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sábado, 22 de agosto de 2026

REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ QUE ANULOU MEDIDAS CAUTELARES


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou envio ao TJPE de representação para apurar a conduta do juiz Rildo Vieira da Silva, porque ele anulou 
medidas cautelares da Operação Barriga de Aluguel, que investiga a Prefeitura do Recife. A decisão ocorreu poucas horas após ele assumir o caso. Cerca de um mês depois, seu filho, Lucas Vieira Silva, foi nomeado procurador judicial do município. A representação foi apresentada pelo candidato a deputado estadual Manoel Medeiros (Novo-PE). Segundo o processo, o MPPE investigava suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. As suspeitas envolvem contratos de aproximadamente R$ 200 milhões com empresas de engenharia. Lucas Vieira foi nomeado pela Portaria nº 1.777, de 23 de dezembro de 2025, em vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD). O prefeito João Campos cancelou a nomeação em 30 de dezembro, após o caso vir a público e a vaga passou para o candidato seguinte da lista. A controvérsia envolveu a apresentação de um laudo de PcD três anos após o concurso. Com isso, o candidato havia avançado da 63ª para a 1ª colocação na cota. Em despacho do último dia 14, o CNJ afirmou que o juiz não rebateu as acusações apresentadas. O órgão determinou o encaminhamento do caso à Corregedoria-Geral do TJPE. Antes disso, o TJPE havia afastado a nulidade apontada pelo magistrado e autorizado a retomada da investigação. A decisão foi relatada pelo desembargador Mauro Alencar de Barros.

Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a apuração. O ministro apontou possível “pesca probatória” pela falta de individualização das condutas investigadas. O vereador Osmar Ricardo (PT) também defendeu transparência e a criação de uma CPI na Câmara do Recife. A comissão pretende investigar contratos da Prefeitura do Recife. Manoel Medeiros afirmou que a decisão do CNJ representa um primeiro passo para apurar o episódio que ficou conhecido localmente como “fura-fila”. Medeiros também criticou a decisão monocrática de Gilmar Mendes e cobrou esclarecimentos sobre o inquérito. 

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