O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90 dias o contrato com o Banco de Brasília (BRB). O acordo terminaria em 27 de agosto e não seria renovado. Segundo Fux, a transferência imediata da operação para a Caixa Econômica Federal poderia provocar impactos relevantes na liquidez do BRB. A operação movimenta centenas de milhões de reais por mês. Para o ministro, interromper novos depósitos sem suspender os saques poderia comprometer o equilíbrio financeiro da instituição. Ele também apontou risco para o acordo entre o Distrito Federal e a União destinado à recuperação do banco. Fux afirmou que a situação poderia elevar até mesmo o risco de liquidação do BRB. Na avaliação do ministro, existe ainda possibilidade de grave risco sistêmico. A prorrogação foi condicionada à continuidade das medidas previstas no acordo de capitalização do banco. O BRB também deverá enviar periodicamente informações ao STF sobre as providências adotadas. Em nota, o banco afirmou que os 90 dias são suficientes para avançar no processo de capitalização. O período também permitirá adotar medidas para tentar renovar o contrato com o TJBA. O BRB informou que continuará administrando normalmente os depósitos judiciais durante a transição. A instituição também atua em outros tribunais estaduais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O TJBA, por sua vez, informou que pretende encerrar o contrato dentro do projeto Depósito Seguro. A iniciativa busca modernizar a gestão dos recursos depositados em processos judiciais. Com o fim do contrato, novos depósitos e bloqueios deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal. A mudança será feita de forma gradual, segundo o tribunal. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos a magistrados, advogados e partes dos processos. A Caixa passará a receber os novos depósitos e bloqueios realizados pelo Sisbajud. O BRB destacou investimentos feitos nos últimos cinco anos em tecnologia e segurança. Segundo o banco, essas medidas ampliaram a rastreabilidade e a eficiência dos serviços. A instituição reafirmou seu compromisso com a segurança operacional.
Também garantiu a continuidade e a qualidade do atendimento durante o período de prorrogação. O TJBA havia comunicado que a mudança fazia parte de um processo de modernização da gestão judicial. A decisão de Fux, portanto, cria um prazo adicional para a transição entre as instituições. Nesse período, BRB e TJBA deverão definir os próximos passos da operação. A medida busca evitar impactos financeiros e garantir a continuidade dos serviços judiciais.
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