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sexta-feira, 23 de outubro de 2020

EX-SENADOR TEM CANDIDATURA IMPUGNADA

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu ontem a candidatura do ex-senador Lindbergh Farias/PT ao cargo de vereador na eleição do próximo dia 15/11. Atendeu-se a requerimento do Ministério Público Eleitoral que sustentou a impugnação no fato de Lindbergh ter sido condenado com suspensão de seus direitos políticos, em Ação Civil Pública, questionando distribuição de leite em caixas e cadernetas de controle de distribuição com logotipo de sua gestão na prefeitura de Nova Iguaçu/RJ. O ex-senador foi condenado pela 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu a pagar multa de R$ 480 mil com direitos políticos suspensos por quatro anos; a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça.   




SENADORES AGEM DIFERENTE EM SITUAÇÕES IGUAIS

Enquanto no Brasil, em um dia, a Comissão e o Plenário do Senado  no STF, aprovou a indicação do nome de Kassio Marques para o STF e ontem saiu, em edição extraordinária, sua nomeação, o Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos levou três dias para aprovação da indicação da juíza Amy Coney Barrett, escolhida pelo presidente Donald Trump. A votação no Plenário do Senado americano deverá acontecer no próximo dia 26, mas duas senadoras já declararam que não aprovarão o nome, porque entendem que esta escolha deverá ficar para o próximo presidente a ser eleito no próximo dia 03 de novembro; falta apenas mais dois senadores republicanos para inviabilizar a escolha. Os senadores democratas, apesar de 10 deles na Comissão, preferiram abster, esperando pela aplicação da regra de que são necessários, na votação, ao menos dois senadores da oposição. 

A regra foi desrespeitada, mas o pior foi o fato de levar à votação o nome em plena campanha política, quando se sabe que em 2016, este mesmo senado recusou em apreciar o juiz indicado pelo presidente Barack Obama, sob fundamento de que estava em ano eleitoral. Acontece que, em 2016, a escolha deu-se em março e as eleições ocorreram em novembro, mas em 2020 a escolha acontece a menos de um mês da eleição. 




NAS NOSSAS CABEÇAS, GIRAM RESTOS DE NAVES!

O homem busca vida em outros planetas, mas nessa incessante luta os perigos são imensos. É que, acima de nós, 160 a 2 mil quilômetros, há uma enormidade de máquinas abandonadas no espaço; é o que acontece com restos de foguetes, peças de aeronaves, além de milhões de objetos, que constituem o denominado lixo espacial, que são detritos, resultantes de pedaços de antenas e outros. Tudo isto, segundo os cientistas, vaga acima de nossas cabeças, sem destino algum, que não seja o de rodopiar no espaço. Na explicação da NASA, 500 mil dessas sobras são maiores que uma bola de gude e representam grande perigo para as naves espaciais e para os astronautas em órbita. A velocidade desses restos, em viagem, tem velocidade dez vezes superior a de balas de revólver. Somente isso dá-nos condições de avaliar o dano que pode causar às tentativas do homem nas viagens ou até passeios no espaço.

O número de países que investem no espaço aumenta e a quantidade de satélites e naves, em média supera 400 por ano e a tendência é crescer bastante com o tempo. Um grupo de estudiosos da NASA trabalha para evitar o risco de colisões ou, ao menos, aperfeiçoar as naves no sentido de resistir a um choque dessa natureza. Outras análises são feitas, a exemplo da coleta de tudo o que não presta, mas que estão girando em órbita. Todavia, a criação de qualquer meio para arrecadar os detritos no espaço significa disponibilidade de somas astronômicas, sem retorno algum, daí a dificuldade para encontrar aliados nessa empreitada. Sem a colaboração de países o perigo continuará rodando no espaço e a qualquer momento poderá ocorrer danos com vidas, com os foguetes, com os satélites e até mesmo com Estação Espacial Internacional, que custou para sua construção em torno de US$ 150 bilhões.  

Salvador, 21 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.        

ONDE O BLOG É LIDO: ALBÂNIA (LXXXI)

A Albânia, cuja capital é Tirana, situa-se na Europa Oriental, em uma faixa de terra na Península Balcânica. É limitada ao norte e leste pela Macedônia, Kosovo e Montenegro, ao sul e sudeste pela Grécia, a oeste pelo Mar Adriático, Possui 2.877.956 habitantes em área territorial de 28.748 de quilômetros quadrados. A justiça da Albânia é tida como corrupta e possui um código de leis consuetudinárias, originado da Era do Bronze. 

A divisão administrativa do país comporta 12 prefeituras, 36 distritos e 65 municipalidades. Trata-se de uma república parlamentarista. O presidente é eleito pelo voto de dois terços da Assembleia Popular para mandato de cinco anos; o primeiro-ministro é nomeado pelo presidente. O legislativo e unicameral com a Assembleia do Povo, composta por 140 deputados, eleitos pelo povo para mandato de 4 anos.

São cidades principais: Tirana, Durrës e Elbasan. A religião predominante é islamismo, 70%, ortodoxos, 17% e católicos, 10%. O catolicismo cresceu depois que a albanesa Madre Teresa de Calcutá ganhou o prêmio Nobel da Paz, em 1979.

A economia da Albânia é frágil e o país torna-se um dos mais pobres da Europa. A dedicação maior é na área rural para produzir hortaliça, cereais, melões, além de animais de criação. A indústria produz tecidos, vidros, ferro, aço e máquinas e há explorações de cromo e cobre no país; no sudoeste, produz petróleo e gás natural.

A Albânia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br


quinta-feira, 22 de outubro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, no Brasil, morreram 497 pessoas do coronavírus e 33.862 novos casos da doença. Com esses números já se tem 155.900 óbitos e 5.332.634 de pessoas infectadas, desde o início da pandemia. Foram recuperados 4.785.297 infectados e 391.437 estão sendo acompanhados.

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 23 óbitos e 1.450 novos casos, perfazendo o total de 7.407 mortos e 340.665 de infectados desde o início da pandemia. O total de 6.858 pessoas encontram-se ativos e estão sendo acompanhados.  



GUARDA PEDE DANOS MORAIS DE MAGISTRADO

O guarda municipal foi desrespeitado pelo desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, porque, em julho, pediu-lhe para usar máscara, quando andava nas imediações da praia, em Santos. Diante da resistência, o guarda autuou e o magistrado apanhou o documento, rasgou, jogou no guarda e ainda lhe chamou de analfabeto. Agora, Cícero Hilário ingressou com ação judicial, reclamando danos morais de R$ 114 mil, sob fundamento de que foi humilhado e inferiorizado, no desempenho de seu cargo, no município.  



PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO

A 5ª Turma do STJ, à unanimidade, concedeu Habeas Corpus para declarar nula conversão de ofício prisão em flagrante em prisão preventiva, seguindo orientação da Lei 13.964/19; antes do pacote anticrime, o STJ posicionava-se pela conversão, de conformidade com o Tema 10, "Jurisprudência em Teses". A medida foi concedida a requerimento do defensor público Márcio Rosa Moreira, da 2ª Defensoria Pública de 2º grau do Estado de Goiás, e favoreceu um homem e uma mulher com a prisão preventiva decretada pelo juiz sem requerimento algum. O defensor escreveu no pedido: "No sistema processual acusatório, a atividade jurisdicional depende da acusação da parte, pois o juiz não é órgão persecutório e não deve se imiscuir na investigação policial, tudo para não comprometer a sua necessária imparcialidade".  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"VACINA NÃO PODE SER OBJETO DE VISÃO IDEOLÓGICA OU PARTIDÁRIA", DIZ DORIA
Governadores ameaçam recorrer à justiça para garantir vacinação
Anvisa: Brasil seguirá com testes de vacina da Oxford apesar de morte
Blog do Azedo: A teoria do dano e a vacina  

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB: "TODOS CONTRA BOLSONARO APÓS ELE DECLARAR QUE NÃO COMPRARÁ A VACINA DA CHINA" 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

SECRETÁRIO DE SAÚDE CULPAM BOLSONARO POR CRISE DAS VACINA E DEFENDEM PERMANÊNCIA DE PAZUELLO
Alguns dos gestores também se queixam da postura de Doria e avaliam que governador está de olho em 2022   

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO REJEITA A COMPRA, DESAUTORIZA PAZUELLO E DISPARA: "QUEM MANDA SOU EU"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

SENADO APROVA KASSIO NUNES COMO NOVO MINISTRO DO STF

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ARGENTINA SE ABSTUVO DE APOYAR LA CONDENA DE LA OEA A LAS ELECCIONES QUE PROMUEVE MADURO 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

ALEMANHA. AUMENTAM OS CASOS DE COVID-19 E REGRESSA A CORRIDA AO PAPEL HIGIÊNICO

BUSCA E APREENSÃO E BLOQUEIO CONTRA COLLOR

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o bloqueio de R$ 1,1 milhão nas contas do senador Fernando Collor, face a investigação de ingerência política na instalação do Porto Pontal Paraná; foi expedido mandado de busca e apreensão em endereço do senador. No inquérito, a Polícia Federal assegura que o ex-presidente recebeu contrapartida para beneficiar interesses de João Carlos Ribeiro, candidato a prefeito de Pontal e dono do porto.  

Na decisão o ministro escreveu: "O cenário descrito, sem dúvida, justifica a ação invasiva de busca da melhor prova dessas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares, arquivos de mídia, dentre outros, valendo aludir que, como esta parte da investigação é desconhecida pelos aqui requeridos, confirmada está a urgência de medida extrema". A informação é da TV Globo. 




DEVOLUÇÃO EM DOBRO NÃO EXIGE MÁ FÉ

A Corte Especial do STJ, depois de muitos debates e controvérsias, aprovou a tese de interpretação do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Não havia consenso entre as Turmas, mas ontem chegou-se à conclusão, aprovando três teses sobre o assunto:

1. A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do art. 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva

2. A repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados promovida por empresa de telefonia deve seguir a norma geral do lapso prescricional (10 anos, artigo 205 do Código Civil) a exemplo do que decidido e sumulado (Súmula 412/STJ) no que diz respeito ao lapso prescricional para repetição de medida de tarifas de água e esgoto

3. Modular os efeitos da presente decisão para que o entendimento aqui fixado seja aplicado aos indébitos não-decorrentes da prestação de serviço público a partir da publicação do acórdão     



BOLSONARO NÃO QUER VACINA

Depois que o presidente Jair Bolsonaro desfez a decisão do Ministério da Saúde para aquisição de 46 milhões de doses da CoronaVac, o governador de São Paulo, juntamente com outros governadores, não descartam a judicialização do tema no STF, se até sexta feira não houver recuo do governo. Doria diz que queixa-se de que Bolsonaro, ao invés de apoiar a compra da vacina, toma outro rumo. Em entrevista ao Correio Braziliense disse o governador de São Paulo: "O presidente Bolsonaro, em menos de 12 horas, desautoriza o seu ministro, age com violência e autoritarismo, contraria uma decisão da ciência e de seu ministério. E coloca de novo um confronto político que não deveria existir. Vacina não pode ser objeto de nenhuma visão política, ideológica nem partidária". 

Bolsonaro declarou: "Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado nela, a não ser nós". O PDT nem esperou o posicionamento dos governadores: ingressou ontem mesmo com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, requerendo fixação para que os estados e municípios determinem a realização compulsória de vacinação. 




KASSIO É NOVO MINISTRO DO STF

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem a indicação do nome do juiz federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Celso de Mello no STF. O presidente escolheu, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o nome, na tarde de ontem, e o Plenário, ainda ontem, ratificou a indicação do Presidente, por 57 votos contra 10.  


 

GREVE NA JUSTIÇA

Servidores da Justiça Federal da Bahia e da Justiça Eleitoral mantém greve sanitária, sob o fundamento de que não há condições seguras para retorno ao trabalho presencial, diante da pandemia do Covid-19. Os servidores reclamam avaliação criteriosa das situações dos servidores no grupo de risco, além de outros casos pessoais. 

Também os servidores do Tribunal Regional Eleitoral mantiveram greve face às condições inadequadas para retorno à atividade, insurgindo-se contra a Portaria 1364/2020, que traça normas para retorno seguro ao trabalho. Os servidores alegam os casos de infectados no interior do Estado da Bahia face as carreatas, comícios e atos promovidos pelos candidatos.   


 

 


AGRESSOR DE MULHER É PRESO

Carlos Samuel Freitas Costa Filho, agressor de sua namorada com socos, em plena rua de Ilhéus/BA, teve prisão decretada pelo juiz Guilherme Vieito Barros Júnior da 2ª Vara Criminal de Ilhéus, na semana passada, mas a prisão só aconteceu ontem. Costa Filho tem antecedentes com agressões; são 10 registros de violência contra mulheres; consta que ele agrediu até a própria mãe.  



OSIRIS-REX VISITA ASTERÓIDE "BENU"

Uma sonda da NASA, OSIRIS-Rex, teve missão importante no asteróide Benu para recolher fragmentos e poeiras de sua superfície, em torno de 60 gramas de amostras do solo. A operação, que demorou poucos segundos, permaneceu no solo por 16 segundos, presta-se para ter-se ciência da história do sistema solar. A OSIRIS-Rex desceu à superfície de Benu, obedecendo à programação do centro de controle da missão, em Terra. A sonda vai permanecer por algum tempo na órbita do asteróide até que se constata a desnecessidade de recolhimento de mais material. A chegada da OSIRIS-Rex à Terra está prevista para 24 de setembro de 2023. 

A escolha de Benu deveu-se ao fato de está próximo da Terra, 321 milhões de quilômetros de distância e o asteróide foi formado há 10 milhões de anos, segundo os cientistas. Nem todo o material recolhido vai ser estudado imediatamente, porquanto serão aguardadas novas tecnologias para perfeita análise de todo o material recolhido. A sonda viajou por quatro anos, dois dos quais em torno de Benu, mapeando e estudando sua superfície até localizar o ponto com menor risco para o recolhimento.   



OS ABSURDOS DO COTIDIANO!

Em suas correspondências, agrupadas no livro Todas as Cartas, a celebrada escritora Clarice Lispector fala sobre "os absurdos do cotidiano". São as adversidades e lugar comum nos tempos presentes. No Brasil e no mundo, registram-se fatos incompreensíveis e inadmissíveis, mas se tornam triviais e permanecem até que a população "consuma" e aceita como ocorrência natural. Os absurdos do cotidiano é o dia a dia do Brasil, registrados em todos os segmentos dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Não se esgota em um trabalho "os absurdos do cotidiano", mas apenas rememora-se alguns deles e alimentaremos a dúvida de serem verdadeiros.

Nos dias presentes, como admitir que um senador da República seja apanhado em flagrante com volume de dinheiro escondido na cueca; e o pior é a explicação de que portava o recurso para efetuar pagamento de funcionários. Mas, a história não para por aí, pois o presidente do senado, além do presidente da comissão de ética encontram um caminho para blindar o criminoso, que pede licença, é suspenso seu afastamento pelo STF e o senado não se obriga a decidir nada sobre o evento. E quem vai assumir a vaga do senador da cueca nesses 121 dias de afastamento? Seu próprio filho, que é seu suplente. O outro senador, filho do presidente, deverá responder a processo pela prática da denominada "rachadinha", que nada mais é do que nomear servidores para seu gabinete e receber a maior parte do salário, porque os funcionários obrigam-se a fazer o repasse. 

O respeito pelo presidente da República situa-se no próprio cargo e na sua liturgia, mas também na  conduta do homem público, que dirige a nação; todavia, atualmente, é lamentável o procedimento do chefe da nação. Não se explica o comparecimento do presidente a movimentos de protestos de seus apoiadores, que pregam o fechamento do Congresso Nacional ou que reverberam o grito de prisão para os ministros do STF. Aliás, o então ministro da Educação do governo atual declarou em reunião com o presidente Jair Bolsonaro que os ministros são uns "vagabundas" e pregou prisão para eles. Mas o que fez o presidente? Deu-lhe um cargo de alta respeitabilidade nos Estados Unidos, para onde se deslocou, temendo inclusive processo e prisão. É a prevalência da insensatez na República. 

Que dizer sobre a propaganda do presidente, exibindo uma caixa de hidroxicloroquina nas TVs, e assegurando que tomou o remédio e é adequado para combater o vírus da Covid-19? Assim procede mesmo depois que a OMS proclama a inutilidade do medicamento para atacar o coronavírus. Mas o absurdo não ficou por aí, porquanto o presidente determinou a suspensão de compra da vacina, somente porque fabricada na China. O argumento que usa é de indispensável atestado científico de sua utilidade. Mas como? Ali, ele receita o medicamento e não considera a orientação médica, aqui exige autorização dos órgãos competentes! Descobre-se que todo o imbróglio na importação da vacina, autorizada pelo Ministro da Saúde, justifica-se na inusitada prevalência da posição ideológica e eleitoral dos personagens, envolvendo o governado de São Paulo, concorrente de Bolsonaro em 2022. 

Salvador, 20 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

ONDE O BLOG É LIDO: VIETNÃ (LXXX)

O Vietnã, ou República Socialista do Vietnã, cuja capital é Hanói, situa-se no leste da península da Indochina, no sudeste da Ásia. É limitado ao norte com a República Popular da China, ao sul e ao leste com o mar da China Meridional, a oeste com o Camboja e o Laos, a sudoeste com o golfo da Tailândia. A independência da França ocorreu em 1945, mas só reconhecida em 1954, quando houve a divisão da Indochina em quatro países: Laos, Camboja, Vietnã do Norte e Vietnã do Sul. Os Estados Unidos interferiram no desentendimento entre o norte e o sul, mas, em 1975, o Vietnã expulsou os americanos e houve a reunificação, República Socialista do Vietnã; continua comunista, juntamente com Cuba, Laos, Coreia do Norte e China. Possui 96.208.984 habitantes em área territorial de 331.689 quilômetros quadrados. O país é dividido em 58 províncias e 5 municipalidades; tem também a divisão de 8 regiões, sem funções administrativas, com 63 províncias e municipalidades.  

A Constituição do Vietnã, 1992, admite o papel central do Partido Comunista e seu secretário-geral tem muitas funções administrativas e executivas no governo. As eleições só podem ser disputadas por organizações políticas endossadas pelo Partido. O presidente do Vietnã é o chefe do Estado e o primeiro-ministro, chefe de governo. O legislativo unicameral é representado pela Assembleia Nacional, composta por 498 membros e o presidente é superior aos chefes do executivo e do judiciário. O Tribunal Popular Supremo, chefiado pelo chefe de Justiça, é o órgão mais elevado do sistema; seguem-se os tribunais municipais e provinciais e tribunais locais.  

São cidades importantes Hanói, Ho Chi Minh e Haiphong. A religião predominante o budismo, 6,6%, cristãos, 8,%, sem religião, 81%.

Na economia, o pais desenvolveu bastante sua tecnologia da informação e as indústrias possuem alta tecnologia. Produz petróleo, tornando-se o terceiro maior produtor no sudeste da Ásia.

O Vietnã lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br 



quarta-feira, 21 de outubro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASS, informa que, nas últimas 24 horas, foram registrados 565 óbitos e 24.818 novos casos da Covid-19. Com esses números, anotou-se 155.402 mortes e 5.298.772 de pessoas infectadas desde o início da pandemia. 

De conformidade com dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas, na Bahia, 21 mortes e 1.221 novos casos da Covid-19. Com esses números já são 7.384 mortes e 339.215 de infectados, desde o início da pandemia; estão ativos 6.697, sendo acompanhados. 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

LICENÇA DE SENADOR DIMINUI MAL-ESTAR ENTRE SENADO E O SUPREMO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PAZUELLO TEM SUSPEITA DE COVID-19 E FARÁ EXAMES APÓS TER FEBREE MAL-ESTAR
Com 57 anos, ele foi efetivado no cargo de ministro no mês passado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

NEGOCIAÇÕES OPACAS E SABATINA ESVAZIADA SÃO O PIOR CONTROLE NA ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SAÚDE ANUNCIA A COMPRA DE 46 MILHÕES DE DOSES DA CORONAVAC

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PROVISÓRIOS RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E DEFICIENTES

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

AVANZA LA PANDEMIA
CORONAVIRUS: ARGENTINA LLEGÓ A LOS SIETE MESES DE CUARENTENA CON MÁS DE 27 MIL MUERTOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID-19 NA EUROPA. CASOS DISPARARAM 25% E NÚMERO DE INFETADOS BATEU RECORDE 

DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, regulamenta "a digitalização dos processos judiciais físicos vinculados:

 a 1ª Vara da Fazenda Pública, 

a 3ª Vara da Fazenda Pública, 

4ª Vara da Fazenda Pública, 

5ª Vara da Fazenda Pública, 

9ª Vara da Fazenda Pública.  

Em todas as Varas anotadas acima os trabalhos serão iniciados a partir do dia 21 de outubro, ficando suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação entre os dias 21 e 30/10;



 

NOVO RELATOR DO INQUÉRITO DA PF

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro requereu ao STF sorteio de novo relator do inquérito sobre interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal; ontem, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux atendeu ao pedido e deferiu novo sorteio, diante da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que era o relator originário. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes conduzir o inquérito, na condição de novo relator, de conformidade com sorteio realizado ontem. 



TRUMP ATACA EPIDEMIOLOGISTA

O presidente Donal Trump parece em desespero diante das pesquisas que mostram vantagem para o candidato democrata. Disparou seus ataques contra o epidemiologista Anthony Fauci, que trabalha no Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas, há 36 anos, tendo servido a seis presidentes e nunca teve atrito com nenhum deles: Ronald Reagen, George H. W. Bush, Vill Clinton, George W. Bush e Barak Obama. Os desentendimentos do presidente com o médico deu-se durante a pandemia do coronavírus, porquanto Trump negligenciava e desvalorizava os efeitos da Covid-19, que já matou mais de 220 mil americanos. As afirmações de Trump não se materializaram; dizia que "as pessoas estão cansadas da Covid, de ouvir Fauci e esses idiotas".

Trump exibiu gravação, afirmando que Fauci louvava suas ações no combate à pandemia, mas, como sempre, era mentira. O médico prestou declarações assegurando que não autorizou propaganda tiradas do contexto do que falou; Fauci, que nunca se envolveu com política, foi acusado por Trump de que ele fazia campanha para Biden. Interessante é que, enquanto Trump atacava o epidemiologista, ele era condecorado pela Nacional Academy of Medicine. 



ADVOGADOS QUEREM SUSPEIÇÃO DE QUEM JULGOU LULA

O STJ, através da 5ª Turma, negou embargos de declaração dos advogados do ex-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, em embargos, pedia acesso aos autos dos processos da Operação Spoofing, queriam, através de embargos, anulação das provas prestadas pela Odebrecht e pelo Ministério Público da Suiça, no feito sobre o Instituto Lula. E mais: através de embargos, reclamavam a suspeição do delegado da Polícia Federal, Felipe Pace, do procurador Maurício Gerun e dos desembargadores João Pedro Gebral Neto e Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão, como não poderia deixar de ser, foi por unanimidade. 

É ou não é chicanagem?  



GEDDEL CONTINUA PRESO

O STF, através da 2ª Turma, na segunda feira, 19/10, negou progressão de regime para o ex-deputado Geddel Vieira Lima, condenado a 14 anos e dez meses de  reclusão e pagamento de 106 dias-multa pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O fundamento foi de que o não pagamento da multa, que era de R$ 1,6 milhão, não permite a progressão ao regime semiaberto. Os advogados de Geddel alegaram que não há normal que condicione o pagamento da multa à progressão do regime, ainda mais porque a decisão não transitou em julgado. O relator entendeu de outra forma e assegurou que mesmo sem transitar em julgado, a prisão preventiva foi mantida após o julgamento do mérito da ação penal. O ministrou embasou sua compreensão nos arts. 112 e 118, § 1º da Lei de Execuções Penais, além do art. 36, § 2º do Código Penal.    




TELEMEDICINA NO BRASIL

A medicina já se serve do atendimento à distância, através do smarpthones, tablets e computadores, incrementada pelo surgimento da pandemia do coronavírus. Desde março, a telessaúde movimentou em torno de 1,3 milhão de teleconsultas e a grande maioria dos atendimentos foram solucionados completamente pelo sistema. A regulamentação da telemedicina ocorreu desde o ano de 2019, mas a polêmica gerada provocou a revogação da medida pelo Conselho Federal de Medicina. Todavia, o hospital Albert Einstein utiliza deste meio, experimentalmente, desde 2012, com forte investimento em equipamentos e programas. Dispõe até mesmo de um robô, dirigido por celular na visita aos clientes, na UTI.

A dificuldade do crescimento da telemedicina reside no pequeno número de pessoas que dispõem conexão com internet; segundo o IBGE, em cada cinco residências, uma não dispõe deste recurso. Assim, para implementação do sistema urge que haja direcionamento de recursos em infraestrutura.  


DESNECESSÁRIO TÍTULO PARA VOTAR

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pelo PT, o Supremo Tribunal Federal confirmou, à unanimidade, na segunda feira, 19/10, liminar concedida pela ministra Rosa Weber, relatora, para decidir que não é necessária a apresentação do título de eleitoral para votar; suficiente a comprovação através de qualquer documento com foto, na forma do art. 146, inc. VI do Código Eleitoral. Escreveu a ministra em seu voto: "Dito de outra forma, aplicando o princípio da proporcionalidade à situação em concreto, a apresentação do título de eleitora não se mostra como exigência idônea, porque além de não ser o método mais eficiente para garantir a autenticidade do voto - ante a ausência de foto -, restringe de forma excessiva o direito de sufrágio".



PLÁGIO, FALSIDADES NÃO IMPEDEM DE SER MINISTRO

Certamente o desembargador Kassio Nunes Marques terá seu nome aprovado na apressada reunião da Comissão de Constituição e Justiça; afinal, os precedentes mostram que há mais de 100 anos o Senado não recusou um só nome indicado pelo Presidente. Neste encontro, na Comissão e no Plenário, os senadores preocupam-se mais em elogiar o futuro ministro do que buscar seu posicionamento sobre temas relevantes para o país ou questionar sobre sua trajetória de advogado e de juiz. No Brasil, sempre foi assim e não haverá mudança numa Casa que busca meios para isentar qualquer irregularidade praticada por um senador, flagrado com dinheiro na cueca e ainda alegar que o volumoso monte destinava-se a pagamento de funcionários. Esta é a nossa sina e para mudar teremos de caminhar muito, passando inclusive por melhor distribuição de renda para evitar influência do poder econômico no resultado das eleições de todos os segmentos. 

Pois bem. Há um rosário de acusações contra o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro Celso de Mello; de representações no CNJ, um total de 33, a falsidade nas informações que consta no seu currículo, passando até por plágio em dissertação de mestrado e na tese de doutorado, além de outras acusações que diminuem o conceito do futuro ministro. O senador, relator da indicação, já assegurou que o currículo não é suficiente para provocar a escolha do candidato ao cargo. Ou seja: o juiz pode mentir, inventar títulos no seu currículo e nada lhe causará prejuízo na chegada ao mais elevado cargo da Justiça; nada disto será considerado na apreciação pelos senadores. Veja que não se discute sobre eventual robustez nos títulos acadêmicos do candidato, mas debate-se sobre impropriedade, falsidade nas informações do documento. É grave escrever que fez pós-graduação e a unidade desmentir. Aliás, anteriormente, o indicado para o Ministério da Educação, Carlos Alberto Decotelli, foi reprovado exatamente por este motivo.   

Reclamamos ética e dignidade para ocupar uma cadeira no Senado Federal; mas, o presidente da República e os senadores entendem que é querer demais; afinal de contas, a Corte conta com gente sem a menor condição para ostentar o título de ministro. Um deles, Dias Toffoli, que acaba de deixar a presidência, tentou ser juiz em São Paulo, por duas vezes, e não conseguiu; o outro, ministro Gilmar Mendes saiu do círculo de apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; enfim, quase todos tem uma história que não dignifica o cargo.   

Salvador, 20 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



ONDE O BLOG É LIDO: VENEZUELA (LXXIX)

A Venezuela, denominada de República Bolivariana de Venezuela, cuja capital é Caracas, situa-se na no norte da América do Sul. Teve sua independência da Espanha reconhecida em 1845. Possui 31.703.499 habitantes em extensão territorial de 916.445 quilômetros quadrados. É limitada ao norte com o Mar do Caribe, ao sul com o Brasil a leste com a Guiana e a oeste com a Colômbia. Trata-se de uma república federal e presidencialista, com Constituição de 1999, que mantém como poderes o executivo, legislativo e judiciário. O executivo é desempenhado pelo presidente eleito pelo povo, para mandato de seis anos, com função de chefe de Estado e de governo; cabe-lhe nomear o vice-presidente e os ministros. O legislativo compete a Assembleia Nacional, com 167 membros, eleitos para mandatos de 5 anos. O judiciário tem como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça, constituído por 36 membros, eleitos para mandato de doze anos e designados pela Assembleia Nacional.   

Nicolás Maduro assumiu o poder, depois da morte do presidente Hugo Chávez, responsável pela "Revolução Bolivariana", e com a eleição de 2013; foi reeleito em 2018 em pleito considerado fraudulento. O país está isolado, frente a crise política, econômica e social. A Organização dos Estados Americanos, OEA, considerou ilegítimo o governo de Maduro; mais de 50 países, inclusive Estados Unidos e Brasil, reconheceram Guaidó como presidente da Venezuela.  

Está entre os países mais violentos do mundo e a estimação é que a cada 21 minutos é assassinado um venezuelano. Sao cidades importantes: Caracas, Maracaibo e Valência. A religião que predomina é o catolicismo romano, 85,7%, seguindo o protestantismo, 12%.

Na economia, a Venezuela destaca-se com as grandes reservas de petróleo e depende substancialmente de sua produção que está bastante prejudicada. 

A Venezuela lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br



terça-feira, 20 de outubro de 2020

ADVOGADA ESTAGIOU COM MINISTRO

Novas descobertas, envolvendo o Habeas Corpus do traficante André do Rap, deferido pelo ministro Marco Aurélio e revogado pelo Plenário do STF. A advogada que assinou a petição de Habeas Corpus, Ana Luísa Gonçalves Rocha, foi estagiária no gabinete do ministro. Sabia-se, anteriormente, que um dos advogados do escritório, Eduardo Ubaldo, foi assessor do ministro, mas agora também a advogada trabalhou no gabinete de Marco Aurélio.




CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundos informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas em todo o Brasil 661 mortes e notificados 23.227 novos casos; desde o início da pandemia, foram contabilizadas 154.837 mortes e 5.273.954 pessoas com a doença; o governo considera recuperados 4.721.593 pessoas e ainda há 397.524 pacientes em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registradas 21 mortes e 1.109 novos casos da Covid-19; assim, desde o início da pandemia, foram anotados 337.994 casos e 7.363 mortes. Estão ativos em acompanhado 6.849 e curados 1.605 pessoas. O boletim ainda mostra 685.808 de casos descartados e 78.004 em investigação.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

COVID-19: PAÍS TEM QUEDE DE BRAÇO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VACINA
Bolsonaro volta a provocar Doria classificando-o, ironicamente, como "médico do Brasil", e reafirma, com base em lei de 1975, que imunização não será obrigatória. Governador rebate o presidente: "País precisa de paz, amor e vacina para salvar os brasileiros"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

FEITO ÀS PRESSAS, ACORDOS ENTRE BRASIL E EUA PODEM SER ALTERADOS POR BIDEN
Países fecharam 3 acordos de facilitação de comércio

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CONSELHEIRO DE SEGURANÇA DE TRUMP VEM AO BRASIL ANUNCIAR PACOTE COMERCIAL E FAZ CAMPANHA ANTI-CHINA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

GUEDES VÊ QUEDA DO PIB DE 4% ESTE ANO E REFORÇA APOIO DE BOLSONARO A TETO DE GASTOS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

LÍDERES LATINO-AMERICANOS CELEBRAM VITÓRIO DE ARCE NA BOLÍVIA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ARGENTINA SUPERÓ EL MILLÓN DE CONTAGIADOS Y LOS 26 MIL MUERTOS, COM 215 DÍAS DE CUARENTENA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

MICROFONES DESLIGADOS NO PRÓXIMO DEBATE TRUMP/BIDEN

BOLÍVIA: CANDIDATO DE MORALES ESTÁ NA FRENTE

Um dia depois da eleição, na Bolívia, já se sabe que o candidato Luis Arce, do MAS, está eleito; o resultado oficial só sairá nos próximos três dias, mas a pesquisa de boca de urna considera Arce presidente do país; a presidente interina, Jeanine Añez, reconhece a vitória do candidato da esquerda, assim como o opositor, Carlos Mesa admitiu a derrota. O candidato eleito promete governar para todos os bolivianos e a imprensa especializada assegura que ele não será manobrado pelo ex-presidente Evo Morales.    



    SENADOR CONTRA NOVO MINISTRO

    Tudo indica que o desembargador Kassio Marques será aprovado pelo Senado Federal, na sabatina de amanhã; afinal nunca houve uma só desaprovação, salvo no início da República, no governo de Floriano Peixoto, quando foram rejeitados cinco nomes. O jornalista André Spigariol, da Crusoé, assegura que teve acesso ao voto do senador Alessandro Vieira que votará contra. 

    O senador escreveu no seu voto: "Geral altíssima preocupação ao se considerar que um candidato ao mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro pode não ter redigido sozinho o seu trabalho apresentado para obter o título de mestre". Adiante anota: "Que responsabilidade não terá o Senado Federal da República se vier a chancelar a indicação de um postulante cuja possível perda do título de mestre obtido em Portugal certamente viria a importar em grande desprestígio para a Corte que integraria".  




    LESBIAN GENIUS CONTRA OS HOMENS

    O livro Lesbian Genius tem causado muita polêmica na França. A autora, ativista Alice Coffin, vereadora em Paris, defende a eliminação dos "homens das nossas mentes, das nossas imagens e das nossas representações". Coffin é radical e assegura que dá o exemplo, porque "não lê livros, não ouve músicas, não vê filmes feitos pelo sexo oposto". O debate foi criado pelas próprias feministas francesas, a exemplo da ex-ministra da igualdade de gênero da França, Marlène Schiappa que acusa Coffin de pregar "uma forma de apartheid"; uma locutora de rádio, Sonia Mabrouk indagou da autora do livro se ela não estava promovendo o "obscurantismo" ou uma "forma de totalitarismo". Mas o castigo maior para Coffin veio da Universidade Católica de Paris que recusou renovar seu contrato. 

    Uma autora de um livro sobre intelectuais de esquerda, contrapõe ao projeto do livro, afirmando que Simone de Beauvoir, filósofa e escritora ativista dos direitos das mulheres, se viva, classificaria o ato da vereadora como uma "cruzada contra os homens totalmente ridícula". Beauvoir, bissexual, viveu por décadas com o escritor Jean-Paul Sartre e nunca insurgiu-se contra os homens e mulheres na cama e na discussão social.   




    MAIS DINHEIRO DA LAVA JATO

    A Operação Lava Jato recuperou mais US$ 11,9 milhões, correspondente a quase R$ 70 milhões; o valor é resultado de parte do acordo de colaboração do doleiro Dario Messer com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O doleiro deverá devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos e esta primeira remessa já foi autorizada a transferência das Bahamas.   



    JUIZ ANULA FLAGRANTE CONTRA ADVOGADOS

    O juiz Manoel Abrantes, da 1ª Vara Criminal de Mangabeira, em João Pessoa, anulou o flagrante da prisão dos advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB e da ANACRIM. Na oportunidade, o procurador das Prerrogativas da entidade foi agredido e quebrado seu celular, além de rasgadas suas calças. Toda a confusão originou-se das agressões de uma delegada, na delegacia da Polícia da Paraíba, no final do mês de setembro. A delegada xinga o advogado de "filho da puta". O entrevero iniciou, quando o advogado Felipe Leite foi impedido de acompanhar seu cliente no depoimento para prisão em flagrante. A delegada xinga o advogado de "filho da puta", daí que foi chamado o procurador das Prerrogativas. 

    LEI INCONSTITUCIONAL

    A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX) e a Associação das Operadoras de Celulares, ACEL, ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a obrigatoriedade de as empresas desbloquear linhas telefônicas fixa e móvel, no prazo de 24 horas. O Plenário do STF, por maioria, declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.003/2018, do Rio de Janeiro. O entendimento foi de que a norma violou a competência privativa da União, art. 22, inc. IV da Constituição. O relator foi o ministro Marco Aurélio e a maioria seguiu o voto divergente do ministro Dias Toffoli. 





    TRUMP: MAIOR ENGODO!

    A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos foi o maior erro cometido pela maior potência do mundo. O presidente assumiu o Partido Republicano e não deixou opção para os membros da sigla: impôs seu nome e conseguiu eleger-se. No curso do tempo mostrou sua absoluta inabilidade para governar. Dentre os defeitos de Trump assumiu importância significativa seus costumes, consistentes em mentir, não ler e não considerar a opinião de seus auxiliares. Mostrou-se um homem de negócio, mas um imperfeito gestor das coisas públicas. Governou sempre pensando em diminuir os outros países e buscando vantagens para os Estados Unidos. 

    Trump entendeu que os Estados Unidos já se bastava e não queria bom relacionamento com os povos de outros países, salvo para obter benefícios sem nada conceder. Com este objetivo mudou as normas para imigração e despachou para suas pátrias muitas pessoas que já residiam no país há muitos anos; separou filhos dos pais, prendeu e trabalhou para conquistando antipatia dos seus atos e isolando os Estados Unidos diante de todo o planeta. Não é a toa que quase toda a imprense falada e escrita critica sua intolerância e sua prepotência. Trump suspendeu o financiamento à OMC, porque queria acabar com as viagens à China e não contou com o apoio da entidade que se dedica à proteção da saúde em todo o mundo. 

    Trump nunca aceitou os tribunais internacionais e perseguiu o Tribunal Penal Internacional, impondo sanções econômicas e proibindo vistos para seus membros. Esta medida foi tomada depois que o Tribunal prometeu investigar os crimes cometidos pelo país na Guerra contra o Afeganistão, entre os anos de 2003 e 2014. Investiu contra a Organização Mundial do Comércio e não indicou novos juízes para o órgão de apelação, acusando de atender aos interesses da China. Até contra o Conselho de Direitos Humanos da ONU Trump manifestou-se retirando sua representação do Conselho. Neste caso ele acusa o órgão de realizar campanha contra o governo de Israel. Muitos outros organismos internacionais mereceram a antipatia e a importunação do presidente americano, a exemplo do Acordo de Paris que ele abandonou, porque contrário à proteção do meio ambiente.    

    O relacionamento comercial só acontece quando há substanciais vantagens para o país que dirige, como se fosse dois executivos buscando maior proveito econômico e somente isto; não está na conta de Trump a utilidade para as duas partes, pois só lhe serve se derrubar o concorrente. Os países respeitam, atualmente, os Estados Unidos mais pela fortaleza de suas armas do que mesmo pelo respeito ao seu despótico governante.  

    Salvador, 19 de outubro de 2020.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.

    ONDE O BLOG É LIDO: UCRÂNIA (LXXVIII)

    A Ucrânia, cuja capital é Quieve, e situa-se na Europa Oriental. Possui 42.030.832 de habitantes em extensão territorial de 603.700 quilômetros quadrados. Limita-se ao norte com a Bielorrúsia e Rússia, ao sul com o Mar Negro, a leste com a Rússia e a oeste com a Romênia, Hungria, Eslováquia e Polônia. Conquistou independência da República Soviética, em 1991.

    A divisão administrativa comporta 24 províncias e uma república autônoma, Crimeia, além de áreas metropolitanas, Sebastopol e Kiev. É uma república com sistema de governo semi-presidencial e separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O presidente da República é eleito pelo povo e é o chefe de Estado; o primeiro-ministro, designado pelo parlamento, que contém 450 assentos. O judiciário tem o Supremo Tribunal da Ucrânia, como órgão principal, e um Tribunal Constitucional. 

    A religião que predomina no país é o cristianismo ortodoxo oriental, 80%, seguida da Igreja Greco-Católica Ucraniana. O idioma oficial é o ucraniano, mas usa-se também o russo. São cidades importantes Quieve, Donetsk e Odessa. 

    A Ucrânia já foi o terceiro país exportador de grãos do mundo. Tem a manufatura bem desenvolvida, principalmente na área de aeronáutica e equipamentos industriais. 

    A Ucrânia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br



    segunda-feira, 19 de outubro de 2020

    CORONAVÍRUS NO BRASIL

    Segundo informações do consórcio de veículos, nas últimas 24 horas, foram registrados 341 óbitos e 18.586 novos casos, totalizando 154.226 mortes e 5.251.127 de infectados, acontecidos desde o início da pandemia. 

    Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 26 mortes e 881 novos casos da doença. O total de infectados, desde o início do coronavírus, é de 336.232, dos quais 322.177 são considerados curados e 6.713 encontram-se em acompanhamento.   




    RUSSOMANO E COVAS EMPATADOS

    Pesquisa, publicada hoje, das intenções de voto em São Paulo, confere ao candidato Celso Russomano 25% e ao atual prefeito, Bruno Covas, 24%; Guilherme Boulos, do PSOL, aparece em terceiro lugar, com 12%, seguido de Márcio Franco, PSB, 8%, Jilmar Tatto, PT, 4%, Andrea Matarazzo do PSD, 3%, Joice Hasselmann, PSL, 2% Arthur do Val, do Patriota, Marina Helou, da Rede e Orlando Silva, do PCB, cada um com 1%. Os outros candidatos não pontuaram. O levantamento, registrado no TSE SPO4802/2020, foi promovido pelo Instituto RealTime Bigdata/CNN Brasil e realizado nos dias 14 e 17 de outubro. 

     

     

    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

    CORREIO  BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

    OPERAÇÃO LAVA-JATO REPATRIA QUASE R$ 1 BILHÃO

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    ELEIÇÃO NA BOLÍVIA: CANDIDATO SOCIALISTA LUIS ARCE VENCE PLEITO, SEGUNDO BOCA DE URNA
    Resultado avassalador garante vitória em primeiro turno. Os dados foram obtidos em contagem rápida das atas de votação

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    PRESIDENTE DA HUAWEI DIZ QUE BANIMENTO FARÁ BRASILEIRO PAGAR MAIS CARO POR 5G
    Baocheng afirma que, sem empresa, a evolução da tecnologia demoraria até quatro anos para ser iniciada 

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    PANDEMIA ACENTUA DESEMPREGO DOS IDOSOS

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    BRASIL TEM 147,9 MILHÕES DE ELEITORES APTOS A VOTAR NAS ELEIÇÕES DE 2020

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    HABLÓ EVO MORALES
    BOLÍVIA: EL CONTEO OFICIAL SE DEMORA, PERO EL MAS SE ADJUDICA EL TRIUNFO Y ÁÑEZ LO RECONOCIÓ

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

    UM CASAMENTO, UMA RENOVAÇÃO DE VOTOS E TRÊS ANIVERSÁRIOS FAZEM 171 INFETADOS E 400 ISOLAMENTOS



    SUSPENSO EXPEDIENTE FORENSE

    O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos, nas Comarcas de Buerarema e Itajuípe, no dia 19/10/2020.

    CANDIDATO DE MORALES IRÁ A SEGUNDO TURNO

    Após quase um ano, a Bolívia realizou a eleição para a presidência da República, depois da fraude no pleito de 2019, quando o então presidente, Evo Morales, tentava o quarto mandato, apesar do referendo que negou sua pretensão e apesar dos termos da Constituição que não permitia a candidatura pela quarta vez. Naquela oportunidade, o presidente do Tribunal procedeu à denominada contagem rápida, mas quando apurou 80% dos votos, consignando segundo turno, foi suspenso este tipo de contagem e recomeçou no dia seguinte, dando a vitória a Morales, que, posteriormente, foi obrigado a renunciar e obteve refúgio na Argentina, onde está até o presente.  

    Desta vez, o Tribunal procedeu com cautela e assegurou que não iria fazer a contagem rápida, mas a apuração voto a voto. Segundo os institutos de pesquisa haverá segundo turno entre Luiz Arce, candidato do partido de Evo Morales, o MAS, e o ex-presidente centrista, Carlos Mesa. O resultado final deverá ser proclamado nos próximos quatro dias.     




    JUÍZA LIBERA PRESOS NO CASO DOS PESCADOS

    A 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu prorrogação de prisão temporária e determinou liberada para empresários, acusados de sonegação de impostos, acumulados em R$ 75 milhões. A magistrada nem esperou os cinco dias de prisão temporário, porque a alegação do Ministério Público de que os investigados iriam interferir nos depoimentos de testemunhas não foi seguida de qualquer comprovação. A prisão e mandados de busca e apreensão foram realizadas, na quarta feira, 14/10, em Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. A investigação busca empresas no comércio de alimentos e pescados na Bahia.  



    DESCASO À CORRUPÇÃO

    A revista Crusoé noticia que a Transparência Internacional considera regressão do Brasil no combate à corrupção e isto aconteceu desde que o ex-ministro Sergio Moro deixou o governo de Jair Bolsonaro. Conta como "fator negativo" a nomeação do Procurador-geral da República, Augusto Aras, escolhido fora da lista tríplice que sempre foi respeitada. Conta à revista Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência, atos e declarações do Procurador-geral geraram maior descrédito. Expõe que decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, também contribuíram para o cenário atual de descaso com a corrupção.   

    "Nos doze meses seguintes, nossos medos se confirmaram. Atos e declarações graves do procurador-geral da República geraram um descrédito e uma desconfiança muito grande. A situação do Judiciário também definhou. Esse agravamento se deu principalmente nos recessos do Judiciário, quando o ministro Dias Toffoli assumiu o comando das apelações e decisões de urgência. Aí se acumularam diversas decisões altamente controversas que beneficiaram réus poderosos em casos de corrupção.”


    PRIMEIRA-MINISTRA: 39 ANOS

    A imprensa falada e escrita não poupa de tecer os maiores elogios à primeira-ministra da Nova Zelândia, através de seu Partido Trabalhista, que obteve 49% dos votos, resultado incomum no país; o adversário mais próximo conseguiu 27% e, portanto, o parlamento estará sob o domínio da chefe de governo do país.  As eleições, que deveriam ocorrer em setembro, foram adiadas para este mês de outubro, face ao coronavírus. Jacinda Ardern, 39 anos, é a vitoriosa da Nova Zelândia, porque, principalmente, soube reprimir a disseminação da pandemia do coronavírus sobre os 5 milhões de habitantes que governa.

    A Nova Zelândia é um pequeno país, mas Jacinda Adern foi incluída entre as 100 personalidades mais influentes do mundo, segundo a revista Time. A política da primeira-ministra no enfrentamento da Covid-19 foi seguida de êxito total: apenas 1.132 casos de pessoas infectadas e 22 óbitos registrados. 




    CELULAR ROUBADO: INDENIZAÇÃO

    André Toledo Piza de Moura, correntista, foi roubado e levaram seu celular; tomou imediatas providência, pedindo à operadora telefônica para bloquear sua linha e todas as operações; no mesmo dia, trocou todas as senhas, mas no dia seguinte houve transferência de R$ 30 mil inclusive para conta do criminoso, no próprio banco C6 S/A, réu na ação. Alega que não houve acesso às suas senhas e parte da operação deu-se em horário proibido pelo banco. Não conseguindo resolver o problema administrativamente, ingressou com ação judicial, reclamando danos materiais e morais.  

    A juíza Cláudia Calbucci, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou procedente a ação e embasou seu entendimento na Súmula 297 do STJ para admitir aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Na decisão assegura que o serviço prestado pelo banco foi defeituoso, daí a condenação na devolução do valor mais R$ 10 mil de danos morais.   




    JUIZ, TRIBUNAL, STJ E STF!

    Há fatos que permanecem em nossas mentes, sem explicação. O judiciário, no Brasil, comporta quatro instâncias, incluindo o STF, que hoje decide sobre tudo. Pois bem. O entendimento de instância é o seguinte: um juiz decide, mas sua sentença só terá validade depois que um colegiado definir sobre o mesmo assunto, através do recurso denominado de apelação; o acórdão, denominação da sentença em segundo grau, só terá validade absoluta depois que outro colegiado posicionar, também através de acórdão, através do denominado recurso ordinário; o acórdão do STJ, só não sofrerá mais questionamento algum, depois que o terceiro colegiado manifestar, através do recurso extraordinário; é o acórdão do STF. Mas o cenário não se resume ao exposto, porque inventaram os embargos de declaração, embargos infringentes, agravo de instrumento, agravo regimental, reclamação

    Como navegar neste cipoal!  

    AS FORÇAS-TAREFA E O MINISTRO

    O ministro Gilmar Mendes, do STF, mostra-se feroz nas críticas contra as forças-tarefa, a Lava Jato, além de perseguir alguns juízes e procuradores que se notabilizaram por punir criminosos, na área empresarial e política, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros. O ministro afirma que concederam à força-tarefa "super-poder", mas ao mesmo tempo defende para o Procurador-geral da República a competência dos poderes abarcados pela força-tarefa. Mendes chega a aconselhar Aras a enfrentar a forças-tarefa, pois de outra forma elas "acabam com ele". Em debate, na semana passada, o ministro acusou as forças-tarefa de "operar no ilícito". É incoerência gritante que não bate com o histórico dos procuradores que arriscaram suas vidas para trancafiar empresários e políticos, inclusive um ex-presidente da República.  

    O ministro defende o Procurador-geral da República, Augusto Aras, que se notabilizou pela pretensão de desmantelar as forças-tarefa. Aliás, uma já foi praticamente desativada, depois da renúncia em massa de procuradores, que não aceitaram imposições da Procuradoria e que trabalhavam no movimento em São Paulo. A tentativa para o desmonte da força-tarefa de Curitiba foi mais difícil, mas o Procurador diligenciou na sua desarticulação, que só não aconteceu, face ao posicionamento do STF. O desentendimento maior do ministro é com o ex-juiz Sergio Moro, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro e  Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, além de outros procuradores, que prestaram e prestam inestimáveis serviços no combate à corrupção no Brasil.

    Gilmar Mendes não se cansa de afirmar que o Judiciário deve um "julgamento justo" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E este "julgamento justo" deverá acontecer no início do próximo ano, de conformidade com sua pregação. Trata-se de um Habeas Corpus, que questiona a imparcialidade do então julgador, Sergio Moro, visando anular as sentenças de condenações proferidas contra Lula, mesmo depois que os tribunais superiores, Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça, manifestaram-se, ratificando as punições. Vejam bem: o Habeas Corpus está engavetado no gabinete do ministro, que pediu vista, há quase um ano, depois que dois ministros da 2ª Turma manifestaram contra a suspeição; faltam três votos que seriam do ministro Celso de Mello, aposentado recentemente, Ricardo Lewandowski e do próprio Mendes. Acredita-se que o ministro aguardou a chegada do sucessor de Mello, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para decidir.

    Os advogados do ex-presidente não se cansaram de requerer suspeição de Moro: em 2018, alegaram suspeição do ex-juiz de Curitiba, porque participou de evento da empresa Lide, fundada pelo ex-prefeito João Doria; em 2019, questionaram a suspeição do mesmo juiz, sob fundamento de perícia nos sistemas eletrônicos da Odebrecht; esses e muitos outros Habeas Corpus ou requerimentos de suspeição foram negados pelo Tribunal Regional, pelo STJ e pelo STF, mas o ministro Gilmar Mendes guarda a sete chaves este Habeas Corpus que deverá ter o voto do ministro Lewandowski do próprio Gilmar e dependerá do voto do ministro, recentemente, indicado por Bolsonaro. 

    Camaçari/Guarajuba, 16 de outubro de 2020.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados. 

     


    ONDE O BLOG É LIDO: TURCOMENISTÃO (LXXVII)

    Turcomenistão ou Turquemenistão, cuja capital é Asgabate, está situado na Ásia Central. Limita-se a noroeste com o Cazaquistão, a nordeste e leste com Uzbequistão, a sudeste com Afeganistão, ao sul e sudoeste com o Irã e a oeste com o mar Cáspio. O país não possui costa marítima. Em 1924, o país integrou-se à União Soviética e conquistou sua independência, por ocasião da dissolução da URSS, em 1991. Possui 5.746.891 habitantes em área territorial de 491.210 quilômetros quadrados. 

    O Turcomenistão está dividido em cinco províncias e cada uma delas tem um governador; são subdivididas em 50 distritos, podendo ser condados ou cidades. É uma república presidencialista. O legislativo é representado somente pela Assembleia, com 50 membros eleitos pelo voto popular para mandato de cinco anos. É considerado um dos países que mais exerce controle sobre a população, a exemplo da telefonia e da internet; o turista enfrenta até duas horas para entrar no país. 

    São cidades importantes: Asgabate, Türkmenabat e Dasoguz. A religião mais praticada é o islamismo, 89%, seguido da Igreja Ortodoxa, 9%. 

    Na economia destaca-se com a agricultura em oásis irrigados, possuindo grandes reservas de petróleo e gás natural, que exporta. É o décimo maior produtor mundial de algodão e cultiva também a soja, o trigo e frutas. 

    O Turcomenistão lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br 


    domingo, 18 de outubro de 2020

    CORONAVÍRUS NO BRASIL

    Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 230 óbitos e 10.982 novos casos; assim, tem-se o total de 153.905 mortes, desde o início da pandemia e 5.235.344 pessoas foram infectadas. 

    Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram anotadas 24 mortes e 654 novos casos perfazendo o total, desde o início da pandemia de 7.316 mortes e 335.351 de casos confirmados. Há 6.769 de casos ativos, sendo acompanhados 



    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

    COM CASOS SUSPEITOS PERTO, SOMBRA DA CORRUPÇÃO INCOMODA BOLSONARO
    Bolsonaro é xingado por motorista enquanto acenava na Via Dutra 

    JORNAL DO BRASIL -RIO DE JANEIRO/RJ

    "POUCA JUSTIÇA E MUITA MILÍCIA, OS MALES DO BRASIL SÃO"

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    BOLÍVIA VOLTA ÀS URNAS HOJE PARA TENTAR ENCERRAR CICLO ELEITORAL

    A TARDE - SALVADOR/BA

    BOLSONARO TEM PIOR TAXA DE APROVAÇÃO EM SALVADOR

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    COM MAIS DE 5,2 MILHÕES DE CASOS, BRASIL TOTALIZA 153.675 ÓBITOS PELA COVID 19 

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    LA CORTE FALLARÁ A FAVOR DE LOS JUECES DESPLAZADOS: LA OPCIÓN QUE EVALÚA PARA QUEDAR BIEN COM TODOS

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

    SADS-CoV. HÁ MAIS UM CORONAVÍRUS QUE PODE INFETAR A HUMANIDADE

    MULHERES CONTRA TRUMP

    Em várias cidades americanas, ontem, milhares de mulheres saíram as ruas em protesto contra a reeleição do presidente Donald Trump e contra a indicação da juíza Amy Coney Barrett, conservadora, para substituir a falecida magistrada Ruth Bader Ginsburg, ícone das mulheres progressistas, na Suprema Corte. Esse movimento é uma repetição dos protestos ocorridos em 2017, denominado de Marcha das Mulheres em Washington, quando Trump assumiu o cargo, em 2017.   



    MINISTROS DO STF SÓ POR DEZ ANOS

    Tramita no Senado, desde 2015, uma Proposta de Emenda à Constituição, que limita a permanência dos ministros no STF por no máximo 10 anos, além de reduzir o poder de escolha do presidente da República dos novos ministros. Alguns senadores reclamam a imediata apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, após o que poderá ser votada em plenário; está para ser remetida desde outubro/2019 e já tem dez pareceres. Aprovada a emenda, o presidente da República deverá escolher os novos integrantes da Corte em lista tríplice, formado por um colegiado, composto dos presidentes de tribunais superiores, OAB e Procuradoria-geral da República.   


    PESQUISA APONTA DERROTA DO PT

    O candidato do PT em Natal, senador Jean Paul Prates/pt, apesar de apoiado pela governadora do PT, Fátima Bezerra, dispõe de apenas 2% das intenções dos votos, segundo pesquisa do instituto Paraná, divulgada na sexta feira, 15/10. Na dianteira, com folga, está o candidato do PSDB, Álvaro Dias, com 36,4% das intenções de voto, mais de três vezes o segundo colocado Kelps Lima, do Solidariedade, com 10,3%.



    SEIS MUNICÍPIOS SEM CORONAVÍRUS

    A Covid-19 atingiu quase todos os municípios brasileiros. Somente quatro cidades de Minas Gerais, uma do Paraná e outra do Rio Grande do Sul não tiveram registro de pessoas infectadas com a doença. O coronavírus não "desembarcou" em Botumirim, Cedro do Abaeté, Pedro Teixeira e São Thomé das Letras, em Minas Gerais; em Laranjal, no Paraná e em Cerro Branco no Rio Grande do Sul. Na Bahia, o último município alcançado pelo Covid-19, em setembro, foi Novo Horizonte. 



     

    FUX MUDA DISTRIBUIÇÃO

    O presidente do STF, Luiz Fux, através da Resolução 706/20, impede a prática corrente na Corte, usada por advogados para escolher o relator de sua preferência, principalmente em Habeas Corpus. Chamou a atenção do presidente o Habeas Corpus do traficante André Rap e a medida foi publicada no mesmo dia da revogação da liberdade concedida pelo ministro Marco Aurélio ao criminoso. O regime que vigorava possibilitava ao advogado desistir de Habeas Corpus anteriormente protocolado para conseguir como relator o ministro de sua preferência; isso ocorria, mesmo que houvesse a prevenção. Com a nova Resolução, o relator sorteado assume todos os processos em conexão com a inicial, ainda que haja desistência ou sem decisão.

    No caso de Rap os advogados protocolaram vários Habeas Corpus até cair como relator o ministro Marco Aurélio, que já concedeu 92 liminares para liberar presos, sob fundamento de vencimento de prazo para revisão do decreto da prisão preventiva. É pretensão de Fux fazer com que todas as decisões do STF sejam colegiadas. 



    ONDE O BLOG É LIDO: TUNÍSIA (LXXVI)

    A Tunísia, cuja capital é Túnis ou Tunes, situa-se no norte da África. Tem população de 11.600.000 em área territorial de 163.610 quilômetros quadrados. É limitada ao norte e leste pelo mar Mediterrâneo, a leste e sul com a Líbia e no ocidente limite com a Argélia. Em torno de 40% do território é ocupado pelo deserto do Saara. A Constituição em vigor é datada de 1959. 

    A independência da França deu-se em 1956. A divisão administrativa comporta 24 províncias, subdivididas em 264 delegações ou distritos, estes divididos em 2.073 setores. governadorias. É uma república constitucional, tendo o presidente como chefe de Estado é eleito pelo povo para mandato de cinco anos; nomeia o primeiro-ministro como chefe de governo. Existem no país mais de 100 partidos políticos. O legislativo é formado somente pela Câmara dos Deputados, com 189 membros, eleitos para mandatos de cinco anos. O judiciário é baseado no sistema romano-germânico. 

    São cidades principais: Túnis, Sfax e Ariana. O idioma oficial é o árabe e a religião da grande maioria é o islamismo, 99%. 

    A economia do país é sustentada na agricultura, mineração e manufatura, além de produtos petrolíferos e turismo. O setor industrial tem fabricação de vestuário, calçados, peças de automóveis e máquinas elétricas. 

    A Túnisia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br



    sábado, 17 de outubro de 2020

    CORONAVÍRUS NO BRASIL

    Segundo informações do Ministério da Saúde, no Brasil, nas últimas 24 horas, foram registradas 461 mortes e 24.062 de novos casos da Covid-19; com esses números o total de óbitos é de 153.675 e de infectados, desde o início da pandemia, é de 5.224.362 pessoas.  

    Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, ocorreram 21 mortes e 1.799 novos casos da Covid-19; desde o início da pandemia, foram registradas 7.288 óbitos e 334.697 de casos confirmados, dos quais 6.972 encontram-se ativos e 320.437 totalmente curados. 



    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

     CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

    AFASTAMENTO DE CHICO RODRIGUES PÕE SENADO E SUPREMO EM RUMOS OPOSTOS

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    BOLSONARO DIZ QUE TEM "QUASE UMA UNIÃO ESTÁVEL" COM O SENADOR CHICO RODRIGUES
    Chico Rodrigues teve dinheiro encontrado na cueca, nesta quarta (14), pela Polícia Federal  

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    SENADORES SE ARTICULAM PARA RETARDAR VOTAÇÃO NO CASO DO DINHEIRO NA CUECA
    Colegas querem análise no conselho de ética antes de ida ao Plenário

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    BOLSONARO REPETE QUE LAVA JATO "NÃO FUNCIONOU" POR NÃO HAVER CORRUPÇÃO NO GOVERNO
    Ele continuou dizendo que para o Brasil a operação anticorrupção teria função e, "com toda certeza" haverá novos desdobramentos até o fim do ano

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    DECRETO AUTORIZA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS EM PORTO ALEGRE

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    ELECCIONES EN BOLIVIA: RETIENEN EN EL AEROPUERTO A UN DIPUTADO ARGENTINO

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    COVID-19. MERKEL PEDE AOS ALEMÃES QUE FIQUEM EM CASA PERANTE AUMENTO DOS CASOS
    Em todo o mundo, há mais de 30 milhões de pessoas infetadas e a Covid-19 já provocou mais de 1,1 de mortos. Siga aqui a evolução da pandemia de covid-19 em Portugal e no mundo   

    TRANSPARÊNCIA NO STF

    O presidente do STF, ministro Luiz Fux, está modernizando e dando transparência a Corte de Justiça em muitos aspectos; conseguiu aprovação de ato que submete ao Plenário as decisões dos processos criminais, acabando praticamente com as decisões monocráticas; outro posicionamento importante do presidente deu-se na revogação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, liberando um criminoso, condenado a mais de 20 anos, por tráfico internacional de drogas; ademais, resolveram os ministros não considerar automática a liberdade de presos preventivamente, somente pela ausência de ratificação do decreto prisional, conforme exigência do novo art. 316 do Código de Processo Penal.

    Na quinta feira, 15/10, baixou a Resolução 706/20, alterando o sistema de escolha dos relatores de processos que chegam ao STF, aprimorando a segurança e a transparência na distribuição dos processos. Promete levar a Plenário a definição sobre a prisão após julgamento por um colegiado.  



    POLÍCIA MATA MILICIANOS

    A Polícia Civil do Rio de Janeiro matou 17 suspeitos de pertencerem à milícia do Estado; o confronto ocorreu em Nova Iguaça/RJ e Itaguaí, região metropolitana. Na primeira investida, na quarta feira, 14/10, foram mortos 5 e no dia seguinte, quinta feira, mais 12 milicianos perderam a vida. A origem das investidas aconteceu na apuração dos assassinatos de dois candidatos a vereados na região; a polícia suspeita que os assassinatos dos dois candidatos tenham algum vínculo com disputas territoriais e eleitorais. Os milicianos formaram quadrilhas e financiaram para eleger criminosos. As operações tiveram a participação da Polícia Rodoviária Federal. Os agentes apreenderam armas, como fuzis, pistolas, colete balístico, rádios, veículos e fardas.  



    AGRESSOR DE MULHER É PRESO

    Carlos Samuel Freitas Costa Filho, filmado agredindo com socos sua namorada, teve prisão decretada na quinta feira, 15/10, após pedido do Ministério Público. Antes do decreto de prisão, o agressor compareceu à Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher, em Ilhéus, prestou declarações, mostrou-se arrependido, mas não foi preso, porque não houve flagrante. Costa Filho é reincidente em outras agressões a mulheres, e já foi denunciado por extorquir e ameaçar à própria mãe. As agressões, que lhe causou a prisão, revoltou quantos viram a cena, porquanto Costa Filho sabendo que estava sendo gravado, prosseguiu com os socos contra a namorada.    


     

     



    INQUÉRITO CONTRA DESEMBARGADOR É ARQUIVADO

    O ministro Raul Araújo, do STJ, determinou arquivamento do inquérito que investigava o desembargado do Tribunal de Justiça de São Paulo, face à desobediência de uso de máscara em Santos e a humilhação ao guarda municipal que fez a autuação. A Procuradoria-geral da República recorreu contra a decisão do ministro. No recurso, está escrito: "O fato de o magistrado ter chamado um dos guardas municipais de analfabeto e de ter rasgado e jogado no chão a multa que lhe foi entregue, demonstra, claramente, o objetivo do desembargador de menosprezar a função pública deles bem como de humilhar os agentes públicos no exercício das suas funções". O ato do desembargador paulista é classificado como crime de abuso de autoridade, infração de medidas sanitária e desacato.  

    O ministro alega que o crime de abuso de autoridade "exige que o agente público invoque sua condição funcionário público para descumprir obrigação prevista em lei".



    BOLSONARO E A CORRUPÇÃO

    O senador Rodrigo Pacheco, do DEM/RR, flagrado com mais de R$ 33,1 mil nas nádegas, foi afastado do cargo de Senador da Repúblico, pelo prazo de 90 dias, pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, mas para que a medida se concretiza, necessária ratificação da decisão de Barroso, pelo Senado federal. O senador era um dos vice-líderes do governo do presidente Jair Bolsonaro, que, na véspera da ocorrência, declarou que não há corrupção no seu governo. O debate está sendo travado no Senado, mas é improvável que os colegas de Pacheco tomem a iniciativa de cassar seu mandato, como querem alguns senadores; ademais, se, por acaso, Pacheco perder o mandato, o que é quase impossível, seu filho, como suplente assumirá o cargo de senador da República. Aliás, já houve um precedente, quando o STF afastou o senador Aécio Neves e o Plenário do Senado derrubou a decisão da Corte, permanecendo no cargo Aécio.  

    O presidente Jair Bolsonaro deparou com dois sérios entraves à sua afirmação de ser contrário à corrupção: o primeiro deu-se quando não seguiu a orientação de seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, para vetar dispositivo no CPP, inserido pelo Centrão, que oferece facilidade para a liberdade de corruptos, traficantes e outros criminosos; o outro deu-se com a escolha pessoal do senador Pacheco como seu vice-líder e que ocupava a comissão de ética do Senado. Não tem como o presidente assegurar que o senador não fazia parte de seu governo, pois atuava como vice-líder e era amigo pessoal de Bolsonaro. 



    ELEIÇÕES NA BOLÍVIA

    Depois que o ex-presidente Evo Morales renunciou ao cargo, em novembro/2019, face às acusações de fraude no pleito, o país realizará novas eleições para escolha do governante, no próximo domingo, 18/10. Morales não permaneceu no cargo, face aos movimentos desencadeados que conseguiram o apoio das Forças Armadas. No pleito do próximo domingo, a oposição ao candidato de Morales está dividida entre Carlos Mesa, que disputou com Morales, e Luis Fernando Camacho, ultra-conservador, contra o candidato de Morales, do Movimento para o Socialismo, MAS. Logo após a renúncia de Morales, a senadora Jenine Áñez assumiu a presidência e chegou a apresentar-se como candidata, mas desistiu para impedir a divisão e possível vitória de Morales. 



    ONDE O BLOG É LIDO: TIMOR LESTE (LXXV)

    O Timor Leste, cuja capital é Díli, tem a denominação oficial de República democrática de Timor Leste; situa-se no norte da Austrália, na Ásia, e é formado por ilhas do arquipélago da Malaia. Tem 1.291.358 habitantes em área territorial de 15.007 quilômetros quadrados. A independência de Portugal deu-se em novembro/1975; no final desse ano, a Indonésia ocupou o país e permaneceu até maio/2002. O país tem como única fronteira terrestre na parte oeste, com a Indonésia; ao leste, sul e oeste limita-se com Oe-Cusse Ambeno; guarda fronteira marítima com a Austrália, no Mar de Timor, ao sul. O país é menor que o estado de Sergipe.

    É uma república parlamentarista com 13 distritos e 67 subdistritos. O presidente é o chefe de estado, eleito pelo povo para mandato de cinco anos; ao primeiro-ministro compete chefiar o governo e presidir o Conselho de ministros. O Parlamento Nacional é composto por 52 a 65 membros para mandato de cinco anos.   

    O idioma oficial é o português, único país da Ásia que fala o português. A religião predominante é de católicos, 90%. A moeda é o dólar americano. São cidades principais: Dili, Lautém e Baucau. 

    Na economia, o país tem receita originada de reservas de petróleo e gás natural. Quase metade da população vive em extrema pobreza. 

    Timor Leste lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br