DELTAN DALLAGNOL ABRE O JOGO: STF BENEFICIA CORRUPTOS

O ex-procurador Deltan Dallagnol escreveu no seu Twitter que as eleições de outubro "serão marcadas pela participação de acusados ou condenados beneficiados pela leniência do STF nos casos de corrupção". Escreveu mais: "Até 2018, a corrupção política, quando parte da propina era investida nas campanhas (caixa 2), era julgada pela Justiça Federal, enquanto o crime de caixa 2 ia para a Justiça eleitoral. Em 2019, o STF entendeu que nesses casos os crimes de corrupção e caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O STF mudou a regra do jogo e aplicou para o passado, anulando casos que haviam seguido a regra do jogo que valia anteriormente". E mais: "Lava Jato, Mensalão Mineiro, Operação Calvário e outros grandes casos de corrupção tinham seguido a regra do jogo, mas quando o STF mudou a regra e permitiu a aplicação da nova regra para o passado, passaram a ser anulados, um após o outro. A "regra do tapetão" do STF já derrubou as condenações por corrupção nos casos Pasadena, Integração (Beto Richa), Mensalão Mineiro (Eduardo Azeredo), parte da Operação Calvário (Ricardo Coutinho) e as condenações de Eduardo Cunha, Vaccari, Palocci e Gim Argello". 

E mais: "a mensagem do STF é de que o Brasil não é um país sério. Isso precisa mudar". Escreveu mais o ex-coordenador da Lava Jato: "Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgãos colegiados por certos crimes, como corrupção e lavagem, são inelegíveis. O STF, contudo, demora para julgar corruptos e vem anulando várias condenações em 2ª instância (colegiada) na LJ, afastando a Ficha Limpa. Há réus acusados por corrupção e lavagem perante o STF, mas que contam com a demora do tribunal, que não prioriza o julgamento dos corruptos poderosos. É o caso de Aécio Neves, que foi acusado por receber e lavar propinas da JBS e Odebrecht".

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/2/2022

Segundo dados do Ministério da Saúde houve o registro de 943 óbitos, ontem 1.264; anotados 164.066 de novos casos. Desde o início da pandemia foram 636.017 mortes e 27.119.500 de contaminados. Recuperadas 23.446.849 pessoas e em acompanhamento 3.036.634. Foram vacinadas o total de 370.998.516 pessoas; tomaram a primeira dose 168.659.795; segunda ou dose única 153.993.504. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 54 óbitos, ontem 64 e 10.760 novas contaminações, ontem 5.684; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.399; recuperadas 8.977 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.435.389 de casos, recuperados 1.376.972 e 30.018 encontram-se ativos, ontem 28.289. Anotados 1.735.707 de casos descartados, e 324.016 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.361.713 pessoas, sendo a segunda dose ou única para 10.145.835, e 3.008.813 com a dose de reforço. Foram vacinadas 292.577 crianças, ontem 267.763.  

CRIANÇA SEM VACINAÇÃO, NÃO ENTRA EM ESCOLA

A mãe de uma estudante de 11 anos ingressou medida judicial para que sua filha pudesse frequentar a unidade de Realengo, do Colégio Pedro II, sem apresentar carteira de vacinação contra a covid-19; alegou que a exigência fere o direito de ir e vir, além de por em risco a saúda da menina. A juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o pedido, sem obrigar os pais a vacinarem a criança. Escreveu a magistrada na decisão: "A vacinação obrigatória é medida constitucional, legal, proporcional e com amparo científico. As medidas indiretas de coerção, como restrição de acesso a lugares e estabelecimentos, inclusive, educacionais, é igualmente amparada no ordenamento jurídico. Inexiste, portanto, qualquer fundamento que autorize o acolhimento do pedido formulado nesta demanda".   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIARIO, FEBEAJU (CCLXX)

O projeto de 100% Digital do STF prossegue com números que mostram a possibilidade de alcançar a meta. O ano passado, o STF teve acervo processual menor que o ano anterior; registrados 24.082 processos em tramitação em dezembro/2021, 8% menor que o quantitativo de 2020. Foram protocoladas na Corte, em 2021, o total de 77.449 petições iniciais, significando aumento de 3,08% em relação ao ano de 2020. Desse total 23.268 foram ações originárias, 30,04% e 54.181 de recursos, 66,96%. Impressionante e inadmissível é o montante de decisões monocráticas, 82.781, representando 84,3%, inserindo em deliberações colegiadas apenas 15.417, ou seja, 15,7%, importando no total de monocráticas e colegiadas em 98.198 decisões; anotou-se ainda 77.571 processos baixados. No acervo da Corte, a maioria são processos de cunho administrativo e outros temas de Direito público, no percentual de 39,91%; segue-se Direito processual penal com 13,83% e tributário com 11,17% do acervo. Em anos anteriores eram apresentadas entre 90 e 100 mil processos, o que importa dizer que houve decréscimo em termos de feitos iniciados. Os dados estão consignados no Relatório de Atividades de 2021, compreendendo o período de janeiro a dezembro.

O objetivo do atual presidente é conquistar o 100% Digital, tornando a primeira Corte constitucional de todo o mundo com esta sistemática de prestação de serviço. Aliás, o STF reverencia ser protagonista, a exemplo de louvar por ter sido o primeiro, no mundo, a transmitir suas sessões através de sua própria TV. No encerramento do ano de 2021, o 100% Digital conseguiu 94% dos serviços administrativos prestados aos jurisdicionados por meio virtual e 98,5% do trâmite processual no sistema informatizado, segundo dados da própria Corte. No relatório está escrito: "A comparação entre o quantitativo de decisões tomadas em ambiente virtual e o quantitativo de decisões tomadas em ambiente presencial, considerando todos os órgãos colegiados da Corte, demonstra o bom desempenho da gestão estratégica focada na implementação da transformação digital como instrumento indispensável à entrega de prestação jurisdicional mais célere e efetiva".

Ainda no balanço das atividades do STF, no ano de 2021, constam as sessões plenárias ordinárias, 38, e extraordinárias, 41, no total de 79 sessões. Já as sessões plenárias virtuais, pelo rito ordinário, alcançaram o número de 41, enquanto pelo rito extraordinário, 11. O total de processos julgados foram 4.923, distribuídos da seguinte forma: 1ª Turma 54 sessões e 5.758 processos; 2ª Turma, 72 sessões e 4.599 processos.

Já dissemos que um Tribunal é criado para decidir em conjunto, através de seus membros, e não monocraticamente, transformando-se em 11 STFs, com definições de cada um; já até se criou uma palavra para refletir este cenário impróprio e inadequado para uma Corte de Justiça: "ministrocracia". No Supremo, diferentemente do que recomenda com a formação do colegiado, predomina a decisão monocrática, mais de 84% dos pronunciamentos, sobre os mais variados e importantes temas, contra pouco mais de 15,%, originada do colegiado. E o pior é que um ministro dá uma decisão, o outro reforma e assim vai levando o STF ao descrédito popular.

Enfim, o besteirol foi implantado no STF e quem poderia manifestar, o Senado da República, prefere o silêncio!

Salvador, 10 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

DIMINUIÇÃO DE SALÁRIO DE PROFESSOR INADMITIDO

Em Recurso Ordinário, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve sentença que condenou a ISCP - Sociedade Educacional Ltda, pela redução no salário e cargo horária da professora Celina Aparecida Lulas, sem prévia comunicação e causando diminuição no salário de 35%. A instituição de ensino foi condenada a pagar diferenças salariais, em face da redução de períodos de trabalho, horas extras e o intervalo interjornada. Alegava que o corte deu-se em virtude da menor quantidade de matrículas, com redução das turmas; assegurou que não há norma para garantir a manutenção da quantidade de horas-aula durante todo o período contratual. A relatora, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, informou que a irredutibilidade da carga horária está garantida pela norma coletiva da categoria.   

MAIS UM INQUÉRITO DA LAVA JATO VAI PARA O LIXO

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, arquivar inquérito contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho; o julgamento ainda não foi concluído, porque virtual, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, mas há maioria com os votos dos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Trata-se de investigação sobre recebimento de propina, 0,45% do faturamento, na construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. A defesa pediu arquivamento, sustentada no excesso de prazo para conclusão das investigações. O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, fez críticas ao acordo de delação premiada, alegando "condições de legalidade duvidosa". Assim, querem os ministros levar para o lixo todas ou quase todas as apurações de corrupção praticadas por políticos e empresários. É a impunidade prevalecendo.

LIVRO DE LULA É ATIRADO CONTRA VENDEDOR

Na livraria Vila Shopping Morumbi, em São Paulo, uma cliente derrubou e jogou exemplares contra os vendedores do livro da biografia de Luiz Inácio Lula da Silva de autoria de Fernando Morais. A mulher questionou se os vendedores não tinham "vergonha de vender esse lixo". A ocorrência, que se repetiu em Campinas, aconteceu em novembro, mas só agora foi divulgado. O autor da obra declarou que "em vez de destruir os livros, eu prefiro que as pessoas primeiro comprem, paguem e depois incendeiem". Adiante: "Pode comprar dois, dez, até cem e fazer uma fogueira".

INDICAÇÃO PARA STF: 70 ANOS

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem relatório da PEC que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicação para ministro do STF; antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça acolheu a medida, em novembro, e agora a próxima etapa situa-se na apreciação pelo Plenário. São necessários o mínimo de 308 votos em dois turnos; se aprovada na Câmara, ainda dependerá de votação no Senado Federal com o mínimo de 49 votos em dois turnos. A PEC será aplicada também para ministros do STJ, do TST, juízes dos TRFs, TRTs e ministros do Tribunal de Contas da União. Na justificativa da Emenda fala-se sobre aumento para aposentadoria de 70 para 75 anos, sem alterar a idade para indicação que continua com 65 anos, daí a proposta para aumentar para 70 anos. 

CANDIDATO NÃO ELEITO É CONDENADO

O Tribunal Superior Eleitoral manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul que condenou Alcides de Jesus Peralta Bernal a restituir R$ 5.455,47 aos cofres públicos, referente a irregularidades insanáveis na prestação de contas na eleição de 2018. Trata-se de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou Fundo Eleitoral. Peralta Bernal foi candidato a deputado federal, mas não foi eleito e nem comprovou seus gastos na prestação de contas, conforme decisão do Tribunal mato-grossense.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Brasil das safras recordes enfrenta fome e obesidade

Insegurança alimentar atinge 116 milhões. Ao mesmo tempo, quase 27% da população está acima do peso por causa de ultraprocessados

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleições 2022: STF confirma validade das federações partidárias por 10 a 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da lei que estabelece as federações partidárias para as eleições de 2022, estendendo o prazo para a formação até dia 31 de maio

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Tribunal Penal Internacional recebe denúncia de CPI contra Bolsonaro por crime contra a humanidade

Corte pode condenar pessoas até mesmo à prisão perpétua

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Nilo rompe politicamente com Rui Costa e Jaques Wagner

O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) rompeu politicamente com o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner, ambos do PT

CORREIO DO POVO

Covid-19 matou no Brasil quatro vezes mais do que média mundial, aponta Fiocruz

País teve 6,7% dos registros da doença no planeta, mas concentrou 11% das mortes

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Después de la gira

Hermetismo, mesa chica y desmentidas en el regreso de Alberto Fernández a la Casa Rosada

Luego de 9 días de ausencia, el Presidente se reunió con sus colaboradores más cercanos y no tuvo diálogo con Wado de Pedro. Desmienten el armado de un ministerio para el Evita.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Governo voltou a falhar com o SIRESP. Prazos derrapam e a conta ultrapassa os 100 milhões

O concurso público internacional para a gestão da rede SIRESP continua por fazer. Foi prometida para novembro passado uma nova entidade para gerir as comunicações mas a decisão acabou por ser revogada já este ano e atirada para um "futuro próximo". Estão previstos mais pagamentos à empresa SIRESP, S.A., num processo que provocou um conflito entre os secretários de Estado do MAI Antero Luís e Patrícia Gaspar

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 9/2/2022

Segundo dados do Ministério da Saúde houve o registro de 1.264 óbitos, ontem 1.189; anotados 178.814 de novos casos. Desde o início da pandemia foram 635.074 mortes e 26.955.434 de contaminados. Recuperadas 23.303.192 pessoas e em acompanhamento 3.017.168. Foram vacinadas o total de 369.640.707 pessoas; tomaram a primeira dose 168.326.170; segunda ou dose única 153.800.538. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 64 óbitos, mesmo número de ontem e 5.684 novas contaminações, ontem 8.326; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.345; recuperadas 7.003 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.424.629 de casos, recuperados 1.367.995 e 28.289 encontram-se ativos, ontem 29.672. Anotados 1.734.281 de casos descartados, e 322.300 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.256.242 pessoas, e a informação de ontem foi de 11.265.811; a primeira dose; 9.943.114, com a segunda dose ou dose única e 2.897.085 com a dose de reforço. Foram vacinadas 267.763 crianças, ontem 241.068. 

SERVIDOR COMPARECE AO FÓRUM DE SAIA

O escrevente Renan Felício Awata, em 2019, foi trabalhar no fórum da Comarca de Itapevi/SP, vestido de saia, camisa de botões e tênis, e ainda postou no Facebook; alegou que as colegas iam com esse traje e, portanto, seria válida a indumentária para todos os gêneros.  O Tribunal de Justiça arquivou o processo administrativo no que se refere a utilização da saia, mas entendeu desrespeito a publicação na rede social e aplicou-lhe punição administrativa, de repreensão; todavia, o processo ainda tramita no CNJ. O escrevente afirma que sofreu discriminação sexual, vez que não há regra específica que proíba o uso da roupa. Todavia, o Tribunal assegura que o Estatuto do Servidor de São Paulo estabelece que o servidor deve "apresentar-se convenientemente trajado em serviço"; ademais, o ambiente não admite uso de bermudas e sandálias.