RADAR JUDICIAL

JUIZ DA BAHIA É ACUSADO DE RACISMO RELIGIOSO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julga hoje, 28, o caso de um juiz acusado de racismo religioso. A sindicância deverá ser transformada em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A expectativa é que o magistrado seja afastado temporariamente durante a investigação. O caso envolve o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Em março, ele determinou a retirada de uma fotografia ligada ao candomblé de uma exposição no Fórum de Camaçari. A imagem retratava Solange Borges, chefe de cozinha e Makota do Candomblé, usando trajes religiosos. O juiz alegou haver incompatibilidade da fotografia com a laicidade estatal. Uma foto de uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, porém, foi mantida na exposição. A apuração foi provocada pelo Idafro junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade classificou a conduta como discriminatória, preconceituosa e intolerante. O PAD avaliará possível racismo religioso institucional e violação dos deveres de igualdade e imparcialidade. O juiz nega ter determinado a retirada da foto e afirma que apenas pediu a análise da legalidade da exposição. 

MOTORISTAS E TAXISTAS TEM PRAZO PAA QUITAS FINANCIAMENTO   

Motoristas de aplicativo e taxistas terão 84 meses para quitar financiamentos de carros pelo programa Move Brasil. A mudança foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (27). Em agosto, o governo Lula elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo dos veículos financiados. Também ampliou a definição de veículos híbridos, incluindo modelos movidos a eletricidade e outro combustível. Com o novo teto, montadoras pediram a inclusão de mais modelos no programa. A BYD informou que os modelos King, Song Pro, Song Pro Flex e Atto 2 podem ser financiados. Criado em junho, o Move Brasil oferece juros de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. A taxa média do mercado para financiamento de automóveis é de cerca de 28% ao ano. Podem participar motoristas e taxistas cadastrados há pelo menos um ano e com cem corridas realizadas. Os veículos devem ser de montadoras habilitadas no programa Mover e classificados como sustentáveis. O governo destinou R$ 30 bilhões ao programa, mas apenas R$ 3,55 bilhões haviam sido liberados até 18 de agosto. O prazo para obtenção do crédito termina em 15 de setembro, com o fim da vigência da medida provisória.

JUÍZA SUSPENDE DECISÃO DE TRUMP SOBRE VOTO PELO CORREIO

Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou, na quinta-feira (27/8), a ordem executiva de Donald Trump que restringia o voto por correio. A decisão ocorreu três dias após a Suprema Corte conceder uma liminar sobre o caso. Trump havia assinado a ordem em março, visando limitar o voto postal nas eleições de meio de mandato. A medida foi alvo de diversas ações judiciais movidas por estados governados por democratas. Eles argumentam que os estados têm ampla autonomia para definir as regras eleitorais. A ordem exigia listas de eleitores habilitados e restringia a entrega de cédulas pelo serviço postal. A juíza Indira Talwani considerou a regulamentação provavelmente inconstitucional. Segundo ela, seria praticamente impossível implementá-la faltando pouco mais de dois meses para a eleição. Talwani destacou que vários estados já encomendaram suas cédulas e iniciarão o envio em breve. Trump é crítico do voto por correio, embora tenha utilizado esse sistema, inclusive neste mês. Durante anos, afirmou, sem apresentar provas, que o voto postal favorece fraudes. A juíza ressaltou que não há evidências de fraude no voto ausente ou por correio.

POPULAÇÃO DO BRASIL: 214,2 MILHÕES

A população estimada do Brasil chegou a 214,2 milhões de habitantes em 1º de julho de 2026, segundo o IBGE. O número representa crescimento de 0,37% em relação a 2025, quando eram 213,4 milhões. O ritmo de expansão populacional vem diminuindo e deve continuar em queda nos próximos anos. São 15 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes, incluindo Brasília. São Paulo lidera, com 11,9 milhões, seguida pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões.
Esses 15 municípios concentram 42,9 milhões de pessoas, cerca de 20% da população nacional. Serra da Saudade (MG) é o município menos populoso, com apenas 857 habitantes. Outras três cidades têm menos de mil moradores: Anhanguera, Borá e Araguainha.
Boa Vista (RR) registrou o maior crescimento entre as capitais, com alta de 3,19%. Salvador teve a maior queda, de 0,17%, seguida por Natal, Belém e Belo Horizonte. São Paulo concentra 21,6% da população estadual, seguida por Minas Gerais e Rio de Janeiro. O IBGE prevê que a população brasileira atinja 220,43 milhões em 2041 e comece a cair a partir de 2042.

MINISTRO RENUNCIA E PACHECO PODERÁ OCUPAR VAGA

O ministro do TCU Bruno Dantas decidiu renunciar ao cargo. Pela idade, ele só precisaria deixar a Corte em 2053, aos 75 anos. A decisão já foi comunicada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho. Dantas deve anunciar oficialmente sua saída nos próximos dias. Após deixar o tribunal, pretende trabalhar na iniciativa privada. Ele conversa com três empresas, incluindo um escritório de advocacia. O escritório possui atuação no Brasil e nos Estados Unidos. Outra possibilidade é a Avibras, adquirida pela J&F, dos irmãos Batista. A saída movimenta o Congresso, responsável por indicar ministros do TCU. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer indicar Rodrigo Pacheco. Pacheco havia sido cotado para o STF, mas foi preterido por Lula. Se a renúncia ocorrer na próxima semana, o Senado poderá votar o sucessor.

VORCARO DEPÕE E NEGA CORRUPÇÃO

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, prestou depoimento de quase quatro horas à Polícia Federal nesta sexta-feira (28). Ele afirmou que não houve corrupção envolvendo servidores do Banco Central investigados por receber pagamentos. A defesa disse que Vorcaro respondeu de forma clara e consistente a todos os questionamentos. O ex-banqueiro também sinalizou novamente interesse em um acordo de delação premiada. Segundo os advogados, ele está disposto a prestar esclarecimentos mais amplos, caso possa colaborar com as investigações. Vorcaro falou sobre o inquérito que apura suspeitas envolvendo ex-servidores do Banco Central. Entre os investigados estão Belline Santana, ex-chefe de Supervisão Bancária, e Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização. Ambos negam ter adotado medidas para favorecer o ex-banqueiro. As investigações suspeitam que os dois tenham atuado como consultores informais de Vorcaro em troca de vantagens indevidas. A evolução patrimonial dos ex-gestores motivou uma investigação interna no Banco Central. O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em 18 de novembro do ano passado. Os custos da quebra da instituição já superam R$ 57 bilhões.

ADOLESCENTE ATACA PROFESSOR COM CANIVETE

Um adolescente de 14 anos foi apreendido após atacar um professor com um canivete durante uma aula de reforço em um colégio particular de Manaus. O caso ocorreu na quarta-feira (26), no bairro Adrianópolis, e foi registrado por uma câmera de segurança. A Polícia Civil investiga o episódio como ato infracional análogo à tentativa de homicídio. O jovem foi levado à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais e prestou depoimento. Depois, por determinação judicial, foi encaminhado à Unidade de Internação Provisória. Durante buscas, a polícia encontrou na mochila do adolescente um canivete, uma faca e um celular. Segundo o delegado Luiz Rocha, o canivete foi usado no ataque ao professor. O celular será periciado, enquanto testemunhas e familiares já foram ouvidos pelos investigadores. A polícia ainda busca esclarecer a motivação e verificar se houve premeditação. O professor Vinicius Figueiredo recebeu nove golpes no pescoço, braços e pernas. Ele foi hospitalizado, permanece estável e sem risco de morte, mas segue sob observação. A escola condenou a violência e afirmou que o ambiente educacional deve garantir respeito, segurança e acolhimento.

Salvador, 28 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.