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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIARIO, FEBEAJU (CCLXX)

O projeto de 100% Digital do STF prossegue com números que mostram a possibilidade de alcançar a meta. O ano passado, o STF teve acervo processual menor que o ano anterior; registrados 24.082 processos em tramitação em dezembro/2021, 8% menor que o quantitativo de 2020. Foram protocoladas na Corte, em 2021, o total de 77.449 petições iniciais, significando aumento de 3,08% em relação ao ano de 2020. Desse total 23.268 foram ações originárias, 30,04% e 54.181 de recursos, 66,96%. Impressionante e inadmissível é o montante de decisões monocráticas, 82.781, representando 84,3%, inserindo em deliberações colegiadas apenas 15.417, ou seja, 15,7%, importando no total de monocráticas e colegiadas em 98.198 decisões; anotou-se ainda 77.571 processos baixados. No acervo da Corte, a maioria são processos de cunho administrativo e outros temas de Direito público, no percentual de 39,91%; segue-se Direito processual penal com 13,83% e tributário com 11,17% do acervo. Em anos anteriores eram apresentadas entre 90 e 100 mil processos, o que importa dizer que houve decréscimo em termos de feitos iniciados. Os dados estão consignados no Relatório de Atividades de 2021, compreendendo o período de janeiro a dezembro.

O objetivo do atual presidente é conquistar o 100% Digital, tornando a primeira Corte constitucional de todo o mundo com esta sistemática de prestação de serviço. Aliás, o STF reverencia ser protagonista, a exemplo de louvar por ter sido o primeiro, no mundo, a transmitir suas sessões através de sua própria TV. No encerramento do ano de 2021, o 100% Digital conseguiu 94% dos serviços administrativos prestados aos jurisdicionados por meio virtual e 98,5% do trâmite processual no sistema informatizado, segundo dados da própria Corte. No relatório está escrito: "A comparação entre o quantitativo de decisões tomadas em ambiente virtual e o quantitativo de decisões tomadas em ambiente presencial, considerando todos os órgãos colegiados da Corte, demonstra o bom desempenho da gestão estratégica focada na implementação da transformação digital como instrumento indispensável à entrega de prestação jurisdicional mais célere e efetiva".

Ainda no balanço das atividades do STF, no ano de 2021, constam as sessões plenárias ordinárias, 38, e extraordinárias, 41, no total de 79 sessões. Já as sessões plenárias virtuais, pelo rito ordinário, alcançaram o número de 41, enquanto pelo rito extraordinário, 11. O total de processos julgados foram 4.923, distribuídos da seguinte forma: 1ª Turma 54 sessões e 5.758 processos; 2ª Turma, 72 sessões e 4.599 processos.

Já dissemos que um Tribunal é criado para decidir em conjunto, através de seus membros, e não monocraticamente, transformando-se em 11 STFs, com definições de cada um; já até se criou uma palavra para refletir este cenário impróprio e inadequado para uma Corte de Justiça: "ministrocracia". No Supremo, diferentemente do que recomenda com a formação do colegiado, predomina a decisão monocrática, mais de 84% dos pronunciamentos, sobre os mais variados e importantes temas, contra pouco mais de 15,%, originada do colegiado. E o pior é que um ministro dá uma decisão, o outro reforma e assim vai levando o STF ao descrédito popular.

Enfim, o besteirol foi implantado no STF e quem poderia manifestar, o Senado da República, prefere o silêncio!

Salvador, 10 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

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