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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

RADAR JUDICIAL

PESSOAS PUXAM O CASTELO DE HIROSAKI PARA REPOSICIONÁ-LO

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DESEMBARGADOR É AFASTADO

O desembargador Del Guercio Filho sempre negou acusações e classificou como levianas as afirmações feitas na investigação. Em 2013, afirmou à Folha de S.Paulo que não poderia vender decisões por atuar em órgão colegiado. Mesmo afastado das funções havia 13 anos, Del Guercio Filho recebeu R$ 44.756,70 líquidos em julho. Os dados constam do Portal da Transparência do tribunal. Antes de decisão do STF, a aposentadoria compulsória era a punição máxima para magistrados. A medida garantia o recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Em 20 anos, o CNJ condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. A punição era prevista pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A legislação estabelece diferentes sanções disciplinares para juízes. Entre elas estão advertência, censura, remoção e disponibilidade remunerada. A aposentadoria compulsória era considerada a penalidade disciplinar mais grave.


CONTAS DO GOVERNO DE SP APRESENTAM DETERIORAÇÃO 

As contas do governo Tarcísio de Freitas apresentam deterioração gradativa, segundo números oficiais do próprio Estado de São Paulo. O déficit orçamentário chegou a R$ 12,2 bilhões em 2025, o pior resultado desde 1995. Para 2026, a projeção oficial prevê novo déficit, de R$ 9 bilhões. Tarcísio recebeu o Estado com superávit de R$ 11,1 bilhões, em valores atualizados pela inflação. A piora também aparece na redução do caixa líquido, no aumento das renúncias fiscais e no rombo da Previdência. Houve ainda queda expressiva do resultado primário das contas estaduais. O governador alterou a meta fiscal e reduziu o caixa para cerca de R$ 5 bilhões. Apesar disso, os investimentos não cresceram de forma significativa. Tarcísio defende números maiores ao incluir as chamadas inversões financeiras, como as PPPs, no cálculo. Com as eleições, governadores e ex-governadores candidatos também apresentam seus números aos eleitores. As contas estaduais, porém, não recebem o mesmo acompanhamento dado às contas federais. Isso não significa que as contas do governo Lula estejam bem: dívida pública e juros elevados continuam sendo problemas relevantes.


Gabriel Oliveira
BRASILEIRO MORTO NO CAMBOJA

Funcionários de uma funerária em Phnom Penh, no Camboja, preparavam a cremação de estrangeiros mortos no país. Entre eles estava o brasileiro Gabriel Oliveira, de 24 anos, morto em julho de 2025 em circunstâncias não esclarecidas. Seus pais recusaram receber apenas as cinzas e lutaram para confirmar que o corpo era realmente do filho. Gabriel havia viajado para a Tailândia após aceitar uma proposta de trabalho na área de tecnologia. Ao chegar a Bancoc, porém, foi levado de van para uma cidade cambojana desconhecida pela família. Os contatos com os parentes eram superficiais, sempre feitos no local onde estava hospedado. Dez dias após o último contato, os pais receberam do Itamaraty a notícia de sua morte. A suspeita principal é de que Gabriel tenha sido vítima de tráfico humano e levado a uma rede de golpes. O corpo permaneceu cerca de um ano no Camboja, e a família precisou arrecadar R$ 52 mil para custear a repatriação. Outra brasileira, a arquiteta Daniela Marys, também foi vítima de tráfico e acabou presa no país. Ela afirma ter sido levada a um complexo de golpes em Poipet e pressionada a participar de falsas operações da Polícia Federal. Daniela foi condenada a dois anos e meio de prisão e espera deixar a cadeia em março de 2027, enquanto o Itamaraty acompanha o caso.

STF JULGA INCONSTITUCIONAL GRATIFICAÇÃO PELO TCDF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou inconstitucional uma gratificação criada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para seus membros por acúmulo de jurisdição. Segundo Moraes, o benefício, considerado um penduricalho extrateto, só poderia ser pago com respaldo legal, o que não ocorreu. O ministro deu razão a recurso da OAB-DF contra decisão do TJDFT, que havia rejeitado a análise de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela entidade. A decisão também confirmou a ilegalidade da resolução do TCDF que criou a chamada licença compensatória por acúmulo de acervo. O benefício ganhou repercussão em dezembro de 2024, quando sete conselheiros e dois procuradores receberam quase R$ 6 milhões em valores retroativos. Para o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, a decisão reafirma a obrigação de os Tribunais de Contas respeitarem o teto constitucional. A entidade informou que acompanhará o cumprimento da decisão e avaliará medidas relacionadas aos valores já pagos.

CANDIDATO MANIFESTA CONTRA "APROVAÇÃO AUTOMÁTICA"

O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) defendeu o fim da “aprovação automática” no ensino brasileiro. Durante sabatina promovida por O Globo, Valor Econômico e CBN, ontem, 26, afirmou que o aluno deve passar de ano apenas com nota ou comprovação de conhecimento. Caiado defendeu a realização de provas de proficiência para avaliar se os estudantes dominam os conteúdos de cada série. Segundo ele, a medida ajudaria a combater o analfabetismo funcional. Atualmente, a aprovação automática é adotada no ensino fundamental para reduzir a repetência e o abandono escolar. 

Salvador, 27 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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