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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

SERVIDOR COMPARECE AO FÓRUM DE SAIA

O escrevente Renan Felício Awata, em 2019, foi trabalhar no fórum da Comarca de Itapevi/SP, vestido de saia, camisa de botões e tênis, e ainda postou no Facebook; alegou que as colegas iam com esse traje e, portanto, seria válida a indumentária para todos os gêneros.  O Tribunal de Justiça arquivou o processo administrativo no que se refere a utilização da saia, mas entendeu desrespeito a publicação na rede social e aplicou-lhe punição administrativa, de repreensão; todavia, o processo ainda tramita no CNJ. O escrevente afirma que sofreu discriminação sexual, vez que não há regra específica que proíba o uso da roupa. Todavia, o Tribunal assegura que o Estatuto do Servidor de São Paulo estabelece que o servidor deve "apresentar-se convenientemente trajado em serviço"; ademais, o ambiente não admite uso de bermudas e sandálias.     



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