O Departamento de Educação dos EUA preparou relatório que recomenda não renovar a autoridade da American Bar Association (ABA) para credenciar faculdades de Direito. A medida faz parte da ofensiva do presidente Donald Trump contra entidades que considera opositoras de seu governo. Trump e aliados republicanos acusam a ABA de adotar posições alinhadas aos democratas e de promover pautas progressistas. A entidade exerce, há mais de 70 anos, a função de credenciar cursos de Direito nos Estados Unidos. Atualmente, a ABA é responsável pelo credenciamento de quase 200 faculdades independentes de Direito. O governo Trump afirma que há conflito de interesses entre a atuação profissional da ABA e seu conselho de credenciamento. Segundo o governo, a entidade estaria levando preferências políticas para uma atividade que deveria ser independente. As críticas concentram-se principalmente nas iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) defendidas pela ABA. Trump também adotou medidas contra universidades e escritórios de advocacia que considera alinhados à oposição. O relatório recomenda que o Departamento de Educação retire a autoridade da ABA, cuja designação precisa ser renovada a cada cinco anos. O credenciamento tem grande importância para as faculdades e estudantes de Direito. Ele permite que as instituições funcionem com base em critérios de qualidade de ensino. Em muitos estados, formados em cursos não credenciados pela ABA não podem prestar o exame da Ordem. Estudantes dessas instituições também podem perder acesso ao financiamento estudantil federal.
A ofensiva contra a ABA começou com um decreto de Trump determinando a avaliação de suas posições ideológicas e ações. A entidade já havia sido criticada pela ex-procuradora-geral Pamela Bondi por manter iniciativas de DEI nas faculdades. Bondi também defendeu que o governo deixasse de considerar avaliações da ABA para indicações de juízes federais. Em 2025, o Departamento de Justiça deixou de financiar a participação de procuradores em eventos da associação. No mesmo ano, a Comissão Federal de Comércio proibiu seus assessores de renovar filiações à ABA. O presidente da comissão acusou a entidade de promover causas consideradas radicais de esquerda. Em junho de 2025, a ABA processou o governo Trump por ataques contra escritórios de advocacia. A entidade afirmou que o governo adotava uma política de intimidação contra escritórios que haviam enfrentado Trump judicialmente. Quatro escritórios contestaram medidas semelhantes e obtiveram decisões favoráveis na Justiça. Agora, um Conselho Consultivo independente analisará a recomendação do Departamento de Educação. A reunião está prevista para setembro. A presidente do Conselho de Credenciamento da ABA, Melissa Hart, afirmou que a entidade pretende apresentar provas de que cumpre as exigências federais. A decisão poderá representar uma mudança significativa no sistema de credenciamento das faculdades de Direito dos EUA. Também amplia o confronto entre o governo Trump e instituições educacionais e profissionais consideradas ideologicamente adversárias.
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