JUIZ FEDERAL DOS EUA QUESTIONA DADOS USADOS POR MORAES PARA PRENDER

Filipe Martins

Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era falso. O magistrado Gregory A. Presnell criticou as agências americanas por terem produzido o registro e se recusarem a revelar quem foi responsável pela inserção do dado. A decisão ocorreu após ação movida por Martins contra o Departamento de Estado e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). O ex-assessor de Jair Bolsonaro buscou descobrir quem criou o registro que indicava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022. Moraes utilizou o dado para sustentar que Martins havia viajado aos EUA com Bolsonaro e poderia ter fugido da Justiça brasileira. Com base nessa suspeita, o ministro determinou a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024. O ex-assessor permaneceu preso por quase seis meses. A defesa apresentou provas de que ele estava no Brasil durante o período, incluindo confirmação da companhia aérea Latam sobre um voo doméstico realizado no dia seguinte à suposta entrada nos EUA. A própria CBP admitiu posteriormente que Martins não entrou nos Estados Unidos na data indicada pelo registro. A agência reconheceu que o dado utilizado por Moraes para justificar a prisão estava errado.

Durante audiência, Presnell afirmou que a falsidade do registro era reconhecida pelo próprio governo americano. Segundo o juiz, o documento incorreto causou danos consideráveis ao ex-assessor. Presnell destacou que Martins tinha direito de saber como o registro foi criado e quem foi responsável. O magistrado também questionou a legalidade da retenção dos documentos pelas autoridades americanas. Ele classificou como “sem sentido” e “absurdos” os argumentos apresentados pelo governo para não entregar o material. Ao final, determinou que a CBP forneça documentos capazes de identificar os envolvidos na criação do registro. O juiz afirmou que a Lei de Liberdade de Informação (Foia) existe justamente para esclarecer possíveis atos governamentais que tenham prejudicado pessoas. As primeiras notícias sobre uma suposta viagem de Martins aos EUA surgiram em 2023, em reportagem posteriormente retratada. Na época, a suspeita de fuga foi mencionada como fundamento para a prisão. Em agosto de 2024, após pedidos da PGR, Moraes determinou a soltura de Martins. Em dezembro de 2025, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava recursos. Em janeiro de 2026, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva. A decisão ocorreu após o ministro interpretar o uso do LinkedIn por seus advogados como descumprimento de medida cautelar que restringia o acesso a redes sociais. Agora, a Justiça americana determinou que os documentos sejam entregues para esclarecer a origem do registro considerado fraudulento.