DEPÓSITOS JUDICIAIS DEIXARÃO O BRB

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não renovar o contrato de gestão de depósitos judiciais com o Banco de Brasília (BRB). A mudança faz parte do projeto Depósito Seguro, que prevê a modernização da administração dos valores confiados à Justiça. O TJ-BA adotará o BankJus, plataforma desenvolvida originalmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e adaptada à realidade baiana. A ferramenta será integrada ao sistema PJe e permitirá ao Tribunal maior controle sobre tecnologia, regras de negócio, dados e fluxos dos depósitos. A medida também amplia a rastreabilidade das contas judiciais e reduz impactos de futuras mudanças de instituições financeiras. Durante a transição, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos novos depósitos judiciais. A partir de 28 de agosto, novos depósitos e bloqueios judiciais pelo Sisbajud deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa. Os valores que já estão depositados no BRB continuarão disponíveis para movimentações e cumprimento de alvarás. O contrato entre o TJ-BA e o BRB termina em 27 de agosto, quando o banco deixará de receber novos depósitos. A migração será gradual, com separação entre os valores antigos do BRB e os novos depósitos feitos na Caixa. Segundo o Tribunal, a estratégia busca evitar riscos operacionais e garantir a continuidade dos serviços. A ferramenta da Caixa permite gerar guias de depósito diretamente pelo site e registrar os dados necessários para identificação do processo.

O depósito será vinculado ao número do processo, seguindo a numeração única do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados como CPF e CNPJ serão validados instantaneamente na base da Receita Federal. O pagamento das guias poderá ser realizado por boleto, transferência judicial/TED, PIX ou cartão de crédito. Durante a transição, os alvarás referentes aos novos depósitos serão expedidos eletronicamente pelo PJe e pelo Projudi. O prazo para pagamento dos alvarás será de, no máximo, cinco dias. Não será necessário o comparecimento das partes às agências bancárias para acompanhar o cumprimento. Para os depósitos antigos mantidos no BRB, os alvarás continuarão sendo processados pelo sistema BRBJus, via PIX. O TJ-BA informa que não haverá cobrança de tarifa bancária para o levantamento dos depósitos judiciais. Após a conclusão da transição e implantação do BankJus, o pagamento dos alvarás voltará a ocorrer integralmente por meio instantâneo. A mudança pretende dar ao Tribunal maior autonomia e segurança na administração dos recursos judiciais. O projeto também busca reduzir inconsistências cadastrais e melhorar a integração entre o Judiciário e as instituições financeiras. A coexistência temporária dos sistemas permitirá testes, validações e correção de eventuais problemas. O cronograma técnico para a migração dos valores já depositados no BRB será divulgado posteriormente pelo TJ-BA. Até a conclusão desse processo, os recursos antigos continuarão disponíveis para as movimentações previstas. Com a nova estrutura, o Tribunal pretende modernizar a gestão dos depósitos e aumentar o controle sobre os recursos judiciais.