DECRETADA FALÊNCIA DA TELEFONIA OI

A operadora de telefonia Oi teve sua falência decretada nesta terça-feira (25) pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A falência já havia sido decretada em novembro de 2025, mas a decisão foi suspensa após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. Agora, por decisão unânime, os desembargadores rejeitaram os recursos dos bancos e confirmaram a quebra da companhia. As instituições financeiras alegavam que a Oi não havia cumprido o plano de recuperação judicial e que a falência seria precipitada. A Justiça apontou atrasos de pagamentos e descumprimentos do plano como motivos para manter a decisão. No início do ano, a Oi tinha mais de 164 mil credores, incluindo mais de 8 mil trabalhadores e 4 mil microempresas. A relatora, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, destacou a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores. Com a falência, termina a recuperação judicial e começa o processo de liquidação dos ativos e pagamento dos credores. Especialistas ressaltam, porém, que a Oi não deverá interromper imediatamente todos os serviços. A empresa ainda presta serviços de telecomunicações e mantém contratos considerados relevantes para empresas e órgãos públicos. Assim, determinadas atividades poderão continuar durante a transferência organizada de operações e ativos. Bruno Rezende foi anunciado como administrador judicial da falência, e Adriano Pinto Machado atuará como observador judicial. Para Bradesco e Itaú, a decisão representa uma derrota jurídica, pois os bancos haviam conseguido suspender anteriormente a falência. 

A crise financeira da Oi começou a se aprofundar ainda nos anos 2000, durante a política de formação de grandes empresas nacionais. Em 2008, o governo Lula alterou a legislação para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom. A operação provocou aumento do endividamento da companhia. Em 2010, a entrada da Portugal Telecom ampliou a estrutura empresarial e, em 2014, as duas empresas foram fundidas. A operação gerou novas dívidas e questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses. O processo levou a Oi a uma grave crise financeira e à recuperação judicial. Em 2016, a empresa entrou pela primeira vez em recuperação judicial, com dívida inicial de cerca de R$ 65 bilhões. Em março de 2023, iniciou uma segunda recuperação judicial, declarando aproximadamente R$ 44 bilhões em dívidas. Desde então, a companhia vendeu diversos ativos para tentar reduzir seu endividamento. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, atualmente controlada pelo BTG Pactual. A Oi também vendeu a operação de TV por assinatura e deixou de operar como concessionária de telefonia fixa em 2024. Atualmente, mantém principalmente a Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo e governamental. Mesmo após a venda de ativos, a empresa não conseguiu recuperar sua capacidade financeira. Na semana passada, a Oi iniciou demissões negociadas com sindicatos, que podem atingir quase 1.000 trabalhadores.