Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu, ontem, 27, que o governo Donald Trump agiu ilegalmente ao classificar a Anthropic como risco à segurança e impedir a empresa de inteligência artificial de trabalhar com órgãos federais. A decisão foi tomada pela juíza Rita Lin, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia. Segundo ela, o governo retaliou a Anthropic por manifestações protegidas pela Constituição sobre o uso de sua tecnologia. Lin afirmou que a justificativa de segurança nacional não pode ser usada para punir empresas que criticam o governo. Em março, o Pentágono classificou a Anthropic como risco à cadeia de suprimentos e proibiu órgãos governamentais de utilizar seus modelos de IA. A empresa comemorou a decisão e disse continuar disposta a trabalhar com o governo para desenvolver aplicações de inteligência artificial voltadas à segurança nacional. O governo Trump ainda poderá recorrer. A decisão encerra uma das duas ações judiciais apresentadas pela Anthropic em março contra as medidas do Pentágono. O conflito começou após divergências sobre um contrato de US$ 200 milhões para fornecer tecnologia de IA ao Departamento de Defesa. A Anthropic estabeleceu limites para o uso de seus sistemas, recusando aplicações relacionadas à vigilância em massa de americanos e a armas letais autônomas. O Pentágono, por sua vez, afirmou que uma empresa privada não poderia determinar políticas para o governo americano. Após o fracasso das negociações, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, classificou a Anthropic como risco à cadeia de suprimentos.
A medida, aplicada anteriormente a empresas estrangeiras consideradas ameaças, impedia fornecedores das Forças Armadas de fazer negócios com a startup. Na Justiça, a Anthropic argumentou que a classificação não se aplicava a empresas americanas e violava seus direitos previstos na Primeira Emenda. Antes da decisão, Lin havia considerado preocupante a alegação de que as críticas da empresa justificariam sua exclusão de contratos federais. A juíza também disse não ter encontrado provas de que a Anthropic pudesse desativar ou alterar seus modelos durante uma guerra. Na decisão final, Lin afirmou que o governo recuou de várias acusações contra a empresa. Para ela, a medida teve como objetivo transformar a Anthropic em exemplo público por sua suposta “arrogância” ao criticar o governo. A magistrada também citou negociações recentes sobre o modelo de IA Mythos como evidência de que a empresa não representava uma ameaça nacional. O caso ocorre enquanto a Anthropic se prepara para uma possível oferta pública inicial de ações (IPO), que pode se tornar uma das maiores da história.
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