Na busca pela modernização do sistema de Justiça, o Grupo de Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 95 contribuições de entidades da sociedade civil, das quais 87 serão debatidas. Entre as sugestões está a redução das férias dos magistrados. O Instituto República propõe limitar o período a 30 dias, enquanto a OAB do Paraná defende férias de 30 dias, sem acúmulo com o recesso. A consulta integra os trabalhos do grupo criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir o aperfeiçoamento do Judiciário, a eficiência, a governança e o acesso à Justiça. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional garante atualmente dois meses de férias aos magistrados, além de recessos e feriados prolongados. A OAB-PR também propõe ampliar a competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alcançar ministros do STF e exigir residência dos juízes nas comarcas, salvo exceções justificadas. Outra proposta é a criação de um Código de Conduta dos Tribunais Superiores, com regras de transparência, ética, publicidade de contatos, eventos, patrocínios e composição dos gabinetes. O conjunto de sugestões inclui ainda ampliação dos pontos de inclusão digital e atendimento em regiões com dificuldades de acesso eletrônico. Também são defendidos o uso de automação em tarefas repetitivas e o aproveitamento de dados para melhorar a gestão judicial.
Na reorganização do sistema, aparecem propostas de mandato para ministros do STF e aumento do número de conselheiros do CNJ. A transformação digital prevê integração de sistemas e bases de dados, automação e interoperabilidade entre instituições. No campo da inteligência artificial, as propostas tratam de transparência, auditabilidade, supervisão humana e proteção dos direitos fundamentais. Os eixos definidos pelo edital incluem simplificação processual, redução da litigiosidade, transformação digital, governança da IA, modernização das carreiras e gestão judiciária. Também abrangem integridade institucional, transparência pública, proteção dos direitos fundamentais e maior estabilidade jurídica. As contribuições sugerem aperfeiçoamento de precedentes, prevenção de conflitos, soluções consensuais, acessibilidade, inclusão digital e melhoria dos fluxos processuais. O material ainda contempla integração tecnológica, gestão de acervos, proteção de grupos vulneráveis e parâmetros para o uso responsável da IA. Após a coleta das propostas, o Grupo de Estudos deverá analisar e debater o conteúdo, elaborar um relatório e encaminhá-lo ao presidente do STF. Segundo o tribunal, a iniciativa busca tornar a Justiça mais eficiente, transparente e acessível, com governança reforçada e baixo ou nulo impacto fiscal.
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