JUÍZA ANULA MORATÓRIA SOBRE VISTOS PARA RESIDÊNCIA NOS EUA

A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, anulou na sexta-feira (21) a moratória sobre a emissão de vistos para residência permanente nos Estados Unidos. A restrição estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava cidadãos do Brasil e de outros 74 países. Segundo a magistrada, a política contrariava a lei e excedia a autoridade do secretário de Estado americano, Marco Rubio. A medida atingia pessoas que pretendiam morar nos EUA, mas não turistas, estudantes de intercâmbio ou trabalhadores temporários. Entre os países afetados estavam Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen. O governo americano alegava que imigrantes desses países apresentavam maior risco de depender de assistência social. A juíza concluiu, porém, que funcionários consulares foram orientados a negar vistos com base apenas na nacionalidade dos solicitantes. A decisão revoga negativas fundamentadas nessa política, embora o governo possa recorrer. A restrição fazia parte do endurecimento da política migratória do governo Donald Trump. A campanha que levou Trump de volta à Presidência, em 2024, teve entre suas principais bandeiras a política anti-imigração e a promessa de deportações em massa. Dados do governo mostram que o ICE deportou pelo menos 113 mil imigrantes entre janeiro e setembro de 2025, alta de 126% em relação ao mesmo período de 2024.

O governo Trump também planeja equipar agentes de imigração com luvas capazes de aplicar choques elétricos, medida criticada por organizações e especialistas. A Justiça americana vem barrando algumas ações do governo na área migratória. Em junho, o juiz federal Leo Sorokin anulou uma taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B, destinada a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. O magistrado considerou a cobrança um imposto ilegal e sem autorização do Congresso. Em agosto, Trump publicou novos decretos para restringir a cidadania por nascimento e ampliar a fiscalização do chamado “turismo de nascimento”. Entidades de direitos civis recorreram à Justiça contra as mudanças. O endurecimento da política migratória também tem afetado brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Segundo dados do Itamaraty, os consulados brasileiros registraram aumento de 271,7% nos pedidos de certidões de nascimento para menores entre 2021 e 2025. O crescimento é atribuído, entre outros fatores, ao temor de deportações e separação entre pais e filhos. A disputa migratória ocorre em meio à deterioração das relações entre Brasil e Estados Unidos. No início de agosto, o governo Trump revogou o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti. Washington alegou reciprocidade diante da demora brasileira em aprovar o indicado por Trump para a embaixada em Brasília, Daniel Perez. O governo brasileiro contestou a justificativa e acusou a administração americana de tentar interferir nas eleições brasileiras.