RADAR JUDICIAL

NOVO PRESIDENTE DO STJ

Luís Felipe Salomão tomou posse na quarta-feira, 19, como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo o cargo deixado pelo ministro Herman Benjamin. O presidente Lula não participou da cerimônia devido a mudanças em sua agenda. Lula foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Paulo Gonet, procurador-geral da República. Participaram ainda os ministros Márcio Elias Rosa e Mauro Vieira. Pelo STF, compareceram os ministros Flávio Dino e André Mendonça. Salomão chegou ao STJ em 2008 e comandará a Corte no biênio 2026-2028. Entre 2022 e 2024, ele presidiu a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O ministro é especialista em Direito Privado. Sua atuação inclui temas empresariais, civis e de recuperação judicial. A posse marca o início de sua gestão à frente do STJ pelos próximos dois anos. 

TSE VETA ACESO DE MARÇAL AOS FUNDOS ELEITORAL E PARTIDÁRIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, vetar o acesso de Pablo Marçal aos fundos eleitoral e partidário. Os ministros também proibiram sua participação em campanhas na TV e no rádio e em debates. A decisão é cautelar, enquanto a Corte analisa o registro de sua candidatura à Presidência em 2026. O PRTB havia protocolado o pedido de registro de Marçal no último sábado (15). A filiação ao partido foi autorizada anteriormente pela Justiça Eleitoral. Marçal, porém, continua inelegível até 2032 por decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo. Em agosto, o TRE-SP manteve sua condenação por uso indevido dos meios de comunicação. A punição decorreu da promoção de concursos para estimular a produção de conteúdo eleitoral na internet. O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou também a validade da filiação de Marçal ao PRTB. Segundo o órgão, no prazo legal de filiação, ele ainda aparecia publicamente como integrante do União Brasil. O MPE pediu a suspensão dos recursos públicos e da propaganda eleitoral de Marçal. O TSE acolheu o pedido provisório nesta quinta-feira, até decidir definitivamente sobre sua candidatura.

TRF-6 VAI ALUGAR NOVA SEDE

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) vai alugar uma nova sede em Belo Horizonte por R$ 3,1 milhões mensais, durante 15 anos. Desse total, R$ 906 mil correspondem a adaptações solicitadas pelo tribunal. A Caixa avaliou o aluguel em R$ 1,5 milhão mensais, mas o TRF-6 alegou que a estimativa não considerou as benfeitorias. O tribunal ocupará 21 pavimentos e 181 vagas do edifício Beyond, no bairro Santa Efigênia. A contratação foi aprovada em 6 de agosto, na última reunião administrativa presidida por Vallisney Oliveira, alegando solução urgente diante da falta de espaço e da deterioração da atual sede. A contratação, por inexigibilidade de licitação, foi aprovada pelo Ministério Público Federal e acompanhada pela AGU. O custo contrasta com as promessas de que a criação do TRF-6 não aumentaria o orçamento da Justiça Federal.

Criado em 2022, o TRF-6 também foi criticado por baixa produtividade e por dificuldades estruturais desde sua instalação.

REPRESENTAÇÃO CONTRA A IGREJA UNIVERSAL

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recebeu representação contra a Igreja Universal do Reino de Deus por suposta influência nas eleições de 2026. A iniciativa foi apresentada pela Associação Movimento Brasil Laico, que pede investigação sobre a atuação da igreja. O movimento acusa a Universal de interferir no processo eleitoral por meio da campanha Desafio de Neemias. Lançada em 13 de agosto, a campanha prevê 52 dias de orações pela “restauração dos valores cristãos”. O encerramento está marcado para 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. A entidade afirma que a igreja poderia estar usando sua estrutura para monitorar eleitores. Também acusa a denominação de promover ilegalmente candidatos ligados ao Republicanos. O partido foi criado por integrantes ligados à Universal e possui deputados vinculados à denominação. A representação aponta ainda possível uso indevido de dados biométricos de fiéis. Segundo o movimento, estruturas religiosas estariam sendo utilizadas para fins partidários. A Procuradoria distribuiu o caso a um procurador auxiliar de propaganda, que avaliará se haverá investigação.

PUBLICITÁRIO ARGENTINO REASCENDE DENÚNCIA CONTRA MILEI

A prisão do publicitário argentino Fernando Cerimedo reacendeu denúncias envolvendo os governos de Javier Milei, na Argentina, e Rodrigo Paz, na Bolívia. Cerimedo foi detido na Bolívia acusado de ser o autor intelectual de uma tentativa de homicídio contra sua ex-companheira, Nadia Beller que foi baleada por dois homens e está internada em uma UTI em Santa Cruz de la Sierra. Ela afirma que o ataque estaria relacionado a informações que possui sobre negócios de Cerimedo com políticos bolivianos e acusa o ex-parceiro de agressões anteriores e cita supostos negócios envolvendo combustível e ouro. Segundo ela, Cerimedo teria dito que Karina Milei, irmã do presidente argentino, estava envolvida em corrupção. As acusações, porém, não foram acompanhadas de provas públicas conclusivas, e os governos citados negam irregularidades. Cerimedo também é acusado de ter ligação com um grupo policial que pretendia prender o ex-presidente boliviano Evo Morales. Sua defesa nega envolvimento no ataque e afirma que Beller teria planejado os próprios ferimentos para incriminá-lo. Cerimedo trabalhou para políticos de direita e ultradireita na América Latina, incluindo Milei, Mauricio Macri e Jair Bolsonaro. Ele também é sócio do site ultradireitista La Derecha Diario, conhecido por divulgar informações falsas. Acusado de tentativa de feminicídio, Cerimedo pode ter prisão preventiva de 180 dias; a audiência foi adiada para esta sexta-feira (21).

ASSOCIAÇÃO ARGENTINA DE FUTEBOL É PUNIDA

A Associação Argentina de Futebol (AFA) foi multada pela Fifa em US$ 321 mil (R$ 1,6 milhão) por violações durante a Copa do Mundo de 2026. As infrações incluem manifestações não desportivas, comportamento inadequado e cantos e gestos discriminatórios de torcedores.

Após a vitória sobre a Inglaterra, jogadores argentinos exibiram uma faixa com a frase “Las Malvinas son Argentinas”. US$ 100 mil da multa serão destinados a um plano de combate à discriminação. Outros US$ 100 mil ficaram suspensos e poderão ser cobrados em caso de novas infrações. A Argentina também terá de disputar dois jogos em casa com 50% da capacidade dos estádios, embora uma partida esteja suspensa. A Fifa puniu ainda jogadores e membros da comissão técnica envolvidos em confrontos após a final contra a Espanha. Leandro Paredes foi suspenso por 10 jogos e multado em US$ 90 mil (R$ 460 mil). Nahuel Molina recebeu sete jogos de suspensão e multa de US$ 90 mil. Gavi e Thiago Almada foram suspensos por uma partida e multados em US$ 30 mil cada. Roberto Ayala foi suspenso por três jogos e multado em US$ 30 mil por agressão a Dani Olmo. As suspensões serão cumpridas apenas em partidas internacionais.

Salvador, 21 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.