boa parcela da população, porque esquecem ou omitem os atos singulares praticados por magistrados e procuradores no desempenho de suas funções; enquanto os corruptos de ontem recebem o prêmio pelo esquecimento dos crimes cometidos pelo mesmo povo que coroava o então juiz, Sergio Moro, o ex-Procurador da República, Deltan Dallagnol, e o atual juiz federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Todos eles e muitos outros trabalharam na Operação Lava Jato, com afinco, e nos pouco mais de cinco anos, conseguiram recuperar para os cofres públicos mais de R$ 4 trilhões, através de acordos em colaboração premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta e renúncia voluntárias de réus ou de condenados. É muito dinheiro que estaria locupletando os bolsos dos corruptos, dentre os quais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, seu chefe da Casa Civil, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e todos os tesoureiros do PT, no período, a começar por João Vacari Neto. Só da Petrobras, a Lava Jato recuperou o total de R$ 5,3 bilhões.
Como arguir inocência de Lula se as empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Odebrecht, confessaram, através de acordos judiciais, que repassaram propinas em troca de benefícios indevidos, para o ex-presidente? Como essas empresas iriam admitir culpa, inclusive com prisões de alguns executivos, e devolver grande parte dos valores roubados sem ter um agente público recebendo propinas?
O início de tudo na Lava Jato deu-se em 2014, em operação contra o doleiro Alberto Youssef, seguido de um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa; daí em diante desfiou-se o novelo e os corruptos foram aparecendo, principalmente através de fraude nas licitações da Petrobras. Evidente que a tramoia contava com a participação ativa de altos funcionários da estatal e de muitos políticos como se descobriu com as investigações e as colaborações premiadas, alicerçadas com documentos e outras provas, aptas a incriminar, sentenciar e prender os corruptos. Não demorou muito para a Lava Jato desembarcar nos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, que foram presos; nunca se registrou operação semelhante no Brasil, apesar do mensalão e outras operações. Aliás, o ex-presidente Lula declarou a um jornal, em 2012: "Eu não acredito que o mensalão existiu" e acerca de suas condenações, não se cansa de afirmar que é inocente, quando se sabe que nenhum juiz e nenhum tribunal ratifica tamanha aleivosia.
Na Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou 195 denúncias contra 981 pessoas, em 244 ações penais, quase 1.921 mandados de buscas e apreensões, 349 prisões preventivas e 211 prisões temporárias. Todo este resultado, originou-se de trabalho, principalmente da Lava Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro. Após todo o trabalho de investigação, de condenação por um juiz, sentença mantida por dois colegiados, TRF e STJ, além do próprio STF, que, em votação, do Plenário, negou Habeas Corpus para Lula e autorizou sua prisão; pois bem, depois de tudo isso, o STF desatravanca os posicionamentos do juiz, das Cortes e do próprio STF, para anular tudo que foi decidido!?
É inacreditável a destinação dada pelo STF e outro tribunais à Lava Jato, retirando das prisões corruptos, com todas as provas possíveis, permanecendo na cadeia apenas o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.
O ministro aposentado e ex-presidente do STF, Carlos Veloso, em longa entrevista ao jornal Estado de São Paulo, assegura que a "prisão em 2ª instância é, sim, constitucional"; defende também a limitação de tempo para atuação de ministro na mais alta Corte. Veloso assegura que o STF é o guardião da Constituição e sempre que houver violação aos seus dispositivos cabe sua interferência, apesar de resistência dos outros poderes. O ministro diz que o Supremo, ultimamente, "está sendo muito acionado, muito procurado. Isto é, as ações do controle concentrado têm aumentado - ações diretas de constitucionalidade, por ação ou por omissão, ação de descumprimento de preceito constitucional, a ação declaratória de constitucionalidade, os mandados de injunção, as reclamações. O brasileiro é judiciarista, o que e bom, é civilizado. Ademais, a Constituição legitimou, isto é, autorizou um leque de autoridades e instituições de representação de classe a requerer as ações".
Ao STF, Aras negou que estivesse sendo conivente com o comportamento de Bolsonaro. O PGR disse que abriu oito apurações preliminares sobre o presidente.As investigações não levaram a lugar nenhum.
Enquanto isso, Bolsonaro continuava diariamente a promover aglomerações, desrespeitar medidas sanitárias e dar declarações absurdas contra as vacinas. Aras tambémdefendeu a rejeição de ações no STFque apontavampara a omissão do presidente durante a pandemia.
As recusas do procurador aos pedidos para investigar Jair Bolsonaro continuaram mesmo após a instalação da CPI da Covid.
Em paralelo a isso, aCrusoérevelou com exclusividade, no início de junho, a carta de uma desembargadora presa, que envolveu Augusto Arasem uma confusão ligada à Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.
Ilona Márcia Reisrelatou ter sido alvo de uma série de tentativas de extorsão antes de sua prisão, em dezembro de 2020. Os atos teriam sido praticados por umadvogado que lhe foi indicado como sendo ligado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
A desembargadora disse ter recebido de um advogado chamadoJosé César Souza dos Santos Oliveirauma proposta para que não fosse envolvida na operação conduzida pela PGR. O custo, diz, seria deR$ 1 milhão. Ela alegou que não tinha o dinheiro.
A reportagem, como de costume, foi ignorada pelas autoridades, sem qualquer apuração.
Nas semanas seguintes, as investigações daCPI da Covidavançaram, tomando um rumo inesperado. Diante de suspeitas de corrupção na compra de vacinas, uma bomba deO Antagonistalevantou a suspeita de queJair Bolsonaro prevaricara.
Em 23 de junho, o site publicou, com exclusividade, uma entrevista com o deputadoLuis Miranda, que disse ter alertado, em março, o presidente sobre irregularidades no contrato entre oMinistério da Saúdee a empresaPrecisa Medicamentos,para a compra da vacina indianaCovaxin, como a previsão do pagamento deUS$ 45 milhõesa uma offshore em Singapura.
Bolsonaro ignorou a denúncia do parlamentar e não determinou que o contrato fosse suspenso.
Em julho, o ministroMarco Aurélio Mellofinalmente se aposentou como ministro do STF,abrindo uma vaga na Corte. Apesar de sua campanha interminável pela indicação, Aras foi preterido pelo presidente,que optou pelo“terrivelmente evangélico”André Mendonça.
Como o presidente da CCJ,Davi Alcolumbre, responsável por pautar a sabatina do indicado ao Supremo, decidiu cozinhar Mendonça, para tentar fazer com que a sua indicação fosse rejeitada, Aras não interrompeu sua campanha pela vaga no STF emanteve conversas com senadores durante os meses subsequentes.
Em agosto, Bolsonaro indicou o procurador para a recondução ao comando da PGR, ignorando mais uma vez a lista tríplice que ele não tem a obrigação legal de seguir.
Reconduzido, o PGR continuou o mesmo.Ele assistiu calado à escalada de Bolsonaro de ataques à democracia e ao sistema eleitoral, que tiveram sua apoteose no 7 de Setembro.
Em outubro, o relator da comissão,Renan Calheiros, apresentou seu parecer final, pedindo o indiciamento de cerca de 80 pessoas. A cúpula da CPI decidiu entregar o documento pessoalmente ao PGR, que prometeu tomar as providências necessárias e disse que não iria simplesmente engavetá-lo.
Aras determinou apenas a abertura de investigações preliminares, que não levaram a nenhuma consequência concreta.Exatamente um mês após a apresentação do relatório, o PGR pediu que Jair Bolsonaro prestasse depoimento.
O consórcio de veículos de imprensa apresentados dados do coronavírus de hoje, publicado aqui face a falta de informações do Ministério da Saúde. Está anotada a morte de 28 pessoas, ontem 206, sem registro de quatro estados; 3.792 novas contaminações, ontem 4.206. O total de óbitos desde o início da pandemia é 618.457 e de contaminados é de 22.231.908. O total de 160.947.640 de pessoas receberam ao menos uma dose da vacina, 75,45%%, enquanto 142.542.345 tomaram as duas doses ou a dose única, 66,82%.
O BOLETIM DE HOJE DA BAHIA É REPETIÇÃO DO DE ONTEM:
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 1 óbito, ontem 5 e o total de mortos foi de 27.464. A Secretaria informa que a "base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas"; diz ainda que "devido ao ataque de hackers sofrido pelo Ministério da Saúde na última sexta feira (10), não foi possível a divulgação do boletim epidemiológico completo. Os sistemas e banco de dados da pasta permanecem indisponíveis até o momento. Já se passaram 16 dias que a Secretaria de Saúde não dispõe de dados do Ministério da Saúde.
Noam Rupper, cidadão australiano, mudou-se para Israel em 2012 a fim de ficar perto de seus dois filhos, um com três meses, outro com cinco anos de idade. A esposa pediu o divórcio na Corte israelense e um tribunal religioso, competente para casos como matrimônio, divórcio, guarde de crianças e pensão alimentícia, foi chamado e emitiu proibição de viagem do devedor de pensão alimentícia, denominada de "stay-of-exit". O devedor não disporá de outra alternativa que não seja acertar a dívida, que não analisa sua situação financeira, nem sua renda mensal.
A jornalista inglesa Marianne Azizi descobriu que Huppert, 44 anos, químico analista de uma empresa farmacêutica, está impedido de deixar o país até o ano de 9999 ou até que pague toda a pensão alimentícia, mesmo os valores futuros e os filhos fazem jus até completarem 18 anos. A dívida atual gira em torno de US$ 3,34 milhões. Há muitos divorciados em Israel sem poder deixar o país, face a dívidas alimentícias.
O presidente Jair Bolsonaro ainda não se dobrou à pregação do seu líder, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que começou a defender a eficácia das vacinas contra a covid-19. Em entrevista, recentemente, Trump foi vaiado por seguidores, em Dallas, no Texas, quando assegurou que já recebeu a terceira dose do imunizante contra o coronavírus. É de estarrecer a mudança de ideia sobre a vacina manifestada pelo ex-presidente que declarou ser "a vacina uma das maiores conquistas da humanidade", apesar de ainda resistir em posicionar pela vacinação obrigatória. Donald Trump foi considerado mentiroso, despreparado, desinformado e até de "louco", além de que nada lê, mesmas qualificações do presidente Jair Bolsonaro. Tanto um quanto outro cultuam as redes sociais.
Trump buscava a abertura das atividades comerciais, mesmo procedimento de Bolsonaro; não usava máscara e até tratava com ironia a quem se serve desta proteção; assim também é a atuação do presidente brasileiro; Trump, sem conhecimento médico algum e sem orientação médica, receitou medicamentos para tratar da doença, enquanto o gestor nacional não se limita a receitar, mas vai à mídia falada e escrita fazer propaganda do remédio de sua preferência; Trump opõe-se ao trabalho da OMC e Bolsonaro também insurge-se contra as orientações do órgão; tanto um quanto o outro testaram positivo para o Covid-19 e terminaram levando seus países para registrar os maiores números de óbitos e de infectados em todo o mundo: Estados Unidos mais de 808 mil óbitos e acima de 51 milhões de infectados; Brasil mais de 618 mil mortes e acima de 22 milhões de casos.
O presidente brasileiro é responsável direto pela propagação do vírus, causada pelas aglomerações que ele sempre provoca, pela manifestação contra o isolamento social, pela orientação para abertura do comércio, nos momentos mais difíceis da doença no país; Bolsonaro chamava as pessoas que usavam máscara de "maricas"; além de tudo impediu, em muitas oportunidades, as negociações para compra do imunizante e propalou que a vacina pode causar o desenvolvimento da AIDS, citando relatório do Reino Unido, que se comprovou mentiroso. Seu governo baixou portarias, considerando "prática discriminatória a obrigatoriedade de certificação de vacinação".
Bolsonaro sempre apresenta proposições de pessoas insensatas. Agora mesmo, quando a Anvisa recomenda a vacinação de criança, o presidente sai a campo para assegurar que "neste momento não há quantidade de mortes de crianças que justifique a adoção de uma ação emergencial de vacinação infantil contra a covid-19"; ou seja, o presidente espera muitas mortes de crianças para autorizar a vacinação. O pior é que seu irresponsável ministro da Saúde lança orientação para que a vacinação em crianças só deverá acontecer depois de receita médica; esta medida joga no limbo os mais pobres, porque não dispõem de recursos para buscar médicos, alem de atrasar a imunização nos que têm condições para obter a prescrição médica. O louvável é que o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, e a grande maioria dos governadores já se posicionaram contra mais esta asneira do presidente.
Imaginem se não houvesse a competência concorrente, na interpretação do STF, e o governo Bolsonaro pudesse definir tais situações; evidentemente que o número de mortos seria bem maior.
